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A Comissão de Fiscalização do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) realizou uma visita ao Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans, também conhecido como HTO Baixada, localizado em Nilópolis-RJ, no dia 26 de janeiro. A visita contou com a presença dos conselheiros Alecir de Jesus, Julio Quima, Verônica Ferreira e a presidente do conselho, Daniele Moretti.

Durante a visita, os integrantes da comissão observaram um ‘esvaziamento da unidade’. Eles notaram a falta de medicamentos e a incapacidade de realizar cirurgias. A ala de queimados foi a única com pleno funcionamento. Além disso, havia rumores de possíveis reduções salariais dos funcionários contratados, já que o HTO estaria trocando de organização social (OS) – entidades filantrópicas do terceiro setor responsáveis pelo gerenciamento de serviços de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde). A preocupação era que a nova gestora faria esses cortes. Os conselheiros também constataram que não havia um único servidor efetivo na unidade.

É importante lembrar que as Organizações Sociais da Saúde (OSs) serão extintas no estado do Rio a partir de 31 de julho de 2024, com a revogação da Lei 6.043/2011, que regulamentou a contratação dessas organizações pela administração pública estadual. Os conselheiros estão interessados em saber em que condições seria assinado este novo contrato.

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Daniele Moretti, presidente do conselho, expressou sua preocupação com a situação. Ela afirmou: “Não se pode imaginar, enquanto pensadores e trabalhadores, que aqueles que oferecem sua força de trabalho e serviço à população usuária do SUS não estejam preocupados com o seu futuro, salário e possíveis reduções salariais”. Ela continuou: “São chefes de família e mães de família e precisamos entender o que está acontecendo para garantir o direito destes trabalhadores para que tenham as condições adequadas de trabalho para atender à população, que é crucial. Pois um trabalhador que não está bem, não consegue oferecer um serviço de qualidade”.

Daniele prosseguiu dizendo que “em tempo de conferências de gestão do trabalho e saúde do trabalhador, é especialmente importante compreender como esses trabalhadores estão sendo tratados e cuidados nas unidades de saúde. Temos unidades que são geridas por OS, inclusive aquela que vai ser gerida pela Fundação Saúde, como é o caso do HTO Baixada. Nossa intenção é chamar os atores (sindicatos, conselhos e entidades de classe) envolvidos nessas negociações para compreendermos melhor as condições de trabalho nesses locais. Por que os usuários do sistema de saúde precisam lidar com mudanças que são feitas sem a participação da população?”, disse a presidente do CES/RJ.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ realizará uma live especial no dia 30 de janeiro de 2024, às 18 horas, para destacar a importância da campanha Janeiro Roxo. A transmissão ocorrerá através da página oficial do CES/RJ no Facebook. O tema irá tratar das estratégias para enfrentamento à hanseníase a nível nacional.

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A campanha Janeiro Roxo é uma iniciativa anual que visa aumentar a conscientização sobre a hanseníase, uma doença infecciosa crônica que, apesar dos avanços na medicina, ainda afeta milhares de pessoas em nosso país.

A live contará com a participação de especialistas na área, que discutirão sobre os sintomas, tratamentos disponíveis e o fortalecimento da Atenção Primária e sua importância para o diagnóstico precoce da hanseníase, bem como as políticas públicas voltadas para o enfrentamento da doença. Além disso, um dos objetivos será o de combater o estigma e a discriminação. Estarão presentes Artur Custódio, assessor da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Gestão do Trabalho na Área de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e assessor do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – Morhan, Brenda Menezes, assistente social, conselheira CES/RJ e vice-coordenadora do Morhan/RJ, Lia Raquel Araújo, enfermeira, Gerência de Hanseníase do Estado do RJ e Gerson Silva de Lima, coordenador do Programa Municipal de Tuberculose e Hanseníase de Saquarema. A apresentação estará a cargo da presidente do CES/RJ, Daniele Moretti.

O CES/RJ convida todos a participarem deste evento informativo e a ajudarem a disseminar conhecimento sobre a hanseníase. A sua participação pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas.

Para mais informações, visite a página oficial do CES/RJ no Facebook no dia e horário do evento. Participe e ajude a fazer a diferença!

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

Em Reunião Extraordinária realizada ontem (23/01), na nova sede da Secretaria de Estado de Saúde, na Zona Norte do Rio, o Conselho Estadual de Saúde do RJ aprovou o Plano Estadual de Saúde – PES 2024/2027 visando a retomada dos concursos públicos para a área. O plano, que contou com emendas acatadas pela SES/RJ, visa aprimorar a assistência à saúde da população fluminense, cobrando indicadores de saúde mais qualificados e a ampliação de serviços.

A reunião colegiada, a terceira sobre o tema, teve a presença do setor de planejamento da secretaria, bem como de diversos representantes dos conselhos municipais do estado. Após inclusões do CES/RJ sugeridas ao plano, a SES/RJ realizará um estudo para o dimensionamento da força de trabalho (novos cargos e/ou especialidades necessários à missão institucional) ainda neste ano de 2024 para, enfim, realizar um concurso público em 2025. O objetivo é recompor a força de trabalho de servidores estatutários, para provimento de vacâncias. O último concurso havia sido realizado há 23 anos. Mônica Almeida, assessora técnica de Planejamento da SES/RJ, coordenou a leitura das inclusões feitas pelos conselheiros e explicou os trâmites anteriores para a plena conclusão de todo o processo de análise das metas.

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Plenário do CES/RJ. (Foto: Daniel Spirin)

Ainda sobre as metas de gestão do trabalho em saúde, a SES/RJ previu como metas concluir a efetivação integral do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, de forma gradual, até 2026. O Subsecretário Executivo da pasta, Leonardo Ferreira, explicou que a secretaria já apresentou medidas financeiras compensatórias e já iniciou a adoção de providências junto à Secretaria de Estado da Casa Civil e Fazenda – Sefaz para garantir o cumprimento dessa meta (PCCS integralmente efetivado).

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Durante a reunião, também foi aprovado que a Mesa Estadual de Negociação do SUS deverá ter reuniões ordinárias trimestrais, sem prejuízo de reuniões extraordinárias, quando necessário. O CES/RJ vem exigindo o cumprimento da Lei 7946/2018 atualizada pelas Leis 9299 e 9350/2021, por meio de representação junto ao MP, e recomendações dirigidas ao próprio Exmo. Sr. Governador.

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Diversas metas de atendimento à população e melhoria de indicadores de saúde foram impactadas pela carência de profissionais de saúde, na SES, Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro – Iaserj, Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro – FSERJ e Instituto Vital Brazil – IVB, fato reconhecido pelas diversas áreas técnicas ali presentes. Com isso, o CES/RJ aprovou ressalva para que as metas ainda não ampliadas possam ser reavaliadas e reestimadas a partir de Plano Anual de Saúde de 2025, confirmada a realização do concurso público e convocação de aprovados.

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O PES 2024/2027 aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro vai agora para publicação em Diário Oficial e estará disponível para o acompanhamento dos usuários e profissionais de saúde; e será objeto de fiscalização do Controle Social, que verificará o cumprimento de metas e ações propostas para os próximos 4 anos.

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De acordo com o conselheiro André Ferraz, “este é o objetivo deste conselho, estruturar a Secretaria de Estado de Saúde para atender a missão institucional na qual ela se propõe a fazer: atender bem e melhor a população do nosso estado”.

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A presidente do CES/RJ, Daniele Moretti, considerou que o Plano Estadual de Saúde – aprovado com os pareceres dos conselheiros e ressalvas – foi analisado a fundo durante vários dias de maneira exaustiva, sendo uma forma de perseverança do Controle Social na Saúde.

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O Plano Estadual de Saúde do Rio de Janeiro 2024/2027 é um instrumento central de planejamento do Sistema Único de Saúde – SUS que define as diretrizes, os objetivos e as metas para o período. Este plano tem como objetivo o fortalecimento das ações de promoção, prevenção e atenção integral à saúde, de forma regionalizada, transversal, equitativa e resolutiva, qualificando a gestão da saúde, viabilizando a implementação das ações necessárias para aprimorar os processos de trabalho. Neste sentido, o Conselho Estadual de Saúde do RJ desempenha um papel crucial no apoio, fiscalização e sugestões para o alcance efetivo das metas em saúde.

Assista a reunião na íntegra AQUI e AQUI:

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

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A Comissão Eleitoral, responsável pela análise dos recursos dos Conselhos Municipais de Saúde que se encontravam com pendências nas documentações, divulgou hoje (23/01/2024) a lista final dos habilitados a participarem da Plenária Eleitoral para o Preenchimento das Vacâncias Regionais do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ Triênio 2022/2025.

Confira a seguir a lista completa, bem como o cronograma eleitoral.

HABILITADOS EM 23/01/2024, APÓS RECURSOS:

CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE REGIÃO DE SAÚDE SITUAÇÃO APÓS ANÁLISE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
Conselho Municipal de Saúde de Paraty Baía da Ilha Grande HABILITADO
Conselho Municipal de Saúde de Paraíba do Sul Centro Sul HABILITADO
Conselho Municipal de Saúde de Paty do Alferes Centro Sul HABILITADO
Conselho Municipal de Saúde de Sapucaia Centro Sul HABILITADO
Conselho Municipal de Saúde de Maricá Metropolitana II HABILITADO
Conselho Municipal de Saúde de Niterói Metropolitana II HABILITADO
Conselho Municipal de Saúde de Rio Bonito Metropolitana II HABILITADO
Conselho Municipal de Saúde de Silva Jardim Metropolitana II HABILITADO
Conselho Municipal de Saúde de São Fidélis Norte HABILITADO
Conselho Municipal de Saúde de Bom Jesus de Itabapoana Noroeste HABILITADO
Conselho Municipal de Saúde de Itaocara Noroeste HABILITADO
Conselho Municipal de Saúde de Itaperuna Noroeste HABILITADO
Conselho Municipal de Saúde de Varre-Sai Noroeste HABILITADO

HABILITADOS SEM PENDÊNCIAS EM 15/01/2024:

CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE REGIÃO DE SAÚDE SITUAÇÃO APÓS ANÁLISE DA INSCRIÇÃO
Conselho Municipal de Saúde de Porciúncula Noroeste HABILITADO
Conselho Municipal de Saúde de São Gonçalo Metropolitana II HABILITADO
CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL PARA O PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS DA REPRESENTAÇÃO REGIONAL DO CES-RJ TRIÊNIO 2022/2025
ETAPAS DATAS
DIVULGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PROCESSO ELEITORAL 06 DE NOVEMBRO DE 2023
DIVULGAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO ELEITORAL  06 DE NOVEMBRO DE 2023
PERÍODO DE INSCRIÇÕES 27 DE NOVEMBRO A 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES 02 A 12 DE JANEIRO DE 2024
DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE INSCRITOS 15 DE JANEIRO DE 2024
PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS 16 e 19 DE JANEIRO DE 2024
ANÁLISE E DIVULGAÇÃO DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS 22 E 23 DE JANEIRO DE 2024
HOMOLOGAÇÃO DOS CMS APTOS 25 DE JANEIRO DE 2024
PERÍODO DAS PLENÁRIAS REGIONAIS DE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 29 DE JANEIRO A 08 DE FEVEREIRO DE 2024
METROPOLITANA II 29 DE JANEIRO DE 2024
NORTE 31 DE JANEIRO DE 2024
NOROESTE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
CENTRO SUL 07 DE FEVEREIRO DE 2024
BAÍA DE ILHA GRANDE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
DIVULGAÇÃO DOS CONSELHOS ELEITOS NO SITE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES 14 A 16 DE FEVEREIRO DE 2024
POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O plenário do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, reunido no último dia 16 de janeiro aprovou o Regimento Interno que regulamenta a Plenária Eleitoral para Preenchimento de Vacâncias de Representação de Entidades/instituições no CES/RJ. Anteriormente aprovado ad referendum pela Comissão Executiva do CES-RJ, em sua Reunião Ordinária realizada em 09 de janeiro de 2024, o RI traz 01 (uma) vaga de titular e 01 (uma) vaga de suplente para entidades representantes das demais patologias, independente da prevalência/incidência no território estadual, em rodízio, 01 (uma) vaga de titular e 01 (uma) vaga de suplente para representantes dos usuários residentes no território estadual, ou das respectivas associações, 03 (três) vagas de titulares e 03 (três) vagas de suplentes para os representantes das patologias de maior prevalência/incidência no território estadual, segundo critérios da vigilância epidemiológica e 01 (uma) vaga de suplente para representantes de entidades estaduais de profissionais de saúde de classe com maior representatividade na força de trabalho no SUS.

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As entidades poderão se inscrever e apresentar os documentos à Comissão Eleitoral (CE), no período de 08h do dia 19/01/2024 até às 17h do dia 02/02/2024. As inscrições poderão ser feitas por meio de uma dentre as seguintes formas:

a) Por e-mail (no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), a partir do preenchimento de FORMULÁRIO PRÓPRIO (ANEXO II do Regimento), devidamente assinado pelo(a) Representante Legal da Entidade/Instituição, anexando-se toda a documentação exigida no Capítulo V deste Regimento, em formato PDF;

b) Presencialmente, entregando as cópias de toda a documentação exigida no Capítulo V do Regimento, na sede do CES-RJ, situada na Rua México, 128, sala 512, Centro do Rio de Janeiro, juntamente com formulário próprio devidamente preenchido (ANEXO II deste Regimento), assinado pelo(a) representante legal da Entidade/Instituição.

c) Por meio de formulário online (Google Forms), disponibilizado pelo CES-RJ neste link: https://forms.gle/2pMd6YANaHaHBo2F7, anexando-se cópias de toda a documentação exigida no Capítulo V do Regimento.

A eleição para preenchimento das vacâncias, na composição do CES-RJ, das entidades de Usuários e das entidades de Profissionais de Saúde dar-se-á por meio de Plenárias dos Segmentos, no dia 28 de fevereiro de 2024, às 10 horas, em local a ser definido pela Comissão Organizadora da plenária eleitoral, por meio de voto aberto.

O Resultado Final da Eleição será divulgado na página eletrônica do CES-RJ, sendo afixada na sede da Secretaria Executiva do CES-RJ a relação das Entidades eleitas.

*O Regimento Interno oficial e a respectiva convocação por meio de Edital serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) nas próximas horas.

 

Confira o cronograma:

CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL PARA PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE/RJ – TRIÊNIO 2022/2025
ETAPAS DATAS
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL E REGIMENTO 17 DE JANEIRO DE 2024
PERÍODO DE INSCRIÇÕES (ENTIDADES) 19/01/2024 A 02/02/2024
ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES 05/02/2024 A 07/02/2024
DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ENTIDADES (SITE E BLOG DO CES-RJ) 08 FEVEREIRO DE 2024
PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS 09/02/2024 A 16/02/2024 ATÉ ÀS 14 HORAS.
ANÁLISE E DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS 19/02/2024 E 21/02/2024
HOMOLOGAÇÃO DAS ENTIDADES APTAS 22 FEVEREIRO DE 2024
PLENÁRIA E ELEIÇÃO DE SEGMENTOS 28 DE FEVEREIRO DE 2024 ÀS 10 HORAS
DIVULGAÇÃO DAS ENTIDADES ELEITAS NO SITE 01 DE MARÇO DE 2024
RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS NOMES 04 E 05 DE MARÇO DE 2024
POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS 12 DE MARÇO DE 2024 ÀS 11 HORAS

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Após análise das inscrições, a Comissão Eleitoral divulgou lista de conselhos municipais de saúde habilitados ou com pendências

A Comissão Eleitoral, responsável pela análise das inscrições dos conselhos no Processo Eleitoral para Preenchimento de Vacâncias nas Regiões de Saúde no Conselho Estadual de Saúde do RJ Triênio 2022/2025, divulgou hoje (15/01/2024) a lista dos conselhos municipais de saúde do estado habilitados a participarem do prosseguimento da Plenária Eleitoral, bem como daqueles que se encontram com pendências.

Confira a seguir a lista completa, bem como o cronograma eleitoral:

CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE REGIÃO DE SAÚDE SITUAÇÃO APÓS ANÁLISE DA INSCRIÇÃO
Conselho Municipal de Saúde de Porciúncula NOROESTE HABILITADO
Conselho Municipal de Saúde de São Gonçalo METROPOLITANA II HABILITADO
CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE REGIÃO DE SAÚDE PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO
Conselho Municipal de Saúde de Angra dos Reis Baía da Ilha Grande PENDÊNCIAS: Composição atualizada, termo de indicação e cópia de identidade.
Conselho Municipal de Saúde de Mangaratiba Baía da Ilha Grande PENDÊNCIAS: Composição atualizada, termo de indicação e cópia de identidade.
Conselho Municipal de Saúde de Paraty Baía da Ilha Grande PENDÊNCIAS: Composição atualizada, termo de indicação e cópia de identidade.
Conselho Municipal de Saúde de Areal Centro Sul PENDÊNCIAS: Ata de homologação do Presidente, termo de indicação e cópia de identidade.
Conselho Municipal de Saúde de Paraíba do Sul Centro Sul PENDÊNCIAS: Composição atualizada, ata de homologação do Presidente, termo de indicação e cópia de identidade.
Conselho Municipal de Saúde de Paty do Alferes Centro Sul PENDÊNCIA: Ata de homologação do Presidente.
Conselho Municipal de Saúde de Sapucaia Centro Sul PENDÊNCIAS: Regimento Interno, composição atualizada, ata de homologação do Presidente, termo de indicação e cópia de identidade.
Conselho Municipal de Saúde de Três Rios Centro Sul PENDÊNCIAS: Composição atualizada, termo de indicação e cópia de identidade.
Conselho Municipal de Saúde de Vassouras Centro Sul PENDÊNCIAS: Lei de criação, Regimento Interno, composição atualizada, ata de homologação do Presidente, termo de indicação e cópia de identidade.
Conselho Municipal de Saúde de Maricá Metropolitana II PENDÊNCIAS: Lei de criação, ata de homologação do presidente, nº da resolução de 30/08/2006.
Conselho Municipal de Saúde de Niterói Metropolitana II PENDÊNCIAS: Ata de homologação do Presidente, termo de indicação e cópia de identidade.
Conselho Municipal de Saúde de Rio Bonito Metropolitana II PENDÊNCIAS: Composição atualizada, ata de homologação do Presidente, termo de indicação e cópia de identidade.
Conselho Municipal de Saúde de Silva Jardim Metropolitana II PENDÊNCIA: Composição atualizada.
Conselho Municipal de Saúde de Tanguá Metropolitana II PENDÊNCIAS: Composição atualizada, ata de homologação do Presidente, termo de indicação e cópia de identidade.
Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes Norte PENDÊNCIAS: Ata de homologação do Presidente, termo de indicação e cópia de identidade.
Conselho Municipal de Saúde de Carapebus Norte PENDÊNCIAS: Regimento Interno, composição atualizada, ata de homologação do Presidente, termo de indicação e cópia de identidade.
Conselho Municipal de Saúde de Conceição de Macabu Norte PENDÊNCIAS: Lei de criação do CMS, composição atualizada, ata de homologação do Presidente, termo de indicação e cópia de identidade.
Conselho Municipal de Saúde de Macaé Norte PENDÊNCIAS: Composição atualizada, ata de homologação do Presidente, termo de indicação e cópia de identidade.
Conselho Municipal de Saúde de São Fidélis Norte PENDÊNCIA: Termo de indicação.
Conselho Municipal de Saúde de São João da Barra Norte PENDÊNCIAS: Composição atualizada, ata de homologação do Presidente, termo de indicação e cópia de identidade.
Conselho Municipal de Saúde de Aperibé Noroeste PENDÊNCIAS: Composição atualizada, ata de homologação do Presidente, termo de indicação e cópia de identidade.
Conselho Municipal de Saúde de Bom Jesus de Itabapoana Noroeste PENDÊNCIAS: Regimento Interno, composição atualizada, ata de homologação do Presidente, termo de indicação e cópia de identidade.
Conselho Municipal de Saúde de Cambuci Noroeste PENDÊNCIAS: Lei de criação do CMS, ata de homologação do Presidente, termo de indicação e cópia de identidade.
Conselho Municipal de Saúde de Cardoso Moreira Noroeste PENDÊNCIAS: Lei de criação do CMS, regimento interno, ata de homologação do Presidente, termo de indicação e cópia de identidade.
Conselho Municipal de Saúde de Italva Noroeste PENDÊNCIAS: Lei de criação do CMS, regimento interno, composição atualizada, ata de homologação do Presidente, termo de indicação e cópia de identidade.
Conselho Municipal de Saúde de Itaocara Noroeste PENDÊNCIAS: ata de homologação do Presidente, termo de indicação e cópia de identidade.
Conselho Municipal de Saúde de Itaperuna Noroeste PENDÊNCIAS: Cópia de identidade e termo de indicação.
Conselho Municipal de Saúde de Miracema Noroeste PENDÊNCIAS: Regimento Interno, composição atualizada, ata de homologação do Presidente, termo de indicação e cópia de identidade.
Conselho Municipal de Saúde de Natividade Noroeste PENDÊNCIAS: Composição atualizada e termo de indicação.
Conselho Municipal de Saúde de São José de Ubá Noroeste PENDÊNCIAS: Composição atualizada, ata de homologação do Presidente, cópia de identidade e termo de indicação
Conselho Municipal de Saúde de Varre Sai Noroeste PENDÊNCIAS:  Lei de criação; composição atualizada; cópia de identidade e termo de indicação.
CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL PARA O PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS DA REPRESENTAÇÃO REGIONAL DO CES-RJ TRIÊNIO 2022/2025
ETAPAS DATAS
DIVULGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PROCESSO ELEITORAL 06 DE NOVEMBRO DE 2023
DIVULGAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO ELEITORAL  06 DE NOVEMBRO DE 2023
PERÍODO DE INSCRIÇÕES 27 DE NOVEMBRO A 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES 02 A 12 DE JANEIRO DE 2024
DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE INSCRITOS 15 DE JANEIRO DE 2024
PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS 16 e 19 DE JANEIRO DE 2024
ANÁLISE E DIVULGAÇÃO DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS 22 E 23 DE JANEIRO DE 2024
HOMOLOGAÇÃO DOS CMS APTOS 25 DE JANEIRO DE 2024
PERÍODO DAS PLENÁRIAS REGIONAIS DE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 29 DE JANEIRO A 08 DE FEVEREIRO DE 2024
METROPOLITANA II 29 DE JANEIRO DE 2024
NORTE 31 DE JANEIRO DE 2024
NOROESTE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
CENTRO SUL 07 DE FEVEREIRO DE 2024
BAÍA DE ILHA GRANDE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
DIVULGAÇÃO DOS CONSELHOS ELEITOS NO SITE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES 14 A 16 DE FEVEREIRO DE 2024
POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Leia mais: Boas Festas!
O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro deseja a todos os cidadãos do estado do Rio de Janeiro um feliz Natal e um próspero Ano Novo! Que 2024 seja repleto de saúde e paz. Agradecemos pelo engajamento e participação ativa no Controle Social. Juntos, continuaremos a promover um Sistema Único de Saúde mais justo e eficiente para todos. Boas festas!

No último dia 19 de dezembro de 2023, foi publicado em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Deliberação CES/RJ Nº 268, de 05 de dezembro de 2023 que “aprovou com ressalvas o Relatório Anual de Gestão – RAG 2022 da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.

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Plenário do CES/RJ reunido na sede da SES/RJ, no bairro do Rio Comprido. (Foto: Daniel Spirin)

No parecer homologado pelo plenário do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, reunido no dia 05/12/2023, foram destacadas importantes análises sobre o desempenho das metas propostas pelas áreas técnicas da SES-RJ.

Segundo o parecer, menos de 10% das metas não foram realizadas, enquanto 5% atingiram menos de 90% de sua totalidade, sendo a grande maioria alcançada integralmente, atingindo os 100%. Este panorama revela que boa parte dos objetivos propostos foi alcançada, mas ressalta a necessidade de atenção diante de metas não concretizadas, considerando os possíveis impactos no gerenciamento e no cumprimento dos objetivos institucionais da SES-RJ.

O destaque foi para a aprovação da Lei do PCCS SES-IASERJ, embora a integral regulamentação dos direitos dos servidores da Saúde Estadual, previstos na Lei Nº 7.946/2018 e atualizados por legislações posteriores (Leis Nos 9.299 e 9.350/2021), ainda esteja pendente dentro do prazo estabelecido por lei.

O Conselho reportou a investigação em curso, identificada pelo MPE sob o Nº 2022.00847780, relacionada ao descumprimento da Lei do PCCS SES-IASERJ, originada por notificação deste órgão. O descumprimento do prazo legal previsto na Lei nº 7.946/2018, Art. 9º, é apontado como prejudicial à evolução funcional dos servidores da saúde, afetando promoções, gratificações e pagamentos adicionais.

Além disso, a desregulamentação do PCCS SES-IASERJ pode afetar a progressão funcional de futuros concursados, impactando os concursos públicos da área de saúde.

Outro ponto relevante foi o bloqueio de milhares de cargos vagos do Quadro Permanente da SES e do IASERJ, determinado por decretos específicos (47.117/2020, 47.147/2020 e 47.585/2021), causando um impacto perigoso na estrutura administrativa.

Por fim, o parecer do Tribunal de Contas do Estado do RJ (TCE-RJ) no Processo n° 104.095-8/2023 ressaltou que o estado aplicou 12,57% das receitas de impostos e transferências de impostos em ações e serviços públicos de saúde, atendendo ao mínimo estabelecido na Lei Complementar nº 141/2012, em seu art. 6º (12% de aplicação mínima).

O cenário apresentado revela conquistas, mas também desafios cruciais que demandam atenção e ação imediata para assegurar a eficácia e o desenvolvimento contínuo do setor de saúde do estado, o que ensejou as ressalvas efetuadas pelo colegiado do CES/RJ.

O que é o Relatório Anual de Gestão da saúde

O Relatório Anual de Gestão (RAG) da Secretaria de Estado de Saúde do RJ é um documento que mostra uma prestação de contas à população e ao controle social sobre as realizações anuais da pasta e as perspectivas para o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. O RAG é um dos instrumentos de planejamento do SUS e é por meio deste documento que são demonstrados os resultados alcançados na atenção integral à saúde, verificando-se a efetividade e eficiência na sua execução. Além de subsidiar as atividades de controle e auditoria, também se constitui como uma importante referência para o exercício do controle e participação social na gestão do SUS.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

A reafirmação dos princípios da Reforma Psiquiátrica e a liberdade como elemento central dos cuidados dos pacientes da Raps marcaram a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental

Um porto seguro para se manter livre e uma aldeia de esperança contra o estigma. Talvez este aspecto possa definir o que foi a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, um ambiente de reafirmação da luta antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica brasileira, esta galvanizada na Lei 10.216, que estabeleceu diretrizes fundamentais para a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redirecionou o modelo de assistência em saúde mental no país, preconizando a desinstitucionalização, o cuidado em liberdade, a criação de serviços substitutivos ao modelo asilar e a integração social das pessoas com sofrimento mental.

Leia mais: Em liberdade, os cuidados
Foto: Daniel Spirin

Uma observação atenta desta conferência faz pensar como foram possíveis mais de 13 anos de hiato entre a 4ª CNSM e esta, um período de tempo por demais extenso para que um assunto tão sério e urgente como a Saúde Mental em nossa sociedade pudesse esperar. Uma sociedade cada vez mais desigual e geradora de incontáveis problemas socioeconômicos que, por consequência, lançam as pessoas em abismos de pressões e exclusões, elementos propícios ao adoecimento mental, depressões, ansiedades e isolamento.

Leia mais: Em liberdade, os cuidados
Foto: Daniel Spirin

A 5ª CNSM trouxe uma reflexão tão importante quanto a própria existência do Sistema Único de Saúde na sua forma integral, igualitária, equânime: o posicionamento do paciente usuário da rede de assistência psicossocial como o ator principal deste debate e não apenas um objeto de estudo acadêmico. A partir das mais de 600 propostas aprovadas através de intensos e acalorados debates nos grupos de trabalho, fruto de vivências e experiências sobre o modelo de Saúde Mental através da participação e atuação do Controle Social nos estados e municípios, o novo – proposto e aprovado pelas pessoas delegadas – revelou-se ser a defesa das conquistas e garantias dos pacientes, bem como a reafirmação das leis que hoje asseguram o arcabouço legal da SM no Brasil, como diria a ministra Nísia Trindade, durante sua participação na cerimônia de abertura da conferência. Nosso Rio de Janeiro, com sua atenta delegação, não ficaria para trás com suas propostas.

Leia mais: Em liberdade, os cuidados

Sejam eles como querem ser

Correr pelos gramados de Brasília, deitar no chão do saguão principal, gritar e sorrir sem medo de recriminações e olhares de reprovação, estas foram as características daqueles pacientes de Caps que conseguiram não só chegar à 5ª CNSM, mas também opinar, reclamar, elogiar e propor para eles aquilo que uma conferência deve fazer: ouvir os principais interessados nos rumos da Saúde Mental no país e dar voz aos seus anseios. A ativa participação, nesta conferência, dos pacientes usuários da rede (chega de dizer que são pacientes com ‘sofrimento mental’!), é a prova cabal de que o sistema atual da Atenção Psicossocial dá certo e pode continuar.

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Foto: Daniel Spirin

Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde, talvez tenha dado o tom necessário ao abrir a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, quando afirmou que os desafios enfrentados pelo Controle Social para realizá-la se equiparavam à luta daqueles que não esmoreceram durante os anos de chumbo que assolaram o Brasil na Ditadura Militar – 1964/1985. De fato, a pressão das comunidades terapêuticas – muitas delas sob a gerência de grupos religiosos – cada dia mais disputa espaço no orçamento público para a Saúde Mental no Brasil. Ao mesmo tempo, como numa carga incessante contra a Coisa Pública, o sucateamento e desmonte das conquistas históricas do SUS nos dois governos passados mostram que o fator ideológico antagônico ao progresso pega carona no expresso neoliberal via lucro e privatização desenfreada.

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Foto: Daniel Spirin

Pela incansável e intensa luta dos movimentos ligados à luta antimanicomial, conselhos municipais e estaduais de saúde, atores políticos ligados à Reforma Psiquiátrica, movimentos sociais, entidades sindicais e do próprio colegiado do Conselho Nacional de Saúde, a 5ª CNSM também trouxe inovações e intersetorialidades bastante amplas para a melhoria da Saúde Mental. Das 26 propostas levadas à Plenária Final (quando não alcançaram a votação mínima necessária nos Grupos de Trabalho), o destaque foi a recusa ao aumento de repasses e apoios às comunidades terapêuticas, fato que também marcou toda a conferência. Veja a votação completa aqui.

A 5ª CNSM também se revelou um espaço de cultura e abertura para saberes populares, além da participação de ativistas contra o preconceito racial, de idade e de gênero, uma tribuna de vozes eloquentes em defesa das minorias e abertas para integrar o conjunto da sociedade nos caminhos da liberdade com respeito às diferenças.

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Foto: Daniel Spirin

Usuários da rede Raps dão depoimento emocionante sobre a luta pela participação na 5ª CNSM

O já conhecido artista Hamilton, integrante e vocalista de diversos conjuntos musicais e artísticos como o ‘Tá pirando, tá pirado, pirou‘, bloco de carnaval que reúne pacientes e profissionais da rede pública de saúde mental do Rio de Janeiro e Fabiane Helene Valmore, mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná e bacharel em Ciências Sociais, ambos usuários das redes de Atenção Psicossocial, dariam m um depoimento emocionante sobre suas trajetórias de luta e desafios enfrentados para chegarem até a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental. Fabiane chegou a dizer que a iniciativa das conferências livres abriu as portas para que mais usuários da rede pudessem estar presentes nesta conferência, mesmo enfrentado obstáculos de ordem logística, financeira e os estigmas que ainda persistem sobre os pacientes. Assista.

Bastião de garantias

Se em algum momento os rumos dos serviços de atenção psicossocial no SUS foram colocados em xeque por interesses estranhos à Reforma Psiquiátrica no Brasil, a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental tratou de reafirmar sua potência como motor de correção das distorções que, com o passar do tempo, precisa ser lubrificado através da participação popular democrática.

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Foto: Daniel Spirin

Esta conferência foi uma melodia das histórias contadas e não contadas, das almas que lutam em silêncio e que ganham voz pelo palco da realidade, buscando equilíbrio, paz e vastidão nos recantos da psique. Como um poema inacabado, a Saúde Mental no Brasil tece versos de desafios e superações, onde o amor próprio e o cuidado mútuo em liberdade se entrelaçam em uma dança etérea e fortalecem as vitórias do passado e presente. Domingos Sávio, neurologista e renomado sanitarista brasileiro, postumamente homenageado nesta edição, estaria mais seguro ao saber que a 5ª CNSM venceu ao garantir as normas que dão corpo legal à contínua construção da política nacional de Saúde Mental.

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Foto: Daniel Spirin

Diante do que foi narrado, seria realmente uma loucura esperar mais 13 anos até a 6ª Conferência Nacional de Saúde Mental.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

Leia mais: Multiplicadores do Participa+ fazem encontro durante a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental

Os multiplicadores do projeto Participa+ realizaram no dia 13/11 um encontro durante a realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília. O projeto Participa+ é uma iniciativa do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Centro de Educação e Assessoramento Popular (Ceap), em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). O objetivo é formar Multiplicadores, qualificar a atuação de conselheiros(as) de saúde e lideranças dos movimentos sociais através da educação permanente, para o fortalecimento institucional e a produção de conhecimento.

Lidiston Pereira, coordenador da Comissão de Educação Permanente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – ComEP-CS, indaga “como nós que articulamos a educação permanente com o Controle Social podemos pensar em ações coletivas junto à saúde mental? Será que não poderemos levar a ideia de potencializar a criação de conselhos locais de saúde, junto à saúde mental? Como incluir a saúde mental nas ações de educação permanente para o controle social?”.

Neste encontro, estiveram presentes, além de Lidiston, a conselheira nacional de saúde, Sueli Barrios, Leonardo Légora (CES/RJ), Daniele Moretti (CES/RJ – presidente), Flávio Campos da Silva, secretário executivo do CES/RJ, Arthur Custódio (Morhan), Sueli Cavalcanti (CES/RJ) e Ronald Carvalho (CNS), dentre outros multiplicadores do projeto.

 
Multiplicadores do projeto Participa+.

Os Conselhos Locais são uma iniciativa da 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em agosto deste ano, para aperfeiçoar o Sistema Único de Saúde (SUS) nas cidades onde atuam. Eles deverão ser formados por paridade, envolvendo usuários, representantes da gestão e trabalhadores da saúde, eleitas para representar a população que mora e trabalha nos territórios onde a unidade está instalada.

Sob o tema “A política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS”, a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental tem por objetivo principal o de debater propostas para a formulação da Política Nacional de Saúde Mental e o fortalecimento dos programas e ações de saúde mental em todo o território nacional. Para chegar até aqui, muitas outras conferências municipais e estaduais, bem como as conferências livres, tiveram que ser realizadas democraticamente em todos os territórios nacionais. A 5ª CNSM vai até o dia 14 de dezembro.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental prosseguiu na sua caminhada em defesa das conquistas históricas na esfera da Saúde Mental depois de mais de 23 anos da implementação da Reforma Psiquiátrica no país. No contexto da 5ª CNSM, aconteceu na manhã do dia 13/11 o Ato Público em Defesa dos Cuidados em Liberdade, uma bandeira da luta antimanicomial, cujos representantes também participam como pessoas delegadas do encontro nacional, bem como parlamentares, movimentos sociais e conselheiros estaduais, municipais e nacionais.

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Conselheira estadual do RJ e nacional, Regina Bueno, durante o ato. (Foto: Daniel Spirin)

O ato ocorreu na famosa Torre de TV de Brasília e contou com a presença de um significativo número de participantes.

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Presidente do CNS, Fernando Pigatto, no ‘meio da galera’. (Foto: Daniel Spirin)

Os cuidados em liberdade são uma abordagem no campo da saúde mental que busca promover o tratamento de pessoas com transtornos mentais de forma humanizada, respeitando seus direitos e garantindo sua autonomia. No contexto brasileiro, eles são uma resposta à necessidade de superar o modelo asilar e promover a desinstitucionalização.

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Iracema Polidoro, representante do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial. (Foto: Daniel Spirin)

Essa abordagem envolve a criação de serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que oferecem atendimento ambulatorial e comunitário, promovendo a reinserção social e a inclusão das pessoas com transtornos mentais na sociedade.

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Delegação do RJ participa do ato. (Foto: Daniel Spirin)

Também buscam garantir o respeito aos direitos humanos das pessoas em sofrimento psíquico, como o direito à liberdade, à autonomia, à não discriminação e à participação social. Isso inclui a promoção da saúde mental, prevenção de crises, tratamento em ambiente comunitário, apoio psicossocial e acesso a serviços de saúde mental de qualidade.

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Participantes da 5ª CNSM, no ato, correndo pelo gramado. (Foto: Daniel Spirin)

No Brasil, a Política Nacional de Saúde Mental e a Reforma Psiquiátrica são fundamentais para orientar e promover os cuidados em liberdade, buscando transformar o modelo de atenção em saúde mental no país.

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Conselheiro estadual de saúde do RJ, Matheus Leal, no ato. (Foto: Daniel Spirin)

Sob o tema “A política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS”, o objetivo principal desta conferência é o de debater propostas para a formulação da Política Nacional de Saúde Mental e o fortalecimento dos programas e ações de saúde mental em todo o território nacional. Para chegar até aqui, muitas outras conferências municipais e estaduais, bem como as conferências livres, tiveram que ser realizadas democraticamente em todos os territórios nacionais. A 5ª CNSM vai até o dia 14 de dezembro.

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Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

Leia mais: Segundo dia da 5ª CNSM tem eixos temáticos e grupos de trabalho

O segundo dia da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental foi de bastante trabalho para as pessoas delegadas. Além da continuação das votações do Eixo I, sobre o Cuidado em liberdade como garantia de direito à cidadania, as delegações se debruçaram sobre as discussões do Eixo III, sobre a Política de Saúde Mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade. Para palestrar sobre o tema, foram convidados (as) Putira Sacuena, doutoranda em Antropologia pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal do Pará (PPGA/UFPA), indígena da etnia Baré, da região do Rio Negro no estado do Amazonas, Pedro Gabriel Delgado, professor do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Marco José Duarte, professor Adjunto de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora.

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Na parte da tarde, mais atividades. Desta vez o Eixo II, que versa sobre gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental.

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A delegação do Rio de Janeiro participa de todos os Eixos temáticos e seus membros compõem dos grupos de trabalho.
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Sob o tema “A política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS”, o objetivo principal desta conferência é o de debater propostas para a formulação da Política Nacional de Saúde Mental e o fortalecimento dos programas e ações de saúde mental em todo o território nacional. Para chegar até aqui, muitas outras conferências municipais e estaduais, bem como as conferências livres, tiveram que ser realizadas democraticamente em todos os territórios nacionais. A 5ª CNSM vai até o dia 14 de dezembro.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

No dia 11 de dezembro, no Distrito Federal, aconreceu o maior encontro brasileiro da Saúde Mental. Mais de duas mil pessoas delegadas partiram de seus municípios de origem em todo o Brasil para participar da etapa nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental Domingos Sávio, evento que não acontecia no país há 13 anos. Fruto de intensa luta dos movimentos ligados à luta antimanicomial, conselhos municipais e estaduais de saúde, atores políticos ligados à Reforma Psiquiátrica, movimentos sociais e entidades sindicais e do próprio colegiado do Conselho Nacional de Saúde, a 5ª CNSM, organizada pelo CNS e promovida pelo Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde (Desme), promete ser um bastião em defesa do cuidado em liberdade para os pacientes, além da manutenção do modelo atual de assistência à Saúde Mental.

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Cerimônia de Abertura da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental. (Foto: Daniel Spirin)

Sob o tema “A política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS”, o objetivo principal desta conferência será debater propostas para a formulação da Política Nacional de Saúde Mental e o fortalecimento dos programas e ações de saúde mental em todo o território nacional. Para chegar até aqui, muitas outras conferências municipais e estaduais, bem como as conferências livres, tiveram que ser realizadas democraticamente em todos os territórios nacionais. Desafios não faltam para os delegados e delegadas presentes, que deverão compor grandes discussões nas diversas salas sobre o modelo de saúde pública implementado até então, desafios estes que passaram a ser enfrentados a partir da Reforma Psiquiátrica no Brasil, iniciada há mais de 20 anos, trazendo muitos avanços, mas também enfrentando obstáculos significativos.

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Conselheiro estadual de saúde do RJ, Lidiston Pereira, conversa com Sueli Barrios, conselheira nacional de saúde. (Foto: Daniel Spirin)

No lado positivo, comprovou-se uma mudança na visão que se tem do paciente em saúde mental, anteriormente denominado como “louco” ou alienado. Já a Lei Paulo Delgado (10.216/2001) assegurou que os tratamentos sejam, prioritariamente, em equipamentos extrahospitalares da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e não possam utilizar violência, coação e medo.

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Participante da 5ª CNS ostenta sua placa. (Foto: Daniel Spirin)

Por outro lado, a necessidade urgente da capacitação dos operadores, a utilização da atenção básica, particularmente a estratégia do Programa de Saúde da Família, ainda encontra empecilhos de ordem financeira, administrativa e também ideológica. A pressão das comunidades terapêuticas – muitas delas sob a gerência de grupos religiosos – cada dia mais disputa espaço no orçamento público para a Saúde Mental no Brasil; a própria adoção dos princípios da reforma psiquiátrica não está plenamente presente. A articulação do tratamento, a reabilitação psicossocial, a construção de projetos terapêuticos individualizados, construídos coletivamente mediante abordagens inter/transdisciplinares, a avaliação das práticas em curso, e a formação de profissionais dotados de capacidade de reflexão crítica também destacam a complexidade da reforma psiquiátrica e a necessidade de esforços contínuos para garantir que os direitos dos pacientes sejam respeitados e que o tratamento adequado seja fornecido.

 

É neste contexto complexo que se inicia a 5ª CNSM, especialmente nos últimos anos, quando o grupo político vigente à época caracterizou-se pelo sucateamento e desmonte das conquistas históricas do SUS como um todo.

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Foto: Daniel Spirin

O Rio de Janeiro mergulha de cabeça na conferência

Logo após o término da V Conferência Estadual de Saúde Mental, um trabalho minucioso de consolidação do relatório final foi tratado com prioridade pela então comissão organizadora do evento. Os 92 municípios do Rio de Janeiro tiveram participação ativa na construção das propostas que hoje chegam à etapa nacional para aperfeiçoar as conquistas oriundas da Reforma Psiquiátrica, manter os ganhos obtidos pela população usuária do SUS e lutar contra as tentativas de desmantelamento dessas vitórias.

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Ao centro: Daniele Moretti, presidente do CES/RJ e Valdir Paulino, vice-presidente do CES/RJ. (Foto: Daniel Spirin)

Dentre estas 12 propostas, destacam-se as ações voltadas para a saúde mental indígena, a efetivação da política de desinstitucionalização, a viabilização da implantação de CAPS I, CAPS infantil, CAPS AD, residência terapêutica, unidades de acolhimento e leitos de saúde mental em hospital geral em municípios de pequeno porte, a garantia do cuidado em liberdade na infância e adolescência, a garantia de que os recursos públicos nas esferas federal, estadual e municipal destinados à população que faz uso abusivo de álcool e/ou outras drogas sejam direcionados somente aos serviços de base territorial, que trabalham sob a lógica da Redução de Danos, dar fim à privatização da saúde pelo modelo de gestão terceirizada que precariza as relações de trabalho e viola direitos trabalhistas, a promoção do fortalecimento de um controle social antimanicomial, através do investimento em capacitação continuada, a promoção de políticas de saúde mental, implantando modelo de gestão que garanta o aprimoramento profissional de trabalhadores do SUS para melhor entendimento sobre os impactos da discriminação e violência sobre as minorias, dentre outras.

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Ao centro, a conselheira estadual de saúde e membro da Comissão Organizadora da V CESM-RJ, Iraci do Carmo França. De pé, Iracema Polidoro. (Foto: Daniel Spirin)

Para o coordenador da delegação do Rio de Janeiro, Daniel Elia, conselheiro do CES/RJ, “o Rio de Janeiro conseguiu manter a organização desde o princípio, embora tenham ocorrido uma série de dificuldades como mudança de datas, mudanças na comissão organizadora”. Apesar disso, Daniel Elia avaliou como positivas todas as etapas que compuseram o ciclo até a etapa nacional.

“Fizemos uma conferência estadual muito bacana, com muita participação dos usuários da rede estadual de saúde mental e construímos com isso propostas em defesa de uma rede pública de saúde mental, acessível à diversidades que têm a população fluminense, com capacidade de atender tanto as crianças quanto adultos com diversas questões de saúde mental ou que fazem uso de álcool e drogas de uma maneira que lhes garanta o acesso a estes serviços com qualidade. Viemos com uma delegação quase que completa, com pouquíssimas ausências, de uma maneira bastante consistente e coletivamente articulados entre nós. Estamos aqui para defender não só nossas propostas, mas também todas aquelas que defendam a rede de saúde mental [no país]”, disse Daniel Elia.

 

Daniele Moretti, presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, afirmou que “depois de 13 anos sem uma conferência de saúde mental, para a gente é uma grande expectativa estar aqui, já que a gente vem lutando contra grupos que ainda vem tentando impor uma pauta de internações compulsórias”. Daniele também falou sobre a recente polêmica no Rio de Janeiro, quando o prefeito Eduardo Paes sugeriu internações involuntárias para, supostamente, combater a criminalidade.

“Houve uma proposta do prefeito do Rio, achando que nesta ‘pegada’ de Instagram haveria likes para sua gestão, mas a população está começando a se alertar para estas situações. Já aqui na conferência, vamos ouvir as propostas que estão vindo com bastante embasamento, da saúde mental como um direito humano e acho que é papel do controle social colocar suas pautas, defender suas propostas. E o Rio trouxe 12 propostas que são muito afinadas e vamos defendê-las nos grupos de trabalho com muita veemência”, colocou a presidente.

 

Usuários da rede Raps dão depoimento emocionante sobre a luta pela participação na 5ª CNSM

O já conhecido artista Hamilton, integrante e vocalista de diversos conjuntos musicais e artísticos como o ‘Tá pirando, tá pirado, pirou‘, bloco de carnaval que reúne pacientes e profissionais da rede pública de saúde mental do Rio de Janeiro e Fabiane Helene Valmore, mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná e bacharel em Ciências Sociais, ambos usuários das redes de Atenção Psicossocial, deram um depoimento emocionante sobre suas trajetórias de luta e desafios enfrentados para chegarem até a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental. Fabiane comentou que a iniciativa das conferências livres abriu as portas para que mais usuários da rede pudessem estar presentes nesta conferência, mesmo enfrentado obstáculos de ordem logística, financeira e os estigmas que ainda persistem sobre os pacientes. Assista:

 

A cerimônia de abertura da 5ª CNSM

Num auditório lotado, a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental Domingos Sávio teve a presença na mesa de abertura de Fernando Pigatto, presidente do CNS, ministra da Saúde Nísia Trindade, Paulo Amarante, psiquiatra brasileiro conhecido por seu trabalho no campo da saúde mental e defensor da desinstitucionalização, especialmente no que se refere à reforma psiquiátrica no Brasil, ministros de Estado, parlamentares e autoridades internacionais. Fernando Pigatto, presidente do CNS, deu as boas vindas às pessoas participantes e falou da alegria da “conquista desta 5ª CNSM”. De acordo com Pigatto, “esta conferência começou a ser organizada ainda na resistência”, referindo-se ao período “pós-Golpe parlamentar de 2016”.

“A 16ª Conferência Nacional de Saúde, em 2019, apontou que teria que acontecer a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental. Pois bem, veio uma pandemia e aquilo que já era grave, ficou terrível. […] A gente se colocou no desafio que não iríamos esperar 20 anos, por que aquelas pessoas que tombaram naqueles 20 anos [Pigatto menciona o período da Ditadura Militar no Brasil, onde torturas, mortes e misérias também aconteciam], que foram presas, torturadas, por elas, pela memória delas, nós não deixaríamos que acontecesse novamente, disse Pigatto.

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Fernando Pigatto, presidente do CNS. (Foto: Daniel Spirin)

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que “estamos aqui construindo, lutando pelo nosso Sistema Único de Saúde e implementando a política de Saúde Mental”.

“Implementamos esta política com toda a base legal, com toda a história bonita do movimento da Reforma Psiquiátrica e do movimento em defesa dos direitos humanos, bem como pelo direito à uma Saúde Mental democrática, que veio junto com o movimento da Reforma Sanitária, afirmou a ministra.

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Foto: Luiz Felipe/Ascom-CNS

Veja abaixo a transmissão da abertura ao vivo do Conselho Nacional de Saúde:

 

Eixos da 5ª CNSM

Além do tema, a 5ª CNSM tem como eixo principal “Fortalecer e garantir Políticas Públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos”, que será subdividido em quatro eixos:

I – Cuidado em liberdade como garantia de Direito a cidadania;

II – Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental;

III – Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade;

IV – Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.

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Atividades autogestionadas e discussão do Eixo I, Cuidado em liberdade como garantia de Direito a cidadania, também ocorreram neste primeiro dia. A 5ª CNSM vai até o dia a 14 de dezembro no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). O CES/RJ transmitiu a cerimônia de abertura ao vivo através da sua página oficial no Facebook. Confira abaixo a programação completa.

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Conferências Livres

Além de pessoas delegadas eleitas nas etapas municipais e estaduais, a 5ª CNSM poderá contar também com até 160 pessoas delegadas eleitas nas Conferências Livres. De acordo com o CNS, as Conferências Livres de Saúde Mental são eventos que possuem caráter deliberativo e fazem parte dos mecanismos de participação social em saúde. Por outro lado, elas não precisam seguir formalidades como quórum mínimo ou representatividade por segmentos, e elegeram  pessoas delegadas para a etapa nacional. Essas conferências são uma parte importante do processo de construção e atualização participativa das políticas públicas no campo da Saúde Mental, já que representam um esforço para fortalecer o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS).

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ realizou hoje, 05 de dezembro, sua última Reunião Ordinária do ano de 2023. Os trabalhos ocorreram no auditório da nova sede da Secretaria de Estado de Saúde do RJ, na Zona Norte da capital. A reunião também contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Saúde – CNS, Fernando Pigatto, e integrantes da Mesa Diretora do órgão nacional, além da secretária de estado de saúde, Dra. Cláudia Mello.

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Reunião Ordinária do CES/RJ. (Foto: Daniel Spirin)

Pela manhã, a extensa pauta tratou de temas como a homologação da alteração ad referendum pela Comissão Executiva do CES/RJ em 16/11/2023, do Grupo de Trabalho de Apoio à Regularização dos Conselhos de Saúde para a “Comissão Temática de Apoio à Regularização dos Conselhos de Saúde”, homologação de apoiadores na Comissão de Patologia, homologação do nome de Valdir Paulino para a suplência da presidência, homologação da publicação ad referendum pela Comissão Executiva do CES/RJ em 24/11/2023, da atualização do cronograma eleitoral, do Regimento Interno do processo eleitoral para o preenchimento das vacâncias regionais, homologação do calendário de reuniões do conselho para o ano de 2024, homologação da aprovação ad referendum pela Comissão Executiva do CES em 28/11/2023 do Parecer do Relatório Anual de Gestão – RAG 2022, dentre outros. Na parte da tarde, foi apresentado pela subsecretária de Atenção à Saúde, Mônica Morrissy Martins Almeida, o Plano Estadual de Saúde – PES 2024-2027.

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O PES do Rio de Janeiro é um documento que estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a organização e o funcionamento do sistema de saúde do estado. Ele é elaborado a cada quatro anos e tem como objetivo orientar a gestão da saúde pública, garantindo o acesso universal, equânime e de qualidade aos serviços de saúde para toda a população. No dia 14 de novembro, o colegiado aprovou as Metas do CES/RJ para o período. Na ocasião, a área técnica da secretaria apresentou este plano e ouviu dos conselheiros sugestões de alterações, inclusões e supressões de itens que pudessem contribuir para a melhoria do plano para a população.

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Secretária Cláudia Mello, Mônica Morrissy e Daniele Moretti. (Foto: Daniel Spirin)

Neste sentido, o conselheiro André Ferraz questionou a não previsão de concursos públicos para a Saúde no PES 2024/207 e indagou à secretária Cláudia Mello se não seria importante, ao menos, fazer constar no documento essa inclusão para “pressionar o governador” a preencher as vacâncias no funcionalismo da Saúde. André prosseguiu dizendo que a aprovação do Relatório Anual de Gestão – RAG 2022, com ressalvas, por parte do CES/RJ, recomenda ao executivo a alocação de recursos para a integral efetivação do Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS da Saúde e Iaserj, bem como o desbloqueio de cargos vagos da Saúde, em observância ao artigo 4º A da Lei 7629. Cláudia Mello afirmou que “pedirá a inclusão de previsão de concursos públicos para a área da saúde no PES” e que “já recomendou ao governo a regulamentação integral do PCCS com a efetivação da GDA”.

Já a conselheira Regina Bueno, representante da Pastoral da Aids no conselho, afirmou que é necessário que o PES se compatibilize com as metas que, em 2016, através da Declaração Política da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o Fim da AIDS, houve o compromisso dos países com as metas 90-90-90, que visam levar testagem e tratamento do HIV para a grande maioria das pessoas que vive com HIV até e reduzição a carga de viral em seus organismos a níveis indetectáveis, para que se mantenham saudáveis e evitem a propagação do vírus.

Outros conselheiros efetuaram questionamentos sobre o plano, que deverá ser aprofundado até o texto final com as sugestões do colegiado estadual.

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Conselheiro André Ferraz no seu momento de fala. (Foto: Daniel Spirin)

O presidente do CNS, Fernando Pigatto, agradeceu a acolhida no plenário do CES/RJ e destacou que o Rio de Janeiro deve ser valorizado cada vez mais e que, “neste momento de encerramento do ano, é importante refletirmos sobre o momento que estamos vivendo no nosso país e não esquecer tudo o que aconteceu no passado”, referindo-se aos retrocessos enfrentados pela saúde pública no país. Pigatto também disse que “fomos duramente afetados nos últimos anos nas questões da Saúde e fomos excluídos de tudo, não por acaso”.

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Presidente do CNS, Fernando Pigatto, presidente do CES/RJ, Daniele Moretti, Márcia Regina (CES/SES/RJ) e Leonardo Légora (CES/RJ). (Foto: Daniel Spirin)

“Ao refletirmos sobre tudo o que temos vivido e realizado neste último período, percebemos que a história que estamos vivenciando não é apenas fruto das ações individuais ou do mérito pessoal, mas sim resultado de uma construção coletiva. É importante resgatarmos essa ideia, pois, muitas vezes, a sociedade valoriza demasiadamente a meritocracia, ignorando o papel fundamental da colaboração entre as pessoas”, disse Fernando Pigatto.

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Pigatto mencionou a iniciativa aprovada durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde que propõe a criação dos “Conselhos Locais”, visando promover a participação da comunidade na gestão das políticas de saúde em nível local. Esses conselhos deverão ser compostos por representantes da sociedade civil, usuários dos serviços de saúde e profissionais da área, que se reúnem para discutir e tomar decisões sobre questões relacionadas à saúde da comunidade local.

Leia mais: CES/RJ faz última Reunião Ordinária de 2023 com discussões cruciais e perspectivas para a saúde...A presidente do CES/RJ, Daniele Moretti, também agradeceu a presença de diversos representantes dos municípios e destacou que o Controle Social tem o papel de sempre “provocar” as instâncias superiores para o atendimento das suas demandas, bem como “não sair das ruas, pelas suas pautas de luta”. Sobre a instalação dos “Conselhos Locais”, pauta aprovada durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, Daniele disse ser uma “ideia formidável” e o Rio de Janeiro “precisa encampar esta iniciativa” com a participação de todas as regiões.
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Ao final da plenária, ocorreu uma confraternização entre os conselheiros estaduais de saúde, com um animado “amigo oculto”.

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A Reunião Ordinária do CES/RJ foi transmitida ao vivo através da página oficial do conselho no Facebook.

No próximo dia 19 de dezembro, uma Reunião Extraordinária está agendada para tratar da continuação da apresentação do PES 2024/2027.

Aprovação do RAG 2022 com ressalvas

Na parte deliberativa do Conselho Estadual de Saúde do RJ, pela manhã, o colegiado aprovou com ressalvas o Relatório Anual de Gestão do ano de 2022 relativo à Saúde. De acordo com o documento apresentado aos conselheiros, alguns pontos que ensejaram a ressalva consideram que “das metas propostas pelas áreas técnicas da SES/RJ, verificou-se que menos de 10% das metas não foram realizadas, 5% atingiram menos de 90% e que na sua maioria foram atingidas em 100%”. Este não atingimento das metas pode levar a riscos que envolvam probabilidades e impactos que podem comprometer sobremaneira o processo de gestão, inviabilizando o cumprimento dos objetivos institucionais da SES/RJ – e “a Lei do PCCS SES/IASERJ, que foi aprovada, mas restou a regulamentação integral dos direitos dos servidores da Saúde Estadual previstos na Lei 7946/2018, atualizada pelas Leis 9299 e 9350/2021, no prazo legal determinado”. Por outro lado, “o parecer do Tribunal de Contas do Estado do RJ/TCE cita que o Estado aplicou 12,57% das receitas de impostos e transferências de impostos em ações e serviços públicos de saúde, cumprindo o estabelecido no artigo 6º da Lei Complementar nº 141/12 (aplicação mínima de 12%) e aprovou o RAG. Desta forma, os conselheiros recomendam ao governador do estado do RJ a adoção de providências imediatas à regulamentação integral do PCCS SES/IASERJ e o desbloqueio de cargos vagos, para suprir a vacância do Quadro Permanente da SES e do IASERJ. O parecer na íntegra será publicado em breve em Diário Oficial.”

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Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

Promovido pelo Conselho Estadual de Saúde Rio de Janeiro – CES/RJ, pelo Fórum Intersindical de Saúde da ENSP e pelo Projeto de Extensão em Saúde do Trabalhador da UERJ, foi realizada ontem (04/11) a primeira etapa do Curso Introdutório à Estruturação de Centro de Referência e Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, uma oficina que reuniu sindicalistas, representantes da Secretaria de Estado de Saúde – SES/RJ, membros das CISTTS e Cerests municipais e conselheiros estaduais de saúde para orientar técnicos e movimentos sociais para compreender as estratégias e o amparo legal para dialogar no Sistema Único de Saúde – SUS no que se refere à institucionalização da área de Saúde do Trabalhador.

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Foto: Daniel Spirin

De acordo com a organização, “não é foco a formação de habilidades, mas a orientação para a sensibilização e os instrumentos do SUS, com as dinâmicas utilizadas em formato de de roda de conversa, consulta ao material da legislação e discussão de caso a caso”.

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Fátima Sueli (UERJ), Rosangela Gase (Fiocruz) e Daniele Moretti (CES/RJ). Foto: Daniel Spirin)

A apresentação da roda de conversa ficou a cargo de Fátima Sueli, professora da UERJ, Daniele Moretti, presidente do CES/RJ e coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde do Tabalhador e da Trabalhadora do conselho – CISTT/CES/RJ, Rosangela Gase, professora da UFRJ e Fiocruz. e de modo online, Douglas Lima, da Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde (CGSAT/MS).  Pablo de Mello, diretor estadual da Divisão de Saúde do Trabalhador da SES/RJ também compareceu. Ao final desta primeira etapa, Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro prestigiou a iniciativa.

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Pablo de Mello/SES/RJ. (Foto: Daniel Spirin)

Para Daniele Moretti, há uma grande expectativa que esta parceria entre a CISTT/CES/RJ e o Fórum Intersindical de Saúde da UERJ “consiga, ao final, fazer com que cada conselheiro presente, cada membro das CISTT, seja capaz de dentro do seu território, dentro do seu município, realizar a aplicação desta teoria e que isso vire uma prática”. Segundo Daniele, “todos os municípios e todos os conselhos que ainda não têm suas comissões formadas, possam formá-las, já que a CISTT é uma comissão obrigatória a partir das resoluções do Conselho Nacional de Saúde”.

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Daniele Moretti, presidente do CES/RJ e coordenadora da CISTT. (Foto: Daniel Spirin)

O curso é certificado em conjunto pelo Conselho Estadual de Saúde, o Fórum Intersindical Saúde/Direito da ENSP e pelo Projeto de Extensão em Saúde do Trabalhador da UERJ. No próximo dia 07 de dezembro, acontece a segunda etapa. As atividades são realizadas no auditório do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, no Centro do Rio.

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Foto: Daniel Spirin

CISTTSs e Cerests

A estruturação das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) é de extrema importância para promover a saúde e segurança dos trabalhadores. Essas iniciativas visam integrar diferentes setores e órgãos governamentais para desenvolver ações conjuntas em prol da saúde ocupacional.

As CISTTs são responsáveis por articular políticas e ações entre diversos setores, como saúde, trabalho, meio ambiente e previdência. Elas têm o papel de promover a interdisciplinaridade e a intersetorialidade, buscando soluções conjuntas para os problemas relacionados à saúde do trabalhador.

Já os Cerests são unidades especializadas que oferecem assistência técnica, capacitação, vigilância e apoio aos trabalhadores, empregadores e profissionais de saúde, atuando na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, na promoção da saúde no ambiente de trabalho e no acompanhamento dos casos relacionados à saúde do trabalhador.

A estruturação adequada dessas instâncias e a capacitação dos atores que compõem o Controle Social fortalece a atuação na área da saúde do trabalhador, permitindo a identificação precoce de riscos, a implementação de medidas preventivas e a garantia de direitos trabalhistas. Além disso, contribui para a melhoria das condições de trabalho e para a redução dos acidentes e doenças ocupacionais.

 

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Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

Leia mais: Comissão Eleitoral divulga resultado da Plenária Eleitoral para a composição do CMS de Itaboraí

No dia 30 de novembro de 2023, a Comissão Eleitoral responsável pelo Processo Eleitoral para composição do Conselho Municipal de Saúde de Itaboraí-RJ – Quadriênio 2022 a 2026 esteve presente na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí para proceder à Plenária Eleitoral, em conformidade com o Regimento publicado na forma da Deliberação CES-RJ nº 265, de 16 de novembro de 2023.

Após o pleito, foram eleitos (as):

PRESTADOR DE SERVIÇO
Hospital Mahatma Gandhi
USUÁRIOS
Associação de Moradores e Amigos da Colônia
Associação de Moradores de Cabuçu
União do Movimento Comunitário de Itaboraí
Federação das Associações de Moradores de Itaboraí
Associação de Moradores de Nova Cidade
Associação dos Moradores e Amigos de Sambaetiba
PROFISSIONAL DE SAÚDE
Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Itaboraí
Associação dos Profissionais da Estratégia da Saúde da Família de Itaboraí
Associação dos Agentes Comunitários de Itaboraí – RJ

A próxima etapa do processo é o recebimento dos ofícios com as indicações dos nomes, conforme cronograma eleitoral.

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Assinada pela ministra Nísia Trindade e publicada no último dia 27 de novembro, no Diário Oficial da União, a atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) é o culminar de uma luta da classe trabalhadora e centrais sindicais que já vem de alguns anos na defesa das garantias de saúde para os trabalhadores.

A atualização da lista foi uma iniciativa liderada por diversos atores, incluindo sindicatos, associações de trabalhadores, organizações de saúde e órgãos governamentais. Essa atualização visa garantir agora uma melhor proteção e reconhecimento das doenças relacionadas ao trabalho. Em 2020, o governo anterior havia revogado, por exemplo, uma portaria do Ministério da Saúde que incluía a Covid-19 na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Com a classificação do novo coronavírus como doença ocupacional, o trabalhador teria uma série de proteções, que deixaram de existir. A primeira LDRT, de 1999, representou um marco sanitário, e sua revisão era prevista pela Lei Orgânica da Saúde. No entanto, em 8 de setembro de 2020, a Portaria GM/MS nº 2.384 retomou a vigência da versão anterior (1999).

Leia mais: Ministério da Saúde publica atualização da lista de doenças relacionadas ao trabalho
Ministra Nísia Trindade. (Foto: Agência Fiocruz)

Com a atualização, os envolvidos no trabalho enfatizam que a existência de uma LDRT aperfeiçoada ajuda a padronizar e consolidar dados de vários sistemas de informação nacionais, reduzindo a dispersão de elementos fundamentais para entender e estruturar estratégias para mapear doenças e mortes relacionadas ao trabalho.

Embora a Portaria da nova LDRT tenha sido revogada no passado, houve mobilização social contra essa medida, e o Conselho Nacional de Saúde recomendou a adoção da atualização nas práticas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Coordenadora da CISTT/CES/RJ elogia a nova portaria

A coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Daniele Moretti (presidente do CES/RJ), elogiou a iniciativa de se atualizar a LDRT e parabenizou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, pela assinatura e publicação do documento. De acordo com Daniele, “a nova lista vai trazer mais segurança jurídica e garantias de direitos para a classe trabalhadora exposta a diversos agravos na sua saúde que, até então, não constavam no rol de doenças cobertas”.

Moção do CES/RJ sobre doenças relacionadas ao trabalho aprovada na 17ª CNS

Os (as) conselheiros estaduais de saúde do RJ e delegados (as) na 17ª CNS, Danielle Moretti e Leonardo Légora, bem como Madalena Margarida, secretária de Saúde do Trabalhador da CUT e Márcia Bandini, professora da Unicamp, conseguiram aprovar uma Moção de Apoio para Republicação Imediata da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília no mês de julho. Tal moção – lida em plenária final – sobre a republicação da LDRT é uma demanda que garante o reconhecimento adequado e a proteção dos (as) trabalhadores (as) em relação às doenças relacionadas às atividades laborais, notadamente do que tange à inclusão dos fatores psicossociais e transtornos mentais relacionados ao trabalho.

Confira a nova LDRT:

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

No último dia 25 de novembro, o Conselho Municipal de Saúde de Duque de Caxias – COMSADC, da Região Metropolitana I, deu posse aos novos conselheiros. A solenidade ocorreu no auditório do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo e contou com a presença do conselheiro estadual de saúde do RJ, Leonardo Légora de Abreu.

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Posse dos novos conselheiros do COMSADC. (Foto: reprodução)

Leonardo Légora sustentou que é “muito bom ver o Conselho Municipal de Saúde de Duque de Caxias sendo recomposto após a decisão da Justiça, mas que agora é produzir os efeitos necessários para que ele passe a, de fato, funcionar”.

“Parabenizo os envolvidos, as pessoas que fizeram esse momento acontecer e coloco a disposição tanto o meu mandato de conselheiro quanto o próprio CES/RJ pra estar ajudando sempre que necessário”, disse Légora.

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Conselheiro estadual de saúde, Leonardo Légora. (Foto: reprodução)

A presidente do Conselho Estadual de Saúde do RJ, Daniele Moretti, enviou mensagem destacando o esforço de retomada do funcionamento do COMSADC e desejou um pleno funcionamento do órgão de fiscalização e controle para benefício de toda a população do município.

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Os conselhos municipais de saúde no Rio de Janeiro têm a função de promover a participação da sociedade na gestão do sistema de saúde municipal. Eles atuam como espaços de diálogo e deliberação entre representantes dos usuários, profissionais de saúde e gestores, visando garantir a transparência, a qualidade e a efetividade dos serviços de saúde oferecidos à população. Os conselhos também têm o papel de monitorar as políticas e ações de saúde, além de contribuir para a formulação de diretrizes e estratégias para o setor.

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Em reunião com conselheiros municipais de saúde de Duque de Caxias, CES-RJ tratou da reativação do COMSADC

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

Leia mais: Lista de delegados (as) do RJ para a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental

Entre os dias 11 e 14 de dezembro* deste ano, acontece em Brasília o maior encontro da Saúde Mental no Brasil, momento onde delegações dos 27 estados estarão reunidas para debater e propor politicas públicas para a área para os próximos anos. O evento ocorre no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, mesmo local onde aconteceu a última Conferência Nacional de Saúde.  Sob o tema “A política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS”, a 5ª CNSM deverá reunir mais de 2000 delegados eleitos através das etapas estaduais, bem como provenientes das conferências livres de Saúde Mental.

A delegação do estado do Rio de Janeiro vai levar até a capital federal as propostas do RJ escolhidas durante a V Conferência Estadual de Saúde Mental, realizada nos dias 17 e 18 de setembro de 2022, na UERJ.

Veja a lista dos delegados e delegadas eleitos (as) na etapa estadual para a etapa nacional:

Alecir de Jesus Nunes Titular
Ana Carolina Vicente dos Santos Titular
Ana Clara Siqueira Rosa de Oliveira Titular
Ana Claudia Polycarpo Ribeiro Titular
Ana Gilda Soares dos Santos Titular
Ana Paula Barbosa Martins Titular
Andrea Christina Sodre Leite Titular
Andréia Kikumo Teixeira Inoue Titular
Ângela Maria Carvalho de Souza Titular
Arundo Nunes da Silva Terceiro Titular
Bernardo dos Santos Ferreira Titular
Carolina Aires de Castro Titular
Caroline Carvalho Caçador Titular
Christtiane Goulart Ribeiro Titular
Clara Mônica Portal Peres Titular
Claudia Alves Jacob Titular
Constância do Socorro Leal Prestes Gomes Titular
Daniel Duba Silveira Elia Titular
Daniele da Silva dos Santos Moretti Titular
Daniella Silva Oliveira Titular
Deise Rezende Sanches Titular
Denis André Casagrande Titular
Edmilson da Silva Pereira Titular
Elias dos Santos Luz Titular
Elisia da Silva Marins da Cruz Titular
Erica Regina Victória da Rocha Titular
Evandro Salles Câmara Titular
Fabiano Coelho Moraes Titular
Filipe Oliveira Vieira Titular
Francisco Carlos Santos de Menezes Titular
Gelson Pereira Costa Titular
Gisele Leal dos Santos Titular
Harley Oliveira da Silva Titular
Helver da Silva Pinheiro Titular
Hildete da Silva Dutra Suplente
Iracema Vieira Polidoro Titular
Iraci do Carmo de França Titular
Irene Alves de Mellho Titular
Jaqueline Machado Barboza Titular
Jayme Vicente Da Silva Filho Titular
Jeronimo Silva Sant’Anna Titular
João Batista Pereira de Souza Titular
José Simplício de Amorim dos Santos Suplente
Josimar Fonseca de Carvalho Almeida Titular
Josué Silva da Costa Titular
Juliana Marina de Campos Titular
Karen Santo Athié Titular
Lays Andrade Silva Titular
Leonardo Bastos Titular
Leonardo Légora de Abreu Titular
Letícia Ramos da Silva Titular
Lidiston Pereira da Silva Titular
Lucas Benite Xunu Miri Titular
Luciana Cano Fernandes Titular
Luciana da Silva Ribeiro Titular
Luciano Fernandes de Brito Titular
Mara Dalila de Oliveira Suplente
Marcelle Ramos da Rosa do Nascimento Titular
Marcelo de Carvalho Portal Titular
Maria Salete Costa Espósito Titular
Marina Bistriche Giuntini Titular
Marina Viana da Silva Titular
Matheus Branco Leal Titular
Núbia Aparecida Ribeiro Lopes Titular
Oswaldo da Silva Chaves Neto Titular
Paula Eustaquio Gomes Cyrillo Titular
Raquel Roca Campos da Silva Titular
Regina Célia da Silva Titular
Renata da Silva Figueiredo Titular
Rivaldo Bada da Silva Titular
Rosângela Conceição Ferreira da Silva Titular
Rosemary Calazans Cypriano Titular
 Rosimary da Silva Cordeiro Gonçalves Titular
Sidnea da Conceição Bazeth Titular
Sidney Neves Pereira Lima Titular
Sueli Cavalcanti Carneiro da Cunha Soares Titular
Valdir Paulino Pinheiro da Costa Titular
Wesley Abel Mariano Suplente

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

*A delegação do RJ partirá em viagem no dia 10 de dezembro.

Uma nova legislação publicada hoje no Diário Oficial da União, sancionada pelo presidente Lula, expande os direitos das mulheres que buscam cuidados médicos em instituições de saúde públicas e privadas. Anteriormente, as disposições legais concediam o direito de acompanhamento das mulheres somente durante o procedimento de parto. Agora, esse direito foi estendido para abranger qualquer processo médico, como consultas e avaliações. No entanto, existem exceções para intervenções em ambientes cirúrgicos e unidades de cuidados intensivos que apresentem restrições de segurança.

O propósito da nova lei é dissuadir incidentes de natureza violenta, tais como abusos sexuais e situações de constrangimento contra as mulheres.

Conforme estabelecido pela nova legislação, o acompanhante deve ser legalmente maior de idade. Para situações envolvendo sedação, mulheres desprovidas de um acompanhante terão direito a uma pessoa designada pela própria instituição de saúde, sem qualquer ônus adicional – preferencialmente alguém do sexo feminino e com experiência na área da saúde. A paciente tem o direito de rejeitar a indicação inicial e solicitar outra pessoa, sem necessidade de justificação.

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Foto: reprodução Internet.

Aquelas que optarem por não ter acompanhantes durante procedimentos envolvendo sedação devem comunicar essa decisão com 24 horas de antecedência, através de documento formal. Nas ocasiões de procedimentos cirúrgicos e internações em unidades de cuidados intensivos, apenas profissionais da área de saúde serão permitidos como acompanhantes.”

As mulheres enfrentam vulnerabilidades significativas ao acessarem os serviços de saúde no Brasil desacompanhadas. Elas podem surgir devido a vários fatores, como desigualdades de gênero, violência doméstica, estigma social e barreiras estruturais. Já a violência de gênero é outra questão importante que contribui para a vulnerabilidade feminina ao acessarem os serviços de saúde. A falta de segurança pessoal e o medo de sofrer abusos podem impedir que elas procurem atendimento médico quando necessário.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ