No último dia 26 de abril de 2023, o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, com o apoio do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher realizou a Conferência Livre Estadual de Saúde das Mulheres, no auditório da Secretaria de Estado de Saúde do RJ, no Centro do Rio. A conferência foi aberta à participação de todos e todas, bem como de representantes da sociedade civil, entidades, sindicatos, movimentos sociais e convidados. Aproximadamente 120 pessoas participaram, seja na forma presencial ou virtual.
Mesa de abertura da Conferência Livre Estadual de Saúde das Mulheres. (Foto: Daniel Spirin/Ascom CES-RJ)
A mesa de abertura contou com Maurício Ribeiro, representante do secretário de estado de saúde e presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ, Halene Cristina Dias de Armada e Silva, da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, Vanja Santos, conselheira nacional de saúde, Ilma Santos, conselheira estadual de saúde, Helena Piragibe conselheira nacional de saúde e coordenadora CISMU, Edna Calheiros, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Drª. Lucia Souto, chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Saúde, Heloísa Aguiar, secretária estadual da mulher, Renata Souza, deputada estadual e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Danieli Balbi, deputada estadual.
Abertura. (Foto: Daniel Spirin/Ascom CES-RJ)
A conferência ainda contou com a participação da ex-deputada, Enfermeira Rejane, que abordou o tema da ‘Saúde da Mulher trabalhadora’, além das palestrantes Drª. Lucia Souto, que tratou do tema ‘O Brasil que temos. O Brasil que queremos’, Vanja Andréa Santos, presidente da União Brasileira de Mulheres, que falou sobre ‘O papel do Controle Social e dos Movimentos sociais para salvar vidas’. Palestraram também Cecília Teixeira Soares/Conselho Nacional de Saúde-CNS e CISMU, Tizuko Shiraiwa/Médica Sanitarista/Rede Feminista de Saúde-RJ, Claudia Santamarina/Doutoranda em Saúde da Mulher-IFF/Fiocruz, Fátima Santos/Enfermeira Especialista em Direito e Saúde e Conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM/RJ. Juçara Portugal, da Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais Direitos Reprodutivos, mediou a mesa sobre Interseccionalidade de Classe, Gênero e Raça, na saúde.
Vanja Santos (CNS). (Foto: Daniel Spirin/Ascom CES-RJ)
Para tratar da saúde da Mulher Negra, foi convidada a palestrante Lucia Xavier, da entidade Criola, Já sobre o tema ‘Saúde das Mulheres LBT’, a palestrante foi Cristina Marques, da Secretaria de Estado de Saúde – SES/RJ.
Participante de 91 anos ficou até o final da conferência. (Foto: Daniel Spirin/Ascom CES-RJ)
A participação também foi bastante ativa através da plataforma Zoom. De lá, várias propostas se juntaram às elaboradas no auditório, somando quase trinta abordagens sobre a saúde das mulheres. A Comissão Organizadora comunicou que nenhuma proposta ficará de fora das 12 que deverão ser enviadas à comissão que organiza a 9ª Conferência Estadual de Saúde do rio de Janeiro.
(Foto: Daniel Spirin/Ascom CES-RJ)
Com o tema ‘Saúde da Mulher – Desafios para Integralidade com Igualdade’, a organização desta conferência abordou o direitos à concepção e contracepção, atenção humanizada à saúde da Mulher, prevenção das IST, gravidez na adolescência, violência obstétrica, aborto legal, violência sexual e mortalidade materna.
Ilma Santos, conselheira estadual de saúde. (Foto: Daniel Spirin/Ascom CES-RJ)
O CES/RJ transmitiu ao vivo a conferência na sua página oficial no Facebbok. As gravações também estão disponíveis no canal CES-RJ TV, no YouTube.
As conferências livres
As conferências livres de saúde são espaços de debates e discussões autônomos, na maioria das vezes organizadas por movimentos sociais, com temáticas mais específicas. Conselhos de saúde também podem organizá-las. De acordo com o Conselho Nacional de Saúde, “as Conferências de Saúde Livres são espaços de debate e participação social para construção das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Promovidas pela sociedade civil, são parte integrante do processo da Conferência Nacional de Saúde, que acontece a cada quatro anos como previsto na Constituição Federal. As conferências livres preparatórias para a 17ª Conferência Nacional de Saúde já podem ser realizadas, e devem seguir o rito formal para eleger pessoas delegadas ou não e para que sejam parte do relatório final da etapa nacional, que acontece em julho de 2023”.
No estado do Rio de Janeiro, por decisão da Comissão Organizadora, essas conferências livres também são parte integrante do processo da 9ª Conferência Estadual de Saúde, que será realizada nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2023, e deverão ocorrer a partir de janeiro do ano que vem. As propostas aprovadas nas conferências livres serão enviadas para apreciação da Comissão Organizadora da 9ª ConfES/RJ.
As conferências livres como etapas da conferência estadual não elegerão delegados.
A Comissão Organizadora da 5ª Conferência Estadual de Saúde Mental do Rio de Janeiro – 5ª CESM/RJ divulgou o Relatório Final do evento. Realizada na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, nos dias 17 e 18 de setembro de 2022, a conferência contou com a presença de mais de 400 delegados e delegados, representantes das nove Regiões de Saúde e dos 92 municípios, além de convidados e representantes dos movimentos sociais da Saúde Mental do estado.
Entrada da 5ª CESM/RJ. (Foto: Daniel Spirin)
Prefácio
Este relatório contém os produtos da 5a Conferência Estadual de Saúde Mental do Rio de Janeiro/5a CESM-RJ, sendo: 12 propostas enviadas para a discussão na Conferência Nacional de Saúde Mental, 65 propostas aprovadas no âmbito estadual e a lista dos delegados que representarão o estado do Rio de Janeiro em Brasília.
Além disso, o relatório elucida a construção das etapas de um processo coletivo e democrático, à luz do necessário espaço que o Conselho Estadual de Saúde tem na proposição, discussão, deliberação e fiscalização das políticas do Sistema Único de Saúde.
A conjuntura do ano de 2022 foi marcada por uma nova variantemda Covid-19 (a Ômicron), a suspensão temporária das atividades do Conselho, a alteração de data da 5a Conferência Nacional de Saúde Mental e as eleições presidenciais. Nesse contexto, os desafios fizeram-se presentes, todavia não impossibilitaram a realização desse evento que viabiliza a participação equânime de diferentes segmentos: usuários, trabalhadores e gestores do SUS.
Por fim, este prefácio anuncia o presente relatório como o resultado, de múltiplos encontros que reafirmaram os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da Luta Antimanicomial, pautadas na defesa do cuidado em liberdade e na garantia de direitos dos usuários dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial.
No próximo dia 26 de abril de 2023, o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro vai realizar a Conferência Livre de Saúde das Mulheres no auditório da Secretaria de Estado de Saúde do RJ, no Centro. A conferência será aberta à participação de todos e todas, bem como representantes da sociedade civil, entidades, sindicatos, movimentos sociais e convidados.
As inscrições estão sendo feitas através deste link. A participação poderá se dar de maneira presencial ou online pela plataforma Zoom. Os (as) participantes que optarem pelo modo virtual, receberão o link de acesso posteriormente através do e-mail cadastrado.
Com o tema ‘Saúde da Mulher – Desafios para Integralidade com Igualdade’, a organização desta conferência pretende abordar o direitos à concepção e contracepção, atenção humanizada à saúde da Mulher, prevenção das IST, gravidez na adolescência, violência obstétrica, aborto legal, violência sexual e mortalidade materna.
Em breve, será divulgada a programação completa, bem como os nomes dos (as) palestrantes e convidados (as).
Desafios
A saúde das mulheres no Rio de Janeiro enfrenta diversos desafios, como em muitas outras partes do mundo. Alguns dos desafios mais importantes incluem a taxa de mortalidade materna no estado, que é uma das mais altas do país, o que significa que muitas pacientes estão morrendo durante ou logo após o parto devido a complicações obstétricas evitáveis. A violência doméstica e sexual contra mulheres é outro grande problema no Rio de Janeiro, afetando a saúde física e mental delas. Muitas vezes, as vítimas não recebem o apoio necessário e não têm acesso aos serviços de saúde completos para tratar suas lesões e traumas.
Muitos obstáculos ocorrem ao acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo falta de informação, estigma e falta de acesso a serviços de saúde de qualidade. Isso pode levar a uma série de problemas de saúde, incluindo doenças sexualmente transmissíveis, gravidez indesejada e complicações durante o parto.
No que se refere à saúde mental das mulheres, frequentemente é afetada por uma série de fatores, incluindo a violência de gênero, a pobreza e a falta de acesso a serviços de saúde mental adequados. Neste sentido, as mulheres muitas vezes têm dificuldade em acessar serviços de saúde de qualidade, especialmente aquelas que vivem em áreas remotas ou em situação de pobreza.
Esses desafios podem ser abordados por meio de uma combinação de políticas públicas, esforços da sociedade civil e iniciativas da comunidade para melhorar a saúde das mulheres e garantir que todas tenham acesso aos serviços de saúde de que precisam.
As conferências livres
As conferências livres de saúde são espaços de debates e discussões autônomos, na maioria das vezes organizadas por movimentos sociais, com temáticas mais específicas. Conselhos de saúde também podem organizá-las. De acordo com o Conselho Nacional de Saúde, “as Conferências de Saúde Livres são espaços de debate e participação social para construção das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Promovidas pela sociedade civil, são parte integrante do processo da Conferência Nacional de Saúde, que acontece a cada quatro anos como previsto na Constituição Federal. As conferências livres preparatórias para a 17ª Conferência Nacional de Saúde já podem ser realizadas, e devem seguir o rito formal para eleger pessoas delegadas ou não e para que sejam parte do relatório final da etapa nacional, que acontece em julho de 2023”.
No estado do Rio de Janeiro, por decisão da Comissão Organizadora, essas conferências livres também são parte integrante do processo da 9ª Conferência Estadual de Saúde, que será realizada nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2023, e deverão ocorrer a partir de janeiro do ano que vem. As propostas aprovadas nas conferências livres serão enviadas para apreciação da Comissão Organizadora da 9ª ConfES/RJ.
As conferências livres como etapas da conferência estadual não elegerão delegados.
A Comissão de Educação Permanente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – ComEP/CES-RJ ampliada irá promover um Encontro Temático no dia 05 de abril, das 9h às 12h, para conversar sobre a importância do Curso de Qualificação Profissional da Fiocruz para Conselheiros Municipais de Saúde e tirar dúvidas. O encontro é aberto a todos os conselheiros municipais de saúde, principalmente usuários.
O evento será realizado através da plataforma Zoom. Os interessados deverão acessar este link.
A Etapa Municipal das conferências de saúde está em ritmo acelerado, com diversos conselhos fluminenses realizando sua plenárias. Os colegiados dos CMS que desejarem ver suas conferências divulgadas nas redes do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro poderão fazê-lo através de formulário simples (abaixo) e/ou enviar as informações para os e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Não se esqueçam de mandar fotos e vídeos, se possível.
As conferências municipais de saúde do Rio de Janeiro são eventos realizados a cada quatro anos em cada município do estado, com o objetivo de discutir e avaliar a situação da saúde na região e elaborar propostas para a melhoria do sistema de saúde. Essas conferências são organizadas pelo Conselho Municipal de Saúde e contam com a participação de representantes da sociedade civil, profissionais da saúde e gestores públicos.
As propostas e recomendações aprovadas durante as conferências municipais são encaminhadas para a conferência estadual de saúde, que acontece a cada quatro anos, e posteriormente para a conferência nacional de saúde, realizada pelo Ministério da Saúde. As propostas aprovadas nessas conferências têm o potencial de influenciar políticas e programas nacionais de saúde.
Recomendação endereçada ao governador Cláudio Castro pede a imediata atualização da Lei Estadual que institui pisos salariais no âmbito do estado do Rio de Janeiro
Em Reunião Ordinária realizada no dia 7 de fevereiro deste ano, o plenário do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro aprovou por unanimidade o envio de uma Recomendação ao governador Cláudio Castro para que, através de ato de sua competência privativa, encaminhe mensagem à Assembleia Legislativa (ALERJ) para a imediata atualização da Lei do Piso Salarial Regional do Estado do Rio de Janeiro, com base nos percentuais acumulados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, desde 1° de Janeiro de 2019 até a data de emissão do Projeto de Lei para esse fim.
A Recomendação visa o imediato combate à hipossuficiência financeira de vários profissionais, empregados celetistas e até mesmo servidores públicos, que prestam serviço à Saúde da população no Estado, bem como à outras categorias de igual importância.
Plenário do CES/RJ.
De acordo com a referida Lei, o Piso Regional abrange 170 (cento e setenta) categorias, divididas em seis faixas salariais, que se encontram sem qualquer reajuste desde 2019, ou com valores desatualizados, em virtude da ausência da imprescindível recomposição das perdas inflacionárias, a cada ano.
“Sem a atualização desta lei, os trabalhadores da Saúde, reconhecidos como heroínas e heróis no combate à Pandemia de COVID-19, bem como outras categorias que contribuíram direta ou indiretamente no enfrentamento à maior emergência sanitária do nosso tempo, seguirão sem o devido reconhecimento de seus esforços. Muito além dos merecidos aplausos, esses trabalhadores não podem mais ficar sem condições para o digno sustento de suas famílias, quando seus empregadores já não estão sujeitos aos impactos de qualquer medida de restrição da circulação de bens e pessoas. A recomposição das perdas salariais acumuladas é uma questão de JUSTIÇA, indispensável à sobrevivência de todas e todos os trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro”, diz trecho da Recomendação.
O Colegiado do CES/RJ pede também que “em atenção ao princípio da publicidade, e em fiel cumprimento das atribuições do Controle Social, como instrumento de participação democrática, requisitamos que as ações e providências relacionadas a presente demanda, sejam amplamente publicitadas, com a oferta de informações detalhadas sobre as ações que serão adotadas pelo Pode Executivo (envio de Mensagem e Projeto de Lei, divulgação do índice de correção dos respectivos Pisos Salariais, data de vigência dos novos valores, preferencialmente retroativos à 1° de Janeiro do corrente ano, etc.) competente à revisão da Lei 8315/2019, a partir do recebimento da presente Recomendação.
A Recomendação segue agora para a apreciação do governador para posterior publicação em Diário Oficial do estado.
Na última quinta-feira (08/03), profissionais de enfermagem de todo o pais foram às ruas para reivindicar a total implementação da Lei do Piso Nacional da Enfermagem. Tal lei, embora aprovada no Congresso em 2022, foi suspensa por liminar pelo STF no final do ano passado. No Rio de Janeiro, centenas de trabalhadores (as) da área estiveram presentes em ato em frente ao Hospital Municipal Souza Aguiar. No sábado (10), as entidades representativas decidiram paralisar as atividades dos (as) profissionais em desagravo pelo não pagamento do piso. Por conta desta paralisação, a prefeitura do Rio entrou com liminar para determinar que “80% do efetivo das OS e do Rio Saúde retornem aos postos de trabalho”. A liminar foi aceita pela Justiça do RJ. A categoria estará de volta às ruas nesta segunda-feira (13) em Assembleia na porta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ).
A luta pelo piso salarial da enfermagem no Brasil é uma reivindicação histórica da categoria, que é formada por profissionais como técnicos e auxiliares de enfermagem, enfermeiros e parteiras. Ela vem sendo travada há muitos anos por diversas entidades representativas da categoria, como sindicatos e associações. Essas entidades têm realizado diversas manifestações e mobilizações em defesa do piso salarial e das condições de trabalho adequadas para os profissionais da enfermagem.
Ato em frente ao TRT-RJ em 13/03/2023. (Foto: Daniel Spirin)
O piso salarial da enfermagem no Brasil foi aprovado em 2022 e estabelece salário de R$ 4.750,00 (40 horas) para os enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325,00) para os técnicos em enfermagem, e 50% (R$ 2.375,00) para os auxiliares de enfermagem e parteiras. Este piso é importante não apenas para garantir melhores condições de trabalho e salários justos para os profissionais da enfermagem, mas também para melhorar a qualidade do atendimento à saúde da população em geral. Os profissionais da enfermagem são fundamentais para o funcionamento do sistema de saúde e merecem ser valorizados e reconhecidos por seu trabalho essencial.
Por outro lado, o piso nacional foi suspenso por conta de uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entende que o governo federal deve apresentar uma maneira de ajudar no custeio da medida para todas as esferas do setor público e do setor privado.
Ato em frente ao TRT-RJ em 13/03/2023. (Foto: Daniel Spirin)
Conquista
Essa lei é uma conquista histórica para os profissionais da enfermagem no Brasil, que há muitos anos vinham lutando por melhores condições de trabalho e remuneração. A pandemia de Covid-19, que colocou esses profissionais na linha de frente do combate ao vírus, tornou ainda mais evidente a importância de valorizar e reconhecer o trabalho da enfermagem.
Antes da aprovação do piso salarial nacional, não havia uma legislação específica que estabelecesse um salário mínimo para os profissionais da enfermagem em todo o país. Isso fazia com que muitos trabalhadores recebessem salários muito baixos, muitas vezes abaixo do mínimo estabelecido por lei.
Com a nova lei, os profissionais da enfermagem passam a ter um piso salarial mínimo em todo o país, o que deve ajudar a garantir melhores condições de trabalho e uma remuneração mais justa para esses trabalhadores tão importantes para a saúde pública.
Uma batalha de quase trinta anos chegou ao seu ápice no final de 2021, quando o governador Cláudio Castro fez o anúncio oficial da implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde e Iaserj. A Lei do PCCS foi aprovada, mas ficou faltando uma regulamentação dos direitos dos servidores da Saúde Estadual previstos na Lei 7946/2018, atualizada pelas Leis 9299 e 9350/2021.
Embora o estado tenha publicado um decreto autorizando a SES/RJ a efetivar a regulamentação das gratificações pendentes, tal regulamentação tornou-se depende da aprovação do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, no qual está submetido o Rio de Janeiro, o que, segundo o governo, vem impossibilitando a real implementação do PCCS .
Conselheiro André Ferraz fala ao plenário do CES/RJ.
Visando a efetiva regulamentação e implementação do PCCS da Saúde, a Comissão de Gestão do Trabalho e Educação do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro aprovou em Reunião Ordinária do órgão, realizada no último dia 7 de março, o encaminhamento de ofícios à Secretaria de Estado de Saúde a respeito de informações atualizadas e a tomada de decisão, quanto aos principais assuntos de interesse dos trabalhadores da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ), relativos às condições de trabalho, carreira, e justa remuneração, tais como Adicional de Qualificação, GDA, Evolução Funcional, Insalubridade, Auxílio Transporte, Adicional Noturno e Auxílio Alimentação.
Na mesma oportunidade, a CGTE/CES/RJ também aprovou o encaminhamento de ofícios ao Tribunal de Contas do Estado e Sindicatos acerca do indeferimento por parte do MPRJ nº 2022.00847780 da notificação realizada por este Conselho em virtude de descumprimento do prazo legal previsto no art. 9º da Lei nº 7.946/2018, atualizada pelas Leis nº 9.299 e 9.350/2021.
Plenário do CES/RJ.
O PCCS
O Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores do estado do Rio de Janeiro é um conjunto de regras e diretrizes que visam estabelecer critérios justos e transparentes para a progressão funcional dos servidores públicos estaduais, bem como para a remuneração desses profissionais.
O PCCS foi criado com o objetivo de oferecer um plano de carreira que incentive a capacitação e a especialização dos servidores, além de promover a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. Dessa forma, ele é fundamental para garantir a valorização dos profissionais que atuam no setor público e estimular a prestação de serviços eficientes e de qualidade à sociedade.
É importante ressaltar que a implementação do PCCS dos servidores do estado do Rio de Janeiro vem enfrentando uma série de desafios, como a falta de recursos para a concessão de reajustes salariais e a resistência de alguns setores do governo e da sociedade. No entanto, o plano é considerado uma importante conquista dos trabalhadores, que agora contam com uma estrutura clara e transparente para a progressão funcional e remuneração.
Outras ações aprovadas
A Comissão de Gestão do Trabalho e Educação também aprovou em plenário do CES/RJ o encaminhamento de ofício com cópia de inteiro teor para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Sindicatos, relativo ao o recebimento da denúncia realizada pela presidente da Associação dos Fundacionistas do Estado do Rio de Janeiro, Srª. Joana D’arc Galdino Cruz, também conselheira estadual de saúde, sobre o “desrespeito aos empregados públicos celetistas da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro”. Na carta aprovada pelo CES, a CGTE/CES/RJ também pede que a Comissão Executiva convoque os Sr. Secretário Estadual de Saúde, Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr, o presidente da Fundação Saúde e o Conselho Curador para prestar mais informações a respeito da denúncia relatada. Por fim, uma denúncia de assédio moral no âmbito do Centro Nefrológico em São João de Meriti, fez com que a comissão aprovasse na reunião o envio de ofícios para o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro (Saserj), Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS) e Conselho Municipal de Saúde de São João de Meriti a fim de que estes órgãos e entidades tomem conhecimento e procedam às medidas cabíveis.
A Reunião Ordinária do CES/RJ foi transmitida ao vivo e pode ser vista na íntegra aqui.
O Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, é uma data importante para conscientizar a sociedade sobre as desigualdades de gênero e promover a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Quando se trata da saúde da mulher, essa data é uma oportunidade para destacar a importância do acesso equitativo aos serviços de saúde, prevenção e tratamento de doenças.
No Brasil, as mulheres enfrentam diversas questões de saúde, incluindo altas taxas de mortalidade materna, violência de gênero, acesso limitado a serviços de saúde sexual e reprodutiva e desigualdades na cobertura. A desigualdade de gênero também afeta a saúde mental das mulheres, com altas taxas de ansiedade e depressão. Historicamente no nosso país, as mulheres enfrentaram desafios significativos, incluindo o acesso limitado a cuidados médicos adequados e a falta de recursos financeiros para obter tratamento. Pesquisas mostram que as mulheres têm maior probabilidade de serem negligenciadas ou maltratadas no sistema de saúde.
Ao longo dos anos, houve muitas lutas e conquistas para melhorar a saúde das mulheres no Brasil. Uma dessas conquistas foi a Lei nº 9.263/1996, que estabeleceu políticas públicas para a saúde reprodutiva e sexual das mulheres, incluindo o acesso à contracepção e ao aborto em casos de estupro, risco de vida da mulher e anencefalia fetal.
No entanto, ainda há muitos desafios a serem enfrentados. A mortalidade materna continua sendo um problema significativo no Brasil, com a maioria das mortes ocorrendo em mulheres negras e pobres. A violência obstétrica também é uma questão importante, com muitas mulheres sendo submetidas a práticas abusivas e desumanas durante o parto.
Além disso, a pandemia da Covid-19 expôs ainda mais as desigualdades na saúde das mulheres, com muitas enfrentando dificuldades no acesso aos serviços devido às restrições de mobilidade e à falta de recursos.
Para superar esses desafios, é necessário continuar lutando por políticas e programas que garantam o acesso equitativo à saúde para todas as mulheres brasileiras, independentemente de sua raça, classe social ou orientação sexual. É fundamental também a promoção da educação em saúde e a participação ativa do Controle Social para que as mulheres possam tomar decisões informadas sobre seus corpos e direitos. A conscientização e o engajamento da sociedade são fundamentais para a promoção da saúde das mulheres e para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
O Dia Internacional da Mulher é um momento para lembrar que todas as mulheres têm direito a serviços de saúde de qualidade, incluindo acesso à saúde sexual e reprodutiva, serviços de planejamento familiar e atenção adequada durante a gravidez e o parto. Também é importante destacar a importância da prevenção e tratamento de doenças como o câncer de mama e de colo de útero, que afetam as mulheres de forma desproporcional.
Em resumo, o Dia Internacional da Mulher é uma oportunidade para destacar a importância da saúde das mulheres e promover a igualdade de direitos e acesso aos serviços de saúde para todas as mulheres.
No próximo dia 18 de abril será realizada uma Conferência Livre com o tema “Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida”. A atividade é organizada pelo Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENFar), pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), organizadores do Projeto Integra, e pela Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica.
Buscando permitir a participação do maior número de pessoas, a conferência livre ocorrerá de forma híbrida, presencialmente em Brasília no Auditório Freitas Nobre no anexo IV da Câmara dos Deputados e de forma remota pelo YouTube do Instituto ENFar. Mais informações AQUI.
Para a Coordenadora Geral do Instituto ENFar, Silvana Nair Leite, o debate sobre o acesso aos medicamentos deve refletir a realidade dos diversos atores do processo. “Precisamos que nossos debates reflitam no cotidiano dos profissionais, mas também no cotidiano de quem utiliza o SUS, os medicamentos e as tecnologias. Pensar a assistência farmacêutica, significa também pensar a Política Nacional de Ciência e Tecnologia, e o desenvolvimento industrial do país,” destacou.
As conferências livres de saúde são etapas preparatórias para a 17ª Conferência Nacional de Saúde e tem o objetivo de debater o tema ou eixos temáticos da 17ª CNS. No caso, a temática desta conferência livre, integra os objetivos do 3º Eixo da 17ª CNS: Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia.
Podem participar da conferência livre, pessoas que atuam no movimento sindical farmacêutico e de outras categorias ligadas a saúde, pessoas que atuam no controle social da saúde, usuários do SUS, gestores, trabalhadores da saúde do serviço público e do serviço privado, militantes da saúde, estudantes, academia e pesquisadores de todo Brasil.
“É uma grande oportunidade para ampliar o diálogo entre os diferentes setores da sociedade na busca da construção de um Sistema Único de Saúde universal, integral, com equidade e com efetivo controle social.” Apontou Fabio Basílio, Presidente da Fenafar, destacando a importância que tem este momento para a sociedade brasileira.
Durante a conferência livre serão realizadas duas mesas de debates. Uma vai discutir as estratégias de futuro para o acesso a medicamentos no Brasil e a outra o acesso a medicamentos como parte fundamental no processo de cuidado da população.
Segundo o farmacêutico, Jorge Costa, um dos coordenadores do projeto integra e Assessor da Vice-Presidência de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, o debate em torno destes relevantes temas tem a intenção de melhorar e garantir o acesso aos medicamentos pela população brasileira.
“Há pouco tempo, nós percebemos a triste realidade da forte dependência do Brasil à importação insumos e medicamentos. Cabe, neste momento, o debate sobre como o Brasil vai se preparar para produzir endogenamente esses medicamentos e não ficar dependente da importação ou da transferência de tecnologia das indústrias farmacêuticas no mundo,” apontou.
As Conferências Livres de Saúde são espaços de debate e participação social para construção das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Promovidas pela sociedade civil, são parte integrante do processo da Conferência Nacional de Saúde, que acontece a cada quatro anos como previsto na Constituição Federal.
A 17ª Conferência Nacional de Saúde será realizada de 2 a 5 de julho de 2023. Com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”, a Conferência será precedida por etapas municipais, que já estão ocorrendo, entre novembro de 2022 e março de 2023, e etapas estaduais e do Distrito Federal, que serão realizadas de abril a maio de 2023.
Reunida no dia 28 de fevereiro de 2023, a Comissão Executiva do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ aprovou ad referendum o Regulamento da 9ª Conferência Estadual de Saúde do RJ, esta a ser realizada entre os dias 26 e 28 de maio, na UERJ. Ainda no ano passado, a Comissão Organizadora havia divulgado o Regimento da 9ª ConfES/RJ.
O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, por solicitação do conselheiro estadual de saúde e farmacêutico, Dr. Leonardo Légora, vem à público lamentar e manifestar sua indignação com a morte da Drª Yasminny Couto Ribeiro, farmacêutica vítima de feminicídio no dia 02 de fevereiro deste ano. Yasminny foi assassinada na porta de casa pelo ex-companheiro, na cidade de Sumidouro, no Rio de Janeiro. A jovem profissional tinha medidas protetivas contra o autor do crime, mas mesmo assim foi cruelmente atacada. O assassino foi preso pela Polícia Militar e confessou o crime.
Os familiares, após tantas manifestações de pesar e de solidariedade diante da tragédia ocorrida com Yasminny Couto Ribeiro, decidiram que a homenagem pelos 30 dias da sua morte será na cidade do Rio de Janeiro. Dessa forma, parentes, amigos, entidades civis organizadas e sindicais, Conselho Estadual e Federal de Farmácia e familiares de outras vítimas desse tipo de crime bárbaro poderão participar das homenagens como convidados. A missa será realizada na próxima sexta-feira, 03 de março, às 11hs, na Igreja de São José (Av. Presidente Antônio Carlos, S/N, no Centro do Rio).
O colegiado do CES/RJ envia suas mais sinceras condolências aos familiares de Yasminny e espera que o autor deste bárbaro assassinato seja punido ao rigor da lei.
A Comissão Organizadora da 9ª Conferência Estadual de Saúde do Rio de Janeiro divulgou o cronograma das conferências municipais. A tabela está em atualização e as datas aqui disponibilizadas podem sofrer alterações nos municípios.
As conferências municipais de saúde têm como objetivos avaliar a situação da saúde da população, a estrutura das redes de serviços e de Atenção à Saúde, os processos de trabalho das secretarias municipais de saúde, formular diretrizes para subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Saúde, bem como elaborar e encaminhar propostas para serem votadas, no caso do Rio de Janeiro, na 9ª Conferência Estadual de Saúde, a ser realizada nos dias 26, 27 e 28 de maio, na UERJ.
O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro realizou ontem (23/02) uma Reunião Extraordinária híbrida para a eleição das pessoas delegadas representantes do Conselho Estadual de Saúde na 9ª Conferência Estadual de Saúde. Na mesma ocasião, o CES/RJ teve a presença virtual da palestrante Fernanda Lou Sans Magano, conselheira nacional de saúde e membro da Mesa Diretora e representante de Fernando Pigatto, presidente do CNS. Fernanda trouxe para os conselheiros uma apresentação sobre os objetivos, ações necessárias e orientações para a realização das conferências municipais e estaduais de saúde no Brasil este ano. Ao final, o documento para consulta.
As conferências de saúde são eventos importantes para a promoção da participação social na elaboração e implementação das políticas públicas de saúde no Brasil. Essas conferências acontecem em diferentes níveis (municipal, estadual e nacional) e têm como objetivo discutir e propor diretrizes para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que é o principal instrumento para garantir o acesso universal e gratuito aos serviços de saúde no país.
Mesa com Flávio Campos (secretário executivo do CES/RJ, Rosemary Mendes, suplente da presidência do CES/RJ, Ilma Santos, coordenadora da 9ª ConfESRJ e Lidiston Pereira da Silva, conselheiro).
A primeira Conferência Nacional de Saúde foi realizada em 1941 e, desde então, esses eventos têm sido fundamentais para a construção de um sistema de saúde mais justo e democrático no Brasil. Em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, o SUS foi criado e o papel das conferências de saúde foi reforçado como espaço para a participação popular na definição das políticas de saúde.
Entre os principais temas discutidos nas conferências de saúde estão a organização da atenção básica, a ampliação da oferta de serviços especializados, a melhoria da infraestrutura e da gestão das unidades de saúde, a valorização dos profissionais de saúde, a participação social na gestão do SUS e a defesa dos direitos dos usuários.
As conferências de saúde são compostas por representantes de diferentes segmentos da sociedade, como trabalhadores da saúde, gestores públicos, usuários do SUS, prestadores de serviços, entidades da sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa. Essa diversidade de participantes garante a pluralidade de ideias e a construção de consensos em torno dos temas discutidos.
As propostas aprovadas nas conferências de saúde são encaminhadas para os órgãos responsáveis pela formulação das políticas públicas de saúde e, quando implementadas, contribuem para a melhoria da qualidade e da efetividade dos serviços de saúde no Brasil. Por isso, as conferências de saúde são importantes espaços de participação e controle social na construção de um sistema de saúde mais justo e democrático.
Por solicitação do conselheiro André Ferraz, que subscreve esta moção, e aprovada em plenário pelo Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, o CES/RJ manifesta sua solidariedade e encaminha a presente MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento do servidor, Sr. Kaiser de Albuquerque Moreira, ocorrido no último dia 02 de fevereiro de 2023.
O carioca Kaiser, nascido em 14 de janeiro de 1961, até se aposentar, ocupou o cargo de Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde nesta Secretaria de Estado de Saúde, admitido em 05/11/1982. Foi um grande defensor do Sistema Único de Saúde – SUS, sempre ressaltando os direitos coletivos instituídos pelas Leis 8080 e 8142/1990. Servidor lotado em várias unidades, ao longo da carreira, como os Hospitais Estaduais Pedro II e Rocha Faria; onde sempre pautou a sua atuação em prol da defesa dos interesses coletivos da nossa categoria.
Sindicalista e militante do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social no Estado do Rio de Janeiro (SINDSPREV/RJ), também exerceu cargo de Assessor Parlamentar no Mandato do Deputado Paulo Ramos, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Era um servidor atuante também nas mídias sociais, organizador do blog SOS Pedro II, onde lançou inúmeros artigos e opiniões em defesa do serviço público.
Kaiser se destacou como um dos precursores da luta pela conquista do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), sendo um dos mais assíduos militantes desta causa, ajudando a organizar passeatas e até o movimento paredista que exigiu esse importante direito dos trabalhadores.
O companheiro Kaiser ajudou a resgatar a dignidade dos servidores públicos estatutários da SES e do IASERJ, ao participar da vitoriosa luta que culminou com a efetivação do PCCS, aprovado por meio da Lei Estadual n° 7946/2018, atualizada pelas Leis n° 9299 e 9350/2021. Mesmo aposentado, continuou na luta, exigindo a regulamentação integral do PCCS.
Seu falecimento, após intensa luta contra uma doença ainda sem diagnóstico, embora submetido a cirurgias e biópsias, enluta não somente familiares e amigos, mas toda a categoria de trabalhadores da saúde, que lamentam a perda de um cidadão exemplar, tanto no zelo ao serviço público, quanto no caráter e honra. Kaiser era um camarada leal a todos os seus pares.
Aos familiares, principalmente sua esposa e filhos, nossas sinceras condolências, reiterando que este Conselho Estadual de Saúde não poderia deixar de se associar ao seu pesar. Desejamos que seja presente o consolo e que a força da fé reinem no meio de todos. Descanse em Paz, grande companheiro Kaiser.
Por estes motivos, apresenta-se a presente “Moção de Pesar”, como manifestação de nosso apreço e distinta consideração.
Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023.
Plenário do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro
No mês de conscientização e luta contra o HIV/Aids, o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro realizou no dia 20 de dezembro sua última Reunião Extraordinária do ano de 2022 com uma mesa temática para tratar do assunto com especialistas e convidados especiais.
Com o tema “A epidemia de HIV e Aids no Rio de Janeiro – Desafios no enfrentamento e perspectivas para o futuro”, estiveram presentes os (as) convidados (as) e expositores (as) Juliana Rabello, gerente de IST/HIV e Aids do RJ, Gustavo Magalhães, gerente de IST/HIV e Aids do município do Rio de Janeiro, Márcia Rachid, médica infectologista e coordenadora do Café Positivo do GPV-RJ, Cleide Jane, Fórum de ONG/Aids-RJ, Indianarae Siqueira, Casa Nem e Grupo TransRevolução e Marcos Moreira, Presidente do GPV-RJ e conselheiro estadual de saúde suplente. Participação especial de Andréia Gasparelli, e Vick Diamond, Drags da Prevenção. A moderação foi feita por Marcio Villard, coordenador geral do GPV-RJ e conselheiro estadual de saúde.
O evento ocorreu no auditório da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, localizado na Rua México, 128, 10º andar e teve início às 10h. O CES/RJ também transmitiu ao vivo a reunião através da sua página oficial no Facebook.
O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ, em parceria com o Conselho Regional de Odontologia – CRO/RJ, realizou a Conferência Livre Estadual de Saúde Bucal no auditório da Secretaria de Estado de Saúde do RJ, no Centro do Rio, na última quinta-feira (19). O evento reuniu um número expressivo de profissionais de odontologia, bem como teve a participação de conselheiros estaduais de saúde. Os presentes lograram elaborar seis propostas que serão encaminhadas à Comissão Organizadora da 9ª Conferência Estadual de Saúde, encontro máximo da saúde estadual que deverá reunir mais de seiscentos delegados que irão elaborar planos e propostas de políticas de saúde pública para o estado e Federação no mês de maio deste ano.
Auditório.
No estado do Rio de Janeiro, por decisão da Comissão Organizadora, as conferências livres também são parte integrante do processo da 9ª Conferência Estadual de Saúde e constituem importante preparativo para a discussão de ideias que os integrantes do Controle Social deverão sugerir como elementos de planejamento e melhorias no Sistema Único de Saúde. A Conferência Livre Estadual de Saúde Bucal do RJ foi aberta à participação de profissionais de saúde da Odontologia, bem como representantes da sociedade civil e convidados e conselheiros estaduais de saúde.
A mesa de abertura contou com a presença da professora Drª Mirella Giongo (palestrante), do doutor Cesar Silva (palestrante), coordenador da Área Técnica de Saúde Bucal da SES-RJ, Rosemary Mendes Rocha, conselheira estadual de saúde e suplente da presidência do CES/RJ, do doutor Bastazini Filho, presidente do CRO-RJ, da professora Maria Cynésia Barros, de Halene Silva, representante do gabinete do secretário de estado de saúde e da doutora Sueli Cavalcanti, dentista, conselheira estadual de saúde e coordenadora da conferência livre. O secretário executivo do CES/RJ, Flávio Campos, também esteve presente ao encontro. Raphael Borges Gomes, representante do CRO/RJ no CES/RJ, foi outro conselheiro estadual de saúde presente como participante.
Palestra.
Os 82 participantes desta conferência livre se dividiram em grupos de trabalho e elaboraram seis propostas importantes que serão encaminhadas como sugestão para a Comissão Organizadora da 9ª ConfES/RJ. Conheça:
Implementação de indicadores qualitativos de saúde bucal para reorientação do modelo de atenção, com ênfase na ESF.
Aprovação da lei 883/2019 que fomenta a atuação do CD na atenção hospitalar, tornando obrigatória sua presença a equipe multiprofissional hospitalar.
Fomentar políticas indutoras para aumentar o acesso à saúde bucal em todos os níveis da RAS.
Inclusão da Equipe saúde bucal (1 dentista, 1 TSB e 1 ASB e/ou TSB) obrigatória nas equipes de saúde da família.
Ampliar o financiamento tripartite para implantação e manutenção de equipes e serviços de SB.
Atualizar o piso salarial para dentistas, técnicos e auxiliares de saúde bucal em todo o território nacional.
Palestra.
O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro transmitiu ao vivo a Cerimônia de Abertura e a Plenária Final do evento através da sua página oficial no Facebook.
O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro vem a público repudiar os atos terroristas ocorridos ontem, dia 08 de janeiro de 2023, em Brasília. O Brasil assistiu estarrecido a terroristas usando de forma equivocada a bandeira do Brasil em ações violentas, depredando o patrimônio público e obras de artes centenárias, saqueando bens públicos e espancando jornalistas, animais e até policiais.
É imperioso que se identifique cada um dos terroristas, além dos que financiaram os atos e os que foram omissos nas suas responsabilidades governamentais, para que sejam punidos no rigor da lei e sem anistia.
O CES/RJ manifesta apoio irrestrito ao governo democrático e popular do presidente Lula, que foi eleito democraticamente, e reiteramos nosso compromisso com a Constituição Cidadã de 1988.
É importante lembrar que esses atos, que já haviam sido anunciados e organizados nas redes sociais, foram, irresponsavelmente, ignorados pelo Governo do Distrito Federal. Tais atos foram incitados durante os últimos quatro anos de um governo que fez questão de estimular o ódio e o preconceito.
Nosso país não pode ser refém de terroristas que não aceitam o resultado de uma eleição limpa e justa.
A luta pela manutenção da democracia é diária, não nos calemos e sejamos fortes contra o terrorismo e o fascismo.
Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023.
Comissão Executiva Ad referendum do Plenário em 09/01/2023
