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Após o anúncio do início da testagem em massa para a detecção da Covid-19 na população do Rio de Janeiro, o governador em exercício Cláudio Castro comunicou que, a partir de amanhã (03), o Estado do Rio fará testagem em massa para Covid-19. Os testes, do tipo RT-PCR (coletada por secreção naso-orofaringe e a amostra é obtida por meio de swab, cotonete), serão agendados pelo aplicativo Dados do Bem.
De acordo com o governo, a testagem em massa tem como foco o diagnóstico precoce da doença associada a abertura de novos leitos como forma de conter o avanço da Covid-19, sem a necessidade de lockdown.
Numa primeira fase, o plano prevê que serão abertos três centros de testagem: Hospital Estadual Alberto Torres e na UPA Colubandê, em São Gonçalo e no Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann, em Volta Redonda.
O aplicativo Dados do Bem é um projeto de iniciativa privada sem fins lucrativos, com termo de cooperação com o governo do RJ. Para participar da testagem, é necessário fazer o download gratuito do aplicativo nas plataformas Android ou iOS. Ao acessar, o usuário deve preencher um cadastro e responder a um questionário com perguntas sobre sintomas associados à Covid-19 e histórico de saúde.
Mais informações:
Telefones: (21) 2332-6332 / 2332-6155
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Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
Foto: reprodução internet
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O aumento do número de casos do Covid-19 no estado do Rio de Janeiro, a vacinação e outras estratégias de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus serão temas de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado – Alerj no próximo dia 03 de dezembro de 2020.
Convocada pela Comissão de Saúde da casa legislativa, presidida pela deputada estadual Martha Rocha, a audiência será na modalidade virtual e terá a presença do presidente do Conselho Estadual de Saúde – CES/RJ, Alexandre Vasilenskas Gil.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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Conselho Municipal de Saúde de Duque de Caxias teve suas atividades suspensas em ação unilateral por parte da prefeitura daquele município e está paralisado há quase um ano; conselheiros consideram medida injustificada e prejudicial ao controle social e CES-RJ decide por intervenção
Conselheiros municipais de saúde de Duque de Caxias estiveram presentes nesta última segunda-feira (23/11) ao plenário do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro para buscar uma solução efetiva para reverter a suspensão das atividades do COMSADC feita de maneira injustificada pela prefeitura daquele município. Em carta aberta, os conselheiros municipais denunciaram que “o prefeito Washington Reis e o secretário municipal de saúde, suspenderam, de forma unilateral, todas as atividades do COMSADC, desalojando-o, inclusive, de sua sala, sediada na secretaria de saúde, no dia 16 de dezembro de 2019”.
Reunido de forma extraordinária para tratar deste assunto nesta segunda-feira, o colegiado do CES-RJ ouviu os representantes do conselho municipal e o representante da Região Metropolitana 1, Miguel Jorge Gomes de Oliveira, responsável por articular os 12 municípios que compõem a região, que discorreram sobre as medidas arbitrárias por parte da prefeitura e secretaria municipal de saúde de Duque de Caxias, na baixada Fluminense, acerca das ações de ‘obstaculização’ das ações do controle social na saúde.
Conforme a carta lida em plenário, “a medida [paralisação do COMDSAC] foi tomada após os conselheiros de saúde não cederem à pressão de pacientes obesos convocados pelo poder público para a essa a última reunião plenária, realizada no dia 14 de dezembro de 2019, sem aprovação prévia da pauta e sem que os conselheiros tivessem ciência”. Segundo o que consta na carta, “a patologia dessas pessoas foi manipulada politicamente para pressionar os conselheiros a aprovarem a cirurgia bariátrica, procedimento de alta complexidade médica que exige amplo debate para que seja adotado pela rede pública de saúde municipal”.
Um dos motivos alegados pelo Departamento Jurídico da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias teria sido “inconsistências na documentação de três entidades do segmento movimentos sociais e comunitários e outra do segmento profissional de saúde”. Mesmo o COMSADC tendo atendido na íntegra a solicitação da secretaria municipal de saúde, descredenciando as entidades não aptas, o que obrigou ao conselho a realizar nova eleição complementar, a prefeitura de Duque de Caxias não publicou o edital de convocação das entidades da sociedade civil para a recomposição da paridade do COMSADC e manteve suspensas as sua atividades.
Ainda na carta, “a composição paritária, nos termos da lei supra, permaneceu sendo violada pelo poder público municipal, que editou a Portaria n.º 27/2020/GAB/SMS, publicada no Boletim Oficial n.º 6.821, de 25 de março de 2020, pp. 6-8, que nomeou os conselheiros do COMSADC sem observar os critérios legais de paridade. O inciso IV do artigo 5.º, da Lei Municipal n.º 2.716/2015, prevê 16 (dezesseis) representantes dos usuários ao invés dos 10 (dez) representantes do segmento representativo de usuários designado pela portaria citada”.
Diante dessas e de outras arbitrariedades praticadas pela prefeitura de Duque de Caxias (leia a carta na íntegra em anexo), “um grupo de instituições da sociedade civil com assento no COMSADC ofereceram denúncia à 2.ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público Estadual (MPE) apontando todas essas ilegalidades. A Ação Civil Pública 0020134-82.2020.8.19.0021 ajuizada pelo Ministério Público obteve provimento na íntegra a fim de garantir a composição paritária do COMSADC e o suprimento de representação no segmento dos usuários entre as entidades deste segmento, além das dez já ocupadas pelas entidades convocadas, totalizando 50% do total de vagas COMSADC, conforme define a Lei n.º 2.716, de 14 de julho de 2015, o que ainda não ocorreu em virtude de descumprimento de sentença judicial pelo poder público municipal.
A sentença foi proferida em 7 de agosto deste ano, pela MM Juíza Amália Regina Pinto, da 7.ª Vara Cível de Duque de Caxias negando provimento ao recurso interposto pela prefeitura e confirmou a sentença no último dia 28 de agosto. Também o ato de gerar entraves à atuação dos conselheiros foi reconhecido na sentença que, inclusive, “determinou que o prefeito e o atual secretário de saúde se abstivessem de impedir o funcionamento regular do COMSADC”.
Prefeitura não cumpriu decisões judiciais
Em que pesem as decisões da Justiça favoráveis ao retorno das atividades do conselho de saúde de Duque de Caxias, a prefeitura segue interpondo uma série de recursos protelatórios para não cumprir a sentença em vigor.
“Em nova manifestação de desrespeito ao ordenamento jurídico e ao próprio Poder Judiciário, a Prefeitura de Duque de Caxias cancelou o pleito realizado em 23 de novembro de 2019 e publicou Portaria, de 15 de setembro de 2020, com a designação de nova Comissão Eleitoral, e publicou do Edital de Convocação da Eleição do COMSADC para o quadriênio dezembro de 2019 – dezembro de 2023”.
Conselheiros ofereceram novas denúncias
“Os conselheiros de saúde também ofereceram denúncia à 2.ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público Estadual (MPE) em face das supostas ilegalidades no Fundo Municipal de Saúde, que instaurou as Portarias n.º 07/2020 e 10/2020 para apurar, respectivamente, irregularidades na constituição do Fundo Municipal para aparelhamento e manutenção do Hospital do Olho de Duque de Caxias (HMDOC), através da Lei Municipal n.º 2873, de 28 de dezembro de 2017, e do Fundo Municipal de Combate à Covid19 (Coronavírus), criado pela Lei Municipal n.º 3.024, de 13 de maio de 2020, em violação ao disposto no artigo 14 da Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012, e no artigo 33, § 1°, da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990”, trecho do documento.
CES-RJ deliberou pela intervenção da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias
Os conselheiros do COMSADC solicitaram ao Conselho Estadual de Saúde, aos órgãos de controle da administração pública e aos órgãos responsáveis pela garantia de direitos para que estes “adotem as providências necessárias para restabelecimento do funcionamento do conselho e para que o repasse de recursos para a saúde do município sejam administrados, respectivamente, pelo Governo do Estado e pela União até que sejam sanadas todas as irregularidades e pendências legais”. Durante a Reunião Extraordinária, os membros presentes do CES aprovaram uma deliberação decidindo pela intervenção da Secretaria de Estado de Saúde – SES/RJ na Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, a fim de garantir que o Conselho Estadual de Saúde assuma o processo eleitoral no COMSADC. O CES-RJ também deliberou por criar um Grupo de Trabalho para acompanhar a situação e subsidiar seus trabalhos durante o processo de recomposição e reativação do COMSADC, além de dar ampla publicidade à carta aberta apresentada hoje no plenário.
Suspeita de improbidade administrativa na prefeitura de Duque de Caxias
Em determinado trecho da carta, os conselheiros de Duque de Caxias sustentam que o requerimento para ações do CES-RJ e dos órgão de controle do estado objetivam a “correta aplicação dos recursos públicos diante dos indícios de improbidade administrativa que estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal, envolvendo a transferência no valor de R$ 100 milhões por meio da sistemática de transferências fundo a fundo, ou seja, de repasses de recursos do fundo estadual para o fundo municipal de saúde, segundo noticiado pela imprensa no último dia 29 de agosto. De acordo com o noticiado, só em 2020, o Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias recebeu mais de R$ 41 milhões do Governo do Estado, relacionado a dívidas dos anos anteriores, valor superior ao repasse para as prefeituras da própria capital e de São Gonçalo, na Região Metropolitana, que possuem populações maiores que a cidade da Baixada”.
Uma das importantes alegações dos conselheiros municipais de saúde ao redigirem a carta gira em torno do grave quadro epidemiológico da Covid-19 que vive o município de Duque de Caxias. Segundo último boletim do dia 18 de novembro, a cidade registrou 11.349 casos confirmados de contaminação pela Covid-19 e 811 vítimas fatais, ocupando, respectivamente, a quinta e a segunda posições no Estado do Rio de Janeiro. Desse modo, a suspensão das atividades do COMSADC “representariam um prejuízo irreparável para o efetivo controle social dos serviços e políticas públicas de saúde oferecidas à população”.
A reunião plenária do CES-RJ foi transmitida ao vivo no canal oficial do conselho no YouTube. Assista.
*Foto: reprodução internet
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, através da sua Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Educação Permanente, vai realizar neste mês de novembro oficina virtual voltada para os conselheiros e conselheiras estaduais e municipais de saúde a fim de capacitá-los para as análises das prestações de contas sobre a Covid-19 e busca de dados para o controle social.
Pensada pela Comissão de Orçamento e Finanças do CES-RJ e Comissão de Educação Permanente, que tentam colaborar com os conselhos municipais do estado do Rio de Janeiro para que estes tenham conhecimento das ferramentas disponíveis para apuração das receitas e despesas exclusivas da Covid-19 em seus municípios e assim analisar e construir seus pareceres de Prestação de Contas 2020.
Os conselhos municipais devem inscrever até 03 (três) conselheiros (dois usuários e um profissional, preferencialmente) responsáveis pelo acompanhamento das Prestações de Contas do seu respectivo município. Conselheiros e conselheiras estaduais estão automaticamente convidados (as).
A oficina será realizada em dois sábados, nos dias 14 e 21 de novembro de 2020, de 10h às 13:30, e o participante necessitará estar em um computador ou notebook com acesso a internet, pois realizaremos atividades práticas.
O período de inscrição será de 06 a 13 de novembro de 2020 pelo e-mail do CES-RJ
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com cópia obrigatória para o representante regional de sua Região.
Informamos ainda que a programação completa e o link para participação nesta oficina serão enviados por e-mail. Será usada a plataforma virtual Zoom.
Mais informações:
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DO CES/RJ
PROJETO DA OFICINA PROPOSTA:
“PRESTAÇÃO DE CONTAS COVID-19 E BUSCA DE DADOS PARA O CONTROLE SOCIAL”Dias: 14 e 21 de novembro/2020
Horário: 10h às 13h30
Público: Conselheiros estaduais e municipais de saúdeObjetivo: A presente oficina foi pensada pela Comissão de Orçamento e Finanças do CES/RJ que tenta colaborar com os conselhos municipais do estado do Rio de Janeiro para que estes tenham conhecimento das ferramentas disponíveis para apuração das receitas e despesas exclusivas Covid19 de seus municípios e assim analisar e construir seus pareceres de prestação de contas.
Metodologia: Os conselhos devem inscrever até 3 (três) conselheiros (dois usuários e um profissional, preferencialmente) responsáveis pelo acompanhamento das prestações de contas do seu respectivo município, podendo ser da Comissão de Orçamento ou comissão equivalente que emite pareceres sobre as contas do município. Será necessário um formulário de inscrição e os conselhos municipais devem responder até o dia 06 de novembro. Assim, já teremos ideia do número de participantes. O formulário de inscrição deve informar que o participante necessitará estar num computador ou notebook com acesso a internet, pois teremos atividades práticas.
PROGRAMAÇÃO:
14/11/2020
10h – Abertura e saudação – Secretário de estado de saúde, presidente do CES-RJ, coordenadora da Comissão de Educação Permanente e coordenadora da Comissão de Orçamento e Finanças
10h15 – Instrumentos de Planejamento com Drª Monica Almeida (Assessoria de Planejamento da SES/RJ)
10h45 – Interação
11h15 – Legislação Covid-19
12h – Interação
12h30 – 1ª parte sobre busca de dados para o controle social21/11/2020
10h – 2ª parte sobre busca de dados e plano de contingência Covid-19
11h – Atividade: buscando os dados dos municípios
12h30 – Construção de pareceres de prestação de contas
CARTILHA PARA EVENTOS VIRTUAIS
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem foi formulada para promover ações de saúde que contribuam significativamente para a compreensão da realidade singular masculina nos seus diversos contextos socioculturais e político-econômicos. Pretende tornar os homens protagonistas de demandas que consolidem seus direitos de cidadania.
O movimento Novembro Azul teve início em 2003, na Austrália, com o objetivo de chamar a atenção para a prevenção e o diagnóstico precoce das doenças que atingem a população masculina, com ênfase na prevenção do câncer de próstata.
Diariamente, 42 homens morrem em decorrência do câncer de próstata e, aproximadamente, 3 milhões vivem com a doença. Conforme dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), foram diagnosticados 68.220 novos casos de câncer de próstata e cerca de 15 mil mortes/ano em decorrência da doença no Brasil, para cada ano do biênio 2018/2019.
É o tipo de câncer mais frequente entre os homens brasileiros, depois do câncer de pele, ocorrendo geralmente em homens mais velhos - cerca de 6 em cada 10 casos são diagnosticados em pacientes com mais de 65 anos.
Próstata:
É uma glândula do sistema reprodutor masculino, que pesa cerca de 20 gramas e se assemelha a uma castanha. Localiza-se abaixo da bexiga e sua principal função, juntamente com as vesículas seminais, é produzir o esperma.
Sintomas:
Na fase inicial, o câncer de próstata não apresenta sintomas e quando alguns sinais começam a aparecer, cerca de 95% dos tumores já estão em fase avançada, dificultando a cura. Na fase avançada, os sintomas são:
- dor óssea;
- dores ao urinar;
- vontade de urinar com frequência;
- presença de sangue na urina e/ou no sêmen.
Fatores de risco:
- histórico familiar de câncer de próstata: pai, irmão e tio;
- raça: homens negros sofrem maior incidência deste tipo de câncer;
- obesidade.
Prevenção e tratamento:
A única forma de garantir a cura do câncer de próstata é o diagnóstico precoce. Mesmo na ausência de sintomas, homens a partir dos 45 anos com fatores de risco, ou 50 anos sem estes fatores, devem ir ao urologista para conversar sobre o exame de toque retal, que permite ao médico avaliar alterações da glândula, como endurecimento e presença de nódulos suspeitos, e sobre o exame de sangue PSA (antígeno prostático específico).
Cerca de 20% dos pacientes com câncer de próstata são diagnosticados somente pela alteração no toque retal. Outros exames poderão ser solicitados se houver suspeita de câncer, como as biópsias, que retiram fragmentos da próstata para análise, guiadas pelo ultrassom transretal.
A indicação da melhor forma de tratamento vai depender de vários aspectos, tais como: estado de saúde atual, estadiamento da doença e expectativa de vida. Em casos de tumores de baixa agressividade há a opção da vigilância ativa, na qual, periodicamente se faz um monitoramento da evolução da doença, intervindo se houver progressão.
O exame de toque retal e de PSA, são os principais meios para detectar a doença precocemente, quando as chances de cura são maiores e os tratamentos, menos invasivos. Converse sempre com seu urologista sobre o tema, tirando dúvidas e quebrando preconceitos. A detecção e o tratamento precoces podem salvar vidas!
Fontes:
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Instituto Lado a Lado pela Vida
Instituto Oncoguia
Sociedade Brasileira de Urologia
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O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro realizou mais um seminário, desta vez trazendo para o debate a saúde da população negra e doenças falciformes.
Estiveram presentes Luciana Lacerda, representante do Fórum Estadual de Mulheres Negras, coordenadora da Campanha dos 21 dias de Ativismo Contra o Racismo e integrante do Instituto Búzios, que vai falar sobre o acompanhamento e Controle Social, Márcia Teixeira, representante da Secretaria de Estado de Saúde (SES/DIVDANT), que vai abordar as doenças e agravos não transmissíveis na população negra, Celso Vegne Coordenador de Equidade e População Específicas da Superintendência de Atenção e Populações em Situações de Vulnerabilidade (SES/RJ), levantando a questão do racismo e Política Estadual para a População Negra e Joice Aragão, que atuou nas ações inseridas na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Negra do Ministério da Saúde.
O Seminário contou com apresentação cultural do rapper, poeta e produtor cultural W-Black e de Luana Pimentel, cantora e assistente social (SES/RJ) e foi transmitido ao vivo pelo canal CES-RJ TV no YouTube.
Dia: 04 de novembro de 2020 de 10:00 às 13h
Objetivo: instrumentalizar os conselheiros estaduais e municipais
10:00 às 10:05h – Apresentação, coordenadora da Comissão de Educação Permanente, Sr.ª Zaira Costa
10:05h às 10:10h – Mesa de Abertura
Abertura Cultural
- Zaira da Costa, coordenadora da comissão da Educação Permanente do Conselho Estadual de Saúde
- Secretário de estado de saúde ou representante
- Alexandre Vasilenkas Gil, presidente do CES-RJ
Mesa 1: Márcia Teixeira, representante da Secretaria de Estado de Saúde (SES/DIVDANT) – Doenças e agravos não transmissíveis na população negra
Mesa 2: Luciana Lacerda – Acompanhamento e Controle Social
Mesa 3: Celso Vegne – Racismo e Política Estadual para a População Negra
Mesa 4: Joice Aragão – Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Negra do Ministério da Saúde.
Debate
Encerramento: Após debate, diante das perguntas/propostas será elaboração de um documento para enviar a todas as pessoas que participaram. Haverá certificado. (12:55)
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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A Presidência e a Comissão Executiva do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro emitiram nota sobre a proposta de ‘reforma administrativa’ lançada pelo governo federal. A nota irá para aprovação no plenário do CES-RJ. Leia a íntegra:
O Conselho Estadual de Saúde vem a público externar seu repúdio e preocupação com a proposta administrativa que vem sendo chamada de “reforma administrativa” pelo atual Governo Federal.
Na realidade, trata-se do fim do serviço público, tal como foi estabelecido pela
Constituição de 1988. Sem estabilidade, políticas públicas importantes e que atendem
diretamente a população ficarão completamente submetidas aos humores da pequena
política e dos arranjos contingentes do patrimonialismo.
Fenômenos como a paralisação da fiscalização ambiental, em meio a mega incêndios
florestais, e “guardiões” contra a liberdade de imprensa, deixarão de ser escândalos para se constituírem em normalidade legal.
O discurso contra privilégios é grotescamente desmentido quando é revelado que
Judiciário, Legislativo e Forças Armadas (com um orçamento já superior ao da Educação) ficarão fora da mesma. Esse desmonte ultraliberal se dará justamente nas áreas menos remuneradas e que atendem diretamente a população, como Saúde e Educação.
Nós da Saúde, sabemos bem o efeito de tal desmonte. As chamadas “Organizações
Sociais” vendidas como suprassumo da modernização gerencial, tornaram-se a vista de
todos e em plena pandemia, instrumento de corrupção, incompetência e precarização
externa dos trabalhadores.
Não existe serviço público sem servidores públicos. Escolhidos de forma transparente,
via concursos públicos, com carreira, salários dignos, direitos e deveres estabelecidos e, principalmente, não submetidos aos humores dos interesses de ocasião. Que possam
dizer: “não”, quando virem ilegalidades e condutas antiéticas. Essa é a função da
estabilidade.
Presidência do CES-RJ/Comissão Executiva do CES-RJ
Ascom CES-RJ
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A Presidência e a Comissão Executiva do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro emitiram nota sobre a possível reabertura das escolas em meio à pandemia do novo coronavírus. A nota, que irá ao plenário do conselho para aprovação, manifesta apoio aos sindicatos e associações de docentes do RJ. Leia a íntegra:
Nota de apoio aos Sindicatos e Associações dos Docentes
O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro vem a público se posicionar em
solidariedade aos sindicatos e associações docentes da área da educação no rechaço as
pressões empresariais para reabertura das escolas.
No mundo todo, tentativas apressadas e irresponsáveis de volta às aulas terminaram
invariavelmente em surtos de Covid-19 entre alunos e professores. Em Manaus, a mais
recente tentativa nesse sentido resultou em 300 professores infectados.
Essas pressões não se dão sequer em um contexto de controle sanitário da epidemia, mas em seu oposto: uma situação intencionalmente provocada e com conotações genocidas de descontrole da doença.
Associações empresariais interessadas no tema se misturam às mesmas demandas
irresponsáveis contra as medidas de isolamento social. As escolas são vistas como meros depósitos e não instituições que devem zelar pela saúde e bem estar de toda comunidade escolar.
Sabemos as deficiências de infraestrutura da esmagadora maioria das escolas,
completamente incapazes de oferecer, por exemplo, a redução drástica necessária ao número de alunos nas salas de aula que se faria necessário. Aliás, é digno de nota que os mesmos setores que exigem cortes orçamentários cada vez maiores na educação, sejam os mesmos a exigir tal retorno.
Trata-se, em suma, não de um debate entre saúde e educação, mas de uma exigência
patronal a despeito da vida dos interessados. Algo que, infelizmente, tem sido a tônica do país e seus atuais 130 mil mortos.
Presidência do CES-RJ/Comissão Executiva do CES-RJ
Ascom/CES-RJ
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Na próxima quarta-feira (21/10), o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, através da sua Comissão de Educação Permanente, realiza o Seminário Diabetes e Hipertensão ao vivo diretamente do seu canal oficial no YouTube.
Com a presença de representantes do Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras – INCL, Secretaria de Estado de Saúde – SES/RJ e do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione -IEDE, o seminário terá incio às 10h.
Seminário de Diabetes e Hipertensão
Confira a programação preliminar:
10:00 às 10:05h – Apresentação, coordenadora da comissão de Educação permanente
Sr.ª. Zaira Costa
10:05h às 10:10h – Mesa de Abertura
– Zaira da Costa, coordenadora da Comissão de Educação Permanente
– Secretário de Estado de Saúde ou representante
– Alexandre Vasilenskas Gil, presidente do CES-RJCoordenação da mesa:
Palestrante 1: Eralda Ferreira, nutricionista e coordenadora de Vigilância e Promoção da Saúde/SES-RJ – Perfil epidemiológico no estado do RJ
Palestrante 2: Rosane Kupfer, médica do IEDE – Diabetes no estado do RJ
Palestrante 3: Dr. João Pedroso, médico do Instituto Nacional de Cardiologia
de Laranjeiras/INCLEncerramento: Após debate, diante das perguntas/propostas será elaboração de um
documento para enviar a todas as pessoas que participaram. Haverá certificadoDia: 21 de outubro de 2020 de 10:00h às 13:00h
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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"Este dia visa chamar a atenção pública para a questão da saúde mental global, e identificá-la como uma causa comum a todos os povos, ultrapassando barreiras nacionais, culturais, políticos ou sócio-económicas. Combater o preconceito e o estigma à volta da saúde psicológica é outro dos objetivos do dia".
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A Comissão de Educação Permanente e a Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro comunicaram que, no dia 15 de outubro de 2020, o CES-RJ irá realizar seu próximo seminário de Saúde Mental, cujo tema deste ano será ‘Saude Mental em tempos difíceis: desafios de uma assistência em meio ao desmonte do SUS’.
O seminário deste ano será realizado na modalidade virtual e estará aberto a qualquer interessado. O CES-RJ fará a transmissão ao vivo pelo canal oficial do conselho no YouTube, CES-RJ TV. Todos os participantes que desejarem certificados online, deverão solicitá-los durante a reunião enviando mensagem no chat, e-mail para o CES ou por telefone.
Veja a programação:
14h às 14:05h – Apresentação, coordenadora da comissão de Educação permanente Sr.ª. Zaira Costa
14:05h às 14:10h – Mesa de Abertura:
– Zaira da Costa, conselheira
– Secretário de Estado de Saúde ou representante
– Alexandre Vasilenskas Gil, presidente do conselho do CES-RJ
Abertura Cultural:
Hamilton de Jesus (usuário), 14:10h
Mediação das mesas: Francinete da Conceição e Alexandre Vasilenskas
Mesa 1: palestrante Hamilton de Jesus, componente do Grupo Harmonia Enlouquece, usuário Saúde Mental. Tema: Organização da rede da atenção psicossocial, 14:20h
Mesa 2: palestrante Fernando Freitas, professor da ENSP, psicólogo da FIOCRUZ. Tema: Medicalização e saúde mental 14:40
Mesa 3: palestrante Dr. Pedro Gabriel Delgado, psiquiatra, professor da UFRJ e ex-coordenador nacional de saúde mental. Tema: análise de conjuntura e a rede de saúde mental, 15:00h
Mesa 4: Daniel Elia, coordenador e saúde mental da SES . Tema: Rede Estadual de Saúde Mental, 15:20h
Mesa de debate: mediação da mesam, Alexandre Vasilenskas e Solange Belchior, 15:40h às 16:00h
Encerramento: após o debate, diante das perguntas e propostas, será elaborado um documento para envio aos participantes.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
https://cesrj.files.wordpress.com/2020/10/programacao-3-1.png?w=1448 1448w, https://cesrj.files.wordpress.com/2020/10/programacao-3-1.png?w=106 106w, https://cesrj.files.wordpress.com/2020/10/programacao-3-1.png?w=212 212w, https://cesrj.files.wordpress.com/2020/10/programacao-3-1.png?w=768 768w" sizes="(max-width: 724px) 100vw, 724px" style="max-width: 100%; height: auto; border: 0px; display: block;">- Categoria: Notícias
Carlos Alberto Chaves, por lei, é conselheiro estadual nato
O novo secretário estadual de saúde do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Chaves, se apresentou ao colegiado do Conselho Estadual de Saúde no dia de ontem (29), durante reunião virtual do CES-RJ. Chaves foi oficializado secretário na última sexta-feira em Diário Oficial. Por força de lei estadual, todo secretário de saúde é conselheiro nato do CES.
Durante sua apresentação, o secretário disse que “há muito trabalho a ser feito na secretaria”, ressaltando a situação séria da saúde fluminense e a realidade de diversos setores da SES “totalmente desarticulados”. Chaves prosseguiu afirmando que será realizado um trabalho para “depurar as condições em todos os setores, seja na urgência, emergência, regulação, com a transparência junto ao CES-RJ, um órgão de controle”.
Sobre os contratos celebrados entre a secretaria e as empresas que prestam serviços, o novo secretário classificou a situação como extremamente séria também. Por conta disso, comunicou que a SES/RJ está em contato direto com o Ministério Público e Defensoria Pública e que irão “rever estes contratos e todas as suas condições”.
“Quando tivermos todos os processos, todos que forem levantados, todas as dificuldades que forem encontradas, serão relatadas oficialmente ao Conselho Estadual de Saúde, que é um órgão de controle a quem eu devo dar satisfações, que representa a população”, disse o secretário Carlos Alberto Chaves em reunião virtual do CES-RJ.
Sobre o convite para assumir a pasta da saúde, o secretário fez questão de dizer que “já estava aposentado”, mas resolveu aceitar a “empreitada” e classificou sua vinda como uma “missão” a cumprir e completou dizendo que não irá entrar em processo político porque “não é um político, mas extremamente técnico”.
Sobre o ex-secretário Alex Bousquet e sua equipe, Chaves afirmou que seu trabalho “foi muito bem feito e que tentou de todas as maneiras” atuar bem. Chaves, inclusive, comunicou que Alex Bousquet “não foi demitido das funções e está ajudando-o”.
Ao final de sua fala aos conselheiros estaduais, Carlos Alberto Chaves salientou que todos “podem contar aqui com a obrigação, não é favor. No Conselho Estadual de Saúde eu tenho obrigação e dever de repassar as pendências e os problemas da Secretaria de Estado de Saúde e de escutá-los porque são vocês que sabem aonde está apertando o calo.
Quarto ocupante da pasta da saúde estadual desde o início da pandemia, Carlos alberto chaves é médico pneumologista e foi superintendente de regulação na gestão de Sérgio Côrtes no governo Sergio Cabral. Formado pela UFF (Universidade Federal Fluminense) e com MBA em Gestão de Saúde pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), Chaves também foi responsável por reestruturar e dirigir os hospitais Getúlio Vargas, Adão Pereira Nunes, Eduardo Rabelo e João Batista Cáffaro. Nos últimos anos, estava no Ministério Público, onde exercia a função de supervisor médico do Grupo de Apoio Técnico da Saúde.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, através da Comissão de Educação Permanente, realiza na próxima sexta-feira (11), das 10h às, 14h seminário de oncologia, trazendo palestrantes do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e Secretaria de Estado de Saúde. Em pauta, a incorporação tecnológica e construção da linha de cuidado, a regulação no acesso do paciente oncológico e a política da Atenção Oncológica no Estado do Rio de Janeiro.
O seminário é aberto à participação de todos os conselheiros estaduais e municipais de saúde e, também, será transmitido ao vivo na CES-RJ TV, canal oficial do Conselho no YouTube. Os expectadores poderão enviar perguntas que serão lidas e respondidas em tempo real.
Confira a programação completa:
Seminário de Oncologia sobre a Politicas Públicas de Oncologia do Estado no Rio de Janeiro
10:00 às 10:05 – apresentação, coordenadora da Comissão de Educação Permanente, Sr.ª. Zaira Costa
10:05 às 10:20 – Mesa de Abertura
- Zaira da Costa, coordenadora da Comissão de Ed. Permanente CES
- Secretário de Estado de Saúde ou representante
- Aexandre Vasilenkas Gil, presidente do Conselho Estadual de Saúde
Mesa 1: Incorporação tecnológica, construção na linha de cuidado
Mesa 2: Politica da Atenção Oncológica no Estado do RJ
Mesa 3: Regulação no acesso do paciente oncológico
10:20 às 10h40 – Dr. Gélsio Mendes
10:40 às 11:20 – Paula Bortolon
11:20 às 11:40 – Clarisse Gerbassi
11:40 às 13:00 – Debates – mediação conselheiras Solange Belchior, Eliane Leocardo e Rosaura Rocha
13:00h às 14:00h – Considerações finais – proposta de deliberação para politica de oncologia no estado do RJ
Objetivo: Informar e capacitar os conselheiros municipais e estaduais sobre a real situação de oncologia no estado do Rio de Janeiro.
Dia: 11 de setembro de 2020
Local: Transmissão ao vivo Youtube
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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NOTA DE REPÚDIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
Nota de repúdio do CES-RJ à Portaria Nº 2.345/GM/MS, de 2 de setembro de 2020, que revogou a Portaria 2.309/GM/MS de 28 de agosto de 2020, que havia instituído a nova Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho
O presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES-RJ, no uso de suas atribuições legais, por orientação da Comissão Executiva, faz saber que,
Considerando que o Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro – CES/RJ, baseado na Lei Complementar 152, de 18 de novembro de 2013, em ser Artigo 1º, tem caráter permanente e deliberativo, sendo órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço da área de saúde, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;
Considerando que a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, diz no seu 2º artigo, parágrafo 1º, que é dever do Estado de garantir a saúde consistindo na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação;
Considerando a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da Saúde e dá outras providências e;
Considerando a Resolução nº 453 do Conselho de Saúde Nacional, que afirma que os conselhos estaduais, municipais e do Distrito Federal tem competência definida nas Leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete – inciso V -: definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços,
O colegiado do Conselho Estadual de Saúde, através da sua Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – CISTT, vem a público repudiar veementemente a decisão do Ministério da Saúde, através do ministro interino Eduardo Pazuello, de REVOGAR, apenas 24h depois de sua publicação em Diário Oficial da União, a Portaria Nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020, que havia instituído a nova Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, atualizada por diversas entidades, órgãos governamentais, especialistas, pesquisadores, profissionais da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), representantes do setor produtivo e trabalhadores, Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conasems, Conass e DIESAT.
O CES-RJ, sendo um órgão com diretrizes para a gestão participativa e o controle social, com a busca pela melhoria no acesso do cidadão ao SUS, a harmonia de ações nos municípios e regiões de saúde e a ampliação da participação efetiva do usuário no SUS; e responsável por estabelecer estratégias e procedimentos de acompanhamento da gestão do SUS, com os demais colegiados como os de seguridade, meio ambiente, justiça, educação, trabalho, agricultura, idosos, criança e adolescente e outros, além do seu repúdio, manifesta, também, profunda preocupação com a situação dos trabalhadores expostos ao contágio pelo novo coronavírus, principalmente com os profissionais de saúde e de assistência social, que são os mais atingidos no Brasil, com mais mortes desses trabalhadores e trabalhadoras e que estavam contemplados em seus direitos pelo texto da Portaria Nº 2.309/GM/MS, onde se garantia que, na eventualidade de serem afastados das atividades por mais de 15 dias em razão da Covid-19 – e que entrassem de licença pelo INSS – passariam a gozar de estabilidade de um ano no emprego e direito ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS).
O CES-RJ salienta a importância da atualização da LDRT e sua efetiva implementação, já que esta fortalece a atenção integral à saúde do trabalhador e da trabalhadora, dando especial atenção à vigilância, amparada na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – PNSTT, que pratica a análise do perfil produtivo e a situação de saúde dos trabalhadores, solidificada no que está estabelecido na Lei 8.080/90.
O colegiado do CES-RJ vê nesta revogação um grave atentado à saúde e aos direitos dos trabalhadores, com implicações também nos âmbitos estaduais e municipais, onde a busca pela manutenção do lucro coloca em segundo plano as análises técnicas sanitárias e toda a estruturação assistencial do Sistema Único de Saúde, justamente em um momento, sem igual na História, de gravíssima crise sanitária e quando toda a população brasileira mais necessita da atuação do Estado no sentido de prover assistência de saúde digna, segurança física e mental e garantia de direitos.
O CES-RJ se junta à todas as entidades de defesa da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras que, unidas, repudiam a revogação da Portaria 2.309/GM/MS e exige, em nome da classe trabalhadora, a imediata revogação da Portaria 2.345/GM/MS de 2 de setembro de 2020
Rio de Janeiro, 3 de setembro de 2020
Conselho Estadual de Saúde – RJ
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Durante a Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ, realizada hoje e transmitida ao vivo pelo canal oficial do conselho no YouTube, o Colegiado aprovou o descredenciamento da organização social Idabe no que tange à sua prestação de serviços no estado. Decisão se deu após análise de relatório da Comissão de Fiscalização da Gestão da Saúde do CES-RJ. Leia:
DELIBERAÇÃO DA CES-RJ SOBRE AS ATIVIDADES DA OS IDAB
I – Considerandos;
1 – O dispositivo no inciso XXXIII do artigo 5o no inciso II do parágrafo III, do artigo 37 e parágrafo II, do artigo 216 da CF.
2 – O inciso IV do artigo 289 da Constituição do RJ.
3 – A lei complementar no 152 de 18/11/2003, que estrutura, regulamenta e consolida e dá outras atribuições ao CES-RJ.
4 – Que o controle social na área de saúde é um dos principais pilares do SUS e determina a participação dos diversos setores da população ao processo de formulação e do controle social.
5 – A situação catastrófica no Rio de Janeiro que leva a um verdadeiro colapso dessa estrutura de saúde, de educação e de outros setores fundamentais.
6 – Que o RJ é o estado com maior alta de casos, até agora no mês de agosto, em torno de 42.6% em duas semanas.
7 – Que o instituto IDAB, por conta de irregularidades, teve seus contratos suspensos e consta na delação do ex-secretário de saúde, Dr. Edmar Santos, e que administra seis UPAS no RJ.
8 – O decreto estadual 43.261/11 que regulamenta as organizações sociais.
II – Finalidades
Conforme as avaliações realizadas pela Comissão de Fiscalização das auditorias SNA-SUS verificamos a continuidade dos contratos do governo do estado RJ com a OS IDAB em várias unidades de saúde, que tem por finalidades ação preventiva, corretiva, saneadora e abrangência que propicie ao gestor informações necessárias ao controle efetivo, que contribui para o planejamento e aperfeiçoamento das ações de saúde tendo como objetivo a melhoria da assistência ofertada.
Todas as auditorias seguem o padrão de três fase: a analítica de execução interna; a operacional; e a auditoria.
Na fase analítica efetua-se a consulta ao cumprimento da legislação das organizações sociais de saúde; que demonstra diversas falhas nas legislações específicas propiciando desvios em valores, métodos e objetivos. O mesmo ocorre com a fase operativa onde ficam demonstrados diversas falhas em itens fundamentais para uma instalação de saúde.
Se repetem falhas em controle de estoque, assistência hospitalar ambulatorial, comissões obrigatórias, documentos e prontuários, recursos humanos, medicamentos, normas e rotinas e protocolos, comissões internas, assistência ambulatorial, faturamento, produção e cobrança SUS, medicamentos, atendimento a demandas e necessidades, controle de estoque e validades, controle de patrimônio, obras e serviços, instalações, assistência de média e alta complexidade, registros contábeis e processos.
O Instituto IDAB volta inclusive a administrar a UPA Queimados, é imperioso destacar que por conta de irregularidades o contrato com a OS chegou a ser suspenso. No caso da UPA Queimados o governo RJ renovou o contrato com o Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB), na última quarta-feira, dia 19/08/2020, e este contrato foi publicado nesta sexta feira dia 21/08/2020, em Diário Oficial.
Faz-se necessário esclarecer que essa mesma OS teve seus contratos suspensos há poucos meses devido a irregularidades que constam na delação do ex-secretário de saúde, Dr. Edmar Santos, a tal OS receberá quase 14 milhões e meio para gerenciar a UPA Queimados até agosto do ano 2021.
Vale ressaltar que o IDAB já administrou a UPA Queimados de janeiro a julho de 2020, e que desde então estava sem contrato formal; a OS administra também, outras 5 UPA’s no RJ, Copacabana – 2018 e 2019, Jacarepaguá – 2018 e 2019, Botafogo – 2018 e 2019, Caxias 1 – 2018 a 2020 e Caxias 2 – 2020.
Enfatiza-se que no início da pandemia a OS assumiu a gestão dos hospitais Zilda Arns e Anchieta, destinados a pacientes com coronavirus, mas que teve os contratos suspensos por indícios de irregularidades. Segundo a delação do Dr. Edmar Santos o IDAB empregava funcionários indicados por parlamentares.
Antes de passar para o IDAB a administração da UPA Queimados era realizada pelo Instituto Unir Saúde, desclassificado pelo governo RJ por problema na prestação de serviços; as investigações da denominada “operação favorito” indicaram que o Instituto Unir Saúde é ligado ao empresário Mário Peixoto, preso desde maio. A Unir foi requalificada em março; e que a requalificação teria sido acertada diretamente com o governador Witzel, que no dia seguinte a prisão do empresário Mário Peixoto, voltou a desqualificar essa OS.
III – Conclusões
Como podemos inferir dos fatos apresentados o IDAB não tem condições de continuar gerenciando unidades de saúde no RJ devido a gravidade do resultado das investigações e das auditorias realizadas pela SES-RJ.
Assim sendo estamos solicitando o descredenciamento desta OS de qualquer atividade contratada pela SES-RJ em todo o estado RJ. Esta deliberação, após sua aprovação, será encaminhada para os órgãos competentes de fiscalização e controle.
Rio de Janeiro, 1º de setembro de 2020
Conselho Estadual de Saúde – RJ
Ascom/CES-RJ
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O Plenário do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro aprovou hoje, durante sessão virtual da sua Reunião Ordinária, uma série de documentos que dizem respeito ao Plano de cargos, Carreira e Salários dos servidores estatutários da saúde, o afastamento do governador Wilson Witzel por parte do Supremo Tribunal de Justiça – STJ, uma recomendação de afastamento das atividades do CES-RJ englobando conselheiros e conselheiras que se lancem candidatos às eleições municipais deste ano e o descredenciamento da organização social Idab de qualquer atividade contratada pela Secretaria de Estado de Saúde.
Durante a plenária, com a participação de membro do movimento PCCS Já!, o Colegiado aprovou uma resolução – que deverá ser publicada no Diário oficial – “determinando à Secretaria de Estado de Saúde a efetivação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) aprovado por meio da Lei Estadual n° 7.946/2018, promulgada em 29/06/2018, produzindo efeitos funcionais e financeiros a contar de 1º de Setembro de 2020, visando atrair e fixar o atual efetivo em serviço ativo no âmbito da SES e IASERJ, proporcionando perspectiva de carreira aos trabalhadores e evitar o colapso de serviços por carência de pessoal técnico-especializado com ampla experiência acumulada em serviço”, além de, também, “determinar à Secretaria de Estado de Saúde e ao Fundo Estadual de Saúde executar a reformulação da estrutura financeiro-orçamentária da Pasta para, se necessário, e de forma gradual, realocar recursos financeiros para cobrir o impacto financeiro da efetivação do PCCS, considerando a majoração dos vencimentos prevista no Anexo VIII da Lei Lei Estadual n° 7.946/2018”.
Os conselheiros estaduais também aprovaram uma Nota Pública acerca do afastamento do governador Wilson Witzel por parte do Superior Tribunal de Justiça – STJ contendo exigências para que mais implicações negativas não venham a ocorrer na saúde do estado. Leia a íntegra.
O grande número de questionamentos sobre afastamento ou não de conselheiro de saúde para campanha eleitoral 2020 motivou a elaboração da Recomendação Nº 2 do CES-RJ indicando o “afastamento temporário a partir do dia 15 de agosto de 2020, até o final das eleições, conforme legislação eleitoral em vigor, sem prejuízo de seu retorno ao término do pleito eleitoral e respeitando o Regimento Interno de cada conselho para as devidas substituições”.
Por fim, as diversas irregularidades encontradas pela Comissão de Fiscalização da Gestão da Saúde do CES-RJ no que tange às atividades da organização social Idab, baseadas também em avalições realizadas pela Comissão de Fiscalização das auditorias SNA-SUS – que, dentre diversas irregularidades, encontrou “falhas em controle de estoque, assistência hospitalar ambulatorial, comissões obrigatórias, documentos e prontuários, recursos humanos, medicamentos, normas e rotinas e protocolos, comissões internas, assistência ambulatorial, faturamento, produção e cobrança SUS, medicamentos, atendimento a demandas e necessidades, controle de estoque e validades, controle de patrimônio, obras e serviços, instalações, assistência de média e alta complexidade, registros contábeis e processos” – ensejou a aprovação do relatório, transformado em Deliberação do CES, que pede o descredenciamento desta OS de qualquer atividade contratada pela SES-RJ em todo o estado RJ. Esta deliberação, após sua aprovação, será encaminhada para os órgãos competentes de fiscalização e controle.
A plenária ordinária do CES-RJ foi realizada virtualmente e pode ser assistida aqui:
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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O Plenário do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro aprovou hoje, durante sessão virtual da sua Reunião Ordinária, uma recomendação de afastamento das atividades do CES-RJ englobando conselheiros e conselheiras que se lancem candidatos às eleições municipais deste ano e o descredenciamento da organização social Idab de qualquer atividade contratada pela Secretaria de Estado de Saúde. Leia:
RECOMENDAÇÃO CES Nº 02 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
O Presidente do Conselho Estadual de Saúde do estado do Rio de Janeiro – CES/RJ no uso de suas competências legais e atribuições conferidas pelo regimento interno do CES, por orientação da Comissão Executiva, reunida em 11 de agosto de 2020.
Considerando o grande número de questionamentos sobre afastamento ou não de conselheiro de saúde para campanha eleitoral 2020;
Considerando a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, em seu Artigo 9º, que dispões sobre a elegibilidade, dentro dos critérios da lei, a quem se dispõe a se candidatar a cargo eletivo;
Considerando a resposta ao Ofício CES/RJ nº 193/2020 da Assessoria Jurídica da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que delega aos partidos políticos e aos conselhos a orientação aos conselheiros que se pretendem lançar candidatos;
Considerando que o tema é controverso, mas ao mesmo tempo reconhecendo a legitimidade de quem se dispõe ao pleito eleitoral, e também a relevância e necessidade do tempo disponibilizado para o cumprimento das atribuições nos respectivos conselhos de saúde;
Considerando que apesar de não ter caráter de obrigatoriedade já que não há expressa nas resoluções eleitorais a necessidade de desincompatibilização de conselheiros de saúde, já que a legislação eleitoral só cita conselheiro tutelar, pois este é remunerado com recurso público, mas levando em consideração possíveis ações cautelares como se nota pelo país com tal questionamento;
RECOMENDA:
Aos conselheiros e conselheiras estaduais e municipais do estado do Rio de Janeiro que pretendam se candidatar às eleições de 2020, o afastamento temporário a partir do dia 15 de agosto de 2020, até o final das eleições, conforme legislação eleitoral em vigor, sem prejuízo de seu retorno ao término do pleito eleitoral e respeitando o Regimento Interno de cada conselho para as devidas substituições.
Alexandre Vasilenskas Gil
Presidente do Conselho Estadual de Saúde
Decreto do dia 15 de abril de 2020
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Durante a realização da Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, ocorrida hoje (01/09), o Colegiado do CES-RJ aprovou uma nota pública referente ao recente afastamento do governador Wilson Witzel por parte do Supremo Tribunal de Justiça – STJ contendo exigências para que mais implicações negativas não venham a ocorrer na saúde do estado. Leia a íntegra:
NOTA PÚBLICA DO CES-RJ
O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ vem a público externar sua preocupação com os recentes fatos ocorridos no estado do Rio de Janeiro. O afastamento do governador Wilson Witzel se soma a uma série de troca de gestores na Secretaria de Estado de Saúde – devido a graves denúncias de corrupção – em plena e maior crise sanitária das últimas décadas. Crise, sabidamente gerida, de forma irresponsável e genocida.
O CES/RJ considera que a decisão monocrática de um ministro do STJ, sem que haja um processo transitado e julgado desrespeita a democracia e o voto popular. Atropela o Poder Legislativo onde já tramita um processo de impeachament do governador que já está sinalizado em decisão do STF, como regular e legítimo. O afastamento cautelar do cargo deveria ser uma decisão do Legislativo Estadual e não do Poder Judiciário em decisão monocrática.
Com certeza, o governo Witzel tem por base uma política de criminalização dos pobres, negros e favelados com um viés característico de segurança genocida. Mas apesar de tudo isso, acreditamos que temos o dever de defender um processo legal dentro das instituições democráticas. O processo de judicialização de se criminalizar a política não fez bem a democracia de nosso país.
O Conselho Estadual de Saúde, em nenhum momento, foi sequer ouvido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ), não participando do gabinete de crise de enfrentamento a Covid-19 e tendo seus documentos e resoluções ignorados. Se o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro tivesse participado como determina a lei, a gestão da SES/RJ saberia a posição que essa instância de controle social já externou sobre as famigeradas organizações sociais, verdadeiros biombos para desvios diversos, precarização dos trabalhadores da saúde e incompetência administrativa generalizada.
Seriámos poupados desses escândalos em período tão sensível se não fosse a insistência na privatização da assistência à saúde, esse direito constitucional tão violado, gerou opacidade nos gastos, trabalhadores na linha de frente contra a pandemia sem receber, a total indefinição sobre a utilização dos hospitais de campanha e o pior, milhares de pessoas mortas.
O conselho técnico montado no início da crise (sem a participação do CES) foi, na prática, desmobilizado para dar lugar a criação de uma estranha Secretaria apartada da SES que, segundo a imprensa, teria como único objetivo a manutenção do foro especial para o ex-secretário de saúde, Edmar Santos, recentemente hóspede do sistema prisional.
Tendo em vista esse cenário, o CES/RJ exige algumas medidas fundamentais para que essa crise política não impacte ainda mais a crise sanitária. São elas:
1. Fim da Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da Covid-19 e retomada das atividades para as superintendências e coordenações da SES;
2. Reconstituição do conselho técnico com participação de membros do corpo próprio da SES, membros acadêmicos reconhecidos no campo sanitário, além do CES como órgão fiscalizador e deliberativo da sociedade civil. Esse conselho também seria acompanhado de perto pelo Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública.
3. Fim da militarização da Secretaria Estadual de Saúde.
4. Fim das renovações e novas contratações das Organizações Sociais e demais formas de terceirização da assistência à saúde no Estado do Rio de Janeiro.
De resto, o CES/RJ continuará defendendo o SUS, a participação popular, a ciência, os trabalhadores da saúde e a construção das políticas públicas que salvem vidas e promovam o bem estar, garantia de respeito e dignidade.
O SUS é filho da democracia brasileira e só nela seguirá existindo.
Rio de Janeiro, 1º de setembro de 2020
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Foi autorizada em Diário Oficial a criação de um portal de comunicação online entre profissionais de saúde mental ou central telefônica. A publicação, sancionada hoje pelo governador do estado, foi decretada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Alerj e autoriza o Poder Executivo, devido à quarentena preventiva em razão da Covid-19, “a criar um portal de comunicação online ou central telefônica para comunicação entre profissionais de áreas de saúde mental, em estrita observância às normas regulamentares estabelecidas pelos respectivos órgãos de classe”.
O portal deverá funcionar 24h atendendo os indivíduos em crise dos transtornos descritos no artigo 1º da Lei, quais sejam pessoas com transtorno de ansiedade, pânico, depressão, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, transtorno obsessivo-compulsivo, pessoa com quadro de uso nocivo e dependência de substâncias psicoativas, pessoas que expressem comportamento suicida, qualquer outra pessoa que necessite de proteção a sua saúde menta ou em crise, além daquelas que se acharem inseguras e na necessidade de conversar com um profissional da Saúde Mental.
Uma das características desta nova Lei é a permissão para que não profissionais também possam se cadastrar no portal, além dos profissionais, e atuem com o intuito de tranquilizarem o indivíduo a ser atendido.
A Lei estará em vigência enquanto perdurar o Plano de Contingência adotado pela Secretaria de Estado de Saúde em decorrência da pandemia do COVID19, objeto do Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020 Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2020.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
Foto Silva Junior/Folhapress
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O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro anuncia o lançamento da campanha estadual ‘Você vai deixar o SUS perder mais de R$ 35 bilhões em 2021?’, iniciativa do Conselho Nacional de Saúde contra o desfinanciamento do Sistema Único de Saúde, consequência das imposições do Teto de Gastos federal.
Inicialmente lançada nacionalmente pelo CNS no último dia 11 de agosto, a petição contra a retirada de recursos da saúde está sendo realizada agora em âmbito estadual e o CES-RJ também se insere nesta luta.
Estarão presentes conselheiros de saúde, representantes de sindicatos e entidades de classe, estudantes, parlamentares, representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, OAB, dentre outros atores da sociadade civil.
O lançamento estadual será na próxima terça-feira, dia 25 de agosto, às 14h, com transmissão ao vivo pela CES-RJ TV no Youtube. Para acompanhar e enviar perguntas, basta acessar https://www.youtube.com/channel/UCqKdAfTtMgfV7wxxOVA7Cdw?view_as=subscriber.
SAIBA MAIS
O Sistema Único de Saúde perderá R$ 35 bilhões em comparação aos recursos do Ministério da Saúde em 2020, de acordo com a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do CNS. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 da União, enviado ao Congresso Nacional, tem a proposta de retomada das regras da EC 95/2016, o que não podemos permitir, pois aprofundam o desfinanciamento progressivo do direito à saúde garantido na Constituição Federal de 1988.
A inoperância ou inércia federal desrespeita a Constituição de 1988, as resoluções e recomendações do CNS e o processo de planejamento ascendente do SUS, estabelecido pela Lei Complementar 141/2012. Isso está em desacordo com a Lei 8.142/90, que define a participação da comunidade na gestão SUS. É mais uma vez o enfraquecimento do pacto social de bem-estar e proteção social assinado na Constituição, com a naturalização da barbárie e sem ouvir o clamor do controle social do SUS. (Fonte: CNS)
VAMOS JUNTOS. EM DEFESA DO SUS, EM DEFESA DA VIDA. Assine a nossa petição pública por mais investimentos para o SUS: https://www.change.org/peticaocns
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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