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Aconteceu na tarde do dia 13 de novembro a posse do novo Colegiado do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região/Crefito-2, para a Gestão 2023-2027. O evento teve como cenário o Palácio Tiradentes, sede histórica da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ, no Centro do Rio e reuniu mais de 300 pessoas. O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, representado pela presidente Daniele Moretti e pelo conselheiro Alecir de Jesus. Wagner Bezerra, um dos novos empossados no Crefito-2, também é conselheiro estadual de saúde. Flávio Campos da Silva, secretário executivo do CES-RJ, também compareceu.
O evento foi conduzido pelo Deputado Estadual Otoni de Paula Pai e reuniu várias autoridades, incluindo parlamentares, presidentes de Crefitos, representantes de entidades profissionais, amigos, familiares e profissionais da área.
Durante a mesa solene, presidida por diversas personalidades, ocorreu a entrega da Medalha Tiradentes ao Dr. Wilen Heil e Silva, uma honraria concedida pela ALERJ em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. O homenageado expressou gratidão aos profissionais e à Família Crefito-2 pelo apoio em sua trajetória profissional.
O vice-presidente do Crefito-2 prestou uma homenagem emocionada aos profissionais falecidos durante a última gestão, especialmente àqueles que atuaram na linha de frente durante a pandemia de COVID-19. A presença do Senador Carlos Portinho, que assumirá a relatoria de uma PEC relacionada ao Piso Salarial das categorias, também foi destacada.
O discurso de posse do novo Presidente do Crefito-2 para a Gestão 2023-2027 enfatizou os feitos da gestão anterior e reafirmou o compromisso do novo Colegiado com as propostas para os próximos quatro anos, evidenciando a aproximação do Crefito-2 com diversos setores da sociedade e do poder público.
O Crefito-2 é o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização das atividades dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, no Brasil. Ele tem como objetivo garantir a qualidade dos serviços prestados por esses profissionais, além de zelar pela ética e pelo cumprimento das normas da área.
Daniel Spirin Reynaldo, Ascom CES/RJ, com informações Crefito-2.
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Representado pela Conselheira Maria José Peixoto (profissional de saúde/CTB), o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ marcou presença na abertura do 74º Congresso Brasileiro de Enfermagem, evento que ocorre entre os dias 12 e 15 de novembro, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e que tem como objetivo “promover reflexões sobre a formação, produção e gestão de conhecimento e do cuidado, e sobre a diversidade de práticas do cuidado em saúde como contribuição para o desenvolvimento sustentável”.
O 74º CBEn contou também com a presença da Ministra da Saúde, Nísia Trindade. Na oportunidade, ela lembrou que “este encontro é representativo da enfermagem brasileira. E o Ministério da Saúde assumiu como prioridade na gestão que participo como ministra a implementação do Piso Nacional da Enfermagem. Sabemos que a luta é árdua. E creio que, além do piso, toda a valorização da categoria passa pelo incentivo à formação e trabalho digno”.
A conselheira estadual de saúde, Deise Sanches, e sua irmã e ex-conselheira Denise Sanches, também foram prestigiar o evento. A abertura teve as presenças também: da reitora da UERJ, professora Cláudia Gonçalves de Lima; do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto; da secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Claudia Maria Braga de Mello; ra representante do secretário Municipal de Saúde da Cidade do Rio de Janeiro, Fernanda Adaes; da coordenadora Geral do Fórum Nacional de Enfermagem, Líbia Bellusci; da representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Ana Karina Bezerra Pinheiro; da representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Mavilde da Luz Gonçalves Pedreira e do coordenador da Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem, Shauan Keven, assim como das deputadas federais Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Erika Kokay (PT-DF) e da senadora Augusta Brito (PT-CE).
Mais de duas mil pessoas participaram da cerimônia no Teatro Odylon Costa, filho, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). A ministra da Saúde, Nísia Trindade, e várias autoridades federais, estaduais e municipais estiveram presentes. A presidenta da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), Jacinta Senna, destacou a importância da Enfermagem e outras categorias na construção de um novo entendimento de Desenvolvimento Sustentável baseado na solidariedade e no respeito à vida. A ministra Nísia Trindade reafirmou seu apoio à Enfermagem, reconhecendo sua importância no sistema de saúde e em momentos de crise, como a pandemia da Covid-19.
Daniel Spirin Reynaldo/CES-RJ
Foto de capa: ABEn/Nacional
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O plenário do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ, reunido no dia 14 de novembro de 2023, em Reunião Ordinária, aprovou as Metas do CES/RJ que farão parte do Plano Estadual de Saúde 2024-2027 elaborado e proposto pela Secretaria de Estado de Saúde – SES/RJ. A aprovação das metas foi possível após adequações nas quatro metas sugeridas pelo Grupo de Trabalho criado exclusivamente para o acompanhamento do PES e aprovadas pelo plenário.
As metas a serem cumpridas pela secretaria a que se referem ao conselho abordam a capacitação dos 92 conselhos municipais e o estadual em políticas e planejamento em saúde, a emissão de parecer para os instrumentos de planejamento em saúde estaduais (RAG, PAS, PES) entregues no exercício, a regularização de 100% dos conselhos municipais de saúde, bem como a aplicação de 100% do orçamento do Conselho Estadual de Saúde em seu funcionamento regular e na realização das conferências de saúde.
A homologação do texto aprovado ad referendum pela Comissão Executiva do CES/RJ, em 19 de setembro de 2023, para o PES 2024 – 2027 do CES/RJ havia sido motivo de pedido de vista do conselheiro André Ferraz na reunião plenária do dia 03 de outubro deste ano justamente para que se pudessem efetuar os citados acertos ao plano. Na oportunidade, André relatou que solicitou vistas devido ao “GT ter um objetivo específico de substituir temporariamente a comissão de orçamento para apresentação de uma proposta de PES ao CES”, entretanto, a Assessoria de Planejamento havia elaborado sugestões de correções, já que Comissão Executiva havia modificou o resultado do trabalho do GT, “tornando tudo muito confuso”.
O Plano Estadual de Saúde (PES) da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro é um documento que estabelece as diretrizes, metas e ações para o setor de saúde no estado. Ele visa orientar as políticas, programas e projetos de saúde, com o objetivo de promover a melhoria das condições de saúde da população e garantir o acesso universal, integral e equânime aos serviços. O PES é elaborado de forma participativa, envolvendo diversos atores do sistema de saúde, incluindo o CES/RJ, e é revisado periodicamente para se adequar às necessidades e demandas da população. O PES 2024-2027 completo com todas as Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores de todas as áreas técnicas da SES/RJ ainda ainda vai ser apresentado para o conselho.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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Conforme publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, veiculada hoje, 10 de novembro de 2023, segue segunda republicação do Regimento Interno Eleitoral do Processo Eleitoral para composição do Conselho Municipal de Saúde de Itaboraí-RJ, com o cronograma atualizado. A nova data da Plenária de Eleição será agora no dia 30 de novembro de 2023. Ao final, o regimento na íntegra para download.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, criado na forma do artigo 286 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual n° 152, de 18 de novembro de 2013, cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, e em observância às Leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, e ainda de acordo com o constante dos Processos n°s SEI080001/008332/2022 e SEI080001/017617/2023, e CONSIDERANDO:
- decisão judicial constante do Mandado de Intimação Nº
565/2023/MND, de 14 de março de 2023, expedida no Processo Nº
0005598-89.2022.8.19.0023, e - decisão homologada pelo Colegiado Pleno do Conselho Estadual de
Saúde (CES/RJ), em sua Reunião Extraordinária, realizada no dia 25
de julho de 2023,
DELIBERA:
Art. 1º – TORNAR PÚBLICO o REGIMENTO INTERNO DO PROCESSO ELEITORAL DO COLEGIADO PLENO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABORAÍ-RJ – QUADRIÊNIO 2022-2026 (ANEXO ÚNICO), que será conduzido pela Comissão Eleitoral instituída para este fim, conforme Deliberação CES/RJ nº 259, publicada no DOERJ de 25.07.2023.
Cronograma:
| CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ITABORAÍ – QUADRIÊNIO 2022-2026 | |
| ETAPAS | DATAS |
| PUBLICIZAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E DO EDITAL EM DIÁRIO OFICIAL | 20 DE OUTUBRO DE 2023 |
| PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS INSCRIÇÕES[1] | 23 A 27 DE OUTUBRO DE 2023 |
| ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES | 30 DE OUTUBRO A 09 DE NOVEMBRO DE 2023 |
| DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ENTIDADES | ATÉ 10 DE NOVEMBRO DE 2023 |
| PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PELAS ENTIDADES | DE 13 A 17 DE NOVEMBRO DE 2023 |
| ANÁLISE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS | 21 A 23 DE NOVEMBRO DE 2023 |
| DIVULGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DAS ENTIDADES APTAS | 24 DE NOVEMBRO DE 2023 |
| PLENÁRIA E ELEIÇÃO | 30 DE NOVEMBRO DE 2023 |
| DIVULGAÇÃO DAS ENTIDADES ELEITAS | 01 DE DEZEMBRO DE 2023 |
| RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS NOMES | 04 A 06 DE DEZEMBRO DE 2023 |
[1] De 9h do dia 23 de outubro de 2023 até às 17h do dia 27 de outubro de 2023.
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No próximo dia 13 de novembro, o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ traz para o debate mais uma live, desta vez com o tema ‘Saúde Mental e reflexões para a saúde do trabalhador em tempos da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental’. Estarão presentes os conselheiros de saúde Leonardo Légora (CES/RJ/Sinfaerj), Sérgio Borges (CES/RJ/CUT), Júlio Quima (CES/RJ/Faferj), que fará a mediação, além de Ademir de Souza, do Sindicato dos Rodoviários/RJ e Bruno Chapadeiro, UFF/Volta Redonda.
A live se coloca no contexto da promoção integral da saúde masculina aproveitando a campanha do Novembro Azul, entendendo-se que a conscientização não deve se limitar apenas a questões físicas, como o câncer de próstata. A saúde mental é uma parte fundamental da saúde integral dos homens, e a conscientização pode ser incorporada no tema.
A live vai ao ar a partir das 18 horas através da página oficial do CES/RJ no Facebook. Quem for acompanhar a transmissão poderá enviar perguntas pelo chat.
Saúde do trabalhador e saúde mental
A saúde mental é um tema de extrema importância, especialmente quando se trata da saúde do trabalhador. Em tempos da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, é fundamental refletir sobre como promover o bem-estar psicológico no ambiente de trabalho.
A saúde mental dos trabalhadores pode ser afetada por diversos fatores, como altas demandas de trabalho, pressão por resultados, falta de suporte emocional e condições inadequadas no ambiente laboral. Esses aspectos podem levar ao estresse, ansiedade, depressão e outros transtornos.
Algumas reflexões importantes incluem a conscientização, a prevenção para identificar sinais precoces de problemas e oferecer suporte adequado, suporte emocional, flexibilidade no ambiente de trabalho, políticas organizacionais para promover políticas que incentivem o cuidado com a saúde mental, bem como a participação ativa do Controle Social na formulação de planejamentos na área.
A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental é uma oportunidade para discutir e implementar ações relativas a este tema, já que é um fórum bastante significativo para a discussão de soluções e estratégias para abordar esses desafios, bem como implementar ações por meio de propostas que sejam incorporadas no Plano Nacional de Saúde. A 5ª CNSM acontece entre os dias 11 e 14 de dezembro, em Brasília. Para mais informações, acesse o site do Conselho Nacional de Saúde.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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Em Audiência Pública da Comissão da Alerj do Cumpra-se (Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) realizada no dia 07 de novembro, foi apresentado um Projeto de Lei para criar o “Programa Estadual da Desamiantagem”. O deputado Carlos Minc, presidente da Comissão do Cumpra-se, anunciou a intenção de apresentar uma emenda parlamentar ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para criar um projeto de conscientização sobre os malefícios do amianto. A proposta foi sugerida por Fernanda Giannasi, fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), com o objetivo de informar a população sobre os perigos dessa substância ligada a doenças como o câncer.
Durante a audiência, também foi apresentado o Projeto de Lei 1.409/23, que cria o Programa Estadual de Desamiantagem, visando a supressão do uso do amianto no estado. Dados de instituições como a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e universidades revelaram que houve 3.057 mortes relacionadas ao amianto no Brasil entre 1996 e 2017.
A proposta inclui a criação de um mapeamento dos locais onde o amianto é utilizado, a elaboração de um manual de procedimento para a sua remoção e um plano estratégico para substituir gradualmente materiais que contenham amianto. Além disso, a necessidade de fiscalização e regulamentação para garantir o cumprimento da lei foi destacada na audiência. Também foi abordada a falta de cumprimento da Lei 4.341/04, que determina que empresas de fibrocimento sejam responsáveis pelos custos do tratamento e indenização de trabalhadores expostos ao amianto.
CES/RJ presente no debate
A conselheira estadual de saúde do Rio de Janeiro, Regina Bueno, também conselheira nacional de saúde e representante da Pastoral da Aids, na condição de representante da presidente do conselho, Daniele Moretti, colocou a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CISTT/CES/RJ à disposição das pessoas que estão submetidas a este tipo de problema que é a contaminação por fibra de amianto; e convidou os participantes da audiência para compor como membros colaboradores da referida comissão.
“Estamos extremamente preocupados primeiro com a ‘busca ativa’. As pessoas que já passaram por isso estão efetivamente adoecidas e temos um SUS que requer muita atenção nossa, principalmente no Rio de Janeiro, onde temos 11 equipamentos federais, mas um desgoverno dentro do nosso ambiente de saúde. E quando estamos falando de amianto, estamos falando de vida, de qualidade de vida. Será que nós estamos preparados no Sistema Único de Saúde para também receber estas pessoas?”, disse Regina Bueno.
Regina também colocou o Conselho Estadual de Saúde à disposição para conversar, “principalmente com o Ministério Público do Trabalho – MPT/RJ” sobre o assunto.
Nós temos os TACs (Termo de Ajuste de Conduta), e acabamos de passar por outra audiência pública sobre os privados de liberdade, que também não estão tendo acesso nenhum a qualquer tipo de hospitalização de média ou alta complexidade. Não adianta termos leis publicadas que não são eficazes na vida humana. Temos que fazer a ‘lei pegar’ por intermédio do Controle Social que somos nós. Temos que nos empoderar com as leis que nos atingem e fazer o nosso ‘Cumpra-se!’ pessoal para que isso aconteça, finalizou a conselheira do CES/RJ.
De acordo com a conselheira, deve-se igualmente estimular os Cerests (Centro de Referência de Saúde do Trabalhador) para atuação plena de suas responsabilidades.
A audiência também contou com a presença de representantes do Ministério da Saúde, pesquisadores e especialistas em saúde ocupacional, que destacaram a importância de conscientização e regulamentação para proteger os trabalhadores expostos a essa substância prejudicial à saúde.
Assista a íntegra da audiência aqui.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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No último dia 31 de outubro de 2023, a Comissão Executiva do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ aprovou ad referendum a atualização do cronograma e a divulgação do Processo Eleitoral para o Preenchimento de Vacâncias da Representação Regional do CES-RJ Triênio 2022/2025. O Regimento Interno Eleitoral, por sua vez, foi aprovado pelo Colegiado Pleno em sua Reunião Extraordinária realizada em 25 de julho de 2023, que regulamenta o processo eleitoral para preenchimento de vacâncias do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, oriundas da etapa eleitoral a que se refere a Resolução SES nº 2.626/ 2022.
As vacâncias, no CES/RJ, para preenchimento são:
- 01 (uma) vaga para Representante TITULAR da Região de Saúde Metropolitana II, oriunda dos Conselhos Municipais de Saúde da Região;
- 01 (uma) vaga para Representante TITULAR e 01 (uma) vaga para Representante SUPLENTE da Região de Saúde Noroeste, oriundas dos Conselhos Municipais de Saúde da Região.
- 01 (uma) vaga para Representante TITULAR da Região de Saúde Norte, oriundas dos Conselhos Municipais de Saúde da Região.
- 01 (uma) vaga para representante SUPLENTE da Região de Saúde Centro Sul, oriunda dos Conselhos Municipais de Saúde da Região.
- 01 (uma) vaga para Representante TITULAR da Região de Saúde Baía da Ilha Grande, oriundas dos Conselhos Municipais de Saúde da Região.
Os Conselhos Municipais de Saúde interessados em participar da Eleição de que trata o presente Regimento deverão inscrever-se e apresentar os documentos à Comissão Eleitoral (CE), no período de 08h00 do dia 08 de novembro de 2023 até às 17h00 do dia 14 de novembro de 2023. As inscrições poderão ser feitas por meio de uma dentre as seguintes formas:
a) Por e-mail (no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), a partir do preenchimento de FORMULÁRIO PRÓPRIO, devidamente assinado pelo(a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde, anexando toda a documentação exigida, em formato PDF;
b) Presencialmente, entregando-se na sede do CES/RJ, situada na Rua México, 128, sala 512, Centro do Rio de Janeiro, juntamente com formulário próprio devidamente preenchido, assinado pelo(a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde, as cópias de toda a documentação exigida;
c) Por meio de formulário online (Google Forms), disponibilizado pelo CES/RJ neste link: https://forms.gle/qZZFY3Rt56ttuV7u6, anexando-se cópias de toda a documentação exigida.
Somente poderão participar do Processo Eleitoral com vistas ao Preenchimento de Vacâncias no CES/RJ os Conselhos Municipais especificados acima, devendo estes comprovar a plena regularidade na criação e funcionamento, tanto do CMS quanto da instituição a que se vincula a pessoa que a represente no CMS.
A documentação a ser encaminhada ao CES/RJ, necessária às inscrições e participação na Plenária Eleitoral, nos termos descritos, é composta de:
a) Lei de Criação do CMS;
b) Regimento Interno do CMS;
c) Apresentação do documento oficial publicado homologatório da composição do CMS;
d) Ata de Homologação do Presidente do CMS;
e) Na impossibilidade de comparecimento do Presidente do CMS na Plenária Eleitoral, este poderá, com prazo mínimo de 24 horas de antecedência, apresentar Termo de Indicação de um Representante Titular (Segmento Usuários) e respectivo suplente, que representarão o CMS durante a Plenária Eleitoral, anexando cópia de um documento oficial de identidade dos indicados.
Recursos
A análise da documentação pela CE ocorrerá no período de 16 de novembro a 17 de novembro de 2023.
O resultado será divulgado a cada CMS participante logo após o período de análise das documentações para concorrer à Eleição. Aqueles considerados “inaptos” terão 04 (quatro) dias corridos a contar da divulgação do resultado da análise para apresentar o recurso, bem como cumprir exigências.
Os recursos para a Comissão Eleitoral deverão ser interpostos usando-se o Requerimento, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou protocolado na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde, situada na Rua México, nº 128 – 5º andar, salas 512/513, Centro – Rio de Janeiro, contendo toda documentação comprobatória do respectivo recurso.
A análise dos recursos se dará no período de 27 de novembro a 29 de novembro de 2023.
A homologação dos CMS “aptos” a participarem do Processo Eleitoral será divulgada no dia 30 de novembro de 2023.
Sobre as plenárias e eleição dos conselhos municipais:
As Plenárias Eleitorais para a escolha dos Conselhos Municipais de Saúde que representarão sua Região de Saúde no CES/RJ, ocorrerão de forma presencial e deverão seguir o período estabelecido no cronograma, para realizar a escolha de seus representantes, com a presença obrigatória de 02 (dois) membros da Comissão Eleitoral, que acompanharão o processo eleitoral e farão o respectivo registro do evento.
As Plenárias Eleitorais acontecerão de forma presencial, obedecendo-se o calendário abaixo:
| Calendário de Plenárias Eleitorais dos Representantes Regionais do Conselho Estadual de Saúde | ||
| REGIÃO | DATA | LOCAL |
| METROPOLITANA II | 04/12/2023 – 10h | NITERÓI |
| NORTE | 06/12/2023 – 14h | CAMPOS DOS GOYTACAZES |
| NOROESTE | 07/12/2023 – 10h | ITAPERUNA |
| CENTRO SUL | 08/12/2023 – 10h | PARAÍBA DO SUL |
| BAÍA DA ILHA GRANDE | 08/12/2023 – 14h | MANGARATIBA |
Confira abaixo a íntegra do cronograma:
| CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL PARA O PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS DA REPRESENTAÇÃO REGIONAL DO CES-RJ TRIÊNIO 2022/2025 | |
| ETAPAS | DATAS |
| DIVULGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PROCESSO ELEITORAL | 06 DE NOVEMBRO DE 2023 |
| DIVULGAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO ELEITORAL | 06 DE NOVEMBRO DE 2023 |
| *PERÍODO DE INSCRIÇÕES | 08 A 14 DE NOVEMBRO DE 2023 |
| ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES | 16 A 17 DE NOVEMBRO DE 2023 |
| DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE INSCRITOS | 22 DE NOVEMBRO DE 2023 |
| PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS | 23 e 24 DE NOVEMBRO DE 2023 |
| ANÁLISE E DIVULGAÇÃO DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS | 27 A 29 DE NOVEBRO DE 2023 |
| HOMOLOGAÇÃO DOS CMS APTOS | 30 DE NOVEMBRO DE 2023 |
| PERÍODO DAS PLENÁRIAS REGIONAIS DE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04 A 08 DE DEZEMBRO DE 2023 |
| METROPOLITANA II | 04 DE DEZEMBRO DE 2023 |
| NORTE | 06 DE DEZEMBRO DE 2023 |
| NOROESTE | 07 DE DEZEMBRO DE 2023 |
| CENTRO SUL | 08 DE DEZEMBRO DE 2023 |
| BAÍA DE ILHA GRANDE | 08 DE DEZEMBRO DE 2023 |
| DIVULGAÇÃO DOS CONSELHOS ELEITOS NO SITE | 12 DE DEZEMBRO DE 2023 |
| RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES | 13 A 15 DE DEZEMBRO DE 2023 |
A seguir, acesse o Formulário de Inscrição, o Requerimento de Indicação do Representante, o Requerimento de Interposição de Recurso e o Termo de Renúncia de Vaga de Suplente. O Regimento Eleitoral e o Edital serão divulgados em breve.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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Rompimento do convênio entre os municípios de Miguel Pereira e Paty do Alferes na gestão do Hospital Municipal Luiz Gonzaga estaria no centro de conflito
A Comissão de Fiscalização e Gestão na Saúde do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ esteve reunida hoje na sede na prefeitura de Paty do Alferes com o prefeito da cidade, Juninho Bernardes, com o presidente da Câmara, Rômulo Rosa, com o presidente do Conselho Municipal de Saúde do município, Filipe Oliveira Vieira, com a secretária de saúde, Fabiana Cerqueira, além dos (as) conselheiros (as) Daniele de Souza e Almir Simplício.
O objetivo do encontro foi averiguar possíveis irregularidades na pactuação CIB-RJ Nº 7.204, de 11 de maio de 2023, sobre o apoio financeiro para o Hospital Municipal Luiz Gonzaga, localizado no município de Miguel Pereira, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional de média e alta complexidade, já que a referida unidade não estaria atendendo às demandas acordadas em convênio entre os municípios de Miguel Pereira e Paty do Alferes, este último não tendo unidade própria hospitalar.
Por conta de uma resolução Comissão Intergestores Regional – CIR, Miguel Pereira estaria recebendo repasses estaduais para a mesma finalidade no montante de R$ 2 milhões mensais, o que fez com que a gestão de Paty do Alferes comunicasse a suspensão dos recursos a fim de evitar financiamento duplicado. Devido a este desentendimento, após a notificação, o hospital de Miguel Pereira, de imediato teria deixado de atender os pacientes oriundos de Paty por algumas horas, o que gerou uma onda de reclamações.
A Comissão de Fiscalização do CES/RJ, representada por Daniele Moretti (presidente do CES/RJ), Leonardo Légora, Irene Mello e Júlio Quima, optou por uma visita in loco na região para apurar as possíveis irregularidades.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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Audiência Pública na Alerj sobre o enfrentamento da tuberculose e HIV/Aids terá a presença do CES/RJ
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A presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - CES/RJ, Daniele Moretti, participou, no último dia 20 de outubro do 3º Fórum de Saúde Pública de Queimados, uma iniciativa do Legislativo do município que teve por objetivo tratar das devolutivas do 1º e 2º Fóruns, estes realizados nos anos de 2021 e 2022. Com o tema Fortalecer e Garantir o Controle Social em Defesa do SUS, o encontro teve como ênfase a Atenção Primária e doenças raras.
Daniele Moretti falou sobre o fórum:
“Este espaço é importante para o controle social, principalmente quando políticos eleitos pelo povo se comprometem a ouvir as demandas da população e da sociedade civil, e ainda trazendo a responsabilidade para quem tem que dar respostas. Infelizmente, nem sempre as respostas vêm, porém é um avanço, pois os governos ficam comprometidos com prazos e acabam deixando claro para o povo as suas intenções e boas vontades, ou não”, disse a presidente do CES/RJ.
De acordo com o vereador Antônio Almeida, esteve presente no dia 10 de outubro, na sede do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro para entregar o convite de participação neste fórum, “este é um trabalho conjunto para buscar soluções e aprimorar a saúde pública em nossa comunidade”.
Também estiveram presentes Cida Diogo, superintendente estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, o prefeito de Queimados, Glauco Kaiser, a vice-prefeita, Maise Justo Meirelles, o presidente da Câmara de Queimados, vereador Elerson, a conselheira de saúde municipal, Maria da Penha, bem como profissionais de saúde e servidores do município, além da sociedade civil, esta última tendo a oportunidade de fazer indagações aos presentes.
Os Fóruns de Saúde Pública nos municípios do Rio de Janeiro são de grande importância, pois são espaços de discussão e participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas de saúde. Neles, são discutidos temas relevantes para a melhoria do SUS, como atendimento, prevenção e combate a doenças, investimentos em infraestrutura, entre outros. A participação dos vereadores nesses fóruns é fundamental para garantir que as demandas da população sejam ouvidas e consideradas na tomada de decisões.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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Considerando a necessidade de ampla divulgação do Processo Eleitoral para composição do Conselho Municipal de Saúde de Itaboraí-RJ, a Comissão Eleitoral, reunida no dia 20 de setembro, decidiu prorrogar o prazo para requerimento de inscrições das entidades e movimentos sociais, representantes dos segmentos de usuários, de profissionais e de gestores/prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo agora vai até o dia 27 de outubro de 2023, às 17 horas.
As inscrições poderão ser feitas através de formulário online ou enviadas por e-mail (abaixo a ficha de inscrição).
A Comissão Eleitoral, constituída no dia 16 de maio de 2023 pelo Colegiado Pleno do CES/RJ, homologada pela Deliberação CES/RJ Nº 259 e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro – DOERJ, de 25 de julho de 2023, é responsável pela condução do Processo Eleitoral para composição do CMS de Itaboraí-RJ, conforme a Deliberação CES Nº 261, de 25 de julho de 2023, republicada no DOERJ de 11 de outubro de 2023.
Comissão Eleitoral
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O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, através da Comissão de Saúde das Mulheres, realiza no próximo dia 24/10 a live “Outubro Rosa: Apenas o Outubro deve ser Rosa? As mulheres querem um novo amanhecer todos os dias”. A transmissão vai ao ar a partir das 18 horas na página oficial do CES/RJ no Facebook.
Estarão presentes Iraci França, conselheira estadual de saúde e representante da Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn, Helena Piragibe, membro da Comissão Intersetorial de Saúde das Mulheres – CISMu/Nacional (convidada), Fátima Sueli, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (convidada). Pela Secretaria de Estado de Saúde do RJ, estará presente Ludmila Gonzales, assessora técnica da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da Rede de Oncologia.
A incidência de câncer de mama no Brasil varia ao longo do tempo e de acordo com diferentes regiões do país. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), estima-se que, em 2020, tenham ocorrido cerca de 66 mil novos casos de câncer de mama no país.
Melhorar as políticas de prevenção ao câncer de mama no Brasil envolve uma abordagem abrangente e colaborativa, tais como a promoção de campanhas educativas para aumentar a conscientização sobre a importância da detecção precoce, autoexame e mamografia regular, a garantia que todas as mulheres tenham acesso fácil e gratuito a exames de mamografia e consultas médicas, especialmente aquelas em áreas rurais ou de baixa renda, a implementação programas de rastreamento eficazes para identificar precocemente casos de câncer de mama, incluindo exames regulares, investimento em pesquisa, dentre outras ações.
Neste sentido, a live deverá ressaltar que a luta contra o câncer de mama, de acordo com as perspectivas das mulheres, tem que ser o ano inteiro, de maneira constante e eficaz.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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A Comissão Eleitoral, constituída no dia 16 de maio de 2023 pelo Colegiado Pleno do CES/RJ, homologada pela Deliberação CES/RJ Nº 259 e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro – DOERJ, de 25 de julho de 2023, vem informar a retomada do Processo Eleitoral para composição do CMS de Itaboraí-RJ, conforme a Deliberação CES Nº 261, de 25 de julho de 2023, republicada no DOERJ de 11 de outubro de 2023.
Destacamos que o requerimento de inscrição e a documentação das entidades que enviaram sua solicitação dentro do prazo indicado no primeiro regimento, ou seja, até 17h00 do dia 25 de agosto de 2023, seguem resguardados e serão analisados sem prejuízo, não sendo necessária, portanto, reinscrição.
Orientamos que as entidades, cujo requerimento de inscrição foi enviado após o prazo regimental supracitado ou, ainda, aquelas que enviaram sua documentação de forma incompleta, devem efetuar novamente sua inscrição.
As inscrições poderão ser feitas através de formulário online ou enviadas por e-mail (abaixo a ficha de inscrição).
Atenciosamente,
Comissão Eleitoral de Itaboraí – CES/RJ
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Entre os dias 12 e 15 de novembro acontece o O 74º CBEn – Congresso Brasileiro de Enfermagem. Paralelo ao evento, também ocorrem o 7º SITEn – Seminário Internacional do Trabalho em Enfermagem e a 13º JBEG – Jornada Brasileira de Enfermagem Gerontológica, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.
Associação Brasileira de Enfermagem anunciou o 74º Congresso Brasileiro de Enfermagem (74º CBEn) e, em seu interior, dois outros grandes eventos satélites da Enfermagem Brasileira: a 13ª Jornada Brasileira de Enfermagem Gerontológica (13ª JBEG) e o 6º Seminário Internacional sobre o Trabalho em Enfermagem (6º SITEn).
O evento terá um pré-congresso iniciando no dia 11 do mesmo mês. O 74º CBEn debaterá o tema central “Enfermagem e o Desenvolvimento Sustentável”, enquanto a 13ª JBEG discutirá “Envelhecimento, Cuidado e Sustentabilidade” e o 6º SITEn terá como foco o “Trabalho de Enfermagem em contextos de iniquidades”. Para a organização dos eventos, foram compostas comissões constituídas por trabalhadoras de Enfermagem das universidades e dos serviços de saúde, que têm trabalhado desde dezembro de 2022.
O 74º CBEn será realizado em Vila Isabel (RJ), onde se localiza a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A escolha do local se deu por ser central, de fácil locomoção e por ter um histórico conhecido de pioneirismo no sistema de cotas raciais e pelas pautas de enfrentamento das iniquidades sociais e de resistência às tentativas de desconstrução das políticas públicas voltadas ao ensino.
Saiba mais em https://eventosaben.org.br/74cben/.
Ascom/CES-RJ, com informações ABEn.
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Frente Parlamentar da Alerj discutiu o alto índice de presos com tuberculose no estado
O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, representado pela conselheira Regina Bueno e pelo conselheiro Júlio Quima, esteve presente hoje em Audiência Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para tratar do alto índice de detentos com tuberculose no sistema prisional do estado.
Na audiência, foram discutidos temas como o alto número de detentos com tuberculose, a inoperância do Hospital Sanatório Penal e a necessidade urgente de soluções. Alexandra Sanchez, representante do Fórum Permanente de Saúde do Sistema Penitenciário, mencionou a dificuldade de detecção da tuberculose devido a problemas operacionais e à escassez de testes rápidos moleculares nas prisões. Ela também enfatizou a importância de um serviço móvel de raio-x para reduzir a prevalência da doença, que atualmente está em cerca de 12%.
Foi destacada a necessidade de uma busca ativa sistemática de internos com tuberculose, pois apenas 40% dos casos nas prisões são diagnosticados, e a doença se propaga quando os detentos não recebem tratamento e são liberados. O abandono do Hospital Sanatório Penal também foi abordado, com o promotor de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, Tiago Joffily, mencionando a falta de reconhecimento de responsabilidades por parte da Secretaria Estadual de Saúde na gestão do hospital.
O subsecretário da Secretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, Mário Ribeiro, informou sobre um acordo de cooperação com um órgão internacional para acelerar as ações relacionadas ao sistema prisional, incluindo o combate à tuberculose. A presidente do colegiado, deputada Martha Rocha, solicitou medidas mais concretas em relação ao Hospital Sanatório Penal e um maior diálogo com a Secretaria Estadual de Saúde. A audiência destacou a necessidade de ações para conter a propagação da tuberculose no sistema prisional do estado.
Regina Bueno lembra da importância da participação de todos os conselheiros do CES/RJ para “fortalecer nossa participação em espaços cruciais, como o Legislativo, o Judiciário e o Controle Social, pois, infelizmente, o Executivo raramente se envolve”. Segundo Regina, “este último é o maior devedor da Justiça que já o condenou a prestar o serviço necessário aos privados de liberdade ou em cumprimento de Medidas Provisórias em termos de saúde”. De acordo com a conselheira, “a audiência abordou bastante o intento de custeio e responsabilização sobre o Hospital do Santório Penal, que continua sem solução, mesmo com medidas judiciais e intimações aos representantes do Executivo do estado do RJ”.
A participação do colegiado estadual de saúde atendeu a um convite enviado à presidência do CES/RJ, atualmente ocupada por Daniele Moretti, da deputada Martha Rocha, presidente da Frente Parlamentar Estadual de Combate a Prevenção à Tuberculose, HIV e Diabetes. Por estar com agenda externa, Daniele não pôde comparecer. A conselheira Regina Bueno, membro da Comissão de Privados de Liberdade do CES, esteve presente representando esta presidência.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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Recomendação Nº03 do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro CES-RJ para os conselhos municipais de saúde do estado do Rio de Janeiro:
O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ), no uso de suas atribuições conforme a Lei Complementar 152/2013, por decisão do Colegiado Pleno do CES/RJ, reunido em 03 de outubro de 2023.
Considerando que o CES/RJ é uma instância colegiada de caráter permanente e deliberativo do Sistema Único de Saúde (SUS) e que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política estadual de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção de controle social em toda a sua amplitude, no âmbito dos setores público e privado, conforme art. 1º da Lei Complementar 152/2013;
Considerando que as atribuições descritas estão em consonância com a Lei nº 8080/1990, com a Lei nº 8142, Resolução CNS nº 453/2012 e Regimento Interno do CES/RJ;
Considerando o encaminhamento da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – CISTT, reunida no dia 31 de agosto de 2023;
Considerando a importância da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora na estrutura dos Conselhos Municipais de Saúde, tendo por finalidade apreciar as políticas e programas de interesse da saúde, integrando o Conselho e a participação de instituições relacionadas ao tema;
Considerando que entraremos em fase de preparação para a Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, prevista para ocorrer no ano de 2024;
Considerando que a Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora abrangerá apenas a participação dos Conselhos Municipais de Saúde que possuam a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora devidamente regulamentada;
Considerando a Deliberação CIB-RJ nº 6.376 de 15 de abril de 2021,
RECOMENDA: Que os Conselhos Municipais de Saúde do estado do Rio de Janeiro, instituam no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período apenas uma vez, em sua estrutura a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Daniele da Silva dos Santos Moretti
Presidente do Conselho Estadual de Saúde
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O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro vem manifestar sua indignação e seu repúdio ao brutal assassinato dos médicos Diego Ralf Bomfim, Marcos de Andrade Corsato e Perseu Ribeiro Almeida, baleados na última quinta-feira, na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Na ação dos criminosos, o médico Daniel Sonnewend Proença foi atingido e está hospitalizado. Diego Bonfim era irmão da deputada federal Sâmia Bonfim.
Consequência da institucionalização do crime organizado no estado e no país, este atentado – se por engano dos criminosos ou não – mostra que a mazela da violência ganhou formas até então inimagináveis no coração das cidades. O CES/RJ lamenta as mortes dos profissionais e repudia veementemente a onda de homicídios e crimes diversos – que já vem de muitos anos – num Brasil que ainda luta para se estabelecer como sociedade livre, democrática e de plenos direitos da sua população. O CES/RJ alerta também que este tipo de ação criminosa tornou-se rotina há muito tempo para a população trabalhadora, de um modo geral, atingindo, principalmente, comunidades carentes e periféricas que sofrem diuturnamente com os abusos, ataques e opressão dos bandos armados, milicianos ou traficantes, bem como a violência policial que, muitas vezes, não distingue os inocentes de marginais.
A violência por si só tem um impacto significativo na saúde da população, podendo causar lesões físicas, traumas psicológicos e até mesmo a morte. Além disso, a exposição constante à violência leva ao desenvolvimento de problemas de saúde mental, como ansiedade, depressão e transtorno de estresse pós-traumático. Esta chaga também afeta negativamente o acesso aos serviços de saúde, aumentando as barreiras para o cuidado adequado. Logo, a violência praticada a cada dia por grupos armados gera consequências que vão para além da esfera policial e penal, afetando a economia, os serviços públicos, a política, as instituições, a cultura e a saúde brasileira.
A punição de assassinos e de grupos de extermínio não deve ficar a cargo de outros criminosos; e sim da Justiça Brasileira, sob pena do Estado perder por completo o poder de conduzir os rumos do país e de prover de assistência e cuidado os cidadãos das cidades, das florestas e do campo.
Portanto, é essencial combater a violência, com inteligência e cooperação entre os entes da Federação, para, de fato, proteger a saúde e o bem-estar da população.
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Recomendação CES/RJ Nº 004/2023 do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro CES-RJ para os conselhos municipais de saúde e secretarias municipais de saúde do estado do Rio de Janeiro:
O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ), no uso de suas atribuições conforme a Lei Complementar 152/2013, por decisão homologada ad referendum pela Comissão Executiva do Conselho Estadual de Saúde, em sua Reunião Extraordinária realizada em 04/10/2023.
Considerando que a Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, que define as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde;
Considerando as definições jurídicas extraídas da Resolução CNS nº 654, de 01 de abril de 2021, as quais nos orientam quanto a impossibilidade de prorrogação de mandato;
Considerando que o funcionamento das instâncias do controle social é requisito fundamental para a manutenção da normalidade democrática, e que as regras do sistema republicano indicam a periodicidade do mandato como um requisito do regular funcionamento do regime democrático;
Considerando que a eleição é como um contrato social feito entre as partes para a realização de um determinado projeto, por um tempo pré-determinado e, por isso, a prorrogação de um mandato quebraria a regra eleitoral e relativizaria a ideia de sufrágio universal prevista na Constituição Federal de 1988;
Considerando que a prorrogação de mandato seria, no âmbito das normativas do direito público, inconstitucional, em razão desses fundamentos, pois representaria uma mudança da regra anteriormente estabelecida que pode desvirtuar a escolha feita pelos eleitores no processo anterior;
RECOMENDA que os Conselhos Municipais de Saúde observem o devido processo eleitoral, nos moldes da Lei, com realização em tempo hábil das etapas definidas pela Comissão Eleitoral constituída para este fim, visando o cumprimento do pleno exercício do mandato, através da regular composição dos seus membros, evitando-se, assim, a ilegalidade da prorrogação dos mandatos dos conselheiros.
| PRINCIPAIS PONTOS A SEREM OBSERVADOS |
| VIGÊNCIA DO MANDATO. Considerando a Lei Municipal e respectivo Regimento Interno, a vigência dos mandatos deve ser respeitada, devendo ser conduzido, com antecedência suficiente, o processo eleitoral. |
| COMISSÃO ELEITORAL. Deve ser constituída e publicada uma Comissão Eleitoral, com a finalidade de conduzir todo o processo. |
| PUBLICIZAÇÃO. O Edital Eleitoral e Regimento Interno Eleitoral devem ser publicados e amplamente divulgados, em jornais de grande circulação no município e redes sociais, para maior participação. |
| APOIO CES/RJ. O Conselho Estadual de Saúde está à disposição para apoiar o curso do processo eleitoral e deve ser cientificado quanto a este processo, podendo ter integrantes convidados a participar da construção e acompanhar a condução de todo o processo. |
| COMPOSIÇÃO ATUALIZADA. A nova composição deve ser publicada no Diário Oficial Municipal, devendo o mesmo ser encaminhado ao CES/RJ, para arquivo e atualização dos dados quanto ao mandato vigente. |
Daniele da Silva dos Santos Moretti
Presidente do Conselho Estadual de Saúde
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Reportagem da Fiocruz mostra que o Rio de Janeiro enfrenta uma situação crítica em relação à tuberculose. Em 2022, o estado registrou uma taxa de incidência de 68,6 casos a cada 100 mil habitantes, a terceira maior do Brasil, e também uma alta taxa de mortalidade pela doença. No ano passado, o RJ apresentou o maior risco de morte relacionada à tuberculose no país, com um coeficiente de cinco óbitos por 100 mil habitantes.
Esses números são alarmantes, considerando o tamanho populacional do estado e sua importância econômica nacional. A situação é atribuída a condições precárias de moradia, acesso limitado aos serviços de saúde e desigualdades sociais que contribuem para a disseminação da doença. A tuberculose está associada a ambientes insalubres e vulnerabilidade social.
Especialistas enfatizam a necessidade urgente de intensificar estratégias de controle e enfrentamento da tuberculose, incluindo investimentos em saúde pública, campanhas de conscientização, educação da população e fortalecimento do acesso aos serviços de saúde para diagnósticos precoces e tratamentos adequados. Parcerias entre órgãos governamentais, organizações não governamentais e a sociedade civil são fundamentais para implementar políticas eficazes de combate à tuberculose no estado.
(Foto: reprodução Internet)Celina Boga, médica do Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria da Ensp/Fiocruz, destaca o alto número de casos de tuberculose, especialmente no município do Rio de Janeiro, e a importância de garantir condições para que os serviços de saúde locais possam realizar diagnósticos e tratamentos adequados. Ela enfatiza a necessidade de garantir os direitos das pessoas com tuberculose, principalmente aquelas em comunidades de alta vulnerabilidade social, e destaca a importância da conscientização e identificação de casos para interromper a transmissão da doença. No entanto, ainda há muito trabalho a ser feito nessa luta contra a tuberculose.
O que diz a Secretaria de Estado de Saúde
Em 2021, foi lançado o Plano Estadual de Controle e Eliminação da Tuberculose (2021-2025) no Rio de Janeiro, com o objetivo de reduzir a incidência e mortalidade por tuberculose no estado. Em 2022, o governo estadual teria destinado R$ 19,5 milhões para custear a alimentação de pessoas em tratamento da doença nos 92 municípios do estado. Agentes da SES-RJ também fariam ações de capacitação de equipes de saúde em 16 municípios prioritários que concentram 86% dos casos de tuberculose, além de outros municípios com unidades prisionais. O plano conta, segundo a SES/RJ, com recursos de R$ 196 milhões, provenientes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e inclui ações de cooperação com o Ministério da Saúde e a Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) para combater a tuberculose nos próximos cinco anos.
Retrocessos de 10 anos
De acordo com a enfermeira Ethel Maciel, secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, escolhida para presidir o grupo Grupo de Assessoramento Técnico para a Tuberculose da Organização Mundial da Saúde – OMS, “a situação nacional é bem preocupante. Nós retrocedemos pelo menos 10 anos no controle da tuberculose. A gravidade, a mortalidade e o número de casos aumentaram. A pandemia de Covid-19 afetou várias doenças, a tuberculose entre elas. As pessoas atrasaram seu diagnóstico, então chegam ao serviço de saúde já com quadros mais graves. Além disso, houve aumento da pobreza, que é intimamente ligada à infecção’, disse Ethel em entrevista à revista Veja, veiculada ontem.
Conselho buscou dar visibilidade ao problema da tuberculose
Em 2017, 2019 e 2021, o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro buscou apresentar a situação da tuberculose no estado através da realização de seminários específicos sobre a doença e seus agravos, inclusive nos seus aspectos impactantes no sistema prisional. Nas oportunidades, se pretendeu sensibilizar os conselheiros de saúde para atuar junto aos gestores dos programas municipais e serviços de tuberculose na construção de estratégias de enfrentamento, identificar e integrar os espaços decisórios e da assistência que interferem no cenário da tuberculose no estado do Rio de Janeiro, bem como discutir o desafio da construção de uma agenda integrada de enfrentamento da tuberculose.
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Observatório Tuberculose Brasil
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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Começou ontem a Caravana Federativa, uma ação promovida pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e que visa proporcionar um ambiente para fortalecer a cooperação entre os governos federal, estadual e municipal. Neste evento, que está ocorrendo na ExpoMAG, na Cidade Nova, no Rio de Janeiro, autoridades e gestores de todos os municípios do estado, bem como secretários executivos e diretores de órgãos das esferas estadual e federal, além de ministros, realizam uma espécie de intercâmbio de informações e ações públicas, cujo objetivo é ampliar a oferta de serviços do Governo Federal levando atendimento aos municípios e aos estados, por meio da participação dos ministérios, órgãos públicos e entes federados, além de promover a interação e articulação institucional no desenvolvimento da cooperação das ações e estabelecer um canal permanente de proximidade e informação.
No evento, estão representados os 37 ministérios e o Ministério da Saúde é um deles. Com um estande muito procurado por prefeitos e assessores, o local também recebeu a visita da secretária de estado de saúde, Cláudia Mello. Também esteve presente o conselheiro estadual de saúde, Raphael Borges, atual secretário municipal de saúde de Paraíba do Sul, na Região Centro Sul fluminense.
Em entrevista ao Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, a diretora do Departamento de Gestão do Ministério da Saúde, Conceição Resende, falou sobre que tipo de atendimento é feito no estande do MS, bem como quais as ações interfederativas promovidas são realizadas para melhorar o diálogo entre a administração federal e os municípios brasileiros.
Com relação ao Controle Social, notou-se a ausência de um atendimento mais direcionado aos conselheiros que, por ventura, pudessem estar presentes para ouvir e serem ouvidos no local. Embora o Conselho Nacional de Saúde seja um órgão vinculado ao Ministério da Saúde, não havia ali uma sinalização específica para tratar das demandas provenientes dos representantes de movimentos sociais e entidades que compõem os colegiados de saúde municipais. Como exemplo, pode-se citar o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), uma empresa pública vinculada ao Ministério da Economia, que trouxe um espaço com poltronas e mesas para a Caravana. Neste sentido, ao ser indagada sobre a participação social na saúde através dos conselhos de saúde e do Controle Social no SUS, Conceição Resende disse que os conselhos de saúde estaduais sempre são convidados porque têm uma importância fundamental para o SUS.
CES/RJ: O que os conselhos municipais e Estadual de Saúde podem esperar de resultados desta caravana?
Conceição: Convidamos sempre os conselhos dos estados para estarem presentes porque eles atuam nas políticas públicas de saúde e aprovam essas políticas; e têm papel deliberativo. Há também uma decisão do governo Lula para de que todos os órgãos de governo do país tenham conselhos e participação popular, e que estejam presentes, acompanhando, decidindo e participando de todos os projetos, de todas as políticas de saúde, discutindo, debatendo, apresentando sugestões, sugerindo inclusões e exclusões, sugerindo mais equidade, sugerindo o alcance das políticas públicas em toda a integralidade. Inclusive para as políticas de equidade, ou seja, o atendimento para as populações mais marginalizadas e esquecidas pelos governos, como a população negra, indígena, como as políticas para as mulheres e comunidade LGBTQIA+, etc. Então, o conselho é fundamental para isso. O conselho sempre mostra, ao vivo e a cores, os vazios assistenciais junto às populações. É muito importante os conselhos estarem acompanhando as caravanas e que avaliem os mecanismos criados pelo governo Lula para de aproximar o governo aos problemas da sociedade, das populações, como elas vivem, onde estão as desigualdades, quais as necessidades mais prementes, mais reais.
CES/RJ: O que é realizado no estande do Ministério da Saúde? Quem pode ser atendido e o que é oferecido?
Conceição: Todos os órgãos de governo estão aqui para garantir a proximidade da solução dos problemas da população com o governo. É uma caravana interfederativa, onde a prioridade nos diálogos é do governo federal com o governo estadual e aqui, a gente tem um encontro dos trabalhos, das políticas, das situações que cada gestão estadual, municipal e nacional tem para resolver junto à população. Como que podemos unir os esforços federal, estaduais e municipais para resolver os problemas da sociedade? Aqui neste estande o MS, temos os serviços de Atenção Básica, da Secretaria de Atenção Especializada, do Fundo Nacional de Saúde, da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde, enfim, são os órgãos que atuam mais diretamente com as necessidades dos governos dos estados e das gestões municipais. Ao invés de existir uma fila enorme em Brasília, o governo vem ao Rio de Janeiro para facilitar a vida dos prefeitos.
A cerimônia de abertura contou com a presença do governador Cláudio Castro, do prefeito Eduardo Paes, do ex-governador Luiz Fernando de Souza (Pezão), do secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do governo, André Ceciliano, do prefeito de maricá, Fabiano Horta, do deputado federal Reimont Otoni, da secretária de saúde do RJ, Cláudia Mello, do vice-governador Thiago Pampolha, da deputada federal Laura Carneiro, dentre outros. Para o encerramento da Caravana no dia de hoje, é aguardada a presença de ministros, inclusive da ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
Fotos: Daniel Spirin Reynaldo
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