Os preparativos para a realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde estão na sua reta final e são esperadas mais de quatro mil pessoas neste grande evento da saúde pública e do Controle Social no Brasil.
Terminadas as etapas municipais e estaduais, a 17ª CNS irá aglutinar propostas, ideias, soluções e planejamentos das políticas públicas de saúde oriundas dos 27 estados da federação, cujo objetivo principal é promover a participação social na formulação destas políticas, além de ser um espaço democrático e participativo, no qual representantes do governo, profissionais de saúde, usuários do sistema de saúde e organizações da sociedade civil se reúnem para discutir e propor diretrizes para a área no país para os próximos quatro anos ou mais.
Ciente deste desafio que é registrar e divulgar o maior encontro da sociedade civil participativa e do Controle Social de toda a América latina para um público muito maior interessado, o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro mais uma vez fará a cobertura completa da 17ª CNS, que acontece no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, em Brasília, nos dias 2, 3, 4 e 5 de julho. Veja como você poderá acompanhar as atividades:
– O CES/RJ fará a transmissão ao vivo da cerimônia de abertura da 17ª e plenária final, seja através da retransmissão das imagens do Conselho Nacional de Saúde, seja pelo próprio sinal. A live poderá ser acessada na página oficial do CES/RJ no Facebook.
– Será feito o registro da chegada da delegação do Rio de Janeiro no local da conferência, bem como de todas as principais atividades contidas na programação da 17ª CNS. Você também poderá assistir às entrevistas com conselheiros do Rio e de outros estados, figuras públicas e autoridades, atividades culturais e autogestionadas e palestras temáticas.
– Os materiais relacionados estarão disponíveis em tempo real nas redes do CES/RJ, na medida do possível, quais sejam Blog do CES/RJ, site, Facebook, Twitter e YouTube.
Comunicação Colaborativa
O Conselho Nacional de Saúde, repetindo o sucesso da cobertura da 16ª Conferência Nacional de Saúde, em 2019, também vai contar com a comunicação colaborativa na 17ª CNS, que reúne uma rede de comunicadores de todo o Brasil – na qual o CES/RJ também faz parte – responsável pela produção de conteúdo para a 17ª Conferência Nacional de Saúde. Este grupo já realizou o acompanhamento das etapas municipais e estaduais das conferências de saúde. “A rede busca produzir comunicação pública a partir de vários contextos, com colaboradores de conselhos estaduais e municipais, representantes de entidades ligadas à saúde e comunicadores autônomos”.
Concomitante à rede colaborativa de comunicadores, também faz parte da estratégia de comunicação descentralizada para a 17ª CNS o Canal Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz, e a Empresa Brasil de Comunicação, por meio de seus diversos canais de difusão.
Recentemente, o CNS repaginou o site SUSconecta, iniciativa de comunicação e informação do Conselho Nacional de Saúde que é retomada em 2023 com foco na produção colaborativa de conteúdo para a 17ª Conferência Nacional de Saúde.
Quem tiver interesse em acompanhar as notícias e atividades da 17ª Conferência Nacional de Saúde, poderá acessar diretamente as redes sociais do CNS TikTok, Instagram, Facebook e Twitter.
Os (as) participantes da 17ª CNS podem ainda baixar o aplicativo ConecteSUS e acessar a programação e os materiais da conferência.
Aplicativo do ConecteSUS pode ser baixado na Play Store.
O que é a Conferência Nacional de Saúde?
A Conferência Nacional de Saúde no Brasil é um importante evento que ocorre a cada quatro anos com o objetivo de promover a participação democrática da sociedade na formulação de políticas e diretrizes para o sistema de saúde do país. É um espaço de discussão e deliberação entre representantes dos diversos setores da sociedade, incluindo usuários, profissionais de saúde, gestores e acadêmicos. A conferência busca identificar desafios e propor soluções para fortalecer o sistema de saúde, garantir o acesso universal e qualificar a assistência, promovendo assim o direito à saúde para todos os brasileiros.
Na qualidade de Suplente do Presidente do Conselho Estadual de Saúde, venho por meio desta Nota esclarecer quanto a fatos relacionados a disseminação de boatos infundados, por meio eletrônico e aplicativos de mensagens, que tem gerado não apenas confusão e desinformação, mas sobretudo a desqualificação do CES e dos seus membros. Por isso, esclarecemos:
1) Visando cumprir a lei, mediante a verificação de legitimidade e legalidade de todos os seus membros, o CES/RJ, em FEVEREIRO de 2023, instaurou um GT para Apoio à Regularização dos Conselhos de Saúde do Estado.
2) Em 18/05/2023, nos termos do previsto na Lei nº 152/2013 e no Regimento Interno do CES/RJ, foi realizado o processo eleitoral para a eleição da Presidência e Suplência do CES/RJ, a ser ocupada pelo Segmento de Usuários, conforme ordem estabelecida na legislação para tanto.
3) Após um trabalho sério, transparente e de muita dedicação de seus membros, o Relatório Final divulgado pelo GT, em *24/05/2023*, considerou INAPTO o Conselho Municipal de Saúde de uns dos candidatos, que por questões éticas, não vamos revelar. Contudo, os motivos foram devidamente informados individualmente ao CMS. Cabe ressaltar, que o relatório preliminar foi vazado sem autorização da Coordenação do GT no dia 17/05/2023, onde tal Inaptidão já teria sido constatada.
Com isso, o representante do referido CMS foi desligado do Conselho Estadual de Saúde, *após dado prazo para seu direito de resposta e reanálise pelo GT*, em observância ao contraditório e ampla defesa, o que não foi suficiente para suprimento dos vícios apurados.
4) Ocorre que, o representante em questão integrava a CHAPA mais votada no processo eleitoral ocorrido no dia 18/05, na qualidade de suplente, tendo o seu voto, na ocasião, sido imprescindível para a apertada superioridade de votos dos presentes, ou seja, a vantagem de apenas 01 voto da segunda chapa mais votada. Além dessa repercussão por si só, mas também considerando todos os demais atos praticados pelo representante, a Comissão Executiva submeteu *todo o processo eleitoral à análise jurídica de sua consultoria especializada*, com o que foi emitido PARECER pela realização de NOVO PROCESSO ELEITORAL.
5) Visando, tão somente, impedir que, novamente, o processo eleitoral fosse realizado sob alguma irregularidade dos envolvidos, o que traria transtornos e, em última análise, prejuízo a todo o Colegiado, no Pleno de 06 de junho de 2023, foi solicitado que o GT se debruçasse na análise de TODOS os representantes de seu colegiado, sobretudo aqueles que foram homologados pelo Segmento na qualidade de candidatos.
Cumpre esclarecer que o trabalho do GT se deu sobre todas as Entidades envolvidas, *não sendo adotado nenhum critério odioso*, tal qual a natureza da Entidade quanto a questões de raça ou gênero.
6) No que concerne às FALSAS alegações quanto a “inventar uma regra de última hora” e precisar comprovar a representação em trinta municípios, isto é, estar presente, em pelo menos 1/3 dos municípios e em 02 regiões de Saúde, RESSALTAMOS que tal necessidade decorre da Lei 152/2013, mais precisamente em seu art. 6º, §1º:
§ 1º Para efeito de aplicação desta lei, definem-se como:
I – entidades e movimentos sociais estaduais de usuários do SUS: *aqueles que tenham ATUAÇÃO E REPRESENTAÇÃO em, pelo menos, um terço dos municípios e duas regiões de saúde*;
II – entidades estaduais de profissionais de saúde: aquelas que tenham atuação na área da saúde e *representação em, pelo menos, um terço dos municípios e em duas regiões de saúde*, vedada a participação de entidades de representantes de especialidades profissionais;
III – entidades estaduais de prestadores de serviços de saúde: aquelas que congreguem hospitais, estabelecimentos e serviços de saúde públicos e/ou privados, com ou sem fins lucrativos, e que tenham *atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios e em duas regiões de saúde*.
Assim, mais uma vez, com o objetivo de transparência e respeito à lei, as apurações do GT foram oficializadas individualmente a cada Entidade, dando o devido prazo para o direito de resposta e comprovação pertinente, o que foi igualmente feito com todos os envolvidos.
Com isso, o Conselho Estadual de Saúde *REAFIRMA* o seu compromisso com a legalidade e legitimidade de suas ações, sempre com a transparência e a responsabilidade no exercício de nossas atribuições que a Lei exige.
Não compartilhe informações sem verificar a sua veracidade, evitando assim a disseminação do caos, o que apenas enfraquece o nosso Controle Social, tão caro a toda a população fluminense.
Unidos, superaremos essa situação, protegendo o nosso CES/RJ, o nosso SUS. Compartilhe esta Nota de Esclarecimento para que os fatos sejam devidamente conhecidos.
Atenciosamente,
Rosemary Mendes Rocha
Suplente da Presidência do Conselho Estadual de Saúde – RJ
O Conselho Nacional de Saúde divulgou a programação preliminar da 17ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorre entre os dias 2 e 5 de julho, no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, em Brasília.
A Conferência Nacional de Saúde (CNS) é um importante evento realizado no Brasil para discutir e deliberar sobre políticas públicas relacionadas à saúde. Ela é organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Saúde, e ocorre a cada quatro anos.
A CNS reúne representantes de diversos setores da sociedade, como profissionais de saúde, gestores públicos, usuários do sistema de saúde, trabalhadores da área, pesquisadores, entre outros. O objetivo principal da conferência é promover um amplo debate sobre os desafios e as necessidades do sistema de saúde brasileiro, além de definir diretrizes para a formulação de políticas e estratégias que visem à melhoria do setor.
A 17ª CNS foi precedida das etapas municipais e estaduais, bem como das conferências livres de saúde que abordaram dezenas de segmentos da sociedade, tais como indígenas, mulheres, população quilombola, dentre outros.
O Rio de Janeiro deverá enviar uma delegação de 192 pessoas eleitas durante a etapa estadual, realizada no mês de maio deste ano.
A Escola de Saúde Pública Sérgio Arouca – ENSP/Fiocruz prorrogou as inscrições para do Curso de Qualificação Profissional da Fiocruz para Conselheiros Municipais de Saúde na modalidade à distância (EAD). O prazo final agora é dia 13 de junho.
O objetivo do curso é formar conselheiros para o Controle Social para a defesa do serviço público de qualidade e fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Estão sendo oferecidas 140 vagas para conselheiros que atuem nos conselhos municipais de saúde do Rio de Janeiro. O envio dos documentos (inscrição) deverá ser efetuado através deste link.
A qualificação de conselheiros municipais de saúde é de extrema importância para o bom funcionamento dos conselhos e para a efetiva participação da sociedade nas políticas públicas de saúde. Esses conselheiros são responsáveis por representar a comunidade e garantir a participação cidadã na tomada de decisões relacionadas à saúde em âmbito municipal.
A qualificação adequada dos conselheiros permite que eles compreendam a complexidade das questões de saúde, estejam atualizados sobre as políticas, diretrizes e programas vigentes, e possam analisar e discutir de forma crítica as propostas apresentadas. Além disso, a qualificação promove o desenvolvimento de habilidades de negociação, liderança e articulação política, fundamentais para o exercício efetivo da função.
Ao serem bem qualificados, os conselheiros são capazes de contribuir de forma mais assertiva e embasada para as deliberações e decisões do conselho, aumentando a legitimidade e a qualidade dos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas de saúde. Além disso, a qualificação fortalece a capacidade de diálogo e a interação entre os conselheiros e demais atores envolvidos na gestão do sistema de saúde, promovendo um ambiente de trabalho colaborativo e participativo.
Foram três dias de muitos debates e trabalhos que caracterizaram a 9ª Conferência Estadual de Saúde do RJ, encerrada no último dia 28 de maio, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Delegações das nove Regiões de Saúde do estado tiveram participação ativa e intensa durante todos os momentos da 9ª ConfES/RJ, seja no acompanhamento das palestras magnas ou durante as concentradas atividades nos Grupos de Trabalho – onde os integrantes se debruçaram sobre os quatro principais eixos temáticos “O Brasil que temos, o Brasil que queremos”, “O papel do Controle Social e dos movimentos sociais para salvar vidas”, “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas” e suas diretrizes -, bem como no acalorado momento da apresentação e votação das propostas.
Votação das propostas na 9ª ConfES/RJ. (Foto: Daniel Spirin)
Estes GTs trabalharam de acordo com o consolidado das propostas referentes às Etapas Municipais apresentado em diretrizes e propostas. O Relatório Final, votado na Plenária Final recebeu propostas que obtiverem 70% ou mais de votos favoráveis no Grupo de Trabalho de cada Eixo Temático. Já As propostas que obtiverem mais de 50% e menos de 70% de votos favoráveis no Grupo de Trabalho de cada Eixo Temático foram encaminhadas para apreciação e votação na Plenária.
Delegados e delegadas atentos às propostas a serem votadas. (Foto: Daniel Spirin)
Na plenária, o Relatório Final da 9ª Conferência Estadual de Saúde conteve 20 propostas aprovadas para serem encaminhadas para 17ª Conferência Nacional de Saúde, além de propostas ilimitadas aprovadas em âmbito Estadual.
Memória às vítimas da Covid. (Foto: Daniel Spirin)
Com propostas inéditas para o financiamento do SUS e campo de atuação do Controle Social, os delegados e delegadas presentes propuseram, dentre outros pontos, defender o SUS como uma política de Estado e os seus princípios constitucionais como ênfase na saúde como direito fundamental de cidadania, além de orientar aos governantes que priorizem o financiamento de forma concreta no orçamento público. Foi aprovado que exista uma distribuição mais justa da arrecadação para as políticas de saúde públicas. Os delegados (as), com foco na força de trabalho no SUS, aprovaram ainda que estes trabalhadores tenham condições de exercer suas funções de maneira estável, perene, sem rotatividade de profissionais, com remuneração adequada, sistema de previdência compatível com o modelo, educação permanente, com responsabilidades tripartite.
Foto: Daniel Spirin
Os delegados (as) aprovaram uma proposta solicitando ao Conselho Nacional de Saúde que crie mecanismos para que as deliberações e resoluções dos conselhos, nas três esferas, caso não atendidas, possam ter sanções aos gestores cujo objetivo é garantir a credibilidade de sua atuação dos CMS, além de ampliar a participação popular nestes órgãos para garantia de sua autonomia.
Mesa da Plenária Final com Raphael Borges (conselheiro), Sueli Cavalcanti (conselheira), Leonardo Légora (conselheiro), Ilma Santos (conselheira), Carina Pacheco (conselheira/Gestão). (Foto: Daniel Spirin)
A revisão do financiamento do SUS, garantindo a atualização da tabela de valores de procedimentos no rol do sistema e garantir o percentual de repasse dos estados e União para os municípios foi outra das 20 propostas nacionais aprovadas.
Votação eletrônica na plenária. (Foto: Daniel Spirin)
Outra destacada proposta aprovada em âmbito nacional apontou para a revogação da Emenda Constitucional 95, cujo propósito da sua extinção é combater as iniquidades em saúde, com ampliação do financiamento do SUS com, no mínimo, 10% da receita corrente federal e 15% das receitas correntes municipais e estaduais, além da revisão da PNAB e retomada do fortalecimento do financiamento do NASF, com ampliação e fortalecimento das Equipes de Saúde da família.
Foto: Daniel Spirin
Confira o consolidado de todas as propostas aprovadas na 9ª ConfES/RJ ao final desta matéria.
No último dia da 9ª ConfES/RJ também foi aprovada Moção de Repúdio ao prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e ao secretário municipal de Saúde, Sr. Daniel Soranz, pelas sucessivas promessas não cumpridas de reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR SMS Rio de Janeiro) dos servidores públicos da Área da Saúde. Esta moção foi proposta pelos conselheiros estaduais de saúde Leonardo Légora de Abreu e André Ferraz, e afirma que “foram desprezadas as Diretrizes Nacionais PCCS-SUS, aprovadas pelo Controle Social (Portaria MS n° 1318/2007), afetando a aproximadamente 14900 profissionais de saúde concursados em serviço ativo e a milhares de aposentados com direito à paridade”. Leia a íntegra da moção:
Moção de Repúdio dirigida aos Exmo. Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro Eduardo da Costa Paes e ao Secretário Municipal de Saúde Sr. Daniel Ricardo Soranz Pinto, pelas sucessivas promessas não cumpridas de reformulação do PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR SMS Rio de Janeiro) dos servidores públicos da Área da Saúde, vigente na forma da Lei Municipal n° 1883/1992, desprezando as Diretrizes Nacionais PCCS-SUS, aprovadas pelo Controle Social (Portaria MS n° 1318/2007), afetando a aproximadamente 14900 profissionais de saúde concursados em serviço ativo e a milhares de aposentados com direito à paridade. As autoridades supracitadas, mesmo durante os sucessivos mandatos a frente da Cidade e da Secretaria Municipal de Saúde, reiteraram essa promessa, porém se recusam a propor Projeto de Lei para esse fim, sendo esta uma prerrogativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo Municipal. É importante destacar que até mesmo o Plano de Carreira em vigor, está sendo descumprido, por ausência de regulamentação do Adicional de Qualificação, previsto no Art. 10° da Lei n° 1883, de 28/07/1992. Também ocorre o descumprimento da Lei Complementar n° 191/2022, que altera o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), pois a Prefeitura do Rio de Janeiro ainda oferece prejuízo ao cômputo do período aquisitivo do Adicional por Tempo de Serviço (Triênios), justamente do período relativo à emergência sanitária de importância internacional, proporcionando prejuízo ao sustento da família do servidor da Saúde Municipal. A valorização dos profissionais concursados do SUS, da cidade do Rio de Janeiro, deveria ser prioridade, até mesmo em reconhecimento ao sacrifício, inclusive da própria vida, durante o combate à Pandemia COVID-19.
Ilma Santos (conselheira CES/RJ) e Eliane Santos (articuladora de plenária). (Foto: Daniel Spirin)
Ambos conselheiros também aprovaram em plenário uma Moção de Louvor dirigida ao governador Claúdio Castro pela “implementação (ainda que parcial) do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS SES/Iaserj) dos servidores públicos estatutários da Área da Saúde, na forma da Lei n° 7946/2018, atualizada pelas Leis n° 9299 e n° 9350/2021, proporcionando considerável recomposição salarial e novas perspectivas de carreira a cerca de 8200 profissionais de saúde concursados em serviço ativo e a aproximadamente 9000 aposentados com direito à paridade”. A moção traz uma ressalva para “assegurar a ‘Evolução Funcional’ e efetivar direitos como o Adicional de Qualificação (estímulo à educação permanente) e da Gratificação de Desempenho da Atividade (estímulo ao bom desempenho do servidor e atendimento às metas institucionais)”. Leia a íntegra da moção:
Moção de Louvor dirigida ao Exmo. Sr. Governador Claúdio Bomfim de Castro e Silva pela implementação (ainda que parcial) do PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS SES/IASERJ) dos servidores públicos estatutários da Área da Saúde, na forma da Lei n° 7946/2018, atualizada pelas Leis n° 9299 e n° 9350/2021, proporcionando considerável recomposição salarial e novas perspectivas de carreira a cerca de 8200 profissionais de saúde concursados em serviço ativo e a aproximadamente 9000 aposentados com direito à paridade. Ressalva-se que ainda cabe assegurar a “Evolução Funcional” e efetivar direitos como o Adicional de Qualificação (estímulo à educação permanente) e da Gratificação de Desempenho da Atividade (estímulo ao bom desempenho do servidor e atendimento às metas institucionais). Recomenda-se ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro, a reabertura da Mesa de Negociações para cumprimento das Diretrizes Nacionais PCCS-SUS aprovadas pelo Controle Social (Portaria MS n° 1318/2007), bem como reconsiderar Decretos que impõem a sujeição do PCCS SES/IASERJ ao crivo do Regime de Recuperação Fiscal, visto que a Lei n° 9350/2021 revogou tal medida, para fazer justiça aos profissionais do SUS de nosso Estado. Esses profissionais mostraram seu valor à sociedade, no combate à Pandemia COVID-19, muitos com o sacrifício da própria vida!
Tradutora de libras. (Foto: Daniel Spirin)
Ao final, as delegações de todas as regiões escolheram seus representantes que irão compor a delegação fluminense na 17ª Conferência Nacional de Saúde, que irá ocorrer entre os dias 02 e 05 de julho deste ano, no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, em Brasília. Serão 192 delegados e delegadas que participarão da considerada mais importante instância de participação democrática na formulação do planejamento de saúde no país e que tem como objetivo principal discutir e deliberar sobre políticas públicas da área.
Defender o SUS como Política de Estado e os seus princípios constitucionais, com ênfase na saúde como direito fundamental de cidadania, cabendo aos governantes sua priorização de forma concreta nos orçamentos públicos. Distribuição mais justa da arrecadação garantindo condições necessárias para a execução das políticas públicas em saúde. F: 96,40 C:3,60 APROVADA
53
Para efetiva consolidação do sistema único de saúde é fundamental que sua força de trabalho seja estável, perene, sem rotatividade de profissionais, por isso é necessário que os profissionais estejam organizados em uma carreira pública de estado financiada pelas três esferas do governo, e que permita mobilidade desse profissional onde é necessário (órgão municipal, federal ou estadual). A carreira deve prover remuneração adequada, sistema de previdência, compatível com o modelo, forma de educação permanente e de aferição dos processos de trabalho. Cada município deve organizar sua força de trabalho de saúde e o SUS em nível nacional tripartite (união, estado e município) devem rapidamente apresentar ao Congresso Nacional uma proposta ao país. F: 91,14 C:8,86 APROVADA
183
Criar Oficinas de Libras para os profissionais de saúde e capacitação permanente para a comunicação em braille, entendendo a acessibilidade como forma de prevenir doenças e evitar o agravamento dos quadros clínicos. F: 88,30 C:9,94 APROVADA
156
Revisar as portarias ministeriais relacionadas à Rede de Atenção Psicossocial, dando ênfase aos critérios populacionais, visando a garantia de habilitação dos serviços de saúde mental no território dos municípios de pequeno e médio porte. F: 76,64 C:21,17 APROVADA
72
Ampliar as ações de saúde do idoso, focando nas doenças mais prevalentes nesta população, como problemas do aparelho respiratório, circulatório e prevenção de demência e acidentes domésticos; estabelecer parceria intersetorial com a Secretaria de Promoção Social para realização de ações educativas com o grupo da Melhor idade. F: 76,51 C: 22,15 APROVADA
PROPOSTAS EIXO II
APROVADAS
19, 5, 10, 15, 35
19
Que o CNS crie mecanismos para que as Deliberações e Resoluções dos Conselhos (a nível local, Estadual, Federal), caso não atendidas, possam ter sanções para garantir a credibilidade de sua atuação dos Conselhos de Saúde e ampliando a participação da população nos Conselhos, na garantia de sua autonomia. F: 88,37 C:11,05 APROVADA
5
Garantir capacitação dos conselheiros de saúde e líderes comunitários para maior esclarecimento destes e da sociedade em geral quanto aos instrumentos do SUS e garantir apoio para educação permanente nos Conselhos de Saúde para promover capacitação sobre os instrumentos de gestão do SUS, sendo multiplicador por meio de palestras em associações de bairros, segmentos da sociedade e entre os profissionais da saúde. F: 86,99 C: 11,64 APROVADA
10
Garantir que as diretrizes e propostas formuladas e aprovadas nas conferências de saúde sejam respeitadas e implementadas. F: 86,90 C:11,90 APROVADA
15
Cumprimento dos dispositivos normativos e jurídicos que garantam maior transparência e acesso aos dados e informações (indicadores, metas e planos de contingência e estratégicos) que garantam o Controle Social, bem como a construção participativa de políticas públicas em Saúde. F: 75,68
C:20,27 APROVADA
35
Fortalecer as atividades das ouvidorias municipais e prover recursos necessários ao seu pleno funcionamento, com ampliação dos instrumentos para que as ouvidorias municipais possam receber as demandas da população e promova uma maior divulgação das respostas dadas a estas demandas. F: 73,53 C:25,29 APROVADA
PROPOSTAS EIXO III
APROVADAS
81, 91, 32, 54, 17
81
Revisar o financiamento do SUS, garantindo a atualização da tabela de valores de procedimentos no rol do SUS e garantir o percentual de repasse do Estado e União para os municípios. F: 97,19 C:2,25 APROVADA
91
Revogar a regra de ouro da Emenda Constitucional n° 95 que congelou até 2036 os investimentos em saúde, educação e outras áreas. F: 95,85 C:3,63 APROVADA
32
Expansão do Programa de Saúde da família com retirada de OS e inclusão de servidores através de concurso público. F: 91,01 C:8,43 APROVADA
54
Fortalecimento e o aumento do incentivo na Saúde Mental, bem como da rede de atenção psicossocial visando a suspensão do funcionamento das comunidades terapêuticas em defesa da dignidade e da vida observando os princípios da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial. F: 88,27 C:10,61
APROVADA
17
Implementar uma política de uso da “Cannabis” para fins medicinais com cultivo pela farmácia viva do município e em parceria com associações brasileiras, com distribuição gratuita dos medicamentos prescritos à base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias “Canabidiol” (CBD) e/ou “Tetrahidrocanabinol”(THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da Cannabis nas unidades de saúde pública e privada, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS. F: 87,43 C:12,04 APROVADA
PROPOSTAS EIXO IV
APROVADAS
38, 30, 9, 75, 91
38
Combater as iniquidades em saúde através da revogação da Emenda Constitucional 95, com ampliação do financiamento do SUS com, no mínimo, 10 % da receita corrente federal e 15% das receitas correntes municipais e estaduais, com revisão da PNAB e retomada do fortalecimento do financiamento do NASF, com ampliação e fortalecimento da ESF (como modelo único de atenção primária à saúde), Consultório na Rua e serviços de Atenção Psicossocial, excluindo o financiamento público para comunidades terapêuticas e hospitais psiquiátricos; com o fortalecimento do Programa Nacional de Imunização e com a garantia das políticas nacionais de saúde integral das populações vulnerabilizadas. F: 88,50 C:11,00 APROVADA
30
Implantar o CAPS Infanto-juvenil, CAPS AD para todos os munícipios por critérios epidemiológicos. F: 87,21 C:12,79 APROVADA
9
Criar Hospitais Regionais e Centros de Diagnóstico por imagem (média e alta complexidade), incluindo cintilografias, em todas as nove regiões do estado do Rio de Janeiro. F: 86,23 C:13,17
75
Melhorar e Modificar o sistema de regulação do SISREG/SER com vistas a diminuir o tempo de espera nas filas e melhorar a comunicação nas esferas municipal, estadual e federal garantindo ao usuário maior transparências quanto a sua posição na fila de espera. F: 83,54 C:15,24 APROVADA
91
Implantar a política nacional de atenção ao TEA, com garantia de financiamento a rede de atenção integral à saúde, como componente vertical de cuidado e apoio ao desenvolvimento por meio da linha de cuidado. F: 72,50 C:26,88 APROVADA
Realizada entre os dias 26 e 28 de maio, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, 9ª Conferência Estadual de Saúde do Rio de Janeiro prosseguiu no seu segundo dia com as palestras dos Eixos com Dr. Alexandre Oliveira Telles, Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, no Eixo I, Eixo II com Paulo Henrique Scrivano Garrido, conselheiro nacional de saúde, Eixo III com Dr.ª Sônia Acioli, representante da ABEn na Comissão Intersetorial da Atenção Básica do CNS e coordenadora do Departamento Científico de Atenção Básica da ABEn Nacional, Eixo IV com Dr.ª Edneia Tayt-Sohn Martuchelli, médica, especialista em Saúde Pública, mestre em Educação, Grupos de Trabalhos – GT’s e Atividade cultural, todas na parte da manhã.
À tarde, os delegados e delegadas se debruçaram nas discussões dos eixos divididos em Grupos de Trabalho – GTs, conforme caderno de propostas. Vale ressaltar o empenho e vontade dos (as) participantes das salas que trabalharam até às 18 horas.
Com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”, foi realizada entre os dias 26 e 28 de maio, a 9ª Conferência Estadual de Saúdedo Rio de Janeiro, evento promovido pelo Conselho Estadual de Saúde (CES/RJ) e pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-/RJ), em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, que reúne diversos atores que compõem o Controle Social, abrangendo usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, gestores, profissionais de saúde, sociedade civil organizada, entidades de classe e movimentos sociais, bem como conselheiros e conselheiras eleitos (as) por via ascendente através das etapas municipais. A Conferência Estadual de Saúde do Rio de Janeiro é um evento importante que ocorre periodicamente a cada quatro anos com o objetivo de discutir e deliberar sobre as políticas de saúde do estado. Essa conferência é parte do processo de participação social e controle democrático na área da saúde.
(Foto: Daniel Spirin)
Diante de um sentimento de resgate das políticas públicas abrangentes e universais, esta conferência perece ter um peso a mais perante o desafio de se computar o saldo deletério da pandemia do novo coronavírus, bem como se enfrentar o persistente desfinanciamento da saúde, não só no Rio de Janeiro, mas também em todo o Brasil. Como o tema principal aborda, a defesa da democracia vai permear os debates sobre acesso aos serviços de saúde, qualidade do atendimento, financiamento, gestão, políticas de prevenção, entre outros. Neste sentido, os eixos temáticos conversam com a situação atual da saúde, quais sejam “O Brasil que temos, o Brasil que queremos”, “O papel do Controle Social e dos movimentos sociais para salvar vidas”, “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas”. Será a partir da imersão nestes eixos que os delegados e delegadas irão elaborar as propostas a serem futuramente implementadas pelo planejamento da SES e do estado, além de vinte outras propostas para envio à 17ª Conferência Nacional de Saúde, a se realizar em Brasília, entre os dias 02 e 05 de julho deste ano. A 9ª ConfES/RJ elege 192 delegados e delegadas para a Etapa Nacional.
Delegações chegam á conferência. (Foto: Daniel Spirin)
A cerimônia de abertura
O segundo maior teatro do Rio de Janeiro – só perdendo em dimensões para o Theatro Municipal – o teatro da UERJ, Odylo Costa filho, recebeu a presença de notáveis atores ligados diretamente à saúde durante a Mesa de Abertura. Estevivem presentes Lúcia Souto, chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Saúde e figura histórica do Movimento Sanitarista brasileiro, o secretário de estado de saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior, Dr. Luizinho, Dr. Alexandre Oliveira Telles, Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, Paulo Henrique Scrivano Garrido, conselheiro nacional de saúde, Thaissa Guerreiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde do MPERJ, Sueli Cavalcanti Carneiro da Cunha Soares, coordenadora da Comissão Organizadora da 9ª ConfES/RJ, Dr. Hermano Albuquerque, vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Sr. Amilton da Silva, da vice-governadoria do estado, Rogério Lopes Rufino Alves, pró-reitor de Saúde da UERJ, Manoel Santos, representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde – Cosems, Débora da Silva Vicente, promotora de Justiça do Rio de Janeiro, de Sônia Acioli de Oliveira, professora associada do Departamento de Enfermagem em Saúde Pública da faculdade de Enfermagem da UERJ e do deputado estadual Tande Vieira.
A coordenadora da Comissão Organizadora da 9ª ConfES/RJ, Sueli Cavalcanti, fez um significativo discurso de abertura ao mencionar que as garantias da participação popular nos processos de construção das políticas públicas, embora sejam garantidas por lei estabelecida há décadas, veio através de lutas e que “não foi dado”. Sueli alertou que, regularmente, “tentam nos tirar” essas conquistas – e até conseguem, eventualmente. Na sua fala de abertura, Sueli também destacou que, passado o desgoverno anterior, “é preciso estarmos atentos e fortes” para impedir que garantias teoricamente consideradas “estabelecidas na sociedade” sejam novamente retiradas. Outro ponto lembrado pela coordenadora tratou do respeito e reconhecimento do trabalho dos profissionais de saúde que estiveram na linha de frente do combate à pandemia do novo coronavírus, o que merece “admiração, consideração e respeito”. A situação persistente das desigualdades no Brasil também mereceu outro destaque de Sueli, já que os “contrastes no nosso país” afetam enormemente “os povos originários, a comunidade LGBT, o povo preto”, além da mazela da “violência contra as mulheres”. Por fim, Sueli fez um caloroso agradecimento a todos e todas que estiveram no “trabalho de construção da conferência”, classificando seus membros como “incríveis”, tanto da parte do colegiado quanto da equipe administrativa do Conselho Estadual de Saúde do RJ, juntamente com todos os conselhos municipais de saúde que, “com muito carinho, receberam os integrantes da comissão em seus municípios”.
Mesa de Abertura. (Foto: Daniel Spirin)
Lúcia Souto, que também deu a palestra magna, destacou a importância da realização da conferência no preciso momento de luta democrática no Brasil. Segundo ela, “estamos na construção de um sistema interministerial de participação popular, com todos os meios e instrumentos para aprofundar a cidadania e da participação social no Brasil que tanto o SUS contribuiu”.
Recepção calorosa no credenciamento. (Foto: Daniel Spirin)
Hermano Albuquerque de Castro, representante da presidência da Fiocruz, ao cumprimentar todos e todas os (as) presentes à mesa, destacou a importância da participação das mulheres nos espaços decisórios e de discussão, “sendo necessário avançar nesta pauta”. Após os aplausos recebidos pela fala, Hermano discorreu sobre o combate ao negacionismo na saúde, o desmonte das políticas públicas e de ministérios, o enfrentamento do subfinanciamento do SUS a necessidade de concursos públicos e avançar nas garantias de defesa dos direitos das pessoas.
Participantes pouco antes da abertura da 9ª ConfES/RJ. (Foto: Daniel Spirin)
A promotora de Justiça Débora Vicente, confessou certa surpresa pelo convite para participar da mesa, já que, por motivos da própria carreira, não estava mais na Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde, porém, sentiu-se grata e afirmou “não estar nem um pouco afastada da área”, já que “a política de saúde é sem sombra de dúvida a política social brasileira que têm a sua história confundida com a participação social”.
Parte da Comissão organizadora e Relatoria: Daniele Cunha – SES/RJ, Carina Pacheco – SES/RJ, Rosemary Mendes -SES/RJ, Profº Martinho – UERJ. (Foto: Daniel Spirin)
Rogério Rufino, pró-reitor de Saúde da UERJ, em nome da universidade, agradeceu que a conferência estadual de saúde estivesse sendo realizada pela segunda vez consecutiva no Teatro Odylo Costa filho, sentindo-se todo o coletivo da instituição “muito honrado por poder contribuir para a melhoria da saúde no estado”.
Lúcia Souto, durante sua Palestra Magna. (Foto: Daniel Spirin)
Dr. Luizinho agradeceu a todos e todas, nomeando cada um dos presentes à mesa e prosseguiu em agradecimento à parceria com os profissionais dos hospitais federais e aos membros da Comissão Organizadora da 9ª ConfES/RJ, quais sejam Rosemary Mendes Rocha, Carina Pacheco Teixeira, Marcela Silva Cunha, Sueli Cavalcanti Carneiro da Cunha Soares, Raphael Borges Gomes, Iraci do Carmo de França, Leonardo Légora de Abreu, Frizia Stella Nunes da Silva, Leonardo Bastos, Carlos Eduardo dos Santos Silva. O secretário ressaltou que a saúde é feita com “respeito aos profissionais e servidores” e “respeito absoluto ao Controle Social, que é necessário, sempre estabelecendo um diálogo e ouvindo as pessoas”. Ele disse ainda que “é na conferência onde acontecem o planejamento, a estruturação dos serviços e o poder de decisão para um SUS cada vez melhor. Meu compromisso neste evento é fazer com que o estado do Rio deixe de figurar na segunda colocação em tuberculose no Brasil. Para isso, formamos parceria com a OPAS e OMS”.
Dr. Alexandre Telles fala com a Ascom da 9ª ConfES/RJ. (Foto: Daniel Spirin)
Manoel Santos, representante do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde – Cosems disse esperar “sair da 9ª ConfES/RJ com pontos que priorizem as nossas necessidades de reafirmação do SUS e que consigamos passar isso para os municípios”.
O representante do Conselho Nacional de Saúde, Paulo Garrido, destacou que “há uma potência que é o Controle Social presente na Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra”. Garrido fez questão de dizer que esta participação mostra a importância da presença da população nos temas das políticas de saúde, principalmente “dos trabalhadores e trabalhadoras que batalham pela integralidade do SUS”.
Na sua fala, a representante do MPERJ, Thaissa Guerreiro, iniciou sua fala na mesa de abertura dizendo que “é uma honra sempre voltar a este palco em que me formei”, salientou que a realização da conferência têm relação íntima com a democracia, além de ser um momento de retomada da participação popular, muito por conta do último período de quatro anos onde houve bastante “desmobilização”. Thaissa reforçou que a Defensoria Pública é uma instituição tal qual o SUS, universal, e que tem uma missão enorme constitucional de lutar pela igualdade e lutar pela promoção da autonomia e da democracia.
A conferência prosseguiu
A 9ª ConfES/RJ prosseguiu no sábado com as palestras dos Eixos com Dr. Alexandre Oliveira Telles, Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, no Eixo I, Eixo II com Paulo Henrique Scrivano Garrido, conselheiro nacional de saúde, Eixo III com Dr.ª Sônia Acioli, representante da ABEn na Comissão Intersetorial da Atenção Básica do CNS e coordenadora do Departamento Científico de Atenção Básica da ABEn Nacional, Eixo IV com Dr.ª Edneia Tayt-Sohn Martuchelli, médica, especialista em Saúde Pública, mestre em Educação, Grupos de Trabalhos – GT’s e Atividade cultural.
Conselheiro estadual e presidente do CMS de Niterói, Joaquim Jorge. (Foto: Daniel Spirin)
No domingo, houve a apresentação e aprovação das propostas, leitura e aprovação das moções, eleição da delegação por região para a 17ª CNS e a leitura e homologação da delegação do estado do Rio de Janeiro para a 17ª CNS.
Parte da Comissão Organizadora com o secretário, Dr. Luizinho: Leonardo Légora – CES/RJ, Sueli Cavalcanti – CES-RJ, Frizia Stella – CES/RJ, Rosemary Mendes – CES/SES/RJ, Carina Pacheco – CES/RJ e o conselheiro estadual Leonardo Bastos. (Foto: Daniel Spirin)
O Conselho estadual transmite ao vivo todos os principais momentos da conferência na sua página oficial no Facebook.
O sempre presente conselheiro municipal de Mesquita, Jerônimo. (Foto: Daniel Spirin)
As conferências estaduais de saúde são eventos realizados em cada estado brasileiro com o objetivo de discutir e avaliar a situação da saúde pública local e propor diretrizes e estratégias para a melhoria do sistema de saúde. Essas conferências são parte de um processo de participação social na formulação de políticas públicas, previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.142/1990.
As conferências estaduais ocorrem a cada quatro anos e são precedidas pelas conferências municipais de saúde, que são realizadas em todos os municípios brasileiros. Nas conferências municipais, os cidadãos têm a oportunidade de discutir e elaborar propostas relacionadas à saúde em nível local. Essas propostas são levadas para as conferências estaduais, onde são consolidadas e debatidas em âmbito estadual.
Durante as conferências estaduais, são eleitos os representantes que participarão da Conferência Nacional de Saúde, que ocorre a cada quatro anos. A Conferência Nacional de Saúde é o evento máximo desse processo participativo e reúne representantes dos estados e municípios, além de usuários do sistema de saúde, profissionais de saúde e gestores. Na Conferência Nacional, são debatidos os temas e propostas de âmbito nacional e definidas as diretrizes para a política de saúde do país.
As conferências estaduais de saúde têm como objetivo promover a participação da sociedade na formulação de políticas de saúde, ampliar o debate sobre as questões relacionadas ao setor e fortalecer o controle social sobre as ações e recursos destinados à saúde. Elas são espaços democráticos de diálogo e construção coletiva, buscando aprimorar o sistema de saúde e garantir o direito à saúde para todos os cidadãos brasileiros.
A Comissão Organizadora da 9ª Conferência Estadual de Saúde do Rio de Janeiro divulgou hoje, 25 de maio, a lista completa dos conselhos municipais de saúde aptos a participarem da 9ª ConfES/RJ após a realização das etapas municipais. A homologação dos municípios foi realizada em conformidade com as análises do Grupo de Trabalho de Apoio à Regularização dos Conselhos Municipais de Saúde no que tange à situação dos CMS perante a legislação vigente.
Os conselhos municipais que não estiverem listados abaixo não poderão enviar delegação para a 9ª ConfES/RJ, porém, tiveram seus relatórios e propostas – oriundos da etapa municipal nas suas conferências municipais de saúde e plenárias – recebidos e incluídos.
A 9ª ConfES/RJ acontece nos dias 26, 27 e 28 de maio, no Teatro Odylo Costa filho, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. A Cerimônia de Abertura está prevista para começar às 17:30 do dia 26. O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro fará a cobertura completa do evento através de suas redes oficiais e site dedicado, bem como a transmissão ao vivo pela página oficial do CES/RJ no Facebook.
Região
Município
Situação/aptos
BAIXADA LITORÂNEA
ARARUAMA ARMAÇÃO BÚZIOS ARRAIAL DO CABO CABO FRIO CASIMIRO DE ABREU IGUABA GRANDE RIO DAS OSTRAS SÃO PEDRO DA ALDEIA SAQUAREMA
APTOS
BAÍA DA ILHA GRANDE
ANGRA DOS REIS MAGARATIBA PARATY
APTOS
CENTRO SUL
AREAL ENG. PAULO DE FRONTIN MENDES PARACAMBI PARAÍBA DO SUL PATY DO ALFERES SAPUCAIA TRÊS RIOS VASSOURAS
APTOS
MÉDIO PARAÍBA
BARRA DO PIRAI BARRA MANSA ITATIAIA PINHEIRAL PIRAI RESENDE RIO CLARO RIO DAS FLORES VALENÇA VOLTA REDONDA
APTOS
METROPOLITANA I
BELFORD ROXO ITAGUAÍ JAPERI MAGÉ MESQUITA NILOPOLIS NOVA IGUAÇU QUEIMADOS RIO DE JANEIRO SÃO JOÃO DE MERITI SEROPÉDICA
APTOS
METROPOLITANA II
MARICÁ NITERÓI RIO BONITO SÃO GONÇALO SILVA JARDIM TANGUÁ
APTOS
NOROESTE
APERIBÉ BOM JESUS DO ITABAPOANA CAMBUCI ITAOCARA ITAPERUNA LAGE DO MURIAÉ NATIVIDADE PORCIÚNCULA SÃO JOSE DE UBÁ VARRE-SAI
APTOS
NORTE
CAMPOS DOS GOYTACAZES CARAPEBUS CONCEIÇÃO DE MACABU MACAÉ QUISSAMÃ SÃO FIDÉLIS SÃO JOÃO DA BARRA
APTOS
SERRANA
BOM JARDIM CACHOEIRA DE MACACU CANTAGALO CARMO DUAS BARRAS GUAPIMIRIM MACUCO PETRÓPOLIS S. SEBASTIÃO DO ALTO SANTA MARIA MADALENA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO TERESÓPOLIS TRAJANO DE MORAIS
APTOS
As conferências estaduais de saúde são eventos realizados em cada estado brasileiro com o objetivo de discutir e avaliar a situação da saúde pública local e propor diretrizes e estratégias para a melhoria do sistema de saúde. Essas conferências são parte de um processo de participação social na formulação de políticas públicas, previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.142/1990.
As conferências estaduais ocorrem a cada quatro anos e são precedidas pelas conferências municipais de saúde, que são realizadas em todos os municípios brasileiros. Nas conferências municipais, os cidadãos têm a oportunidade de discutir e elaborar propostas relacionadas à saúde em nível local. Essas propostas são levadas para as conferências estaduais, onde são consolidadas e debatidas em âmbito estadual.
Durante as conferências estaduais, são eleitos os representantes que participarão da Conferência Nacional de Saúde, que ocorre a cada quatro anos. A Conferência Nacional de Saúde é o evento máximo desse processo participativo e reúne representantes dos estados e municípios, além de usuários do sistema de saúde, profissionais de saúde e gestores. Na Conferência Nacional, são debatidos os temas e propostas de âmbito nacional e definidas as diretrizes para a política de saúde do país.
As conferências estaduais de saúde têm como objetivo promover a participação da sociedade na formulação de políticas de saúde, ampliar o debate sobre as questões relacionadas ao setor e fortalecer o controle social sobre as ações e recursos destinados à saúde. Elas são espaços democráticos de diálogo e construção coletiva, buscando aprimorar o sistema de saúde e garantir o direito à saúde para todos os cidadãos brasileiros.
Entre os dias 26 e 28 de maio deste ano acontece a 9ª Conferência Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – 9ª ConfES/RJ, o maior evento de saúde do estado que ocorre a cada quatro anos. Pela segunda vez consecutiva, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ será palco deste grande encontro do Controle Social na saúde. A expectativa é de que cerca de 800 pessoas compareçam à 9ª ConfES/RJ, entre delegados (as) eleitos (as) nas etapas municipais, representantes do governo, da sociedade civil, de entidades de classe, de trabalhadores da saúde e de usuários do sistema de saúde, todos e todas provenientes do processo de ascensão das etapas realizadas nos municípios do Rio de Janeiro, realizadas até abril deste ano.
Os interessados e interessadas em acompanhar a cerimônia de abertura, flashes das salas temáticas e plenária final, poderão assisti-las através da página oficial do Conselho Estadual de Saúde – RJ no Facebook. Haverá transmissão ao vivo da 9ª ConfES/RJ. Toda a cobertura também poderá ser vista pelo perfil oficial do CES/RJ no Twitter, bem como entrevistas com os (as) participantes e palestrantes. Posteriormente, todo este material ficará disponível para consultas no canal oficial do conselho CES-RJ TV, no YouTube.
Acompanhe as atualizações da 9ª Conferência Estadual de Saúde do RJ acessando ohotsiteou pelas redes do CES/RJ, no site e no Blog do CES/RJ. O regimento e o regulamentoda conferência podem ser acessados aqui. Em breve, traremos a programação completa.
As etapas estaduais rumo à 17ª Conferência Nacional de Saúde
As conferências estaduais de saúde são eventos realizados nos estados brasileiros para discutir e definir as diretrizes e prioridades para a saúde pública em nível estadual. Elas são uma etapa preparatória para a realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde, que acontece a cada quatro anos e é o principal espaço de discussão sobre as políticas públicas de saúde no país.
As conferências estaduais de saúde reúnem representantes do governo, da sociedade civil, de entidades de classe, de trabalhadores da saúde e de usuários do sistema de saúde. Durante o evento, são realizadas mesas de debates, grupos de trabalho e plenárias para discutir e elaborar propostas que visam melhorar a qualidade dos serviços de saúde e garantir o acesso universal e igualitário à saúde.
As deliberações das conferências estaduais de saúde são encaminhadas para a Conferência Nacional de Saúde, que define as políticas públicas de saúde para o país nos anos seguintes. As conferências estaduais são, portanto, uma importante oportunidade para a participação da sociedade civil na formulação das políticas de saúde, garantindo o controle social sobre o setor.
No próximo dia 06 de junho de 2023, durante Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, o plenário do CES/RJ irá homologar os candidatos indicados pelo segmento dos usuários para a presidência do conselho. Obedecendo ao sistema de rodízio, um (a) representante dos usuários será eleito pelo próprio segmento (a) para cumprir o mandato de um ano, até junho de 2024. Durante a reunião, também será homologado o nome do (a) vice-presidente. O horário da primeira chamada será às 11:00 e segunda chamada às 11:30.
A plenária dos usuários que irá definir a indicação do nome do seu representante para compor a presidência ocorre no próximo dia 18 de maio, às 10h, no auditório da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, localizado à Rua México, 128, 11º andar, no Centro do Rio.
Atualmente, a presidência do CES/RJ é ocupada pelo segmento gestor, sendo o secretário de estado de saúde o presidente, conforme Regimento Interno do conselho e a Lei Complementar Nº 152, de 18 de novembro de 2013.
O presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro é responsável por liderar as reuniões e atividades do conselho, bem como representar o conselho em eventos e reuniões externas. Além disso, ele tem outras atribuições importantes, tais como:
Convocar e presidir as reuniões do Conselho Estadual de Saúde;
Coordenar a elaboração da pauta das reuniões e conduzir a discussão dos assuntos em pauta;
Designar relatores e comissões temáticas para tratar de assuntos específicos;
Apresentar relatórios sobre as atividades do conselho em eventos e reuniões externas;
Assinar documentos e correspondências oficiais do conselho;
Representar o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro em eventos, audiências e outras atividades relacionadas à saúde;
Zelar pelo cumprimento da legislação e das normas que regulamentam o funcionamento do conselho.
O presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro tem, portanto, uma função estratégica na promoção da participação e do controle social na gestão da saúde no estado do Rio de Janeiro.
Os conselheiros estaduais do segmento dos usuários do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro realizam no próximo dia 18 de maio a sua plenária que irá eleger o novo presidente do CES/RJ.
Obedecendo ao sistema de rodízio, um (a) representante dos usuários será eleito pelo próprio segmento (a) para cumprir o mandato de um ano, até junho de 2024. Durante a reunião, também será escolhido o (a) vice-presidente.
A plenária ocorre no próximo dia 18 de maio, às 11h, no auditório da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, localizado à Rua México, 128, 11º andar, no Centro do Rio.
Atualmente, a presidência do CES/RJ é ocupada pelo segmento gestor, sendo o secretário de estado de saúde o presidente, conforme Regimento Interno do conselho e a Lei Complementar Nº 152, de 18 de novembro de 2013.
Já no dia 06 de junho de 2023, durante Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, no plenário do CES/RJ serão homologados os (as) candidatos (as) indicados (as) a partir da Plenária dos Usuários. Neste dia, o horário da primeira chamada será às 11:00 e a segunda chamada às 11:30.
O presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro é responsável por liderar as reuniões e atividades do conselho, bem como representar o conselho em eventos e reuniões externas. Além disso, ele tem outras atribuições importantes, tais como:
Convocar e presidir as reuniões do Conselho Estadual de Saúde;
Coordenar a elaboração da pauta das reuniões e conduzir a discussão dos assuntos em pauta;
Designar relatores e comissões temáticas para tratar de assuntos específicos;
Apresentar relatórios sobre as atividades do conselho em eventos e reuniões externas;
Assinar documentos e correspondências oficiais do conselho;
Representar o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro em eventos, audiências e outras atividades relacionadas à saúde;
Zelar pelo cumprimento da legislação e das normas que regulamentam o funcionamento do conselho.
O presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro tem, portanto, uma função estratégica na promoção da participação e do controle social na gestão da saúde no estado do Rio de Janeiro.
A Comissão Organizadora da 9ª Conferência Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – 9ª ConfES/RJ informa que o prazo para envio dos relatórios das conferências municipais de saúde se encerrou no último dia 04 de maio de 2023.
A definição da referida comissão se dirigiu para aqueles CMS que realizaram suas conferências municipais/plenárias ampliadas no prazo Regimental, até o dia 31/03/2023, de acordo com Of. CIRCULAR OC/CES-RJ Nº 012/23, onde a Comissão Organizadora da 9ª ConfES/RJ, reunida em 28 de abril de 2023, concedeu novo prazo, definindo como PRAZO FINAL e IMPRETERÍVEL para envio dos documentos obrigatórios o dia 04/05/2023.
Baseado na decisão tomada na reunião da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS) com os (as) presidentes e secretários (as) executivos (as) dos Conselho Estaduais de Saúde (CES), realizada no dia 07/03/2023, o Conselho Estadual pôde avaliar a realização das conferências municipais de saúde, excepcionalmente, em abril de 2023, desde que comunicadas e autorizadas pela Comissão Organizadora. Dessa forma, os municípios que fizeram uso da prorrogação de prazo (realização da conferência municipal até o dia 30/04/2023): Carapebus e Niterói, a Comissão Organizadora concedeu o prazo para entrega do Relatório Final, composição atual publicada em D.O. e fichas de inscrição até o dia 08/05/2023.
A 9ª ConfES/RJ será realizada nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2023, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, tendo sua cerimônia de abertura ás 19h do dia 26 de maio. O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro fará a cobertura total do evento em transmissão ao vivo nas redes do CES/RJ.
As conferências estaduais de saúde são eventos realizados nos estados brasileiros para discutir e definir as diretrizes e prioridades para a saúde pública em nível estadual. Elas são uma etapa preparatória para a realização da Conferência Nacional de Saúde, que acontece a cada quatro anos e é o principal espaço de discussão sobre as políticas públicas de saúde no país.
As conferências estaduais de saúde reúnem representantes do governo, da sociedade civil, de entidades de classe, de trabalhadores da saúde e de usuários do sistema de saúde. Durante o evento, são realizadas mesas de debates, grupos de trabalho e plenárias para discutir e elaborar propostas que visam melhorar a qualidade dos serviços de saúde e garantir o acesso universal e igualitário à saúde.
As deliberações das conferências estaduais de saúde são encaminhadas para a Conferência Nacional de Saúde, que define as políticas públicas de saúde para o país nos anos seguintes. As conferências estaduais são, portanto, uma importante oportunidade para a participação da sociedade civil na formulação das políticas de saúde, garantindo o controle social sobre o setor.
A Comissão Organizadora da 5ª Conferência Estadual de Saúde Mental do Rio de Janeiro – 5ª CESM/RJ divulgou o Relatório Final do evento. Realizada na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, nos dias 17 e 18 de setembro de 2022, a conferência contou com a presença de mais de 400 delegados e delegados, representantes das nove Regiões de Saúde e dos 92 municípios, além de convidados e representantes dos movimentos sociais da Saúde Mental do estado.
Entrada da 5ª CESM/RJ. (Foto: Daniel Spirin)
Prefácio
Este relatório contém os produtos da 5a Conferência Estadual de Saúde Mental do Rio de Janeiro/5a CESM-RJ, sendo: 12 propostas enviadas para a discussão na Conferência Nacional de Saúde Mental, 65 propostas aprovadas no âmbito estadual e a lista dos delegados que representarão o estado do Rio de Janeiro em Brasília.
Além disso, o relatório elucida a construção das etapas de um processo coletivo e democrático, à luz do necessário espaço que o Conselho Estadual de Saúde tem na proposição, discussão, deliberação e fiscalização das políticas do Sistema Único de Saúde.
A conjuntura do ano de 2022 foi marcada por uma nova variantemda Covid-19 (a Ômicron), a suspensão temporária das atividades do Conselho, a alteração de data da 5a Conferência Nacional de Saúde Mental e as eleições presidenciais. Nesse contexto, os desafios fizeram-se presentes, todavia não impossibilitaram a realização desse evento que viabiliza a participação equânime de diferentes segmentos: usuários, trabalhadores e gestores do SUS.
Por fim, este prefácio anuncia o presente relatório como o resultado, de múltiplos encontros que reafirmaram os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da Luta Antimanicomial, pautadas na defesa do cuidado em liberdade e na garantia de direitos dos usuários dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial.
Em Reunião Ordinária realizada no último dia 02 de maio de 2023, o plenário do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ aprovou com ressalvas o parecer da Comissão de Fiscalização e Gestão na Saúde, quanto ao PCA 2021 e o RAG 2021.
Com vinte votos favoráveis ao parecer e apenas três abstenções, o colegiado acatou o texto elaborado pela respectiva comissão responsável pela análise das contas anuais da saúde do estado do Rio de Janeiro, que trouxe ressalvas:
O não alcance de cobertura em nenhuma das vacinas selecionadas no período para o ano de 2021, o “número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade que se alcançou apenas 75% da meta, destacando-se a necessidade de ações de fortalecimento das políticas municipais, campanhas e distribuição de materiais educativos de sífilis para os municípios prioritários do Projeto Sífilis Não, bem como da ampliação de compra e distribuição de Testes Rápidos aos Municípios entre outas estratégias”, a “razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente de determinado local e a população da mesma faixa etária, que alcançou apenas 25% da meta”, a “razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de determinado local e população da mesma faixa etária, que alcançou apenas 66%”, bem como o “número de óbitos maternos em determinado período e local de residência, indicador muito importante e que acende sinal vermelho para a necessidade imediata de estratégias com vistas ao fortalecimento das ações que possam potencializar a melhora urgente do indicador, solicitando a área técnica informações atuais sobre o Plano Estadual de Enfrentamento da Morte Materna, bem como as ações de capacitação em pré-natal, saúde mental perinatal e capacitação nos registros de óbitos, além do Programa Laços – Maternidade Segura, especialmente para os municípios com maior ocorrência dos óbitos maternos, discriminando também o financiamento executado aos municípios para melhoria da atenção ao parto e nascimento”.
Plenário do CES/RJ em 02/05/2023. (Foto: Daniel Spirin)
Trecho do documento:
“Considerando o informado no RAG e a lei Estadual nº 9447/2021 que autorizou o Governo do Estado do Rio de Janeiro a integrar consórcios intermunicipais de saúde, este conselho recomenda a busca do parecer jurídico aguardado, bem como a retomada imediata do diálogo e planejamento para que a SES integre e fortaleça os Consórcios operantes bem como estimule e integre os inoperantes e ou inexistentes, fortalecendo a regionalização dos serviços de saúde; No setor de Recursos Humanos, é imperioso que o Estado busque a realização imediata de Concurso Público para suprir o déficit de mão de obra do sistema estadual de saúde, destacandose a rápida redução dos profissionais estatutários da Secretaria, que, apenas nos últimos cinco anos, foi de 28% (2.898 estatutários no período), bem como a alto número de contratos de trabalho precarizados por OSSs e outros vínculos inclusive na Própria Fundação Estadual de Saúde, que não os Empregados Públicos contratados por meio de Concurso Público. Ainda que se cumpra a legislação quanto ao pagamento integral do PCCS aprovado, sendo ambas as recomendações ressalvas a aprovação do RAG, uma vez que flagrantes irregularidades”.
O conselheiro André Ferraz propõe a inclusão de mais uma ressalva no quesito Gestão de Pessoas, já que houve a ausência de previsão/programação de concurso público para preenchimento de vacância nos quadros da SES e no IASERJ. O conselheiro pediu ainda para fazer constar a vacância efetiva em cada uma das instâncias na SES e no IASERJ.
A homologação do parecer da Comissão de Fiscalização e Gestão na Saúde ocorreu mesmo com as novas ressalvas que serão incluídas no texto final.
O que é o Relatório Anual de Gestão da saúde
O Relatório Anual de Gestão (RAG) da Secretaria de Estado de Saúde do RJ é um documento que mostra uma prestação de contas à população e ao controle social sobre as realizações anuais da pasta e as perspectivas para o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. O RAG é um dos instrumentos de planejamento do SUS e é por meio deste documento que são demonstrados os resultados alcançados na atenção integral à saúde, verificando-se a efetividade e eficiência na sua execução. Além de subsidiar as atividades de controle e auditoria, também se constitui como uma importante referência para o exercício do controle e participação social na gestão do SUS.
No último dia 26 de abril de 2023, o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, com o apoio do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher realizou a Conferência Livre Estadual de Saúde das Mulheres, no auditório da Secretaria de Estado de Saúde do RJ, no Centro do Rio. A conferência foi aberta à participação de todos e todas, bem como de representantes da sociedade civil, entidades, sindicatos, movimentos sociais e convidados. Aproximadamente 120 pessoas participaram, seja na forma presencial ou virtual.
Mesa de abertura da Conferência Livre Estadual de Saúde das Mulheres. (Foto: Daniel Spirin/Ascom CES-RJ)
A mesa de abertura contou com Maurício Ribeiro, representante do secretário de estado de saúde e presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ, Halene Cristina Dias de Armada e Silva, da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, Vanja Santos, conselheira nacional de saúde, Ilma Santos, conselheira estadual de saúde, Helena Piragibe conselheira nacional de saúde e coordenadora CISMU, Edna Calheiros, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Drª. Lucia Souto, chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Saúde, Heloísa Aguiar, secretária estadual da mulher, Renata Souza, deputada estadual e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Danieli Balbi, deputada estadual.
Abertura. (Foto: Daniel Spirin/Ascom CES-RJ)
A conferência ainda contou com a participação da ex-deputada, Enfermeira Rejane, que abordou o tema da ‘Saúde da Mulher trabalhadora’, além das palestrantes Drª. Lucia Souto, que tratou do tema ‘O Brasil que temos. O Brasil que queremos’, Vanja Andréa Santos, presidente da União Brasileira de Mulheres, que falou sobre ‘O papel do Controle Social e dos Movimentos sociais para salvar vidas’. Palestraram também Cecília Teixeira Soares/Conselho Nacional de Saúde-CNS e CISMU, Tizuko Shiraiwa/Médica Sanitarista/Rede Feminista de Saúde-RJ, Claudia Santamarina/Doutoranda em Saúde da Mulher-IFF/Fiocruz, Fátima Santos/Enfermeira Especialista em Direito e Saúde e Conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM/RJ. Juçara Portugal, da Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais Direitos Reprodutivos, mediou a mesa sobre Interseccionalidade de Classe, Gênero e Raça, na saúde.
Vanja Santos (CNS). (Foto: Daniel Spirin/Ascom CES-RJ)
Para tratar da saúde da Mulher Negra, foi convidada a palestrante Lucia Xavier, da entidade Criola, Já sobre o tema ‘Saúde das Mulheres LBT’, a palestrante foi Cristina Marques, da Secretaria de Estado de Saúde – SES/RJ.
Participante de 91 anos ficou até o final da conferência. (Foto: Daniel Spirin/Ascom CES-RJ)
A participação também foi bastante ativa através da plataforma Zoom. De lá, várias propostas se juntaram às elaboradas no auditório, somando quase trinta abordagens sobre a saúde das mulheres. A Comissão Organizadora comunicou que nenhuma proposta ficará de fora das 12 que deverão ser enviadas à comissão que organiza a 9ª Conferência Estadual de Saúde do rio de Janeiro.
(Foto: Daniel Spirin/Ascom CES-RJ)
Com o tema ‘Saúde da Mulher – Desafios para Integralidade com Igualdade’, a organização desta conferência abordou o direitos à concepção e contracepção, atenção humanizada à saúde da Mulher, prevenção das IST, gravidez na adolescência, violência obstétrica, aborto legal, violência sexual e mortalidade materna.
Ilma Santos, conselheira estadual de saúde. (Foto: Daniel Spirin/Ascom CES-RJ)
O CES/RJ transmitiu ao vivo a conferência na sua página oficial no Facebbok. As gravações também estão disponíveis no canal CES-RJ TV, no YouTube.
As conferências livres
As conferências livres de saúde são espaços de debates e discussões autônomos, na maioria das vezes organizadas por movimentos sociais, com temáticas mais específicas. Conselhos de saúde também podem organizá-las. De acordo com o Conselho Nacional de Saúde, “as Conferências de Saúde Livres são espaços de debate e participação social para construção das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Promovidas pela sociedade civil, são parte integrante do processo da Conferência Nacional de Saúde, que acontece a cada quatro anos como previsto na Constituição Federal. As conferências livres preparatórias para a 17ª Conferência Nacional de Saúde já podem ser realizadas, e devem seguir o rito formal para eleger pessoas delegadas ou não e para que sejam parte do relatório final da etapa nacional, que acontece em julho de 2023”.
No estado do Rio de Janeiro, por decisão da Comissão Organizadora, essas conferências livres também são parte integrante do processo da 9ª Conferência Estadual de Saúde, que será realizada nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2023, e deverão ocorrer a partir de janeiro do ano que vem. As propostas aprovadas nas conferências livres serão enviadas para apreciação da Comissão Organizadora da 9ª ConfES/RJ.
As conferências livres como etapas da conferência estadual não elegerão delegados.
A Comissão Organizadora da 5ª Conferência Estadual de Saúde Mental do Rio de Janeiro – 5ª CESM/RJ divulgou o Relatório Final do evento. Realizada na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, nos dias 17 e 18 de setembro de 2022, a conferência contou com a presença de mais de 400 delegados e delegados, representantes das nove Regiões de Saúde e dos 92 municípios, além de convidados e representantes dos movimentos sociais da Saúde Mental do estado.
Entrada da 5ª CESM/RJ. (Foto: Daniel Spirin)
Prefácio
Este relatório contém os produtos da 5a Conferência Estadual de Saúde Mental do Rio de Janeiro/5a CESM-RJ, sendo: 12 propostas enviadas para a discussão na Conferência Nacional de Saúde Mental, 65 propostas aprovadas no âmbito estadual e a lista dos delegados que representarão o estado do Rio de Janeiro em Brasília.
Além disso, o relatório elucida a construção das etapas de um processo coletivo e democrático, à luz do necessário espaço que o Conselho Estadual de Saúde tem na proposição, discussão, deliberação e fiscalização das políticas do Sistema Único de Saúde.
A conjuntura do ano de 2022 foi marcada por uma nova variantemda Covid-19 (a Ômicron), a suspensão temporária das atividades do Conselho, a alteração de data da 5a Conferência Nacional de Saúde Mental e as eleições presidenciais. Nesse contexto, os desafios fizeram-se presentes, todavia não impossibilitaram a realização desse evento que viabiliza a participação equânime de diferentes segmentos: usuários, trabalhadores e gestores do SUS.
Por fim, este prefácio anuncia o presente relatório como o resultado, de múltiplos encontros que reafirmaram os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da Luta Antimanicomial, pautadas na defesa do cuidado em liberdade e na garantia de direitos dos usuários dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial.
No próximo dia 26 de abril de 2023, o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro vai realizar a Conferência Livre de Saúde das Mulheres no auditório da Secretaria de Estado de Saúde do RJ, no Centro. A conferência será aberta à participação de todos e todas, bem como representantes da sociedade civil, entidades, sindicatos, movimentos sociais e convidados.
As inscrições estão sendo feitas através deste link. A participação poderá se dar de maneira presencial ou online pela plataforma Zoom. Os (as) participantes que optarem pelo modo virtual, receberão o link de acesso posteriormente através do e-mail cadastrado.
Com o tema ‘Saúde da Mulher – Desafios para Integralidade com Igualdade’, a organização desta conferência pretende abordar o direitos à concepção e contracepção, atenção humanizada à saúde da Mulher, prevenção das IST, gravidez na adolescência, violência obstétrica, aborto legal, violência sexual e mortalidade materna.
Em breve, será divulgada a programação completa, bem como os nomes dos (as) palestrantes e convidados (as).
Desafios
A saúde das mulheres no Rio de Janeiro enfrenta diversos desafios, como em muitas outras partes do mundo. Alguns dos desafios mais importantes incluem a taxa de mortalidade materna no estado, que é uma das mais altas do país, o que significa que muitas pacientes estão morrendo durante ou logo após o parto devido a complicações obstétricas evitáveis. A violência doméstica e sexual contra mulheres é outro grande problema no Rio de Janeiro, afetando a saúde física e mental delas. Muitas vezes, as vítimas não recebem o apoio necessário e não têm acesso aos serviços de saúde completos para tratar suas lesões e traumas.
Muitos obstáculos ocorrem ao acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo falta de informação, estigma e falta de acesso a serviços de saúde de qualidade. Isso pode levar a uma série de problemas de saúde, incluindo doenças sexualmente transmissíveis, gravidez indesejada e complicações durante o parto.
No que se refere à saúde mental das mulheres, frequentemente é afetada por uma série de fatores, incluindo a violência de gênero, a pobreza e a falta de acesso a serviços de saúde mental adequados. Neste sentido, as mulheres muitas vezes têm dificuldade em acessar serviços de saúde de qualidade, especialmente aquelas que vivem em áreas remotas ou em situação de pobreza.
Esses desafios podem ser abordados por meio de uma combinação de políticas públicas, esforços da sociedade civil e iniciativas da comunidade para melhorar a saúde das mulheres e garantir que todas tenham acesso aos serviços de saúde de que precisam.
As conferências livres
As conferências livres de saúde são espaços de debates e discussões autônomos, na maioria das vezes organizadas por movimentos sociais, com temáticas mais específicas. Conselhos de saúde também podem organizá-las. De acordo com o Conselho Nacional de Saúde, “as Conferências de Saúde Livres são espaços de debate e participação social para construção das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Promovidas pela sociedade civil, são parte integrante do processo da Conferência Nacional de Saúde, que acontece a cada quatro anos como previsto na Constituição Federal. As conferências livres preparatórias para a 17ª Conferência Nacional de Saúde já podem ser realizadas, e devem seguir o rito formal para eleger pessoas delegadas ou não e para que sejam parte do relatório final da etapa nacional, que acontece em julho de 2023”.
No estado do Rio de Janeiro, por decisão da Comissão Organizadora, essas conferências livres também são parte integrante do processo da 9ª Conferência Estadual de Saúde, que será realizada nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2023, e deverão ocorrer a partir de janeiro do ano que vem. As propostas aprovadas nas conferências livres serão enviadas para apreciação da Comissão Organizadora da 9ª ConfES/RJ.
As conferências livres como etapas da conferência estadual não elegerão delegados.
A Comissão de Educação Permanente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – ComEP/CES-RJ ampliada irá promover um Encontro Temático no dia 05 de abril, das 9h às 12h, para conversar sobre a importância do Curso de Qualificação Profissional da Fiocruz para Conselheiros Municipais de Saúde e tirar dúvidas. O encontro é aberto a todos os conselheiros municipais de saúde, principalmente usuários.
O evento será realizado através da plataforma Zoom. Os interessados deverão acessar este link.
A Etapa Municipal das conferências de saúde está em ritmo acelerado, com diversos conselhos fluminenses realizando sua plenárias. Os colegiados dos CMS que desejarem ver suas conferências divulgadas nas redes do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro poderão fazê-lo através de formulário simples (abaixo) e/ou enviar as informações para os e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Não se esqueçam de mandar fotos e vídeos, se possível.
As conferências municipais de saúde do Rio de Janeiro são eventos realizados a cada quatro anos em cada município do estado, com o objetivo de discutir e avaliar a situação da saúde na região e elaborar propostas para a melhoria do sistema de saúde. Essas conferências são organizadas pelo Conselho Municipal de Saúde e contam com a participação de representantes da sociedade civil, profissionais da saúde e gestores públicos.
As propostas e recomendações aprovadas durante as conferências municipais são encaminhadas para a conferência estadual de saúde, que acontece a cada quatro anos, e posteriormente para a conferência nacional de saúde, realizada pelo Ministério da Saúde. As propostas aprovadas nessas conferências têm o potencial de influenciar políticas e programas nacionais de saúde.
