O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, através da sua Comissão de Fiscalização da Gestão da Saúde e da sua Comissão de Orçamento e Finanças enviou no dia 13 de julho de 2020 para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro um relatório de análise das medidas implementadas pela Secretaria de Estado de Saúde no tocante ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no estado.
O envio deste relatório responde a uma solicitação da Comissão Especial de Fiscalização dos Gastos na Saúde Pública Durante o Combate do Coronavírus e da Comissão de Saúde da Alerj que, no último dia 25, realizaram uma audiência pública virtual com o ex-secretário de saúde Fernando Ferry. Na oportunidade, Ferry foi sabatinado pelos deputados acerca das ações da SES no âmbito dos contratos com as organizações sociais e sobre a demora na inauguração dos hospitais de campanha, alvos de investigações por parte do Ministério Público, Controladoria Geral do Estado e Tribunal de Contas no que diz respeito às irregularidades encontradas. O ex-secretário também foi indagado pelos parlamentares sobre suas razões para deixar o cargo apenas 36 dias após sua nomeação pelo Executivo estadual.
Durante a audiência, transmitida ao vivo pela TV Alerj, a deputada Martha Rocha, presidente da Comissão de Saúde da Casa, colocou em votação a solicitação do relatório do CES-RJ, que elenca as diversas observações, análises, resoluções e recomendações do colegiado em relação às medidas da gestão estadual no combate à pandemia. O pedido deste relatório tonou-se pertinente já que o Conselho é constituído como órgão de caráter deliberativo, com finalidades específicas, inclusive as de controlar e fiscalizar a execução das questões inerentes à política estadual de saúde em todos os seus aspectos econômicos e financeiros, sendo o controle social na área da saúde um dos principais pilares do SUS que determina a participação dos diversos setores da população ao processo de formulação e do controle das políticas públicas de saúde.
O relatório enviado pelas duas comissões CES traz a análise da atuação da Secretaria Estadual de Saúde para contenção da pandemia Covid-19 no Rio de Janeiro, as recomendações do Conselho, a análise dos contratos celebrados com as Oss, a própria situação do colegiado e a falta de participação do controle social nas tomadas de decisões, dentre outros assuntos.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
