O plenário Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, referendou hoje (18), em votação unânime, o envio do relatório de análise das medidas implementadas pela Secretaria de Estado de Saúde no tocante ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no estado para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ocorrido no dia 13 de julho. O relatório havia sido elaborado pela Comissão de Fiscalização da Gestão da Saúde e da sua Comissão de Orçamento e Finanças do CES, tendo sido solicitado em audiência pública.
O envio deste relatório respondeu a um pedido da Comissão Especial de Fiscalização dos Gastos na Saúde Pública Durante o Combate do Coronavírus e da Comissão de Saúde da Alerj que, no dia 25 de junho de 2020, realizaram uma audiência pública virtual com o ex-secretário de saúde Fernando Ferry. Na oportunidade, Ferry foi sabatinado pelos deputados acerca das ações da SES no âmbito dos contratos com as organizações sociais e sobre a demora na inauguração dos hospitais de campanha, alvos de investigações por parte do Ministério Público, Controladoria Geral do Estado e Tribunal de Contas no que diz respeito às irregularidades encontradas. O ex-secretário também foi indagado pelos parlamentares sobre suas razões para deixar o cargo apenas 36 dias após sua nomeação pelo Executivo estadual.
Durante a audiência, transmitida ao vivo pela TV Alerj, a deputada Martha Rocha, presidente da Comissão de Saúde da Casa, colocou em votação a solicitação do relatório do CES-RJ, que elenca as diversas observações, análises, resoluções e recomendações do colegiado em relação às medidas da gestão estadual no combate à pandemia. O pedido deste relatório tonou-se pertinente já que o Conselho é constituído como órgão de caráter deliberativo, com finalidades específicas, inclusive as de controlar e fiscalizar a execução das questões inerentes à política estadual de saúde em todos os seus aspectos econômicos e financeiros, sendo o controle social na área da saúde um dos principais pilares do SUS que determina a participação dos diversos setores da população ao processo de formulação e do controle das políticas públicas de saúde.
O relatório enviado pelas duas comissões CES traz a análise da atuação da Secretaria Estadual de Saúde para contenção da pandemia Covid-19 no Rio de Janeiro, as recomendações do Conselho, a análise dos contratos celebrados com as Oss, a própria situação do colegiado e a falta de participação do controle social nas tomadas de decisões, dentre outros assuntos.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
