Hoje pela manhã, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Alerj e a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores do município se reuniram em transmissão virtual na TV Alerj para discutir a ampliação dos leitos de Covid-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no estado.
Estiveram presentes, além de deputados e vereadores, a presidente da Comissão de Saúde da Alerj, Martha Rocha,o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, a coordenadora da Comissão Executiva do Conselho Estadual de Saúde do RJ, Zaira da Costa, os secretários de saúde do estado e município, Carlos Alberto Chaves e Daniel Soranz, o superintendente do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, George Divério e Maria de Fátima Gustavo Lopes, presidente do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.
O tema desta audiência ganhou muita importância na sociedade após a constatação de falta de leitos de enfermaria e UTI no estado do RJ, o que gerou um aumento exponencial na fila de espera de pacientes contaminados pela Covid-19. Dados divulgados pelos painéis de monitoramento da pandemia, tanto do estado quanto do município, chegaram a apontar mais de mil pacientes aguardando uma vaga na rede pública. Em que pese a implementação de medidas restritivas municipais e estaduais no último mês – que fez reduzir sensivelmente o número de internados – a fila da regulação ainda se encontra alta e demandando atenção.
Neste sentido, o superintendente do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, o coronel da reserva do Exército, George Divério, foi indagado pelos deputados e vereadores acerca das ações do MS para ampliar a oferta de leitos nos hospitais federais.
Segundo ele, é fato que a rede federal apresenta deficiências de recursos humanos mas que o processo de contratação de 4.117 profissionais tem por objetivo atenuar o impacto da falta de médicos e enfermeiros para o enfrentamento da Covid-19. Nas palavras de Divério “há mais leitos do que profissionais disponíveis para operá-los”.
Num determinado momento da sua fala, o superintendente afirmou que parte dos problemas da falta de RH seria o fato de que “alguns profissionais de saúde não cumprirem a carga horária e estarem se recusando a trabalhar no atendimento direto ao público”. Esta afirmação gerou uma certa indignação do público que participava da audiência via chat do YouTube. Alguns classificaram a fala do superintendente de “falta de respeito” com os profissionais que atuam na linha de frente da pandemia.
Divério prosseguiu desmentindo a suposta estadualização dos hospitais federais. O assunto ganhou destaque nas últimas semanas após o governador em exercício, Cláudio Castro, confirmar que o Ministério da Saúde teria autorizado a estadualização do Hospital da Lagoa. Durante viagem à Brasília, Castro afirmou que, aos poucos, outros hospitais deveriam ser estadualizados ou ter gestão compartilhada com o governo federal. A proposta, segundo ele, seria abrir leitos que estariam parados nas nove instituições federais no Rio de Janeiro (Into, Inca, INC, Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e Servidores do Estado sob administração direta do Ministério da Saúde (MS). Divério revelou que, de fato, um encontro ocorreu entre o ministro da Saúde, Eduardo Queiroga, e Castro, para tratar do tema, mas que, após a observação de um estudo técnico, “se achou por bem não estadualizar ou privatizar qualquer unidade de saúde”. Sobre o kit intubação, foi dito que o Ministério está empenhado em adquirir os medicamentos na quantidade necessária para suprir as demandas dos hospitais.
Por fim, o representante do ministério afirmou que o núcleo estadual já enviou ofício ao Ministério da Economia para a abertura de concurso público para a contratação de profissionais de saúde. Mas, segundo Divério, o problema é orçamentário e somente o governo federal poderá dar uma resposta.
Secretário de estado de saúde divulga total de leitos disponíveis
O secretário de estado de saúde do RJ, Carlos Alberto Chaves, ao ser indagado pelo deputado Paulo Pinheiro, divulgou o total de leitos municipais, estaduais e federais disponíveis e regulados. Segundo Chaves, existem 1.580 leitos de enfermaria e 1.970 leitos de UTI em utilização. Chaves lamentou o fato de alguns leitos em municípios não estarem disponíveis na Regulação, mesmo podendo ser aproveitados. Até ontem, 354 pacientes aguardavam na fila.
Recomendações do CNS poderiam ter atenuado a crise sanitária no Brasil
Fernando Zasso Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde, destacou que é muito importante se pensar os leitos dos hospitais do Rio de Janeiro como parte da totalidade do Sistema Único de Saúde. Neste sentido, “seria um instrumento que atende as necessidades de saúde da população, se sobrepondo a qualquer outro interesse”. Por conta disso, prosseguiu, que o “CNS insistiu desde o início da pandemia na importância de uma coordenação nacional articulada entre a comunidade científica, os poderes constituídos e o Controle Social.
“Quem achou que era uma gripezinha está praticando o genocídio no país”, Fernando Pigatto
Pigatto fez questão de reafirmar que, sobre os leitos, o Conselho Nacional de Saúde defende a gestão pública e estatal dos hospitais federais, com a participação dos trabalhadores e trabalhadoras, usuários do SUS, movimentos sociais e sindicais nos debates sobre funcionamento, atendimento e operacionalização.
A gestão não pode ser feita em gabinetes e nem apenas entre gestores, disse Pigatto.
O presidente do CNS finalizou sua fala se manifestando contrário à estadualização de hospitais no RJ e afirmou ser necessário acelerar a reabertura do Hospital Federal de Bonsucesso para suprir a carência de vagas em leitos de enfermaria e UTI e de recursos humanos, estes últimos com a contratação via concurso público e não por contratos precários. A revogação do Teto de Gastos e o desfinanciamento do SUS são fundamentais para que o sistema não sofra com a perda de cerca de 60 bilhões anuais, disse. Pigatto completou dizendo ser necessário combater as fake news, as ideias de ‘tratamento precoce da Covid-19’, e exigir a vacina para todos e todas, sem a prática de ‘fura-filas’.
CES-RJ presente com a coordenadora da Comissão Executiva Zaira da Costa
O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro esteve representado pela coordenadora da Comissão Executiva, Zaira da Costa. Durante sua participação, Zaira agradeceu aos profissionais de saúde “que se arriscam diariamente no enfrentamento da pandemia” e que muitas vezes “vão à óbito”. Destacou também a dificuldade observada nos três níveis da administração para solucionar a falta de leitos e no combate á Covid-19. Segundo Zaira, a questão da política de saúde não é um tema de governo, mas de Estado.
Chama a atenção que o Rio de Janeiro chegou ao topo de mortes por tuberculose, chegou ao topo em letalidade da Covid-19 e, pela primeira vez, os óbitos ultrapassaram o número de nascidos vivos, afirmou Zaira.
Zaira da Costa alertou que o “estado do Rio de Janeiro está caminhando para uma guerra de extermínio, onde a Covid está atacando, dessa vez, os mais jovens”. Por fim, a representante do CES-RJ questionou sobre a rápida diminuição do tempo de internação nas UTIs no estado. Outros conselheiros estaduais e municipais também tiveram participação ativa no chat da TV Alerj.
Presidente do CMS do Rio de Janeiro manifestou preocupação com o adoecimento de profissionais
A presidente do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Maria de Fátima Gustavo Lopes, se mostrou bastante preocupada com a divulgação de casos de adoecimento entre profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate à pandemia. Maria de Fátima também argumentou que o incêndio no HFB inutilizou apenas uma das seis alas do hospital, não fazendo sentido a interrupção de diversos outros serviços prestados na unidade.
A audiência teve início por volta das 11h e terminou às 13:30. Acesse para assistir.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
