Recomendação do O Conselho Nacional de Saúde divulgou recentemente a Recomendação Nº 030, de 22 de setembro 2021, que recomenda medidas relativas ao debate sobre os critérios de precificação de medicamentos no Brasil.
Na recomendação, solicita-se que o “Ministério da Economia e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendam a Consulta Pública SEAE nº 02/2021, que estabelece critérios para definição de preços de novos produtos e apresentações de medicamentos. A consulta pública está aberta desde o final de julho, e foi aberta após deliberação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CTE/Cmed).
De acordo com o documento do CNS, há ausência de subsídios técnicos suficientes para análises dos impactos previstos na norma, o que representa graves prejuízos para a sociedade em geral”. (Mais informações em http://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/2040-cns-recomenda-que-anvisa-suspenda-consulta-publica-para-precificacao-de-medicamentos).
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ