O presente processo de Relatório de Auditoria Governamental, na modalidade Acompanhamento, realizada, no período de 01/04 a 02/07/2021, na Secretaria de Estado de Saúde e nas Secretarias Municipais de Saúde do Rio de Janeiro, objetivou acompanhar as principais políticas e estratégias de saúde públicas adotadas pelos entes jurisdicionados no enfrentamento à pandemia da COVID-19.
A partir do objetivo traçado foram formuladas as seguintes questões de auditoria:
a) Que medidas têm sido utilizadas pelos jurisdicionados para o
enfrentamento do avanço do contágio da COVID-19?
b) Como os jurisdicionados planejaram as ações de imunização da
população para o enfrentamento da COVID-19?
c) Como os jurisdicionados estão executando as ações de imunização da população para o enfrentamento da COVID-19?
d) Como as instâncias de articulações intergovernamentais têm atuado no enfrentamento do avanço da pandemia da COVID-19?
Após as verificações procedidas, a Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saúde (CAD-SAÚDE) sugere a adoção das seguintes medidas:
➢ Recomendações ao Secretário de Estado de Saúde e aos Secretários Municipais de Saúde;
➢ Ciência ao Secretário de Estado de Saúde, aos Secretários Municipais de Saúde, ao Presidente do Conselho Estadual de Saúde, aos Presidentes dos Conselhos Municipais de Saúde, ao Presidente da Comissão Intergestores Bipartite e ao Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;
➢ Arquivamento do presente processo.
O Ministério Público Especial, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, nada se opôs à adoção das medidas preconizadas na instrução.
Conforme anteriormente mencionado, a auditoria em questão, realizada na Secretaria de Estado de Saúde e nas Secretarias Municipais de Saúde do Rio de Janeiro, teve por objetivo acompanhar as principais políticas e estratégias de saúde públicas adotadas pelos entes jurisdicionados no enfrentamento à pandemia da COVID-19.