Em Resolução SES nº 2612, de 14 de janeiro de 2022, e publicada ontem em Diário Oficial, o secretário de estado de saúde, Alexandre Chieppe - que por rodízio de segmentos também está presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - determinou a instauração imediata da Comissão Eleitoral visando à regular composição do Conselho Estadual de Saúde - RJ, na forma da Lei Complementar Estadual nº 152/2013.
Nas considerações elencadas para a rápida criação desta comissão, destacam-se a “necessidade de funcionamento válido do Conselho Estadual de Saúde, quanto às possíveis implicações referentes ao repasse de verbas relativas ao SUS, à luz das disposições do artigo 22, inciso I da Lei Complementar nº 141/2012; as grandes dificuldades que o Plenário do Conselho Estadual de Saúde - RJ enfrentou para a aprovação do Edital Eleitoral – triênio 2021/2024; o mandato do triênio 2018/2021, que se encerraria em 24 de junho de 2021, ter sido prorrogado por duas vezes, totalizando 180 (cento e oitenta) dias, na Reunião Plenária Extraordinária do CES/RJ em 15 de junho de 2021, cuja prorrogação se encerrou em 24 de dezembro de 2021 e em consequência a perda de vigência dos mandatos de seus integrantes”, dentre outros.
A Comissão Eleitoral estará sob coordenação da Secretaria Executiva e será composta por:
I- Eliane Santos
II - Mara Dalila Oliveira da Costa
III - Maria Celina de Oliveira
IV - Cristiano Machado Silveira
V - Márcia Regina da Silva de Mesquita
VI - Rosaura Rocha Lima
VII - Márcio Berman
VIII - Raphael Gomes Borges
Além do prazo de 30 dias prorrogáveis por igual período para a conclusão dos trabalhos, a referida comissão terá como observadores um representante do Conselho Nacional de Saúde e um representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Acesse a resolução na íntegra ou baixe.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
