A suspensão do piso nacional da enfermagem feita através de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Luís Roberto Barroso, divulgada no domingo (4/09), vem gerando forte reação das entidades de classe e conselhos de saúde em todo o Brasil.
À princípio, a decisão do ministro atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), entidade que reúne sindicatos que representam hospitais, clínicas e empresas privadas do setor da saúde. De acordo com a medida de suspensão e as argumentações da CNSaúde, “o ministro do STF deu prazo de 60 dias para que estados, municípios e União informem os impactos econômicos que o texto traz para a situação financeira de cidades e estados”. As entidades privadas da saúde alegam que tal reajuste “poria em risco milhares de empregos”. A lei havia sido sancionada pelo presidente da República no dia 5 de agosto e determinava que os (as) enfermeiros (as) devessem receber pelo menos R$ 4.750 por mês, técnicos de enfermagem R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras R$ 2.375.
O Conselho Nacional de Saúde, tão logo tomou conhecimento sobre a suspenção da Lei, repudiou a decisão monocrática do ministro Barroso, bem como reforçou o apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, acrescentando que se soma esforços à categoria para que o piso seja efetivado o mais rápido possível.
“Sempre estivemos ao lado dos trabalhadores e faremos tudo para que o piso salarial nacional seja efetivado o mais rápido possível, porque isso é fazer justiça a esta categoria profissional tão importante para o povo do nosso país”, afirma o presidente do CNS, disse Fernando Pigatto, presidente do CNS.
Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul emite recomendação
Na esteira das críticas generalizadas à suspenção do piso nacional da enfermagem, o Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul deliberou por emitir uma Recomendação “considerando a justa reinvindicação e a luta histórica da Enfermagem pela aprovação do piso salarial aprovada em inúmeras Conferências de Saúde, nas diferentes esferas de governo”, além de considerar “a intensa repercussão nas mídias sociais com notícias falsas de que o autor da ADIN seria o Conselho Nacional de Saúde”, dentre outras, pedindo para que os Ministros do Supremo Tribunal Federal decidam pela constitucionalidade da lei e que os órgãos competentes investiguem e punam com os rigores da lei os autores e divulgadores das inúmeras notícias falsas que estão circulando em todo o Brasil. O CES/RS também solicita que esta recomendação seja encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministério Público Eleitoral Federal e Estadual, à Polícia Federal e à Policia Civil Estadual à Federação Nacional dos Enfermeiros, COFEN, Conselho Nacional de Saúde, Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde para que seja amplamente divulgada junto à sociedade.
Plenário do STF referendou liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso
No último dia 16 de setembro, o plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, referendou a liminar de suspensão da Lei que criou o piso nacional da enfermagem deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso. A partir daquele momento, os entes públicos e privados passaram a ter um prazo de 60 dias para “esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços”. Votaram a favor da suspenção os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, e Luiz Fux, além do relator, Luís Roberto Barroso. Discordaram do relator os ministros Nunes Marques, Rosa Weber (presidente do STF), Edson Fachin e André Mendonça.
Senado deverá dar a palavra final
As divergências em torno da aplicabilidade da Lei do Piso da Enfermagem, que acabou gerando a Ação Direta de Inconstitucionalidade por parte da CNSaúde, deverão ser resolvidas somente depois das eleições deste ano. Um Projeto de Lei Complementar (PLP 44/2022) passou a tramitar no Senado Federal e busca destravar cerca de R$ 27,7 bilhões da verba não utilizada. A votação na Casa poderá ocorrer no dia 4 ou 5 de outubro. O projeto busca remanejar recursos do orçamento para o pagamento do piso salarial da categoria.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
