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Na última quinta-feira (08/03), profissionais de enfermagem de todo o pais foram às ruas para reivindicar a total implementação da Lei do Piso Nacional da Enfermagem. Tal lei, embora aprovada no Congresso em 2022, foi suspensa por liminar pelo STF no final do ano passado. No Rio de Janeiro, centenas de trabalhadores (as) da área estiveram presentes em ato em frente ao Hospital Municipal Souza Aguiar. No sábado (10), as entidades representativas decidiram paralisar as atividades dos (as) profissionais em desagravo pelo não pagamento do piso. Por conta desta paralisação, a prefeitura do Rio entrou com liminar para determinar que “80% do efetivo das OS e do Rio Saúde retornem aos postos de trabalho”. A liminar foi aceita pela Justiça do RJ. A categoria estará de volta às ruas nesta segunda-feira (13) em Assembleia na porta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ).

A luta pelo piso salarial da enfermagem no Brasil é uma reivindicação histórica da categoria, que é formada por profissionais como técnicos e auxiliares de enfermagem, enfermeiros e parteiras. Ela vem sendo travada há muitos anos por diversas entidades representativas da categoria, como sindicatos e associações. Essas entidades têm realizado diversas manifestações e mobilizações em defesa do piso salarial e das condições de trabalho adequadas para os profissionais da enfermagem.

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Ato em frente ao TRT-RJ em 13/03/2023. (Foto: Daniel Spirin)

O piso salarial da enfermagem no Brasil foi aprovado em 2022 e estabelece salário de R$ 4.750,00 (40 horas) para os enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325,00) para os técnicos em enfermagem, e 50% (R$ 2.375,00) para os auxiliares de enfermagem e parteiras. Este piso é importante não apenas para garantir melhores condições de trabalho e salários justos para os profissionais da enfermagem, mas também para melhorar a qualidade do atendimento à saúde da população em geral. Os profissionais da enfermagem são fundamentais para o funcionamento do sistema de saúde e merecem ser valorizados e reconhecidos por seu trabalho essencial.

Por outro lado, o piso nacional foi suspenso por conta de uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entende que o governo federal deve apresentar uma maneira de ajudar no custeio da medida para todas as esferas do setor público e do setor privado.

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Ato em frente ao TRT-RJ em 13/03/2023. (Foto: Daniel Spirin)

Conquista

Essa lei é uma conquista histórica para os profissionais da enfermagem no Brasil, que há muitos anos vinham lutando por melhores condições de trabalho e remuneração. A pandemia de Covid-19, que colocou esses profissionais na linha de frente do combate ao vírus, tornou ainda mais evidente a importância de valorizar e reconhecer o trabalho da enfermagem.

Antes da aprovação do piso salarial nacional, não havia uma legislação específica que estabelecesse um salário mínimo para os profissionais da enfermagem em todo o país. Isso fazia com que muitos trabalhadores recebessem salários muito baixos, muitas vezes abaixo do mínimo estabelecido por lei.

Com a nova lei, os profissionais da enfermagem passam a ter um piso salarial mínimo em todo o país, o que deve ajudar a garantir melhores condições de trabalho e uma remuneração mais justa para esses trabalhadores tão importantes para a saúde pública.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

Categoria: Notícias