CONSELHEIROS MUNICIPAIS BAIXADA LITORÂNEA

O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro promoveu, dia 25 de junho, o primeiro Curso de Capacitação dos Conselheiros Municipais de 2015. O encontro foi em Cabo Frio e reuniu os Conselheiros da Baixada Litorânea em torno do tema “O Controle Social e os Instrumentos de Planejamento do SUS”.

 

ROSAURA LIMA PALESTRANTE CURSO DE CAPACITAÇÃO CONSELHEIROS MUNICIPAIS

A conselheira Estadual Rosaura Lima foi a primeira palestrante do dia. Ela falou sobre a Importância do Controle Social e o Papel dos Conselheiros Municipais de Saúde e começou com um questionamento: “Qual o meu papel no Conselho Municipal de Saúde?”.

Depois de estimular a plateia a pensar sobre a importância de cada um dentro do seu Conselho, Rosaura fez um resumo sobre as responsabilidades do Estado, dos Conselhos e dos conselheiros: “O dinheiro do Estado não é do Estado; é público. Produzido com o recurso da sociedade e que tem que ser devolvido à sociedade aquilo que ela informou que quer. O Estado tem que ser o espelho daquilo que o povo quer; por isso a melhor forma de governo é a Democracia. O Conselho é um dos processos mais antigos de tomada de decisão no conjunto da sociedade. É a construção do futuro entre o coletivo e o que ela quer ser. E a sociedade informa ao Estado aquilo que quer através das Conferências de Saúde”.

A IMPORTÂNCIA DO APRENDIZADO

O Sr. Paulo Tavares foi o segundo palestrante da manhã. O conselheiro estadual ressaltou o quanto é importante o aprendizado e apontou caminhos para os conselheiros entenderem melhor a operacionalidade do SUS: “O processo alcança sucesso quando o conselheiro busca as fontes de consulta, as lê, as interpreta corretamente e se torna, assim, capaz de exercer com honestidade, independência e seriedade sua participação no exercício do controle social”, disse o conselheiro.

 PAULO TAVARES PALESTRANTE CURSO DE CAPACITAÇÃO CONSELHEIROS MUNICIPAIS

VII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE

A Conselheira Estadual Étila Elane fechou a manhã do Curso de Capacitação dos Conselheiros da Baixada Litorânea falando da importância das Conferências de Saúde e mobilizando a plateia a participar da VII Conferência Estadual de Saúde, entre os dias 01 e 04 de outubro de 2015, no Maracanãzinho, no Rio de Janeiro.

O tema da VII Conferência Estadual de Saúde do Rio de Janeiro é “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”. A conselheira sintetizou os eixos temáticos, que são: Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade; Participação Social; Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde; Financiamento do SUS e Relação Público-Privado; Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde; Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS; Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS e Reformas Democráticas e Populares do Estado.

Étila Elane disse que é através das Conferências de Saúde que a população promove mudanças e melhora o Sistema Único de Saúde, a começar pela realidade local.

Seu objetivo é ser um processo político-mobilizador de caráter reflexivo, avaliativo e propositivo; é incentivar o princípio da paridade de gênero, sem comprometer a paridade entre os segmentos; ajudar a superar as barreiras de acessibilidade às pessoas com deficiência; e garantir acesso humanizado.

“É fundamental a participação de movimentos sociais e populares não institucionalizados; ampliar a representação dos sujeitos participantes; melhorar a organização e o formato das etapas deliberativas; reduzir e qualificar o número de deliberações. Enfim, aprovar prioridades dentre as diretrizes e ações que possam influenciar na formulação dos Planos de Saúde e Planos Plurianuais dos governos eleitos para o período 2016-2019”, finalizou.

  ÉTILA ELANE PALESTRANTE CURSO DE CAPACITAÇÃO CONSELHEIROS MUNCIPAIS

 ENTENDENDO OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO SUS

A segunda parte do Curso de Capacitação dos Conselheiros da Baixada Litorânea foi dedicada aos Instrumentos de Planejamento do SUS. A palestrante, Flávia Mendes, da Assessoria de Planejamento em Saúde, disse o quanto é fundamental que os conselheiros conheçam estes instrumentos e suas principais legislações: “São os Instrumentos de Planejamento que devem orientar o trabalho dos profissionais de saúde. Além disso, o planejamento das ações de saúde irá direcionar o trabalho que será desenvolvido pelos profissionais, estejam eles atuando na assistência ou na gestão”.

Flávia Mendes destacou a Constituição Federal, de 1988, que institui os Instrumentos de Planejamento da Gestão para órgãos da administração pública (Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA). É ela que referencia a importância do planejamento e da existência de instrumentos que contemplam o conjunto de objetivos e metas estabelecidas para orientar a alocação dos recursos públicos.

Em seguida, falou da Lei 8080, de 1990. Esta descreve a lógica de ascendência do planejamento e orçamento no SUS para a elaboração dos planos de saúde (do nível local até o federal), que devem ser utilizados para a formulação das programações de saúde; explicou a Lei 3.332, de 2006 – que aprovou as orientações gerais relativas aos instrumentos do Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSUS) e Lei 141, de 2012 – que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelos entes federados em ação e serviços públicos de saúde.

Por fim, deu mecanismos para a plateia compreender melhor o Sistema de Planejamento do SUS, que tem por base a formulação e/ou revisão periódica de quatro principais instrumentos: PS (Plano de Saúde), PAS (Programação de Saúde), RQ (Relatório Quadrimestral) e RAG (Relatório Anual de Gestão).

Vale lembrar que as Programações devem estar contempladas nas respectivas propostas orçamentárias e os Planos de Saúde devem ser submetidos e aprovados pelos respectivos Conselhos de Saúde em cada esfera de governo.

  FLÁVIA MENDES PALESTRANTE CURSO DE CAPACITAÇÃO CONSELHEIROS MUNICIPAIS

SOMOS MULTIPLICADORES

A Educação Permanente para o Controle Social foi o tema de encerramento do encontro dos conselheiros em Cabo Frio. A Secretária Executiva do CES/RJ, Carina Pacheco, destacou seus principais objetivos: “Atuar na promoção da democratização do Estado, na garantia dos direitos sociais e na participação da população na política de saúde; reafirmando, assim, o caráter deliberativo dos conselhos de saúde para fortalecimento do controle social no Sistema Único de Saúde”.

Durante a apresentação ela esclareceu que o papel da Educação Permanente para o Controle Social é fundamental: contribui para ampliação e qualificação da participação social na formulação, gestão e controle social da Política Pública de Saúde; fortalece os conselheiros de saúde como sujeitos sociais que participam da formulação e deliberação da política de saúde como representantes da sociedade e ainda desenvolve estratégias que promovem o intercâmbio de experiências sobre o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS).

Mas de que forma os conselheiros podem sair desse encontro como verdadeiros multiplicadores e irem além das teorias dentro de seus próprios Conselhos Municipais?

O Curso de Capacitação levantou algumas estratégias para implementação da Educação Permanente para o Controle Social e que podem servir de base para todos os Conselhos: constituir comissões permanentes de trabalho; formar multiplicadores comprometidos com o SUS; estabelecer parcerias com Instituições e Entidades locais; promover, com estas Instituições e Entidades, processos de comunicação, informação e troca de experiências; realizar eventos, seminários e oficinas e divulgar novos canais de participação popular e controle social.

É importante lembrar que é responsabilidade intransferível dos Conselhos de Saúde o desenvolvimento da Política de Educação Permanente para o Controle Social no Sistema Único de Saúde.

PLATÉIA CONSELHEIROS BAIXADA LITORÂNEA

 

EQUIPE TÉCNICA E CONSELHEIROS DO CES RJ

Equipe técnica e Conselheiros Estaduais do Rio de Janeiro. 

 

O próximo Curso de Capacitação para Conselheiros Municipais será a Região Metropolitana I, dia 16 de julho de 2015.