O PROPÓSITO DA 1ª CNLCS
A capital política do Brasil recebeu a 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde no moderno Centro Internacional de Convenções do Brasil. Gestores, comunicadores, conselheiros e usuários do SUS se reuniram para que, pela primeira vez, se discutisse um tema tão caro aos cidadãos brasileiros: o direito à comunicação e o acesso à saúde.
Durante os três dias de conferência, temas como a capacitação de profissionais de saúde na área de informação, expansão e integração das políticas públicas de comunicação para o usuário de forma a que ele passe a ter acesso aos avanços e necessidades do sistema e que passe a entendê-lo e defendê-lo de forma mais presencial e eficaz, a comunicação como método para se evitar o desmonte do SUS, a defesa intransigente do Sistema Único por parte de todos os seguimentos, sendo tarefa primordial do Controle Social, as parcerias com comunicadores, blogueiros e imprensa em geral e a multiplicação de notícias relacionadas à saúde e democracia no SUS.
O contexto político foi assunto recorrente durante as atividades e pautou boa parte das discussões nas mesas.
Sendo um entendimento unânime, o projeto atual levado à cabo pelo governo da ocasião não oferece as mínimas garantias de acesso ao Sistema e, pelo contrário, busca afastar a Administração Pública de sua responsabilidade. Responsabilidade esta que é gerir a Saúde Pública de forma universalizante, com qualidade, pública e gratuita. A legitimidade do atual governo de Michel Temer foi contestada em diversos momentos, inclusive se traçando um paralelo com as últimas decisões do governo que se caracterizam como um deliberado objetivo de sucatear o SUS, atitude não compatível com as características constitucionais que embasam a existência do Sistema Único.
Grandes nomes da comunicação compuseram as mesas, além da presença dos ex-ministros da Saúde dos governos Lula e Dilma, Alexandre Padilha e Arthur Chioro. As jornalistas Cynara Menezes e Tereza Cruvinel contextualizaram a carência de informações sérias e verdadeiras na grande mídia com a necessidade de se democratizar a comunicação no Brasil de maneira a furar o bloqueio/filtro da grande imprensa dominada pela elite financeira no país.
A democratização dos meios de comunicação também foi tema discutido pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) e Coletivo Intervozes, estes representados por Bia Barbosa. Outros grandes debatedores e participantes acrescentaram enorme contribuição. Foram eles: Ronald Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde, Neide Rodrigues, Secretária Executiva do CNS, Maria José (FENAJ), Nísia Trindade, presidenta da Fiocruz, Joaquim Molina, presidente da OPAS no Brasil, João Gabardo, presidente da CONASS, Mauro Guimarães, presidente do CONASEMS. As mesas foram compostas por Arthur Chioro, ex-ministro, Alexandre Padilha, ex-ministro, Francisca Rêgo (Conselheira do CNS), Márcia Corrêa (Fiocruz), Carmem Lúcia (UBM), Fernando Pigatto (Conselheiro do CNS), Cynara Menezes ( SOCIALISTA MORENA), Rogério Lannes, (Revista Radis/Fiocruz), Adriane Cruz(CONASS), Priscila Viegas (Conselheira da CNS), Renata Mielli (FNDC), Jacira Melo (Instituto Patrícia Galvão), Juliana Acosta (Conselheira da CNS), Gabriel Estrla (Youtuber), Luiz Filipe Barcelos (CONASEMS), Moisés Toniolo (Conselheiro do CNS), Rodrigo Murtinho (Fiocruz), Élida Graziane (Minitério Público de Contas de SP), Charô Nunes(Blogueiras Negras), Marina Pitta (Coletivo Intervozes), Bruno C. Dias (Associação Brasileira de Saúde Coletiva). A atriz Ana Petta falou sobre a experiência do trabalho com o Sistema Único de Saúde. Ao final, a consolidação dos trabalhos e uma palestra com a jornalista e ex-presidenta da EBC, Tereza Cruvinel, sob o tema: O Preconceito Contra o SUS
Um dos pontos altos do evento ficou por conta de Ronald Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde. Em determinado momento da Conferência, Ronald, de pé e levantando o livro da Carta Magna de 1988, disse para um auditório repleto que o melhor remédio para o SUS sempre será a obediência à Constituição. Neste momento, o público aplaudiu efusivamente.
Discussões entre uma mesa e outra também ocorreram, como foi o caso do debate sobre a implementação de rádios comunitárias e o modo de operá-las para que este seja mais um caminho de facilitação do acesso à comunicação.
Um dia antes da abertura oficial da Conferência, uma grande reunião entre os presidentes dos 27 Conselhos Estaduais ocorreu no prédio anexo ao Ministério da Saúde. Lá, cada estado pode elencar suas realizações, sistematizar as dificuldades e expor as proposições das gestões.
Ao final do evento, os participantes receberam um certificado de participação, além do amplo material orientador já recebido durante o período de credenciamento. Os encaminhamentos da 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde foram apresentados também ao final do evento e serão disponibilizados em breve.
Como resultado prático e imediato da CNLCS, podemos dizer que cada gestor, cada usuário e cada conselheiro volta para seu estado muito mais capacitado para enfrentar os problemas tão comuns e recorrentes na Saúde Pública no Brasil. Os desafios são grandes, porém a resistência e a capacidade combativa das forças democráticas presentes hão de superar os retrocessos atuais. Por sinal, esta foi uma argumentação da presidenta do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Étila Elane.
