No CNS:
Projeto de decreto que barra Nova PNAB é pauta da 298ª Reunião Ordinária do CNS
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O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realiza nos dias 5 e 6 de outubro a sua 298ª Reunião Ordinária, com a presença das 48 entidades que compõem o órgão colegiado. O projeto de decreto que barra a Nova Política de Atenção Básica (PNAB), protocolado terça-feira (03/10) na Câmara dos Deputados, será um dos temas debatidos. A reunião acontecerá na sede do CNS, em Brasília.
Movimentos sociais, pesquisadores, trabalhadores da saúde e o CNS se posicionaram contra a reformulação da PNAB, publicada em portaria pelo Ministério da Saúde, em setembro. A política foi reformulada sem diálogo, afetando diretamente o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias. A expectativa é que a portaria seja barrada com o projeto de decreto protocolado por 20 deputados.
Além disso, as pautas prioritárias da reunião deverão abordar questões sobre a Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência no SUS; sobre o acidente na Boate Kiss, com presença de grupos de pais das vítimas que recorreram ao controle social para serem atendidos pelo SUS; conselheiras e conselheiros também vão avaliar a 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, ocorrida em agosto, e debater a 1ª Conferências Nacional de Vigilância em Saúde, marcada de 28 de novembro a 1 de dezembro de 2017.
Na quinta, às 19h, a Frente em defesa do SUS e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) também estarão reunidos reúnem com o objetivo de preparar uma grande mobilização marcada para dia 19 de outubro. O motivo é a sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) que irá decidir sobre a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, uma ação contra a Emenda Constitucional 86/2015. Esta emenda foi aprovada pelo Congresso Nacional, reduzindo recursos para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
