A Constituição Federal de 1988 estabelece a “Saúde como Direito de Todos e Dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
A efetivação desse direito deve ser no território, local e nacional, e em espaços políticos onde temos a responsabilidade coletiva de fazer os objetivos fundamentais da República terem as suas respectivas consequências.
Nesse sentido, a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), que surgiu a partir dos resultados da 15ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2015, e em decorrência de diversos debates ocorridos no Conselho Nacional de Saúde (CNS) em torno de variadas agendas, tem como principal objetivo “Propor diretrizes para a formulação da Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento de ações de Promoção e Proteção à saúde”.
Aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua 284ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 18 e 19 de agosto de 2016, por meio da Resolução nº 535, a conferência nacional deverá, entre outras ações, apontar os caminhos para validar o dito popular de que “é melhor prevenir, do que remediar”.
Entre os desafios, está o estabelecimento de um modelo de atenção à saúde voltado para a redução do risco da doença e de outros agravos, onde a promoção, proteção e prevenção ocupem o mesmo patamar e recebam a mesma importância do que a recuperação e a assistência.
O tema central da conferência, que orientará as discussões será “Vigilância em Saúde: Direito, Conquista e Defesa de um SUS Público de Qualidade”. De forma coletiva, vamos trabalhar para se fazer cumprir os preceitos básicos: construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Participe!
Ronald dos Santos
Presidente do Conselho Nacional de Saúde
Conheça os documentos relacionados ao evento, tais como Documento Orientador, Programação, Regimento, etc. (links diretos)
Relatório Nacional Consolidado
- Elementos do Documento Orientador
- Regimento da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde
- Apresentação da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde
- Manual de Cobertura Colaborativa
- Programação_1ª_CNVS.docx
- Resolução N.º 557 de 15 de Setembro de 2017.
- Resolução N.º 558 de 15 de Setembro de 2017.
- Abaixo - assinado. Somos amigos e amigos das causas.
PROPOSTAS DO RIO DE JANEIRO PROVADAS NA PLENÁRIA AMPLIADA DO CES - RJ PARA DOWNLOAD: PROPOSTAS_APROVADAS_NA_PLENÁRIA_AMPLIADA_DO_CES.pdf