Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS traz diretrizes para o atendimento da população LGBT no Sistema Único da Assistência Social - SUAS, a resolução foi aprovada conjuntamente com o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CNCD/LGBT.
Aprovada na 268ª Reunião Ordinária do CNAS a resolução é considerada um avanço ao atendimento do público LGBT. A normativa traz diretrizes para a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal de como devem atuar com a população LGBT no âmbito do SUAS e reafirma dentre outros o dever de garantir em todos os níveis serviços socioassistenciais de qualidade que se integrem com as demais políticas e não discriminem os/as usuários/as.
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