Neste 1º de outubro se celebra o Dia Mundial do Idoso. No Brasil, o Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 destinada a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos que vivem no país.
O Estatuto do Idoso é o resultado final do trabalho de várias entidades voltadas para a defesa dos direitos dos idosos no Brasil, de profissionais das áreas da saúde, direitos humanos e assistência social, além de parlamentares do Congresso Nacional e o Controle Social.
“O documento, vigente desde janeiro de 2004, veio ampliar direitos que já estavam previstos em outra Lei Federal, de nº 8842, de 04 janeiro de 1994 e também na Constituição Federal de 1988 e dessa forma se consolida como instrumento poderoso na defesa da cidadania dos cidadãos e cidadãs daquela faixa etária, dando-lhes ampla proteção jurídica para usufruir direitos sem depender de favores, amargurar humilhações ou simplesmente para viverem com dignidade”. [Fonte: SBGG]
“Atualmente, os idosos representam 14,3% dos brasileiros, ou seja, 29,3 milhões de pessoas. E, em 2030, o número de idosos deve superar o de crianças e adolescentes de zero a quatorze anos. Em sete décadas, a média de vida do brasileiro aumentou 30 anos saindo de 45,4 anos, em 1940, para 75,4 anos, em 2015. O envelhecimento da população tem impactos importantes na saúde, apontando para a importância de organização da rede de atenção à saúde para a oferta de cuidados longitudinais”. [Fonte: Ministério da Saúde]
Secretaria de Estado de Saúde monta estande informativo no hall do NEMS
Como forma de difundir a conscientização do Dia Internacional do Idoso, a Área Técnica de Saúde do Idoso da Superintendência de Atenção Primária à Saúde da SES-RJ montou um estande no hall de entrada do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde com informações sobre o Estatuto do Idoso, prevenção de acidentes, esclarecimentos sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa e distribuição de cartilhas e informativos.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
