COMUNICADO DE ADIAMENTO DO FECHAMENTO DO SISTEMA SARGSUS

Conforme comunicado da Chefe da Seção de Apoio Institucional e Articulação Federativa – SEINSF/RJ, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro – SEMS/RJ, informamos que o prazo de fechamento do SISTEMA SARGSUS, foi adiado para 31 de janeiro de 2020.

Portanto solicitamos que seja repassado às Secretárias Municipais de Saúde esta informação e os detalhamentos feitos abaixo, com a maior brevidade possível.

Destacamos algumas aspectos importantes para as correções que estão sendo solicitadas nos Relatórios Anuais de Gestão (SARGSUS):

- Apenas os RAGs que já foram avaliados e fechados pelo CMS, necessitam desbloqueio para correções. Os RAGs que ainda estão com Status de apreciação pelo CMS, se encontram disponíveis ao acesso do Conselho e não precisam de desbloqueio;

- O desbloqueio que vem sendo realizado, é referente ao Relatório Anual de Gestão e não ao Sistema. Portanto no caso de desbloqueio o Município deve enviar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Um ofício digitalizado em PDF, que deve estar assinado pelo Secretário Municipal de Saúde e pelo Presidente do Conselho (Um ofício com duas assinaturas). Tendo como texto a relação de RAGs a serem desbloqueados.

(Ex. RAG 2012 e 2013). Explicitando neste texto que, este desbloqueio é necessário para adequações solicitadas em Nota Técnica pelo Ministério da Saúde.

- Quando desbloqueado o Relatório ficara disponibilizado para a área de último acesso, no caso o Conselho Municipal de Saúde.

Caso as correções sejam relativas a inclusão de arquivos de Plano Municipal de Saúde / resolução e Programação Anual de Saúde/ resolução. Estes itens fazem parte do formulário inerente a gestão municipal (formulário de identificação), neste caso o Conselheiro com acesso ao sistema deverá marcar no formulário de apreciação do Conselho, a opção de SOLICITAÇÃO DE AJUSTES.

Desta forma o acesso passa a ser da Gestão que após as correções, deve gravar e reenviar o Relatório para o CMS;

- Quando as correções forem relativas apenas a  inclusão de arquivos de resolução do RAG, o Sistema quando desbloqueado já fica aberto para o CMS, sendo feita no Formulário de apreciação (penúltimo formulário do relatórios no Sistema);

- No fechamento do SARGSUS em Janeiro/2020, os relatórios e informações disponíveis até o ano de 2017, vão compor um banco de dados com acesso público.

Portanto as pendências não corrigidas, ficarão registradas neste banco de dados.

Cabe destacar que o Relatórios Anuais de Gestão a partir de 2018, vão passar a compor o ciclo de planejamento do Sistema DIGISUS-MP que continuará disponível para alimentação de dados a partir de Dezembro de 2019, sem interrupção em seu funcionamento.