O Brasil, em 1986, realizou a sua 8ª Conferência Nacional de Saúde e rejeitou o modelo de saúde em vigência no país “hospitalocêntrico”, elitizado e excludente, apontando os três princípios que deveriam nortear qualquer ação ou programa que viéssemos a construir a partir desta conferência. Estes princípios, e suas diretrizes, foram descritos na Constituição Brasileira de 1988.
Nosso sistema de saúde é universal, para todos. Independe de raça, origem ou credo religioso e é ofertado com a obrigatoriedade do Estado/governo como garantia a todos e todas.
O Sistema Único de Saúde é equânime, pois deve se ajustar às necessidades individuais ou coletivas, de maneira integral ou total, sem restrições de oferta. Ao incluir o SUS na Constituição brasileira, criamos uma expectativa de direito jamais vista neste país. País onde indígena, quilombolas, presidiários, população de rua, ribeirinhos, autônomos, que antes eram excluídos da assistência por falta de documentos (Carteira de Trabalho assinada) puderam ter acesso das vacinas aos transplantes, sendo isto um enorme avanço na Legislação.
O SUS defende um conceito de saúde amplo, não apenas o imediatista que trata doentes, mas interfere efetivamente nas condicionantes da doença, como por exemplo o uso indiscriminado de agrotóxicos, antibióticos ou drogas sem comprovação de eficácia e segurança. Defende também o uso racional da terra, os cuidados com o ar e as águas (o ser humano é parte do meio ambiente). A nossa política é a mais generosa e acolhedora do mundo, pois trata estrangeiros como iguais e prioriza a promoção e prevenção como bases de segurança da saúde.
Tivemos o cuidado de legitimar o controle social através das conferências e dos conselhos de saúde com caráter deliberativo, atuando como guadiões de nossas conquistas. E creiam: tudo isso surgiu da vontade popular ancorada por cientistas, pesquisadores e por organizações populares. Por isso ele, apesar de combatido diariamente pela mídia, esvaziado de recursos por economistas de plantão e tratado como “exageradamente democrático” e caro, tem respondido firme como um velho cacique que comanda a tribo sem, contudo, deixar de ouvir todos e todas antes de dar a ordem de comando, pois o ser humano, sendo tão diverso, necessita ser cuidado de acordo com cada especificidade pessoal.
Por isso temos que comemorar muito este Dia Mundial da Saúde, pois temos o maior e mais justo sistema de saúde. Em um país de desigualdade e exclusão, ele se confronta e expõe as mazelas da Humanidade e suas consequências para a saúde de todos (aqueles não privilegiados).
De cada um de nós, depende um mundo mais justo e solidário, com distribuição de moradia digna como condicionante à saúde.
Que este dia 7 de abril seja comemorado por todos os brasileiros e brasileiras, pois temos a melhor política de saúde do mundo. E a pandemia que nos desafia hoje será vencida, apesar dos salários baixos dos profissionais de saúde, da falta de investimentos e dos econimistas neoliberais, dos cortes na Educação,na Ciência e nas políticas sociais e, principalmente, apesar da Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os investimentos na Saúde, na Educação e na assistência.
Venceremos o novo coronavírus porque temos o SUS para enfrentá-lo.
Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro
