Em Reunião Extraordinária virtual do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, realizada hoje, o Colegiado aprovou a seguinte carta relativa à situação da pandemia do novo coronavírus no Brasil.
CARTA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro vem a público expressar sua indignação com os recentes acontecimentos em nosso estado e no país.
O governo federal resolveu assumir de vez uma postura de genocídio em relação à sua própria população. Não há outro termo para descrever o conjunto de atos coroados com a tentativa criminosa de ocultar os dados oficiais sobre a pandemia de covid-19.
Caminhamos aceleradamente para sermos o pior exemplo mundial de catástrofe no trato da doença. Países mais pobres e tão numerosos como Índia e Vietnã desmentem os argumentos populacionais para o desastre.
O governo entrega-se a delirantes discursos negacionistas e politiza de maneira inédita o uso ou não de certos medicamentos. Redes socias substituíram a literatura científica em tal tarefa.
Esperamos que o Tribunal de Haia seja o destino dos responsáveis por atual situação.
À nossa população – de maioria pobre e negra – foi negado o direito a proteção da quarentena. Não foram sequer tentadas as medidas econômicas que mundialmente salvaguardaram as medidas sanitárias. Autônomos, desempregados e pequenos e médios empresários tiveram que escolher entre o colapso econômico e a doença.
A ajuda emergencial (garantida pela oposição) foi ofertada de forma caótica e incompetente, contribuindo para aglomerações, e até hoje não inteiramente paga.
O direito ao lucro imediato e a manutenção dos preceitos ultraliberais foram sobrepostos ao direito à vida.
No plano estadual a situação não é melhor.
O que no início aparentava ser uma gestão que seguia o aconselhamento técnico no trato da pandemia demonstrou sucumbir a velhos hábitos: as já lamentavelmente conhecidas “organizações sociais” foram alvos de denúncias graves que já produziram as tristes e, também conhecidas, rodadas de prisões de gestores. Assim como a “fila única”, que garantiria o acesso igualitário ao tratamento hospitalar, segue não sendo cogitada.
Nessa última semana governo federal, estado e o município da capital unem-se na opção estapafúrdia de sair oficialmente da quarentena (que já não vinha sendo obedecida e garantida) em plena curva ascendente da epidemia.
Gostaríamos de deixar claro para a população fluminense que, enquanto controle social, sempre nos posicionamos na contramão dessa opção deliberada pela morte. Não fomos ouvidos e aparentemente só faremos parte do “gabinete de crise” se houver pressão judicial nesse sentido.
O Sistema Único de Saúde é uma das maiores conquistas civilizacionais da sociedade brasileira.
Essa crise provou sua importância. Somos parte dele como seu elemento democrático de controle da gestão.
Ainda há tempo de remediar o crime sanitário que estamos assistindo. O SUS e o controle social fazem parte da solução.
ALEXANDRE VASILENSKAS
Presidente do CES-RJ
Rio de Janeiro, 09 de junho de 2020
