O Windsor Guanabara Hotel, no Rio de Janeiro, é o palco da Oficina de Mobilização Social para uma APS Mais Forte da Macrorregião Sudeste, que reúne representantes do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Minas Gerais. As atividades tiveram início ontem (01/10) e se encerram hoje. Trata-se de um esforço nacional para o aprimoramento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil.

O evento é uma realização da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) do Ministério da Saúde (MS) em parceria com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), sendo voltado para um público estratégico que inclui conselhos estaduais de Saúde (CES), secretarias estaduais de Saúde (SES), conselhos municipais de Saúde (CMS) e secretarias municipais de Saúde (SMS) dos estados participantes da macrorregião (Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória – representando o Espírito Santo – e Minas Gerais).

Esta edição carioca visa debater, trocar experiências e fortalecer a APS por meio da participação ativa dos conselhos de saúde, movimentos sociais e gestores. A pauta da oficina inclui a discussão sobre os desafios da APS, a implementação de ações estratégicas e o fundamental papel da participação social, destacando a Campanha “Aqui tem Conselho Local de Saúde”. O evento também ressalta o papel estratégico do controle social do SUS, que contribui diretamente para a formulação de políticas, cria espaços de articulação e garante devolutivas consistentes à gestão.

O Conselho Estadual de Saúde foi representado por Marizeth Sampaio, Ricardo Gonçalves, Amanda Bittencourt, Gabriele Parajara, Luiz Carlos Rodrigues, Maria da Penha da Silva, Renato Rocha, Regina Célia Bueno, Mara Dalila, além de Rosemary Mendes. Flávio Campos da Silva, secretário executivo do CE/RJ, também marcou presença.

Discursos de abertura

Rosemary Mendes Rocha, conselheira e representante da secretária de estado de Saúde do Rio de Janeiro na presidência do CES/RJ, iniciou as falas destacando o forte apoio do governo do Rio de Janeiro ao controle social, considerando isso uma responsabilidade e uma obrigação, não um favor. Ela enfatizou a necessidade de construir pontes com o controle social, que, segundo ela, não é inimigo, mas sim um parceiro fundamental para garantir que o SUS funcione e se torne cada vez mais forte. Rocha, que atua na Vigilância em Saúde há 26 anos, parabenizou o Ministério da Saúde pela iniciativa e agradeceu aos seus colegas da Secretaria de Estado de Saúde, mencionando que foi sob a gestão atual que a secretaria conseguiu realizar um concurso público depois de 24 anos, uma forma de desprecarizar o setor.

Renato Cunha, subsecretário de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, expressou a satisfação de receber o Ministério e o Conselho na cidade. Ele reconheceu o histórico do Rio de Janeiro como antiga capital federal e destacou a história do estado. Cunha abordou os desafios enfrentados, como a violência que afeta a segurança dos profissionais e o fechamento de unidades de saúde, como a UPA de Costa Barros. Apesar disso, ele celebrou os avanços da atenção primária no Rio, que alcançou a melhor colocação entre as capitais na última avaliação do Previne Brasil. Ele também mencionou o fortalecimento da atenção especializada com a criação dos supercentros e o aumento da oferta de vagas no SISREG, atingindo 3 milhões em 2024. Cunha concluiu enfatizando a importância de congregar um grupo diverso de representantes, incluindo os que lutam contra a hanseníase, AIDS e os que representam a população em situação de rua.

Luli Paiva, assessor técnico do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) do Rio de Janeiro, representou a presidente Conceição. Ele reforçou a importância da participação social e da atenção primária nos municípios, onde, segundo ele, as lideranças e a mobilização social se manifestam com mais intensidade. Paiva argumentou que a participação deve ser um espaço efetivo de debate e disputa de propostas. Ele ressaltou que o COSEMS-RJ tem uma posição de vanguarda na discussão da atenção primária e denunciou o modelo de financiamento anterior, alertando para as perdas que ele causou. Ele também apontou a necessidade de repensar a atenção primária no contexto pós-pandemia, buscando uma política mais forte e resolutiva.

Osvaldo Sérgio Mendes, presidente do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, agradeceu ao Ministério da Saúde pela oficina. Ele concordou que a participação é mais crucial que a mobilização. Mendes aproveitou sua fala para criticar a violência que afeta as unidades de saúde e desmentir publicamente o secretário de Segurança Pública do estado, que havia acusado o secretário de Saúde de mentir sobre a situação. Ele defendeu que os dados não mentem e que a violência atrapalha o funcionamento de clínicas e hospitais. Mendes exigiu que a Secretaria de Segurança Pública respeite e proteja os profissionais e usuários da saúde.

Eduarda Brum, Miss Supranational 2025 e embaixadora da luta contra a hanseníase, compartilhou sua honra em participar do evento. Ela destacou que o SUS faz parte de sua vida desde a infância, sendo a fonte de suas primeiras vacinas e atendimentos. Brum ressaltou que o coração do SUS está na atenção primária, na prevenção e no acolhimento de todas as pessoas. Como miss, ela enfatizou que sua responsabilidade vai além da beleza e que seu trabalho é ser a voz de causas que muitas vezes não são ouvidas. Ela trabalha como embaixadora da luta contra a hanseníase tanto internacionalmente, com a Sasakawa no Japão, quanto no Brasil, junto com o MORHAN.

Patrícia Santana, representante da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde, substituiu a superintendente Cida Diogo. Ela explicou que as superintendências estaduais, antigamente conhecidas como NERJ, agora têm a função de aproximar o Ministério dos estados e municípios. Santana, que é enfermeira e ex-conselheira estadual, enfatizou que os movimentos sociais são o pilar fundamental do SUS. Ela também lembrou a todos sobre a importância da participação do controle social na construção do plano municipal de saúde. Para ela, os conselheiros de saúde precisam ser capacitados para entenderem o que as siglas significam e cobrar dos gestores a realização de concursos públicos e a qualidade do atendimento. Santana reforçou que a atenção básica é o pilar fundamental do SUS e que o paciente deve ter acompanhamento contínuo.

Heliana Hemetério, conselheira e coordenadora da Comissão Intersetorial de Atenção Básica à Saúde do Conselho Nacional de Saúde (CIAB e CNS), enfatizou que a atenção primária é uma responsabilidade compartilhada entre a gestão e o controle social. Ela destacou a necessidade de a política atender a todos, incluindo homens, mulheres, negros, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, idosos, crianças e populações quilombolas e indígenas. Hemetério, que se identificou como historiadora, negra, idosa, lésbica, mãe e avó, discutiu a falta de equidade na sociedade e na saúde, afirmando que é preciso desconstruir essa realidade. Ela reconheceu as dificuldades de diálogo entre a gestão e os conselhos de saúde, principalmente em contextos políticos locais. Heliana finalizou sua fala ressaltando o papel dos conselhos locais em lutar pelo SUS e a importância de escolher representantes comprometidos.

Iana Almeida, assessora técnica da Secretaria de Atenção Primária e Saúde do Ministério da Saúde, encerrou a mesa de abertura. Ela destacou que a realização das oficinas tem sido um processo de reconstrução do SUS, impulsionado pelo Conselho Nacional de Saúde. Almeida ressaltou a importância de ouvir as pessoas que estão nos territórios, pois são elas que dão a “retroalimentação” sobre como a política deve ser construída e implementada. Ela expressou a esperança de que os participantes saiam do evento “muito incomodados” para continuar a luta pela atenção primária, que, segundo ela, é o caminho para fortalecer o SUS em todos os municípios do Brasil.

Atividades

No primeiro dia, foram realizadas atividades como roda de conversa intitulada “Território Vivo: Comunidade Mobilizada e Atenção Primária Fortalecida”. A metodologia dos grupos de trabalho também foi apresentada, e os participantes se reuniram para discutir os principais desafios para a implementação da Atenção Primária à Saúde e para a atuação do controle social no território. Já no segundo dia, os grupos de trabalho se concentraram em buscar estratégias para o fortalecimento da APS e para a implementação de conselhos locais. O evento continuou com uma exposição dialogada para o compartilhamento de experiências e a apresentação dos resultados dos grupos de trabalho, culminando no encerramento da oficina.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

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RIO DE JANEIRO – Cerca de 150 pessoas envolvidas na discussão ds Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (STT) no estado do Rio de Janeiro se reunirão no dia 23 de outubro de 2025, em um Encontro Estadual das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (CISTTs). O evento, que ocorrerá das 9h às 17h na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), tem como principal objetivo realizar um diagnóstico situacional abrangente das CISTTs municipais, visando subsidiar o Plano de Ação de 2026 da CISTT Estadual.

O encontro congregará integrantes das atuais 34 CISTTs municipais em funcionamento no estado (com três representantes de cada, totalizando 102 pessoas), membros da CISTT Estadual (seis integrantes) e CERESTs Regionais e Estadual (16 membros), além de 10 integrantes da Comissão Organizadora. Um total de 150 participantes confirmados se distribuirão em cinco salas de aula na UERJ para um dia de intensos trabalhos e debates.

Objetivos e estrutura do encontro

O objetivo central do evento é detalhar a realidade das CISTTs fluminenses, examinando aspectos cruciais como sua composição, funcionamento, dificuldades, facilidades, demandas e, fundamentalmente, as estratégias necessárias para ampliar o número de comissões no estado. O resultado esperado é a elaboração de um relatório situacional que será a base para a definição das prioridades e ações da CISTT Estadual no ano seguinte.

A metodologia do encontro será focada na participação ativa. Após a Mesa de Abertura, às 9h00min, que contará com a Presidência do CES (Conselho Estadual de Saúde) e a Coordenação da CISTT, os participantes serão organizados em cinco Grupos de Trabalho (GTs), cada um com 30 pessoas e coordenado por dois membros da comissão organizadora.

Temas dos Grupos de Trabalho

Os GTs se debruçarão sobre um questionário detalhado para mapear o cenário atual das comissões. Os principais temas a serem discutidos incluem:

• Composição das CISTTs: Identificação dos integrantes, segmentos, instituições e entidades representadas.
• Funcionamento e Estrutura: Periodicidade e local das reuniões, e a estrutura de suporte e apoio administrativo disponível.
• Demandas e Encaminhamentos: Como as demandas chegam à CISTT (via Conselho, CEREST, Sindicatos ou outros) e quais pautas e encaminhamentos são prioritários.
• Desafios e Sucessos: Análise das principais dificuldades e facilidades enfrentadas pelas comissões.
• Estratégias de Ampliação: Propostas concretas para aumentar o número de CISTTs Regionais no estado.

Programação detalhada

A programação completa do Encontro Estadual das CISTTs prevê um dia focado e bem estruturado, com a garantia de alimentação nos intervalos:

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) emitiu a Recomendação nº 06, em 9 de setembro de 2025. O documento trata das equipes municipais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora lotadas no setor de Vigilância em Saúde Municipal. O objetivo é ajustar a organização da Rede Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Rio de Janeiro à Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT).

A recomendação detalha a composição ideal das equipes técnicas com base no número de habitantes:

• Municípios com até 20.000 habitantes: Recomenda-se um profissional de nível superior, que deve ser a referência técnica municipal exclusiva para a Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Este profissional deve ter experiência ou formação comprovada na área e um vínculo estável, preferencialmente por concurso público, com carga horária de 40 horas semanais.
• Municípios com 20.001 a 50.000 habitantes: A equipe técnica municipal exclusiva deve ser composta por um profissional de nível médio e dois de nível superior. Todos devem ter experiência ou formação na área de Saúde do Trabalhador e serem contratados por concurso público com vínculo estável e uma carga horária mínima de 30 horas semanais.
• Municípios com mais de 50.000 habitantes: Para a criação de um Programa Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, a recomendação é ter dois profissionais de nível médio e três de nível superior, todos exclusivos da vigilância. Eles também devem ter experiência ou formação na área , com contratos estáveis (preferencialmente por concurso público) e carga horária mínima de 30 horas semanais.

Em todos os casos, a composição e a formação das equipes devem considerar o perfil produtivo e a situação de saúde dos trabalhadores do território.

Baixe a recomendação:

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) publicou a Recomendação nº 05, de 9 de setembro de 2025. O documento recomenda que os conselhos e secretarias municipais de Saúde do estado incorporem as propostas aprovadas nas conferências de Saúde nos instrumentos de planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses instrumentos incluem o Plano Municipal de Saúde (PMS), o Plano Plurianual (PPA) e a Programação Anual de Saúde (PAS).

A recomendação visa garantir que as diretrizes e propostas aprovadas em conferências, como a 5ª Conferência Estadual de Saúde Mental e a 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, sejam devidamente incluídas nos planos municipais. A medida também orienta os conselhos municipais de Saúde a monitorar e avaliar esses instrumentos com a participação social. As conferências de Saúde são consideradas espaços importantes para a construção de políticas públicas e para o controle social no âmbito do SUS.

Baixe a recomendação:

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

RIO DE JANEIRO — Em reunião formal na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) ocorrido no último dia 17 de setembro, representantes do Conselho Estadual de Saúde e da comissão organizadora da 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (2ª CEGTES-RJ) entregaram o Relatório Final do evento à reitora Dra. Gulnar Azevedo e Silva. A Conferência ocorrida na UERJ em julho de 2024 consubstanciou num relatório as diretrizes e propostas construídas a partir das conferências municipais e regionais para recompor 18 anos de precarização progressiva e acelerada das condições de trabalho do servidor público. 

Participaram da reunião os representantes do Conselho Estadual de Saúde foram o conselheiro André Ferraz (Coordenador da 2ª CEGTES-RJ); Márcia Mesquita, conselheira estadual do segmento gestor pela SES/RJ; Daniele Moretti, conselheira estadual e coordenadora da CISTT do CES/RJ; o conselheiro Alecir de Jesus, Representante Regional da Metropolitana I; a conselheira Deise Sanches, conselheira estadual de saúdes Angela Lourenço, ex-conselheira e integrante da comissão organizadora; e Fátima Sueli Neto Ribeiro, professora da UERJ e integrantes da comissão organizadora.

Os exemplares entregues à reitora e à biblioteca da universidade, representam o compromisso do movimento social em disseminar as propostas da conferência, em particular nas Universidades e outros Institutos de formação de profissionais de saúde. O importante papel da UERJ, não apenas sediando conferências, mas Instituição relevante de graduação e pós-graduação na área da saúde, representa o fortalecimento de alianças fundamentais para a continuidade da construção de políticas públicas e aprimoramento da luta em defesa dos profissionais de saúde e, fundamentalmente, em defesa do SUS público, universal de qualidade e gratuito. 

Seguindo com a divulgação e operacionalização das propostas da conferência

A reunião na UERJ dá prosseguimento às propostas consubstanciadas na conferência. Através da devolução aos atores estratégicos, viabilizar alianças e compromissos com o maior objetivo da Conferência, reverter a precarização do trabalho no SUS.

Após 18 anos sem debate ou discussão organizada pelo controle social do SUS a 2ª CEGTES-RJ apresenta diretrizes e propostas ousadas e fundamentais para a garantia e ampliação do SUS. Cabe destacar:

* Acesso exclusivo ao concurso público para ingresso no SUS, combatendo a banalização de outros vínculos precários.

* Vínculo estável, permanente, da força de trabalho do SUS, ao invés de contratações por tempo determinado, “Pejotização”, recibo de pagamento a autônomos, credenciamento e outras formas precárias de seleção e contratação de profissionais do SUS, muito utilizadas por Organizações Sociais, modelos de gestão terceirizada.

* Remuneração isonômica, uma reafirmação de propostas da 8ª Conferência de Saúde.

* Uma carreira ascendente, que seja capaz de atrair, formar e reter profissionais no SUS a longo prazo.

* Garantir o trabalho em saúde como carreira de Estado no SUS, assegurando os direitos dos trabalhadores e promovendo sua saúde integral.

Essa estratégia de devolutiva e articulação de compromissos com instituições voltadas para o tema vai continuar. O que representa que a Conferência não se encerra no evento de julho de 2024, mas representa um movimento de articulação em prol dos compromissos assumidos pelo Controle Social na Defesa de trabalhadores e trabalhadoras da área de saúde e do SUS.

Distribuição e próximos passos

Além da UERJ, o Relatório Final da 2ª CEGTES-RJ já foi entregue ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, à secretária de Estado de Saúde do RJ, Claudia Mello, à presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Magano, ao representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) Fernando Pigatto, às centrais sindicais. Essas entregas se deram durante a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5°CNSTT), realizada no mês de agosto deste ano, em Brasília.

O Conselho Estadual de Saúde do RJ está empenhado em divulgar Relatório Final da 2ª CEGTES-RJ, às autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, convidadas a participar da conferência, bem como a todas as secretarias municipais de Saúde, conselhos municipais de Saúde, universidades públicas e escolas de Saúde Pública no estado do Rio de Janeiro. O objetivo é que o Relatório da 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do RJ sirva de referência para que os 92 municípios fluminenses incorporem as diretrizes e propostas aprovadas pelo Controle Social, nos respectivos Planos Municipais de Saúde, na gestão e políticas de pessoal do SUS em todo o território fluminense.

Acesse o relatório.  

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ      

O livro do “Relatório da 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro”, foi entregue durante a realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora por André Ferraz, à época coordenador da conferência estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, aos cuidados dos organizadores(as) da 5ª CNTSS, autoridades e representantes destacados da área.

Exemplares do relatório estadual também serão enviados às 92 Secretarias Municipais de Saúde, Conselhos de Saúde, Universidades Públicas e Escolas de Saúde Pública do Rio de Janeiro, bem como a Opas, Ministério da Saúde, sindicatos e Dieese. Este conjunto de diretrizes reafirma que o Sistema Único de Saúde (SUS) é nossa maior política pública, de caráter permanente, que não pode conviver com o trabalho intermitente e precarizado!

A substituição de vínculos precários por uma carreira estável é o caminho apontado pelo Controle Social para aprimorar a qualidade da Saúde Pública em todo o território fluminense. Essa mudança é fundamental para garantir um sistema de saúde mais robusto e eficaz, que atenda às necessidades da população, de acordo com uma das conclusões geradas durante a 2ª CEGTES-RJ.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, divulga através da Coordenação de Apoio às Ações Regionais de Vigilância em Saúde, convocação aos conselheiros municipais da Baixada Litorânea e Serrana para as oficinas de Pactuação Bipartite 2026-2027. A programação das oficinas se aproxima e segue o calendário abaixo:

• 17/09/2025 – De 9 às 16h – Serrana e Baixada Litorânea
• 24/09/2025 – De 9 às 16h – Metro I, BIG e Centro Sul
• 01/10/2025 – De 9 às 16h – Norte e Noroeste
• 15/10/2025 – De 9 às 16h – Médio Paraíba e Metro II (Atenção para esta data, que originalmente era 8/10. Foi modificada em virtude da proximidade com a data da CIB/outubro).

Cada município deve participar das oficinas com um máximo de cinco integrantes, com a seguinte composição (um representante de cada área): Vigilância em Saúde, Atenção Primária, Planejamento, Vigilância Sanitária e Conselho Municipal de Saúde. A participação dos secretários municipais de saúde é livre.

As inscrições devem ser realizadas até 16/09/2025 através do preenchimento do formulário disponível em https://forms.gle/YqfQ6NZJFMRk7kE49. O link de acesso ao ambiente virtual das oficinas será enviado pelo e-mail informado no formulário de inscrição no dia anterior à oficina.

Após as oficinas de pactuação, os técnicos municipais iniciarão a inserção das metas municipais para cada indicador. O sistema será liberado para avaliação pelos técnicos estaduais e, posteriormente, pelos Conselhos Municipais de Saúde, conforme as pactuações anteriores.

Cronograma da Pactuação Bipartite 2026 por Etapas – Regiões Baixada Litorânea e Serrana:

O cadastramento no sistema SMAIB deve ser realizado pelo próprio usuário ao ingressar no sistema (smaib.saude.rj.gov.br). Para o primeiro acesso, deve-se utilizar o link “solicitar acesso”, e para recuperar a senha, o link “Esqueceu sua senha?”. No caso de primeiro acesso, deve ser anexado um documento em PDF da presidência do Conselho indicando o usuário para operar o sistema, sendo permitidos até dois usuários por CMS. É importante lembrar o endereço de e-mail utilizado para o cadastramento, pois é nesse e-mail que será recebida a senha de acesso inicial.

Quaisquer dúvidas relativas ao cadastramento e acesso ao Sistema SMAIB devem ser esclarecidas via e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Conselho Estadual de Saúde espera a presença de todos os envolvidos na Oficina de Pactuação no dia 17/09/2025, às 9h.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

Em um marco histórico para a saúde pública brasileira, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), em parceria com o Ministério da Saúde, anunciou oficialmente nesta quarta-feira (10/09) a convocação da 18ª Conferência Nacional de Saúde, prevista para junho de 2027. O anúncio foi feito durante a 370ª Reunião Ordinária do CNS, que também celebrou os 35 anos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Foco principal: a convocação da 18ª Conferência Nacional de Saúde

A presidenta do CNS, Fernanda Magano, destacou que a conferência será uma oportunidade de revisitar os 40 anos da histórica 8ª Conferência, que consolidou o direito à saúde na Constituição de 1988. Segundo ela, recontar a trajetória do SUS é essencial para manter viva a memória das lutas democráticas e reafirmar compromissos diante dos desafios atuais.

“Direitos conquistados não podem ser esquecidos. O SUS não nasceu pronto, foi fruto da luta do povo brasileiro”, afirmou Magano.

Democracia e saúde: um vínculo inseparável

Eliane Cruz, chefe de gabinete do Ministério da Saúde, reforçou o papel do SUS como pilar da reconstrução democrática após a ditadura militar. Ela alertou para os riscos de retrocessos institucionais e defendeu a valorização da democracia como condição essencial para a saúde pública.

“Se o ataque às instituições em 8 de janeiro de 2023 tivesse se consolidado, hoje não estaríamos aqui discutindo a 18ª Conferência”, declarou.

Participação popular e pluralidade

Durante o encontro, conselheiros e representantes celebraram o caráter plural e democrático do SUS, lembrando sua atuação decisiva durante a pandemia de Covid-19 e sua resistência frente a políticas de austeridade, como a PEC do Teto de Gastos.

Próximos passos até 2027

A reunião também definiu diretrizes para a organização da conferência, incluindo o tema central, etapas preparatórias e a formação de um grupo de trabalho para elaborar a resolução da 18ª CNS. Entre as prioridades estão o resgate da memória histórica do SUS, a revisão da metodologia das conferências e a construção de um calendário formativo que respeite as etapas municipais.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ, com informações, Ascom CNS.

No período de 18 a 21 de julho de 2025, a Comissão Intersetorial de Saúde Bucal do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ), representada pela conselheira estadual de saúde e subcoordenadora da CISB, Gabriele Gomes, participou do Congresso Euroamérico da ANABRA, realizado na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro. O evento reuniu pessoas com nanismo, profissionais de saúde, pesquisadores e especialistas, com o objetivo de promover trocas sobre diagnóstico, acompanhamento e políticas públicas voltadas para esta população.

O nanismo pode acarretar alterações anatômicas na cavidade oral e na estrutura dentofacial, como mandíbula e maxila menores, além de predisposição a maloclusões e dificuldades de higienização. Por isso, os pacientes podem necessitar de adaptações em instrumentos odontológicos e abordagens personalizadas. A saúde bucal deve estar integrada a outras áreas, fazendo parte de um atendimento multidisciplinar. A participação da Comissão Intersetorial de Saúde Bucal (CISB) no congresso enfatizou a importância de capacitações, protocolos clínicos e a inclusão das particularidades do nanismo nas políticas de saúde bucal.

Representando o CES/RJ, a CISB trouxe relatos de experiências, apresentou protocolos de atendimento odontológico adaptado e articulou ações com a ANABRA. A presença da comissão no evento reforçou o papel da saúde bucal na promoção do bem-estar das pessoas com nanismo, destacando a necessidade de estratégias adaptadas que considerem a anatomia, acessibilidade e acompanhamento contínuo.

Entre as conclusões e recomendações do encontro, destacaram-se a inclusão de protocolos odontológicos específicos para nanismo nos planos de saúde bucal, o treinamento contínuo das equipes de saúde e o monitoramento do acesso aos serviços pós-evento. Como próximos passos, a CISB planeja submeter uma proposta de resolução ao CES/RJ, organizar ciclos de capacitação em parceria com a ANABRA e produzir materiais informativos com linguagem acessível e representativa, visando aprimorar o atendimento e a inclusão das pessoas com nanismo no sistema de saúde.

Veja imagens do evento

No dia 1º de julho de 2025, a Comissão Intersetorial de Saúde Bucal do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) participou de um evento realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OABRJ), em comemoração aos 10 anos da promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). O evento foi promovido pela Comissão da Pessoa com Deficiência da OABRJ e reuniu especialistas, lideranças sociais, juristas, conselheiros e representantes de instituições públicas e da sociedade civil, com o objetivo de celebrar e debater os avanços, desafios e perspectivas da LBI após uma década de sua vigência. A programação incluiu painéis temáticos sobre acessibilidade, saúde, educação, direitos humanos, interseccionalidade e protagonismo da pessoa com deficiência, destacando o compromisso da OAB/RJ com a efetivação de direitos e inclusão social.

A Comissão Intersetorial de Saúde Bucal foi representada pela Dra. Amanda Bittencourt, cirurgiã-dentista e coordenadora da comissão, e por Gabriele Gomes, subcoordenadora da comissão e conselheira estadual de saúde. Ambas participaram das atividades e diálogos institucionais, enfatizando a importância da saúde bucal nos debates sobre inclusão e direitos da pessoa com deficiência, com foco também nas pessoas com doenças raras. Durante o evento, Gabriele Gomes foi oficialmente empossada como membro da Comissão de Doenças Raras da OABRJ, representando a Associação Cuida dos Raros, uma instituição que defende os direitos das pessoas com doenças raras e seus cuidadores em todo o estado do Rio de Janeiro.

A nomeação é um importante avanço para a interlocução entre as entidades da sociedade civil, o sistema de justiça e o controle social no campo das doenças raras.

A presença da Comissão Intersetorial de Saúde Bucal neste evento reforçou o compromisso do CES/RJ com os princípios da equidade, da inclusão e da participação social. A consolidação de espaços de diálogo e articulação com outras instituições, como a OABRJ, é fundamental para fortalecer as polı́ticas públicas de saúde voltadas às pessoas com deficiência e com doenças raras.

Veja imagens do evento

Territorialidade, soberania de dados e o mundo do trabalho são temas que envolvem a parceria entre militantes da cultura popular e pesquisadores da saúde

Em meio aos debates da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), que acontece em Brasília, a Tenda Paulo Freire tem sido palco para a apresentação de iniciativas inovadoras. Uma delas é o projeto “Incubadoras Criativas”, uma colaboração que une o trabalho de militantes da cultura popular e pesquisadores da saúde em uma abordagem focada na soberania de dados e na conscientização da juventude.

Fred Vazquez, produtor digital e militante da cultura popular, explicou que o projeto é o resultado de reflexões sobre a luta em tempos digitais. Segundo ele, a iniciativa aborda questões de territorialidade, soberania de dados, o mundo do trabalho na saúde e o controle da informação sobre a área, especialmente em um cenário onde grandes big techs controlam o acesso a dados.

O projeto tem como objetivo capacitar jovens no conceito de “hacker”, que Vasque distingue de “cracker”. Enquanto o cracker se envolve em “bandidades”, o hacker é aquele que se questiona e busca melhorar o ambiente ao seu redor. A metodologia do projeto ensina programação em linguagens de mercado e o trabalho com bancos de dados, como o DataSUS, permitindo aos jovens entenderem e se apropriarem das informações.

A iniciativa foi acolhida pela Fiocruz e pelo Núcleo Angicos, contando também com o apoio da Família Hip Hop de Santa Maria e do quilombo urbano Akotirene, em Ceilândia, além de uma aliança com o Ministério da Saúde. Oswaldo Bonetti, coordenador do Núcleo Angicos — o Núcleo de Educação Popular, Cuidado e Participação na Saúde, da Escola de Governo da Fiocruz Brasília — destacou a importância do projeto, que encontrou na “Incubadora” um parceiro com a mesma perspectiva, gerando uma “ação cinética” comum.

Bonetti reforçou que a iniciativa se alinha com a trajetória da Educação Popular de promover o desenvolvimento e a organização popular nos territórios, o que ele chamou de “chão de fábrica” dos processos da área. A Fiocruz, por sua vez, já possui uma trajetória no uso de dados para fortalecer o SUS, mas em uma perspectiva de governança.

O projeto “Incubadoras Criativas” é descrito como “ousado e inovador”, com uma abordagem que leva os ensinamentos freirianos para o ambiente digital, reforçando que o acesso e uso dos dados em saúde não são exclusivos de doutores, pesquisadores ou cientistas, mas sim “de todo o povo”, assim como o SUS.

A parceria busca mobilizar e ativar os territórios, especialmente ao engajar a juventude na construção de uma ação que também é um processo de conscientização e de leitura da realidade da saúde no Brasil. Bonetti mencionou que, em tempos de cultura do negacionismo, é “fenomenal” para a gestão e profissionais de saúde ver a juventude se apropriar de dados, como os de vacinação. O projeto, que tem apoio de uma emenda parlamentar da deputada Erika Kokay, tem o potencial de extravasar os territórios em que atua e se expandir para outras formações, como a dos 11 mil agentes populares de saúde que o Núcleo Angicos e o Ministério da Saúde estão formando em todo o Brasil.

Questionados sobre a participação em grandes conferências, eles revelaram que, embora participem de eventos como este há algum tempo, esta é a primeira vez que o projeto “Incubadoras Criativas” é apresentado numa grande conferência. A decisão de estar presente na 5ª CNSTT foi imediata ao ver a programação da Tenda Paulo Freire, que se alinhava perfeitamente com o tema. A presença de jovens que, em vez de irem para a aula, optaram por participar da conferência para aprender a contribuir com a vigilância e a promoção da saúde em suas comunidades, foi citada como um indicador de qualidade do projeto.

Daniel Spirin Reynaldo, Comunicação Colaborativa 5ª CNSTT

BRASÍLIA – A 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora reuniu vozes de grande repercussão para discutir a participação popular e o controle social na saúde, com ênfase nas palestras de Fernando Pigatto, consultor da Opas/OMS, diretor de Saúde da Conam, diretor de planejamento da Fegamec-RS, ex-presidente do CNS, Daniele Moretti, conselheira estadual de saúde do Rio de Janeiro, representante da CTB/RJ e coordenadora da 5ª Conferência Estadual de saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do RJ e Eduardo Bonfim, educador popular, administrador e especialista em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, pesquisador e coordenador no Diesat. A apresentação da mesa ficou a cargo de Eliana Hemetário (Com. Org. da 5ª CNSTT) e Cristina Pereira dos Santos (Com. Org. da 5ª CNSTT). Cada um dos palestrantes trouxe o público questões sobre a importância da mobilização e da organização dos trabalhadores na luta por melhores condições de saúde e trabalho.

Fernando Pigatto: A Luta pela participação e visibilidade dos trabalhadores

Fernando Pigatto, um reconhecido defensor da saúde do trabalhador e ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde, abriu sua fala ressaltando a importância da participação ativa dos trabalhadores nas decisões que afetam suas vidas. Com uma trajetória marcada pela luta no controle social, Pigatto destacou que a participação popular não é apenas um direito, mas uma necessidade fundamental para garantir que as vozes dos trabalhadores sejam ouvidas e respeitadas.

Pigatto começou sua apresentação abordando as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores, especialmente aqueles em situações de informalidade e precarização. Ele enfatizou que esses trabalhadores estão entre os mais expostos e invisibilizados quando se trata de saúde no trabalho.

 “O papel das organizações sindicais, associações comunitárias e coletivos populares é essencial para a construção de uma política de saúde que reconheça a diversidade das formas de trabalho e garanta participação efetiva”, afirmou Pigatto.

Ele defendeu que é fundamental dar visibilidade às vozes que historicamente ficaram de fora dos espaços institucionais, propondo estratégias para ampliar o diálogo com aqueles que vivem e trabalham em condições precárias.

Uma das principais propostas de Pigatto foi a criação e fortalecimento dos conselhos locais de saúde, que ele considera essenciais para a discussão da saúde do trabalhador. “Precisamos reorganizar os conselhos e garantir que eles sejam espaços de escuta e participação ativa”, disse ele. Ele também abordou a importância da educação popular e da formação para o controle social, afirmando que “sem formação, não há conversa”. Para Pigatto, a conscientização é a chave para a mobilização e a luta por direitos.

Pigatto também fez um apelo à união entre os diferentes movimentos sociais e sindicatos, destacando que a fragmentação das lutas enfraquece a capacidade de ação dos trabalhadores.

 “Precisamos construir uma frente unida que dialogue com todos os segmentos da sociedade, porque a saúde do trabalhador é uma questão de justiça social”, argumentou.

Ele destacou que a luta pela saúde é uma luta por dignidade e que todos os trabalhadores, independentemente de sua condição, devem ter acesso a um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Além disso, Pigatto mencionou a necessidade de uma mudança cultural que valorize a organização popular. “O individualismo promovido pelo neoliberalismo precisa ser superado. A verdadeira força está na coletividade”, afirmou. Ele concluiu sua fala reiterando que a saúde do trabalhador deve ser uma prioridade nas agendas políticas e que a mobilização popular é fundamental para garantir que essa prioridade se concretize.

Daniele Moretti: Empoderamento sindical e a luta coletiva

Na sequência, Daniele Moretti trouxe uma perspectiva que desafiou os presentes ao falar sobre o empoderamento sindical e a necessidade de uma participação efetiva dos trabalhadores nos espaços de controle social. Como conselheira do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e representante da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Moretti abordou a urgência de transformar a saúde do trabalhador em uma prioridade nas pautas sindicais.

“Eu sou comerciária, e é desse lugar de fala que falo. A nossa maior luta é pelo fim da escala seis por um. Isso tem que sair daqui”, enfatizou Moretti, destacando a importância de levar as demandas dos trabalhadores para o centro das discussões sobre saúde. Ela criticou a falta de informação que chega aosmovimentos sindicais sobre o controle social, afirmando que muitas vezes a linguagem utilizada é incompreensível para os trabalhadores. “Quando chegamos nesses espaços, temos dificuldade de pensar a saúde como promoção. O que vamos fazer lá?”, questionou.

Moretti também abordou a fragmentação que existe dentro dos espaços de controle social, onde cada grupo luta por seus próprios interesses, em vez de pensar coletivamente. “Esses espaços precisam pensar na promoção da saúde, na luta do coletivo, e não apenas na individual”, disse ela. Em sua fala, Moretti enfatizou a necessidade de que os trabalhadores se vejam como protagonistas na luta pela saúde, e não apenas como objetos de estudo ou destinatários de políticas.

Ela avançou sobre a questão da naturalização das doenças relacionadas ao trabalho, apontando que muitos trabalhadores acreditam que adoecer é parte inevitável do cotidiano. “É normal todo mundo ter cistite porque não se bebe água. Essa mentalidade precisa mudar”, afirmou. Moretti defendeu que a educação popular é uma ferramenta crucial para desconstruir essas crenças e empoderar os trabalhadores a reivindicar seus direitos.

Moretti também destacou a importância da formação contínua para os trabalhadores, enfatizando que “sem formação, não há mobilização”. Ela propôs que os sindicatos e as organizações de trabalhadores invistam em capacitação e formação política, para que todos possam compreender e reivindicar seus direitos de forma efetiva. “Precisamos que a saúde do trabalhador seja vista como um direito humano, e isso só será possível com uma base sólida de conhecimento e organização”, concluiu.

Eduardo Bonfim: Educação popular e diálogo nos territórios

O terceiro palestrante, Eduardo Bonfim, trouxe uma abordagem centrada na educação popular e no diálogo nos territórios. Como educador popular em saúde e coordenador técnico no Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT), Bonfim destacou a importância da formação e da conscientização para a construção de um controle social efetivo.

Bonfim iniciou sua fala questionando como o controle social surgiu na vida dos trabalhadores e como a luta pela saúde do trabalhador deve ser entendida dentro de um contexto histórico mais amplo. Ele lembrou que a luta por melhores condições de trabalho e saúde é uma herança de décadas de mobilização social e que a participação popular é fundamental para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. “Nós somos a ponta, e é a nossa voz que deve ser ouvida”, afirmou Bonfim.

Ele enfatizou que a educação popular é um caminho para fortalecer a participação dos trabalhadores nos espaços de controle social.

“Precisamos transformar o conhecimento em poder. A educação popular deve ser uma ferramenta de empoderamento, que permita aos trabalhadores compreenderem suas realidades e lutarem por mudanças”, destacou.

Bonfim propôs que as comissões intersetoriais de saúde do trabalhador e da trabalhadora sejam fortalecidas e que todos os segmentos da sociedade participem ativamente dessas discussões. “Não podemos permitir que o controle social seja visto como um espaço exclusivo para alguns. Todos devem ter voz e vez”, disse ele. Ele concluiu sua apresentação afirmando que a luta pela saúde do trabalhador é uma luta por dignidade e que a mobilização popular é essencial para garantir que essa dignidade seja respeitada.

A crítica pública no SUS revela que muitas pessoas estão apenas tentando sobreviver. No entanto, quando as pessoas começam a ter acesso à informação a partir de suas necessidades, elas podem ressignificar suas realidades e atuar de maneira transformadora. Eduardo Bonfim enfatizou que as conquistas deliberadas em espaços como conferências ou nos conselhos de saúde e comissões intersetoriais de saúde do trabalhador são fundamentais. Mesmo aqueles que não são conselheiros podem ser protagonistas nesse processo, que redimensionou toda uma história. Cada sabedoria compartilhada representa uma luta em defesa da vida.

Público pergunta e se manifesta

A plateia, que acompanhou atentamente às falas de Pigatto, Daniele e Bomfim, teve a chance de fazer algumas perguntas e até se manifestar. Dentre as diversas intervenções, Francisco da Chagas Mourão Silva destacou que a saúde se tornou uma mercadoria e que a mão de obra dos trabalhadores é explorada. Ele pediu uma luta contra a terceirização e a privatização no SUS. Maria Célia Brito Sousa lembrou que muitos trabalhadores da saúde que morreram durante a pandemia não foram substituídos, e que o suicídio silencioso é uma realidade que precisa ser enfrentada. Raimundo questionou como fortalecer a RENAST e a CISTT diante da privatização da saúde, pedindo uma ação imediata

para estancar essa situação. André Luiz, por sua vez, pediu que a classe trabalhadora se organize para não ser manipulada por interesses políticos, garantindo que suas vozes sejam ouvidas.

Entrega do Livro da 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro 

O livro, intitulado “Relatório da 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro”, foi entregue por André Ferraz, à época coordenador da conferência, aos cuidados dos organizadores(as) da 5ª CNTSS.

Exemplares do relatório serão enviados às 92 Secretarias Municipais de Saúde, Conselhos de Saúde, Universidades Públicas e Escolas de Saúde Pública do Rio de Janeiro. Este conjunto de diretrizes reafirma que o Sistema Único de Saúde (SUS) é nossa maior política pública, de caráter permanente, que não pode conviver com o trabalho intermitente e precarizado!

A substituição de vínculos precários por uma carreira estável é o caminho apontado pelo Controle Social para aprimorar a qualidade da Saúde Pública em todo o território fluminense. Essa mudança é fundamental para garantir um sistema de saúde mais robusto e eficaz, que atenda às necessidades da população.

A 5ª CNSTT prosseguiu  com os tão aguardados Grupos de Trabalho, que se debruçaram sobre as propostas provenientes dos 27 estados da federação. Na quarta-feira (20), ocorreu um grande ato político pela Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano, que se concentrou no Museu da Nacional da República e caminhou até ao Ministério da Saúde. A Plenária Deliberativa acontece no último dia da conferência. Confira a programação completa aqui.

Daniel Spirin Reynaldo/Comunicação Colaborativa da 5ª CNSTT

BRASÍLIA – Mais de dez anos depois do último encontro, a capital federal se torna palco da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), um marco para a discussão de um tema que, para especialistas, sindicalistas e atores do Controle Social, precisa de maior reconhecimento e proteção legal. A conferência busca consolidar a saúde da população trabalhadora como um direito humano, o que, na avaliação de muitos, atribuiria um peso maior ao arcabouço legal existente e exigiria maiores responsabilidades do Estado.

Em dezembro de 2014, a 4ª CNSTT reuniu cerca de 1.300 pessoas em Brasília para debater a “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de todos e todas e Dever do Estado”. Na época, o foco era a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador (PNST) e o reforço da dinâmica participativa do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast).

Passados quase 11 anos, a 5ª CNSTT sugere também avaliar se as propostas e aprovações da conferência anterior foram de fato implementadas pelo Estado brasileiro. Embora a legislação tenha avançado significativamente, há uma percepção de que o Estado talvez não esteja cumprindo integralmente seu dever de proteger a saúde dos trabalhadores.

A ampla participação popular, manifestada nas centenas de etapas que antecederam o evento nacional, é um dos elementos de destaque desta edição, que ocorre entre os dias 18 e 21 de agosto, no Centro Internacional de Convenções do Brasil. Os três eixos centrais – “Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”; “As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora”; e “Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o Controle Social” – estão alinhados com a realidade da classe trabalhadora atual. Eles buscam compreender e sistematizar os novos desafios para a PNSTT em um contexto complicado de – ainda recentes – retiradas de direitos e na precarização dos serviços de saúde.

A esperança de “agir com coragem e ousadia, criando novos caminhos” e a necessidade de sair da conferência com uma pauta que comprometa de fato toda a sociedade foram temas recorrentes. A cerimônia de abertura foi marcada por palavras de perseverança e incentivo, com a manifestação de grandes compromissos por parte das autoridades presentes.

A solenidade

A mesa de abertura foi composta por autoridades, incluindo o Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha; a Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Lou Sans Magano; a Ministra das Mulheres, Márcia Lopes; o representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) no Brasil, Cristian Morales; o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro; o Vice-Presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Valcler Rangel; o Diretor da Escola Nacional de Saúde Pública, Marco Menezes; o Presidente da Fundacentro, Pedro Tourinho de Siqueira; a Juíza Patrícia Pereira de Santana, Diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da ANAMATRA; a Conselheira Nacional de Saúde e Presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil, Pérola Nazaré de Souza Ferreira; e outros membros da mesa, como Jacildo de Siqueira Pinho, coordenador adjunto da 5ª CNSTT; Leônidas Heringer, Secretário de Saúde de Búzios; Juracy Lacerda, Secretário de Saúde do Distrito Federal; Rodrigo Lopes, representante dos trabalhadores informais do Brasil; Moacir Roberto Teixeixa, representante do Fórum das Centrais Sindicais; Francisco José Sousa e Silva, Conselheiro Nacional de Saúde, representando os usuários; Eliana Hemetério, Conselheira Nacional de Saúde, representando os usuários; e Ruth Guilherme, Conselheira Nacional de Saúde, representando os trabalhadores da saúde.

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância da conferência como um espaço de diálogo e construção coletiva. “Este é um momento histórico para o fortalecimento das políticas públicas de saúde do trabalhador e da trabalhadora no Brasil. Precisamos reafirmar que a saúde no mundo do trabalho é parte indissociável dos direitos fundamentais à pessoa humana”, afirmou Padilha, ressaltando a necessidade de um compromisso contínuo com o SUS. Ele mencionou que “a saúde do trabalhador não é apenas uma questão de saúde pública, mas um pilar essencial para a dignidade e a justiça social”.

A Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Lou Sans Magano destacou que a saúde do trabalhador e da trabalhadora é um direito humano.

Ela enfatizou a importância da participação de todos os segmentos da sociedade, afirmando que “é fundamental que as vozes dos trabalhadores sejam ouvidas e que suas necessidades sejam atendidas nas políticas de saúde”.

A Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, também fez questão de salientar a necessidade de garantir a dignidade no trabalho para todos os segmentos da população, especialmente para as mulheres e grupos marginalizados.

Ela afirmou que “nós queremos um Brasil que zela pela vida das pessoas, e isso inclui o direito a um trabalho digno e seguro”.

O representante da OPAS no Brasil, Cristian Morales, trouxe uma perspectiva internacional ao evento, enfatizando a importância da colaboração entre os países para enfrentar os desafios da saúde do trabalhador.

Luiz Leão, outro membro da mesa, também fez questão de ressaltar a importância da saúde mental no ambiente de trabalho. Ele pontuou que “a saúde do trabalhador não se resume apenas à ausência de doenças físicas, mas também inclui o bem-estar mental e emocional, que é frequentemente negligenciado”. Leão pediu a todos os participantes que levem essa discussão adiante e que a saúde mental seja uma prioridade nas futuras diretrizes de saúde, afirmando que “não podemos tratar o trabalhador como uma máquina; precisamos garantir que suas necessidades emocionais e psicológicas sejam atendidas”.

O representante dos trabalhadores informais, Rodrigo Lopes, trouxe uma mensagem marcante e incisiva sobre a realidade dos trabalhadores por aplicativo. “Como entregador, sei que muitos de nós ainda enfrentamos condições precárias de trabalho. Precisamos de respeito e atenção às nossas demandas”, afirmou Lopes, mencionando a importância da regulamentação do trabalho por aplicativo.

O futuro

Regina Bueno, conselheira estadual de saúde do Rio de Janeiro, uma das delegadas do evento, avaliou que, apesar da diversidade e da vontade de participação, muitos presentes estão “assodados de susto e de medo”. Segundo Regina, essa insegurança é especialmente evidente entre profissionais e usuários da saúde, que temem as políticas que estão sendo implementadas.

Regina observou que, durante as discussões, muitos participantes demonstraram apatia em relação aos números e dados apresentados, incluindo alarmantes estatísticas sobre a mortalidade de trabalhadores. 

Regina enfatizou a necessidade de sair da conferência com uma pauta que comprometa toda a sociedade. “Precisamos envolver as pessoas e garantir que as propostas discutidas sejam concretizadas”, concluiu, pedindo um maior engajamento em torno das questões de saúde do trabalhador.

Tal qual Regina, uma conselheira de saúde, outras tantas pessoas presentes à 5ª CNSTT pensam de maneira semelhante; e todas certamente sairão deste grande encontro com ganas de garantir o futuro da saúde do trabalhador e da trabalhadora, agora como um Direito Humano.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

A 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT) começou no último dia 18 de agosto, em Brasília, com o tema central “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”. A conferência servirá para que trabalhadores de todo o Brasil contribuam para a formulação de políticas públicas voltadas à saúde no ambiente laboral, refletindo as demandas e desafios enfrentados na atualidade.

Dentre as delegações que se destacam, a do Rio de Janeiro, composta por 80 pessoas, se preparou intensamente para apresentar suas propostas e objetivos. A 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Rio de Janeiro (5ª CESTT-RJ), realizada de 13 a 15 de junho de 2025, bem como suas diversas atividades preparaórias, foi um importante espaço de discussão e deliberação. O evento, que reuniu mais de 400 participantes, também teve como tema central “A Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”.

A realização da 5ª CNSTT é fruto de um amplo trabalho coletivo que envolve milhares de etapas antes de culminar neste enorme encontro nacional. O documento que está sendo apresentado reúne 134 diretrizes e 520 propostas consolidadas por eixo temático, resultado das 27 etapas estaduais e das 54 Conferências Livres Nacionais da 5ª CNSTT. Essas diretrizes e propostas subsidiam as discussões dos grupos temáticos (GT’s) da etapa nacional, que acontece de 18 a 21 de agosto, em Brasília.

Programação da conferência

A programação inclui atividades autogestionadas, Palestra Magna com Luíz Carlos Fadel, Mesas dos Eixos Temáticos I, com Debora Melecchi, Karla Freire e Luis Leão. Também estão previstas Rodas de Conversas, ato público, momentos culturais, tribuna livre e Grupos de Trabalho.

Na terça-feira, 19 de agosto, a programação inclui as Mesas dos Eixos Temáticos II e III, com a presença de Diego de Oliveira, Maria Maeno, Ronald Ferreira, Daniele Silva Moretti, Eduardo Bonfim e Fernando Pigatto, além de Grupos de Trabalho no período da tarde.

Na quarta-feira, 20 de agosto, está previsto um Ato Público das 8h às 10h, seguido por um deslocamento. Os Grupos de Trabalho continuarão durante o dia, com uma Tribuna Livre agendada para a tarde e uma Atividade Cultural à noite.

O encerramento do evento, na quinta-feira, 21 de agosto, terá uma Atividade Cultural pela manhã, seguida da Plenária Deliberativa e da Plenária Final. Além das atividades programadas, ocorrem diversas atividades autogestionadas e culturais, além de pesquisas de campo, enriquecendo ainda mais a experiência dos participantes.

O contexto do RJ em Brasília

Um dos principais objetivos da 5ª CESTT-RJ foi debater e propor ações que fortaleçam a política pública de saúde do trabalhador, especialmente após os impactos da pandemia de Covid-19. O Caderno de Propostas resultante do evento reflete um consenso em torno de eixos temáticos centrais, com foco em garantir o direito à saúde de todos os trabalhadores, promovendo a prevenção, vigilância e assistência qualificada.

As propostas apresentadas pela delegação do Rio de Janeiro incluem a criação da Política Nacional de Saúde Mental do Trabalhador e Trabalhadora, a integração entre o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho em um Pacto Nacional pela Saúde do Trabalhador, a prioridade nas linhas de vigilância que abordem as cadeias produtivas e a organização do ambiente de trabalho, a realização de concursos públicos para a contratação de profissionais de saúde, garantindo a qualidade do atendimento, e a desprecarização da saúde, promovendo melhores condições de trabalho e segurança para os profissionais do setor.

O Rio de Janeiro também realizou diversas atividades preparatórias para a 5ª CESTT-RJ, incluindo sete lives de orientação e debates sobre a saúde do trabalhador, os eixos nacionais e os objetivos da ida à Brasília. Um evento importante nesse contexto foi o “Dia D” da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, realizado em 28 de março de 2025, na Central do Brasil. Este evento, organizado pelo Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ) e pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), teve como objetivo informar a população sobre a 5ª CESTT-RJ, destacando sua importância como uma atividade de controle social. O evento proporcionou um espaço de escuta e orientações, permitindo que os trabalhadores compartilhassem suas experiências e preocupações relacionadas à saúde no ambiente de trabalho.

Na capital federal

A participação popular é outro foco da conferência, com propostas para desenvolver uma Campanha Nacional e Interministerial que promova a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, garantindo que os trabalhadores tenham voz ativa na formulação e acompanhamento das políticas de saúde.

As propostas e diretrizes aprovadas nos GT’s ou na Plenária Deliberativa da 5ª CNSTT irão compor o Relatório Final, que subsidiará a formulação de diretrizes para o Plano Plurianual de Saúde (2024-2027) e para o Plano de Saúde Nacional e do Distrito Federal (2024-2027). O objetivo é garantir que o relatório final da Conferência reflita as vozes e as prioridades dos territórios, sendo um marco fundamental na retomada e fortalecimento da participação social nas políticas públicas de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Brasil.

A etapa nacional da 5ª CNSTT ocorre no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF), com a participação de aproximadamente 2.800 pessoas. A delegação do Rio de Janeiro está agora pronta para levar suas propostas à 5ª CNSTT, onde espera-se que as contribuições do estado sejam fundamentais para a construção de um sistema de saúde mais inclusivo e eficaz. Com o compromisso de lutar pelos direitos dos trabalhadores, a delegação reafirma a saúde do trabalhador como um direito humano essencial.

Avanço na perspectiva dos direitos

Fátima Sueli, uma das palestrantes da 5ª CESTT-RJ e integrante da CISTT/CES/RJ, expressou uma expectativa forte e uma esperança renovada para o futuro da saúde do trabalhador no Brasil. Fátima ressaltou a importância de avançar na perspectiva dos direitos, afirmando que, após tanto tempo de discussão sobre a saúde do trabalhador na legislação brasileira, é necessário ultrapassar o que já foi estabelecido, que se mostrou insuficiente, e avançar para uma abordagem que considere a saúde como um direito humano.

“Como o Fadel já destacou aqui [Luiz Carlos Fadel, que ministro a Palestra Magna da 5ª CNSTT], precisamos agir com coragem e ousadia, criando novos caminhos”, disse Fátima. Ela enfatizou a relevância da participação social, especialmente dos sindicatos e dos movimentos sindicais, nos conselhos e Comissões Intersetoriais de Saúde (CIS). No entanto, Fátima reconheceu que essa participação não é fácil, pois muitos sindicatos não veem a CIS e os Conselhos como espaços legítimos de luta. “Esse movimento deve ser o oposto; é necessário que o Conselho se aproxime dos sindicatos e da sociedade civil”, afirmou.

Ela destacou a importância das Comissões Setoriais de Saúde do Trabalhador (CISTT) em organizar tarefas fundamentais. “Precisamos garantir que a conferência não seja um evento isolado. Devemos realizar seminários itinerantes para implementar as propostas que emergirem daqui”, explicou. Segundo Fátima, as propostas discutidas variam desde as mais antigas até as mais revolucionárias, e todas devem ser consideradas no contexto das políticas de saúde do trabalhador.

Ela concluiu sua fala enfatizando que a saúde do trabalhador deve ser reconhecida como um direito humano em todas as instâncias de negociação e nas propostas sindicais. “O desrespeito à dignidade humana vai além da monetarização de acidentes ou doenças; é uma questão de compromisso com a construção de uma nova sociedade”, finalizou Fátima Sueli, deixando claro que a luta pela saúde do trabalhador é uma questão de dignidade e respeito.

Do medo à ação

Regina Bueno, conselheira estadual de saúde do Rio de Janeiro, uma das participantes do evento, compartilhou suas impressões sobre a conferência, que marca uma década desde a última edição.

“Estou muito feliz de estar aqui, é maravilhoso reunir tantas vozes de diferentes regiões do Brasil”, começou Regina. No entanto, ela destacou que, apesar da diversidade e da vontade de participação, muitos presentes estão “assodados de susto e de medo”. Segundo Regina, essa insegurança é especialmente evidente entre profissionais e usuários da saúde, que temem as políticas que estão sendo implementadas.

“Temos uma lei estabelecida para proteger a saúde do trabalhador, mas até agora, ela não foi plenamente cumprida”, lamentou. Regina observou que, durante as discussões, muitos participantes demonstraram apatia em relação aos números e dados apresentados, incluindo alarmantes estatísticas sobre a mortalidade de trabalhadores. “A cada 3 horas e 33 minutos, um trabalhador com carteira assinada morre”, revelou Fadel, um dos palestrantes, gerando apenas um silêncio constrangedor entre os quase mil presentes.

Esse silêncio, conforme Regina, reflete uma desconexão entre as informações apresentadas e as preocupações reais da população. “Estamos nos comunicando efetivamente com a nossa população? Estamos envolvendo as pessoas nos problemas que enfrentamos na saúde e no cuidado com o trabalhador?”, questionou.

Regina também ressaltou a importância da participação comunitária, mencionando a diversidade de trabalhadores presentes, desde profissionais liberais até trabalhadores da economia informal. “É maravilhoso ver pessoas de pequenas comunidades, com menos de 7 mil habitantes, aqui representando suas realidades”, disse.

Apesar da desmotivação, Regina enfatizou a necessidade de sair da conferência com uma pauta que comprometa toda a sociedade. “Precisamos envolver as pessoas e garantir que as propostas discutidas sejam concretizadas”, concluiu, pedindo um maior engajamento em torno das questões de saúde do trabalhador.

Compromisso e ação

Daniele Moretti, coordenadora da 5ª CESTT-RJ, afirmou que a expectativa é de que os delegados e delegadas presentes assumam a responsabilidade pelas propostas debatidas em seus respectivos estados. Ela enfatizou a importância do comprometimento de todos, destacando que o trabalho não termina com o encerramento da conferência.

“Esperamos que, ao saírem daqui, os delegados se comprometam a continuar a luta”, afirmou um dos representantes. “Acreditamos que a conferência é apenas o começo e que o verdadeiro trabalho acontece nos territórios.” Ele incentivou todos os participantes a se conectarem com as Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, além dos Centros de Referência de Saúde, para garantir que as propostas discutidas sejam implementadas.

Com mais de 40% da força de trabalho no Brasil vivendo na informalidade, a necessidade de regulamentação e proteção se torna ainda mais urgente. “Precisamos pensar na saúde do trabalhador como um direito humano, elevando o patamar jurídico para garantir novas relações de trabalho que não sacrifiquem a saúde e a vida dos trabalhadores”, ressaltou.

Ela acredita que as melhores propostas surgirão dessa conferência, mas enfatiza que a implementação depende do engajamento contínuo dos delegados. “É fundamental que todos os participantes provoquem os gestores locais para que as diretrizes discutidas aqui sejam colocadas em prática”, concluiu.

A voz da informalidade

Maria dos Camelôs, representante do Movimento Unificado de Camelôs (MUCA), disse que foi um momento impactante a fala de Luiz Carlos Fadel, um dos palestrantes, quando revelou que a cada 3 horas e 33 minutos, um trabalhador com carteira assinada morre, o que trouxe sérias preocupações sobre a saúde e a segurança de todos os trabalhadores, principalmente aqueles que estão na informalidade.

“Quando Fadel falou sobre as 3 horas, isso despertou muita coisa em nós. É uma realidade alarmante, mas precisamos pensar também naqueles que não têm registro formal”, afirmou Maria. Ela destacou a importância de reconhecer a ampla gama de trabalhadores informais que, apesar de não serem vistos como empregados, desempenham um papel vital na economia.

“A conferência é fundamental para olharmos para todos os trabalhadores, especialmente aqueles que estão na informalidade. Eles são a roda da economia, mas não são reconhecidos como tal”, enfatizou Maria. “O nosso chão de fábrica é a rua. Todos os dias, saímos para trabalhar sem perspectivas, mas continuamos a contribuir para a economia.”

Maria ressaltou que é essencial que a conferência aborde as necessidades e os direitos dos trabalhadores informais. “Precisamos garantir que a nossa saúde seja preservada, assim como a de todos os trabalhadores”, concluiu.

Esperança

Jerônimo Santana, conselheiro estadual de saúde, compartilhou suas impressões sobre a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Durante sua fala, ele destacou a importância do evento e a possibilidade de implementar as propostas discutidas.

“Estou muito otimista com essa conferência”, começou ele. Jerônimo enfatizou que “é possível nós implementarmos essas demandas, essas propostas mediante a conferência a qual nós estamos participando hoje, que é a Conferência do Trabalhador e da Trabalhadora em Rio de Janeiro”. Ele concluiu sua intervenção com um apelo à união: “De mãos dadas, unidos, venceremos”.

Oportunidade

Rosemary Mendes Rocha, suplente da presidência do CES/RJ, representando a secretária de estado de Saúde, Drª Cláudia Mello, quando questionada sobre a viabilidade de implementar as propostas em âmbito nacional e estadual, disse: “A gente espera que sim. O que se espera de uma conferência é que possamos intervir na política e contextualizá-la.” Ela destacou a existência de uma política nacional de saúde do trabalhador, enfatizando que este evento é uma oportunidade única para adaptar essas diretrizes à realidade do estado do Rio de Janeiro.

“Essa conferência será bastante importante para que possamos contextualizar a política de saúde do trabalhador, construindo nossa própria política estadual de acordo com as especificidades do nosso território”, afirma. Rosemary ressaltou que o espaço proporcionado pela conferência é fundamental para a construção de políticas eficazes, tanto em nível nacional quanto estadual.

“Estamos aqui para construir um futuro melhor para todos os trabalhadores, e essa é uma oportunidade que não podemos deixar passar”, conclui Rosemary.

Cerimônia de abertura

A 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT) teve sua cerimônia marcada por compromissos dos presentes à mesa.

A mesa de abertura foi composta por autoridades, incluindo o Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha; a Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Luz Magano; a Ministra das Mulheres, Márcia Lopes; o representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) no Brasil, Cristian Morales; o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro; o Vice-Presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Valcler Rangel; o Diretor da Escola Nacional de Saúde Pública, Marco Menezes; o Presidente da Fundacentro, Pedro Tourinho de Siqueira; a Juíza Patrícia Pereira de Santana, Diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da ANAMATRA; a Conselheira Nacional de Saúde e Presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil, Pérola Nazaré de Souza Ferreira; e outros membros da mesa, como Jacildo de Siqueira Pinho, coordenador adjunto da 5ª CNSTT; Leônidas Heringer, Secretário de Saúde de Búzios; Juracy Lacerda, Secretário de Saúde do Distrito Federal; Rodrigo Lopes, representante dos trabalhadores informais do Brasil; Moacir Roberto Teixeixa, representante do Fórum das Centrais Sindicais; Francisco José Sousa e Silva, Conselheiro Nacional de Saúde, representando os usuários; Eliana Emetério, Conselheira Nacional de Saúde, representando os usuários; e Ruth Guilherme, Conselheira Nacional de Saúde, representando os trabalhadores da saúde.

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância da conferência como um espaço de diálogo e construção coletiva. “Este é um momento histórico para o fortalecimento das políticas públicas de saúde do trabalhador e da trabalhadora no Brasil. Precisamos reafirmar que a saúde no mundo do trabalho é parte indissociável dos direitos fundamentais à pessoa humana”, afirmou Padilha, ressaltando a necessidade de um compromisso contínuo com o SUS. Ele mencionou que “a saúde do trabalhador não é apenas uma questão de saúde pública, mas um pilar essencial para a dignidade e a justiça social”.

A Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Luz Magano destacou que a saúde do trabalhador e da trabalhadora é um direito humano. “O trabalho deve ser fonte de dignidade e não de adoecimento. Esta conferência é a oportunidade de transformar as dores em ação coletiva e em diretrizes políticas que garantam proteção e segurança a cada trabalhador e trabalhadora deste país”, declarou Magano. Ela enfatizou a importância da participação de todos os segmentos da sociedade, afirmando que “é fundamental que as vozes dos trabalhadores sejam ouvidas e que suas necessidades sejam atendidas nas políticas de saúde”.

A Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, também fez questão de salientar a necessidade de garantir a dignidade no trabalho para todos os segmentos da população, especialmente para as mulheres e grupos marginalizados. “Estamos aqui para garantir que as vidas das trabalhadoras e trabalhadores importam. Não podemos permitir que a precarização do trabalho continue a afetar aqueles que sustentam nosso país”, disse Lopes, destacando a importância de políticas que promovam a igualdade de gênero e que combatam a violência no trabalho. Ela afirmou que “nós queremos um Brasil que zela pela vida das pessoas, e isso inclui o direito a um trabalho digno e seguro”.

O representante da OPAS no Brasil, Cristian Morales, trouxe uma perspectiva internacional ao evento, enfatizando a importância da colaboração entre os países para enfrentar os desafios da saúde do trabalhador. “A saúde no trabalho é um reflexo da saúde pública em geral. Precisamos trabalhar juntos para garantir que todos os trabalhadores tenham acesso a ambientes de trabalho seguros e saudáveis”, disse Morales, destacando a relevância da conferência no contexto global.

Luiz Leão, outro membro da mesa, também fez questão de ressaltar a importância da saúde mental no ambiente de trabalho. Ele pontuou que “a saúde do trabalhador não se resume apenas à ausência de doenças físicas, mas também inclui o bem-estar mental e emocional, que é frequentemente negligenciado”. Leão pediu a todos os participantes que levem essa discussão adiante e que a saúde mental seja uma prioridade nas futuras diretrizes de saúde, afirmando que “não podemos tratar o trabalhador como uma máquina; precisamos garantir que suas necessidades emocionais e psicológicas sejam atendidas”.

O representante dos trabalhadores informais, Rodrigo Lopes, trouxe uma mensagem marcante e incisiva sobre a realidade dos trabalhadores por aplicativo. “Como entregador, sei que muitos de nós ainda enfrentamos condições precárias de trabalho. Precisamos de respeito e atenção às nossas demandas”, afirmou Lopes, mencionando a importância da regulamentação do trabalho por aplicativo. “Existem mais de 2 milhões de trabalhadores por aplicativos no Brasil. Eles merecem dignidade e respeito. Estamos aqui para lutar por isso”, concluiu, pedindo apoio para as propostas que serão discutidas na conferência.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

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BRASÍLIA – O Rio de Janeiro chega à 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que ocorre entre os dias 18 e 21 de agosto no Centro Internacional de Convenções do Brasil, com uma grande bagagem de preparações. Com o tema da 5ª CNSTT, “A Saúde do Trabalhador como Direito Humano”, a delegação fluminense é composta por representantes que participaram de um extenso processo de preparação, incluindo oficinas, lives e plenárias ampliadas.

Lise Barros, coordenadora da relatoria da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, destacou que o estado se preparou intensamente para defender os direitos dos trabalhadores. “O Rio de Janeiro está preparado para defender o trabalhador e a trabalhadora na qualidade de direitos humanos”, afirmou Lise.

Leonardo Légora, ex-presidente do Conselho Estadual de Saúde, enfatizou a importância do debate que ocorrerá durante a conferência. “É aqui que se discutem propostas e se realiza a votação. Precisamos eleger representantes que defendam os trabalhadores, e não apenas os interesses de fazendeiros e empresários”, declarou.

Débora Lopes, parte da coordenação do grupo de relatoria, ressaltou que a conferência é um processo gestado desde 2023, com o objetivo de resgatar a saúde do trabalhador como um direito. “Estamos aqui para defender a saúde do trabalhador como uma questão de saúde pública”, disse.

Daniele Moretti acrescentou que a saúde do trabalhador é uma questão transversal e deve ser abordada de forma abrangente. “Viemos aqui para aprovar as melhores propostas de política para todo o Brasil”, afirmou.

Por fim, Lúcia, assistente social e diretora do Cerest de Duque de Caxias, destacou o desafio que o Rio de Janeiro enfrentará após a conferência. “Nosso dever de casa é implementar a saúde do trabalhador em seu devido lugar, conforme preconiza a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora”, concluiu.

A 5ª CNSTT

Serão quatro dias de muitas discussões sobre as políticas públicas de saúde do trabalhador na 5ª CNSTT. As delegações dos 27 estados estão presentes e centenas de propostas estarão na mesa de debates.

“Em 2024, após dez anos desde a realização da última conferência da área, iniciaram-se as etapas da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e promovida pelo Ministério da Saúde.

A convocação para a 5ª CNSTT foi aprovada pelo plenário do CNS durante a 348º Reunião Ordinária, realizada em novembro de 2023. Com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano” a 5ª CNSTT terá três eixos: “Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”; “As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora”; e “Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o Controle Social”.

Entre os objetivos da conferência está a possibilidade de debater, propor e deliberar propostas e linhas de ação para fortalecer uma política pública que repercuta na efetivação do acesso à saúde no SUS. Os conferencistas também deverão avaliar os impactos de longo prazo da pandemia de Covid-19, inclusive sobre a saúde do trabalhador e da trabalhadora nos próximos anos, com possíveis mudanças na frequência dos agravos à saúde, nas formas de sua apresentação, e buscar respostas a essas mudanças. [Fonte: CNS]