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A primeira Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro de 2025, que estava marcada para o dia 28 de janeiro, foi antecipada para o dia 24 de janeiro, com início às 10h e término às 13h. Na pauta da reunião, destacam-se a apresentação da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental sobre a execução do Plano Estadual de Controle e Eliminação da Tuberculose, além da apresentação dos indicadores com suas respectivas metas para a Pactuação Bipartite – Ciclo 2025. Também será realizada a homologação da Comissão Executiva, ad referendum, que inclui a deliberação CES-RJ, a qual dispõe sobre a prorrogação do mandato dos conselheiros do Conselho Estadual de Saúde para o triênio 2022/2025.
A reunião acontece no auditório da sede da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, localizado na Rua Barão de Itapagipe, 225, no Rio Comprido, Zona Norte. A transmissão ao vivo acontece na //www.youtube.com/@cesrjtv/streams" style="box-sizing: inherit; background-color: transparent; color: rgb(63, 118, 135); transition: 0.1s ease-in;">CES-RJ TV, no YouTube.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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No momento de preparação para a 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CESTT-RJ), a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro promove mais uma live para discutir a importância das Conferências de Saúde e pensar em um modelo para a Saúde do Trabalhador que garanta a ampliação da participação. Com o título “Por que Fazer uma Conferência? (2ª Edição)”, poderemos criar estratégias para uma conferência com propostas inclusivas e fortalecedoras do SUS.
Estarão presentes o subsecretário executivo da Secretaria de Estado de Saúde, Leonardo Ferreira; Diacuí Formiga, integrante da CISTT/CES/RJ; Íris da Conceição, integrante da CISTT/CES/RJ; e André Ferraz, conselheiro estadual de saúde do RJ.
As conferências de saúde são fundamentais para garantir que a voz do trabalhador seja considerada nas políticas de saúde. Neste encontro, representantes da gestão, dos trabalhadores e dos profissionais de saúde discutirão com todos que assistirem como essa estratégia pode ser ampla e inclusiva no SUS, destacando os desafios enfrentados para incluir não conselheiros de saúde nesse processo.
É um momento importante para construir a 5ª CESTT, enfatizando a saúde do trabalhador como um direito humano estratégico.
Não perca a oportunidade de se informar e contribuir. Participe, faça sua voz ser ouvida!
Inscreva-se no canal CES-RJ TV e ative as notificações para não perder essa discussão!
Data: 14 de janeiro de 2025
Horário: 19h
Onde: Canal CES-RJ TV no YouTube
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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Regimento Interno Eleitoral da eleição do CMS de Itaboraí, Deliberação 292 de 10 de dezembro de 2024
Em reunião realizada dia 20 de dezembro de 2024, a Comissão Executiva do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, aprovou através de ad referendum do plenário do CES/RJ o novo cronograma para o Processo Eleitoral para o Conselho Municipal de Saúde de Itaboraí, em conformidade às informações prestadas pela Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Itaboraí, demonstrando que o cronograma publicado 10/12/2024 ia em desencontro à realidade fática do município.
Desta forma, está prorrogado até o período de 20/01/2025 o prazo para as inscrições, como demonstrado no quadro abaixo.
CRONOGRAMA
| CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ITABORAÍ – QUADRIÊNIO 2022-2026 | |
| ETAPAS | DATAS |
| PUBLICIZAÇÃO (em D.O e nos portais do CES-RJ) DO REGIMENTO INTERNO EM DIÁRIO OFICIAL | 11/12/2024 |
| *PERÍODO DE INSCRIÇÕES | 11/12/2024 até 20/01/2025 |
| ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES | 21/01/2025 até 24/01/2025 |
| DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ENTIDADES | 27/01/2025 |
| PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PELAS ENTIDADES | 31/01/2025 até 04/02/2025 |
| ANÁLISE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS | 05/02/2025 |
| DIVULGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DAS ENTIDADES APTAS | 07/02/2025 |
| PLENÁRIA E ELEIÇÃO | Semana do dia 10/02/2025 até o dia 14/02/2025 (data provisória) |
| DIVULGAÇÃO DAS ENTIDADES ELEITAS | 18/02/2025 |
| RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS NOMES | 19/02/2025 até o dia 24/02/2025 |
| POSSE DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE EM ITABORAÍ | 24/02/2025 à 27/02/2025 (data provisória) |
Conforme o Regimento Interno Eleitoral, as inscrições devem ser feitas através de FORMULÁRIO PRÓPRIO ou preenchidos presencialmente no CES-RJ, endereçado na Rua Barão de Itapagipe, n° 225, Bloco D, Térreo, Rio de Janeiro, no horário de 09h até 17h.
Dúvidas ou questionamentos podem ser enviados para o e-mail da Comissão Eleitoral encarregada, através de Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., destacando a dúvida no ASSUNTO.
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BRASÍLIA – No segundo dia da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, um concorrido debate da Mesa II abordou o Eixo II, com o tema “Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil”.
Participam Denize Ornelas, médica de Família e Comunidade e membro do GT Racismo e Saúde da ABRASCO, e Lisiane Boer Possa, professora associada do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Santa Maria. A coordenação fica a cargo de Bruno Guimarães, diretor do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, e Fernanda Magano, conselheira nacional de saúde.
Durante as falas das pessoas sorteadas, foram discutidos temas como a ameaça à democracia no Brasil e a necessidade de justiça e punição para golpistas. Os participantes expressaram preocupações sobre o subfinanciamento do SUS e a importância de fortalecer políticas sociais para garantir direitos à saúde.
Alguns oradores enfatizaram a inclusão e acessibilidade na gestão do trabalho e educação na saúde, com orientações especiais para pessoas surdas e com baixa visão. A participação de representantes de diferentes grupos foi evidenciada como um momento de destaque para a gestão do trabalho e educação na saúde.
Além disso, as falas destacaram a importância da participação social na saúde pública, apresentando experiências pessoais e a necessidade de repensar práticas para garantir direitos no SUS. Um dos palestrantes compartilhou seu contexto pessoal, mencionando sua vivência em Manguinhos e sua atuação como Conselheiro de Saúde, refletindo sobre a relação entre saúde e democracia. Introduziu o conceito de participação social, discutindo sua evolução e importância na formulação de políticas de saúde, e enfatizou o papel das forças sociais na influência das políticas públicas, ressaltando a necessidade de colaboração entre usuários, gestores e acadêmicos.
Um manifesto assinado por ex-reitores clamou por justiça e punição para os responsáveis por ações contra a democracia, enquanto movimentos populares pediram prisão para aqueles envolvidos em ameaças à ordem democrática.
Presidente do Conselho Estadual de Saúde do RJ critica fatiamento de hospitais federais
Durante seu tempo de fala, Leonardo Légora, presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e conselheiro municipal de saúde de Duque de Caxias, fez um apelo contundente contra o fatiamento dos hospitais federais no estado.
“É imperativo que entendamos a gravidade da situação”, afirmou Légora, referindo-se à importância da rede de hospitais federais, reconhecida em todo o Brasil por oferecer atendimento a pacientes de diversos estados. Ele expressou preocupação com as recentes mudanças na gestão desses hospitais, que, segundo ele, têm desrespeitado as três esferas de controle social.
O presidente do conselho criticou a chegada da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebser), seguida pelo Grupo GHC, e a transferência da gestão para a Prefeitura do Rio de Janeiro. “A prefeitura não tem a capacidade necessária para administrar esses hospitais, pois já enfrenta dificuldades com suas próprias unidades de saúde”, destacou.
Légora defendeu a necessidade de uma gestão federal eficaz, pedindo a saída da Ebserh, do GHC e da Prefeitura do Rio de Janeiro da administração dos hospitais federais. “Queremos concurso público e uma gestão que garanta a qualidade do atendimento à população. Não podemos permitir que a saúde federal seja fragmentada dessa maneira”, concluiu.
Professora da UERJ defende Controle Social autônomo na Saúde
Fátima Sueli Neto Ribeiro, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e integrante da delegação do Rio na 4ª CNGTES e também integrante da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do CES/RJ, abordou a importância de um controle social autônomo e corajoso na gestão da saúde pública.
Durante sua intervenção, Fátima dialogou sobre a necessidade de repensar o papel dos gestores de saúde, que, segundo ela, detêm o poder de decisão e financiamento. “Controle social é um grupo que deve monitorar quem? Precisamos controlar aqueles que têm a caneta, que definem os recursos e podem boicotar iniciativas”, destacou.
A professora questionou a lógica atual do controle social, enfatizando a contradição de gestores que, ao mesmo tempo, são controlados e participam do processo de controle. “Não está na hora de refletirmos sobre o papel desses gestores? Se eles não têm um papel mínimo na transparência e na responsabilidade, precisamos reavaliar sua participação”, afirmou.
Fátima também criticou a proposta de “Saúde Única” ou “One Health”, que, segundo ela, representa a importação de um modelo inadequado para a realidade brasileira. “Essa abordagem ignora questões fundamentais, como as determinações sociais da saúde e o respeito à saúde indígena”, afirmou, ressaltando a urgência de discutir o modelo de desenvolvimento que impacta a saúde da população.
Conselheiro critica desrespeito ao SUS e defende revogação de portaria que descentraliza rede federal no RJ
André Ferraz, representante do Sindicato dos Farmacêuticos e da Asservisa/RJ, e coordenador da 2ª CEGTES-RJ, expressou sua indignação em relação ao desrespeito à Resolução 33, que estabelece diretrizes para o controle social na saúde. Ele criticou a recente reestruturação da rede de hospitais federais no estado, que, segundo ele, foi implementada sem a devida consulta ao controle social e em desacordo com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Estamos diante de uma reestruturação que ignora todos os planejamentos prévios e não apresenta vantagens claras para os usuários”, afirmou Ferraz, ressaltando a falta de pactuação na Comissão Intergestores Tripartite e a ausência de diálogo com a comunidade.
Ferraz alertou para a crescente influência do setor empresarial na gestão do SUS, afirmando que “a ditadura empresarial está cooptando governos e entregando nosso patrimônio, construído pelos trabalhadores”. Ele enfatizou a necessidade urgente de revogar a portaria que permite essas mudanças.
“Defendemos o concurso público, a estabilidade e a carreira pública para os trabalhadores do SUS. O tempo pode estar esgotado, mas a indignação dos trabalhadores não”, declarou. Ferraz lembrou que a luta por um serviço público de qualidade é uma prioridade, ressaltando que “não foram trabalhadores precarizados que garantiram a vacinação da população brasileira”.
O líder sindical também criticou a gestão do governador do estado, que, segundo ele, estagnou o plano de cargos dos servidores, prejudicando a evolução na carreira. “Estamos aqui para reivindicar um SUS construído em 1986, que deve ser defendido e fortalecido, e não transformado em uma saúde de segunda classe”, concluiu.
A tribuna livre da 4ª CNGTES discutiu as implicações do neoliberalismo na sociedade brasileira, criticando o teto fiscal que beneficia o neoliberalismo e os rentistas em detrimento da classe trabalhadora. A importância de políticas sociais para o fortalecimento da educação e a necessidade de taxar grandes fortunas foram abordadas, assim como o impacto da desvinculação de recursos da União no orçamento da Seguridade Social, referindo-se ao livro de Aldo Arantes que trata do controle das narrativas e da guerra cultural no contexto atual.
A saúde pública e os direitos dos trabalhadores foram temas centrais, enfatizando a resistência contra a privatização dos hospitais e a luta por melhores condições de atendimento à população. A necessidade de maior amparo aos idosos e a importância da educação e dos direitos dos trabalhadores foram ressaltadas, assim como a defesa da saúde pública como um direito garantido pela Constituição.
Demais falas
Por fim, os participantes abordaram a situação do SUS no Brasil, destacando os desafios enfrentados por usuários e trabalhadores da saúde em um contexto de privatização e subfinanciamento. Críticas à privatização do sistema foram levantadas, evidenciando as dificuldades de acesso a consultas e cirurgias, além das longas esperas por atendimentos. A pressão sobre os servidores públicos de saúde após a pandemia de COVID-19 também foi discutida, com um reconhecimento da importância das mulheres na mesa e a necessidade de valorização dos profissionais da saúde, especialmente em relação ao piso salarial.
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Entrevista com Daniele Moretti, conselheira estadual de saúde do Rio de Janeiro
BRASÍLIA – No encerramento da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Daniele Moretti, conselheira estadual de saúde do Rio de Janeiro, compartilhou suas impressões sobre os intensos dias de debates e propostas. Em conversa, ela destacou a importância dos desdobramentos das discussões para o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Os dias aqui foram intensos, com discussões acaloradas e ricas em conteúdo. O foco foi garantir as melhores propostas para o nosso SUS, abrangendo os 27 estados da Federação, municípios e territórios”, afirmou Moretti, ressaltando a preocupação com a saúde dos trabalhadores e usuários do sistema.
A conselheira enfatizou que, após 18 anos sem uma conferência desse porte, é crucial analisar a evolução do SUS e as mudanças nas políticas de saúde. “Muitas coisas que foram aprovadas em conferências passadas foram modificadas ao longo do tempo. Portanto, nossa expectativa é que todas as propostas que emergirem deste plenário sejam implementadas como políticas públicas efetivas”, declarou.
Daniele Moretti expressou esperança de que as discussões resultem em ações concretas nos níveis estadual e nacional, refletindo a vontade do povo e a participação civil. “Que as melhores propostas saiam daqui e sejam implementadas, pois essa é a vontade do controle social”, concluiu.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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Entrevista com Leonardo Légora, presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro
BRASÍLIA – O presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ), Leonardo Légora, destacou os riscos associados à descentralização dos hospitais federais durante a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. Em entrevista, Légora expressou sua preocupação com a qualidade do atendimento à população e a gestão dos recursos de saúde.
Légora iniciou sua fala ressaltando que a descentralização, especialmente quando realizada sem concursos públicos e por meio de contratações diretas, tende a precarizar o trabalho dos profissionais da saúde.
“Um trabalhador precarizado não tem coragem de enfrentar os problemas do dia a dia, que são muitos no nosso país, para realizar um trabalho de qualidade”, afirmou.
O presidente também criticou a recente municipalização de mais dois hospitais, que, segundo ele, evidencia a incapacidade da prefeitura em gerir adequadamente essas unidades.
“Isso comprova a nossa tese de que a privatização está ocorrendo de forma direta e sem problemas”, disse Légora, mencionando casos de assédio moral nos hospitais que foram transferidos para o Grupo Hospitalar Conceição.
Durante a conferência, Légora observou que havia vozes a favor da descentralização, mas alertou que essas pessoas ignoram a singularidade da rede federal de saúde no Rio de Janeiro, que, historicamente, atende a todo o país. Ele fez um apelo para que estados que enfrentam precarização no trabalho se unam à luta por um sistema de saúde mais justo e eficaz.
“Precisamos garantir que o acesso ao trabalho nos hospitais federais seja através de concurso público, com equipamentos adequados e um atendimento de qualidade”, enfatizou.
Légora também mencionou o documento do Conselho Nacional de Saúde, que se manifestou contrária à descentralização, recomendando uma pausa nas implementações e um diálogo com as instâncias sociais.
“É fundamental que os trabalhadores sejam respeitados e que o Ministério da Saúde cumpra a lei. Não estamos pedindo nada demais”, concluiu Légora.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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Entrevista com Lidiston Pereira na 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
BRASÍLIA – Em uma conversa exclusiva, conversamos com Lidiston Pereira da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e coordenador da Comissão de Educação Permanente do CES-RJ. Durante a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (4ª CNGTES), Lidston destacou a importância da integração entre a educação permanente e a gestão do trabalho para melhorar a qualidade do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
A importância da Educação Permanente
“É interessante considerar que a educação permanente é um elemento estruturante do SUS. Ela representa um processo pedagógico e político que fundamenta a participação popular”, afirmou Lidiston.
Ele enfatizou que a educação permanente promove uma relação horizontal, onde todos os segmentos, incluindo os usuários, têm voz na construção das relações de trabalho, contribuindo assim para uma gestão de saúde mais eficaz.
Lidiston acredita que essa abordagem é fundamental para a articulação da democracia e da universalização do SUS, além de ser importantíssimo para o acolhimento e assistência em saúde.
Expectativas para as propostas do Rio
Com a conferência em andamento e os eixos de discussão em pleno desenvolvimento, Lidiston compartilhou suas perspectivas sobre as propostas do Rio de Janeiro.
“O Rio, por ser uma das grandes metrópoles do país, traz questões importantes que emergem do próprio processo de construção do SUS. Apesar dos impasses, as propostas do Conselho Estadual de Saúde refletem as grandes divergências e dificuldades enfrentadas”, disse.
Ele ressaltou a necessidade de repensar o processo de redemocratização da saúde e a qualificação do atendimento e assistência no SUS, afirmando que essas discussões são essenciais para avançar na melhoria dos serviços de saúde.
A 14ª CNGTES
A 14ª Conferência do SUS está se coloca como um grande espaço para o debate e a construção de propostas que visam fortalecer o sistema de saúde no Brasil. Com a participação ativa dos trabalhadores e das trabalhadoras do SUS, a esperança é que as vozes da população (usuários) e dos profissionais de saúde se unam para destrinchar os desafios na Saúde Pública brasileira.
Assista à entrevista.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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BRASÍLIA – Em entrevista durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde, a conselheira municipal Denise Marchon, que também atua como conselheira estadual de saúde do Rio de Janeiro, destacou a importância das propostas apresentadas por diversos estados e municípios para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Representando o segmento dos usuários da região Metropolitana II, Denise compartilhou suas impressões sobre o evento.
“Estamos aqui com um sentimento muito positivo. Acredito que as propostas enviadas refletem as necessidades locais em relação à gestão do trabalho no SUS. As pessoas trouxeram seus anseios e desejos de melhoria”, afirmou Denise. Ela reconheceu, no entanto, que nem todas as demandas poderão ser atendidas. “É óbvio que não conseguiremos alcançar tudo. A gestão é complexa e enfrenta muitas dificuldades”, completou.
Denise observou uma forte presença e alegria entre os participantes da conferência, ressaltando que muitos deles estão tendo a oportunidade de se reunir e lutar por melhorias na saúde pública. “É um abraço forte e único da sociedade brasileira em busca de um SUS melhor. Acredito que essa união terá um efeito positivo no nosso país”, declarou.
Ela enfatizou a necessidade de valorizar os profissionais de saúde, afirmando que “só teremos um SUS melhor quando os profissionais forem mais valorizados”. Como usuária do sistema, Denise destacou que sua maior batalha é pela valorização desses trabalhadores. “Um profissional bem cuidado alcança o nosso objetivo, que é atender bem o usuário”, disse.
“Estou confiante nas propostas apresentadas nesta conferência. Elas são excelentes, bem pensadas e fruto da colaboração entre profissionais e usuários”, concluiu Denise Marchon.
A 14ª Conferência Nacional de Saúde seguiu até sexta-feira (13/12) reunindo vozes de todo o Brasil em busca de melhorias para o sistema de saúde.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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Hoje, no primeiro dia da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (CICB/DF), antes da abertura da mesa temática do Eixo I, intitulada “Democracia, controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde”, o grupo carioca Teatro Bacurau do Morhan – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase, encantou o público com uma apresentação vibrante no palco principal do evento.
Misturando poesia e narrativas que celebram o Sistema Único de Saúde (SUS), o Teatro Bacurau trouxe uma proposta artística envolvente. A apresentação não apenas destacou a importância do SUS, mas também promoveu reflexões sobre a saúde pública e a inclusão social, temas centrais da conferência.
A performance contou com a participação de conselheiros estaduais de saúde do Rio de Janeiro; e um conselheiro nacional, Bil Souza, que se juntaram ao grupo no espetáculo. O clima festivo foi intensificado pelo samba cantado, que ressoou entre os presentes. O público, contagiado pela energia do palco, se levantou e cantou junto, entoando refrões como “viver e não ter a vergonha de ser feliz”, criando um momento de verdadeira alegria. Uma adaptação do icônico samba “É Hoje”, da Escola de Samba União da Ilha, trouxe “diga espelho meu: se há na conferência alguém, mais feliz que eu”.
A apresentação do Teatro Bacurau foi não apenas um entretenimento, mas um lembrete da importância da luta por um sistema de saúde mais justo e equitativo. O evento segue com discussões sobre a gestão do trabalho e educação na saúde, mas a apresentação cultural deixou uma marca, ressaltando a necessidade de integrar arte e ativismo na busca por melhorias no SUS.
Veja as imagens.
*Descrição da imagem: pessoas dançando com os braços para o alto. Acima, pessoas fantasiadas de palhaços se movimentam no palco. Ao fundo, a logomarca da 4ª CNGTES
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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O Presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro anunciou a deliberação que torna público o Regimento Interno do Processo Eleitoral para a composição do Conselho Municipal de Saúde de Itaboraí, referente ao quadriênio 2022-2026. A decisão foi formalizada através da Deliberação CES Nº 292, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Constituição do Estado e diversas legislações federais.
A deliberação ocorre em cumprimento ao artigo 289 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e às atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual n° 152 de 18 de novembro de 2013. Além disso, respeita as normas da Constituição da República Federativa do Brasil e as Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, assim como a Resolução n° 453 do Conselho Nacional de Saúde.
Contexto da deliberação
A decisão foi fundamentada em uma série de considerações, incluindo:
– A decisão judicial no processo n° 0005598-89.2022.8.19.0023, datada de 26 de junho de 2024, que foi notificada ao Conselho em 5 de julho de 2024, pelo Ministério Público.
– A homologação da decisão pelo Colegiado Pleno do Conselho Estadual de Saúde em reunião extraordinária realizada em 6 de agosto de 2024.
– A deliberação ad referendum do Presidente do Conselho, proferida em 9 de dezembro de 2024.
Próximos passos
O Regimento Interno do Processo Eleitoral será conduzido pela Comissão Eleitoral designada para este fim, conforme a deliberação da Reunião Plenária Extraordinária ocorrida em 30 de julho de 2024. A expectativa é que o processo eleitoral transcorra de maneira transparente e eficiente, garantindo a participação da comunidade na formação do novo colegiado.
| CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ITABORAÍ – QUADRIÊNIO 2022-2026 | |
| ETAPAS | DATAS |
| PUBLICIZAÇÃO (em D.O e nos portais do CES-RJ) DO REGIMENTO INTERNO EM DIÁRIO OFI- CIAL | 11/12/2024 |
| PERÍODO DE INSCRIÇÕES | 11/12/2024 até 31/12/2024 |
| ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES | 02/01/2025 até 06/01/2025 |
| DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ENTIDADES | 07/01/2025 |
| PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PELAS ENTIDADES | 13/01/2025 até 15/01/2025 |
| ANÁLISE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS | 16/01/2025 até 17/01/2025 |
| DIVULGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DAS ENTIDADES APTAS | 20/01/2025 |
| PLENÁRIA E ELEIÇÃO | Semana do dia 21/01/2025 até o dia 23/01/2025 (data provisória) |
| DIVULGAÇÃO DAS ENTIDADES ELEITAS | 26/01/2025 |
| RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS NOMES | 26/01/2025 até o dia 28/01/2024 |
| POSSE DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE EM ITABORAÍ | 31/01/2024 (data provisória) |
Acesse o Regimento:
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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Tradicional evento das conferências, ato reúne mais de mil pessoas em frente ao Museu da República, em Brasília
“O SUS é nosso, ninguém tira da gente! Direito garantido não se compra e não se vende!”. O canto entoado na manhã desta quinta-feira (12/12), em frente ao Museu da República, em Brasília (DF), marcou a participação de aproximadamente mil pessoas no Ato Político e Cultural da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES), organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e promovida pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde.
Delegados e delegadas de todas as regiões do Brasil se reuniram para o tradicional evento das conferências, que configura um momento de grande integração e sinergia entre profissionais da saúde, educadores e a sociedade civil, unindo vozes em prol de um Sistema Único de Saúde (SUS) mais justo, equânime e acessível. A 4ª CNGTES acontece sob um contexto histórico no Brasil, após uma série de ações que desrespeitam os direitos trabalhistas e promovem o enfraquecimento das ações de educação em Saúde.
O céu de Brasília, tão cantado em letras e músicas, presenciou não apenas a defesa intransigente de trabalho digno e decente, como o fim da escala 6X1 que está em discussão no Congresso, mas também esta valorização como centro das ações de enfrentamento às iniquidades que o país enfrenta. “Trazemos o trabalho como centralidade da democracia e educação, aliados e ferramentas nesta luta”, afirma Debora Melecchi, conselheira nacional de saúde pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar). “Vamos tirar do papel o que apresentamos na 16ª e na 17ª Conferência Nacional de Saúde: Não há SUS forte sem a valorização dos trabalhadores”, completa o conselheiro nacional de saúde Getúlio Vargas, que representa a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) no CNS.
Fernando Pigatto, presidente do CNS, explicou o sentido de ampla participação social na 4ª CNGTES: “O sentido de nós fazermos uma conferência é lutar pelo SUS e por todas as pessoas que usam o SUS, que somos todos nós. Então estarmos aqui significa reafirmarmos esse SUS que a gente acredita, que a gente luta por ele e que a gente quer fortalecer todos os dias”, disse.
Para Francisca Valda, coordenadora-geral adjunta da 4ª CNGTES, a conferência é uma grande vitória do povo: “Hoje é um dia de muita vitória, uma jornada vitoriosa da construção da 4ª Conferência de Gestão do Trabalho e da Educação. Aqui está uma pequena amostra de 4 milhões e 700 e tantos trabalhadores e trabalhadoras, e 200 milhões de brasileiras que usam o SUS”, completou. “No dia da abertura da conferência, nossa ministra Nísia Trindade assinou um pacto pelo trabalho decente. E é exatamente isso que a gente quer para essa nossa gente que faz o SUS acontecer”, completa a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Isabela Pinto.
Troca de experiências
O compartilhamento de experiências e desafios fortalece as reivindicações por políticas públicas que garantam um SUS mais equitativo, eficiente e humanizado, refletindo as necessidades da população brasileira. O evento celebrou a cultura e a diversidade, destacando a arte como um meio de resistência e transformação social. O Teatro Bacurau do Morhan, composto por conselheiros e conselheiras estaduais de saúde do Rio de Janeiro, foi responsável pela animação do público.
A diversidade de “gentes que fazem o SUS acontecer”, embalada à música, alegria e palavras de ordem, marcou que o cuidado com a saúde caminha de mãos dadas com a democracia.
Daniel Spirin e Raissa Genro
Comunicação Colaborativa 4ª CNGTES CNS/MS
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No momento de preparação para a 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CESTT-RJ), a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro promove uma live para discutir a importância das Conferências de Saúde e pensar em um modelo para a Saúde do Trabalhador que garanta a ampliação da participação. Com o título “Por que Fazer uma Conferência?”, poderemos criar estratégias para uma conferência com propostas inclusivas e fortalecedoras do SUS.
Estarão presentes o subsecretário executivo da Secretaria de Estado de Saúde, Leonardo Ferreira; Diacuí Formiga, integrante da CISTT/CES/RJ; Íris da Conceição, integrante da CISTT/CES/RJ; e André Ferraz, conselheiro estadual de saúde do RJ.
As conferências de saúde são fundamentais para garantir que a voz do trabalhador seja considerada nas políticas de saúde. Neste encontro, representantes da gestão, dos trabalhadores e dos profissionais de saúde discutirão com todos que assistirem como essa estratégia pode ser ampla e inclusiva no SUS, destacando os desafios enfrentados para incluir não conselheiros de saúde nesse processo.
É um momento importante para construir a 5ª CESTT, enfatizando a saúde do trabalhador como um direito humano estratégico.
Não perca a oportunidade de se informar e contribuir. Participe, faça sua voz ser ouvida!
Inscreva-se no canal CES-RJ TV e ative as notificações para não perder essa discussão!
Data: 17 de dezembro de 2024
Horário: 19h
Onde: //www.youtube.com/@cesrjtv/streams" style="box-sizing: inherit; background-color: transparent; color: rgb(63, 118, 135); transition: 0.1s ease-in;">Canal CES-RJ TV no YouTube
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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BRASÍLIA – No primeiro dia da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, André Ferraz, coordenador da Comissão Organizadora da 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro, destacou a urgência de erradicar todas as formas de trabalho precário no Sistema Único de Saúde (SUS).
“A principal prioridade que esperamos abordar aqui nessa conferência é a erradicação das formas precárias de trabalho no SUS”, afirmou Ferraz em entrevista. Ele enfatizou que o SUS, sendo a maior política pública permanente do Brasil, não pode mais conviver com práticas como o trabalho intermitente e a terceirização, que comprometem a qualidade do atendimento à população.
Ferraz ressaltou que a precarização do trabalho não apenas onera os cofres públicos, mas também desagrada os usuários e desampara os profissionais de saúde. “Os trabalhadores se sentem inseguros, com a única certeza sendo a de sua demissão”, disse ele, referindo-se à falta de garantias oferecidas por organizações sociais e parcerias público-privadas (PPPs).
O coordenador defendeu a necessidade de resgatar direitos trabalhistas, destacando a importância de uma carreira de estado para os profissionais da saúde. “Queremos que esses trabalhadores tenham a certeza de que podem se qualificar e oferecer um serviço de melhor qualidade à população”, enfatizou.
Ferraz também alertou para o problema das contratações temporárias na União, que perpetuam a precarização do trabalho. “Essas recontratações oneram os cofres públicos e poderiam ser evitadas se uma carreira de estado interfederativa do SUS fosse uma realidade”, afirmou.
Além disso, ele mencionou a importância de reafirmar a resolução do Conselho Nacional de Saúde, número 33, que aborda a rede de hospitais federais do estado do Rio de Janeiro. “Não aceitamos o fatiamento dos serviços sem a anuência do controle social e sem uma gestão participativa”, disse Ferraz.
A delegação do estado do Rio de Janeiro está presente na conferência para defender não apenas os direitos dos trabalhadores do SUS, mas também para garantir uma saúde integral e universal para todos. “Queremos uma saúde gratuita que volte a ser majoritariamente estatal”, concluiu Ferraz.
A conferência representa um espaço vital para discutir e propor soluções que assegurem melhores condições de trabalho e educação na saúde, reafirmando o compromisso com um sistema que prioriza o bem-estar da população.
Entre os dias 10 e 13 de dezembro deste ano acontece em Brasília a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, momento onde delegações dos 27 estados estarão reunidas para debater e propor politicas públicas para a área para os próximos anos. Sob o tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”, a 4ª CNGTES está reunindo milhares de pessoas delegadas eleitas através das etapas estaduais, bem como provenientes das conferências livres.
Confira a programação completa.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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BRASÍLIA/DF – Representando o estado do Rio de Janeiro, uma delegação de 80 pessoas veio a Brasília com um propósito neste último mês do ano: contribuir com as propostas elaboradas na 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (2ª CEGTES-RJ), realizada de 12 a 14 de julho de 2024 na UERJ, na 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (4ª CNGTES).
No primeiro dia da 4ª CNGTES, André Ferraz, coordenador da Comissão Organizadora da 2ª CEGTES-RJ, destacou a urgência de erradicar todas as formas de trabalho precário no Sistema Único de Saúde (SUS).
“A principal prioridade que esperamos abordar aqui nessa conferência é a erradicação das formas precárias de trabalho no SUS”, afirmou André Ferraz, em entrevista. Ele enfatizou que o SUS, sendo a maior política pública permanente do Brasil, não pode mais conviver com práticas como o trabalho intermitente e a terceirização, que comprometem a qualidade do atendimento à população.
As propostas da etapa estadual do RJ para o SUS incluem a promoção da igualdade de gênero, garantindo espaços que contribuam para a permanência da mulher trabalhadora, com políticas afirmativas. Também se destaca a criação de um protocolo de atenção à saúde da mulher, com um sistema de alerta para identificar doenças e acidentes relacionados ao trabalho, assegurando flexibilidade de horários sem ônus para a carga horária.
As propostas também incluem a implementação de planos de carreira que contemplem progressão profissional e valorização da experiência, garantindo uma política salarial justa. A educação permanente é considerada fundamental, com a construção de um Plano Institucional Político Pedagógico que reconheça essa educação como indutora da produção de conhecimento e da atenção integral à saúde.
A delegação fluminense também tem a expectativa da criação de uma Mesa de Negociação Permanente nas três esferas de governo, assegurando a participação das entidades representativas dos trabalhadores e a efetividade dos acordos coletivos. Além disso, busca-se o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, garantindo gestão participativa e maximizando recursos existentes para atender às necessidades da população e do território.
Estas propostas se juntam ao Relatório Nacional Consolidado da 4ª CNGTES.
A Abertura da 4ª CNGTES
A capital federal sedia a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, um evento de grande importância que não ocorria há 18 anos. Organizada pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Ministério da Saúde, a 4ª CNGTES acontece de 10 a 13 de dezembro no Centro Internacional de Convenções do Brasil. Com a presença de delegações dos 27 estados brasileiros, a conferência reúne cerca de 3 mil participantes, destacando-se como um espaço de diálogo e construção coletiva sobre os desafios e as perspectivas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na cerimônia de abertura, estiveram presentes autoridades de destaque, incluindo Ana Lúcia Paduelo, do CNS; Ana Carolina, do CNS; Luciene Florêncio, secretária de Saúde do DF; Alice Portugal, deputada federal; Francisco Macena, secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego; Fábio Baccheretti, presidente do Conass; Fernando Pigatto, presidente do CNS; Nísia Trindade, ministra da Saúde; Swedenberger Barbosa, secretário executivo do Ministério da Saúde; Isabela Pinto, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde; Socorro Gross, representante da OPAS; Rodrigo Buarque de Lima, vice-presidente do Conasems; Jorge Solla, deputado federal; Dr. Francisco, deputado federal; Francisca Valda, do CNS; Fernanda Magano, do CNS; e Doté Thiago Soares, do CNS.
Durante a abertura, várias lideranças expressaram suas expectativas e preocupações. O presidente do Conselho Nacional de Saúde enfatizou a importância de enfrentar as polêmicas e debater abertamente as questões relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ele destacou a necessidade de unificar as lutas em prol do fortalecimento do SUS, valorizando os trabalhadores e respeitando os usuários.
Precisamos reafirmar a democracia no país, especialmente diante de riscos recentes, e defendemos que aqueles que cometeram crimes durante a pandemia ou atentaram contra a democracia devem ser responsabilizados, sem anistia, disse Pigatto.
A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Isabela Pinto, destacou que a 4ª CNGTES é resultado de um movimento nacional importante, onde foram realizadas conferências municipais e estaduais.
Os 100% dos estados fizeram as suas conferências, e isso não é pouca coisa, o que mostra a importância desse espaço, dezoito anos depois, porque a última [conferência] foi em 2006. Então, dezoito anos depois, por que é que nós conseguimos fazer uma conferência com essa potência e desse tamanho, com ampla participação? Porque estamos no governo democrático do presidente Lula, e temos à frente do Ministério a primeira mulher, que é a ministra Nísia. Então, essa conferência é resultado de toda essa tessitura, e nessa tessitura foram muitas as contribuições para que nós pudéssemos oferecer as melhores condições para a realização dessa conferência, disse a secretária.
Já o deputado federal Dr. Francisco, presidente da Comissão da Saúde da Câmara Federal, lembrou da importância de fortalecer a educação permanente dos trabalhadores na saúde, mas também de acompanhar e fortalecer o monitoramento da formação das mais diversas áreas na saúde, para cada vez se possa ter mais profissionais qualificados e preparados para atender bem a todos do sistema de saúde.
É muito importante uma atenção especial, uma política realmente voltada, porque são pessoas que cuidam e que precisam ser cuidadas para poder cuidar cada vez melhor de cada usuário do Sistema Único de Saúde. Então, fico feliz quando eu vejo a sensibilidade aqui, a motivação do Conselho Nacional de Saúde, mas a sensibilidade do Poder Executivo, liderado pelo nosso presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e aqui com a sua ministra, essa mulher determinada, aguerrida, que tem mostrado uma grande diferença na sua gestão de trazer o debate, acima de tudo, para construir a política pública de uma forma mais sólida, finalizou o deputado.
A deputada federal Alice Portugal aprofundou a pauta da carga horária excessiva que sobrecarrega muitos profissionais de saúde, principalmente da área da enfermagem.
Esta conferência joga um papel exponencial na necessária discussão sobre a humanização do trabalho, sobre a jornada de trabalho. A jornada de trabalho ganha relevo desse momento do Brasil, quando uma velha bandeira toma uma roupagem moderna de redes e muda a sua configuração de diminuição da jornada sem redução do trabalho, sem redução do salário, que é a denominação usada pelo movimento sindical tradicional e ganha a formatação de contra-jornada de seis horas de trabalho por um dia de descanso, disse Alice Portugal.
O deputado federal Jorge Solla parabenizou a organização da conferência, especialmente a ministra Nísia Trindade, pelo seu empenho. Ele destacou um ponto fundamental: a importância das garantias constitucionais do SUS, especialmente no que diz respeito ao seu financiamento.
Recentemente, em todo o debate que está acontecendo sobre a questão do orçamento, voltaram a tentar quebrar com a vinculação de receitas ao financiamento do sistema público de saúde. Isso a gente não pode permitir de hipótese alguma. Então, mais do que nunca, a mobilização é fundamental, enfatizou o parlamentar.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a intensa luta do Conselho Nacional de Saúde, especialmente durante os períodos difíceis desde 2016, quando houve escassez de apoio para muitos eventos. “Em 2019, conseguimos realizar a décima-sexta Conferência Nacional de Saúde, fruto de muito esforço. As conferências por área, que não aconteciam há 18 anos, só foram possíveis em um espaço democrático. Portanto, celebramos a democracia!”, iniciou a ministra.
Certamente, sairemos daqui com um resultado significativo para a política pública de gestão do trabalho e da educação em saúde, uma vez que essa política é central para o SUS. Quero destacar que os trabalhadores da atenção, da vigilância, das escolas do SUS, da saúde indígena e da saúde nas comunidades quilombolas estão mobilizados. Todas as áreas de atuação do SUS estão representadas aqui, incluindo o trabalho nas periferias, ressaltando a dignidade que devemos garantir dentro do SUS, disse Nísia.
A coordenadora-geral da 4ª Conferência e Conselheira Nacional de Saúde, Francisca Valda da Silva, mencionou que a conferência é uma amostra de 120 mil conselheiros de saúde da rede Conselhos do Brasil e milhões de brasileiros que se mobilizam nas conferências, na participação social.
O controle social é fundamental para preservar o SUS como um sistema público voltado para a universalidade. É necessário fortalecer sua capacidade de enfrentar o terrorismo fiscal promovido pelo mercado, que se alimenta de narrativas especulativas utilizadas como armas para perpetuar crises econômicas cíclicas. Essas crises são frequentemente resolvidas por meio de ajustes fiscais permanentes que penalizam profundamente a classe trabalhadora e a população em geral. Esse modelo de desenvolvimento, que visa concentrar renda, é inaceitável e agrava as desigualdades sociais, resultando em um Estado que marginaliza a população de maneira inaceitável, disse Valda.
A representante da Opas no Brasil, Socorro Gross, lembrou que a abertura da 4ª CNGTES ocorre num dia muito especial, quando se celebra a Declaração dos Direitos Humanos, sendo “extremamente relevante”. Socorro situou que essa declaração, que emergiu de um contexto de guerra em 1948, “abrange direitos fundamentais como a saúde, o direito ao trabalho, à liberdade, à democracia e à dignidade humana”.
São os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde, e as comunidades que defendem isso que nós falamos, um Sistema Único de Saúde. Falamos que é a política de proteção social melhor que nós temos na região das Américas e no mundo. Nós temos que pensar que quando uma política dessa natureza, um sistema dessa natureza, tenta ser socavado, todos nós temos que nos unir, porque não só é um valor no Brasil, é um valor para a região e para a humanidade, de pensar que nós temos a possibilidade que a saúde seja construída com e para a gente, afirmou Socorro.
Antes da cerimônia de abertura, ocorreram atividades autogestionadas e espaços para compartilhamento de experiências nacionais e internacionais, além de atividades culturais.
Atividade cultural
No primeiro dia da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (CICB/DF), antes da abertura da mesa temática do Eixo I, intitulada “Democracia, controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde”, o grupo carioca Teatro Bacurau do Morhan – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase, encantou o público com uma apresentação vibrante no palco principal do evento.
Misturando poesia e narrativas que celebram o Sistema Único de Saúde (SUS), o Teatro Bacurau trouxe uma proposta artística envolvente. A apresentação não apenas destacou a importância do SUS, mas também promoveu reflexões sobre a saúde pública e a inclusão social, temas centrais da conferência.
A performance contou com a participação de conselheiros estaduais de saúde do Rio de Janeiro; e um conselheiro nacional, Bil Souza, que se juntaram ao grupo no espetáculo. O clima festivo foi intensificado pelo samba cantado, que ressoou entre os presentes. O público, contagiado pela energia do palco, se levantou e cantou junto, entoando refrões como “viver e não ter a vergonha de ser feliz”, criando um momento de verdadeira alegria. Uma adaptação do icônico samba “É Hoje”, da Escola de Samba União da Ilha, trouxe “diga espelho meu: se há na conferência alguém, mais feliz que eu”.
A apresentação do Teatro Bacurau foi não apenas um entretenimento, mas um lembrete da importância da luta por um sistema de saúde mais justo e equitativo. O evento segue com discussões sobre a gestão do trabalho e educação na saúde, mas a apresentação cultural deixou uma marca, ressaltando a necessidade de integrar arte e ativismo na busca por melhorias no SUS.
Memorial covid-19
A organização da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde também tomou a iniciativa de homenagear as vítimas da pandemia de Covid-19, “resgatando as memórias de um período marcado por dor, luta e resistência”. Durante o evento, os participantes são convidados a prestar tributo na Sala em Memória das Vítimas da Covid-19, “um espaço dedicado dentro da conferência que abriga o Varal das Lembranças”. Este varal é composto por fotos, camisetas, objetos e outras formas de recordação, celebrando um momento histórico que não deve ser esquecido.
Estudo analisou perfil dos profissionais de saúde mortos pela covid-19
Um estudo publicado na revista Ciência & Saúde Coletiva analisou o perfil dos profissionais de saúde que perderam a vida devido à Covid-19 no Brasil. Realizado pelo Observatório da Enfermagem em parceria com a Fiocruz, o artigo revelou que os profissionais de Enfermagem e médicos, que representam 72,5% dos trabalhadores especializados da saúde no país, foram as primeiras vítimas da pandemia.
Os pesquisadores destacaram que a vulnerabilidade desses profissionais é resultado da sobrecarga e precarização do trabalho, além da dificuldade de acesso a equipamentos de proteção individual (EPI). Entre os mortos, a maioria é composta por profissionais de nível médio (auxiliares e técnicos) e negros (pretos e pardos). Dos enfermeiros que faleceram, 31% eram brancos, enquanto 51% eram pretos e pardos. Entre os profissionais de nível médio, 29,6% eram brancos e 47,6% eram pretos e pardos, com um percentual significativo de raça “não informada”. Dados sobre raça não foram coletados entre os médicos.
As mortes ocorreram em diversas áreas da assistência à saúde, não se limitando apenas aos profissionais que atendiam pacientes com sintomas respiratórios, mas também afetando médicos de especialidades como obstetrícia e ortopedia.
A 4ª CNGTES é estruturada em três eixos principais
As mesas temáticas da conferência abordam questões para a saúde. No Eixo I, intitulado “Democracia, controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde”, participam Andre Luiz da Silva Lima, diretor executivo do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e coordenador do Eixo de Promoção de Territórios Saudáveis e Sustentáveis da Fiocruz, e Valéria Correia, assistente social, professora e reitora honorária da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). A mesa é coordenada por Altamira Simões, conselheira nacional de saúde, e Laíse Rezende, secretária adjunta de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
No Eixo II, com o tema “Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil”, participam Denize Ornelas, médica de Família e Comunidade e membro do GT Racismo e Saúde da ABRASCO, e Lisiane Boer Possa, professora associada do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Santa Maria. A coordenação fica a cargo de Bruno Guimarães, diretor do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, e Fernanda Magano, conselheira nacional de saúde.
Por fim, no Eixo III, que discute “Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde”, participaram Francisca Valda da Silva, conselheira nacional de saúde e coordenadora da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relação de Trabalho do CNS, e Itamar Lages, professor da Universidade de Pernambuco e coordenador do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família do Campo. A mesa é coordenada por Cledson Sampaio e João Pedro da Silva, ambos conselheiros nacionais de saúde.
Uma infinidade de atividades compõe a 4ª CNGTES, como as Práticas Integrativas Complementares, performances artísticas e atividades autogestionadas.
Uma dessas atividades autogestionadas tratou sobre Reflexões sobre Educação Permanente em Saúde, organizada pela Câmara Técnica de Educação Permanente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais.
Confira a programação.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
Foto de capa: Abertura da 4ª CNGTES. (Foto: Daniel Spirin). Descrição da imagem: centenas de pessoas sentadas diante de um palco com fundo iluminado com a logomarca da conferência e participantes sentados à mesa, no centro.
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A Comissão Organizadora da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Rio de Janeiro e a Subcomissão de Comunicação, Articulação e Mobilização anunciam a terceira live dos “Encontros Preparatórios Rumo à 5ª CESTT-RJ”, que vai ao ar no próximo dia 02 de dezembro de 2024, a partir das 19 horas, na CES-RJ TV, no YouTube.
O estado do Rio de Janeiro iniciou a institucionalização do Programa de Saúde do Trabalhador no SUS em 1991. Antes mesmo do Conselho Estadual de Saúde, a área já havia constituído o Conselho Estadual de Saúde do Trabalhador, o CONSEST, que construiu história e paradigmas para a área no Rio de Janeiro e no Brasil. O modelo de ação articulada e conjunta entre a área do SUS e o controle social demanda reflexões e lições da história. A inserção no modelo de CEREST emerge apenas em 2005, já com financiamento repassado pelo Ministério da Saúde, mas novas lições da história seguem sendo construídas.
Participe da discussão e traga suas reflexões!
Data e Hora:
02/12/2024
19 horas
Local:
Participantes:
Jorge Mesquita Huet Machado – Fiocruz/Brasília
José Amadeu Antunes Alvarenga – Coordenador do Conselho de Usuários do Distrito Federal (Aposentado)
Lise Barros – CESTEH/Fiocruz
Comentários:
Fatima Sueli Neto Ribeiro – UERJ/CISTT
📺 Não perca!
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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No dia 5 de dezembro, o Instituto Estadual do Cérebro será palco de um seminário promovido pela Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CISTT/CES-RJ). O evento, que ocorrerá das 9h às 16h, terá como foco principal os recursos destinados ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST).
Com o objetivo de entender como estes recursos são aplicados e garantir a efetividade das políticas públicas voltadas à saúde do trabalhador, o seminário reunirá especialistas, gestores e representantes de diversas instituições, sendo um espaço para discussão sobre os desafios enfrentados na implementação e gestão. Os participantes terão a oportunidade de discutir como os recursos financeiros são alocados e utilizados nos CEREST, visando melhorar a saúde e segurança dos trabalhadores.
Entre os convidados estão representantes do Ministério da Saúde, dos CEREST regionais, das CISTT municipais, além dos Conselhos Estadual e municipais de Saúde do Rio de Janeiro. Também participarão representantes dos Fundos dos municípios sedes e do Fundo Estadual do Rio de Janeiro, bem como o subsecretário da Vigilância em Saúde do município onde está localizado o CEREST.
Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador são os principais componentes da Renastt, rede criada em 2002. Esses centros apoiam todos os serviços do SUS na identificação dos agravos e sintomas relacionados às funções exercidas. São locais especializados na atenção à saúde de trabalhadores urbanos e rurais, de âmbito privado ou público, independentemente da sua forma de inserção no mercado de trabalho, que pode ser formal ou informal. Atualmente, Brasil conta com 180 centros de referência de abrangência regional, 27 estaduais, 20 municipais.
O seminário acontece presencialmente na sede do IEC, localizado na Rua do Rezende, nº 156, no Centro do Rio de Janeiro e será transmitido ao vivo na CES-RJ TV, no YouTube. As inscrições poderão ser feitas AQUI.
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A Comissão Eleitoral, responsável pelo Processo Eleitoral para o Preenchimento das Vacâncias do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ Triênio 2022/2025, divulgou um novo cronograma atualizado em virtude da não realização da plenária na Região da Baixada Litorânea.
RELACIONADA
ANEXO II CRONOGRAMA
CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL PARA O PREENCHIMENTO DE VACÂNCIA DA REPRESENTAÇÃO REGIONAL DO CES-RJ TRIÊNIO 2022/2025 ETAPAS DATAS DIVULGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PROCESSO ELEITORAL 29 DE AGOSTO DE 2024 DIVULGAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO ELEITORAL 29 DE AGOSTO DE 2024 PERÍODO DE INSCRIÇÕES DE 30 AGOSTO A 27 DE SETEMBRO DE 2024 ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES 30 DE SETEMBRO ATÉ 02 DE OUTUBRO 2024 DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE INSCRITOS 03 DE OUTUBRO DE 2024 PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS 04 A 07 DE OUTUBRO DE 2024 ANÁLISE E DIVULGAÇÃO DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS 08 E 09 OUTUBRO DE 2024 *DIVULGAÇÃO DOS CMS APTOS 23 DE OUTUBRO DE 2024
PLENÁRIA REGIONAL DA BAIXADA LITORÂNEA
22 DE NOVEMBRO DE 2024
DIVULGAÇÃO DO CONSELHO ELEITO NO SITE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES
26 DE NOVEMBRO DE 2024
POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS
26 DE NOVEMBRO DE 2024 As demais plenárias eleitorais das regiões foram realizadas com exceção da Centro Sul.
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Durante a 360ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada ontem (07/11), foi aprovada uma recomendação para a revogação da Portaria GM/MS 5514, datada de 14 de outubro de 2024. Essa portaria propôs a descentralização da gestão dos hospitais federais no Rio de Janeiro, uma medida que gerou amplas críticas de sindicatos, servidores e órgãos de Controle Social. A decisão do colegiado nacional reforça as deliberações do Conselho Municipal e do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.
Os conselheiros expressaram suas preocupações em relação à possibilidade de precarização dos serviços e ressaltaram a importância de uma gestão participativa no Sistema Único de Saúde (SUS), enfatizando que “tal instrumento não foi previamente submetido às instâncias de Controle Social”.
Embora a medida do Ministério da Saúde tenha como objetivo reorganizar a gestão hospitalar, ela enfrenta resistência entre os funcionários, que temem pela segurança de seus empregos e pela qualidade do atendimento à população.
O CNS também solicitou que “o processo de transferência de gestão de quaisquer equipamentos de saúde federais, incluindo os localizados no Rio de Janeiro, seja suspenso até a conclusão das negociações com as representações dos trabalhadores e da sociedade civil, garantindo a participação efetiva dos Conselhos de Saúde nas etapas deliberativas, conforme estabelecido pela Lei 8142/1990 e LC 141/2012”.
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Recentemente, o CES/RJ aprovou propostas alternativas àquelas anunciadas pelo Ministério da Saúde. A recomendação aprovada em Brasília representa o culminar de um ciclo de lutas dos servidores federais no estado do Rio, apoiados pelos conselhos de saúde. Agora, as três instâncias do Controle Social estão unidas contra o chamado “programa de reestruturação da rede federal”.
O presidente do CES/RJ, Leonardo Légora, acompanhou a reunião em Brasília.
Leia a Recomendação:
Ao Ministério da Saúde:
Que seja cumprido o disposto nas Leis 8142/1990 e LC 141/2012, quanto a necessária gestão participativa no SUS, sendo revogada imediatamente a portaria GM/MS 5514 de 14 de outubro 2024, tendo em vista que tal instrumento não foi submetido previamente às instâncias de controle social, como o Conselho Nacional de Saúde, Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, portanto sem o necessário diálogo social, debate e deliberação;
Que o processo de transferência de gestão de quaisquer equipamentos de saúde federais, incluindo os localizados no Rio de Janeiro, e que esteja em andamento, seja suspenso até a finalização das negociações junto às representações dos trabalhadores e da sociedade civil, sendo considerada a participação efetiva dos Conselhos de Saúde nas etapas deliberativas, de acordo com a Lei 8142/1990 e LC 141/2012;Que sejam promovidas ações de diálogo coletivo, nas correspondentes esferas governamentais, como audiências e consultas públicas acerca do tema;
Que seja garantida a escuta das trabalhadoras e dos trabalhadores no processo de escolha das chefias, coordenações e direção das unidades de saúde federais, com critérios que contemplem a profissionalização e ações afirmativas com a possibilidade de criação de Comitê de Equidade no serviço com vias à garantia de práticas antirracistas, antilgbtfóbicas, antimachistas e anticapacitistas nos serviços, na configuração dos espaços de poder e decisão;Que qualquer processo de discussão de gestão não implique em descontinuidade dos serviços, sendo garantida a manutenção do atendimento e funcionamento de 100% dos leitos e serviços, bem como os direitos de trabalhadoras e trabalhadores que já atuam nas unidades, respeitando os termos do concurso público ou de contratação trabalhista de cada profissional de saúde, e em atenção às demandas da população usuária, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS;
Que seja realizada, como medida excepcional, uma contratação emergencial, por tempo determinado, com trabalho digno, decente, seguro, com direitos, de trabalhadoras e trabalhadores, em quantitativo suficiente para o funcionamento pleno do serviço;
Que seja construído plano de ação, com metas de curto, médio e longo prazos, para estabelecimento de modelo de gestão pública e estatal, com contratualização de forma direta promovendo a autonomia administrativa e financeira e o interesse público;
Que NENHUM serviço, estratégia ou área de atendimento a Usuários e Usuárias do SUS, nas diversas Patologias atendidas por estes equipamentos públicos de saúde, seja paralisado, tendo em vista de tratar da garantia constitucional e cidadã de exercer o direito à saúde e suas vidas, com qualidade e dignidade mantidas, enquanto os modelos de gestão são discutidos e resolvidos nas instâncias competentes;
Que seja garantida uma especial atenção a manutenção das Linhas de Cuidado que já estão implantadas nestes serviços, para as diversas doenças crônicas, raras e negligenciadas, agravos e demais situações de saúde da população carioca e fluminense atendidas por eles, com atenção sensível e contínua para evitar quebra de procedimentos, assistência tratamentos em curso ou àqueles que cheguem durante o processo de decisão sobre a gestão destes equipamentos;
Ao Ministério de Gestão e Inovação:
Que seja realizado, imediatamente, concurso público com contratação via Regime Jurídico Único, objetivando a carreira única do SUS;
Aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde do Rio de Janeiro:
Que fomentem a instalação de Conselhos Gestores de Unidades, com participação paritária, para incidir diretamente nas decisões;Aos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas:
Que acompanhem, em parceria com o controle social e em cada esfera governamental, o cumprimento das deliberações das instâncias de participação da comunidade sobre os instrumentos de gestão, assim como as questões trabalhistas, e as de acesso da população usuária aos serviços e equipamentos das unidades, no processo de discussão de modelo e transferência de gestão.FERNANDO ZASSO PIGATTO
Presidente do Conselho Nacional de Saúde
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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Em um recente pronunciamento nas redes sociais, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, apresentou um balanço do “Programa de Reestruturação” dos Hospitais Federais no Rio de Janeiro, destacando a transferência de gestão do Hospital Federal de Bonsucesso e do Hospital dos Servidores do Estado para empresas públicas. No entanto, os Conselhos Municipal e Estadual de Saúde do RJ expressaram sua oposição ao programa, propondo alternativas que assegurem a eficiência e a qualidade dos serviços do SUS. Em uma manifestação conjunta, ad referendum do colegiado do CMS Rio e do CES/RJ, o presidente do CES/RJ, Leonardo Légora, e o presidente do colegiado municipal, Oswaldo Sérgio, assinaram o documento. Leia na íntegra:
Em recente pronunciamento, utilizando uma rede social, a Ministra da Saúde, a Exma. Sra. Ministra Nísia Trindade, apresentou um balanço, de forma simplificada, do projeto do Governo Federal para a Rede de Hospitais do Ministério da Saúde no RJ.
Nomeou esse projeto como sendo um “Programa de Reestruturação” citando parte dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro, notadamente foram mencionados apenas os Hospitais Federal de Bonsucesso (HFB/MS) e o Hospital dos Servidores do Estado (HSE/MS), cuja gestão está sendo transferida para duas empresas públicas de direito privado: o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
Neste pronunciamento, a Ministra sequer mencionou o Hospital Federal do Andaraí (HFA/MS), cuja gestão foi descentralizada para a Prefeitura do Rio de Janeiro, horas antes do período eleitoral, cuja operacionalização somente está se dando após a reeleição do atual prefeito.
Uma descentralização questionada e questionável, pois não há qualquer compromisso firmado que garanta a gestão direta deste hospital de alta complexidade e alto custo, para uma Prefeitura que experimenta graves problemas de gestão de sua rede de atenção primária, UPAs e Rede de Hospitais e Maternidades (de média complexidade).
Ainda, segundo a Ministra, os demais hospitais federais têm contado com sua atenção de gestão, sem explicar as razões de governança que justificam tais medidas, que atingiram aos HFA, HFB e HSE.
Falando sobre a força de trabalho dos Hospitais Federais do MS no RJ, a Ministra reconhece que em seus quadros, existem profissionais qualificados, em diversas áreas de especialidade de notório reconhecimento, enfatizando que está em curso um chamamento para 2400 vagas, com 90.000 inscritos (37,5 candidatos por vaga). O Concurso Público Nacional Unificado, apelidado “ENEM dos Concursos”, se mostrou muito mais atraente, com cerca de 145 candidatos por vaga.
A Ministra não esclareceu que esse processo seletivo simplificado, de vínculo precário, somente oferece contratos de trabalho por tempo determinado, nada diferente do praticado pelo MS há pelo menos duas décadas; desprestigiando o concurso público, como única forma de acesso aos cargos ou empregos no SUS. Outro dado relevante, longe dos discursos oficiais, é o custo das contratações, rescisões e recontratação de pessoal, em virtude dos Contratos Temporários da União (CTUs).
Até o momento, apesar das reiteradas promessas de abertura de leitos, fortalecimento de serviços e reformas dos hospitais; não são conhecidas as diretrizes, os objetivos, as metas e os indicadores que esse “Programa de Reestruturação” deve responder à sociedade. Mesmo assim, está sendo conduzido pelo MS, sem contar com anuência prévia do Controle Social, sem qualquer pactuação tripartite formalizada.
Apesar disso, Sua Excelência, a Ministra da Saúde afirma que: “contando com muito apoio e tendo certeza que com um processo de gestão participativa, integrada à sociedade, ouvindo os usuários, ouvindo trabalhadoras e trabalhadores do SUS, avançaremos para que os hospitais federais voltem a ser hospitais de excelência e que sejam plenamente integrados ao SUS, atendendo a toda a nossa população”. A pergunta que fica é: quem garante a eficiência e a eficácia deste programa?!
Apesar do discurso oficial, os Conselhos Municipal e Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, reiteram a sua manifestação contrária ao denominado “Programa de Reestruturação”, da forma como está sendo conduzido pelo Governo Federal, e reafirmam suas propostas alternativas e substitutivas ao anunciado pelo MS, cujo processo de descentralização da governança da Rede de Hospitais Federais do RJ, obedece a uma lógica de execução neoliberal e autoritária.
São essas as propostas defendidas pelo Controle Social do SUS, no Rio de Janeiro:
- Acesso ao serviço público através de Concurso Público e contratação de pessoal via Regime Jurídico Único e Estatutário;
- Contratualização direta dos Hospitais Federais no RJ, através de contratos de gestão firmados entre cada Direção Geral e o Ministério da Saúde, desde que seja garantida a autonomia administrativa e financeira aos serviços, visando o cumprimento de metas assistenciais;
- Profissionalização da gestão dos Hospitais Federais no RJ a partir dos próprios quadros de profissionais, servidores efetivos, eleitos pela comunidade hospitalar e indicados a partir de lista tríplice;
- Elaboração de critérios que definam pré-requisitos para a nomeação e mandato para o exercício dos cargos de Direção Geral, Gestão e Coordenação nas Unidades de Saúde;
- Nenhum intermediário para a gestão dos serviços, seja empresa pública de direito privado, organização social, serviço social autônomo ou entidades privadas;
- Gerência das unidades de saúde pelo próprio quadro de servidores efetivos, e realização de concurso público para suprir a vacância e substituição de empregados temporários, cujo vínculo são contratos temporários da União (CTUs).
O SUS é política pública permanente e não pode conviver com o trabalho intermitente e precarizado. O desperdício de dinheiro público com a perpetuação dos CTUs é tão elevado, quanto os prejuízos causados pelo desestimulo e a alta rotatividade de profissionais, afetando direta e indiretamente a qualidade dos serviços e a segurança dos pacientes.
Manifestação conjunta aprovada Ad referendum ao Colegiado Pleno do CMS Rio de Janeiro e do CES-RJ;
Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2024.
Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro
Osvaldo Sergio Mendes
Presidente do Conselho Estadual de Saúde do RJ
Leonardo Légora de Abreu
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Começou no dia 05 deste mês o 12º Encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renasttão) 2024, em Brasília. O evento reúne atores da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renastt), como Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e Controle Social, além de representantes sindicais, movimentos sociais e pesquisadores. O objetivo é fortalecer a rede diante de desafios históricos e emergentes, como o racismo, as mudanças climáticas e a precarização das relações de trabalho.
O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro se faz representado pelos conselheiros Leonardo Légora (presidente), Daniele Moretti (coordenadora da CISTT/CES/RJ), Alecir de Jesus e Angela Lourenço. Fátima Sueli, integrante da CISTT/CES/RJ, também participa do encontro.
O encontro também atua como etapa preparatória para a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), que será realizada nos dias 18, 19 e 20 de agosto de 2025, promovendo a ideia da “Saúde do Trabalhador como Direito Humano” – tema central da conferência.
Participantes de todo o país terão acesso a palestras, reuniões e oficinas regionais, além de atividades como a 3ª Mostra de Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no SUS e um espaço de exposição dedicado à obra do cineasta Beto Novaes, diretor de uma série de documentários que retratam a realidade da população trabalhadora brasileira.
Confira mais detalhes e programação aqui.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
Com informações, Ministério da Saúde.
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Processo Eleitoral para o Preenchimento das Vacâncias: Comissão Eleitoral divulga CMS eleitos e entidade
A Comissão Eleitoral, responsável pelo Processo Eleitoral para o Preenchimento das Vacâncias do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ Triênio 2022/2025, divulgou a lista dos conselhos municipais eleitos nas plenárias regionais realizadas nos dias 16 de outubro (Serrana) e 17 de outubro (Norte).
ATUALIZAÇÃO EM 29/10: Baía da Ilha Grande (25 de outubro).
Já para a eleição de entidades, a Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST foi eleita no pleito das ‘Entidades’.
Os próximos passos agora serão a homologação dos nomes dos representantes e posse, conforme cronograma eleitoral.
https://cesrj.org/wp-content/uploads/2024/10/de-1-2.png?w=150 150w, https://cesrj.org/wp-content/uploads/2024/10/de-1-2.png?w=300 300w, https://cesrj.org/wp-content/uploads/2024/10/de-1-2.png?w=768 768w" sizes="(max-width: 927px) 100vw, 927px" style="box-sizing: border-box; height: auto; max-width: 100%; border: 0px; vertical-align: bottom;">| Serrana (suplente) | Bom Jardim |
| Norte (titular) | Campos dos Goytacazes |
| Norte (suplente) | Macaé |
| Baia da Ilha Grande | Mangaratiba |
ATUALIZAÇÃO EM 28/11/2024: A Comissão Eleitoral, responsável pelo Processo Eleitoral para o Preenchimento das Vacâncias do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ Triênio 2022/2025, divulgou o conselho eleito na plenária regional realizada no dia 22 de novembro 2024. (CONFIRA NOVO CRONOGRAMA)
| Baixada Litorânea | Cabo Frio |
| CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL PARA O PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS DA REPRESENTAÇÃO REGIONAL DO CES-RJ TRIÊNIO 2022/2025 | |
| ETAPAS | DATAS |
| DIVULGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PROCESSO ELEITORAL | 29 DE AGOSTO DE 2024 |
| DIVULGAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO ELEITORAL | 29 DE AGOSTO DE 2024 |
| PERÍODO DE INSCRIÇÕES | DE 30 AGOSTO A 27 DE SETEMBRO DE 2024 |
| ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES | 30 DE SETEMBRO ATÉ 02 DE OUTUBRO 2024 |
| DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE INSCRITOS | 03 DE OUTUBRO DE 2024 |
| PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS | 04 À 07 DE OUTUBRO DE 2024 |
| ANÁLISE E DIVULGAÇÃO DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS | 08 E 09 OUTUBRO DE 2024 |
| DIVULGAÇÃO DOS CMS APTOS | 10 DE OUTUBRO DE 2024 |
| PERÍODO DAS PLENÁRIAS REGIONAIS DE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | 16 DE OUTUBRO A 23 DE OUTUBRO DE 2024 |
| SERRANA | 16 DE OUTUBRO DE 2024 |
| NORTE | 17 DE OUTUBRO DE 2024 |
| DIVULGAÇÃO DOS CONSELHOS ELEITOS NO SITE | 24 DE OUTUBRO DE 2024 |
| RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES | 25 DE OUTUBRO DE 2024 |
| POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS | 29 DE OUTUBRO DE 2024 |
| CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL PARA O PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS DA REPRESENTAÇÃO REGIONAL DO CES-RJ TRIÊNIO 2022/2025 | |
| ETAPAS | DATAS |
| DIVULGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PROCESSO ELEITORAL | 29 DE AGOSTO DE 2024 |
| DIVULGAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO ELEITORAL | 29 DE AGOSTO DE 2024 |
| PERÍODO DE INSCRIÇÕES | DE 30 AGOSTO A 27 DE SETEMBRO DE 2024 |
| ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES | 30 DE SETEMBRO ATÉ 02 DE OUTUBRO 2024 |
| DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE INSCRITOS | 03 DE OUTUBRO DE 2024 |
| PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS | 04 À 07 DE OUTUBRO DE 2024 |
| ANÁLISE E DIVULGAÇÃO DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS | 08 E 09 OUTUBRO DE 2024 |
| *DIVULGAÇÃO DOS CMS APTOS | 23 DE OUTUBRO DE 2024 |
| PLENÁRIA REGIONAL DA BAIXADA LITORÂNEA | 25 DE OUTUBRO DE 2024 |
| PLENÁRIA REGIONAL DA CENTRO SUL | 25 DE OUTUBRO DE 2024 |
| PLENÁRIA REGIONAL DA BAIA DA ILHA GRANDE | 25 DE OUTUBRO DE 2024 |
| DIVULGAÇÃO DOS CONSELHOS ELEITOS NO SITE | 29 DE OUTUBRO DE 2024 |
| RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES | 30 DE OUTUBRO DE 2024 |
| POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS | 12 DE NOVEMBRO DE 2024 |
* Comunicado da Comissão Eleitoral
A Comissão Eleitoral informa que, considerando o grande volume de documentações a serem analisadas pela Comissão, referentes aos conselhos que se candidataram e os que serão votantes, foi necessário a prorrogação das datas das Plenárias Regionais das regiões Baixada Litorânea, Centro Sul e Baia da Ilha Grande.
Agradecemos a compreensão de todos.
| CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL PARA O PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS DAS ENTIDADES / INSTITUIÇÕES DO CES-RJ TRIÊNIO 2022/2025 | |
| ETAPAS | DATAS |
| DIVULGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PROCESSO ELEITORAL | 29 DE AGOSTO DE 2024 |
| DIVULGAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO ELEITORAL | 29 DE AGOSTO DE 2024 |
| PERÍODO DE INSCRIÇÕES | DE 30 AGOSTO A 27 DE SETEMBRO DE 2024 |
| ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES | 30 DE SETEMBRO A 02 DE OUTUBRO DE 2024 |
| DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ENTIDADES/ INSTITUIÇÕES INSCRITAS | 03 DE OUTUBRO DE 2024 |
| PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS | 04 A 09 DE OUTUBRO DE 2024 |
| ANÁLISE DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS, DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ENTIDADES/ INSTITUIÇÕES APTAS | 10 DE OUTUBRO DE 2024 |
| RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES | 16 A 17 DE OUTUBRO DE 2024 |
| POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS | 29 DE OUTUBRO DE 2024 |
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro divulgou uma carta aberta à população, expressando indignação e exigindo investigação após a descoberta da contaminação de pacientes transplantados com HIV. O documento, publicado ad referendum do colegiado, exige uma investigação imediata por parte das autoridades competentes e ressalta a necessidade de reavaliação das práticas de contratação no setor de saúde, bem como informa que o CES/RJ irá acompanhar de perto os desdobramentos do lamentável episódio. Acesse a carta:
Carta Aberta do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ)
À população do Rio de Janeiro,
É com profunda indignação e pesar que o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) se dirige a toda a população do estado do Rio de Janeiro para manifestar sua revolta diante do recente escândalo envolvendo a contaminação de pacientes transplantados com HIV, um episódio que expõe falhas graves em nosso sistema de saúde pública.
O CES/RJ, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 152/2013, tem como função primordial a promoção e fiscalização da saúde em nosso estado. No entanto, fomos surpreendidos pela gravidade dos acontecimentos, sendo informados apenas pela imprensa sobre a contaminação de seis pacientes que, confiantes, receberam órgãos contaminados. É inaceitável que o Conselho, que deveria ser consultado e envolvido nas decisões críticas que afetam a saúde da população, tenha sido completamente ignorado.
O CES/RJ também avalia que a terceirização de serviços e o avanço de agentes privados sobre a saúde, se não acompanhados com rigor pelos órgãos de fiscalização, tendem a facilitar este tipo de desvio e irregularidades na gestão. É fundamental que haja um controle efetivo e uma supervisão constante sobre as contratações no setor de saúde, a fim de proteger a integridade dos serviços prestados e a segurança dos pacientes.
Cabe ressaltar que existe um contrato de gestão vigente entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Saúde (CG-Nº002/2021) de responsabilidade da SES/RJ através de Comissão de Acompanhamento e Avaliação deste contrato. Bem como dos órgãos de controle externo para a fiscalização destes instrumentos contratuais.
O CES/RJ exige uma investigação rigorosa e imediata por parte das autoridades competentes, incluindo o Ministério Público, órgãos dos sistemas nacionais de Auditoria e Vigilância Sanitária, polícias Civil e Federal, para que todos os responsáveis sejam identificados e punidos de forma exemplar. Reiteramos a necessidade de reavaliação das práticas de contratação no setor de saúde, garantindo que episódios como este não se repitam.
Acreditamos que a mera exoneração, a pedido, da diretoria da Fundação Saúde não resolverá os problemas estruturais que levaram a essa tragédia. Exigimos uma apuração abrangente, que não apenas identifique os culpados, mas que também promova mudanças significativas nos processos de contratação e fiscalização. É imprescindível que revisitemos os fluxos de trabalho e os procedimentos de fiscalização sanitária, para que erros tão graves não se repitam e a credibilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) seja restaurada.
Neste momento doloroso, expressamos nossa solidariedade às famílias e a pacientes afetados, incluindo aquele que, lamentavelmente, perdeu sua vida ou aqueles que ainda enfrentam complicações graves. O CES/RJ se compromete a utilizar todas as suas atribuições para acompanhar de perto o desenrolar de este lamentável episódio e exigir responsabilizações e soluções efetivas.
Além disso, informamos que solicitaremos apoio aos órgãos internos e externos de controle (Polícia Federal, Denasus, Anvisa, TCE e TCU) para garantir que a apuração dos fatos seja conduzida com a seriedade que a situação exige.
A privatização descontrolada introduz riscos inaceitáveis aos programas mais relevantes do SUS, e é hora de reestruturar o serviço público, reduzindo a dependência de serviços privados de qualidade muitas vezes duvidosa.
A SES/RJ possui institutos de qualidade, como o Hemorio, Iede, Iecac, que devem ter investimentos bastantes para sua autossuficiência, não dependendo tão somente das terceirizações.
A saúde da população fluminense não pode ser tratada como um mero negócio. Estamos juntos nessa luta e não descansaremos até que a verdade prevaleça e a justiça seja feita.
Respeitosamente,
Leonardo Légora de Abreu
Presidente
Ad referendum do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro
ATUALIZAÇÃO: homologação em 29/10/2024.
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No próximo dia 29 de outubro de 2024, o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) realizará uma Reunião Extraordinária com o tema “Outubro Rosa”. A pauta foi desenvolvida pela Comissão Intersetorial de Saúde das Mulheres do CES/RJ e visa discutir a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, bem como as políticas públicas sobre o assunto.
O encontro ocorrerá no auditório da Secretaria de Estado de Saúde, localizada na Rua Barão de Itapagipe, 225, no bairro do Rio Comprido, na Zona Norte da cidade. Especialistas na área estarão presentes para compartilhar conhecimentos e experiências sobre a temática.
A Reunião Extraordinária também será transmitida ao vivo pela CES-RJ TV, no YouTube, permitindo que um público mais amplo possa participar da discussão e se informar sobre essa questão.
#OutubroRosa#cesrj#sus#ReuniãoExtraordinária#SaúdeRJ#SaúdeDasMulheres
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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O presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ), Leonardo Légora, atendendo a convite da Comissão Intersetorial de Saúde Bucal (CISB) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou do Seminário da Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente) e o papel do controle social na garantia desse acesso como um direito humano, realizado no dia 16 de outubro, em Brasília. Também estiveram presentes as conselheiras estaduais Amanda Bittencourt, pelo CES RJ e Sueli Cavalcanti, representante do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro no evento.
Outro propósito do seminário foi promover o debate sobre o papel do controle social na implementação e acompanhamento da Política Nacional de Saúde Bucal. A sociedade, por meio dos conselhos de saúde e outras instâncias de participação popular, desempenham um papel fundamental na construção de políticas públicas que garantam os direitos conquistados.
A atividade se debruçou sobre um marco histórico para a saúde pública no Brasil: a sanção da Lei nº 14.572/23, que incorporou a Política Nacional de Saúde Bucal à Lei Orgânica da Saúde. A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, consolidou a saúde bucal como um direito garantido a todos os brasileiros, reforçando a inclusão desse cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). A inclusão da política Brasil Sorridente reforçou a importância do acesso universal à saúde bucal e o compromisso do Governo Federal com a atenção integral à saúde da população.
O recente seminário também destacou a união entre o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), que foi importante na elaboração dessa política, que agora inclui serviços de saúde bucal de alta complexidade. Contudo, esse avanço demorou, tendo suas raízes em iniciativas desde 1999, quando se começou a estruturar a política de saúde bucal no Brasil.
A atenção primária à saúde que, nos últimos anos, enfrentou uma diminuição no atendimento e um processo de quase privatização, atualmente vivencia um movimento inverso, com a implementação da Estratégia da Saúde da Família e o cofinanciamento federal, que resultará na criação de mais de 3.000 equipes de saúde em todo o país, conforme anunciado pela Ministra Nísia.
O deputado federal Jorge Solla ressaltou a importância deste seminário, especialmente em um momento que antecede a Conferência Nacional de Saúde Bucal. Ele expressou sua surpresa ao notar que a saúde bucal não estava incluída nas legislações anteriores. Solla criticou a abordagem adotada em governos anteriores, que se baseava em um cadastro de pessoas atendidas, enfatizando que o custeio da saúde bucal não deve depender de emendas parlamentares, mas sim ter um financiamento mensal garantido.
A Sra. Rosângela Camaoum, representando a Fiocruz, falou sobre a relevância da participação das entidades de saúde bucal e destacou a importância dos Conselhos Estaduais. Estes conselhos seriam fundamentais para fortalecer a promoção da política de saúde bucal dentro do controle social, que atualmente é bastante limitado. Ela também mencionou o apoio à criação das Comissões Intergestores Bipartite (CISBs) em todo o Brasil.
Fernando Pigatto, presidente do CNS, destacou em sua fala a última plenária do colegiado, que abordou questões relevantes e reafirmou a importância do seminário. Ele fez uma comparação entre o atual governo e o anterior, ressaltando a necessidade de impedir a apropriação de símbolos, como a camisa da seleção brasileira e políticas públicas, afirmando que tudo relacionado à democracia deve ser coletivo.
A programação do seminário incluiu três mesas de debate, que trataram dos seguintes temas: “Um ano da Lei nº 14.572/23 – O que mudou?”, “Acesso da população à saúde bucal – perspectivas e desafios para uma assistência inclusiva” e “Financiamento da Política Nacional de Saúde Bucal”.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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A Comissão Organizadora da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Rio de Janeiro reuniu-se no último dia 11 de outubro de 2024 e decidiu, ad referendum do colegiado do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ), alterar as datas da etapa estadual e das etapas anteriores.
A 5ª CESTT-RJ visa fortalecer o Controle Social e ampliar a participação popular nos territórios, promovendo a efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, reconhecendo a saúde como um direito humano essencial.
RELACIONADAS
Eixos da Conferência:
I. Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
II. Novas relações de trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
III. Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para o Controle Social.
Novo Cronograma das Etapas:
- Etapa Municipal: até 16 de março de 2025;
- Etapa Regional: até 15 de abril de 2025;
- Etapa Estadual:
Plenária Ampliada do CES-RJ: até 22 de abril de 2025;
Conferência Estadual: de 13 a 15 de junho de 2025.
Para mais informações, acesse o site exclusivo da 5ª CESTT-RJ.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES/RJ
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A Comissão Eleitoral, responsável pela análise dos recursos das representações regionais e entidades/instituições que se encontravam com pendências nas documentações, divulgou hoje (10/10/2024) a lista final dos habilitados a participarem da Plenária Eleitoral para o Preenchimento das Vacâncias do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ Triênio 2022/2025.
Confira a seguir a lista completa.
ENTIDADES
| ENTIDADE/INSTITUIÇÃO | SITUAÇÃO |
| NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST | APTO |
REGIONAL
| CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE | REGIÃO DE SAÚDE | SITUAÇÃO |
| PARAÍBA DO SUL | CENTRO SUL | APTO |
| MACAÉ | NORTE | APTO |
| CAMPOS DOS GOYTACAZES | NORTE | APTO |
| BOM JARDIM | SERRANA | APTO |
Comunicado da Comissão Eleitoral
A Comissão Eleitoral informa que, após análise das candidaturas, apenas uma entidade/instituição foi considerada apta para participar do processo eleitoral. Diante da ausência de concorrência, a referida entidade/instituição é declarada eleita, não havendo, portanto, necessidade de realizar a plenária eleitoral. A data da plenária de posse será informada posteriormente.
Agradecemos a compreensão de todos.
| CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL PARA O PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS DA REPRESENTAÇÃO REGIONAL DO CES-RJ TRIÊNIO 2022/2025 | |
| ETAPAS | DATAS |
| DIVULGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PROCESSO ELEITORAL | 29 DE AGOSTO DE 2024 |
| DIVULGAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO ELEITORAL | 29 DE AGOSTO DE 2024 |
| PERÍODO DE INSCRIÇÕES | DE 30 AGOSTO A 27 DE SETEMBRO DE 2024 |
| ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES | 30 DE SETEMBRO ATÉ 02 DE OUTUBRO 2024 |
| DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE INSCRITOS | 03 DE OUTUBRO DE 2024 |
| PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS | 04 À 07 DE OUTUBRO DE 2024 |
| ANÁLISE E DIVULGAÇÃO DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS | 08 E 09 OUTUBRO DE 2024 |
| DIVULGAÇÃO DOS CMS APTOS | 10 DE OUTUBRO DE 2024 |
| PERÍODO DAS PLENÁRIAS REGIONAIS DE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
16 DE OUTUBRO A 23 DE OUTUBRO DE 2024 |
|
SERRANA
|
16 DE OUTUBRO DE 2024 |
|
NORTE
|
17 DE OUTUBRO DE 2024 |
| DIVULGAÇÃO DOS CONSELHOS ELEITOS NO SITE | 24 DE OUTUBRO DE 2024 |
| RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES | 25 DE OUTUBRO DE 2024 |
| POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS | 29 DE OUTUBRO DE 2024 |
| CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL PARA O PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS DA REPRESENTAÇÃO REGIONAL DO CES-RJ TRIÊNIO 2022/2025 | |
| ETAPAS | DATAS |
| DIVULGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PROCESSO ELEITORAL | 29 DE AGOSTO DE 2024 |
| DIVULGAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO ELEITORAL | 29 DE AGOSTO DE 2024 |
| PERÍODO DE INSCRIÇÕES | DE 30 AGOSTO A 27 DE SETEMBRO DE 2024 |
| ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES | 30 DE SETEMBRO ATÉ 02 DE OUTUBRO 2024 |
| DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE INSCRITOS | 03 DE OUTUBRO DE 2024 |
| PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS | 04 À 07 DE OUTUBRO DE 2024 |
| ANÁLISE E DIVULGAÇÃO DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS | 08 E 09 OUTUBRO DE 2024 |
| *DIVULGAÇÃO DOS CMS APTOS | 23 DE OUTUBRO DE 2024 |
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PLENÁRIA REGIONAL DA BAIXADA LITORÂNEA |
25 DE OUTUBRO DE 2024 |
|
PLENÁRIA REGIONAL DA CENTRO SUL |
25 DE OUTUBRO DE 2024 |
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PLENÁRIA REGIONAL DA BAIA DA ILHA GRANDE |
25 DE OUTUBRO DE 2024 |
| DIVULGAÇÃO DOS CONSELHOS ELEITOS NO SITE | 29 DE OUTUBRO DE 2024 |
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RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES
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30 DE OUTUBRO DE 2024 |
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POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS
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12 DE NOVEMBRO DE 2024 |
* Comunicado da Comissão Eleitoral
A Comissão Eleitoral informa que, considerando o grande volume de documentações a serem analisadas pela Comissão, referentes aos conselhos que se candidataram e os que serão votantes, foi necessário a prorrogação das datas das Plenárias Regionais das regiões Baixada Litorânea, Centro Sul e Baia da Ilha Grande.
Agradecemos a compreensão de todos.
|
CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL PARA O PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS DAS ENTIDADES / INSTITUIÇÕES DO CES-RJ TRIÊNIO 2022/2025
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|
| ETAPAS | DATAS |
| DIVULGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PROCESSO ELEITORAL | 29 DE AGOSTO DE 2024 |
| DIVULGAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO ELEITORAL | 29 DE AGOSTO DE 2024 |
| PERÍODO DE INSCRIÇÕES | DE 30 AGOSTO A 27 DE SETEMBRO DE 2024 |
| ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES | 30 DE SETEMBRO A 02 DE OUTUBRO DE 2024 |
| DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ENTIDADES/ INSTITUIÇÕES INSCRITAS | 03 DE OUTUBRO DE 2024 |
| PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS | 04 A 09 DE OUTUBRO DE 2024 |
| ANÁLISE DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS, DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ENTIDADES/ INSTITUIÇÕES APTAS | 10 DE OUTUBRO DE 2024 |
| RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES | 16 A 17 DE OUTUBRO DE 2024 |
|
POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS |
29 DE OUTUBRO DE 2024 |
- Categoria: Notícias
Serão promovidas 27 oficinas, virtuais e presenciais, em todos os estados brasileiros. A próxima presencial será em Minas Gerais, nos dias 9 e 10/10
OConselho Nacional de Saúde (CNS), por meio da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cistt), e o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat), iniciam a nova etapa do Projeto Articulação das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cistt). Para participar é necessário o preenchimento do formulário de inscrição.
O Projeto Articulação das Cistts também conta com a parceria da Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador (CGSAT) do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS). Entre os objetivos está promover a inserção e fortalecimento da temática da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras e ampliar o número de Cistts nos Conselhos de Saúde.
Oficinas
As próximas oficinas presenciais serão realizadas em Minas Gerais (9 e 10/10), Paraíba (15 e 16/10) e Tocantins (23 e 24/10). Estes três estados já receberam as oficinas em formato virtual. A partir de 21/10, iniciará o processo de capacitação para os estados de Pernambuco, Amapá, Rondônia, Espírito Santo, Maranhão, Ceará, Mato Grosso, Distrito Federal, São Paulo, Acre e Bahia.
Protagonismo das CISTT
“De baixo pra cima, de dentro pra fora!”. Essa é a premissa que orienta o Projeto Articulação das CISTT, na busca por expandir a participação social na gestão da saúde, bem como impulsionar o protagonismo das comissões intersetoriais nos territórios onde já existem.
O projeto preconiza, também, a implementação e qualificação de ações alinhadas à Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), e à Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT).
Webnário
Nesta fase, o projeto também promoveu, no dia 3 de setembro, o Webnário Projeto Articulação das CISTT em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com transmissão ao vivo pelo youtube.
- Categoria: Notícias
Na reunião plenária realizada ontem (08/10/2024), o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro aprovou uma moção de repúdio à decisão do Ministério da Saúde de transferir a gestão do Hospital Federal do Andaraí (HFA) para a Prefeitura do Rio de Janeiro. A medida, publicada na Portaria GM/MS 4.847, foi criticada por ser um ato unilateral e por descumprir as Leis n° 8.080 e 8.142/1990, sem a anuência do controle social.
A moção aprovada também critica a redução do orçamento do programa Farmácia Popular, que sofreu um corte de R$ 1,7 bilhão, afetando a população mais vulnerável.
Para enfrentar essa crise, o CES-RJ apresentou as seguintes alternativas:
1. Acesso ao serviço público através de concurso público e contratação de pessoal via Regime Jurídico Único e Estatutário.
2. Contratualização direta dos Hospitais Federais no RJ, através de contratos de gestão firmados entre cada Direção Geral e o Ministério da Saúde, garantindo a autonomia administrativa e financeira dos serviços.
3. Profissionalização da gestão dos Hospitais Federais no RJ a partir dos próprios quadros de profissionais, servidores efetivos, eleitos pela comunidade hospitalar e indicados a partir de lista tríplice.
4. Elaboração de critérios que definam pré-requisitos para a nomeação e mandato para o exercício dos cargos de Direção Geral, Gestão e Coordenação nas Unidades de Saúde.
5. Nenhum intermediário para a gestão dos serviços, seja empresa pública de direito privado, organização social, serviço social autônomo ou entidades privadas.
6. Gerência das unidades de saúde pelo próprio quadro de servidores efetivos, com realização de concurso público para suprir a vacância e substituição de empregados temporários.
Leia a íntegra do texto:
MOÇÃO DE REPÚDIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE
O Colegiado Pleno do Conselho Estadual de Saúde, vem a público para repudiar, veementemente, a decisão do Ministério da Saúde, que em ato unilateral, sem anuência prévia do controle social, descumprindo ditames das Leis n° 8.080 e 8.142/1990, decidiu pela publicação da Portaria GM/MS 4.847, de 05 de julho de 2024; a poucas horas do início do período eleitoral, promovendo a transferência da gestão do Hospital Federal do Andaraí (HFA/MS) para a Prefeitura do Rio de Janeiro.
Também repudiar a redução de 4,419 bilhões do orçamento da saúde, desse total, R$ 998 milhões foram contingenciados e R$ 3,42 bilhões, bloqueados. Este corte tornará mais vulnerável o atendimento dos serviços. O Povo brasileiro vive uma verdadeira angustia nas filas de regulação aguardando até por mais de dois anos exames que buscam identificar doenças para tratamento eficaz. As longas filas de espera, que podem agravar doenças ou levar à morte. Apesar de termos um SUS precário, com longas filas de espera para realização de exames, internações é impensável imaginar a saúde sem o SUS.
O corte de orçamento da saúde, bem como a municipalização de hospitais federais demostram um retrocesso as políticas públicas de saúde, não respeitando os usuários e nem os trabalhadores das unidades de saúde. O corte de orçamento da saúde e a municipalização dos hospitais federais é uma medida absurda, desumana e inaceitável. Uma provocação e desrespeito contra toda a população. Temos que fortalecer os SUS e não reduzi-lo. Temos que buscar um SUS forte e eficaz que atenda a população com tratamento digno e humanizado e isso se faz com investimento e não corte como está sendo feito.
O Mistério da Saúde ainda em um ato desumano não poupou nem o programa Farmácia Popular que fornece medicamentos gratuitos para a população mais pobre, sofrendo um corte de R$ 1,7 bilhão no Orçamento da União, agravando ainda mais a situação de muitos usuários, sendo que grande parte dos pacientes dependem do programa para seguirem o tratamento medicamentoso e sem estes medicamentos correm o risco de desenvolver complicações graves.
Continuando pelo mesmo motivo, repudiar a anunciada transferência de outras unidades hospitalares de alta complexidade e alto custo operacional, para as seguintes instituições: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), Grupo Hospitalar Conceição (GHC), e à SMS Rio de Janeiro, sem prévia pactuação tripartite, sem esclarecer como se dará o sistema de regulação de leitos, a referência e a contra referência em Saúde, sem esclarecer se manterá o perfil assistencial, os atendimentos de emergência e os serviços de alta e média complexidade, oferecidos à usuários cariocas, fluminenses e de outras unidades federativas. Um processo de municipalização, formalizado por ato infra legal praticado as vésperas das eleições municipais.
A Moção de Repúdio foi aprovada durante a reunião plenária de 10/09/2024, na mesma oportunidade que foram homologadas, as seguintes propostas do Conselho Estadual de Saúde (CES-RJ), que são alternativas ao processo de descentralização da Rede de Hospitais Federais do Ministério da Saúde no RJ, conforme a seguir indicadas.
São propostas do CES- RJ para superar a crise histórica da Rede de Hospitais Federais do MS no RJ, aprovadas pelo Controle Social, como substitutivas ao anunciado pelo MS, a começar pelo HFA/MS:
1. Acesso ao serviço público através de Concurso Público e contratação de pessoal via Regime Jurídico Único e Estatutário;
2. Contratualização direta dos Hospitais Federais no RJ, através de contratos de gestão firmados entre cada Direção Geral e o Ministério da Saúde, desde que seja garantido a autonomia administrativa e financeira aos serviços, visando o cumprimento de metas assistenciais;
3. Profissionalização da gestão dos Hospitais Federais no RJ a partir dos próprios quadros de profissionais, servidores efetivos, eleitos pela comunidade hospitalar e indicados a partir de lista tríplice;
4. Elaboração de critérios que definam pré-requisitos para a nomeação e mandato para o exercício dos cargos de Direção Geral, Gestão e Coordenação nas Unidades de Saúde;
5. Nenhum intermediário para a gestão dos serviços, seja empresa pública de direito privado, organização social, serviço social autônomo ou entidades privadas;
6. Gerência das unidades de saúde pelo próprio quadro de servidores efetivos, e realização de concurso público para suprir a vacância e substituição de empregados temporários, cujo vínculo são contratos temporários da União (CTUs).
As propostas do CES/RJ são alternativas e substitutivas à descentralização do Hospital Federal do Andaraí bem como à anunciada decisão do Ministério da Saúde, em transferir a gestão de outras unidades da Rede de Hospitais Federais do Ministério da Saúde no RJ, seja para a Administração Indireta ou através da municipalização.
O CES/RJ reitera apoio à Moção de Repúdio emitida pelo Conselho Municipal de Saúde em virtude da descentralização do Hospital Federal do Andaraí, sem anuência prévia do controle social.
O CES-RJ entende que o debate sobre o modelo de gestão da Rede de Hospitais Federais do MS no RJ deve ser conduzido em Audiência Pública, a ser realizada no Congresso Nacional, considerando a relevância da rede de hospitais, diante dos serviços de alta complexidade e alto custo, prestados à população fluminense e brasileira.
Fonte 1- https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/07/30/pac-tera-r-49-bilhoes- bloqueados-e-emendas-r-11-bi.ghtml
Fonte 2 – https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-07/ministerio-da-saude- tem-congelados-r-44-bilhoes-do-orcamento
Fonte 3 – https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/governo-detalha- contencao-de-gastos-ministerio-da-saude-tera-maior-corte-de-r-44-bi/
Fonte 4 – https://auditoriacidada.org.br/conteudo/ministerio-da-saude-tera-corte-de-r-44- bilhoes/
Fonte 5 – https://www.gazetadopovo.com.br/economia/governo-congela-r-45-bilhoes-do-pac- saude-mais-afetado/
Fonte 6 – https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/09/12/farmacia-popular-tera- corte-de-28-veja-como-isso-afeta-os- beneficiados.htm#:~:text=O%20programa%20Farm%C3%A1cia%20Popular%20ter%C3%A 1,enviado%20pelo%20Minist%C3%A9rio%20da%20Fazenda.
Fonte 7 – https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/09/12/farmacia-popular-tera- corte-de-28-veja-como-isso-afeta-os- beneficiados.htm#:~:text=Farm%C3%A1cia%20Popular%20ter%C3%A1%20corte%20de%2 028%25:%20veja%20como%20isso%20afeta%20os%20beneficiados&text=O%20programa
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Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2024
Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro
- Categoria: Notícias
Após análise das inscrições, a Comissão Eleitoral divulgou lista de conselhos municipais e entidades/instituições habilitados ou com pendências.
A Comissão Eleitoral, responsável pela análise das inscrições das representações regionais e entidades/instituições no Processo Eleitoral para Preenchimento de Vacâncias no Conselho Estadual de Saúde do RJ Triênio 2022/2025, divulgou hoje (03/10/2024) a lista das entidades habilitadas a participarem do prosseguimento da Plenária Eleitoral, bem como daqueles que se encontram com pendências.
PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS: 04/10/2024 A 07/10/2024, ATÉ ÀS 17 HORAS.
Confira a seguir a lista completa, bem como o cronograma eleitoral:
Entidades
| ENTIDADE/INSTITUIÇÃO | SITUAÇÃO APÓS ANÁLISE DA INSCRIÇÃO |
| NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST | Apta |
| ENTIDADE/INSTITUIÇÃO | PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO |
| ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA ADDISONIANA – ABA | 1. Documento comprobatório da existência de filial, sucursal ou agência no território do Rio de Janeiro. |
Regional
| CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE | REGIÃO DE SAÚDE | SITUAÇÃO APÓS ANÁLISE DA INSCRIÇÃO |
| PARAÍBA DO SUL | CENTRO SUL | HABILITADO |
| MACAÉ | NORTE | HABILITADO |
| CAMPOS DOS GOYTACAZES | NORTE | HABILITADO |
| BOM JARDIM | SERRANA | HABILITADO |
| CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE | REGIÃO DE SAÚDE | PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO |
| BAIXADA LITORÂNEA | CABO FRIO | PENDÊNCIAS: 1. Regimento Interno publicado em Diário Oficial ou Portal Oficial do município; 2. Lei n° 2.657, de 11/12/2015 publicada em Diário Oficial. |
| BAIA DA ILHA GRANDE | MANGARATIBA | PENDÊNCIAS: 1. Lei n°839 de 28/12/2012 publicado em Diário Oficial. |
| CENTRO SUL | AREAL | PENDÊNCIAS: 1. Lei n°444 17/07/2007 publicada em Diário Oficial; 2. Regimento Interno publicado em Diário Oficial ou Portal Oficial do município; 3. Ata de Posse da composição mandato 2021/2024; |
| CENTRO SUL | ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN | PENDÊNCIAS: 1. Lei Municipal n° 1.527 de 12/09/2017 publicada em D.O; 2. Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde publicado em D.O ou Portal Oficial; 3. Ata de homologação do Presidente ou justificativa de sua falta. |
CRONOGRAMA
| CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL PARA O PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS DA REPRESENTAÇÃO REGIONAL DO CES-RJ TRIÊNIO 2022/2025 | |
| ETAPAS | DATAS |
| DIVULGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PROCESSO ELEITORAL | 29 DE AGOSTO DE 2024 |
| DIVULGAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO ELEITORAL | 29 DE AGOSTO DE 2024 |
| PERÍODO DE INSCRIÇÕES | DE 30 AGOSTO A 27 DE SETEMBRO DE 2024 |
| ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES | 30 DE SETEMBRO ATÉ 02 DE OUTUBRO 2024 |
| DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE INSCRITOS | 03 DE OUTUBRO DE 2024 |
| PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS | 04 À 07 DE OUTUBRO DE 2024 |
| ANÁLISE E DIVULGAÇÃO DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS | 08 E 09 OUTUBRO DE 2024 |
| DIVULGAÇÃO DOS CMS APTOS | 10 DE OUTUBRO DE 2024 |
| PERÍODO DAS PLENÁRIAS REGIONAIS DE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | 11 DE OUTUBRO A 23 DE OUTUBRO DE 2024 |
| Baia da Ilha Grande | 11 DE OUTUBRO DE 2024 |
| Centro Sul | 11 DE OUTUBRO DE 2024 |
| Serrana | 16 DE OUTUBRO DE 2024 |
| Norte | 17 DE OUTUBRO DE 2024 |
| BAIXADA LITORÂNEA | 23 DE OUTUBRO DE 2024 |
| DIVULGAÇÃO DOS CONSELHOS ELEITOS NO SITE | 24 DE OUTUBRO DE 2024 |
| RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES | 25 A 28 DE OUTUBRO DE 2024 |
| POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS | 29 DE OUTUBRO DE 2024 |
CRONOGRAMA
| CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL PARA O PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS DAS ENTIDADES / INSTITUIÇÕES DO CES-RJ TRIÊNIO 2022/2025 | |
| ETAPAS | DATAS |
| DIVULGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PROCESSO ELEITORAL | 29 DE AGOSTO DE 2024 |
| DIVULGAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO ELEITORAL | 29 DE AGOSTO DE 2024 |
| PERÍODO DE INSCRIÇÕES | DE 30 AGOSTO A 27 DE SETEMBRO DE 2024 |
| ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES | 30 DE SETEMBRO A 02 DE OUTUBRO DE 2024 |
| DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE INSCRITOS | 03 DE OUTUBRO DE 2024 |
| PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS | 04 A 09 DE OUTUBRO DE 2024 |
| ANÁLISE E DIVULGAÇÃO DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS | 10 A 14 DE OUTUBRO DE 2024 |
| HOMOLOGAÇÃO DAS ENTIDADES/ INSTITUIÇÕES APTAS | 15 DE OUTUBRO DE 2024 |
| PLENÁRIAS DOS SEGMENTOS | 17 DE OUTUBRO DE 2024 |
| DIVULGAÇÃO DAS ENTIDADES/ INSTITUIÇÕES ELEITAS NO SITE | 16 DE OUTUBRO DE 2024 |
| RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES | 16 A 17 DE OUTUBRO DE 2024 |
| POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS | 29 DE OUTUBRO DE 2024 |
- Categoria: Notícias
Entre os dias 16 e 20 de setembro, o Conselho Estadual de Saúde (CES/RJ) deu início à segunda etapa do processo conferencial da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (5ª CESTT). As atividades foram realizadas nos municípios de Itaperuna, Campos de Goytacazes, Macaé e Volta Redonda, por meio de Oficinas Descentralizadas regionais que deram continuidade ao processo iniciado em 8 de agosto.
Durante as oficinas, foram debatidos temas como os princípios da Saúde do Trabalhador, as estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS) e a importância de uma relação próxima com o controle social local. Um dos focos foi a atuação das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora e do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (Cerest).
Os encontros esclareceram dúvidas sobre a função do Cerest e sua relação com os movimentos sindicais e o controle social. A Saúde do Trabalhador foi destacada como uma questão que transcende os limites dos conselheiros de saúde, enfatizando a necessidade de formar comissões intersetoriais.
A participação ativa dos conselhos municipais e das áreas de Saúde do Trabalhador foi um ponto forte das oficinas, que visam ampliar a abrangência do controle social e incentivar a participação dos movimentos sociais.
A série de Oficinas Descentralizadas, promovida pela CISTT do Rio de Janeiro, tem como tema “A Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”. O objetivo é sensibilizar gestores, trabalhadores e usuários do SUS sobre a importância da saúde no ambiente de trabalho. As oficinas, realizadas em formato de Roda de Conversa, são alinhadas aos CERESTs Regionais do Estado e buscam fomentar discussões relevantes para a preparação da 5ª CESTT.
Anteriormente, duas oficinas foram realizadas: a primeira em Resende, no dia 2 de setembro, e a segunda em Duque de Caxias. Os encontros contaram com a presença de conselheiros e facilitadores, incluindo a professora Fátima Sueli e outros profissionais da área.
A iniciativa promete fortalecer a discussão sobre a saúde do trabalhador no estado, preparando o caminho para a conferência que se aproxima.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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