A presidência do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, em 12 de junho de 2025, aprovou, ad referendum do Colegiado Pleno, alterações no Regimento Interno do Processo Eleitoral do CES-RJ, que abrange o triênio de 2025 a 2028. As modificações dizem respeito ao prazo de inscrição, ampliado até o dia 25 de junho de 2025 e consequentemente todo o cronograma e a participação dos Conselhos Municipais de Saúde.
Para mais detalhes sobre as mudanças, o CES-RJ recomenda a consulta ao documento atualizado, que estará disponível ao final desta publicação.
Calendário de Fóruns/Plenárias Regionais de Conselhos Municipais de Saúde
REGIÃO
DATA
BAIA DE ILHA GRANDE
10/07/2025 manhã (09h às 11h)
MÉDIO PARAÍBA
10/07/2025 tarde (13h30min às 15h30min)
CENTRO-SUL
11/07/2025 manhã (09h às 11h)
SERRANA
11/07/2025 tarde (13h30min às 15h30min)
METROPOLITANA I
14/07/2025 manhã (de 09h às 11h )
METROPOLITANA II
14/07/2025 tarde (de 14h às 15h30min)
NOROESTE
15/07/2025 manhã (de 10h às 11h30min)
NORTE
15/07/2025 tarde (de 14h às 15h30min)
BAIXADA LITORÂNEA
16/07/2025 manhã (de 10h às 11h30min)
CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE CES-RJ – TRIÊNIO 2025-2028
ETAPAS
DATAS
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL E REGIMENTO
15 DE MAIO DE 2025
PERÍODO DE INSCRIÇÕES E RECEBIMENTO DAS DOCUMENTAÇÕES
16 DE MAIO a 25 DE JUNHO DE 2025
ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES
26 a 30 de JUNHO DE 2025
DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ENTIDADES INSCRITAS
01 de JULHO DE 2025
PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS
02 a 04 de JULHO DE 2025
ANÁLISE DA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS
07 a 08 de JULHO DE 2025
DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS
09 de JULHO DE 2025
PERÍODO DAS PLENÁRIAS REGIONAIS DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
10 a 16 de JULHO DE 2025
PLENÁRIA E ELEIÇÃO DE SEGMENTOS
22 de JULHO DE 2025
PUBLICAÇÃO DO EDITAL COM O RESULTADO FINAL DAS INSTITUIÇÕES HOMOLOGADAS
A Comissão Organizadora do Processo Eleitoral do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – Triênio 2025/2028, informa a correção realizada no Art. 8° – § 8°, referente ao Calendário de Fóruns/Plenárias Regionais de Conselhos Municipais de Saúde, para estar em conformidade com o cronograma constante no ANEXO I do Regimento Eleitoral, veja a seguir:
Calendário de Fóruns/Plenárias Regionais de Conselhos Municipais de Saúde
A Comissão Eleitoral do Processo Eleitoral Triênio 2025/2028 do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) traz uma série de perguntas frequentes e suas respectivas respostas para um melhor esclarecimento.
Inscrição dos Conselhos Municipais de Saúde?
Resposta: Todos os Conselhos Municipais de Saúde devem se inscrever, tanto candidatos quanto eleitores, a fim de terem sua documentação avaliada pela Comissão Eleitoral, podendo ser considerados aptos ou inaptos para a função de candidato ou eleitor.
Como acontecerão as Plenárias Eleitorais dos Conselhos Municipais de Saúde?
Resposta: As Plenárias Eleitorais dos Conselhos Municipais de Saúde ocorrerão nas Regiões de Saúde, de forma presencial ou online e deverão cumprir o calendário a seguir para realizarem a escolha de seus representantes, com a presença de 02 (dois) membros da Comissão Eleitoral, que acompanharão o processo eleitoral e confeccionarão o respectivo registro do evento.
Quem poderá participar das Plenárias Eleitorais dos Conselhos Municipais de Saúde?
Resposta: Todos os Conselhos Municipais de Saúde, aptos, candidatos ou eleitores, que entregarem suas documentações ao CES-RJ, dentro do prazo estipulado para inscrição.
Apenas poderão participar da plenária eleitoral o Presidente do Conselho Municipal ou o seu representante legal.
Qual será a modalidade das Plenárias Eleitorais?
Resposta: As Plenárias Eleitorais acontecerão de forma presencial ou online, com a presença de 50% mais 1 dos conselhos municipais aptos da região.
A região deverá se reunir e informar à Comissão Eleitoral do CES-RJ, em tempo hábil, a forma que deseja realizar a plenária.
Caso a Plenária Eleitoral dos CMS não atinja o quórum mínimo para a realização da Plenária o que será feito?
Resposta: Caso não se atinja o quórum mínimo para a realização da Plenária, esta não será realizada, por falta de quórum, ficando essa representação em vacância a ser preenchida em processo eleitoral complementar.
Em qual município será realizada a Plenária Eleitoral dos Conselhos Municipais de Saúde?
Resposta: Cada região deve informar a Comissão Eleitoral do CES-RJ, em tempo hábil, o local da plenária eleitoral.
RIO DE JANEIRO – Em reunião realizada no dia 3 de junho, a Comissão Executiva do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ) aprovou, ad referendum do Colegiado Pleno, alterações no Regimento Interno do Processo Eleitoral do CES-RJ, que abrange o triênio de 2025 a 2028. As modificações dizem respeito ao CAPÍTULO IV, DOS DOCUMENTOS.
Para mais detalhes sobre as mudanças, o CES-RJ recomenda a consulta ao documento atualizado, que estará disponível ao final desta publicação.
Objetivos da eleição
O principal objetivo do regimento é regulamentar o processo eleitoral que elegerá os novos membros do CES-RJ. A Plenária e Eleição dos Segmentos ocorrerá em 03 de julho de 2025, com a participação de Conselhos Municipais de Saúde, entidades e movimentos sociais de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Inscrições e documentação
As inscrições para as entidades interessadas em participar da eleição agora podem ser realizadas até 06 de junho de 2025, até as 17 horas. Os interessados devem se inscrever por e-mail ou presencialmente na sede do CES-RJ, localizada na Rua Barão de Itapagipe, 225, Bloco D – Térreo, Rio Comprido.
Importância da participação
A participação de todos os segmentos é essencial para a construção de um sistema de saúde mais eficaz e representativo. O CES-RJ reforça que a saúde pública é uma responsabilidade compartilhada, e a inclusão de diferentes vozes no processo decisório é fundamental para a formulação de políticas que atendam às necessidades da população.
RIO DE JANEIRO – O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) realizará a última live preparatória da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CESTT-RJ) no próximo dia 2 de junho, às 19h, pela CES-RJ TV no YouTube. A live, promovida pela Comissão Organizadora e pela Subcomissão de Comunicação, Articulação e Mobilização, abordará a leitura integral do Regimento Interno da conferência, aprovado em plenário do CES/RJ.
O evento contará com a participação de integrantes da Comissão Organizadora e visa reunir online todas as pessoas delegadas eleitas nas etapas regionais anteriores, além de convidados e observadores. Os participantes poderão enviar perguntas pelo chat, esclarecendo dúvidas sobre o regimento.
A 5ª CESTT-RJ, que ocorrerá entre os dias 13 e 15 de junho, terá como tema central “A Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano” e será realizada no Hotel Windsor Guanabara, no Centro do Rio.
Para mais informações, acesse o site da 5ª CESTT-RJ e acompanhe as redes sociais do CES/RJ.
A Comissão Organizadora da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Rio de Janeiro (5ª CESTT-RJ) divulgou a lista nominal das pessoas observadoras contempladas. O evento ocorrerá entre os dias 13 e 15 de junho de 2025, promovido pelo Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.
As inscrições para as pessoas observadoras foram encerradas, pois o limite de 50 vagas foi alcançado. É importante lembrar que o custeio de alimentação, transporte e hospedagem ficará a cargo de cada inscrito como observador. Além disso, as Pessoas Observadoras não terão direito a voz e voto durante a conferência.
Para mais informações, o público pode acessar o site da 5ª CESTT-RJ e acompanhar as redes sociais do CES/RJ.
RIO DE JANEIRO – Em decisão da comissão eleitoral, assinada ad referendum do plenário do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ) pelo presidente Leonardo Légora, o período de inscrições para a Plenária Eleitoral foi prorrogado. A prorrogação foi motivada pela baixa adesão, resultando em poucas inscrições até o momento.
O Regimento Interno que regulamenta a Plenária Eleitoral para a composição do conselho no triênio 2025-2028 havia sido publicado em Diário Oficial no dia 14 de maio de 2025. A deliberação segue as diretrizes estabelecidas pelas Leis Federais nº 8.080 e nº 8.142, além da Lei Complementar Estadual nº 152.
Objetivos da eleição
O principal objetivo do regimento é regulamentar o processo eleitoral que elegerá os novos membros do CES-RJ. A Plenária e Eleição dos Segmentos ocorrerá em 03 de julho de 2025, com a participação de Conselhos Municipais de Saúde, entidades e movimentos sociais de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Inscrições e documentação
As inscrições para as entidades interessadas em participar da eleição agora podem ser realizadas até 06 de junho de 2025, até as 17 horas. Os interessados devem se inscrever por e-mail ou presencialmente na sede do CES-RJ, localizada na Rua Barão de Itapagipe, 225, Bloco D – Térreo, Rio Comprido.
Importância da participação
A participação de todos os segmentos é essencial para a construção de um sistema de saúde mais eficaz e representativo. O CES-RJ reforça que a saúde pública é uma responsabilidade compartilhada, e a inclusão de diferentes vozes no processo decisório é fundamental para a formulação de políticas que atendam às necessidades da população.
O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro realizarão a 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Rio de Janeiro (5ª CESTT-RJ)
O evento acontecerá entre os dias 13 e 15 de junho de 2025 e contará com a participação de pessoas delegadas, convidados e observadores. A Comissão Organizadora divulga nas redes do CES/RJ o link para inscrição.
Aqui, o público interessado em participar como observador da 5ª CESTT-RJ poderá fazer sua inscrição através de formulário online. Vale lembrar que as inscrições para observadores estão condicionadas ao limite de 50 vagas e vão de hoje até o dia 30 de maio. O custeio de alimentação, transporte e hospedagem estará a cargo da própria pessoa inscrita como observadora. O link para inscrição pode ser acessado aqui.
As Pessoas Observadoras não terão direito a voz e voto.
RIO DE JANEIRO - Na noite de ontem (14), a quarta live preparatória para a 5ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, promovida pelo Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, através da Subcomissão de Comunicação, Articulação e Mobilização, reuniu conselheiras e representantes do setor para discutir os desafios e avanços na implementação da política de saúde voltada para os trabalhadores. O evento, que foi transmitido ao vivo, contou com a presença de Luís Henrique da Costa Leão, coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde (CGSAT/MS), Rosemary Mendes, superintendente do Cerest Estadual e Marciene Casado, diretora do Cerest Estadual, Fátima Sueli, integrante da CISTT/CES/RJ Estadual, com mediação de Daniele Moretti, coordenadora da 5ª CESTT-RJ.
Objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador
A live destacou a importância de discutir os objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, instituída em 2012. O foco foi dado à integralidade na atenção à saúde, ressaltando que “não se faz saúde do trabalhador sem o trabalhador”, uma afirmação contundente do coordenador Luiz Leão. Ele enfatizou a necessidade de tecer uma rede colaborativa entre os diversos atores envolvidos na saúde do trabalhador, um aspecto fundamental para a efetividade das políticas públicas.
Durante a abertura, Daniele Moretti, também conselheira estadual de saúde, destacou que esta live é uma das etapas preparatórias para a conferência, que visa reunir propostas e preocupações dos trabalhadores, permitindo que suas vozes sejam ouvidas em um espaço onde as políticas de saúde são discutidas e moldadas. “Estamos aqui para construir uma política que não apenas exista no papel, mas que se traduza em ações concretas no dia a dia dos trabalhadores”, afirmou.
Desafios
Rosemary Mendes Rocha, superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde e conselheira estadual pelo segmento gestor, trouxe à tona a persistência de “velhos desafios” na implementação da política, apesar dos avanços desde 2012. Ela mencionou a importância de integrar a saúde ocupacional com a saúde do trabalhador, afirmando que “não se pode falar de saúde do trabalhador sem considerar a saúde ocupacional”. Rosemary também alertou sobre a necessidade de um trabalho conjunto, especialmente em relação à saúde mental dos trabalhadores, um tema que vem ganhando destaque nas discussões.
“Estamos lidando com uma força de trabalho que, muitas vezes, enfrenta condições adversas e estressantes, e isso se reflete diretamente na saúde mental”, destacou. Ela ainda completou: “É crucial que a saúde mental seja tratada como uma prioridade nas políticas de saúde do trabalhador, pois a saúde física e mental está intrinsecamente ligada”, disse Rosemary.
Fátima Sueli, professora da UERJ e membro da CISTT Estadual, enfatizou a dualidade das políticas de saúde, apontando que “temos uma política voltada para a saúde e segurança do servidor público e outra para a saúde do trabalhador, como se eles não fossem trabalhadores”. Essa distinção, segundo Fátima, gera confusão e dificulta a implementação de ações integradas. “Precisamos quebrar essas barreiras e entender que todos os trabalhadores, independentemente de sua formalidade, merecem acesso a uma saúde digna e integral”, afirmou.
A importância da conferência
Luiz Leão destacou a relevância da 5ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que ocorrerá em junho, como um espaço para repensar e fortalecer as políticas existentes. Ele ressaltou que “a saúde do trabalhador é um direito humano fundamental”, e que a conferência deve servir para amplificar a voz dos trabalhadores, especialmente aqueles que atuam na informalidade. “Estamos falando de milhões de brasileiros que, muitas vezes, não têm acesso aos direitos básicos de saúde”, disse Leão.
Em sua fala, Leão enfatizou que a conferência não é apenas um evento, mas uma oportunidade de mobilização e reflexão sobre as reais necessidades dos trabalhadores. “Precisamos garantir que todos os trabalhadores sejam vistos e ouvidos”, continuou, referindo-se à necessidade de políticas que incluam os trabalhadores informais, que representam uma parte significativa da força de trabalho no Brasil. Ele também fez um apelo à mobilização: “É hora de unirmos forças e lutarmos por políticas que realmente façam a diferença na vida dos trabalhadores”.
A precarização do trabalho
Leão abordou a questão da precarização do trabalho, que se tornou ainda mais evidente durante a pandemia. “Estamos vivendo uma era em que muitos trabalhadores estão em situações de vulnerabilidade extrema. A pandemia expôs as fragilidades de nossa rede de proteção social e a falta de acesso a serviços de saúde adequados”, afirmou. Ele destacou que a saúde do trabalhador não deve ser vista apenas como uma responsabilidade do Ministério da Saúde, mas como uma questão que envolve toda a sociedade. “Todos nós temos um papel a desempenhar na promoção da saúde do trabalhador”, concluiu.
Ele enfatizou que a saúde do trabalhador é um reflexo das condições de trabalho. “Se não abordarmos a saúde em um contexto mais amplo, estaremos apenas tratando os sintomas e não as causas. Precisamos olhar para as condições de trabalho, para a jornada excessiva, para a falta de segurança e para os ambientes insalubres”, disse Leão. Ele também fez um chamado à ação: “É essencial que os empregadores, os sindicatos e os próprios trabalhadores se unam para exigir melhores condições de trabalho. A saúde do trabalhador é uma responsabilidade compartilhada”.
A inclusão e a diversidade
Leão também destacou a importância da inclusão e da diversidade nas políticas de saúde do trabalhador. “Não podemos esquecer que a força de trabalho brasileira é diversa, composta por pessoas de diferentes origens, gêneros, idades e condições sociais. Nossas políticas devem refletir essa diversidade e atender às necessidades específicas de cada grupo”, afirmou. Ele mencionou a necessidade de abordagens específicas para populações vulneráveis, como mulheres, jovens e trabalhadores idosos.
“Precisamos garantir que as políticas de saúde do trabalhador sejam inclusivas e que ninguém fique para trás”, enfatizou. Leão ressaltou que a saúde ocupacional deve considerar as especificidades de cada categoria, “desde os trabalhadores da construção civil até os profissionais de saúde, todos enfrentam desafios únicos que precisam ser abordados de maneira adequada”, afirmou Leão.
O papel da educação e da conscientização
Leão também abordou o papel da educação e da conscientização na promoção da saúde do trabalhador. “Devemos investir em programas de educação que informem os trabalhadores sobre seus direitos e sobre a importância de cuidar da saúde. A conscientização é uma ferramenta poderosa”, disse. Ele destacou que muitas vezes os trabalhadores não têm conhecimento sobre os direitos que possuem e as proteções legais disponíveis.
“Precisamos criar campanhas de sensibilização que alcancem todos os cantos do Brasil, especialmente nas áreas mais remotas, onde os trabalhadores podem não ter acesso à informação”, afirmou. Leão enfatizou que a educação deve ser uma prioridade nas políticas de saúde do trabalhador, pois um trabalhador informado é um trabalhador empoderado, disse.
Para finalizar sua intervenção, Luiz Leão fez um apelo à união e à colaboração entre todos os setores envolvidos na saúde do trabalhador. “A saúde do trabalhador não é uma questão isolada; é uma questão de justiça social. Precisamos trabalhar juntos, superar as divisões e construir um sistema de saúde que realmente funcione para todos”, concluiu.
Ele reforçou a importância da 5ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como uma oportunidade para que os trabalhadores apresentem suas demandas e preocupações. “Vamos usar este espaço para construir um futuro melhor para todos os trabalhadores. Juntos, podemos fazer a diferença”, finalizou Leão, deixando uma mensagem de esperança e determinação para todos os participantes.
Participação ativa dos trabalhadores
Daniele Moretti, uma das moderadoras da live, trouxe à tona a importância da participação ativa dos trabalhadores nas discussões sobre saúde. Ela enfatizou que “é fundamental que os trabalhadores se sintam empoderados para reivindicar seus direitos e participar das decisões que afetam suas vidas”. Daniele destacou que muitas vezes os trabalhadores não têm consciência de seus direitos, e que é papel das instituições de saúde e dos conselhos promover essa conscientização.
“Precisamos criar espaços de diálogo onde os trabalhadores possam expressar suas preocupações e sugestões. A conferência é uma oportunidade única para isso”, disse Daniele. Ela também mencionou a importância de um olhar atento às especificidades de cada categoria de trabalhador, afirmando que “não podemos tratar todos os trabalhadores da mesma forma, pois suas realidades e desafios são muito diferentes”, destacou Daniele.
Daniele concluiu sua fala ressaltando que “a saúde do trabalhador é um reflexo da saúde da sociedade como um todo”. Ela fez um apelo à união de esforços entre os diferentes setores e entidades, afirmando que “somente juntos poderemos construir um sistema de saúde que realmente atenda às necessidades de todos os trabalhadores”.
Trabalho em parceria
Marciene Casado, do Cerest Estadual, expressou otimismo em relação à construção coletiva das políticas de saúde. “Estamos juntos nessa luta, e é fundamental que continuemos a trabalhar em parceria para garantir a dignidade e a saúde dos trabalhadores”, afirmou. Ela ressaltou a importância da participação ativa dos trabalhadores nas conferências, afirmando que “somente assim poderemos construir uma política que realmente atenda às suas necessidades”.
A live foi um espaço onde as vozes dos trabalhadores e dos profissionais de saúde se uniram em torno de um objetivo comum: construir uma política de saúde que realmente atenda às necessidades da população trabalhadora. Com a conferência se aproximando, a expectativa é de que as discussões gerem propostas concretas e que fortaleçam a saúde do trabalhador em todo o Brasil.
O papel do Controle Social
Um dos pontos altos da discussão foi a importância do controle social na implementação das políticas de saúde do trabalhador. Fátima Sueli destacou que “o controle social é fundamental para garantir que as políticas sejam efetivas e que os trabalhadores tenham voz ativa nas decisões que afetam suas vidas”. Ela enfatizou a necessidade de uma participação mais ampla e engajada dos trabalhadores, afirmando que “só assim poderemos garantir que as políticas reflitam as reais necessidades da população”.
Rosemary também concordou, afirmando que “a participação ativa dos trabalhadores é essencial para a construção de um sistema de saúde que realmente funcione”. Ela ressaltou que “não se pode deixar que apenas os gestores decidam o que é melhor para os trabalhadores; é preciso ouvir suas vozes e considerar suas experiências”.
Conclusão
A live preparatória foi mais um passo na construção de uma política de saúde do trabalhador mais inclusiva e eficaz. A expectativa é de que a 5ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora traga propostas concretas e inovadoras para enfrentar os desafios que ainda persistem no Brasil.
“Estamos todos juntos nessa luta, e é fundamental que continuemos a trabalhar em parceria para garantir a saúde e a dignidade dos trabalhadores”, finalizou Marciene, com um apelo à mobilização e à união de esforços. A conferência, marcada para os dias 13, 14 e 15 de junho, no hotel Windsor Guanabara, no Centro do Rio, promete marcar a luta pela saúde do trabalhador e da trabahadora no estado.
A live foi ao ar na CES-RJ TV, no YouTube, e pode ser assistida aqui.
Em reunião ordinária realizada no último dia 6 de maio, o plenário do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) deliberou em apoio à não-incorporação do Instituto Nacional de Câncer (INCA) pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC). A decisão foi motivada por um ofício emitido pela Associação dos Funcionários do Instituto Nacional de Câncer (AFINCA), que solicitou a colaboração da Sociedade para impedir essa incorporação.
Os membros do CES/RJ expressaram preocupações sobre a autonomia e a liderança técnica do INCA no combate ao câncer no Brasil, considerando que a vinculação ao GHC, uma entidade pública subordinada ao Ministério da Saúde, poderia comprometer sua eficácia. Os servidores da AFINCA, em ofício assinado por Leonardo Borges Murad, presidente da entidade, destacaram diversas críticas à gestão do GHC, incluindo a cedência do Hospital Federal de Bonsucesso ao grupo, que não demonstrou eficiência na resolução de problemas crônicos.
Além disso, o ofício aponta que o GHC dispensou servidores experientes, substituindo-os por novos funcionários contratados sem critérios claros, o que poderia impactar negativamente a qualidade do atendimento oncológico. Há um alerta sobre empresas com autonomia de contratação que frequentemente apresentam processos de seleção enviesados, prejudicando a qualidade dos serviços prestados aos pacientes.
O INCA, que realiza assistência direta ao paciente, treinamento de profissionais e pesquisa na área oncológica, corre o risco de perder sua função essencial se ficar sob a tutela de políticos não especializados. O ofício enfatiza ainda que, na próxima década, o câncer será a doença mais letal no Brasil, e não é admissível deixar um órgão estratégico nas mãos de políticos de ocasião.
O Conselho deliberou por uma moção de apoio à não-incorporação do INCA pelo GHC e decidiu retornar o tema à próxima reunião plenária extraordinária, agendada para o dia 27 de maio de 2025. Para essa discussão, serão convidados representantes do Ministério da Saúde, a desembargadora Dra. Carmem Silvia Lima de Arruda, a Secretaria de Estado de Saúde (SES), deputados estaduais e federais que defendem o SUS, além da direção da AFINCA e da presidência do INCA. A reunião será realizada em formato híbrido para facilitar a participação dos convidados.
Leia a íntegra da nota da AFINCA:
Ao Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Solicitação de apoio
Prezados Membros do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro
A Associação dos Funcionários do Instituto Nacional de Câncer (AFINCA) vem, mui respeitosamente, solicitar o apoio da egrégia Sociedade para a não-incorporação do INCA pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC). O GHC apesar de ser uma empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde (MS), retirará do INCA sua autonomia e liderança técnica frente ao combate ao Câncer no Brasil.
Abaixo fazemos nossa exposição de motivos e reiteramos nosso pedido de apoio.
Exposição de motivos:
Hospital Federal de Bonsucesso (HFB) foi cedido ao GHC, para que o último cuidasse da gestão, e não demonstrou eficiência em resolver os problemas crônicos;
O GHC dispensou diversos servidores experientes, colocando-os à disposição, para colocar novos funcionários contratados. O processo de contratação não seguiu ritos ou critérios claros. Isso poderia impactar o INCA. Poderiam retirar profissionais da área oncológica experientes e substituí-los por mão-de-obra mais barata e com acúmulo de trabalho, impactando no serviço prestado;
Empresas com autonomia de contratação tem histórico de seleções altamente enviesadas e regidas por indicações. Isso impactará na qualidade do serviço prestado ao paciente com câncer;
O INCA é um Instituto que faz Assistência direta ao paciente, Ensino (treinamento de profissionais para todo o Brasil e América Latina), Pesquisa (mais conceituada pós graduação strictu sensu da América Latina) e constrói Diretrizes de Prevenção e identificação de substâncias cancerígenas. Sem autonomia e nas mãos de políticos de ocasião (indicados para gerir o GHC) seremos totalmente tutelados e perderemos a função que há 87 anos serve ao Brasil;
Na próxima década, o câncer será a doença mais letal no Brasil. Não é admissível deixar um órgão estratégico na mão de políticos de ocasião. Diretrizes técnicas, com alto embasamento científico poderão ser censuradas por políticos e lobbistas;
O INCA precisa de autonomia administrativa e técnica. Ficar sob a tutela do GHC significa, novamente, ficar sob a tutela de políticos de ocasião. Defendemos um diálogo aberto com o Ministério, órgãos de controle social, sociedades científicas, servidores e especialistas.
Grato pela atenção,
Leonardo Borges Murad Presidente
Associação dos Funcionários do Instituto Nacional de Câncer
RIO DE JANEIRO – Os delegados eleitos nas Conferências Regionais da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CESTT-RJ) receberão um e-mail informativo com orientações para o preenchimento de dois formulários até o dia 20 de maio de 2025.
Os formulários incluem:
1. Formulário de Credenciamento para a Conferência.
2. Formulário de Check-in do hotel, garantindo a hospedagem durante o evento.
Para facilitar o processo, o formulário de check-in será enviado em formato Word, enquanto o credenciamento prévio será feito por meio de um Google Forms. A secretaria executiva do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro será responsável pelo envio das instruções para o e-mail individual cadastrado durante as conferências regionais de cada delegado.
A 5ª CESTT-RJ está agendada para ocorrer entre os dias 13 e 15 de junho de 2025, no Hotel Windsor Guanabara, localizado no Centro do Rio de Janeiro.
RIO DE JANEIRO – Foi publicado em Diário Oficial o Regimento Interno que regulamenta a Plenária Eleitoral para a composição do conselho no triênio 2025-2028. A deliberação foi formalizada em despacho datado de 9 de maio de 2025 e segue as diretrizes estabelecidas pelas Leis Federais nº 8.080 e nº 8.142, além da Lei Complementar Estadual nº 152. A decisão foi homologada em reunião ordinária do Colegiado Pleno, realizada em 29 de abril e 6 de maio de 2025, com a participação de representantes de diversos segmentos sociais e profissionais de saúde. O Edital de Convocação foi publicado no dia 06 de maio.
Objetivos da Eleição
O objetivo principal do regimento é regulamentar o processo eleitoral que elegerá os novos membros do CES-RJ. A Plenária e Eleição dos Segmentos ocorrerá em 03 de julho de 2025, com a participação de Conselhos Municipais de Saúde, entidades e movimentos sociais de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), além de entidades de profissionais e prestadores de serviços de saúde.
Inscrições e documentação
As inscrições para as entidades interessadas em participar da eleição deverão ser realizadas entre 16 e 30 de maio de 2025. Os interessados podem se inscrever por e-mail ou presencialmente na sede do CES-RJ, localizada na Rua Barão de Itapagipe, 225, Bloco D – Térreo, Rio Comprido.
Formulários disponíveis
Os formulários necessários para o processo de inscrição, bem como os modelos de documentos exigidos, estão disponíveis no Regimento Anexo. É fundamental que as entidades consultem este documento para garantir que todos os requisitos sejam atendidos e que a documentação esteja completa, evitando assim a inviabilização da habilitação para candidatura.
Calendário eleitoral
O cronograma das eleições foi estabelecido, com as seguintes datas importantes:
CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE CES-RJ – TRIÊNIO 2025-2028
ETAPAS
DATAS
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL E REGIMENTO
15 DE MAIO DE 2025
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
16 DE MAIO a 30 DE MAIO DE 2025
PERÍODO DE INSCRIÇÕES
16 DE MAIO a 30 DE MAIO DE 2025
ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES
02 a 11 de JUNHO DE 2025
DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ENTIDADES INSCRITAS
12 de JUNHO DE 2025
PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS
16 a 17 de JUNHO DE 2025
ANÁLISE DA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS
18 de JUNHO DE 2025
DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS
23 de JUNHO DE 2025
PERÍODO DAS PLENÁRIAS REGIONAIS DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
24 a 30 de JUNHO DE 2025
PLENÁRIA E ELEIÇÃO DE SEGMENTOS
03 de JULHO DE 2025
PUBLICAÇÃO DO EDITAL COM O RESULTADO FINAL DAS INSTITUIÇÕES HOMOLOGADAS
09 de JULHO DE 2025
RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS NOMES
14 a 18 de JULHO DE 2025
POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS
30 de JULHO DE 2025
Estrutura das vagas
O regimento prevê a distribuição das vagas de acordo com a Lei Complementar nº 152/2013, garantindo uma representatividade equilibrada entre gestores, profissionais de saúde e usuários do SUS. Serão eleitos 36 membros, incluindo representantes dos Conselhos Municipais, entidades de profissionais de saúde e usuários.
Importância da participação
A participação de todos os segmentos é essencial para a construção de um sistema de saúde mais eficaz e representativo. O CES-RJ reforça que a saúde pública é uma responsabilidade compartilhada, e a inclusão de diferentes vozes no processo decisório é fundamental para a formulação de políticas que atendam às necessidades da população.
Para mais informações, as entidades interessadas podem acessar o site oficial do CES-RJ ou entrar em contato através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O plenário do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ) homologou ontem (06/05) em sua Reunião Ordinária o Edital de Convocação do Processo Eleitoral do CES-RJ para o triênio 2025-2028. O edital havia sido aprovado ad referendum pela Comissão Executiva do CES-RJ no dia 29 de abril deste ano. Durante a mesma reunião, os conselheiros também aprovaram a publicação do Regimento Eleitoral, que será divulgado no Diário Oficial nos próximos dias.
O Processo Eleitoral do CES-RJ é um procedimento realizado a cada três anos para a escolha dos representantes da sociedade civil e dos trabalhadores da saúde no conselho. O CES-RJ, como órgão consultivo e deliberativo, busca promover a participação da população nas decisões relacionadas à saúde pública no estado. As principais características do processo incluem a periodicidade, que ocorre a cada três anos, e a participação de representantes de diferentes setores, como usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores da saúde e gestores de saúde, com o objetivo de garantir a representatividade e a participação social nas políticas de saúde.
De acordo com a Lei nº 152/2013, a composição do CES-RJ é dividida em 50% de representantes dos usuários, 25% de representantes dos profissionais de saúde e 25% de representantes da gestão e dos prestadores de serviço, sejam eles públicos ou privados.
RIO DE JANEIRO – A Comissão Organizadora da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CESTT-RJ) promoverá mais uma live no dia 13 de maio, às 19 horas, na CES-RJ TV, no YouTube. O evento, o quarto do tipo, organizado pela Subcomissão de Comunicação, Articulação e Mobilização, faz parte dos Encontros Preparatórios para a 5ª CESTT-RJ.
A live abordará os desafios na construção da política de saúde do trabalhador e da trabalhadora, destacando a importância das conferências de saúde e a necessidade de um modelo inclusivo para a Saúde do Trabalhador. Entre os participantes, estarão Luís Henrique da Costa Leão, coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde (CGSAT/MS), Rosemary Mendes, superintendente do Cerest Estadual e Marciene Casado, diretora do Cerest Estadual, Fátima Sueli, integrante da CISTT/CES/RJ Estadual, com mediação de Daniele Moretti, coordenadora da 5ª CESTT-RJ.
A 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora está agendada para os dias 13 a 15 de junho de 2025. As etapas municipais foram realizadas até 16 de março de 2025, enquanto as etapas regionais ocorrerão até 4 de maio de 2025.
No dia 16 de abril de 2025, a Plenária Ampliada, uma iniciativa inédita no estado que antecedeu uma conferência, foi realizada no Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, antecedendo a 5ª Conferência Estadual da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CESTT). O evento atraiu uma expressiva participação, demonstrando o grande interesse dos presentes em discutir temas centrais relacionados à saúde do trabalhador.
Plenária Ampliada da 5ª CESTT-RJ. (Foto: Daniel Spirin)
Com o objetivo de fortalecer o Controle Social, a Plenária buscou promover a participação popular na implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Seguindo um processo horizontal e abrangendo todo o estado, a plenária analisou a situação de saúde e os riscos conforme as Portarias MS Nº 3120/1998 e Nº 1823/2012, além de debater temas relevantes no âmbito estadual e nacional.
Auditório do SECRJ ficou cheio. (Foto: Daniel Spirin)
Os participantes, incluindo conselheiros estaduais de saúde e representantes de entidades de trabalhadores, tiveram a oportunidade de elaborar propostas para aprimorar políticas e ações voltadas à saúde do trabalhador, além de eleger 20 pessoas delegadas de forma paritária. O tema central da Plenária foi “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, abordando três eixos de discussão: Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; Novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador; e Participação popular na saúde dos trabalhadores para o controle social.
Início dos trabalhos. (Foto: Daniel Spirin)
Dentre os palestrantes, destacaram-se Íris da Conceição (CISTT/CES/RJ), Verônica Ferreira (CES/RJ) e Débora Lopes (Cerest de Duque de Caxias), que enriqueceram as discussões com suas contribuições. A programação do evento incluiu recepção, palestras sobre os eixos temáticos, debates, grupos de trabalho e a plenária final.
Íris da ConceiçãoDébora LopesVerônica Ferreira
A plenária foi transmitida ao vivo pelaCES-RJ TV, no YouTube, permitindo que um público ainda maior acompanhasse as discussões. Em breve, as principais propostas aprovadas durante a plenária serão divulgadas, refletindo o compromisso da sociedade civil em promover melhorias importantes e populares na saúde do trabalhador.
Votação das propostas. (Foto: Daniel Spirin)
A próxima etapa desse ciclo será a 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Rio de Janeiro, agendada para os dias 13 a 15 de junho de 2025. As etapas municipais se estenderão até 16 de março de 2025, enquanto as regionais seguirão até 04 de maio de 2025.
O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ) anunciou a divulgação da lista dos candidatos e eleitores aptos, em conformidade com o cronograma eleitoral do processo de escolha do Coordenador(a) Estadual de Plenária do Controle Social Fluminense. A Plenária Eleitoral Estadual ocorre no próximo dia 17 de abril de 2025.
A lista disponibilizada permite que todos os interessados acessassem informações sobre sua situação no processo eleitoral. O período de inscrição para candidatos e eleitores foi realizado entre 31 de março e 4 de abril de 2025. A análise das inscrições ocorreu entre 7 e 11 de abril, e aqueles que tiveram suas inscrições impugnadas puderam interpor recursos até 14 de abril de 2025.
O evento da Plenária Eleitoral será realizado em formato híbrido, combinando participação presencial e virtual, e contará com a presença de conselheiros estaduais e municipais de saúde devidamente inscritos e homologados. A votação será organizada de forma a garantir a transparência e a integridade do processo.
A Comissão Organizadora da Plenária Ampliada do CES/RJ para a 5ª Conferência Estadual da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CESTT-RJ) anunciou a lista de inscritos para o evento, que ocorrerá no dia 16 de abril de 2025, das 8h às 19h, no Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, localizado na Rua André Cavalcanti, nº 33, no Centro do Rio. A Plenária Ampliada tem como principal objetivo o fortalecimento do Controle Social, promovendo a participação popular na implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. O evento, que segue um processo horizontal, visa analisar a situação de saúde e os riscos conforme as Portarias MS Nº 3120/1998 e Nº 1823/2012; debater temas relevantes no âmbito estadual e nacional; elaborar propostas para aprimorar políticas e ações voltadas à saúde do trabalhador; e eleger 20 delegados titulares e 20 suplentes de forma paritária.
Os participantes deverão ser conselheiros estaduais de saúde e representantes de entidades de trabalhadores e trabalhadoras de abrangência estadual. As inscrições foram realizadas até às 23h59 do dia 14 de abril de 2025, e a homologação das inscrições foi feita pela Comissão Organizadora, priorizando a participação de representantes das entidades mencionadas. O tema central da plenária será “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, com três eixos de discussão: Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador; e participação popular na saúde dos trabalhadores para o controle social.
Durante o evento, os Grupos de Trabalho discutirão e elaborarão propostas de acordo com os eixos temáticos. A plenária final, que ocorrerá às 16h15, terá como objetivo debater e aprovar até 10 propostas provenientes dos grupos, além de homologar a eleição dos delegados. A programação do evento incluirá recepção, palestras sobre os eixos temáticos, debates, grupos de trabalho e a plenária final, encerrando-se às 19h. A próxima etapa deste ciclo será a 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Rio de Janeiro, agendada para os dias 13 a 15 de junho de 2025. As etapas municipais se estenderão até 16 de março de 2025, enquanto as regionais seguirão até 04 de maio de 2025. A lista de inscritos pode ser conferida ao final deste comunicado.
Nome Completo:
Segmento:
Entidade de representatividade:
Município onde a entidade está sediada:
Camila Felipe Diorato
Usuário
UERJ
Rio de Janeiro
Sueli da Silva
Usuário
ACLVC
Campos dos Goytacazes
Irene Alves de Mello
Usuário
ALA – Associação Livre dos Aquicultores do São João
Casimiro de Abreu
David Muniz dos Reis
Usuário
AMVIP
Casimiro de Abreu
André Luiz Cerqueira Ferraz
Profissional de Saúde
ASSERVISA/RJ
Rio de Janeiro
Paulo Valadares
Usuário
Associação de moradores
Conceição de Macabu
Iacy Emerich Macedo
Usuário
Associação Produtores Rurais e Moradores Unidosda Ponte Berçot
Bom jardim
Debora Lopes de Oliveira
Gestor/Prestador
Cerest Duque de Caxias
Duque de Caxias
Claudio Pinto
Profissional de Saúde
Cerest Estadual
Rio de Janeiro
Renata Coelho Baptista
Profissional de Saúde
Cerest Estadual
Rio de Janeiro
Osvaldo Sergio Mendes
Usuário
CMS Rio
Rio de janeiro
Adriana da Silva
Usuário
CMSTERERJ
Teresópolis
Marinalva de Oliveira
Usuário
Conselho d saúde
Casimiro de Abreu
Roger Soares de Oliveira
Profissional de Saúde
Conselho de Saúde de Mesquita
Mesquita
Danielle Nascimento Guimarães
Gestor/Prestador
Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ
Campos dos Goytacazes
Máguila Furtado de Souza
Profissional de Saúde
COREN RJ
Rio de Janeiro
Sandra Antunes Siqueira Maia
Profissional de Saúde
Crefito2
Rio de Janeiro
Gabriele Gomes Parajára
Usuário
Cuida DOS Raros
Rio de Janeiro
Tania Regina Martins Cubiça
Profissional de Saúde
Fenas
Rio de Janeiro
Joao Pedro Souza de Oliveira
Usuário
Fiocruz
Rio de Janeiro
Ludimila Carvalho da Silva
Profissional de Saúde
Fórum de Saúde do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Monica S P Olivar
Profissional de Saúde
Fórum de Saúde do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Marcio José Villard Aguiar
Usuário
Grupo Pela Vidda-RJ
Rio de Janeiro
Ricardo Gonçalves de Carvalho
Usuário
Instituto Ação Socioambiental
Campos dos Goytacazes
Denise Marchon Tinoco
Usuário
Metropolitana II
Maricá
Angela Maria Lourenço
Usuário
Nova Central Sindical
Rio de Janeiro
Vanessa de Brito Soares
Profissional de Saúde
Programa Saúde do Trabalhador
Magé
Rosemary Rocha
Gestor/Prestador
Secretaria de Estado de Saúde
Rio de Janeiro
Marcelo Gouveia Da Conceição
Usuário
Siemaco – Rio
Rio de Janeiro
Luiz Pereira Nunes
Usuário
Siemaco Rio
Rio de Janeiro
Olimpio Barroso de Sa
Usuário
Siemaco.rio
Rio de Janeiro
Márcio Ayer Correia Andrade
Usuário
Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Laura MC Monteiro
Profissional de Saúde
Sindicato dos Servidores de Iguaba Grande
Iguaba Grande
Luiz Oliveira
Usuário
Sindmetal Rj
Rio de Janeiro
Maria Celina de Oliveira
Usuário
Sindsprev
Rio de Janeiro
Maria Ivone Santos Suppo
Profissional de Saúde
Sindsprev/RJ
Rio de Janeiro
Yasmine Diniz Rabello
Gestor/Prestador
Sinsafispro
Rio de Janeiro
Thais Ingrid Leão Costa Ferreira Valença
Profissional de Saúde
SintSaudeRJ – Endemias
Rio de Janeiro
Luiza Helena do Rosário Marchi
Profissional de Saúde
UNEGRO
Quissamã
Vania Jussara da Cruz Bretas Vilarinho
Usuário
União Brasileira de Mulheres – UBM-RJ
Rio de Janeiro
Louise Souza Cussa
Usuário
UERJ
Rio de Janeiro
Camila Garcia de Souza
Profissional de Saúde
VISAT
São Pedro da Aldeia – RJ
Mariângela Alves de Queiroz
Usuário
ADOTE
Rio das Ostras
Jayme Vicente da Silva Filho
Usuário
AMAV
Piraí
Jorge carmo de mello
Usuário
ARNVC E CODEMA
Casimiro de Abreu
Carlos Eduardo de Oliveira Gomes
Profissional de Saúde
Associação Brasileira de Enfermagem
Rio das Ostras RJ
José dos Santos Souza
Usuário
Associação de Moradores Pequenos Produtores e Amigos do Sertão
Magé
Benita Michahelles
Profissional de Saúde
Capsi Eliza Santa Roza
Rio de Janeiro
Adriana Fernandes Martins
Gestor/Prestador
CEREST Estadual
Rio de Janeiro
Walace dos Santos Alves
Profissional de Saúde
CEREST Regional Centro Sul RJ
Três Rios RJ
Daniele da Silva dos Santos Moretti
Usuário
Cesrj
Rio de Janeiro
Valdir Paulino Pinheiro da Costa
Usuário
CMS Teresópolis
Teresópolis
Fabiano Coelho Moraes
Profissional de Saúde
Cmsteresopolis Sindicato dos Auxiliares Técnicos de Enfermagem e Trabalhadores na Saúde Teresópolis, Três Rios, Paraíba do Sul e Levy Gasparian
Teresópolis
Zilair Barbosa Silva
Usuário
Conselho de Saúde
Teresópolis
Luiz Carlos Rodrigues dos Santos
Usuário
Conselho municipal de cabo frio
Cabo Frio
Jeronimo da Silva de Sant’anna
Usuário
Conselho Municipal de Saúde de Mesquita
Mesquita
Ana Raquel de Castro Octaviano
Gestor/Prestador
COSEMS/RJ
Rio de Janeiro
Daniel da Costa Reis
Gestor/Prestador
Daniel Serviços Psicanaliticos
Goiás
Lise Barros Ferreira
Gestor/Prestador
Fiocruz
Rio de Janeiro
Yasmin Souza Costa
Profissional de Saúde
Fiocruz
Rio de Janeiro
Gabriella Coutinho Afonso
Profissional de Saúde
Fórum de Saúde do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Naitê Guedes Gomes
Profissional de Saúde
Fórum de Saúde do RJ e Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde
O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ) divulga a lista dos candidatos e eleitores aptos, conforme estabelecido no cronograma eleitoral do processo de escolha do Coordenador(a) Estadual de Plenária do Controle Social Fluminense, que ocorrerá na Plenária Eleitoral Estadual no dia 17 de abril de 2025.
A lista permite que todos os interessados tenham acesso às informações sobre sua situação no processo eleitoral. O período de inscrição para candidatos e eleitores ocorreu entre 31 de março e 4 de abril de 2025, com a análise das inscrições realizada entre 7 e 11 de abril. O período de interposição de recursos para aqueles que tiveram suas candidaturas impugnadas vai de 11/04/2025 até 14/04/2025.
Os candidatos considerados inaptos receberão no e-mail cadastrado o motivo da impugnação da inscrição. Observar o prazo de recurso que finda dia 14/04/2025, conforme cronograma previsto no Anexo Único do Regimento Eleitoral.
CANDIDATOS APTOS
Valdir Paulino Pinheiro da Costa
Usuário
Estadual
ELEITORES APTOS
Nome:
Segmento:
Conselho:
Lenildo Thürler
Profissional de Saúde
Estadual
Brenda Silva de Menezes
Usuário
Estadual
Rosemary Mendes Rocha
Gestor/Prestador
Estadual
Amanda Doo Bittencourt
Profissional de Saúde
Estadual
Sueli Cavalcanti Carneiro da Cunha Soares
Profissional de Saúde
Estadual
Ward de Souza Gusmão Júnior
Gestor/Prestador
Estadual
Aretuza Pires dos Santos Lattanzi
Profissional de Saúde
Municipal
Marcia Regina da Silva de Mesquita
Gestor/Prestador
Estadual
Marcela Silva da Cunha
Gestor/Prestador
Estadual
Gabriele Gomes Parajára
Usuário
Estadual
Luiz Claudio Caetano
Usuário
Municipal
Vinícius Oliveira Silva
Profissional de Saúde
Municipal
Elielane Vale Freitas
Profissional de Saúde
Municipal
Fabiano Santos da Silva
Usuário
Municipal
Analey dos Santos Bastos
Profissional de Saúde
Municipal
Wanessa Bastos Camacho Nara
Profissional de Saúde
Municipal
Miriam Povoas de Souza
Profissional de Saúde
Municipal
Zilda da Conceição da Silva
Usuário
Municipal
Fábio Santos da Silva
Usuário
Municipal
Angela Maria Lourenço
Usuário
Estadual
Sueli da Silva
Usuário
Estadual
Marizeth de Souza Sampaio
Profissional de Saúde
Estadual
Veronica Cristina de Barros Ferreira
Profissional de Saúde
Estadual
Maria De Fatima Costa Ribeiro
Usuário
Estadual
Jéssica da Silva Santos Rocha
Gestor/Prestador
Municipal
Rene Monteiro de Almeida Junior
Usuário
Estadual
Daniele Moretti
Usuário
Estadual
Suerli Costa Oscar
Usuário
Estadual
Ricardo Gonçalves de Carvalho
Usuário
Estadual
Maria de Fátima Cavaleiro
Gestor/Prestador
Estadual
Igor Canzi
Profissional de Saúde
Estadual
Deise Rezende Sanches
Profissional de Saúde
Estadual
Regina Célia de Oliveira Bueno
Usuário
Estadual
O evento da Plenária Eleitoral será realizado em formato híbrido, combinando participação presencial e virtual, e contará com a presença de conselheiros estaduais e municipais de saúde devidamente inscritos e homologados. A votação será organizada de maneira a garantir a transparência e a integridade do processo.
O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ) divulga a lista dos candidatos e eleitores aptos, conforme estabelecido no cronograma eleitoral do processo de escolha do Coordenador(a) Estadual de Plenária do Controle Social Fluminense, que ocorrerá na Plenária Eleitoral Estadual no dia 17 de abril de 2025.
A lista permite que todos os interessados tenham acesso às informações sobre sua situação no processo eleitoral. O período de inscrição para candidatos e eleitores ocorreu entre 31 de março e 4 de abril de 2025, com a análise das inscrições realizada entre 7 e 11 de abril. O período de interposição de recursos para aqueles que tiveram suas candidaturas impugnadas vai de 11/04/2025 até 14/04/2025.
Os candidatos considerados inaptos receberão no e-mail cadastrado o motivo da impugnação da inscrição. Observar o prazo de recurso que finda dia 14/04/2025, conforme cronograma previsto no Anexo Único do Regimento Eleitoral.
CANDIDATOS APTOS
Valdir Paulino Pinheiro da Costa
Usuário
Estadual
ELEITORES APTOS
Nome:
Segmento:
Conselho:
Lenildo Thürler
Profissional de Saúde
Estadual
Brenda Silva de Menezes
Usuário
Estadual
Rosemary Mendes Rocha
Gestor/Prestador
Estadual
Amanda Doo Bittencourt
Profissional de Saúde
Estadual
Sueli Cavalcanti Carneiro da Cunha Soares
Profissional de Saúde
Estadual
Ward de Souza Gusmão Júnior
Gestor/Prestador
Estadual
Aretuza Pires dos Santos Lattanzi
Profissional de Saúde
Municipal
Marcia Regina da Silva de Mesquita
Gestor/Prestador
Estadual
Marcela Silva da Cunha
Gestor/Prestador
Estadual
Gabriele Gomes Parajára
Usuário
Estadual
Luiz Claudio Caetano
Usuário
Municipal
Vinícius Oliveira Silva
Profissional de Saúde
Municipal
Elielane Vale Freitas
Profissional de Saúde
Municipal
Fabiano Santos da Silva
Usuário
Municipal
Analey dos Santos Bastos
Profissional de Saúde
Municipal
Wanessa Bastos Camacho Nara
Profissional de Saúde
Municipal
Miriam Povoas de Souza
Profissional de Saúde
Municipal
Zilda da Conceição da Silva
Usuário
Municipal
Fábio Santos da Silva
Usuário
Municipal
Angela Maria Lourenço
Usuário
Estadual
Sueli da Silva
Usuário
Estadual
Marizeth de Souza Sampaio
Profissional de Saúde
Estadual
Veronica Cristina de Barros Ferreira
Profissional de Saúde
Estadual
Maria De Fatima Costa Ribeiro
Usuário
Estadual
Jéssica da Silva Santos Rocha
Gestor/Prestador
Municipal
Rene Monteiro de Almeida Junior
Usuário
Estadual
Daniele Moretti
Usuário
Estadual
Suerli Costa Oscar
Usuário
Estadual
Ricardo Gonçalves de Carvalho
Usuário
Estadual
Maria de Fátima Cavaleiro
Gestor/Prestador
Estadual
Igor Canzi
Profissional de Saúde
Estadual
Deise Rezende Sanches
Profissional de Saúde
Estadual
Regina Célia de Oliveira Bueno
Usuário
Estadual
O evento da Plenária Eleitoral será realizado em formato híbrido, combinando participação presencial e virtual, e contará com a presença de conselheiros estaduais e municipais de saúde devidamente inscritos e homologados. A votação será organizada de maneira a garantir a transparência e a integridade do processo.
O colegiado do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ) aprovou com ressalvas o Relatório Anual de Gestão – RAG 2023 da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), relativo ao exercício de 2023. A aprovação havia sido formalizada por meio da Deliberação CES nº 302, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição nº 033, Parte I (Poder Executivo), em 18 de fevereiro de 2025. A última aprovação do parecer conclusivo foi tomada em reunião ordinária realizada no dia 8 de abril, ocasião em que os conselheiros aprovaram também a inclusão de uma nova ressalva, referente a equívocos nos registros das Recomendações das Auditorias constantes do item 10 do RAG 2023.
Plenário do CES/RJ em 08/04/2025. (Foto: Daniel Spirin)
Entre as ressalvas destacadas estão: a homologação pelo Colegiado Pleno do CES-RJ, em sua reunião ordinária de 14 de janeiro de 2025, do cumprimento das 187 metas estabelecidas no RAG 2023; a verificação, após análise das áreas técnicas da SES-RJ, de que 113 metas (60,43%) foram totalmente atingidas, 14 metas (7,49%) atingiram entre 80% e 99%, 15 metas (8,02%) entre 50% e 79%, 8 metas (4,28%) entre 1% e 49%, e 37 metas (19,78%) não foram realizadas.
O relatório aponta ainda que o Instituto Vital Brasil (IVB) não atingiu nenhuma das metas propostas, relacionadas à produção de medicamentos, soros hiperimunes, testes diagnósticos e tiras de glicosímetro, além de não obter registro junto à ANVISA para oito novos produtos e cinco fitoterápicos. Outro ponto crítico foi o descumprimento da meta 4.4.5 do Plano Anual de Saúde (PAS) 2023, que previa a implementação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) conforme as Leis nº 7.946/2018, nº 8.485/2019 e diretrizes orçamentárias de 2019.
Foi registrada a efetivação apenas parcial da Lei do PCCS SES-IASERJ, sem regulamentação integral dos direitos e vantagens previstos. Além disso, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ) apura, por meio da Notícia de Fato nº 2022.00847780, o descumprimento da Lei do PCCS após notificação do Conselho, dada a ausência de manifestação do MP até 31/12/2024.
A desregulamentação do PCCS vem prejudicando a evolução funcional dos atuais servidores estatutários e poderá afetar novos servidores, especialmente com a previsão de concurso público no Plano Estadual de Saúde 2024/2027 e na Programação Anual de Saúde 2025. Soma-se a isso o bloqueio de cargos efetivos da SES e do IASERJ por decretos nº 47.117/2020, 47.147/2020 e 47.585/2021, atingindo milhares de cargos vagos.
O relatório também aponta o descumprimento das recomendações previstas na Deliberação CES-RJ nº 268, de 05/12/2023, publicada no DOERJ nº 240, de 29/12/2023. Em relação às contas do Governo do Estado, o parecer do Tribunal de Contas do Estado do RJ (TCE-RJ), processo nº 1030749/2024, aprovou com ressalvas as contas do exercício 2023, destacando a aplicação de 12,19% da receita de impostos em saúde, cumprindo o mínimo legal de 12% conforme a Lei Complementar nº 141/2012.
Outra ressalva importante refere-se ao não cumprimento da Lei Federal nº 12.858/13, que regulamenta a destinação de recursos provenientes da exploração de petróleo e gás para as áreas de Educação e Saúde, conforme metas constitucionais. Ainda, foram identificados equívocos nos registros das Recomendações das Auditorias no item 10 do RAG 2023, com não conformidades em atividades como serviços de nutrição insatisfatórios, ausência de certificados sanitários e de segurança, ausência de potabilidade da água, e deficiência de equipamentos em laboratórios. Essas falhas deveriam ter sido acompanhadas de recomendações formais, como exemplificado nas auditorias 585, 590 e 595, que exigiam atendimento a normas estaduais e da ANVISA, além de regularizações pendentes junto ao Corpo de Bombeiros Militar.
Diante de tais constatações, o Pleno do CES-RJ aprovou uma série de recomendações. Entre elas, ao Conselho Superior do Ministério Público Estadual, para apuração de causas e responsabilidades diante do descumprimento das leis e decretos relacionados ao PCCS SES/IASERJ. Ao Tribunal de Contas do Estado, foi recomendada a realização de auditoria governamental na área de gestão de pessoas da SES-RJ e IASERJ. Ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, foi recomendada a liberação de cargos vagos para recomposição dos quadros da SES e IASERJ, conforme possibilidade prevista no Plano de Recuperação Fiscal.
Por fim, foi aprovada recomendação à SES-RJ, com base no Decreto nº 1.651 de 28/09/1995, para a realização de auditoria e avaliação especial dos projetos de desenvolvimento de produtos farmacêuticos novos e fitoterápicos do IVB, considerando aspectos orçamentários, execução de recursos públicos, resultados alcançados e registro junto à ANVISA no período de 2020 a 2023.
O que é o Relatório Anual de Gestão da saúde
O Relatório Anual de Gestão (RAG) da Secretaria de Estado de Saúde do RJ é um documento que mostra uma prestação de contas à população e ao controle social sobre as realizações anuais da pasta e as perspectivas para o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. O RAG é um dos instrumentos de planejamento do SUS e é por meio deste documento que são demonstrados os resultados alcançados na atenção integral à saúde, verificando-se a efetividade e eficiência na sua execução. Além de subsidiar as atividades de controle e auditoria, também se constitui como uma importante referência para o exercício do controle e participação social na gestão do SUS. Conforme a Lei Complementar Nº 152/2013, cabe ao Conselho Estadual de Saúde acompanhar o planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) do Rio de Janeiro; participar da elaboração e deliberar sobre o plano estadual de saúde e fiscalizar sua execução; e fiscalizar a política estadual de saúde e a execução orçamentária da secretaria estadual.
RIO DE JANEIRO – O presidente reeleito da Fiocruz, Márcio Moreira, tomou posse nesta sexta-feira (4) para um novo mandato de quatro anos, após receber 81,8% dos votos válidos em eleições realizadas em 24 de outubro. A cerimônia, que aconteceu ao ar livre na Praça Pasteur, próxima ao icônico Castelo de Manguinhos, marcou a entrada de Moreira como o 28º presidente da instituição.
Foto: reprodução
Em seu discurso, Moreira destacou que esta nova gestão conta com a composição étnico-racial e de gênero mais diversa da história da Fiocruz. Dos cargos de alta gestão, 64% serão ocupados por negros e as mulheres ocuparão a maioria, com 7 das 11 cadeiras. O presidente definiu o evento como “uma celebração da democracia”.
O presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Leonardo Légora, esteve presente e conversou com profissionais da área de vacinas. Ele afirmou que o CES/RJ está “de portas abertas” para fomentar a vacinação no estado e combater o negacionismo. A cerimônia contou com a presença de diversas personalidades, incluindo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, Cristian Morales, representante da Opas/OMS, Fernanda Magano, presidente do CNS, Cláudia Mello, secretária de estado de Saúde, além de deputados federais e estaduais e representantes de entidades.
Durante a cerimônia, Moreira apresentou sua nova equipe de vice-presidentes e coordenadores. Rivaldo Venâncio assumirá como chefe de Gabinete, enquanto Valcler Rangel, Marly Cruz e Alda Cruz ocuparão as vice-presidências de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde; Educação, Informação e Comunicação; e Pesquisa e Coleções Biológicas, respectivamente. Marco Krieger continuará na vice-presidência de Produção e Inovação em Saúde, e Lourdes Oliveira liderará a nova vice-presidência de Saúde Global.
O ministro Padilha ressaltou a importância estratégica da Fiocruz no Sistema Único de Saúde (SUS) e no desenvolvimento do país, destacando o papel fundamental dos pesquisadores da instituição. A presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Magano, também enfatizou o legado da Fiocruz para a saúde pública brasileira, mencionando sua atuação durante a pandemia de Covid-19.
Mario Moreira, Luiz Césio Caetano, Alexandre Padilha e Cristian Morales Fuhrimann (OPAS)Foto: Paula Johas/Firjan
Em sua fala, a presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Magano, enfatizou o legado da Fiocruz para a saúde pública brasileira e da parceria em iniciativas do CNS com a Instituição nos campos do controle social e acadêmico. Ela citou a importante atuação da Fundação durante a pandemia da Covid-19. “O compromisso do controle social com a defesa da saúde desse país também é na defesa dessa importante Instituição que é a Fiocruz e desejamos a Mario Moreira um mandato de excelência como já vinha fazendo”.
Foto: reprodução
Cristian Morales, representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS) no Brasil, parabenizou Moreira e destacou a colaboração contínua entre a agência da ONU e a Fiocruz. Ele afirmou que a liderança de Moreira é essencial para fortalecer a instituição como referência em saúde pública, educação e inovação, e ressaltou a importância da Fiocruz para enfrentar os desafios de saúde na região.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ, com informações Fiocruz.
No dia 2 de abril de 2025, o Conselho Estadual de Saúde (CES-RJ) e a Comissão de Educação Permanente para o Controle Social (ComEP-CS) promoveram um encontro presencial na sede da Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ). O evento, que ocorreu das 9h às 16h, contou com a participação de representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Centro de Educação e Assessoria Popular (CEAP) e de diversos municípios.
Pauta do encontro
A agenda do encontro incluiu a discussão sobre a dinâmica de funcionamento das oficinas do Participa+ 2025, realizadas no Estado do Rio de Janeiro. Além disso, foram formuladas estratégias para o acompanhamento das atividades de multiplicação, com a possibilidade de envolvimento do CNS e do CEAP.
Em 2025, o Rio de Janeiro terá cinco oficinas do Participa+. Lidiston Pereira da Silva, coordenador da Comissão de Educação Permanente do CES/RJ, destacou que “foi um encontro muito potente. O diálogo foi sobre a sistemática das oficinas, com grande destaque ao coletivo da ComEP-Ampliada, que se mostrou uma estratégia inovadora para acolher os multiplicadores com formação nas oficinas do Participa+, além de ser uma estratégia importante para ampliar a discussão e organização dos conselhos locais de saúde”.
Trocas de experiências
O encontro também proporcionou trocas de experiências e iniciou o alinhamento de novas atividades de multiplicação de ações de controle social. Foi enfatizado o apoio direto do CNS e do Ceap para fortalecer as iniciativas dos multiplicadores formados nas oficinas de 2025.
Os presentes da ComEP-CS foram Lidiston Pereira, Sueli Silva e Suerli Costa, Adriana Justo (SES/RJ) e Marcela Cunha (SES/RJ). Na ComEP-CS Ampliada, estiveram Michele Viana, Thaís Erthal, Osvaldo Sérgio, Maria de Fátima, Bruna Boutada, Irismar Santana, Gelson Damas, Josete Lima, Cláudio Costa, Mauren Lopes, Stephani Ribas, Fernanda Rosa, Mara Lúcia Araújo, Roberta Magalhães, Juliana Veiga e Luzinete A. Representando o CEAP/CNS, estavam Sueli Barrios e Valdevir Both. Os municípios presentes incluíram Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes, São Gonçalo, Mendes e Macaé. Também estavam representadas diversas entidades, como IFRJ, UBM, ADDH-RJ, MV. Das Mulheres Dandara dos Palmares, Morhan, OSC MMAH, FAFERJ, OSC MBHV, CSN/CIEPS e CEAP.
RIO DE JANEIRO – A Plenária Ampliada, etapa de âmbito estadual que antecede à 5ª Conferência Estadual da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CESTT) será realizada no dia 16 de abril de 2025, das 8h às 19h, no Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, localizado na Rua André Cavalcante, nº 33, Centro do Rio.
Objetivos e estrutura
A Plenária Ampliada da 5ª CESTT-RJ tem como principal objetivo o fortalecimento do Controle Social, promovendo a participação popular na implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A plenária ampliada, que segue um processo horizontal e abrange todo o estado, visa:
– Analisar a situação de saúde e os riscos conforme as Portarias MS Nº 3120/1998 e Nº 1823/2012.
– Debater temas relevantes no âmbito estadual e nacional.
– Elaborar propostas para aprimorar políticas e ações voltadas à saúde do trabalhador.
– Eleger 20 delegados titulares e 20 suplentes de forma paritária.
Participantes e inscrições
Os participantes da plenária deverão ser conselheiros estaduais de saúde e representantes de entidades de trabalhadores e trabalhadoras de abrangência estadual. As inscrições devem ser realizadas até às 23h59 do dia 14 de abril de 2025, através de um formulário disponível aqui. A homologação das inscrições será feita pela Comissão Organizadora, priorizando a participação de representantes das entidades mencionadas de âmbito estadual.
Temas e eixos de discussão
O tema central da Plenária Ampliada da 5ª CESTT-RJ será “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, com três eixos de discussão:
1. Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
2. Novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador.
3. Participação popular na saúde dos trabalhadores para o controle social.
Grupos de Trabalho e Plenária Final
Durante o evento, os Grupos de Trabalho discutirão e elaborarão propostas de acordo com os eixos temáticos. A plenária final, que ocorrerá às 16h15, terá como objetivo debater e aprovar até 10 propostas provenientes dos grupos, além de homologar a eleição dos delegados.
Programação
A programação do evento inclui recepção, palestras sobre os eixos temáticos, debates, grupos de trabalho e a plenária final. O evento se encerrará às 19h.
A próxima etapa desse ciclo será a 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Rio de Janeiro, agendada para os dias 13 a 15 de junho de 2025. As etapas municipais se estenderão até 16 de março de 2025, enquanto as regionais seguirão até 15 de abril de 2025.
RIO DE JANEIRO – O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, em uma iniciativa conjunta com a Secretaria de Estado de Saúde, por meio da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CESTT-RJ), promoveu uma ação inédita no Controle Social no estado: o Dia D da da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no âmbito da 5ª CESTT-RJ. O evento, realizado no último dia 28 de março, teve como cenário a Central do Brasil, um dos pontos mais movimentados da cidade, onde mais de 400 mil pessoas transitam diariamente.
Dia D da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. (Foto: Daniel Spirin)
O objetivo central do Dia D foi mobilizar e conscientizar trabalhadores e trabalhadoras sobre a saúde e seus direitos no ambiente de trabalho como um direito humano, em preparação para a próxima conferência. Conselheiros estaduais de saúde, membros da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), sindicalistas, gestores do SUS, usuários e profissionais, além de representantes de movimentos sociais, Fiocruz e UERJ se uniram para discutir a saúde como um direito humano essencial.
Abordagem aos trabalhadores na Central do Brasil. (Foto: Daniel Spirin)
Uma grande tenda foi montada para servir como espaço de escuta e orientação, onde foram esclarecidos os direitos dos trabalhadores. O evento também incentivou a coleta de sugestões e queixas, proporcionando um ambiente acolhedor para que os participantes compartilhassem suas experiências e preocupações relacionadas à saúde no trabalho.
Abordagem e troca de informações. (Foto: Daniel Spirin)
Dividido em diferentes blocos, o Dia D ofereceu folhetos informativos e orientações personalizadas sobre saúde ocupacional. Palestras com especialistas e profissionais experientes na área de saúde e direitos humanos enriqueceram a programação. A animação ficou por conta do Pagode da Comlurb, que trouxe alegria ao público durante a manhã e a tarde. Além disso, o Teatro Bacurau Morhan apresentou uma ação lúdica de palhaçaria, tornando a experiência ainda mais leve e divertida.
Foto: Daniel Spirin
Frases provocativas, como “Você sabia que o SUS se preocupa com a saúde da pessoa trabalhadora?” e “Como estão suas condições de trabalho?”, instigaram a reflexão e a participação do público.
Dia D na Central do Brasil. (Foto: Daniel Spirin)
Helena, uma cuidadora de idosos que passava pelo local,compartilhou suas preocupações e experiências sobre a saúde tanto dos trabalhadores quanto dos idosos sob seus cuidados.
“Hoje, o que parece mais importante para a saúde do trabalhador é a melhoria no atendimento, especialmente nas unidades de saúde e hospitais, que estão faltando em muitas áreas. Precisa de tudo isso. Falta muita coisa para melhorar”, destacou Helena, enfatizando os desafios que enfrenta diariamente.
Cuidadora de idosos parou para conhecer mais sobre o Dia D. (Foto: Daniel Spirin)
Questionada sobre a possibilidade de mudanças nas políticas públicas, Helena expressou sua frustração: “Se ouvir a gente, né? Mas às vezes a gente não é ouvida. A política deixa muito a desejar. Então, acho que se ouvissem, melhoraria mesmo.”
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Helena, que estava presente apenas para se informar sobre a situação atual da saúde, comentou:
“É a primeira vez que eu vejo algo do tipo de saúde. Aproximei para saber o que está acontecendo.”
Luiz Carlos Fadel, doutor em Saúde Pública, pesquisador do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (Dihs/Ensp/Fiocruz) e membro da CISTT – Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, do Conselho Nacional de Saúde, prestigiou o evento e destacou a saúde como um direito humano:
“É só olhar para o lado, né, gente? É uma maravilha ver as pessoas indo e vindo, chegando e voltando para o trabalho. Essas pessoas têm direitos humanos quando trabalham. Elas não podem adoecer em função do trabalho, nem podem morrer por causa dele. Essa alegria, esse sorriso das pessoas que transitam por aqui precisam ser sustentados por uma saúde plena no ambiente de trabalho. É fundamental entendermos que a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é, sim, um direito humano inalienável e eterno, disse Fadel.
Ao centro, Luiz Carlos Fadel. (Foto: Daniel Spirin)
Daniele Moretti, coordenadora da 5ª CESTT-RJ, afirmou que “a realidade dos trabalhadores no entorno da Central do Brasil reflete as dificuldades enfrentadas diariamente, questionando: “Qual é o direito humano que têm os trabalhadores?”
Atualmente, mais de 40% da população brasileira vive na informalidade, o que implica na importância de se falar em direitos humanos dos trabalhadores.
“Qual é o direito humano que temos para aqueles que não têm carteira assinada, que não têm acesso ao INSS? É nesse contexto que o Sistema Único de Saúde (SUS) se manifesta, abordando as necessidades e direitos dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade. A luta por dignidade e reconhecimento dos direitos dos trabalhadores continua, e a conscientização sobre essas questões é mais importante do que nunca, afirmou Daniele.
Fátima Sueli, Sueli da Silva, Daniele Moretti e Ângela Lourenço. (Foto: Daniel Spirin)
André Ferraz, conselheiro estadual de saúde, situou a importância da realização do Dia D na Central do Brasil e salientou que a saúde pública dá um passo à mais em direção aos direitos dos trabalhadores.
“Esse dispositivo que está aqui na Central do Brasil não poderia estar em local melhor. É aqui que o trabalhador chega, é aqui que o trabalhador volta para casa, é aqui que o trabalhador se encontra. Ele passa por aqui todos os dias, seja no trem, no metrô ou no ônibus. Esse trabalhador transita pela Central do Brasil a caminho do seu trabalho, levando dignidade para sua família, seja ele trabalhador formal ou informal. A saúde pública, depois de mais de 10 anos, pesados 11 anos, sem uma parte dedicada à saúde do trabalhador ou da trabalhadora, agora dá um passo importante. Em uma conferência de saúde, estamos aqui hoje para anunciar a [5ª] Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que acontecerá no mês de junho nesta cidade. Durante os períodos de março, abril e junho, os 92 municípios e as regiões de saúde estarão envolvidos nesse processo.”, completou André Ferraz.
Conselheiro André Ferraz. (Foto: Daniel Spirin)
Leonardo Légora, presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES/RJ), destacou a importância da participação de todos na conferência estadual, um evento que não ocorre há anos. Ele enfatizou que a participação ativa nos conselhos de saúde é fundamental para garantir uma saúde pública de qualidade no estado. “Somente a participação de todos os setores na conferência, no dia a dia dos conselhos de saúde, vai fazer com que possamos ter uma saúde pública de qualidade”, disse.
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Légora também abordou a resistência necessária diante das imposições que afetam os trabalhadores.
“Nós não podemos aceitar aquilo que é imposto, colocado para nós, como se não tivesse mais jeito. Nós temos que fazer o nosso papel”, alertou, convocando tanto os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto os que atuam fora dele a lutar por seus direitos”, disse.
O presidente do CES/RJ fez um apelo para que os trabalhadores utilizem os serviços dos Cerest, onde podem ser atendidos e fazer valer suas vozes contra assédios que adoecem diariamente. Ele mencionou a situação de uma trabalhadora que, após começar a trabalhar, passou a enfrentar diversos problemas de saúde devido ao assédio constante. “São as mulheres, normalmente pretas, que ocupam cargos iguais aos homens, mas recebem salários mais baixos”, destacou Légora.
“Não podemos aceitar que isso continue acontecendo. Nem aqui, nem em lugar nenhum”, enfatizou, pedindo que o povo se una e exerça seu poder nas urnas. “Nós não seremos intimidados. Está na Constituição que o poder emana do povo, e disso não podemos fugir.”
Légora também lembrou a importância de fazer valer as leis trabalhistas e incentivou os trabalhadores a denunciarem irregularidades. “Quando você tiver denúncia, use também o Ministério do Trabalho. Em cada cidade, há Delegacias Regionais do Trabalho que aceitam denúncias anônimas sobre o não cumprimento das regras trabalhistas”, concluiu, enviando um “grande abraço a todos”.
Leonardo Légora, presidente do CES/RJ. (Foto: Daniel Spirin)
Lidiston Pereira da Silva, vice-presidente do CES/RJ e coordenador da Subcomissão de Comunicação, Articulação e Mobilização da 5ª CESTT-RJ, destacou a aproximação com o trabalhador através do diálogo.
“É com muita alegria que conseguimos estar aqui para realizar este trabalho de mobilização, que tem como finalidade destacar a importância da saúde do trabalhador e da trabalhadora como um direito humano. Este espaço, construído pelo Conselho Estadual de Saúde, visa criar um diálogo e uma conversa, aproximando-se do trabalhador. Hoje, dia 28 de março, é um dia importante em que ressaltamos a saúde do trabalhador e da trabalhadora.”, completou Lidiston.
Conselheiro Lidiston Pereira. (Foto: Daniel Spirin)
Conselheira Ângela faz discurso intenso
Em um discurso carregado de intensidade, a conselheira estadual de saúde, Ângela Lourenço, subcoordenadora da 5ª CESTT-RJ, motorista de ônibus com 28 anos de experiência compartilhou sua história e a importância da saúde dos trabalhadores durante um evento de mobilização. “Boa tarde, não só para a minha categoria. O motorista de ônibus sabe o quanto sofre. Eu sou a pessoa viva que pode contar a história do motorista de ônibus”, afirmou.
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Ela enfatizou a luta diária dos trabalhadores, ressaltando que “todos nós aqui sabemos que somos trabalhadores, e ninguém tem direito a correr atrás”. Ângela pediu aos técnicos que estudam a realidade dos trabalhadores que continuem na luta, lembrando que “todos nós é que contamos a história para vocês”.
Conselheira Ângela Lourenço. (Foto: Daniel Spirin)
Ângela, que recentemente se tornou conselheiroa representando a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), fez um apelo a todos os conselheiros: “Divulguem mais essa conferência, porque os trabalhadores estão sofrendo há 14 anos sem uma conferência para falar da saúde.” Ela destacou a importância de uma conferência inclusiva, afirmando: “Nós queremos uma conferência não só para os conselheiros, mas para os trabalhadores levarem a sua voz.”
Ela agradeceu a colaboradores e pediu apoio do secretário do município do Rio de Janeiro, ressaltando a necessidade de melhorias nas condições de trabalho: “Os trabalhadores precisam ter voz, precisam.”
A conselheira concluiu com um chamado à ação:
“Precisamos de uma pauta de reivindicação para melhorias e condições de trabalho para todos os trabalhadores desse país. Rumo aqui para a Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.”
A próxima etapa desse ciclo será a 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Rio de Janeiro, agendada para os dias 13 a 15 de junho de 2025. As etapas municipais se estenderão até 16 de março de 2025, enquanto as regionais seguirão até 15 de abril de 2025, culminando em uma Plenária Ampliada do CES-RJ até 22 de abril de 2025. A Conferência Estadual será de 13 a 15 de junho de 2025.
Organizadores explicaram a luta pelo fim da escala 6 x 1 aos trabalhadores. (Foto: Daniel Spirin)
O Dia D da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora também foi uma grande parceria com sindicatos, centrais sindicais, Cedae e Supervia. Agradecimentos especiais para o Pagode da Comlurb e para o Teatro Bacurau Morhan.
Etapa mobilizadora para a 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Rio de Janeiro (5ª CESTT/RJ), o Dia D será o “esquenta”, com o objetivo fortalecer a participação de trabalhadores, trabalhadoras, gestores e profissionais da saúde para debater e construir estratégias que melhorem as condições de saúde no ambiente de trabalho, promovendo uma agenda de cuidado e proteção à saúde de todos. Conselheiros (as) do CES/RJ convidam a todos e todas para este importante dia.
RIO DE JANEIRO – No último dia 24 de março de 2025, a Ouvidoria da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro promoveu a comemoração do Dia do Ouvidor no Auditório SES RJ, localizado na Rua Barão de Itapagipe, 225, no Rio Comprido. O evento foi uma oportunidade para reconhecer o trabalho dos ouvidores e destacar o compromisso com a transparência e a melhoria contínua dos serviços prestados à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Olhando para câmera: Marizeth Sampaio (CES/RJ), Leonardo Légora (presidente do CES/RJ) e Lidiston Pereira (vice-presidente do CES/RJ). Foto: Daniel Spirin
O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ) participou do evento, representado pelo presidente Leonardo Légora, pelo vice-presidente Lidiston Pereira da Silva, pela conselheira Marizeth Sampaio e pelo conselheiro Ricardo Gonçalves. A participação do CES/RJ lembrou a importância da escuta ativa e da participação social na saúde pública, bem como do Controle Social na Saúde.
A ouvidora-geral da SES-RJ, Carina Pacheco, destacou o trabalho desenvolvido pelo setor nos últimos anos e reforçou a meta de implantar Ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS) em 100% dos municípios do estado.
“Além de levar a Ouvidoria a todas as cidades, trabalhamos para qualificar cada vez mais os atendimentos nos municípios que oferecem o serviço. Temos sempre que trabalhar para adotar uma gestão transparente, que resulte em respostas rápidas e resolutivas”, afirmou Carina na abertura do encontro, salientando que a maioria das Ouvidorias é composta por mulheres.
A secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello, ressaltou os resultados obtidos pela Ouvidoria da SES-RJ no ano passado. Segundo ela, o índice de resolução de demandas passou de 94%, de um total de cerca de 15 mil atendimentos feitos pelo setor em 2024. [Fonte: Saúde RJ]
A programação incluiu recepção e café, seguida da abertura. Houve uma mesa sobre “Experiências em Ouvidoria”, com a participação da Dra. Roberta Colla, Diretora Geral do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC), da Dra. Maria Claudia Capaz, Ouvidora da Secretaria Municipal de Saúde de Angra dos Reis, e da Dra. Kitty Crawford, Superintendente de Regulação da SES-RJ. Também foram apresentados os Projetos de Intervenção que se destacaram no Curso de Capacitação em Ouvidorias do SUS.
Em seguida, aconteceu uma mesa sobre “A Excelência na Gestão: Integrando Programa de Qualidade, Pesquisa de Satisfação e Ferramentas da Qualidade para Resultados com a Ouvidoria”, com João Henrique Marques, Diretor de Planejamento e Gestão da Fundação Saúde, e Michelle Araujo, Gerente de Qualidade da Fundação Saúde. Também ocorreu uma mesa sobre “Saúde Mental no Trabalho no SUS”, com Valesca Boarim da Silva, Enfermeira do Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro (CPRJ), e Regina Canedo, Psicóloga e Coordenadora da Superintendência de Educação em Saúde da SES-RJ. O fechamento do evento foi com a apresentação do grupo “Harmonia Enlouquece”.
O evento reuniu ouvidores das unidades hospitalares e institutos, diretores das unidades, ouvidores municipais e áreas técnicas da SES, fortalecendo a missão de promover uma saúde mais transparente e acessível a todos os cidadãos.
O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, em conformidade à decisão proferida através de ad referendum do Presidente do CES-RJ, Leonardo Légora, informada na reunião da Comissão Executiva ocorrida em 18.03.2025, vem divulgar a relação dos Conselheiros Municipais de Saúde de Itaboraí cuja posse foi dada no dia 27.02.2025.
Lembrando que as vacâncias serão resolvidas pelo próprio Conselho no decorrer de seu mandato, através de processo eleitoral específico.
Foto: Secretaria Municipal de Comunicação de Itaboraí.
1. Segmento dos Gestor/Prestador de Serviços de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí:
Titular: Analice Paulo Rangel Ferreira
Suplente: Henry Amaral dos Santos
Titular: Fábio Rodrigues Sampaio
Suplente: Raquel Menezes da Silveira
VIVARIO
Titular: Paulo Roberto Coelho de Souza Junior
Suplente: Natalia de Oliveira Gomes
2. Segmento dos Profissionais de Saúde
Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Itaboraí
Titular: Felipe Rosa Corrêa
Suplente: Semirames Gabriel Paladino
Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Itaboraí
Titular: Marcia Suely Sant’ana Nogueira
Suplente: Benvinda Maria da Conceição Uchôa
3. Segmento Usuários do SUS
Associação de Moradores, Amigos, Produtores rurais e Artesãos de Picos e Perobas
Titular: Dayane Lúcia Orato
Suplente: José Silva de Oliveira
Associação de Produtores Artesãos e Moradores de Vila Rica
Titular: Mário Sérgio da Conceição Cabral
Suplente: Márcia Daniele Pinto Barbosa
Assembleia de Deus Profetizando Libertação
Titular: Luciel Portela da Silva
Suplente: Sem indicação
Câmara de Dirigentes e Lojistas de Itaboraí
Titular: Ricardo Caldas Pestana
Suplente: Vânia Lessa Kathole
Sindicato dos Profissionais de Educação – SEPE
Titular: Júlio César de Jezus Santos
Suplente: Carlos Maurício Franklin Lapa
O evento
“O evento contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Analice Rangel; da coordenadora da Comissão Eleitoral, Gabriele Gomes Parajará (CES-RJ); do presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ), Leonardo Légora Abreu, Júlio Quima (CES-RJ/Comissão Eleitoral), Amanda Bittencourt (CES-RJ/Comissão Eleitoral), Verônica Ferreira (CES-RJ/Comissão Eleitoral) e Flávio Campos, secretário executivo do CES-RJ.
O CMS-Ita é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e usuários da rede municipal de saúde, divididos em três segmentos: Usuário, Profissional de Saúde e Prestador de Serviços/Gestão. O papel do conselho é fundamental para acompanhar, avaliar e fiscalizar a Política Municipal de Saúde e a execução do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
O presidente do CES-RJ, Leonardo Légora Abreu, parabenizou os novos conselheiros e ressaltou a importância do trabalho coletivo.
“Os conselheiros que tomam posse hoje são peças fundamentais nesse processo. Em nome deles, parabenizo toda a população de Itaboraí, que ganha um Conselho forte e atuante, capaz de contribuir para o fortalecimento do SUS e para a melhoria dos serviços de saúde na cidade”, destacou o presidente.
Já a coordenadora da Comissão Eleitoral, Gabriele Gomes Parajara, enfatizou o compromisso e a responsabilidade dos novos conselheiros.
“Parabenizo todas as instituições que compõem este Conselho e desejo a todos uma excelente gestão. O controle social é essencial para garantir o bom funcionamento do SUS e assegurar que a população tenha seus direitos respeitados. Contem conosco para o que for necessário”, afirmou a coordenadora. [Fonte: Prefeitura de Itaboraí]
CES-RJ e Comissão de Educação Permanente terão encontro com representantes do Conselho Nacional de Saúde e Centro de Educação e Assessoramento Popular, no Rio
No dia 2 de abril de 2025, o Conselho Estadual de Saúde (CES-RJ) e a Comissão de Educação Permanente para o Controle Social (ComEP-CS) realizarão um encontro presencial na sede da Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), localizada na Rua Barão de Itapagipe, nº 225, na Sala de Reuniões da Fundação Saúde, 8º andar. O evento ocorrerá das 9h às 16h e contará com a presença de representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Centro de Educação e Assessoria Popular (CEAP).
A pauta do encontro incluirá a dinâmica de funcionamento das oficinas do Participa+ 2025, que serão realizadas no Estado do Rio de Janeiro, além da formulação de estratégias para o acompanhamento das atividades de multiplicação, com a possibilidade de participação do CNS e CEAP. Contamos com a sua presença para fortalecer a Educação Permanente para o Controle Social e contribuir para a efetividade das ações em defesa da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro.
Serão disponibilizadas 8 vagas para multiplicadores do ComEP-CS Ampliado e representantes dos movimentos sociais em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) que tenham participado das oficinas do Participa+ ou do curso da FIOCRUZ, além de terem realizado ações de multiplicação em seus territórios.
O encontro contará com a presença de diversos convidados, incluindo representantes do CNS, CEAP, CES-RJ, ComEP-CS e ComEP Ampliado, assim como representantes regionais e da Coordenação de Educação Permanente da SES. Durante a reunião, haverá uma conversa sobre a dinâmica de funcionamento das oficinas do Participa+ 2025 e a formulação de estratégias de acompanhamento das atividades de multiplicação.
As inscrições para os interessados em participar do encontro ficaram abertas até o dia 19 de março de 2025. Um formulário Google será encaminhado para o registro das ações de multiplicação a serem apresentadas na reunião com o CNS e CEAP. O CES-RJ fornecerá almoço e lanche durante o evento, enquanto o transporte ficará a cargo dos Conselhos Municipais de Saúde (CMS) e entidades participantes.
Contamos com a sua presença para fortalecer a Educação Permanente para o Controle Social. Essa é mais uma atividade da Educação Permanente para a efetividade das ações em defesa da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro.
No dia 11 de março de 2025, o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ) homologou a Deliberação CES-RJ nº 310, para tornar público o Regimento Interno do Processo Eleitoral para Coordenador(a) de Plenária junto ao Conselho Nacional de Saúde (CNS). A deliberação foi publicada hoje em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Esta deliberação, assinada pelo presidente Leonardo Légora de Abreu, estabelece um conjunto de regras e diretrizes para a realização do processo eleitoral, que visa garantir a participação efetiva da sociedade no controle social da saúde. O Edital encontra-se ao final desta matéria.
A Plenária Eleitoral Estadual será realizada no dia 17 de abril de 2025, entre 10h00 e 13h00, em um formato híbrido. O evento ocorrerá presencialmente no Auditório da Secretaria de Estado de Saúde, localizado na Rua Barão de Itapagipe, nº 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro-RJ, e também de forma virtual, com um link que será enviado para os e-mails cadastrados durante a inscrição.
O principal objetivo deste processo é a eleição de um Coordenador(a) Estadual de Plenária do Controle Social Fluminense, que integrará a Coordenação da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde. Essa iniciativa é fundamental para promover a relação entre as esferas nacional e estadual, buscando fortalecer a participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS). O regimento foi aprovado pela Comissão Executiva do CES-RJ e homologado pelo Colegiado Pleno em reunião realizada em 11 de março de 2025, em conformidade com as legislações pertinentes, incluindo a Constituição do Estado do Rio de Janeiro e as Resoluções do CNS.
Para participar do processo eleitoral, cada Conselho Municipal de Saúde (CMS) poderá indicar um conselheiro como candidato, que deverá ser eleito em uma Plenária Específica. A formalização dessa indicação deve ser feita por meio de um ofício assinado pelo representante legal do CMS, que deve ser enviado ao CES-RJ. É importante ressaltar que a homologação das inscrições dependerá da regularidade do CMS e do envio tempestivo da documentação necessária. Conselheiros cujo CMS tenha mandato vencido ou cuja entidade de origem esteja irregular terão suas inscrições consideradas nulas.
As inscrições para candidatos e eleitores estarão abertas de 31 de março a 4 de abril de 2025, e devem ser realizadas através deste formulário eletrônico. A análise das inscrições ocorrerá entre 7 e 11 de abril de 2025, com a divulgação dos candidatos e eleitores aptos prevista para o dia 11 de abril. Durante este período, também será possível interpor recursos para candidatos impugnados, com análise programada para o dia 15 de abril e divulgação dos homologados no dia 16 de abril.
CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL PARA COORDENADOR(A) DE PLENÁRIA NACIONAL DE CONSELHOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ETAPAS
DATAS
PUBLICIZAÇÃO DO EDITAL PARA ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL (em DOERJ e os portais do CES-RJ)
ATÉ 24/03/2025
PUBLICIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO (em DOERJ e os portais do CES-RJ)
ATÉ 24/03/2025
PERÍODO DE INSCRIÇÕES (CANDIDATOS E ELEITORES)
31/03/2025 até 04/04/2025
ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES DOS (CANDIDATOS E ELEITORES)
07/04/2025 até 11/04/2025
DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS E ELEITORES APTOS e IMPUGNADOS
11/04/2025
PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
11/04/2025 até 14/04/2025
PARA CANDIDATOS IMPUGNADOS
ANÁLISE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
15/04/2025
DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS E ELEITORES HOMOLOGADOS
16/04/2025
PLENÁRIA ELEITORAL
17/04/2025
DIVULGAÇÃO DO COORDENADOR ESTADUAL DE PLENÁRIA DO RJ E OS 1° E 2° SUPLENTES ELEITOS
17/04/2025
ENVIO DE OFÍCIO E ATA DO RESULTADO DA PLENÁRIA ESTADUAL DE ELEIÇÃO DO COORDENADOR ESTADUAL DE PLENÁRIA E SUPLENTES ELEITOS AO CNS
25/04/2025
No dia da Plenária Eleitoral, apenas conselheiros estaduais e municipais de saúde que estiverem devidamente inscritos e homologados poderão participar do processo de votação. A votação será organizada de forma híbrida, e os votos serão computados por meio de chamada nominal, em ordem alfabética, pelos conselheiros eleitores convocados pela Comissão Eleitoral. Os candidatos homologados deverão participar da Plenária Eleitoral presencialmente, e os eleitores terão um prazo de uma hora para declarar seu voto, que será encerrado após esse período.
Serão eleitos um Coordenador(a) titular e dois suplentes, sendo que o candidato mais votado assumirá a titularidade, enquanto os demais ocuparão as posições de suplente. Após a realização da Plenária, os resultados serão comunicados ao CNS através de ata e ofício, conforme as orientações da Resolução CNS nº 451.
Além disso, o CES-RJ se compromete a comunicar ao CNS a data da Plenária Estadual, garantindo a presença de um representante do CNS para acompanhar o processo eleitoral. O regimento também estabelece que, em caso de perda de mandato do Coordenador(a) eleito, o primeiro suplente assumirá a posição, seguindo a hierarquia estabelecida.
Para mais informações detalhadas sobre o processo eleitoral, regras, prazos e exigências, os interessados podem consultar os anexos do Regimento e Edital disponíveis nos portais oficiais do CES-RJ.
O Rio de Janeiro obteve uma importante vitória durante a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (4ª CNGTES), realizada entre os dias 10 e 13 de dezembro de 2024, em Brasília. As propostas apresentadas pela delegação fluminense – agora oficializadas em resolução – foram aprovadas no relatório final do evento, que reuniu representantes de todo o país para discutir os rumos do Sistema Único de Saúde (SUS) e as políticas de gestão do trabalho e educação em saúde. A Resolução 772, publicada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), formalizou as diretrizes e moções aprovadas, destacando a importância de um SUS fortalecido, democrático e equitativo.
Delegação do Rio de Janeiro na 4ª CNGTES. (Foto: Daniel Spirin)
A delegação do Rio de Janeiro, composta por aproximadamente 80 pessoas, conseguiu incluir no relatório final da 4ª CNGTES duas propostas estratégicas que visam melhorar a gestão do trabalho e a valorização dos profissionais de saúde. A primeira delas, a Proposta 2.27.1, prevê a construção de um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) com base em diretrizes nacionais e a criação de um fundo tripartite, que envolverá recursos da União, estados e municípios. Entre as diretrizes do PCCS, destacam-se a valorização da administração direta, com ingresso de trabalhadores exclusivamente por meio de concurso público; a exclusão de contratos terceirizados do acesso ao Fundo Tripartite; incentivos para progressão horizontal e vertical na carreira, especialmente para profissionais que atuam em municípios remotos ou com altos índices de vulnerabilidade; e a integração da Formação em Saúde como pilar central do plano.
A segunda proposta aprovada visa unificar o regime jurídico de provimento no âmbito do SUS, implementando o PCCS de forma unificada e equânime. A medida garante uma jornada de trabalho adequada, considerando a Educação Permanente em Saúde, e institui a carreira única de Estado para a saúde, com remuneração justa, progressão baseada em experiência e conhecimento, e o cumprimento das Normas Regulamentadoras e políticas de segurança no trabalho. Além disso, a proposta assegura que 100% dos cargos sejam preenchidos por concurso público, promovendo a estabilidade dos profissionais e a continuidade dos serviços de saúde.
A 4ª CNGTES também aprovou uma série de diretrizes e moções que refletem o compromisso com a democratização da saúde e a valorização dos profissionais do SUS. Entre as principais diretrizes, destacam-se o fortalecimento do SUS, com garantia de acesso universal e equitativo aos serviços de saúde; a integração de políticas, com a criação de comissões intersetoriais para alinhar as diretrizes de saúde com outras políticas públicas; e a educação permanente, com alocação de recursos financeiros para a formação contínua dos profissionais de saúde, visando um ambiente de trabalho seguro e humanizado.
As moções de apoio apresentadas durante a conferência incluíram a garantia do repasse direto do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS); a regulamentação da profissão de naturólogo e a inclusão de doulas na rede de saúde; e o combate à precarização do trabalho em saúde e a defesa de condições dignas para todos os profissionais.
Um dos pontos centrais da Resolução 772 é a demanda por um financiamento adequado para o SUS. O documento sugere a destinação de um percentual mínimo do orçamento da saúde para o funcionamento dos conselhos e propõe a criação de um fundo tripartite para garantir a sustentabilidade das ações de saúde e educação. Além disso, a resolução enfatiza a necessidade de um planejamento estratégico para a formação e valorização dos trabalhadores do SUS, visando a melhoria contínua dos serviços prestados à população.
A 4ª CNGTES foi organizada em três eixos temáticos, que guiaram as discussões e propostas ao longo do evento: Democracia, Controle Social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde; Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: Uma agenda estratégica para o futuro do Brasil; e Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: A saúde da democracia para a democracia da Saúde.
A Resolução 772 reúne uma série de propostas para a promoção de um sistema de saúde mais democrático e participativo no Brasil. As diretrizes e moções aprovadas também mostram um compromisso claro com a equidade, a valorização dos profissionais de saúde e a necessidade de um financiamento robusto para o SUS. O fortalecimento da participação social e a integração entre saúde e educação acabam por serem fundamentais para a construção de um sistema de saúde mais justo e eficaz. Com a aprovação das propostas do Rio de Janeiro e as diretrizes nacionais estabelecidas, a 4ª CNGTES deixa um legado baseado na intensa participação e presença do Controle Social na Saúde.
