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Leia mais: Processo Eleitoral do CES/RJ – Triênio 2025-2028: Comissão Eleitoral divulga nova avaliação de habilitados ou com pendências

Após nova avaliação das inscrições, a Comissão Eleitoral divulgou a lista de conselhos municipais e entidades/instituições habilitados ou com pendências.

Considerando as especificidades de cada entidade/instituição inscrita no processo eleitoral do CES-RJ, a Comissão Executiva do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e a Comissão Eleitoral realizaram uma nova avaliação das inscrições, documentações pertinentes a cada entidade/instituição, bem como de suas pendências. Assim, divulgamos a lista atualizada das entidades habilitadas para a Plenária Eleitoral, bem como daquelas com pendências.

Ressaltamos que o prazo para apresentação de recurso foi alterado, abaixo segue novo cronograma. Os interessados poderão apresentar recurso à Comissão Eleitoral, conforme previsto no Regimento Eleitoral, dentro do novo período estabelecido, acompanhado de toda a documentação pertinente para comprovar a contestação.

ANEXO I CRONOGRAMA

CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE CES-RJ – TRIÊNIO 2025-2028
ETAPAS DATAS
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL E REGIMENTO 15 DE MAIO DE 2025
PERÍODO DE INSCRIÇÕES E RECEBIMENTO DASDOCUMENTAÇÕES 16 DE MAIO a 25 DE JUNHO DE 2025
ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES 26 a 30 de JUNHO DE 2025
DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ENTIDADES INSCRITAS 01 de JULHO DE 2025
PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS 02 a 08 de JULHO DE 2025
ANÁLISE DA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS 09 a 10 de JULHO DE 2025
DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS 11 de JULHO DE 2025
PERÍODO DAS PLENÁRIAS REGIONAIS DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE 14 a 21 de JULHO DE 2025
PLENÁRIA E ELEIÇÃO DE SEGMENTOS 22 de JULHO DE 2025
PUBLICAÇÃO DO EDITAL COM O RESULTADO FINAL DAS INSTITUIÇÕES HOMOLOGADAS 25 de JULHO DE 2025
RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS NOMES 25 a 29 de JULHO DE 2025
POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS 31 de JULHO DE 2025

PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS: 02/07/2025 A 08/07/2025, ATÉ ÀS 17 HORAS, através do correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou presencialmente na sede do CES-RJ, localizada na Rua Barão de Itapagipe, 225, Bloco D – Térreo, Rio Comprido.

Confira a seguir a lista completa, bem como o cronograma eleitoral e o Regimento Eleitoral contendo as alterações mencionadas acima:

ENTIDADES/INSTITUIÇÕES

ENTIDADE/INSTITUIÇÃO  SITUAÇÃO OBSERVAÇÃO
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA ADDISSONIANA INAPTA PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1.   Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual.2. Comprovante de endereço (comprovante de água ou de luz ou de gás ou de telefone fixo) ou título de propriedade, ou se for contrato de aluguel ou se for permissão de uso do espaço físico emitido pela concedente precisa ser registrado em cartório. 
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM SEÇÃO RIO DE JANEIRO  INAPTA PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual.  
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LINFOMA E LEUCEMIA – ABRALE INAPTA PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal.
2. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual (OBSERVAÇÃO.: Documentação entregue é referente ao estado de São Paulo);
3. Comprovante de endereço (comprovante de água ou de luz ou de gás ou de telefone fixo) ou título de propriedade, ou se for contrato de aluguel ou se for permissão de uso do espaço físico emitido pela concedente precisa ser registrado em cartório. 
ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CUIDADORES E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS INAPTA PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos (2023-2025);  
2. Termo de indicação do representante suplente do Movimento Social que poderá representar o Movimento Social, subscrito e assinado pelo seu representante legal; 3. Cópia da cédula de identidade do representante suplente; 4. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual.
5. Comprovante de endereço (comprovante de água ou de luz ou de gás ou de telefone fixo) ou título de propriedade, ou se for contrato de aluguel ou se for permissão de uso do espaço físico emitido pela concedente precisa ser registrado em cartório. 
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ASSERVISA     INAPTA   PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE OSTEOGENESIS IMPERFEITA APTA N/A
CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL APTA N/A
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT INAPTA PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos. 
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA – CRBio 02 INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Termo de indicação do representante suplente da Entidade, que poderá representar a Entidade, de forma subscrita e assinada pelo seu representante legal. 
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Cópia da cédula de identidade do representante legal. 
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Cópia autenticada do Estatuto, registrado em cartório, de acordo com o código civil;  
2. Termo de indicação do representante suplente da Entidade, que poderá representar a Entidade, de forma subscrita e assinada pelo seu representante legal; 3. Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal; 4. CNPJ ativo da entidade. 
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONA DA 2ª REGIÃO – CREFITO 2 APTO N/A
CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA – 1ª REGIÃO APTO N/A
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA – CRO APTO N/A
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO RIO DE JANEIRO APTO  
FAVELA.ONG INAPTA PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos;     
2. Termo de indicação do representante do Movimento Social e respectivo suplente que representarão o Movimento Social, subscrito e assinado pelo seu representante legal; 3. Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal; 4. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual.
5. Comprovante de endereço (comprovante de água ou de luz ou de gás ou de telefone fixo) ou título de propriedade, ou se for contrato de aluguel ou se for permissão de uso do espaço físico emitido pela concedente precisa ser registrado em cartório. 
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE FAVELAS, COMUNIDADES E AMIGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAFERJ) INAPTA PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual.
2. Comprovante de endereço (comprovante de água ou de luz ou de gás ou de telefone fixo) ou título de propriedade, ou se for contrato de aluguel ou se for permissão de uso do espaço físico emitido pela concedente precisa ser registrado em cartório. 
FEDERAÇÃO DAS MISERICÓRDIAS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS E BENEFICENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FEMERJ APTA N/A
FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   INAPTA PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Comprovante de existência do movimento por meio de um documento público de comunicação e informação de circulação estadual de, no mínimo, 02 (dois) anos, registrado em cartório ou Documento de órgãos públicos do poder executivo, assinado pelo seu representante legal, que ateste a existência do Movimento Social, de no mínimo 02 (dois) anos;
2. Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos (2023-2025);
3. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento.
4. Comprovante de endereço (comprovante de água ou de luz ou de gás ou de telefone fixo) ou título de propriedade, ou se for contrato de aluguel ou se for permissão de uso do espaço físico emitido pela concedente precisa ser registrado em cartório. 
FEDERAÇÃO ESTADUAL DE ESPORTE SÓCIO EDUCATIVO E PUGILISMO DO RIO DE JANEIRO INAPTA PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos (2023-2025);  
2. Termo de indicação do representante suplente que poderá representar o Movimento Social, subscrito e assinado pelo seu representante legal; 3. Cópia da cédula de identidade do representante suplente; 4. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual;
5. Comprovante de endereço (comprovante de água ou de luz ou de gás ou de telefone fixo) ou título de propriedade, ou se for contrato de aluguel ou se for permissão de uso do espaço físico emitido pela concedente precisa ser registrado em cartório;
6. Comprovante de endereço (comprovante de água ou de luz ou de gás ou de telefone fixo) ou título de propriedade, ou se for contrato de aluguel ou se for permissão de uso do espaço físico emitido pela concedente precisa ser registrado em cartório.
7. CNPJ ativo da entidade. 
MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual. 
NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES DO RIO DE JANEIRO INAPTA PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos (2023-2025);       
2.  Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal; 3. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual. 
PASTORAL DA AIDS – CNBB INAPTA PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual. 
RIO DE JANEIRO DE MÃOS DADAS PELA PAZ SERVINDO EM AMOR – ALFA INAPTA PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Termo de indicação do representante do Movimento Social e respectivo suplente que representarão o Movimento Social, subscrito e assinado pelo seu representante legal; 2. Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal; 3.  Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual. 
SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Comprovante de existência do movimento por meio de um documento público de comunicação e informação de circulação estadual de, no mínimo, 02 (dois) anos, registrado em cartório;    
2. Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos (2023-2025); 3. Documento de órgãos públicos do poder executivo, assinado pelo seu representante legal, que ateste a existência do Movimento Social, de no mínimo 02 (dois) anos;  
4. Termo de indicação do representante do Movimento Social e respectivo suplente que representarão o Movimento Social, subscrito e assinado pelo seu representante legal; 5. Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal; 6. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual. 7. Comprovante de endereço (comprovante de água ou de luz ou de gás ou de telefone fixo) ou título de propriedade, ou se for contrato de aluguel ou se for permissão de uso do espaço físico emitido pela concedente precisa ser registrado em cartório.
8. CNPJ ativo da entidade. 
SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Cópia autenticada da Ata de fundação ou de Ato legal, registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos; 2. Carta sindical das entidades de profissionais de saúde que comprove a atuação e representação de abrangência estadual (OBS.: Documento enviado está vencido); 3. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual. 
SINDICATO DOS EMPREGADOS E EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Cópia autenticada da Ata de fundação ou de Ato legal, registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos; 2. Cópia autenticada do Estatuto, registrado em cartório, de acordo com o código civil;  
3. Termo de indicação do representante da Entidade e respectivo suplente, que representarão a Entidade, de forma subscrita e assinada pelo seu representante legal; 4. Comprovante de, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação na área da saúde, registrado em cartório;  
5. Carta sindical das entidades de profissionais de saúde que comprove a atuação e representação de abrangência estadual; 6. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual. 7. CNPJ ativo da entidade. 
SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Cópia autenticada da Ata de fundação ou de Ato legal, registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos; 2. Comprovante de, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação na área da saúde, registrado em cartório;
3. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual. 
SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA – COMANDADOS DA MARINHA, EXÉRCITO E AERONALTICA   INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos (2023-2025);
2. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual. 
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO   INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO: 
1. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual. 
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE ÀS ENDEMIAS E SAÚDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INAPTA PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Termo de indicação do representante da Entidade e respectivo suplente, que representarão a Entidade, de forma subscrita e assinada pelo seu representante legal;     
2. Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal. 
SINDICATO DOS VIGILANTES DE NITERÓI, SÃO GONÇALO, ITABORAÍ, RIO BONITO E MARICÁ   INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos (2023-2025);
2. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual.  
SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Carta sindical das entidades de profissionais de saúde que comprove a atuação e representação de abrangência estadual. 
UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INAPTA PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Comprovante de existência do movimento por meio de um documento público de comunicação e informação de circulação estadual de, no mínimo, 02 (dois) anos, registrado em cartório; 2. Documento de órgãos públicos do poder executivo, assinado pelo seu representante legal, que ateste a existência do Movimento Social, de no mínimo 02 (dois) anos; 3. Termo de indicação do representante do Movimento Social e respectivo suplente que representarão o Movimento Social, subscrito e assinado pelo seu representante legal; 4. Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal; 5.  Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual. 6. CNPJ ativo da entidade. 
UNIÃO DE FEDERAÇÕES E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INAPTA PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Comprovante de existência do movimento por meio de um documento público de comunicação e informação de circulação estadual de, no mínimo, 02 (dois) anos, registrado em cartório;   
2. Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos (2023-2025); 3. Documento de órgãos públicos do poder executivo, assinado pelo seu representante legal, que ateste a existência do Movimento Social, de no mínimo 02 (dois) anos; 4. Termo de indicação do representante do Movimento Social e respectivo suplente que representarão o Movimento Social, subscrito e assinado pelo seu representante legal; 5. Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal; 6. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual. 
UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INAPTA PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos (2023-2025);         
2. Termo de indicação do representante do Movimento Social e respectivo suplente que representarão o Movimento Social, subscrito e assinado pelo seu representante legal; 3. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual. 

REGIONAL

REGIÃO DE SAÚDE CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE SITUAÇÃO OBSERVAÇÃO
BAIA DA ILHA GRANDE ANGRA DOS REIS INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante suplente dos usuários que poderá representar a entidade, subscrito pelo seu representante legal;         
2.  Cópia de identidade do representante suplente dos usuários. 
BAIA DA ILHA GRANDE MANGARATIBA INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1.   Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;      
2. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;    
3. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal. 
BAIA DA ILHA GRANDE PARATY INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;           
2. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal. 
BAIXADA LITORÂNEA ARARUAMA INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal. 
BAIXADA LITORÂNEA CABO FRIO INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal.
BAIXADA LITORÂNEA RIO DAS OSTRAS APTO N/A
BAIXADA LITORÂNEA SÃO PEDRO DA ALDEIA INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;   
2. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;   
3. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;   
4. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;    
5. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;   
6. Ata da eleição do presidente do CMS ou da Mesa Diretora. 
BAIXADA LITORÂNEA SAQUAREMA INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;       
2. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal. 
CENTRO SUL AREAL INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1.  Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;      
2. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;      
3. Ata da eleição do presidente do CMS ou da Mesa Diretora. 
CENTRO SUL COMENDADOR LEVY GASPARIAN INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;   
2. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;   
3. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;  
4. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal. 
CENTRO SUL ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN APTO N/A
CENTRO SUL MENDES APTA N/A
CENTRO SUL PARACAMBI APTO N/A
CENTRO SUL PARAÍBA DO SUL APTO N/A
CENTRO SUL PATY DO ALFERES INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde. 
CENTRO SUL SAPUCAIA INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;   
2. Ata de eleição do presidente do CMS ou da Mesa Diretora. 
CENTRO SUL TRÊS RIOS INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;
2. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;  
3. Ata da eleição do presidente do CMS ou da Mesa Diretora. 
MÉDIO PARAÍBA BARRA DO PIRAÍ INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1.  Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;   
2. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal. 
MÉDIO PARAÍBA BARRA MANSA INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1.  Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;      
2. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;      
3. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal. 
MÉDIO PARAÍBA PIRAÍ INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;       
2. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;     
3. Ata da eleição do presidente do CMS ou da Mesa Diretora. 
MÉDIO PARAÍBA QUATIS INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;
2. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde (OBS.: documento enviado expirou em abril/2025); 3. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde (OBS.: documento enviado expirou em abril/2025); 4. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;
5. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;    
6. Ata da eleição do presidente do CMS ou da Mesa Diretora. 
MÉDIO PARAÍBA RESENDE APTO N/A
MÉDIO PARAÍBA RIO CLARO INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;    
2. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;   
3. Ata da eleição do presidente do CMS ou da Mesa Diretora. 
MÉDIO PARAÍBA VOLTA REDONDA INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde. 
METROPOLITANA I BELFORD ROXO INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal. 
METROPOLITANA I DUQUE DE CAXIAS INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;        
2. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal. 
METROPOLITANA I JAPERI INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;  
2. Ata da eleição do presidente do CMS ou da Mesa Diretora. 
METROPOLITANA I MAGÉ INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde (documento enviado expirou em maio/2025);   
2.  Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde (documento enviado expirou em maio/2025);   
3. Ata da eleição do presidente do CMS ou da Mesa Diretora. 
METROPOLITANA I MESQUITA INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;    
2. Cópia de identidade do representante suplente dos usuários;   
3. Ata da eleição do presidente do CMS ou da Mesa Diretora. 
METROPOLITANA I NILÓPOLIS INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;      
2. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;   
3. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;  
4. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;   
5. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;    
6. Ata da eleição do presidente do CMS ou da Mesa Diretora. 
METROPOLITANA I NOVA IGUAÇÚ APTO N/A
METROPOLITANA I QUEIMADOS INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;  
2. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;  
3. Ata da eleição do presidente do CMS ou da Mesa Diretora. 
METROPOLITANA I RIO DE JANEIRO INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;     
2. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante suplente dos usuários que poderá representar a entidade, subscrito pelo seu representante legal;    
3. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal. 
METROPOLITANA I SÃO JOÃO DE MERITI APTO N/A
METROPOLITANA II MARICÁ APTO N/A
METROPOLITANA II NITERÓI APTO N/A
METROPOLITANA II SÃO GONÇALO APTO N/A
METROPOLITANA II SILVA JARDIM APTO N/A
METROPOLITANA II TANGUÁ INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;  
2. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;
3. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;   
4. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;     
5. Ata da eleição do presidente do CMS ou da Mesa Diretora. 
NOROESTE APERIBÉ APTO N/A
NOROESTE BOM JESUS DO ITABAPOANA INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;     
NOROESTE CAMBUCI APTO N/A
NOROESTE CARDOSO MOREIRA APTO N/A
NOROESTE ITAOCARA APTO N/A
NOROESTE ITAPERUNA APTO N/A
NOROESTE NATIVIDADE APTO N/A
NOROESTE PORCIUNCULA INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1.  Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;    
2. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;     
3. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;    
4. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;   
5. Ata da eleição do presidente do CMS ou da Mesa Diretora. 
NOROESTE SÃO JOSÉ DE UBÁ INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;   
2. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;   
3. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;   
4. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;     
5. Ata da eleição do presidente do CMS ou da Mesa Diretora. 
NOROESTE VARRE – SAI APTO N/A
NORTE CAMPOS DOS GOYTACAZES APTO N/A
NORTE CARAPEBUS INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;    
2. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;      
3. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;     
4. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;     
5. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;       
6. Ata da eleição do presidente do CMS ou da Mesa Diretora. 
NORTE CONCEIÇÃO DE MACABU INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1.  Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;    
2. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;      
3. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;    
4. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;       
5.  Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal. 
NORTE MACAÉ APTO N/A
NORTE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;     
2. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;        
3. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;   
4. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;    
5. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal.    
NORTE SÃO JOÃO DA BARRA INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO: 
1. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;   
2. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal.
SERRANA BOM JARDIM APTO N/A
SERRANA CACHOEIRAS DE MACACU APTO N/A
SERRANA CARMO APTO N/A
SERRANA CORDEIRO APTO N/A
SERRANA MACUCO APTA N/A
SERRANA NOVA FRIBURGO INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1.  Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;    
2. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde. 
SERRANA PETRÓPOLIS INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1.  Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;     
SERRANA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1.  Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;     
2. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;  
3. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;    
4. Ata da eleição do presidente do CMS ou da Mesa Diretora.
SERRANA TERESÓPOLIS APTO N/A 
SERRANA TRAJANO DE MORAES INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  
1. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;    
2. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;   
3. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;   
4. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;   
5. Ata da eleição do presidente do CMS ou da Mesa Diretora. 
Categoria: Notícias

Leia mais: Processo Eleitoral do CES/RJ – Triênio 2025-2028: Comissão Organizadora divulga lista de habilitados ou com pendências

Após análise das inscrições, a Comissão Eleitoral divulgou a lista de conselhos municipais e entidades/instituições habilitados ou com pendências.

A Comissão Eleitoral, responsável pela análise das inscrições das representações regionais e entidades/instituições no Processo Eleitoral do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro para o Triênio 2025 – 2028, divulgou hoje (30/06/2025) a lista das entidades habilitadas a participarem da Plenária Eleitoral, bem como daqueles que se encontram com pendências.

PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS: 01/07/2025 A 04/07/2025, ATÉ ÀS 17 HORAS através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou presencialmente na sede do CES-RJ, localizada na Rua Barão de Itapagipe, 225, Bloco D – Térreo, Rio Comprido.

Confira a seguir a lista completa, bem como o cronograma eleitoral:

ENTIDADES/INSTITUIÇÕES

ENTIDADE/INSTITUIÇÃO SITUAÇÃO OBSERVAÇÃO
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA ADDISSONIANA INAPTA PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1.   Documento com logomarca do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, não só da matriz como de suas seccionais/filiais, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual e comprovante de contrato de aluguel ou permissão de uso do espaço físico das seccionais/filiais assinados e registrados em cartório.  
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM SEÇÃO RIO DE JANEIRO INAPTA PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Documento com logomarca do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, não só da matriz como de suas seccionais/filiais, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades onde se identifique a área de abrangência estadual, e comprovante de contrato de aluguel ou permissão de uso do espaço físico das seccionais/filiais assinados e registrados em cartório;           2.   CNPJ ativo da entidade.  
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LINFOMA E LEUCEMIA – ABRALE INAPTA PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1.   cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal.  
ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CUIDADORES E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS INAPTA PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos (2023-2025); 
2. Termo de indicação do representante suplente do Movimento Social que poderá representar o Movimento Social, subscrito e assinado pelo seu representante legal;   3. Cópia da cédula de identidade do representante suplente;   4. Documento com logomarca do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, não só da matriz como de suas seccionais/filiais, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual e comprovante de contrato de aluguel ou permissão de uso do espaço físico das seccionais/filiais assinados e registrados em cartório.  
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ASSERVISA INAPTA PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1.  Documento com logomarca do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, não só da matriz como de suas seccionais/filiais, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades onde se identifique a área de abrangência estadual, e comprovante de contrato de aluguel ou permissão de uso do espaço físico das seccionais/filiais assinados e registrados em cartório.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE OSTEOGENESIS IMPERFEITA APTA N/A
CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL APTA N/A
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT INAPTA PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos.  
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA – CRBio 02 INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Termo de indicação do representante suplente da Entidade, que poderá representar a Entidade, de forma subscrita e assinada pelo seu representante legal
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Cópia da cédula de identidade do representante legal.  
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1.  Cópia autenticada do Estatuto, registrado em cartório, de acordo com o código civil; 
2.  Termo de indicação do representante suplente da Entidade, que poderá representar a Entidade, de forma subscrita e assinada pelo seu representante legal;  
3. Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal;  
4. CNPJ ativo da entidade.  
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONA DA 2ª REGIÃO – CREFITO 2 APTO N/A
CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA – 1ª REGIÃO APTO N/A
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA – CRO APTO N/A
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO RIO DE JANEIRO APTO  
FAVELA.ONG INAPTA PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1.  Comprovante de existência do movimento por meio de um documento público de comunicação e informação de circulação estadual de, no mínimo, 02 (dois) anos, registrado em cartório;  
2. Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos;     3.  Termo de indicação do representante do Movimento Social e respectivo suplente que representarão o Movimento Social, subscrito e assinado pelo seu representante legal;    4. Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal;     
5. Documento com logomarca do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, não só da matriz como de suas seccionais/filiais, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual e comprovante de contrato de aluguel ou permissão de uso do espaço físico das seccionais/filiais assinados e registrados em cartório.    
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE FAVELAS, COMUNIDADES E AMIGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAFERJ) INAPTA PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1.  Documento de órgãos públicos do poder executivo, assinado pelo seu representante legal, que ateste a existência do Movimento Social, de no mínimo 02 (dois) anos;          
2.    Documento com logomarca do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, não só da matriz como de suas seccionais/filiais, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual e comprovante de contrato de aluguel ou permissão de uso do espaço físico das seccionais/filiais assinados e registrados em cartório.  
FEDERAÇÃO DAS MISERICÓRDIAS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS E BENEFICENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FEMERJ APTA N/A
FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INAPTA PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1.  Cópia autenticada da Ata de fundação ou de Ato legal, registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos;     2. Cópia autenticada do Estatuto, registrado em cartório, de acordo com o código civil;  
3. Comprovante de, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação na área da saúde, registrado em cartório;  
4.  Carta sindical das entidades de profissionais de saúde que comprove a atuação e representação de abrangência estadual;    
5. Documento com logomarca do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, não só da matriz como de suas seccionais/filiais, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades onde se identifique a área de abrangência estadual, e comprovante de contrato de aluguel ou permissão de uso do espaço físico das seccionais/filiais assinados e registrados em cartório;    6. CNPJ ativo da entidade.  
FEDERAÇÃO ESTADUAL DE ESPORTE SÓCIO EDUCATIVO E PUGILISMO DO RIO DE JANEIRO INAPTA PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos (2023-2025); 
2. Documento de órgãos públicos do poder executivo, assinado pelo seu representante legal, que ateste a existência do Movimento Social, de no mínimo 02 (dois) anos;    3. Termo de indicação do representante suplente que poderá representar o Movimento Social, subscrito e assinado pelo seu representante legal;    4. Cópia da cédula de identidade do representante suplente;        
5. Documento com logomarca do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, não só da matriz como de suas seccionais/filiais, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual e comprovante de contrato de aluguel ou permissão de uso do espaço físico das seccionais/filiais assinados e registrados em cartório;  
6. CNPJ ativo da entidade  
MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Documento com logomarca do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, não só da matriz como de suas seccionais/filiais, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual e comprovante de contrato de aluguel ou permissão de uso do espaço físico das seccionais/filiais assinados e registrados em cartório.  
NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES DO RIO DE JANEIRO INAPTA PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1.  Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos (2023-2025);      
2. Documento de órgãos públicos do poder executivo, assinado pelo seu representante legal, que ateste a existência do Movimento Social, de no mínimo 02 (dois) anos;      3.  Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal;      
4. Documento com logomarca do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, não só da matriz como de suas seccionais/filiais, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual e comprovante de contrato de aluguel ou permissão de uso do espaço físico das seccionais/filiais assinados e registrados em cartório.  
PASTORAL DA AIDS – CNBB INAPTA PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Documento com logomarca do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, não só da matriz como de suas seccionais/filiais, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual e comprovante de contrato de aluguel ou permissão de uso do espaço físico das seccionais/filiais assinados e registrados em cartório.  
RIO DE JANEIRO DE MÃOS DADAS PELA PAZ SERVINDO EM AMOR – ALFA INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Documento de órgãos públicos do poder executivo, assinado pelo seu representante legal, que ateste a existência do Movimento Social, de no mínimo 02 (dois) anos;    2. Termo de indicação do representante do Movimento Social e respectivo suplente que representarão o Movimento Social, subscrito e assinado pelo seu representante legal;   3. Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal;  
4.  Documento com logomarca do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, não só da matriz como de suas seccionais/filiais, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual e comprovante de contrato de aluguel ou permissão de uso do espaço físico das seccionais/filiais assinados e registrados em cartório.  
SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Comprovante de existência do movimento por meio de um documento público de comunicação e informação de circulação estadual de, no mínimo, 02 (dois) anos, registrado em cartório;   
2. Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos (2023-2025);  
3. Documento de órgãos públicos do poder executivo, assinado pelo seu representante legal, que ateste a existência do Movimento Social, de no mínimo 02 (dois) anos;      4.  Termo de indicação do representante do Movimento Social e respectivo suplente que representarão o Movimento Social, subscrito e assinado pelo seu representante legal;   5. Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal;    
6. Documento com logomarca do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, não só da matriz como de suas seccionais/filiais, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual e comprovante de contrato de aluguel ou permissão de uso do espaço físico das seccionais/filiais assinados e registrados em cartório;    7.  CNPJ ativo da entidade.  
SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1.  Cópia autenticada da Ata de fundação ou de Ato legal, registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos;    2.  Carta sindical das entidades de profissionais de saúde que comprove a atuação e representação de abrangência estadual (OBS.: Documento enviado está vencido);     3. Documento com logomarca do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, não só da matriz como de suas seccionais/filiais, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades onde se identifique a área de abrangência estadual, e comprovante de contrato de aluguel ou permissão de uso do espaço físico das seccionais/filiais assinados e registrados em cartório.  
SINDICATO DOS EMPREGADOS E EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1.  Cópia autenticada da Ata de fundação ou de Ato legal, registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos;  
2. Cópia autenticada do Estatuto, registrado em cartório, de acordo com o código civil; 
3.  Termo de indicação do representante da Entidade e respectivo suplente, que representarão a Entidade, de forma subscrita e assinada pelo seu representante legal; 
4. Comprovante de, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação na área da saúde, registrado em cartório;   
5.  Carta sindical das entidades de profissionais de saúde que comprove a atuação e representação de abrangência estadual;     
6. Documento com logomarca do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, não só da matriz como de suas seccionais/filiais, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades onde se identifique a área de abrangência estadual, e comprovante de contrato de aluguel ou permissão de uso do espaço físico das seccionais/filiais assinados e registrados em cartório;    7.  CNPJ ativo da entidade.  
SINDICATO DOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1.   Cópia autenticada da Ata de fundação ou de Ato legal, registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos;  
2. Comprovante de, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação na área da saúde, registrado em cartório;   
3. Documento com logomarca do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, não só da matriz como de suas seccionais/filiais, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades onde se identifique a área de abrangência estadual, e comprovante de contrato de aluguel ou permissão de uso do espaço físico das seccionais/filiais assinados e registrados em cartório.  
SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA – COMANDADOS DA MARINHA, EXÉRCITO E AERONALTICA INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Cópia autenticada da Ata de fundação ou de Ato legal, registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos;     2. Comprovante de, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação na área da saúde, registrado em cartório;   
3.  Carta sindical das entidades de profissionais de saúde que comprove a atuação e representação de abrangência estadual;    
4.  Documento com logomarca do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, não só da matriz como de suas seccionais/filiais, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades onde se identifique a área de abrangência estadual, e comprovante de contrato de aluguel ou permissão de uso do espaço físico das seccionais/filiais assinados e registrados em cartório.  
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO: 
1. Documento de órgãos públicos do poder executivo, assinado pelo seu representante legal, que ateste a existência do Movimento Social, de no mínimo 02 (dois) anos;     2. Documento com logomarca do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, não só da matriz como de suas seccionais/filiais, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual e comprovante de contrato de aluguel ou permissão de uso do espaço físico das seccionais/filiais assinados e registrados em cartório.  
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE ÀS ENDEMIAS E SAÚDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Termo de indicação do representante da Entidade e respectivo suplente, que representarão a Entidade, de forma subscrita e assinada pelo seu representante legal;    
2. Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal.  
SINDICATO DOS VIGILANTES DE NITERÓI, SÃO GONÇALO, ITABORAÍ, RIO BONITO E MARICÁ INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1.  Comprovante de, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação na área da saúde, registrado em cartório;     
2. Carta sindical das entidades de profissionais de saúde que comprove a atuação e representação de abrangência estadual.do espaço físico das seccionais/filiais assinados e registrados em cartório;  
3. Documento com logomarca do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, não só da matriz como de suas seccionais/filiais, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades onde se identifique a área de abrangência estadual, e comprovante de contrato de aluguel ou permissão de uso do espaço físico das seccionais/filiais assinados e registrados em cartório.  
SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Carta sindical das entidades de profissionais de saúde que comprove a atuação e representação de abrangência estadual.  
UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INAPTA PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1.  Comprovante de existência do movimento por meio de um documento público de comunicação e informação de circulação estadual de, no mínimo, 02 (dois) anos, registrado em cartório; 
2. Documento de órgãos públicos do poder executivo, assinado pelo seu representante legal, que ateste a existência do Movimento Social, de no mínimo 02 (dois) anos;     3. Termo de indicação do representante do Movimento Social e respectivo suplente que representarão o Movimento Social, subscrito e assinado pelo seu representante legal;       
4.  Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal;      
5.  Documento com logomarca do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, não só da matriz como de suas seccionais/filiais, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Declaração de Órgão Oficial;      
6.  CNPJ ativo da entidade.  
UNIÃO DE FEDERAÇÕES E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INAPTA PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1.   Comprovante de existência do movimento por meio de um documento público de comunicação e informação de circulação estadual de, no mínimo, 02 (dois) anos, registrado em cartório;  
2.   Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos (2023-2025);  3. Documento de órgãos públicos do poder executivo, assinado pelo seu representante legal, que ateste a existência do Movimento Social, de no mínimo 02 (dois) anos;   4.  Termo de indicação do representante do Movimento Social e respectivo suplente que representarão o Movimento Social, subscrito e assinado pelo seu representante legal;    5.  Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal;   
6. Documento com logomarca do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, não só da matriz como de suas seccionais/filiais, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual e comprovante de contrato de aluguel ou permissão de uso do espaço físico das seccionais/filiais assinados e registrados em cartório.  
UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INAPTA PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos (2023-2025);        
2. Documento de órgãos públicos do poder executivo, assinado pelo seu representante legal, que ateste a existência do Movimento Social, de no mínimo 02 (dois) anos;       
3. Termo de indicação do representante do Movimento Social e respectivo suplente que representarão o Movimento Social, subscrito e assinado pelo seu representante legal;        
4. Documento com logomarca do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, não só da matriz como de suas seccionais/filiais, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual e comprovante de contrato de aluguel ou permissão de uso do espaço físico das seccionais/filiais assinados e registrados em cartório.  

REGIONAL

REGIÃO DE SAÚDE CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE SITUAÇÃO OBSERVAÇÃO
BAIA DA ILHA GRANDE ANGRA DOS REIS INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante suplente dos usuários que poderá representar a entidade, subscrito pelo seu representante legal;        
2.  Cópia de identidade do representante suplente dos usuários.  
BAIA DA ILHA GRANDE MANGARATIBA INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1.   Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;     
2. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;    3. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal.  
BAIA DA ILHA GRANDE PARATY INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;          
2. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal.  
BAIXADA LITORÂNEA ARARUAMA INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal.  
BAIXADA LITORÂNEA CABO FRIO INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal.
BAIXADA LITORÂNEA RIO DAS OSTRAS APTO N/A
BAIXADA LITORÂNEA SÃO PEDRO DA ALDEIA INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;  
2. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;   
3. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;  
4. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;   
5. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;   6. Ata da eleição do presidente do CMS  
BAIXADA LITORÂNEA SAQUAREMA INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;          
2.  Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal.  
CENTRO SUL AREAL INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1.  Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;     
2. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;     
3. Ata da eleição do presidente do CMS.  
CENTRO SUL COMENDADOR LEVY GASPARIAN INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;  
2. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;  
3. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal; 
4.  Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal.  
CENTRO SUL ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN APTO N/A
CENTRO SUL MENDES APTO N/A
CENTRO SUL PARACAMBI APTO N/A
CENTRO SUL PARAÍBA DO SUL APTO N/A
CENTRO SUL PATY DO ALFERES INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde.  
CENTRO SUL SAPUCAIA INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;  
2. Ata de eleição do presidente do CMS.  
CENTRO SUL TRÊS RIOS INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;
2. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal; 
3. Ata da eleição do presidente do CMS.  
MÉDIO PARAÍBA BARRA DO PIRAÍ INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1.  Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;  
2.  Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal.  
MÉDIO PARAÍBA BARRA MANSA INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1.  Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;      
2. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;     
3. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal.  
MÉDIO PARAÍBA PIRAÍ INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1.  Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;      
2.  Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;    
3.  Ata da eleição do presidente do CMS.  
MÉDIO PARAÍBA QUATIS INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;
2.  Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde (OBS.: documento enviado expirou em abril/2025);  
3. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde (OBS.: documento enviado expirou em abril/2025);   
4. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;    
5. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;   
6.  Ata da eleição do presidente do CMS.  
MÉDIO PARAÍBA RESENDE APTO N/A
MÉDIO PARAÍBA RIO CLARO INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;   
2. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;  
3. Ata da eleição do presidente do CMS.  
MÉDIO PARAÍBA VOLTA REDONDA INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde.  
METROPOLITANA I BELFORD ROXO INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal.  
METROPOLITANA I DUQUE DE CAXIAS INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;       
2. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal.  
METROPOLITANA I JAPERI INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde; 
2.  Ata da eleição do presidente do CMS.  
METROPOLITANA I MAGÉ INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde (documento enviado expirou em maio/2025);   2.  Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde (documento enviado expirou em maio/2025);   3. Ata da eleição do presidente do CMS.  
METROPOLITANA I MESQUITA INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1.  Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;   
2.  Cópia de identidade do representante suplente dos usuários;  
3. Ata da eleição do presidente do CMS.  
METROPOLITANA I NILÓPOLIS INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1.  Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;     
2.  Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;  
3.   Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde; 
4. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;   
5.  Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;   
6. Ata da eleição do presidente do CMS.  
METROPOLITANA I NOVA IGUAÇÚ APTO N/A
METROPOLITANA I QUEIMADOS INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde; 
2. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal; 
3.  Ata da eleição do presidente do CMS  
METROPOLITANA I RIO DE JANEIRO INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;    
2. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante suplente dos usuários que poderá representar a entidade, subscrito pelo seu representante legal;   
3. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal.  
METROPOLITANA I SÃO JOÃO DE MERITI APTO N/A
METROPOLITANA II MARICÁ APTO N/A
METROPOLITANA II NITERÓI APTO N/A
METROPOLITANA II SÃO GONÇALO APTO N/A
METROPOLITANA II SILVA JARDIM APTO N/A
METROPOLITANA II TANGUÁ INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde; 
2.   Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;      
3.  Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;   
4. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;     
5. Ata da eleição do presidente do CMS.  
NOROESTE APERIBÉ APTO N/A
NOROESTE BOM JESUS DO ITABAPOANA INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;    
NOROESTE CAMBUCI APTO N/A
NOROESTE CARDOSO MOREIRA APTO N/A
NOROESTE ITAOCARA APTO N/A
NOROESTE ITAPERUNA APTO N/A
NOROESTE NATIVIDADE APTO N/A
NOROESTE PORCIUNCULA INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1.  Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;       
2.   Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;    
3. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;   
4. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;  
5. Ata da eleição do presidente do CMS.  
NOROESTE SÃO JOSÉ DE UBÁ INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;  
2. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;  
3. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;  
4. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;    
5. Ata da eleição do presidente do CMS.  
NOROESTE VARRE – SAI APTO N/A
NORTE CAMPOS DOS GOYTACAZES APTO N/A
NORTE CARAPEBUS INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1.  Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;   
2.  Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;     
3.  Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;    
4. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;    
5.  Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;      
6. Ata da eleição do presidente do CMS.  
NORTE CONCEIÇÃO DE MACABU INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1.  Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;   
2. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;     
3.  Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;   
4. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;             
5.  Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal.  
NORTE MACAÉ APTO N/A
NORTE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;    
2. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;       
3. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;      
4.   Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;   
5. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal.        
NORTE SÃO JOÃO DA BARRA INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;  
2.  Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal.
SERRANA BOM JARDIM APTO N/A
SERRANA CACHOEIRAS DE MACACU APTO N/A
SERRANA CARMO APTO N/A
SERRANA CORDEIRO APTO N/A
SERRANA MACUCO APTA N/A
SERRANA NOVA FRIBURGO INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1.  Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;   
2. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde.  
SERRANA PETRÓPOLIS INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1.  Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;     
SERRANA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1.  Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;    
2.  Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal; 
3.  Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;   
4. Ata da eleição do presidente do CMS.
SERRANA TERESÓPOLIS APTO N/A  
SERRANA TRAJANO DE MORAES INAPTO PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:   
1. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;   
2. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;  
3. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;  
4. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;  
5. Ata da eleição do presidente do CMS.  
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RIO DE JANEIRO - No terceiro e último dia da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Rio de Janeiro (5ª CESTT-RJ), as discussões provenientes dos Grupos de Trabalho, que não alcançaram 70% de aprovação nas 8 salas, foram levadas ao auditório do Hotel Windsor Guanabara, no Centro do Rio, para serem debatidas e votadas. O ambiente foi marcado por intensas emoções e uma participação entusiasmada dos presentes.

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Plenária final da 5ª CESTT-RJ. (Foto: Davi Victor)

As propostas de nível nacional aprovadas durante a conferência serão defendidas pela delegação do Rio de Janeiro na aguardada 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que ocorrerá em Brasília, em agosto deste ano. O público poderá revisitar a conferência através da //www.youtube.com/@cesrjtv/streams" style="box-sizing: inherit; background-color: transparent; color: rgb(63, 118, 135); transition: 100ms ease-in;">CES-RJ TV, acompanhando os principais momentos, como a leitura e aprovação das propostas, as palestras dos eixos e a eleição das delegações.

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Atenção à votação. (Foto: Davi Victor)

Durante a Plenária Final da 5ª CESTT-RJ, também foram lidas as moções e realizada a eleição da delegação do Rio de Janeiro, que representará o estado na conferência nacional. O evento contou com um auditório lotado, onde todas as pessoas delegadas, incluindo observadores, puderam vivenciar a prática da participação e do controle social.

A coordenadora da Relatoria da 5ª CESTT-RJ, Amanda Bittencourt, expressou sua gratidão pela participação dos delegados durante o evento. Ela destacou que, antes de prosseguir com as deliberações, era importante reconhecer a contribuição brilhante de todos nos grupos de trabalho e na plenária. Amanda observou que a participação ativa foi evidente, pois os delegados prestaram atenção em cada detalhe das discussões realizadas.

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Amanda Bittencout. (Foto: Davi Victor)

“Isso me deixou extremamente feliz como coordenadora. Tenho a sensação de que o trabalho realmente foi cumprido por nós, pois notamos que o controle social se identificou com as propostas discutidas e trouxe suas contribuições para cá”, afirmou Amanda, agradecendo a todos pela manifestação, independentemente de serem favoráveis ou contrárias às propostas. “E é isso que é a democracia. Muito obrigada a todos e todas vocês”, concluiu.

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Conselheiras Gabriele Gomes, Daniele Moretti e Rosemary Mendes. (Foto: Davi Victor)

O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Leonardo Légora, expressou sua satisfação em estar presente e se dirigindo a todos os participantes da conferência. Ele ressaltou a importância de que os delegados prestem atenção e votem pela aprovação ou não das propostas apresentadas, enfatizando que essas questões são relevantes no dia a dia, especialmente para os trabalhadores.

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Leonardo Légora, presidente do CES/RJ. (Foto: Davi Victor)

Leonardo destacou que cada tema discutido possui uma história única, um recurso distinto e uma abordagem específica, e que muitas vezes as mudanças dependem de ações do governo que não são cumpridas.

“Esperamos que, a partir deste encontro, possamos trabalhar juntos para promover mudanças significativas neste estado, além das propostas que já foram apresentadas”, afirmou.

Ele também mencionou a composição da mesa, que contava com quatro usuários, dois funcionários de saúde e dois gestores, reforçando a diversidade de vozes e experiências presentes na discussão.

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Votação em plenário. (Foto: Davi Victor)

A 5ª CESTT-RJ foi encerrada com uma atividade cultural promovida pelo Teatro Bacurau Morhan, com um fechamento animado do evento. O tema central da conferência foi “A Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, e pela primeira vez, o evento foi realizado nas dependências de um hotel, visando uma imersão dos participantes nas propostas discutidas. Cerca de 360 pessoas delegadas estiveram envolvidas, contribuindo para um completo conjunto de //www.youtube.com/@cesrjtv/streams" style="box-sizing: inherit; background-color: transparent; color: rgb(63, 118, 135); transition: 100ms ease-in;">propostas e diretrizes que podem guiar a formulação de políticas públicas mais eficazes e inclusivas para a saúde do trabalhador e da trabalhadora no Rio de Janeiro. A expectativa é que essas diretrizes garantam que o desenvolvimento econômico seja acompanhado do respeito aos direitos humanos e à dignidade no trabalho. A 5ª CESTT-RJ ocorreu entre os dias 13 e 15 de junho.

Para mais informações e para visualizar as propostas, acesse o site da 5ª CESTT-RJ em: 5cestt.wordpress.com

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

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Leia mais: Segundo dia da 5ª CESTT-RJ teve palestras dos Eixos II e III, grupos de trabalho, apresentação cultural do Teatro Bacurau Morhan e ato público

RIO DE JANEIRO - O segundo dia da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Rio de Janeiro foi repleto de atividades, além do ato público realizado à noite na Candelária. O dia começou com a palestra do Eixo II, onde Eduardo Bonfim da Silva, coordenador técnico do DIESAT, apresentou e debateu o tema “Das novas relações de trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”. Em seguida, Getúlio Vargas, conselheiro nacional de saúde, abordou o Eixo III, focando na Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para o Controle Social.

Antes das palestras, o Teatro Bacurau Morhan encantou o auditório lotado com a representação da história de “Zé do Caroço”, de Leci Brandão. A canção retrata a vida de um jovem negro e pobre, simbolizando a luta e a resistência da população marginalizada. A letra aborda questões sociais, raciais e a busca por dignidade, destacando a importância da identidade e da cultura afro-brasileira. Essa música se torna um manifesto de esperança e afirmação diante das adversidades enfrentadas.

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Grupos de Trabalho. (Foto: Davi Victor)

Os Grupos de Trabalho se dedicaram a discutir e aprovar propostas, alinhando suas discussões com a visão da Saúde do Trabalhador como um Direito Humano. Também foi realizado o ato público em defesa da classe trabalhadora e pela garantia dos seus direitos, com a presença de pessoas delegadas, convidados, representantes dos movimentos sociais e sindicalistas, marcando a iniciativa da organização da conferência.

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Palestra. (Foto: Daniel Spirin)

O ato ocorreu no tradicional palco de manifestações, a Candelária, no Centro do Rio de Janeiro. A 5ª CESTT-RJ acontece entre os dias 13 e 15 de junho de 2025, no Hotel Windsor Guanabara, no Centro do Rio. Cerca de 370 pessoas delegadas eleitas nas etapas regionais estão reunidas para debater e propor propostas para a área.

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Apresentação cultural. (Foto: Davi Victor)

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

Fotos: Davi Victor

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Leia mais: Rio de Janeiro realiza 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em busca de direitos e garantias

RIO DE JANEIRO – Teve início no dia 13 de junho a 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Rio de Janeiro (5ª CESTT/RJ), evento aguardado após mais de uma década desde sua última edição. Convocada pela Secretaria de Estado de Saúde e organizada pelo Conselho Estadual de Saúde, o evento, que se estende até o dia 15 de junho no Hotel Windsor Guanabara, reunirá mais de 400 pessoas para debater o tema central “A Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”.

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Centenas de pessoas delegadas participam da 5ª CESTT-RJ. (Foto: Davi Victor)

O cenário da saúde do trabalhador e da trabalhadora no Rio de Janeiro vive uma transformação muito aguardada, à luz do recém-divulgado “Caderno de Propostas da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Rio de Janeiro (5ª CESTT/RJ)”. O documento, fruto de um amplo processo participativo que envolveu diversas plenárias e regionais, revela um consenso em torno de propostas-chave que buscam fortalecer, expandir e humanizar a atenção à saúde de quem move o estado. A análise aprofundada das deliberações aponta para prioridades claras, com um forte apelo à participação social, à articulação intersetorial e ao aprimoramento das estruturas existentes.

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Caderno de propostas da 5ª CESTT-RJ. (Foto: Davi Victor)

As propostas mais comuns e unânimes orbitam em torno de eixos temáticos centrais, que se destacam pela sua relevância sistêmica e pela busca por soluções integradas. A tônica é a garantia do direito à saúde para todos os trabalhadores, com foco na prevenção, vigilância e assistência qualificada; bem como a saúde do trabalhador como um direito humano.

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Professora Fátima Sueli. (Foto: Davi Victor)

Como inovação, a 5ª CESTT-RJ começou com a palestra do Eixo I, ministrada pela reconhecida professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Fátima Sueli, que abordou as novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador. Mesmo antes da abertura os Grupos de Trabalho da 5ª CESTT-RJ já se debruçaram nos debates do Eixo I.

 
Mesa de abertura

A mesa de abertura contou com a presença de diversas autoridades, que ressaltaram a importância do evento para o futuro da saúde do trabalhador no estado e no país.

Luiz Leão Henrique da Costa, coordenador da Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde saudou a todos os trabalhadores presentes. Ele destacou que a saúde do trabalhador é uma questão central para o desenvolvimento social e econômico do país. Segundo ele, é necessário garantir que todos os trabalhadores, sejam formais ou informais, tenham acesso a condições dignas de trabalho e saúde.

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Luiz Leão, coordenador da Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador/MS (Foto: Davi Victor)

Ele afirmou que a conferência representa uma oportunidade única para discutir as demandas e desafios enfrentados. Luiz enfatizou a importância de que todos estejam comprometidos com a luta pela saúde do trabalhador como um direito humano. Ele concluiu ressaltando a necessidade de unir forças para que as vozes dos trabalhadores sejam ouvidas e suas necessidades atendidas.

Mário Sérgio Ribeiro, subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, participou da 5ª CESTT-RJ representando a secretária de estado de Saúde, Drª Cláudia Mello.

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Mário Sérgio Ribeiro, subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde. (Foto: Davi Victor))

Mário Sérgio afirmou que o trabalho dignifica o homem, mas classificou que “é necessário repensar essa frase”: o trabalho que dignifica o homem é aquele que garante sua saúde, sua proteção e sua remuneração digna. Precisamos ser respeitados como humanos. Temos um sistema único de saúde que vê o ser humano como ele realmente precisa ser visto. É a nossa maior política de inclusão social, e devemos defendê-lo com todas as nossas forças.

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Mesa de abertura. (Foto: Davi Victor)

Já Daniele Moretti, coordenadora-geral da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, conselheira estadual de saúde, ressaltou que a saúde do trabalhador, como direito humano, é um tema que deve ser discutido profundamente. Para ela, “esta conferência é um marco, pois ocorre em um momento em que é necessário refletir sobre a saúde do trabalhador como um direito humano essencial. Trazendo dados, Daniele informou que, atualmente, mais de 40% da população se encontra na informalidade, o que torna insuficientes os direitos trabalhistas, previdenciários e ambientais. Daniele, tem a certeza de que “a 5ª Conferência não termina em agosto; ela continuará para que as propostas que surgirem aqui possam ser implementadas”.

Paulo Sérgio Farias, representante do Fórum das Centrais Sindicais e presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, enfatizou a relevância do evento como um momento de reflexão sobre a saúde do trabalhador. Ele lembrou que, na década de 80, a saúde do trabalhador era uma parte fundamental do movimento sindical e ressaltou a “necessidade de retomar essa força”.

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Paulinho da CTB. (Foto: Davi Victor)

Paulo Sérgio destacou que a saúde do trabalhador não é apenas um direito, mas também uma questão de justiça social. Ele apontou que os trabalhadores enfrentam pressões enormes, especialmente após a reforma trabalhista, que resultou na reversão de muitos direitos conquistados ao longo dos anos.

“Precisamos nos unir para lutar por um orçamento da saúde que não seja inferior ao da segurança”, afirmou. Ele mencionou que o orçamento da saúde é de cerca de 12 bilhões, enquanto o da segurança é quase 20 bilhões, enfatizando a necessidade de garantir que a saúde seja uma prioridade nas políticas públicas.

Rosângela Gaze, representante do Fórum de Saúde, Trabalho e Direito, fez uma importante declaração sobre o Fórum Intersindical Saúde, Trabalho e Direito, que completa 10 anos este ano. Ela ressaltou que o fórum é um espaço de luta pela saúde do trabalhador e está aberto a todos que desejam participar.

Gaze enfatizou a necessidade de elevar a condição do trabalhador como um direito humano.

“A saúde do trabalhador não é apenas mudar normas, mas sim garantir que todos tenham acesso a condições dignas de trabalho e saúde”, afirmou, destacando a importância de um compromisso coletivo para a melhoria das condições de trabalho.

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Rosangela Gaze. (Foto: Davi Victor)

Leonardo Légora, presidente do Conselho Estadual de Saúde, destacou que este é um evento histórico, pois “estamos discutindo a saúde do trabalhador após muitos anos sem um evento desse porte”. Ele expressou sua tristeza ao afirmar que muitos trabalhadores estão presos em condições precárias, muitas vezes sem direitos garantidos.

Légora ressaltou a necessidade de garantir que nossas políticas públicas sejam robustas e inclusivas. “A saúde do trabalhador é um direito humano fundamental, e precisamos nos unir para lutar por isso”, afirmou. Ele enfatizou que é vital que todos nós, trabalhadores, nos unamos e votemos em representantes que realmente nos representem nas casas legislativas.

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Leonardo Légora, presidente do CES/RJ. (Foto: Davi Victor)

Fernanda Magano, presidente do Conselho Nacional de Saúde, expressou sua gratidão pela oportunidade de participar do evento. Ela ressaltou que a saúde do trabalhador é uma questão que deve ser debatida em todos os níveis.

Magano enfatizou a importância de garantir que as vozes dos trabalhadores sejam ouvidas e que as políticas de saúde sejam efetivas e inclusivas. “As etapas municipais e estaduais são essenciais para a construção de uma saúde trabalhadora que atenda às necessidades de todos”, afirmou. Ela concluiu destacando que é fundamental continuar a trabalhar juntos para garantir que a saúde do trabalhador seja uma prioridade em nossas agendas.

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Fernanda Magano, presidente do CNS. (Foto: Davi Victor)

Luísa Maciel, subcoordenadora de Saúde da Defensoria Pública, iniciou sua fala dizendo que estava ali representando o defensor público-geral, Dr. Paulo Vinícius Cosolino, e destacou que falar em saúde do trabalhador é urgente, especialmente ao mencionar que 30% dos trabalhadores brasileiros sofrem com burnout devido às condições precárias de trabalho.

Maciel enfatizou a necessidade de garantir que os profissionais de saúde tenham condições dignas de trabalho. Ela alertou que a precarização do vínculo de trabalho é um problema sério que afeta tanto os trabalhadores quanto os pacientes. “Precisamos de um sistema que garanta o direito ao cuidado, tanto para quem dá quanto para quem recebe cuidado”, concluiu.

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Luísa Maciel, subcoordenadora de Saúde da Defensoria Pública. (Foto: Davi Victor)

Tainá Paulino, assessora técnica da Comissão de Trabalho da Alerj, iniciou sua fala cumprimentando a todos e representando a deputada estadual Dani Balbi. Ela afirmou que a luta pela saúde do trabalhador é árdua, especialmente diante da composição política atual na Alerj, que é desfavorável às pautas dos trabalhadores.

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Tainá Paulino. (Foto: Davi Victor)

Paulino enfatizou a necessidade de um reajuste no piso salarial regional, que considera fundamental para garantir que os trabalhadores possam viver com dignidade. “Estamos trabalhando em audiências públicas e mobilizações para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados”, disse. Ela concluiu ressaltando que a saúde do trabalhador é um direito humano e deve ser tratado como tal.

Palestra magna

Um dos pontos altos deste primeiro dia de conferência ficou por conta da palestra magna ministrada por Luiz Carlos Fadel, médico, professor, doutor em Saúde Pública, ativista e líder sindical brasileiro, reconhecido por sua atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores, com uma longa trajetória no movimento sindical e referência em temas relacionados à saúde do trabalhador, direitos trabalhistas e políticas públicas voltadas para a classe trabalhadora.

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Luiz Carlos Fadel. (Foto: Davi Victor)

Fadel, embora um pouco rouco, afirmou que não poderia deixar de estar nesta conferência, pois “foi ali que aprendeu a fazer controle social”.

 
Momento cultural

Pouco antes da solenidade de abertura, as pessoas delegadas e todos os participantes se emocionaram com o Coral da Escola Sesi-Firjan, um grupo musical formado por alunos do ensino médio da Escola Sesi, que faz parte do sistema de educação do Serviço Social da Indústria (Sesi), ligado à Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O coral é conhecido por promover a educação musical e o desenvolvimento artístico dos estudantes, além de estimular a disciplina, o trabalho em equipe e a criatividade. As canções dos jovens embalaram o público que, certamente, ficaram mais entusiasmados ainda com o prosseguimento da conferência.

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Coral da Escola Sesi-Firjan. (Foto: Davi Victor)

As atividades foram completadas com músicas clássicas do repertório da Banda do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.

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Banda do Corpo de Bombeiros. (Foto: Davi Victor)

A 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora acontece após mais de uma década desde a última edição, em uma época em que mudanças no mercado de trabalho e ataques às garantias das leis trabalhistas saltam aos olhos, com a precarização das relações de trabalho, a “uberização” e as subcontratações como mazelas a serem enfrentadas. Tal dinâmica tem um impacto profundo na saúde das pessoas, seja ela mental ou física. Nesse intervalo, os desafios enfrentados pela população trabalhadora tornaram-se ainda mais evidentes, exigindo uma atualização urgente das políticas públicas. A visão do controle social, nesse sentido, implica que os trabalhadores e suas comunidades devem ter voz ativa na formulação e implementação dessas políticas, garantindo que suas necessidades e direitos sejam respeitados, afinal, só quem sente no dia a dia essas mudanças pode propor melhorias e avanços.

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Daniele Moretti, coordenadora da 5ª CESTT-RJ e André Ferraz, coordenador da Subcomissão de Infraestrutura. (Foto: Davi Victor)

A 5ª CESTT-RJ também busca fortalecer e articular o intercâmbio entre os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador regionais (Cerest) e o Controle Social, bem como promover a articulação dos movimentos sociais, populares e sindicais, com vistas a sensibilizar a opinião pública para o tema e os eixos temáticos da conferência, que este ano incluem a “Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”, “As Novas Relações de Trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora” e a “Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para o Controle Social”.

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Foto: Davi Victor

A expectativa é que a conferência gere um robusto conjunto de propostas e diretrizes que possam guiar a formulação de políticas públicas mais eficazes e inclusivas para a saúde do trabalhador e da trabalhadora no Rio de Janeiro, garantindo que o desenvolvimento econômico seja acompanhado do respeito aos direitos humanos e à dignidade no trabalho.

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Grupos de Trabalho do primeiro dia. (Foto: Davi Victor)

A 5ª CESTT-RJ tem uma programação cheia, com diversas atividades culturais que se estenderão ao longo dos três dias. Já no primeiro dia, se apresentaram a banda do Corpo de Bombeiros, o Coral da Escola Sesi-Firjan. O Teatro Bacurau Morhan também se apresenta trazendo o repertório serão duas músicas ao vivo Zé do caroço, Leci Brandão e Gente da gente, Negritude Junior. Paralelo ao salão principal, a 5ª CESTT-RJ abriu espaço para homenagens a figuram importantes que se destacaram na área da Saúde do Trabalhador nas regiões, com uma exposição de banners e homenagens.

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Participante da 5ª CESTT-RJ. (Foto: Davi Victor)

Por falar em homenagens, a Comissão Organizadora da 5ª CESTT-RJ prestou uma grande reverência a três grandes nomes da área no Rio de Janeiro e no Brasil.

Reconhecimentos regionais e nomes marcantes na Saúde do Trabalhador

A 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Rio de Janeiro (5ª CESTT-RJ) esteve repleta de homenagens emocionantes que reconheceram a dedicação e o impacto de diversas personalidades na luta pela saúde e pelos direitos dos trabalhadores. As honrarias foram concedidas durante as Conferências Regionais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, realizadas em várias localidades do estado.

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Participantes da 5ª CESTT-RJ. (Foto: Davi Victor)

As conferências regionais, que antecederam o evento estadual, destacaram nomes importantes em suas respectivas áreas de atuação. Em Nova Friburgo, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) homenageou Irani da Silva Machado, Sidney Roberto Viana e Jacqueline P. Corrêa, em reconhecimento à saúde como um direito humano fundamental. Na Região Metropolitana I (Nova Iguaçu), durante a 1ª Conferência Regional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, realizada em 11 de abril de 2025, foram homenageadas Marta Regina Tenório Gonçalves e Maria Cristina Santana da Cruz. No Médio Paraíba, foram reconhecidos Soraia Andrade Costa e Melchiades Correa Utrini de Resende, além de Maria Aparecida de Assis Basilio, Dolores Webber de Carvalho, Leticia Ferreira Guedes e José Maria Melquiades de Barra Mansa. Na Baixada Litorânea, Jorgina Maria Araújo da Silva, que atuou ativamente no INAMPS e na Vigilância Epidemiológica em Rio das Ostras e Carapebus, recebeu uma moção de aplauso, assim como Terezinha Ruade, de Saquarema. A Região Serrana, em sua I Conferência Regional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, realizada em 9 de maio de 2025, celebrou a trajetória de Edmilson Francisco de Sousa, carinhosamente conhecido como “Branca”. Serralheiro experiente e dedicado, Branca integrou a Comdep desde 1998 e foi reconhecido por sua responsabilidade, competência e postura inspiradora na construção de um ambiente de trabalho mais humano e solidário.

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A 5ª CESTT-RJ também prestou homenagens a duas figuras emblemáticas no cenário da saúde e dos direitos dos trabalhadores do Rio de Janeiro. Luiz Carlos Fadel, médico e doutor em Saúde Pública, é um ativista e líder social brasileiro reconhecido por sua incansável atuação em prol dos direitos dos trabalhadores e pela defesa de causas sociais. Sua trajetória é marcada pela militância e participação em diversas conferências e iniciativas que buscam melhorar as condições de trabalho e vida, especialmente em contextos de vulnerabilidade. Ele é descrito como um “médico sem jaleco, poeta com indignação”, sempre presente em eventos e no coletivo, sendo um precursor da Saúde do Trabalhador como um direito humano.

Outra homenagem foi para Luiza de Fátima Dantas (in memoriam), conselheira estadual de saúde, militante e diretora da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Luiza lutou bravamente pelos direitos dos trabalhadores, das mulheres e contra o racismo, atuando firmemente no SINTSAÚDERJ e integrando o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, onde coordenou a CISTT Estadual, especialmente durante a pandemia da COVID-19. Infelizmente, Luiza foi uma das vítimas da COVID-19, falecendo em 2021. Sua trajetória e legado foram fundamentais para as conquistas na luta pela saúde dos trabalhadores no estado.

Por fim, Salvador Alves de Oliveira, químico e membro do Sindiquímica Caxias, também faleceu devido à COVID-19. Salvador se destacou nos anos 1990 ao ajudar a fundar o Departamento Nacional de Químicos (DNQ), hoje conhecido como Confederação Nacional do Ramo Químico (CNQ). Reconhecido por sua altivez, ele foi responsável pela criação da Rede de Trabalhadores da Braskem e sempre esteve presente no sindicato, auxiliando os trabalhadores. Sua atuação foi crucial para a estruturação da Política de Saúde do Trabalhador no estado do Rio de Janeiro e nacionalmente, participando ativamente em conselhos e na luta pela caracterização do benzeno como agente de risco à saúde.

Assista à Solenidade de Abertura:

 

Confira a programação.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

Fotos: Davi Victor

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Leia mais: Reunião Extraordinária do CES/RJ: Avanços e desafios na saúde da população LGBTQIAPN+

No dia 24 de junho de 2025, o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro promoveu uma Reunião Extraordinária com o tema “Debate: Avanços, Desafios e Retrocessos na Saúde da População LGBTQIAPN+ no SUS”. O evento, que começou às 10 horas, reuniu representantes da comunidade LGBTQIAPN+, profissionais de saúde, ativistas e conselheiros municipais e estaduais de saúde, todos comprometidos em discutir a atual situação de saúde dessa população no Sistema Único de Saúde (SUS). A transmissão pode ser vista aqui.

Leia mais: Reunião Extraordinária do CES/RJ: Avanços e desafios na saúde da população LGBTQIAPN+
Encerramento. (Foto: Daniel Spirin)

A reunião foi aberta por Márcio Villard, conselheiro estadual do CES/RJ e representante do Grupo Pela VIDDA, que destacou a importância do tema e a necessidade de um espaço para discutir os problemas enfrentados pela população LGBTQIAPN+. Ele enfatizou que, apesar do aumento do orçamento destinado à temática LGBT no estado, que chega a R$ 30 milhões, a violência e a exclusão dessa população continuam alarmantes. Márcio ressaltou que o estado do Rio de Janeiro possui um dos maiores orçamentos do país para a saúde da população LGBTQIAPN+, mas a realidade vivida por muitos ainda é de precariedade e discriminação.

Durante a abertura, foram apresentados dados alarmantes sobre a saúde mental e física da população LGBTQIAPN+. Estudos indicam que essa comunidade enfrenta taxas elevadas de depressão, ansiedade e suicídio, muitas vezes exacerbadas pela falta de acesso a serviços de saúde adequados e pelo estigma social. A necessidade de um acolhimento mais humanizado e respeitoso no SUS foi um ponto central nas discussões.

Denúncias e experiências pessoais

Discriminação e preconceito

Amanda Bittencourt, cirurgiã-dentista e conselheira estadual, compartilhou experiências impactantes sobre a discriminação que profissionais de saúde LGBTQIAPN+ enfrentam. Ela relatou casos de colegas que se recusam a atender pacientes trans e lésbicas, evidenciando um corporativismo nocivo dentro das instituições de saúde. Amanda clamou por um atendimento humanizado e sem preconceitos, destacando que a saúde deve ser um direito acessível a todos, independentemente de sua identidade de gênero ou orientação sexual.

Ela também mencionou a resistência de alguns profissionais em respeitar o nome social e a identidade de gênero dos pacientes, o que causa grande sofrimento emocional e psicológico. “Quando um paciente entra no consultório e é tratado pelo nome que não reconhece, isso é uma violência que pode ter consequências devastadoras”, afirmou Amanda, enfatizando a necessidade de educação e sensibilização dentro das equipes de saúde.

Violência e acesso à Saúde

Maria Eduarda, ex-presidente do Conselho Estadual LGBT, trouxe à tona a importância de garantir direitos básicos, como o respeito ao nome social e a inclusão de pessoas trans nos serviços de saúde. Ela denunciou a falta de recursos e a ausência de políticas efetivas que garantam a saúde integral da população LGBTQIAPN+. Maria destacou que, apesar das conquistas, muitos ainda enfrentam barreiras significativas para acessar serviços de saúde, especialmente em momentos de crise, como após episódios de violência.

Ela compartilhou relatos de pessoas que, após sofrerem violência, não se sentem seguras para buscar atendimento médico, temendo a discriminação e o tratamento inadequado por parte dos profissionais de saúde. “Precisamos criar um ambiente seguro onde todos possam buscar ajuda sem medo”, declarou.

Já Marizeth Sampaio, conselheira estadual, destacou a urgência de um atendimento respeitoso e adequado para mulheres lésbicas no Sistema Único de Saúde (SUS), enfatizando que muitas delas enfrentam violências sutis durante os atendimentos, especialmente ginecológicos. Ela ressaltou a necessidade de uma equipe multidisciplinar em cada unidade de saúde, incluindo assistentes sociais, psicólogos e psiquiatras, para garantir que essas mulheres recebam o acolhimento necessário. Sampaio alertou que a falta de suporte e a descentralização do SUS têm contribuído para a perpetuação da violência, dificultando o acesso a cuidados adequados e gerando medo de denúncias por parte das vítimas.

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Questões estruturais e propostas

Educação e capacitação

Diversas falas durante a reunião abordaram a necessidade de uma educação contínua e inclusiva para profissionais de saúde. Foi enfatizado que a formação deve incluir a diversidade sexual e de gênero, além de práticas que garantam um acolhimento adequado no SUS. A proposta de criar cotas para a contratação de profissionais LGBTQIAPN+ nos serviços de saúde também foi discutida, visando garantir uma representação efetiva e um atendimento mais sensível às necessidades dessa população.

A educadora e ativista Angélica Oliveira ressaltou que a formação inadequada dos profissionais de saúde contribui para a perpetuação de preconceitos e discriminações. “Precisamos de um SUS que acolha e respeite todas as identidades, e isso começa com a formação dos profissionais que atendem essas pessoas”, afirmou.

Fortalecimento de Políticas Públicas

As discussões também giraram em torno da necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas para a saúde da população LGBTQIAPN+. Foi ressaltada a importância de implementar programas específicos que abordem questões de saúde mental, prevenção de doenças e acesso a tratamentos adequados. Além disso, os participantes concordaram que é essencial garantir que as políticas existentes sejam efetivamente implementadas e monitoradas.

Chamada à ação

Os participantes foram convocados a se mobilizar e exigir mudanças nas políticas de saúde, não apenas no âmbito do SUS, mas também em instituições particulares. A ideia de que a luta por direitos deve ser contínua e coletiva foi um consenso entre os palestrantes. A necessidade de um compromisso ativo da sociedade civil, junto aos conselhos de saúde e ao governo, foi reiterada como fundamental para a promoção de mudanças significativas.

Mobilização e participação cidadã

Ao final da reunião, foi proposto que todos os presentes se unissem para formar um grupo de trabalho e possível comissão no conselho que atuasse de forma contínua na defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+. A importância da participação cidadã nas discussões sobre políticas de saúde foi enfatizada, com o objetivo de garantir que as vozes da comunidade sejam ouvidas e respeitadas.

A Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro teve as falas emocionadas e comprometidas de ativistas e profissionais de saúde, que ressaltaram a urgência de ações concretas para garantir direitos e dignidade a todos os cidadãos. O evento apontou as dificuldades enfrentadas e também uniu vozes em uma chamada à ação, com a esperança de que o futuro traga avanços reais e duradouros na saúde pública para a comunidade LGBTQIAPN+.

O encontro também deixou claro que a luta pela saúde e pelos direitos da população LGBTQIAPN+ é uma questão de justiça social e dignidade humana. As experiências compartilhadas durante a reunião mostraram a necessidade de um compromisso coletivo para enfrentar os desafios e construir um futuro mais inclusivo e respeitoso.

Avanços necessários

Implementação de Políticas de Saúde

Um dos principais pontos levantados durante a reunião foi a necessidade de implementar políticas de saúde específicas para a população LGBTQIAPN+. A falta de programas direcionados e a escassez de informações sobre saúde sexual e reprodutiva para essa comunidade foram amplamente discutidas. Os participantes concordaram que é fundamental que o SUS desenvolva campanhas de conscientização e educação em saúde que incluam a diversidade sexual e de gênero.

Criação de espaços de acolhimento

A criação de espaços de acolhimento dentro das unidades de saúde foi outro ponto abordado. É necessário que os profissionais sejam treinados para lidar com as especificidades da população LGBTQIAPN+, garantindo que todos se sintam seguros e respeitados ao buscar atendimento. A ideia é que esses espaços sejam ambientes onde as pessoas possam expressar suas necessidades sem medo de discriminação.

Fortalecimento da Rede de Apoio

A construção de uma rede de apoio entre as organizações da sociedade civil, os conselhos de saúde e as instituições de ensino foi enfatizada como uma estratégia eficaz para promover a saúde da população LGBTQIAPN+. Essa rede deve ser capaz de mobilizar recursos, compartilhar informações e desenvolver ações conjuntas que visem a inclusão e o respeito aos direitos dessa comunidade.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

Categoria: Notícias

Leia mais: Prorrogado prazo para inscrições das Eleições CES-RJ Triênio 2025-2028

A presidência do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, em 12 de junho de 2025, aprovou, ad referendum do Colegiado Pleno, alterações no Regimento Interno do Processo Eleitoral do CES-RJ, que abrange o triênio de 2025 a 2028. As modificações dizem respeito ao prazo de inscrição, ampliado até o dia 25 de junho de 2025 e consequentemente todo o cronograma e a participação dos Conselhos Municipais de Saúde.

Para mais detalhes sobre as mudanças, o CES-RJ recomenda a consulta ao documento atualizado, que estará disponível ao final desta publicação.

Calendário de Fóruns/Plenárias Regionais de Conselhos Municipais de Saúde
REGIÃO DATA
BAIA DE ILHA GRANDE 10/07/2025 manhã (09h às 11h)
MÉDIO PARAÍBA 10/07/2025 tarde (13h30min às 15h30min)
CENTRO-SUL 11/07/2025 manhã (09h às 11h)
SERRANA 11/07/2025 tarde (13h30min às 15h30min)
METROPOLITANA I 14/07/2025 manhã (de 09h às 11h )
METROPOLITANA II 14/07/2025 tarde (de 14h às 15h30min)
NOROESTE 15/07/2025 manhã (de 10h às 11h30min)
NORTE 15/07/2025 tarde (de 14h às 15h30min)
BAIXADA LITORÂNEA 16/07/2025 manhã (de 10h às 11h30min)
CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE CES-RJ – TRIÊNIO 2025-2028
ETAPAS DATAS
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL E REGIMENTO 15 DE MAIO DE 2025
PERÍODO DE INSCRIÇÕES E RECEBIMENTO DAS DOCUMENTAÇÕES 16 DE MAIO a 25 DE JUNHO DE 2025
ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES 26 a 30 de JUNHO DE 2025
DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ENTIDADES INSCRITAS 01 de JULHO DE 2025
PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS 02 a 04 de JULHO DE 2025
ANÁLISE DA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS 07 a 08 de JULHO DE 2025
DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS 09 de JULHO DE 2025
PERÍODO DAS PLENÁRIAS REGIONAIS DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE 10 a 16 de JULHO DE 2025
PLENÁRIA E ELEIÇÃO DE SEGMENTOS 22 de JULHO DE 2025
PUBLICAÇÃO DO EDITAL COM O RESULTADO FINAL DAS INSTITUIÇÕES HOMOLOGADAS 25 de JULHO DE 2025
RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS NOMES 25 a 29 de JULHO DE 2025
POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS 31 de JULHO DE 2025
Categoria: Notícias

Leia mais: Processo Eleitoral do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – Triênio 2025/2028: Errata do Regimento

A Comissão Organizadora do Processo Eleitoral do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – Triênio 2025/2028, informa a correção realizada no Art. 8° – § 8°, referente ao Calendário de Fóruns/Plenárias Regionais de Conselhos Municipais de Saúde, para estar em conformidade com o cronograma constante no ANEXO I do Regimento Eleitoral, veja a seguir:

Calendário de Fóruns/Plenárias Regionais de Conselhos Municipais de Saúde
REGIÃO DATA
BAIA DE ILHA GRANDE 24/06/2025    manhã (09h às 11h)
MÉDIO PARAÍBA 24/06/2025    tarde (13h30min às 15h30min)
CENTRO-SUL 25/06/2025    manhã  (09h às 11h)
SERRANA 25/06/2025    tarde (13h30min às 15h30min)
METROPOLITANA I 26/06/2025    manhã (de 09h às 11h )
METROPOLITANA II 26/06/2025    tarde (de 14h às 15h30min)
NOROESTE 27/06/2025    manhã (de 10h às 11h30min)
NORTE 27/06/2025    tarde (de 14h às 15h30min)
BAIXADA LITORÂNEA 30/06/2025    manhã (de 10h às 11h30min)
Categoria: Notícias

Leia mais: Plenária Eleitoral do Triênio 2025-2028: Perguntas frequentes

A Comissão Eleitoral do Processo Eleitoral Triênio 2025/2028 do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) traz uma série de perguntas frequentes e suas respectivas respostas para um melhor esclarecimento.

Inscrição dos Conselhos Municipais de Saúde?

Resposta: Todos os Conselhos Municipais de Saúde devem se inscrever, tanto candidatos quanto eleitores, a fim de terem sua documentação avaliada pela Comissão Eleitoral, podendo ser considerados aptos ou inaptos para a função de candidato ou eleitor.

Como acontecerão as Plenárias Eleitorais dos Conselhos Municipais de Saúde?

Resposta: As Plenárias Eleitorais dos Conselhos Municipais de Saúde ocorrerão nas Regiões de Saúde, de forma presencial ou online e deverão cumprir o calendário a seguir para realizarem a escolha de seus representantes, com a presença de 02 (dois) membros da Comissão Eleitoral, que acompanharão o processo eleitoral e confeccionarão o respectivo registro do evento.

Quem poderá participar das Plenárias Eleitorais dos Conselhos Municipais de Saúde?

Resposta: Todos os Conselhos Municipais de Saúde, aptos, candidatos ou eleitores, que entregarem suas documentações ao CES-RJ, dentro do prazo estipulado para inscrição.

Apenas poderão participar da plenária eleitoral o Presidente do Conselho Municipal ou o seu representante legal.

Qual será a modalidade das Plenárias Eleitorais?

Resposta: As Plenárias Eleitorais acontecerão de forma presencial ou online, com a presença de 50% mais 1 dos conselhos municipais aptos da região.

A região deverá se reunir e informar à Comissão Eleitoral do CES-RJ, em tempo hábil, a forma que deseja realizar a plenária.

Caso a Plenária Eleitoral dos CMS não atinja o quórum mínimo para a realização da Plenária o que será feito?

Resposta: Caso não se atinja o quórum mínimo para a realização da Plenária, esta não será realizada, por falta de quórum, ficando essa representação em vacância a ser preenchida em processo eleitoral complementar.

Em qual município será realizada a Plenária Eleitoral dos Conselhos Municipais de Saúde?

Resposta: Cada região deve informar a Comissão Eleitoral do CES-RJ, em tempo hábil, o local da plenária eleitoral.

Categoria: Notícias

Leia mais: CES/RJ publica alterações no Regimento Interno para Plenária Eleitoral do Triênio 2025-2028

RIO DE JANEIRO – Em reunião realizada no dia 3 de junho, a Comissão Executiva do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ) aprovou, ad referendum do Colegiado Pleno, alterações no Regimento Interno do Processo Eleitoral do CES-RJ, que abrange o triênio de 2025 a 2028. As modificações dizem respeito ao CAPÍTULO IV, DOS DOCUMENTOS.

Para mais detalhes sobre as mudanças, o CES-RJ recomenda a consulta ao documento atualizado, que estará disponível ao final desta publicação.

Objetivos da eleição

O principal objetivo do regimento é regulamentar o processo eleitoral que elegerá os novos membros do CES-RJ. A Plenária e Eleição dos Segmentos ocorrerá em 03 de julho de 2025, com a participação de Conselhos Municipais de Saúde, entidades e movimentos sociais de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Inscrições e documentação

As inscrições para as entidades interessadas em participar da eleição agora podem ser realizadas até 06 de junho de 2025, até as 17 horas. Os interessados devem se inscrever por e-mail ou presencialmente na sede do CES-RJ, localizada na Rua Barão de Itapagipe, 225, Bloco D – Térreo, Rio Comprido.

Importância da participação

A participação de todos os segmentos é essencial para a construção de um sistema de saúde mais eficaz e representativo. O CES-RJ reforça que a saúde pública é uma responsabilidade compartilhada, e a inclusão de diferentes vozes no processo decisório é fundamental para a formulação de políticas que atendam às necessidades da população.

Para mais informações, as entidades interessadas podem acessar o site oficial do CES-RJ ou entrar em contato através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Consulte formulários e cronograma aqui.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

Categoria: Notícias

Leia mais: Última Live Preparatória da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora terá leitura do regimento

RIO DE JANEIRO – O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) realizará a última live preparatória da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CESTT-RJ) no próximo dia 2 de junho, às 19h, pela CES-RJ TV no YouTube. A live, promovida pela Comissão Organizadora e pela Subcomissão de Comunicação, Articulação e Mobilização, abordará a leitura integral do Regimento Interno da conferência, aprovado em plenário do CES/RJ.

O evento contará com a participação de integrantes da Comissão Organizadora e visa reunir online todas as pessoas delegadas eleitas nas etapas regionais anteriores, além de convidados e observadores. Os participantes poderão enviar perguntas pelo chat, esclarecendo dúvidas sobre o regimento.

A 5ª CESTT-RJ, que ocorrerá entre os dias 13 e 15 de junho, terá como tema central “A Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano” e será realizada no Hotel Windsor Guanabara, no Centro do Rio.

Para mais informações, acesse o site da 5ª CESTT-RJ e acompanhe as redes sociais do CES/RJ.

ACESSE O REGIMENTO

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

Categoria: Notícias

Leia mais: Divulgação da lista de Pessoas Observadoras da 5ª CESTT-RJ

A Comissão Organizadora da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Rio de Janeiro (5ª CESTT-RJ) divulgou a lista nominal das pessoas observadoras contempladas. O evento ocorrerá entre os dias 13 e 15 de junho de 2025, promovido pelo Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.

As inscrições para as pessoas observadoras foram encerradas, pois o limite de 50 vagas foi alcançado. É importante lembrar que o custeio de alimentação, transporte e hospedagem ficará a cargo de cada inscrito como observador. Além disso, as Pessoas Observadoras não terão direito a voz e voto durante a conferência.

Para mais informações, o público pode acessar o site da 5ª CESTT-RJ e acompanhar as redes sociais do CES/RJ.

Lista:

Jacqueline Pinto Corrêa
Ketllyn de Azevedo Machado
Elizabeth de Souza Sampaio
Valentina de Sousa Sabino
Nathália de Carvalho Teixeira
Carlos Henrique de Carvalho
Adriana rayane silva de freitas
Ana Paula Gentil Begari
Thatyane Moraes Costa
Solange Pinto Ribeiro
Juliana Rezende Costa
Juliana Silva dos Santos
Thais Ingrid Leão Costa Ferreira Valença
Elço Vieira dos Santos
Juan David Castano Soto
Isabella de Sousa Maio
Joana Motta dos Passos Viana
Glaucia Peixoto Dinley
Sirley da Conceição Ferreira
Juliana Roza Dias
Joao Pedro Souza de Oliveira
Luciene Manganello Velloso
Claudio Alencar do Rego Barros
Márcio José Villard Aguiar
Mariana Freire Lopes
Luci da Conceição Evangelista
Miriam Andrade de Souza Lopes
Thais Vogas Erthal
Pedro Henrique Passos Lobo
Michelle do Nascimento Viana
Fabio Nascimento da Silva
Ana Maria Ferreira Abrahão
Agatha tariga Correa
Micheline Ferreira Castro
Maria do Carmo de F. Cisne
Zilair Barbosa Silva
Cíntia Lameira de Souza Nascimento
Laudeci Costa de Lima
Gilson Luciano Sena
Elias dos santos luz
Gabriela Leonardo de Castro Pires
Ray Gomes Cabral
Hugo Pinto de Almeida
Carla Cristina Rangel de Souza Pereira
Fabiana Costa de Carvalho de lemos Souza
Marcelo Gouveia Da Conceição
Caciano de Oliveira
Nefistalino José Dias Vieira
Juliana Marques da Silva
Thais Aparecida Reis Monsores da Costa

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

Categoria: Notícias

Leia mais: Prorrogação do período de inscrições para a Plenária Eleitoral do CES-RJ

RIO DE JANEIRO – Em decisão da comissão eleitoral, assinada ad referendum do plenário do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ) pelo presidente Leonardo Légora, o período de inscrições para a Plenária Eleitoral foi prorrogado. A prorrogação foi motivada pela baixa adesão, resultando em poucas inscrições até o momento.

O Regimento Interno que regulamenta a Plenária Eleitoral para a composição do conselho no triênio 2025-2028 havia sido publicado em Diário Oficial no dia 14 de maio de 2025. A deliberação segue as diretrizes estabelecidas pelas Leis Federais nº 8.080 e nº 8.142, além da Lei Complementar Estadual nº 152.

Objetivos da eleição

O principal objetivo do regimento é regulamentar o processo eleitoral que elegerá os novos membros do CES-RJ. A Plenária e Eleição dos Segmentos ocorrerá em 03 de julho de 2025, com a participação de Conselhos Municipais de Saúde, entidades e movimentos sociais de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Inscrições e documentação

As inscrições para as entidades interessadas em participar da eleição agora podem ser realizadas até 06 de junho de 2025, até as 17 horas. Os interessados devem se inscrever por e-mail ou presencialmente na sede do CES-RJ, localizada na Rua Barão de Itapagipe, 225, Bloco D – Térreo, Rio Comprido.

Importância da participação

A participação de todos os segmentos é essencial para a construção de um sistema de saúde mais eficaz e representativo. O CES-RJ reforça que a saúde pública é uma responsabilidade compartilhada, e a inclusão de diferentes vozes no processo decisório é fundamental para a formulação de políticas que atendam às necessidades da população.

Para mais informações, as entidades interessadas podem acessar o site oficial do CES-RJ ou entrar em contato através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

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Leia mais: 5ª CESTT-RJ: inscrições para pessoas observadoras

O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro realizarão a 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Rio de Janeiro (5ª CESTT-RJ)

O evento acontecerá entre os dias 13 e 15 de junho de 2025 e contará com a participação de pessoas delegadas, convidados e observadores. A Comissão Organizadora divulga nas redes do CES/RJ o link para inscrição.

Aqui, o público interessado em participar como observador da 5ª CESTT-RJ poderá fazer sua inscrição através de formulário online. Vale lembrar que as inscrições para observadores estão condicionadas ao limite de 50 vagas e vão de hoje até o dia 30 de maio. O custeio de alimentação, transporte e hospedagem estará a cargo da própria pessoa inscrita como observadora. O link para inscrição pode ser acessado aqui.

As Pessoas Observadoras não terão direito a voz e voto.

Para mais informações, acesse o site da 5ª CESTT-RJ.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

INSCRIÇÕES

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Leia mais: Live Preparatória da 5ª CESTT-RJ discutiu os desafios da Política de Saúde do Trabalhador no Rio e no Brasil

RIO DE JANEIRO - Na noite de ontem (14), a quarta live preparatória para a 5ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, promovida pelo Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, através da Subcomissão de Comunicação, Articulação e Mobilização, reuniu conselheiras e representantes do setor para discutir os desafios e avanços na implementação da política de saúde voltada para os trabalhadores. O evento, que foi transmitido ao vivo, contou com a presença de Luís Henrique da Costa Leão, coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde (CGSAT/MS), Rosemary Mendes, superintendente do Cerest Estadual e Marciene Casado, diretora do Cerest Estadual, Fátima Sueli, integrante da CISTT/CES/RJ Estadual, com mediação de Daniele Moretti, coordenadora da 5ª CESTT-RJ.

Objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador

A live destacou a importância de discutir os objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, instituída em 2012. O foco foi dado à integralidade na atenção à saúde, ressaltando que “não se faz saúde do trabalhador sem o trabalhador”, uma afirmação contundente do coordenador Luiz Leão. Ele enfatizou a necessidade de tecer uma rede colaborativa entre os diversos atores envolvidos na saúde do trabalhador, um aspecto fundamental para a efetividade das políticas públicas.

Durante a abertura, Daniele Moretti, também conselheira estadual de saúde, destacou que esta live é uma das etapas preparatórias para a conferência, que visa reunir propostas e preocupações dos trabalhadores, permitindo que suas vozes sejam ouvidas em um espaço onde as políticas de saúde são discutidas e moldadas. “Estamos aqui para construir uma política que não apenas exista no papel, mas que se traduza em ações concretas no dia a dia dos trabalhadores”, afirmou.

Desafios

Rosemary Mendes Rocha, superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde e conselheira estadual pelo segmento gestor, trouxe à tona a persistência de “velhos desafios” na implementação da política, apesar dos avanços desde 2012. Ela mencionou a importância de integrar a saúde ocupacional com a saúde do trabalhador, afirmando que “não se pode falar de saúde do trabalhador sem considerar a saúde ocupacional”. Rosemary também alertou sobre a necessidade de um trabalho conjunto, especialmente em relação à saúde mental dos trabalhadores, um tema que vem ganhando destaque nas discussões.

“Estamos lidando com uma força de trabalho que, muitas vezes, enfrenta condições adversas e estressantes, e isso se reflete diretamente na saúde mental”, destacou. Ela ainda completou: “É crucial que a saúde mental seja tratada como uma prioridade nas políticas de saúde do trabalhador, pois a saúde física e mental está intrinsecamente ligada”, disse Rosemary.

Fátima Sueli, professora da UERJ e membro da CISTT Estadual, enfatizou a dualidade das políticas de saúde, apontando que “temos uma política voltada para a saúde e segurança do servidor público e outra para a saúde do trabalhador, como se eles não fossem trabalhadores”. Essa distinção, segundo Fátima, gera confusão e dificulta a implementação de ações integradas. “Precisamos quebrar essas barreiras e entender que todos os trabalhadores, independentemente de sua formalidade, merecem acesso a uma saúde digna e integral”, afirmou.

A importância da conferência

Luiz Leão destacou a relevância da 5ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que ocorrerá em junho, como um espaço para repensar e fortalecer as políticas existentes. Ele ressaltou que “a saúde do trabalhador é um direito humano fundamental”, e que a conferência deve servir para amplificar a voz dos trabalhadores, especialmente aqueles que atuam na informalidade. “Estamos falando de milhões de brasileiros que, muitas vezes, não têm acesso aos direitos básicos de saúde”, disse Leão.

Em sua fala, Leão enfatizou que a conferência não é apenas um evento, mas uma oportunidade de mobilização e reflexão sobre as reais necessidades dos trabalhadores. “Precisamos garantir que todos os trabalhadores sejam vistos e ouvidos”, continuou, referindo-se à necessidade de políticas que incluam os trabalhadores informais, que representam uma parte significativa da força de trabalho no Brasil. Ele também fez um apelo à mobilização: “É hora de unirmos forças e lutarmos por políticas que realmente façam a diferença na vida dos trabalhadores”.

A precarização do trabalho

Leão abordou a questão da precarização do trabalho, que se tornou ainda mais evidente durante a pandemia. “Estamos vivendo uma era em que muitos trabalhadores estão em situações de vulnerabilidade extrema. A pandemia expôs as fragilidades de nossa rede de proteção social e a falta de acesso a serviços de saúde adequados”, afirmou. Ele destacou que a saúde do trabalhador não deve ser vista apenas como uma responsabilidade do Ministério da Saúde, mas como uma questão que envolve toda a sociedade. “Todos nós temos um papel a desempenhar na promoção da saúde do trabalhador”, concluiu.

Ele enfatizou que a saúde do trabalhador é um reflexo das condições de trabalho. “Se não abordarmos a saúde em um contexto mais amplo, estaremos apenas tratando os sintomas e não as causas. Precisamos olhar para as condições de trabalho, para a jornada excessiva, para a falta de segurança e para os ambientes insalubres”, disse Leão. Ele também fez um chamado à ação: “É essencial que os empregadores, os sindicatos e os próprios trabalhadores se unam para exigir melhores condições de trabalho. A saúde do trabalhador é uma responsabilidade compartilhada”.

A inclusão e a diversidade

Leão também destacou a importância da inclusão e da diversidade nas políticas de saúde do trabalhador. “Não podemos esquecer que a força de trabalho brasileira é diversa, composta por pessoas de diferentes origens, gêneros, idades e condições sociais. Nossas políticas devem refletir essa diversidade e atender às necessidades específicas de cada grupo”, afirmou. Ele mencionou a necessidade de abordagens específicas para populações vulneráveis, como mulheres, jovens e trabalhadores idosos.

“Precisamos garantir que as políticas de saúde do trabalhador sejam inclusivas e que ninguém fique para trás”, enfatizou. Leão ressaltou que a saúde ocupacional deve considerar as especificidades de cada categoria, “desde os trabalhadores da construção civil até os profissionais de saúde, todos enfrentam desafios únicos que precisam ser abordados de maneira adequada”, afirmou Leão.

O papel da educação e da conscientização

Leão também abordou o papel da educação e da conscientização na promoção da saúde do trabalhador. “Devemos investir em programas de educação que informem os trabalhadores sobre seus direitos e sobre a importância de cuidar da saúde. A conscientização é uma ferramenta poderosa”, disse. Ele destacou que muitas vezes os trabalhadores não têm conhecimento sobre os direitos que possuem e as proteções legais disponíveis.

“Precisamos criar campanhas de sensibilização que alcancem todos os cantos do Brasil, especialmente nas áreas mais remotas, onde os trabalhadores podem não ter acesso à informação”, afirmou. Leão enfatizou que a educação deve ser uma prioridade nas políticas de saúde do trabalhador, pois um trabalhador informado é um trabalhador empoderado, disse.

Para finalizar sua intervenção, Luiz Leão fez um apelo à união e à colaboração entre todos os setores envolvidos na saúde do trabalhador. “A saúde do trabalhador não é uma questão isolada; é uma questão de justiça social. Precisamos trabalhar juntos, superar as divisões e construir um sistema de saúde que realmente funcione para todos”, concluiu.

Ele reforçou a importância da 5ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como uma oportunidade para que os trabalhadores apresentem suas demandas e preocupações. “Vamos usar este espaço para construir um futuro melhor para todos os trabalhadores. Juntos, podemos fazer a diferença”, finalizou Leão, deixando uma mensagem de esperança e determinação para todos os participantes.

Participação ativa dos trabalhadores

Daniele Moretti, uma das moderadoras da live, trouxe à tona a importância da participação ativa dos trabalhadores nas discussões sobre saúde. Ela enfatizou que “é fundamental que os trabalhadores se sintam empoderados para reivindicar seus direitos e participar das decisões que afetam suas vidas”. Daniele destacou que muitas vezes os trabalhadores não têm consciência de seus direitos, e que é papel das instituições de saúde e dos conselhos promover essa conscientização.

“Precisamos criar espaços de diálogo onde os trabalhadores possam expressar suas preocupações e sugestões. A conferência é uma oportunidade única para isso”, disse Daniele. Ela também mencionou a importância de um olhar atento às especificidades de cada categoria de trabalhador, afirmando que “não podemos tratar todos os trabalhadores da mesma forma, pois suas realidades e desafios são muito diferentes”, destacou Daniele.

Daniele concluiu sua fala ressaltando que “a saúde do trabalhador é um reflexo da saúde da sociedade como um todo”. Ela fez um apelo à união de esforços entre os diferentes setores e entidades, afirmando que “somente juntos poderemos construir um sistema de saúde que realmente atenda às necessidades de todos os trabalhadores”.

Trabalho em parceria

Marciene Casado, do Cerest Estadual, expressou otimismo em relação à construção coletiva das políticas de saúde. “Estamos juntos nessa luta, e é fundamental que continuemos a trabalhar em parceria para garantir a dignidade e a saúde dos trabalhadores”, afirmou. Ela ressaltou a importância da participação ativa dos trabalhadores nas conferências, afirmando que “somente assim poderemos construir uma política que realmente atenda às suas necessidades”.

A live foi um espaço onde as vozes dos trabalhadores e dos profissionais de saúde se uniram em torno de um objetivo comum: construir uma política de saúde que realmente atenda às necessidades da população trabalhadora. Com a conferência se aproximando, a expectativa é de que as discussões gerem propostas concretas e que fortaleçam a saúde do trabalhador em todo o Brasil.

O papel do Controle Social

Um dos pontos altos da discussão foi a importância do controle social na implementação das políticas de saúde do trabalhador. Fátima Sueli destacou que “o controle social é fundamental para garantir que as políticas sejam efetivas e que os trabalhadores tenham voz ativa nas decisões que afetam suas vidas”. Ela enfatizou a necessidade de uma participação mais ampla e engajada dos trabalhadores, afirmando que “só assim poderemos garantir que as políticas reflitam as reais necessidades da população”.

Rosemary também concordou, afirmando que “a participação ativa dos trabalhadores é essencial para a construção de um sistema de saúde que realmente funcione”. Ela ressaltou que “não se pode deixar que apenas os gestores decidam o que é melhor para os trabalhadores; é preciso ouvir suas vozes e considerar suas experiências”.

Conclusão

A live preparatória foi mais um passo na construção de uma política de saúde do trabalhador mais inclusiva e eficaz. A expectativa é de que a 5ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora traga propostas concretas e inovadoras para enfrentar os desafios que ainda persistem no Brasil.

“Estamos todos juntos nessa luta, e é fundamental que continuemos a trabalhar em parceria para garantir a saúde e a dignidade dos trabalhadores”, finalizou Marciene, com um apelo à mobilização e à união de esforços. A conferência, marcada para os dias 13, 14 e 15 de junho, no hotel Windsor Guanabara, no Centro do Rio, promete marcar a luta pela saúde do trabalhador e da trabahadora no estado.

A live foi ao ar na CES-RJ TV, no YouTube, e pode ser assistida aqui.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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Leia mais: Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro apoia não-incorporação do INCA pelo GHC

Em reunião ordinária realizada no último dia 6 de maio, o plenário do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) deliberou em apoio à não-incorporação do Instituto Nacional de Câncer (INCA) pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC). A decisão foi motivada por um ofício emitido pela Associação dos Funcionários do Instituto Nacional de Câncer (AFINCA), que solicitou a colaboração da Sociedade para impedir essa incorporação.

Os membros do CES/RJ expressaram preocupações sobre a autonomia e a liderança técnica do INCA no combate ao câncer no Brasil, considerando que a vinculação ao GHC, uma entidade pública subordinada ao Ministério da Saúde, poderia comprometer sua eficácia. Os servidores da AFINCA, em ofício assinado por Leonardo Borges Murad, presidente da entidade, destacaram diversas críticas à gestão do GHC, incluindo a cedência do Hospital Federal de Bonsucesso ao grupo, que não demonstrou eficiência na resolução de problemas crônicos.

Além disso, o ofício aponta que o GHC dispensou servidores experientes, substituindo-os por novos funcionários contratados sem critérios claros, o que poderia impactar negativamente a qualidade do atendimento oncológico. Há um alerta sobre empresas com autonomia de contratação que frequentemente apresentam processos de seleção enviesados, prejudicando a qualidade dos serviços prestados aos pacientes.

O INCA, que realiza assistência direta ao paciente, treinamento de profissionais e pesquisa na área oncológica, corre o risco de perder sua função essencial se ficar sob a tutela de políticos não especializados. O ofício enfatiza ainda que, na próxima década, o câncer será a doença mais letal no Brasil, e não é admissível deixar um órgão estratégico nas mãos de políticos de ocasião.

O Conselho deliberou por uma moção de apoio à não-incorporação do INCA pelo GHC e decidiu retornar o tema à próxima reunião plenária extraordinária, agendada para o dia 27 de maio de 2025. Para essa discussão, serão convidados representantes do Ministério da Saúde, a desembargadora Dra. Carmem Silvia Lima de Arruda, a Secretaria de Estado de Saúde (SES), deputados estaduais e federais que defendem o SUS, além da direção da AFINCA e da presidência do INCA. A reunião será realizada em formato híbrido para facilitar a participação dos convidados.

Leia a íntegra da nota da AFINCA:

Ao Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Solicitação de apoio

Prezados Membros do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro

  1. A Associação dos Funcionários do Instituto Nacional de Câncer (AFINCA) vem, mui respeitosamente, solicitar o apoio da egrégia Sociedade para a não-incorporação do INCA pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC). O GHC apesar de ser uma empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde (MS), retirará do INCA sua autonomia e liderança técnica frente ao combate ao Câncer no Brasil.

Abaixo fazemos nossa exposição de motivos e reiteramos nosso pedido de apoio.

Exposição de motivos:

  1. Hospital Federal de Bonsucesso (HFB) foi cedido ao GHC, para que o último cuidasse da gestão, e não demonstrou eficiência em resolver os problemas crônicos;
  2. O GHC dispensou diversos servidores experientes, colocando-os à disposição, para colocar novos funcionários contratados. O processo de contratação não seguiu ritos ou critérios claros. Isso poderia impactar o INCA. Poderiam retirar profissionais da área oncológica experientes e substituí-los por mão-de-obra mais barata e com acúmulo de trabalho, impactando no serviço prestado;
  3. Empresas com autonomia de contratação tem histórico de seleções altamente enviesadas e regidas por indicações. Isso impactará na qualidade do serviço prestado ao paciente com câncer;
  4. O INCA é um Instituto que faz Assistência direta ao paciente, Ensino (treinamento de profissionais para todo o Brasil e América Latina), Pesquisa (mais conceituada pós graduação strictu sensu da América Latina) e constrói Diretrizes de Prevenção e identificação de substâncias cancerígenas. Sem autonomia e nas mãos de políticos de ocasião (indicados para gerir o GHC) seremos totalmente tutelados e perderemos a função que há 87 anos serve ao Brasil;
  5. Na próxima década, o câncer será a doença mais letal no Brasil. Não é admissível deixar um órgão estratégico na mão de políticos de ocasião. Diretrizes técnicas, com alto embasamento científico poderão ser censuradas por políticos e lobbistas;
  6. O INCA precisa de autonomia administrativa e técnica. Ficar sob a tutela do GHC significa, novamente, ficar sob a tutela de políticos de ocasião. Defendemos um diálogo aberto com o Ministério, órgãos de controle social, sociedades científicas, servidores e especialistas.

Grato pela atenção,

Leonardo Borges Murad Presidente

Associação dos Funcionários do Instituto Nacional de Câncer

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

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Leia mais: Pessoas Delegadas da 5ª CESTT-RJ receberão formulários de check-in e credenciamento por e-mail

RIO DE JANEIRO  – Os delegados eleitos nas Conferências Regionais da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CESTT-RJ) receberão um e-mail informativo com orientações para o preenchimento de dois formulários até o dia 20 de maio de 2025.

Os formulários incluem:

1. Formulário de Credenciamento para a Conferência.

2. Formulário de Check-in do hotel, garantindo a hospedagem durante o evento.

Para facilitar o processo, o formulário de check-in será enviado em formato Word, enquanto o credenciamento prévio será feito por meio de um Google Forms. A secretaria executiva do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro será responsável pelo envio das instruções para o e-mail individual cadastrado durante as conferências regionais de cada delegado.

A 5ª CESTT-RJ está agendada para ocorrer entre os dias 13 e 15 de junho de 2025, no Hotel Windsor Guanabara, localizado no Centro do Rio de Janeiro.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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Leia mais: Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro publica Regimento Interno para Plenária Eleitoral do Triênio 2025-2028

RIO DE JANEIRO – Foi publicado em Diário Oficial o Regimento Interno que regulamenta a Plenária Eleitoral para a composição do conselho no triênio 2025-2028. A deliberação foi formalizada em despacho datado de 9 de maio de 2025 e segue as diretrizes estabelecidas pelas Leis Federais nº 8.080 e nº 8.142, além da Lei Complementar Estadual nº 152. A decisão foi homologada em reunião ordinária do Colegiado Pleno, realizada em 29 de abril e 6 de maio de 2025, com a participação de representantes de diversos segmentos sociais e profissionais de saúde. O Edital  de Convocação foi publicado no dia 06 de maio.

Objetivos da Eleição

O objetivo principal do regimento é regulamentar o processo eleitoral que elegerá os novos membros do CES-RJ. A Plenária e Eleição dos Segmentos ocorrerá em 03 de julho de 2025, com a participação de Conselhos Municipais de Saúde, entidades e movimentos sociais de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), além de entidades de profissionais e prestadores de serviços de saúde.

Inscrições e documentação

As inscrições para as entidades interessadas em participar da eleição deverão ser realizadas entre 16 e 30 de maio de 2025. Os interessados podem se inscrever por e-mail ou presencialmente na sede do CES-RJ, localizada na Rua Barão de Itapagipe, 225, Bloco D – Térreo, Rio Comprido.

Formulários disponíveis

Os formulários necessários para o processo de inscrição, bem como os modelos de documentos exigidos, estão disponíveis no Regimento Anexo. É fundamental que as entidades consultem este documento para garantir que todos os requisitos sejam atendidos e que a documentação esteja completa, evitando assim a inviabilização da habilitação para candidatura.

Calendário eleitoral

O cronograma das eleições foi estabelecido, com as seguintes datas importantes:

CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE CES-RJ – TRIÊNIO 2025-2028
ETAPAS DATAS
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL E REGIMENTO 15 DE MAIO DE 2025
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE 16 DE MAIO a 30 DE MAIO DE 2025
PERÍODO DE INSCRIÇÕES 16 DE MAIO a 30 DE MAIO DE 2025
ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES 02 a 11 de JUNHO DE 2025
DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ENTIDADES INSCRITAS 12 de JUNHO DE 2025
PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS 16 a 17 de JUNHO DE 2025
ANÁLISE DA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS 18 de JUNHO DE 2025
DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS 23 de JUNHO DE 2025
PERÍODO DAS PLENÁRIAS REGIONAIS DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE 24 a 30 de JUNHO DE 2025
PLENÁRIA E ELEIÇÃO DE SEGMENTOS 03 de JULHO DE 2025
PUBLICAÇÃO DO EDITAL COM O RESULTADO FINAL DAS INSTITUIÇÕES HOMOLOGADAS 09 de JULHO DE 2025
RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS NOMES 14 a 18 de JULHO DE 2025
POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS 30 de JULHO DE 2025

Estrutura das vagas

O regimento prevê a distribuição das vagas de acordo com a Lei Complementar nº 152/2013, garantindo uma representatividade equilibrada entre gestores, profissionais de saúde e usuários do SUS. Serão eleitos 36 membros, incluindo representantes dos Conselhos Municipais, entidades de profissionais de saúde e usuários.

Importância da participação

A participação de todos os segmentos é essencial para a construção de um sistema de saúde mais eficaz e representativo. O CES-RJ reforça que a saúde pública é uma responsabilidade compartilhada, e a inclusão de diferentes vozes no processo decisório é fundamental para a formulação de políticas que atendam às necessidades da população.

Para mais informações, as entidades interessadas podem acessar o site oficial do CES-RJ ou entrar em contato através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

Formulários:

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Leia mais: CES-RJ homologa edital do Processo Eleitoral para o Triênio 2025-2028

O plenário do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ) homologou ontem (06/05) em sua Reunião Ordinária o Edital de Convocação do Processo Eleitoral do CES-RJ para o triênio 2025-2028. O edital havia sido aprovado ad referendum pela Comissão Executiva do CES-RJ no dia 29 de abril deste ano. Durante a mesma reunião, os conselheiros também aprovaram a publicação do Regimento Eleitoral, que será divulgado no Diário Oficial nos próximos dias.

O Processo Eleitoral do CES-RJ é um procedimento realizado a cada três anos para a escolha dos representantes da sociedade civil e dos trabalhadores da saúde no conselho. O CES-RJ, como órgão consultivo e deliberativo, busca promover a participação da população nas decisões relacionadas à saúde pública no estado. As principais características do processo incluem a periodicidade, que ocorre a cada três anos, e a participação de representantes de diferentes setores, como usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores da saúde e gestores de saúde, com o objetivo de garantir a representatividade e a participação social nas políticas de saúde.

De acordo com a Lei nº 152/2013, a composição do CES-RJ é dividida em 50% de representantes dos usuários, 25% de representantes dos profissionais de saúde e 25% de representantes da gestão e dos prestadores de serviço, sejam eles públicos ou privados.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

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Leia mais: Live preparatória discute desafios da Política Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Rio de Janeiro

RIO DE JANEIRO – A Comissão Organizadora da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CESTT-RJ) promoverá mais uma live no dia 13 de maio, às 19 horas, na CES-RJ TV, no YouTube. O evento, o quarto do tipo, organizado pela Subcomissão de Comunicação, Articulação e Mobilização, faz parte dos Encontros Preparatórios para a 5ª CESTT-RJ.

A live abordará os desafios na construção da política de saúde do trabalhador e da trabalhadora, destacando a importância das conferências de saúde e a necessidade de um modelo inclusivo para a Saúde do Trabalhador. Entre os participantes, estarão Luís Henrique da Costa Leão, coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde (CGSAT/MS), Rosemary Mendes, superintendente do Cerest Estadual e Marciene Casado, diretora do Cerest Estadual, Fátima Sueli, integrante da CISTT/CES/RJ Estadual, com mediação de Daniele Moretti, coordenadora da 5ª CESTT-RJ.

A 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora está agendada para os dias 13 a 15 de junho de 2025. As etapas municipais foram realizadas até 16 de março de 2025, enquanto as etapas regionais ocorrerão até 4 de maio de 2025.

Para mais informações, acesse 5cestt.wordpress.com.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

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No dia 16 de abril de 2025, a Plenária Ampliada, uma iniciativa inédita no estado que antecedeu uma conferência, foi realizada no Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, antecedendo a 5ª Conferência Estadual da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CESTT). O evento atraiu uma expressiva participação, demonstrando o grande interesse dos presentes em discutir temas centrais relacionados à saúde do trabalhador.

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Plenária Ampliada da 5ª CESTT-RJ. (Foto: Daniel Spirin)

Com o objetivo de fortalecer o Controle Social, a Plenária buscou promover a participação popular na implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Seguindo um processo horizontal e abrangendo todo o estado, a plenária analisou a situação de saúde e os riscos conforme as Portarias MS Nº 3120/1998 e Nº 1823/2012, além de debater temas relevantes no âmbito estadual e nacional.

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Auditório do SECRJ ficou cheio. (Foto: Daniel Spirin)

Os participantes, incluindo conselheiros estaduais de saúde e representantes de entidades de trabalhadores, tiveram a oportunidade de elaborar propostas para aprimorar políticas e ações voltadas à saúde do trabalhador, além de eleger 20 pessoas delegadas de forma paritária. O tema central da Plenária foi “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, abordando três eixos de discussão: Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; Novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador; e Participação popular na saúde dos trabalhadores para o controle social.

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Início dos trabalhos. (Foto: Daniel Spirin)

Dentre os palestrantes, destacaram-se Íris da Conceição (CISTT/CES/RJ), Verônica Ferreira (CES/RJ) e Débora Lopes (Cerest de Duque de Caxias), que enriqueceram as discussões com suas contribuições. A programação do evento incluiu recepção, palestras sobre os eixos temáticos, debates, grupos de trabalho e a plenária final.

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Íris da Conceição
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Débora Lopes
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Verônica Ferreira

A plenária foi transmitida ao vivo pela CES-RJ TV, no YouTube, permitindo que um público ainda maior acompanhasse as discussões. Em breve, as principais propostas aprovadas durante a plenária serão divulgadas, refletindo o compromisso da sociedade civil em promover melhorias importantes e populares na saúde do trabalhador.

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Votação das propostas. (Foto: Daniel Spirin)

A próxima etapa desse ciclo será a 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Rio de Janeiro, agendada para os dias 13 a 15 de junho de 2025. As etapas municipais se estenderão até 16 de março de 2025, enquanto as regionais seguirão até 04 de maio de 2025.

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Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

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O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ) anunciou a divulgação da lista dos candidatos e eleitores aptos, em conformidade com o cronograma eleitoral do processo de escolha do Coordenador(a) Estadual de Plenária do Controle Social Fluminense. A Plenária Eleitoral Estadual ocorre no próximo dia 17 de abril de 2025.

A lista disponibilizada permite que todos os interessados acessassem informações sobre sua situação no processo eleitoral. O período de inscrição para candidatos e eleitores foi realizado entre 31 de março e 4 de abril de 2025. A análise das inscrições ocorreu entre 7 e 11 de abril, e aqueles que tiveram suas inscrições impugnadas puderam interpor recursos até 14 de abril de 2025.

O evento da Plenária Eleitoral será realizado em formato híbrido, combinando participação presencial e virtual, e contará com a presença de conselheiros estaduais e municipais de saúde devidamente inscritos e homologados. A votação será organizada de forma a garantir a transparência e a integridade do processo.

Para mais informações sobre o processo eleitoral e as regras estabelecidas, os interessados puderam consultar o Edital e o Regimento Interno disponíveis nos portais oficiais do CES-RJ.

Leia mais: CES/RJ divulga lista final de candidatos e eleitores aptos para a Eleição do(a) Coordenador de Plenária

CANDIDATOS APTOS

Valdir Paulino Pinheiro da Costa Usuário Estadual

ELEITORES APTOS

Nome: Segmento: Conselho:
Adilson Manoel da Silva Usuário Cms Niteroi
Adriana Coutinho da Silva Fonte Gestor/Prestador Conselho de Saúde de Teresópolis
Alcino de Souza Mendes Usuário Barra Mansa
Alda Conceição Nogueira Silva Profissional de Saúde CMS cachoeiras de Macacu RJ
Alecir de Jesus Nunes Usuário Cons. De saúde de São João de Meriti
Alexandre vieira pimentel Profissional de Saúde Conselho municipal de saúde de teresópolis
Almir Simplicio Coelho Profissional de Saúde Conselho Paty do alferes
Amanda Doo Bittencourt Profissional de Saúde Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.
Ana José da Costa Profissional de Saúde Conselho Municipal de Saúde Bom Jardim
Ana Lucia Muniz de Paula Usuário São José do Vale do Rio Preto
Ana paula Machado bisker Profissional de Saúde Teresópolis
Analey dos Santos Bastos Profissional de Saúde Conselho Municipal de Saúde de Cantagalo
Andreia de Oliveira Carvalho de Souza Usuário Itaocara
Angela Maria Lourenço Usuário Conselho estadual do Rio
Antonia Luiza da Silva Usuário Conselho Municipal de cachoeiras de Macacu/RJ
Antônio Henrique Vasconcellos da Rosa Profissional de Saúde Conselho de Teresópolis
Antonio Pereira dos Santos Profissional de Saúde Conselho Municipal de Saúde de Duque de Caxias
Aretuza Pires dos Santos Lattanzi Profissional de Saúde Cantagalo
Arnou Oliveira dos Anjos Usuário Usuário
Artur Siqueira do Nascimento Usuário Nova Iguaçu
Brenda Silva de Menezes Usuário CES RJ
Bruna Ferreira Brum Profissional de Saúde Conselho de saúde de Cabo Frio
Bruno Borges Pereira Gestor/Prestador Conselho Municipal de saúde Bom Jardim
Calebe Mendes Machado Gestor/Prestador Conselho Municipal de Porcíuncula.

 

Carina dias Ferreira de Andrade Profissional de Saúde Conselho municipal de Teresópolis
Carla Greice Tavares da Cruz Profissional de Saúde Conselho Municipal de Saúde De Cachoeiras de Macacu
Carlos André dos Santos Usuário Associação de moradores Rosário
Carlos Eduardo da Silva Aguiar Gestor/Prestador Conselho municipal de saúde de Cachoeiras de Macacu
Carlos Eduardo de Oliveira Gomes Profissional de Saúde Rio das Ostras
Cecília Helena de Souza Barroso Gestor/Prestador Conselho Municipal de Saúde de Bom Jardim
Celio Costa de Brito Gestor/Prestador Mesquita RJ
César Ricardo de Souza Pereira Usuário Conselho de saúde de Cabo Frio
Claudia Monica da Silva Sandri Profissional de Saúde Coren/RJ
claudio jose de oliveira Usuário cms de niteroi
Cleia Maria Valory Mello Usuário Niterói
Cristiane Caetano Marques de Souza Gestor/Prestador Conselho de Paty do Alferes
Daniel Coelho do Nascimento Usuário Conselho de Saúde Nova Iguaçu
Daniele Moretti Usuário Ces-Rj
David de Oliveira Penha Gestor/Prestador Conselho municipal de saúde teresopolis
Deise Rezende Sanches Profissional de Saúde CES RJ
Dimario Aluízio Pesce de Castro Gestor/Prestador Conselho Municipal de Cabo Frio
Dominique da Conceição Silva Gestor/Prestador Teresópolis
Douglas Rangel de castro Usuário Concelho Municipal de Saúde ( Mesquita )
EDGARD D ALMEIDA FILHO Gestor/Prestador CMST
Elaine de Fátima Carvalho Martins Usuário CMS BARRA MANSA RJ
Eliane Vieira Usuário Conselho Municipal de Saúde de Niterói
Elias dos santos lux Usuário Cms tangua rj
Elielane Vale Freitas Profissional de Saúde Trajano de Moraes
Elisângela Aparecida Prata Amado Profissional de Saúde Conselho Municipal de Saúde de Barra Mansa
Eluananda Borges Rodrigues Profissional de Saúde Municipal de Volta Redonda
Emmanuelle Figueiredo da Silva Usuário Piraí
Fabiano coelho moraes Profissional de Saúde Conselho municipal de saúde de Teresópolis
Fabiano Santos da Silva Usuário Trajano de moraes rj
Fábio santos da Silva Usuário Trajano de morais RJ
felipe de oliveira santa rita Profissional de Saúde Conselho municipal de saúde de Teresópolis – RJ
Fernanda Carreiro Alves Usuário CMS Barra Mansa
Fernanda da Silva oliveira Profissional de Saúde Tanguá
Fernanda Silva do Vale Usuário Teresópolis
Fernando Furtado Filho Profissional de Saúde Conselho municipal de saúde de Teresópolis
Flávia Pinheiro da Silva Profissional de Saúde CMS Itaocara
Flávio Teixeira Motta Usuário Engenheiro Paulo de Frontin
Francisco de Assis da Silva Lopes Profissional de Saúde Conselho municipal de saúde de Teresópolis
Gabriel Neves Profissional de Saúde Conselho Municipal de Saúde de Bom Jardim
Gabriele Gomes Parajára Usuário Conselho Estadual de Saúde CES-RJ
Gilson dos Santos Usuário Conselho de Paty do Alferes
Glória Iara dos Santos Barros Profissional de Saúde Conselho Municipal de Saude de Niterói
Gloria Regina Barros Goncalves Usuário Municipio decTeresopolis
Graciele Thedim da Silva Gestor/Prestador Conselho Municipal de Saúde Bom Jardim
Hugo Macedo Ramos Usuário Conselho Municipal de Saúde de Teresópolis
Iacy Emerich Macedo Usuário CMS BomJardim
Igor Canzi Profissional de Saúde CRPRJ
Janir Marques Duarte Profissional de Saúde TERESOPOLIS- RJ
Jarbas Carvalho da Silveira Júnior Usuário Conselho de Saúde de Teresópolis
Jayme Vicente da Silva Filho Usuário Conselho de Saúde de Piraí
Jean Pierre da Silva Couto Profissional de Saúde Cachoeiras de Macacu
Jeane da Silva Viviani Usuário Conselho Municipal de Saúde de Niterói.
Jeronimo Silva de Sant’Anna Usuário Conselho Municipal de Saúde de Mesquita
Jéssica da Silva Santos Rocha Gestor/Prestador Conselho de Saúde de Cantagalo
Jessica Maurat da Rocha Usuário Conselho municipal de saúde
JOE LOUIS VENTURA DE AVELAR Usuário CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – PATY DO ALFERES
Johari Oliveira da Silva Usuário Conselho Municipal de Saúde de Nova Iguaçu
Jorge Matheus Bemquerer Usuário Conselho Municipal de Saúde de Niterói
JORGE RICARDO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR Gestor/Prestador CACHOEIRAS DE MACACU
Josias silva de oliveira Usuário Conselho de saude de mesquita
Juaceara Teixeira Usuário Niterói
Karla carneiro mendes Gestor/Prestador Itaocara
Keina Coelho gomes Usuário Municipal
Laura Sobreira Oliva Gestor/Prestador CMS de Engenheiro Paulo de Frontin
Leila Marques da Conceição Portella Usuário Conselho Municipal de Saúde de Bom Jardim
Lenildo Thürler Profissional de Saúde Conselho Estadual de Saúde
Leonardo Couto da Costa Usuário Conselho municipal de saúde de Teresópolis
Leonito Mello Junior Usuário Niterói
Luís Fernando F. de Araújo Ferreira Profissional de Saúde Conselho Municipal de Porcíuncula.
LUIZ CARLOS Rodrigues dos Santos Usuário Cabo frio
Luiz Claudio Caetano Usuário Conselho municipal de saude de trajano de moraes
Máguila Furtado de Souza Profissional de Saúde Porciuncula
Manoella da Rocha boulhosa Profissional de Saúde CRO – RJ
Manuel Amancio dos Santos Usuário Conselho Municipal de Saude de Niterói
Mara Dalila Oliveira da Costa Usuário Conselho Municipal de Paty do Alferes
Marcela Silva da Cunha Gestor/Prestador CES-RJ
Marcia dos santos cavalho Profissional de Saúde Conselho Municipal de Saúde de Duque de Caxias -rj
Marcia Regina da Silva de Mesquita Gestor/Prestador Conselho Estadual de Saúde
Marcos Areal Folly Usuário Conselho Municipal de Porcíuncula.
Marcos Paulo da Silva Usuário Conselho Municipal de Saúde de Teresópolis
Margarete Patrício Margarete Profissional de Saúde Conselho Municipal de Saúde de Cabo Frio
Maria de Fátima Cavaleiro Gestor/Prestador Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro
Maria De Fatima Costa Ribeiro Usuário Conselho Estadual RJ
Maria de Fátima Leal de Araújo Profissional de Saúde Nova Iguaçu
Maria do Carmo Carbogim Maciel Usuário Conselho Municipal de Saúde de Volta Redonda
Maria do Socorro Soares da Silva Gestor/Prestador Cms Cabo frio
Maria Salete Costa Esposito Usuário Cachoeiras de Macacu RJ
Mariana Portugal Dias Franco Usuário Teresópolis
Mário Jardson Palma da Silva Usuário Cachoeiras de Macacu
Maristela Gomes Ribeiro Maia Jorge Gestor/Prestador CMS de Itaocara
MARIZETH DE SOUZA SAMPAIO Profissional de Saúde CESRJ
Marta Rocha Usuário CMS Cabo Frio – RJ
Marúcia Medina Calvão Usuário Cachoeiras de Macacu
Matheus Alegre Fernandes Usuário Conselho Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin
Miriam Povoas de Souza Profissional de Saúde Conselho municipal de saúde de Trajano de Moraes
Mirian Paiva Corrêa Usuário Conselho Municipal de Porcíuncula.
Mylena Carriello da Silva Profissional de Saúde Conselho Municipal de Saúde de Bom Jardim
Nelma Fernanda Fonseca Salvaya Ramos Profissional de Saúde Conselho de Saude Municipal de Cachoeiras de Macacu
Nilza Auxiliadora Ribeiro Usuário Conselho Municipal de Saúde Bom Jardim
Olímpio Cleidson Pessoa Bastos Usuário CMS Porto Real
Oséas Cabral da silva Profissional de Saúde Conselho de saúde de Teresópolis
Osvaldo Sérgio Mendes Usuário Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro
Patrick Barizao da Costa Profissional de Saúde CRORJ
Paulo Lourenço de Oliveira Rodrigues Usuário Conselho Municipal de Saúde de Niterói
PAULO ROBERTO STEINBERG DA CRUZ DE ALMEIDA Profissional de Saúde CMS CABO FRIO
Paulo Sergio Freire de Azevedo Usuário Conselho municipal de Niterói.
Pedro Davi de Oliveira Silva Profissional de Saúde Conselho municipal de saúde de Duque de Caxias
Pedro Silva de Oliveira Usuário Conselho de saúde de nova Iguaçu
Peter de Abreu Mello Gestor/Prestador Conselho Municipal de Saúde Bom Jardim
Raphael Borges Gomes Profissional de Saúde Niterói
Regina Maria Magio Usuário Volta Redonda
Regina Célia de Oliveira Bueno Usuário CES RJ e CDS AP 2.1 RJ
Renata Winttr Emmerick Profissional de Saúde Conselho Municipal de Saúde de Bom Jardim
Renato Pereira da Silva Profissional de Saúde Cachoeiras de macacu
Renato Rocha Fernandes Usuário Conselho Municipal de Saúde de Nova Iguaçu
Rene Monteiro de Almeida Junior Usuário CES
Ricardo Gonçalves de Carvalho Usuário Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro
Roberta Barroso de Aguiar Gestor/Prestador Conselho Municipal de Saúde Bom Jardim
Roberta Oliveira Perez Barros Gestor/Prestador Conselho Paty do Alferes
Roberta Tavares Martins Gestor/Prestador Conselho municipal de saúde de mesquita -RJ
Robson de Souza Farias Gestor/Prestador Cabo frio
ROGER SOARES DE OLIVEIRA Profissional de Saúde CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MESQUITA-RJ
Rogério da Silva Medeiros Usuário Concelho municipal de Teresópolis
Rosa Maria de Melo Usuário Conselho Municipal de Saúde de Mesquita rj
Rosana Lopes de Oliveira Usuário Conselho de Saúde Cachoeira de Macacu
Rosane Rodrigues Costa Gestor/Prestador Conselho Municipal de Saude de Teresópolis
Rosângela Sampaio Barros Usuário Conselho Municipal de Saúde de Teresópolis
Roseli Souza Ribeiro Soares Gestor/Prestador Conselho Municipal de Saúde de Petrópolis
Rosemary Mendes Rocha Gestor/Prestador Conselho Estadual de Saúde
Rozi Neide da Conceição Coelho Gomes 688 Usuário Sim
Rubelis Rodrigues Goulart Duarte Profissional de Saúde CMS Itaocara RJ
Sabrina Pereira de Carvalho Profissional de Saúde Conselho Municipal de Saúde de Bom Jardim
Sandra Antunes Siqueira Maia Profissional de Saúde Volta Redonda
Sandro Pinheiro da Costa Profissional de Saúde Conselho Municipal de Teresópolis
Saulo Roberto Rodrigues Pacheco Profissional de Saúde Não se aplica
Sérgio de Carvalho vigas Gestor/Prestador Conselho municipal de mesquita
Sergio Ricardo Ponciano se Usuário Conselho municipal de Saúde de Teresópolis
Sheila Antunes Raposo Usuário Conselho Municipal de Saúde de Niterói
Solange da Silva Brito Solange Brito Usuário Conselho Municipal de Saúde de Nova Iguaçu
Sueli Cavalcanti Carneiro da Cunha Soares Profissional de Saúde CES RJ
Sueli da silva Usuário CESRj
Suerli Costa Oscar Usuário Conselho Estadual de Saúde RJ
Susana Veloso de Souza Rangel Profissional de Saúde Cabo Frio
Suzana da Silveira dos Santos Usuário Conselho Municipal de Saúde de Bom Jardim
VALDECK ANTONIO DO AMARAL Gestor/Prestador CMTeresópolis
Valdeli da costa Cardoso Usuário Conselho municipal de saúde de Teresópolis
Valdir Paulino Pinheiro da Costa Usuário CMS Teresópolis
Valéria Martins Quintão Profissional de Saúde CMS/NITEROi
VANESSA LIMA SILVA FERRAO Usuário Conselho Municipal de Saúde de Teresópolis
Veronica Cristina de Barros Ferreira Profissional de Saúde CES-RJ
Vinícius Oliveira Silva Profissional de Saúde Conselho Municipal de Saúde de Cantagalo /RJ
Waldir Domingos Telles Filho Usuário Conselho de Saúde de Porciúncula.
Wanderlei Gomes do Vale Profissional de Saúde Teresópolis
Wanessa Bastos Camacho Nara Profissional de Saúde Cantagalo
WARD DE SOUZA GUSMÃO JÚNIOR Gestor/Prestador Ses RJ
Warley de Mesquita Usuário Conselho Municipal de Saúde de Bom Jardim
Wilton José Machado Dutra Usuário Conselho Municipal de Saúde de Bom Jardim
Ziláh Guimarães Barros Usuário Conselho Municipal de Saúde Bom Jardim
Zilair Barbosa Silva Usuário Conselho Municipal de Saude
Zilda da Conceição da silva Usuário Conselho Municipal de Saúde de Cantagalo

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

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Leia mais: Comissão Organizadora da Plenária Ampliada da 5ª CESTT-RJ divulga lista de inscritos

A Comissão Organizadora da Plenária Ampliada do CES/RJ para a 5ª Conferência Estadual da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CESTT-RJ) anunciou a lista de inscritos para o evento, que ocorrerá no dia 16 de abril de 2025, das 8h às 19h, no Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, localizado na Rua André Cavalcanti, nº 33, no Centro do Rio. A Plenária Ampliada tem como principal objetivo o fortalecimento do Controle Social, promovendo a participação popular na implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. O evento, que segue um processo horizontal, visa analisar a situação de saúde e os riscos conforme as Portarias MS Nº 3120/1998 e Nº 1823/2012; debater temas relevantes no âmbito estadual e nacional; elaborar propostas para aprimorar políticas e ações voltadas à saúde do trabalhador; e eleger 20 delegados titulares e 20 suplentes de forma paritária.

Os participantes deverão ser conselheiros estaduais de saúde e representantes de entidades de trabalhadores e trabalhadoras de abrangência estadual. As inscrições foram realizadas até às 23h59 do dia 14 de abril de 2025, e a homologação das inscrições foi feita pela Comissão Organizadora, priorizando a participação de representantes das entidades mencionadas. O tema central da plenária será “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, com três eixos de discussão: Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador; e participação popular na saúde dos trabalhadores para o controle social.

Durante o evento, os Grupos de Trabalho discutirão e elaborarão propostas de acordo com os eixos temáticos. A plenária final, que ocorrerá às 16h15, terá como objetivo debater e aprovar até 10 propostas provenientes dos grupos, além de homologar a eleição dos delegados. A programação do evento incluirá recepção, palestras sobre os eixos temáticos, debates, grupos de trabalho e a plenária final, encerrando-se às 19h. A próxima etapa deste ciclo será a 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Rio de Janeiro, agendada para os dias 13 a 15 de junho de 2025. As etapas municipais se estenderão até 16 de março de 2025, enquanto as regionais seguirão até 04 de maio de 2025. A lista de inscritos pode ser conferida ao final deste comunicado.

Nome Completo: Segmento: Entidade de representatividade: Município onde a entidade está sediada:
Camila Felipe Diorato Usuário UERJ Rio de Janeiro
Sueli da Silva Usuário ACLVC Campos dos Goytacazes
Irene Alves de Mello Usuário ALA – Associação Livre dos Aquicultores do São João Casimiro de Abreu
David Muniz dos Reis Usuário AMVIP Casimiro de Abreu
André Luiz Cerqueira Ferraz Profissional de Saúde ASSERVISA/RJ Rio de Janeiro
Paulo Valadares Usuário Associação de moradores Conceição de Macabu
Iacy Emerich Macedo Usuário Associação Produtores Rurais e Moradores Unidosda Ponte Berçot Bom jardim
Debora Lopes de Oliveira Gestor/Prestador Cerest Duque de Caxias Duque de Caxias
Claudio Pinto Profissional de Saúde Cerest Estadual Rio de Janeiro
Renata Coelho Baptista Profissional de Saúde Cerest Estadual Rio de Janeiro
Osvaldo Sergio Mendes Usuário CMS Rio Rio de janeiro
Adriana da Silva Usuário CMSTERERJ Teresópolis
Marinalva de Oliveira Usuário Conselho d saúde Casimiro de Abreu
Roger Soares de Oliveira Profissional de Saúde Conselho de Saúde de Mesquita Mesquita
Danielle Nascimento Guimarães Gestor/Prestador Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ Campos dos Goytacazes
Máguila Furtado de Souza Profissional de Saúde COREN RJ Rio de Janeiro
Sandra Antunes Siqueira Maia Profissional de Saúde Crefito2 Rio de Janeiro
Gabriele Gomes Parajára Usuário Cuida DOS Raros Rio de Janeiro
Tania Regina Martins Cubiça Profissional de Saúde Fenas Rio de Janeiro
Joao Pedro Souza de Oliveira Usuário Fiocruz Rio de Janeiro
Ludimila Carvalho da Silva Profissional de Saúde Fórum de Saúde do Rio de Janeiro Rio de Janeiro
Monica S P Olivar Profissional de Saúde Fórum de Saúde do Rio de Janeiro Rio de Janeiro
Marcio José Villard Aguiar Usuário Grupo Pela Vidda-RJ Rio de Janeiro
Ricardo Gonçalves de Carvalho Usuário Instituto Ação Socioambiental Campos dos Goytacazes
Denise Marchon Tinoco Usuário Metropolitana II Maricá
Angela Maria Lourenço Usuário Nova Central Sindical Rio de Janeiro
Vanessa de Brito Soares Profissional de Saúde Programa Saúde do Trabalhador Magé
Rosemary Rocha Gestor/Prestador Secretaria de Estado de Saúde Rio de Janeiro
Marcelo Gouveia Da Conceição Usuário Siemaco – Rio Rio de Janeiro
Luiz Pereira Nunes Usuário Siemaco Rio Rio de Janeiro
Olimpio Barroso de Sa Usuário Siemaco.rio Rio de Janeiro
Márcio Ayer Correia Andrade Usuário Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro Rio de Janeiro
Laura MC Monteiro Profissional de Saúde Sindicato dos Servidores de Iguaba Grande Iguaba Grande
Luiz Oliveira Usuário Sindmetal Rj Rio de Janeiro
Maria Celina de Oliveira Usuário Sindsprev Rio de Janeiro
Maria Ivone Santos Suppo Profissional de Saúde Sindsprev/RJ Rio de Janeiro
Yasmine Diniz Rabello Gestor/Prestador Sinsafispro Rio de Janeiro
Thais Ingrid Leão Costa Ferreira Valença Profissional de Saúde SintSaudeRJ – Endemias Rio de Janeiro
Luiza Helena do Rosário Marchi Profissional de Saúde UNEGRO Quissamã
Vania Jussara da Cruz Bretas Vilarinho Usuário União  Brasileira de Mulheres – UBM-RJ Rio de Janeiro
Louise Souza Cussa Usuário UERJ Rio de Janeiro
Camila Garcia de Souza Profissional de Saúde VISAT São Pedro da Aldeia – RJ
Mariângela Alves de Queiroz Usuário ADOTE Rio das Ostras
Jayme Vicente da Silva Filho Usuário AMAV Piraí
Jorge carmo de mello Usuário ARNVC E CODEMA Casimiro de Abreu
Carlos Eduardo de Oliveira Gomes Profissional de Saúde Associação Brasileira de Enfermagem Rio das Ostras RJ
José dos Santos Souza Usuário Associação de Moradores Pequenos Produtores e Amigos do Sertão Magé
Benita Michahelles Profissional de Saúde Capsi Eliza Santa Roza Rio de Janeiro
Adriana Fernandes Martins Gestor/Prestador CEREST Estadual Rio de Janeiro
Walace dos Santos Alves Profissional de Saúde CEREST Regional Centro Sul RJ Três Rios RJ
Daniele da Silva dos Santos Moretti Usuário Cesrj Rio de Janeiro
Valdir Paulino Pinheiro da Costa Usuário CMS Teresópolis Teresópolis
Fabiano Coelho Moraes Profissional de Saúde Cmsteresopolis Sindicato dos Auxiliares Técnicos de Enfermagem e Trabalhadores na Saúde Teresópolis, Três Rios, Paraíba do Sul e Levy Gasparian Teresópolis
Zilair Barbosa Silva Usuário Conselho de Saúde Teresópolis
Luiz Carlos Rodrigues dos Santos Usuário Conselho municipal de cabo frio Cabo Frio
Jeronimo da Silva de Sant’anna Usuário Conselho Municipal de Saúde de Mesquita Mesquita
Ana Raquel de Castro Octaviano Gestor/Prestador COSEMS/RJ Rio de Janeiro
Daniel da Costa Reis Gestor/Prestador Daniel Serviços Psicanaliticos Goiás
Lise Barros Ferreira Gestor/Prestador Fiocruz Rio de Janeiro
Yasmin Souza Costa Profissional de Saúde Fiocruz Rio de Janeiro
Gabriella Coutinho Afonso Profissional de Saúde Fórum de Saúde do Rio de Janeiro Rio de Janeiro
Naitê Guedes Gomes Profissional de Saúde Fórum de Saúde do RJ e Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde Rio de Janeiro
Maria Aparecida Silva Vaz Profissional de Saúde Hospital da Lagoa Rio de Janeiro
Roberto Rodrigues da Silva Profissional de Saúde Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Rio de Janeiro
Ana Paula Barbosa Martins Usuário Movimento Organizado de Mulheres de Magé Magé
Eduardo Novais de Souza Usuário ODH – Sobreviventes Resgatando Vidas Rio de Janeiro
Maria da Conceição Pereira da Silva Profissional de Saúde Saúde Areoiras
Darlana Santiago Usuário SECRJ Rio de Janeiro
Carlos Alberto Pinto Lisboa Usuário Siemaco Rio Rio de Janeiro
Victor Yuri de Oliveira Usuário Siemaco Rj Rio de Janeiro
Delair Caetano Gomes Filho Usuário SIEMSCO .RJ Rio de Janeiro
Deise Rezende Sanches Profissional de Saúde Sindicato dos Enfermeiros Rio de Janeiro
Luciano Fernandes de Brito Profissional de Saúde Sindicato dos Servidores Públicos de Varre-Sai Varre-Sai
Lidiston Pereira da Silva Profissional de Saúde SINDPSI-RJ Rio de Janeiro
Simone Ferreira de Santana Profissional de Saúde Sindsprev Rio de Janeiro
Neusa Beringui Profissional de Saúde Sindsprev/RJ Rio de Janeiro
Antônia Rodrigues Corrêa Profissional de Saúde Sintsaúde Campos dos Goytacazes
Fabiana Dias Gestor/Prestador SMS Rio Rio de Janeiro
Bruno Chapadeiro Ribeiro Profissional de Saúde UFF Volta Redonda
Nádia Ribeiro de Andrade Profissional de Saúde UNEGRO Quissamã
Renato Rocha Fernandes Usuário Unifamaerj/MAB Nova Iguaçu
Marilia Procopio de Carvalho Profissional de Saúde UERJ Rio de Janeiro
Fatima Sueli Neto Ribeiro Gestor/Prestador 1UERJ Rio de Janeiro
Fernanda Rosa da Conceição Pereira Profissional de Saúde Agente de Saúde Mendes
Marileide de Oliveira Santos Usuário Amorep Casimiro de Abreu
Magno Rocha Usuário ASAPEM Macaé
Adriana Santiago da Silva Ferreira Usuário Associacao Cuida dos Raros Rio de Janeiro
Leila Brito Bergold Profissional de Saúde Associação de Musicoterapia do Rio de Janeiro Rio de Janeiro
Lúcia Regina Souza da Cruz Gestor/Prestador CEREST Duque de Caxias Duque de Caxias
Carlos Maxwell Soeiro Ferreira Profissional de Saúde CEREST Eestadual Rio de Janeiro
Andreia Andrade de Azevedo Profissional de Saúde CEREST Zona Oeste Rio de Janeiro
ÉRICA PIRES MELO TEIXEIRA Profissional de Saúde CMS Araruama
PAULO LOURENÇO DE OLIVEIRA Usuário CMS/NIT Niterói
Mara Dalila Oliveira da Costa Usuário Comissão organizada da 5ªCESTT Paty do Alferes
Paola Santa Rosa de Macedo Profissional de Saúde Conselho de saúde Quissamã
Marcela Moreira Corrêa Gestor/Prestador Conselho Municipal de Saúde Seropédica
Amanda Doo Bittencourt Profissional de Saúde Conselho Regional de Odontologia Rio de Janeiro
Clarisse Gomes Pereira Profissional de Saúde CREF1 Rio de Janeiro
Igor Canzi Profissional de Saúde CRPRJ – conselho regional de psicologia Rio de Janeiro
Eliana Santos Usuário FAFERJ Rio de Janeiro
Jose Eliel de Lima Junior Profissional de Saúde Fiocruz Rio de Janeiro
Cristiane Vilas Boas Bulhosa da Silva Profissional de Saúde FJS Salvador
Ray Gomes Cabral Usuário Fórum de Saúde do Rio de Janeiro Rio de Janeiro
Rene Monteiro de Almeida Junior Usuário Grupo Pela Vidda RJ Rio de Janeiro
Diacui Olukemi Formiga Alamino Profissional de Saúde Hospital Municipal de Magé Magé
Waldir Domingos Telles Filho Usuário Lions Club Porciúncula
Maria de Fatima Costa Ribeiro Usuário Nova Central Rio de janeiro
Matheus Paulanti Usuário Primeira igreja batista Varre-Sai
Maria do Socorro Soares da Silva Gestor/Prestador Sec.saúde Cabo frio
Danielle Portella Ferreira Usuário SES Rio de Janeiro
Fabio Nascimento da Silva Usuário Siemaco Rio Rio de janeiro
Caciano de Oliveira Usuário Siemaco RJ Rio de Janeiro
Luciana dos Santos Conceição Usuário Sindicato dos Comerciarios do  Rio Janeiro Rio de Janeiro
Ricardo Wagner da Silva Moreira Gestor/Prestador Sindicato dos Rodoviários RJ Rio de Janeiro
Thais Vogas Erthal Profissional de Saúde Sindicato dos Profissionais de Saúde Rio das Ostras
Maria Isabel Alvadia Amarante Mariano Profissional de Saúde Sindsprev Rio de Janeiro
Francisco José de Araújo Filho Profissional de Saúde Sindsprev Rio de Janeiro
Julio Cesar Condaque soares Usuário Sindsprevrj Rio de Janeiro
Marizeth de Souza Sampaio Profissional de Saúde SINTSAÚDE Rio de Janeiro
Gabriela Lorenzo Fernandez Koatz Profissional de Saúde UFRJ / Musicoterapia Rio de Janeiro
Cidineia da Rocha Paschoal Bore Profissional de Saúde UNEGRO Quissamã
Julianna da Costa Silva Profissional de Saúde VISAT São Pedro da Aldeia
Maria do Carmo Figueiredo Cisne Profissional de Saúde UERJ Rio de Janeiro

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

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Leia mais: Eleições para Coordenador(a) de Plenária: lista de candidatos e eleitores aptos

O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ) divulga a lista dos candidatos e eleitores aptos, conforme estabelecido no cronograma eleitoral do processo de escolha do Coordenador(a) Estadual de Plenária do Controle Social Fluminense, que ocorrerá na Plenária Eleitoral Estadual no dia 17 de abril de 2025.

A lista permite que todos os interessados tenham acesso às informações sobre sua situação no processo eleitoral. O período de inscrição para candidatos e eleitores ocorreu entre 31 de março e 4 de abril de 2025, com a análise das inscrições realizada entre 7 e 11 de abril. O período de interposição de recursos para aqueles que tiveram suas candidaturas impugnadas vai de 11/04/2025 até 14/04/2025.

Os candidatos considerados inaptos receberão no e-mail cadastrado o motivo da impugnação da inscrição. Observar o prazo de recurso que finda dia 14/04/2025, conforme cronograma previsto no Anexo Único do Regimento Eleitoral.

CANDIDATOS APTOS

Valdir Paulino Pinheiro da Costa Usuário Estadual

ELEITORES APTOS

Nome: Segmento: Conselho:
Lenildo Thürler Profissional de Saúde Estadual
Brenda Silva de Menezes Usuário Estadual
Rosemary Mendes Rocha Gestor/Prestador Estadual
Amanda Doo Bittencourt Profissional de Saúde Estadual
Sueli Cavalcanti Carneiro da Cunha Soares Profissional de Saúde Estadual
Ward de Souza Gusmão Júnior Gestor/Prestador Estadual
Aretuza Pires dos Santos Lattanzi Profissional de Saúde Municipal
Marcia Regina da Silva de Mesquita Gestor/Prestador Estadual
Marcela Silva da Cunha Gestor/Prestador Estadual
Gabriele Gomes Parajára Usuário Estadual
Luiz Claudio Caetano Usuário Municipal
Vinícius Oliveira Silva Profissional de Saúde Municipal
Elielane Vale Freitas Profissional de Saúde Municipal
Fabiano Santos da Silva Usuário Municipal
Analey dos Santos Bastos Profissional de Saúde Municipal
Wanessa Bastos Camacho Nara Profissional de Saúde Municipal
Miriam Povoas de Souza Profissional de Saúde Municipal
Zilda da Conceição da Silva Usuário Municipal
Fábio Santos da Silva Usuário Municipal
Angela Maria Lourenço Usuário Estadual
Sueli da Silva Usuário Estadual
Marizeth de Souza Sampaio Profissional de Saúde Estadual
Veronica Cristina de Barros Ferreira Profissional de Saúde Estadual
Maria De Fatima Costa Ribeiro Usuário Estadual
Jéssica da Silva Santos Rocha Gestor/Prestador Municipal
Rene Monteiro de Almeida Junior Usuário Estadual
Daniele Moretti Usuário Estadual
Suerli Costa Oscar Usuário Estadual
Ricardo Gonçalves de Carvalho Usuário Estadual
Maria de Fátima Cavaleiro Gestor/Prestador Estadual
Igor Canzi Profissional de Saúde Estadual
Deise Rezende Sanches Profissional de Saúde Estadual
Regina Célia de Oliveira Bueno Usuário Estadual
O evento da Plenária Eleitoral será realizado em formato híbrido, combinando participação presencial e virtual, e contará com a presença de conselheiros estaduais e municipais de saúde devidamente inscritos e homologados. A votação será organizada de maneira a garantir a transparência e a integridade do processo.

Para mais informações sobre o processo eleitoral e as regras estabelecidas, os interessados podem consultar o Edital e o Regimento Interno disponíveis nos portais oficiais do CES-RJ.

CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL PARA COORDENADOR(A) DE PLENÁRIA NACIONAL DE CONSELHOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ETAPAS DATAS
PUBLICIZAÇÃO DO EDITAL PARA ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL (em DOERJ e os portais do CES-RJ) ATÉ 24/03/2025
PUBLICIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO (em DOERJ e os portais do CES-RJ) ATÉ 24/03/2025
PERÍODO DE INSCRIÇÕES (CANDIDATOS E ELEITORES) 31/03/2025 até 04/04/2025
ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES DOS (CANDIDATOS E ELEITORES) 07/04/2025 até 11/04/2025
DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS E ELEITORES APTOS e IMPUGNADOS 11/04/2025
PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS 11/04/2025 até 14/04/2025
PARA CANDIDATOS IMPUGNADOS
ANÁLISE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS 15/04/2025
DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS E ELEITORES HOMOLOGADOS 16/04/2025
PLENÁRIA ELEITORAL   17/04/2025
DIVULGAÇÃO DO COORDENADOR ESTADUAL DE PLENÁRIA DO RJ E OS 1° E 2° SUPLENTES ELEITOS 17/04/2025
ENVIO DE OFÍCIO E ATA DO RESULTADO DA PLENÁRIA ESTADUAL DE ELEIÇÃO DO COORDENADOR ESTADUAL DE PLENÁRIA E SUPLENTES ELEITOS AO CNS 25/04/2025
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Leia mais: Eleições para Coordenador(a) de Plenária: lista de candidatos e eleitores aptos

O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ) divulga a lista dos candidatos e eleitores aptos, conforme estabelecido no cronograma eleitoral do processo de escolha do Coordenador(a) Estadual de Plenária do Controle Social Fluminense, que ocorrerá na Plenária Eleitoral Estadual no dia 17 de abril de 2025.

A lista permite que todos os interessados tenham acesso às informações sobre sua situação no processo eleitoral. O período de inscrição para candidatos e eleitores ocorreu entre 31 de março e 4 de abril de 2025, com a análise das inscrições realizada entre 7 e 11 de abril. O período de interposição de recursos para aqueles que tiveram suas candidaturas impugnadas vai de 11/04/2025 até 14/04/2025.

Os candidatos considerados inaptos receberão no e-mail cadastrado o motivo da impugnação da inscrição. Observar o prazo de recurso que finda dia 14/04/2025, conforme cronograma previsto no Anexo Único do Regimento Eleitoral.

CANDIDATOS APTOS

Valdir Paulino Pinheiro da Costa Usuário Estadual

ELEITORES APTOS

Nome: Segmento: Conselho:
Lenildo Thürler Profissional de Saúde Estadual
Brenda Silva de Menezes Usuário Estadual
Rosemary Mendes Rocha Gestor/Prestador Estadual
Amanda Doo Bittencourt Profissional de Saúde Estadual
Sueli Cavalcanti Carneiro da Cunha Soares Profissional de Saúde Estadual
Ward de Souza Gusmão Júnior Gestor/Prestador Estadual
Aretuza Pires dos Santos Lattanzi Profissional de Saúde Municipal
Marcia Regina da Silva de Mesquita Gestor/Prestador Estadual
Marcela Silva da Cunha Gestor/Prestador Estadual
Gabriele Gomes Parajára Usuário Estadual
Luiz Claudio Caetano Usuário Municipal
Vinícius Oliveira Silva Profissional de Saúde Municipal
Elielane Vale Freitas Profissional de Saúde Municipal
Fabiano Santos da Silva Usuário Municipal
Analey dos Santos Bastos Profissional de Saúde Municipal
Wanessa Bastos Camacho Nara Profissional de Saúde Municipal
Miriam Povoas de Souza Profissional de Saúde Municipal
Zilda da Conceição da Silva Usuário Municipal
Fábio Santos da Silva Usuário Municipal
Angela Maria Lourenço Usuário Estadual
Sueli da Silva Usuário Estadual
Marizeth de Souza Sampaio Profissional de Saúde Estadual
Veronica Cristina de Barros Ferreira Profissional de Saúde Estadual
Maria De Fatima Costa Ribeiro Usuário Estadual
Jéssica da Silva Santos Rocha Gestor/Prestador Municipal
Rene Monteiro de Almeida Junior Usuário Estadual
Daniele Moretti Usuário Estadual
Suerli Costa Oscar Usuário Estadual
Ricardo Gonçalves de Carvalho Usuário Estadual
Maria de Fátima Cavaleiro Gestor/Prestador Estadual
Igor Canzi Profissional de Saúde Estadual
Deise Rezende Sanches Profissional de Saúde Estadual
Regina Célia de Oliveira Bueno Usuário Estadual

O evento da Plenária Eleitoral será realizado em formato híbrido, combinando participação presencial e virtual, e contará com a presença de conselheiros estaduais e municipais de saúde devidamente inscritos e homologados. A votação será organizada de maneira a garantir a transparência e a integridade do processo.

Para mais informações sobre o processo eleitoral e as regras estabelecidas, os interessados podem consultar o Edital e o Regimento Interno disponíveis nos portais oficiais do CES-RJ.

CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL PARA COORDENADOR(A) DE PLENÁRIA NACIONAL DE CONSELHOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ETAPAS DATAS
PUBLICIZAÇÃO DO EDITAL PARA ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL (em DOERJ e os portais do CES-RJ) ATÉ 24/03/2025
PUBLICIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO (em DOERJ e os portais do CES-RJ) ATÉ 24/03/2025
PERÍODO DE INSCRIÇÕES (CANDIDATOS E ELEITORES) 31/03/2025 até 04/04/2025
ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES DOS (CANDIDATOS E ELEITORES) 07/04/2025 até 11/04/2025
DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS E ELEITORES APTOS e IMPUGNADOS 11/04/2025
PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS 11/04/2025 até 14/04/2025
PARA CANDIDATOS IMPUGNADOS
ANÁLISE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS 15/04/2025
DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS E ELEITORES HOMOLOGADOS 16/04/2025
PLENÁRIA ELEITORAL   17/04/2025
DIVULGAÇÃO DO COORDENADOR ESTADUAL DE PLENÁRIA DO RJ E OS 1° E 2° SUPLENTES ELEITOS 17/04/2025
ENVIO DE OFÍCIO E ATA DO RESULTADO DA PLENÁRIA ESTADUAL DE ELEIÇÃO DO COORDENADOR ESTADUAL DE PLENÁRIA E SUPLENTES ELEITOS AO CNS 25/04/2025
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O colegiado do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ) aprovou com ressalvas o Relatório Anual de Gestão – RAG 2023 da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), relativo ao exercício de 2023. A aprovação havia sido formalizada por meio da Deliberação CES nº 302, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição nº 033, Parte I (Poder Executivo), em 18 de fevereiro de 2025. A última aprovação do parecer conclusivo foi tomada em reunião ordinária realizada no dia 8 de abril, ocasião em que os conselheiros aprovaram também a inclusão de uma nova ressalva, referente a equívocos nos registros das Recomendações das Auditorias constantes do item 10 do RAG 2023.

Leia mais: Conselho Estadual de Saúde do RJ aprova com ressalvas o Relatório Anual de Gestão da Saúde de 2023
Plenário do CES/RJ em 08/04/2025. (Foto: Daniel Spirin)

Entre as ressalvas destacadas estão: a homologação pelo Colegiado Pleno do CES-RJ, em sua reunião ordinária de 14 de janeiro de 2025, do cumprimento das 187 metas estabelecidas no RAG 2023; a verificação, após análise das áreas técnicas da SES-RJ, de que 113 metas (60,43%) foram totalmente atingidas, 14 metas (7,49%) atingiram entre 80% e 99%, 15 metas (8,02%) entre 50% e 79%, 8 metas (4,28%) entre 1% e 49%, e 37 metas (19,78%) não foram realizadas.

O relatório aponta ainda que o Instituto Vital Brasil (IVB) não atingiu nenhuma das metas propostas, relacionadas à produção de medicamentos, soros hiperimunes, testes diagnósticos e tiras de glicosímetro, além de não obter registro junto à ANVISA para oito novos produtos e cinco fitoterápicos. Outro ponto crítico foi o descumprimento da meta 4.4.5 do Plano Anual de Saúde (PAS) 2023, que previa a implementação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) conforme as Leis nº 7.946/2018, nº 8.485/2019 e diretrizes orçamentárias de 2019.

Foi registrada a efetivação apenas parcial da Lei do PCCS SES-IASERJ, sem regulamentação integral dos direitos e vantagens previstos. Além disso, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ) apura, por meio da Notícia de Fato nº 2022.00847780, o descumprimento da Lei do PCCS após notificação do Conselho, dada a ausência de manifestação do MP até 31/12/2024.

A desregulamentação do PCCS vem prejudicando a evolução funcional dos atuais servidores estatutários e poderá afetar novos servidores, especialmente com a previsão de concurso público no Plano Estadual de Saúde 2024/2027 e na Programação Anual de Saúde 2025. Soma-se a isso o bloqueio de cargos efetivos da SES e do IASERJ por decretos nº 47.117/2020, 47.147/2020 e 47.585/2021, atingindo milhares de cargos vagos.

O relatório também aponta o descumprimento das recomendações previstas na Deliberação CES-RJ nº 268, de 05/12/2023, publicada no DOERJ nº 240, de 29/12/2023. Em relação às contas do Governo do Estado, o parecer do Tribunal de Contas do Estado do RJ (TCE-RJ), processo nº 1030749/2024, aprovou com ressalvas as contas do exercício 2023, destacando a aplicação de 12,19% da receita de impostos em saúde, cumprindo o mínimo legal de 12% conforme a Lei Complementar nº 141/2012.

Outra ressalva importante refere-se ao não cumprimento da Lei Federal nº 12.858/13, que regulamenta a destinação de recursos provenientes da exploração de petróleo e gás para as áreas de Educação e Saúde, conforme metas constitucionais. Ainda, foram identificados equívocos nos registros das Recomendações das Auditorias no item 10 do RAG 2023, com não conformidades em atividades como serviços de nutrição insatisfatórios, ausência de certificados sanitários e de segurança, ausência de potabilidade da água, e deficiência de equipamentos em laboratórios. Essas falhas deveriam ter sido acompanhadas de recomendações formais, como exemplificado nas auditorias 585, 590 e 595, que exigiam atendimento a normas estaduais e da ANVISA, além de regularizações pendentes junto ao Corpo de Bombeiros Militar.

Diante de tais constatações, o Pleno do CES-RJ aprovou uma série de recomendações. Entre elas, ao Conselho Superior do Ministério Público Estadual, para apuração de causas e responsabilidades diante do descumprimento das leis e decretos relacionados ao PCCS SES/IASERJ. Ao Tribunal de Contas do Estado, foi recomendada a realização de auditoria governamental na área de gestão de pessoas da SES-RJ e IASERJ. Ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, foi recomendada a liberação de cargos vagos para recomposição dos quadros da SES e IASERJ, conforme possibilidade prevista no Plano de Recuperação Fiscal.

Por fim, foi aprovada recomendação à SES-RJ, com base no Decreto nº 1.651 de 28/09/1995, para a realização de auditoria e avaliação especial dos projetos de desenvolvimento de produtos farmacêuticos novos e fitoterápicos do IVB, considerando aspectos orçamentários, execução de recursos públicos, resultados alcançados e registro junto à ANVISA no período de 2020 a 2023.

O que é o Relatório Anual de Gestão da saúde

O Relatório Anual de Gestão (RAG) da Secretaria de Estado de Saúde do RJ é um documento que mostra uma prestação de contas à população e ao controle social sobre as realizações anuais da pasta e as perspectivas para o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. O RAG é um dos instrumentos de planejamento do SUS e é por meio deste documento que são demonstrados os resultados alcançados na atenção integral à saúde, verificando-se a efetividade e eficiência na sua execução. Além de subsidiar as atividades de controle e auditoria, também se constitui como uma importante referência para o exercício do controle e participação social na gestão do SUS. Conforme a Lei Complementar Nº 152/2013, cabe ao Conselho Estadual de Saúde acompanhar o planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) do Rio de Janeiro; participar da elaboração e deliberar sobre o plano estadual de saúde e fiscalizar sua execução; e fiscalizar a política estadual de saúde e a execução orçamentária da secretaria estadual.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

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RIO DE JANEIRO – O presidente reeleito da Fiocruz, Márcio Moreira, tomou posse nesta sexta-feira (4) para um novo mandato de quatro anos, após receber 81,8% dos votos válidos em eleições realizadas em 24 de outubro. A cerimônia, que aconteceu ao ar livre na Praça Pasteur, próxima ao icônico Castelo de Manguinhos, marcou a entrada de Moreira como o 28º presidente da instituição.

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Foto: reprodução

Em seu discurso, Moreira destacou que esta nova gestão conta com a composição étnico-racial e de gênero mais diversa da história da Fiocruz. Dos cargos de alta gestão, 64% serão ocupados por negros e as mulheres ocuparão a maioria, com 7 das 11 cadeiras. O presidente definiu o evento como “uma celebração da democracia”.

O presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Leonardo Légora, esteve presente e conversou com profissionais da área de vacinas. Ele afirmou que o CES/RJ está “de portas abertas” para fomentar a vacinação no estado e combater o negacionismo. A cerimônia contou com a presença de diversas personalidades, incluindo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, Cristian Morales, representante da Opas/OMS, Fernanda Magano, presidente do CNS, Cláudia Mello, secretária de estado de Saúde, além de deputados federais e estaduais e representantes de entidades.

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Durante a cerimônia, Moreira apresentou sua nova equipe de vice-presidentes e coordenadores. Rivaldo Venâncio assumirá como chefe de Gabinete, enquanto Valcler Rangel, Marly Cruz e Alda Cruz ocuparão as vice-presidências de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde; Educação, Informação e Comunicação; e Pesquisa e Coleções Biológicas, respectivamente. Marco Krieger continuará na vice-presidência de Produção e Inovação em Saúde, e Lourdes Oliveira liderará a nova vice-presidência de Saúde Global.

O ministro Padilha ressaltou a importância estratégica da Fiocruz no Sistema Único de Saúde (SUS) e no desenvolvimento do país, destacando o papel fundamental dos pesquisadores da instituição. A presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Magano, também enfatizou o legado da Fiocruz para a saúde pública brasileira, mencionando sua atuação durante a pandemia de Covid-19.

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Mario Moreira, Luiz Césio Caetano, Alexandre Padilha e Cristian Morales Fuhrimann (OPAS)Foto: Paula Johas/Firjan

Em sua fala, a presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Magano, enfatizou o legado da Fiocruz para a saúde pública brasileira e da parceria em iniciativas do CNS com a Instituição nos campos do controle social e acadêmico. Ela citou a importante atuação da Fundação durante a pandemia da Covid-19. “O compromisso do controle social com a defesa da saúde desse país também é na defesa dessa importante Instituição que é a Fiocruz e desejamos a Mario Moreira um mandato de excelência como já vinha fazendo”.

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Foto: reprodução

Cristian Morales, representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS) no Brasil, parabenizou Moreira e destacou a colaboração contínua entre a agência da ONU e a Fiocruz. Ele afirmou que a liderança de Moreira é essencial para fortalecer a instituição como referência em saúde pública, educação e inovação, e ressaltou a importância da Fiocruz para enfrentar os desafios de saúde na região.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ, com informações Fiocruz.

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No dia 2 de abril de 2025, o Conselho Estadual de Saúde (CES-RJ) e a Comissão de Educação Permanente para o Controle Social (ComEP-CS) promoveram um encontro presencial na sede da Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ). O evento, que ocorreu das 9h às 16h, contou com a participação de representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Centro de Educação e Assessoria Popular (CEAP) e de diversos municípios.

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Pauta do encontro

A agenda do encontro incluiu a discussão sobre a dinâmica de funcionamento das oficinas do Participa+ 2025, realizadas no Estado do Rio de Janeiro. Além disso, foram formuladas estratégias para o acompanhamento das atividades de multiplicação, com a possibilidade de envolvimento do CNS e do CEAP.

Em 2025, o Rio de Janeiro terá cinco oficinas do Participa+. Lidiston Pereira da Silva, coordenador da Comissão de Educação Permanente do CES/RJ, destacou que “foi um encontro muito potente. O diálogo foi sobre a sistemática das oficinas, com grande destaque ao coletivo da ComEP-Ampliada, que se mostrou uma estratégia inovadora para acolher os multiplicadores com formação nas oficinas do Participa+, além de ser uma estratégia importante para ampliar a discussão e organização dos conselhos locais de saúde”.

Trocas de experiências

O encontro também proporcionou trocas de experiências e iniciou o alinhamento de novas atividades de multiplicação de ações de controle social. Foi enfatizado o apoio direto do CNS e do Ceap para fortalecer as iniciativas dos multiplicadores formados nas oficinas de 2025.

Os presentes da ComEP-CS foram Lidiston Pereira, Sueli Silva e Suerli Costa, Adriana Justo (SES/RJ) e Marcela Cunha (SES/RJ). Na ComEP-CS Ampliada, estiveram Michele Viana, Thaís Erthal, Osvaldo Sérgio, Maria de Fátima, Bruna Boutada, Irismar Santana, Gelson Damas, Josete Lima, Cláudio Costa, Mauren Lopes, Stephani Ribas, Fernanda Rosa, Mara Lúcia Araújo, Roberta Magalhães, Juliana Veiga e Luzinete A. Representando o CEAP/CNS, estavam Sueli Barrios e Valdevir Both. Os municípios presentes incluíram Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes, São Gonçalo, Mendes e Macaé. Também estavam representadas diversas entidades, como IFRJ, UBM, ADDH-RJ, MV. Das Mulheres Dandara dos Palmares, Morhan, OSC MMAH, FAFERJ, OSC MBHV, CSN/CIEPS e CEAP.

 

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

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Leia mais: Plenária Ampliada do CES-RJ para a 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora será realizada dia 16 de abril

RIO DE JANEIRO – A Plenária Ampliada, etapa de âmbito estadual que antecede à 5ª Conferência Estadual da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CESTT) será realizada no dia 16 de abril de 2025, das 8h às 19h, no Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, localizado na Rua André Cavalcante, nº 33, Centro do Rio.

Objetivos e estrutura

A Plenária Ampliada da 5ª CESTT-RJ tem como principal objetivo o fortalecimento do Controle Social, promovendo a participação popular na implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A plenária ampliada, que segue um processo horizontal e abrange todo o estado, visa:

– Analisar a situação de saúde e os riscos conforme as Portarias MS Nº 3120/1998 e Nº 1823/2012.

– Debater temas relevantes no âmbito estadual e nacional.

– Elaborar propostas para aprimorar políticas e ações voltadas à saúde do trabalhador.

– Eleger 20 delegados titulares e 20 suplentes de forma paritária.

Participantes e inscrições

Os participantes da plenária deverão ser conselheiros estaduais de saúde e representantes de entidades de trabalhadores e trabalhadoras de abrangência estadual. As inscrições devem ser realizadas até às 23h59 do dia 14 de abril de 2025, através de um formulário disponível aqui. A homologação das inscrições será feita pela Comissão Organizadora, priorizando a participação de representantes das entidades mencionadas de âmbito estadual.

Temas e eixos de discussão

O tema central da Plenária Ampliada da 5ª CESTT-RJ será “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, com três eixos de discussão:

1. Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

2. Novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador.

3. Participação popular na saúde dos trabalhadores para o controle social.

Grupos de Trabalho e Plenária Final

Durante o evento, os Grupos de Trabalho discutirão e elaborarão propostas de acordo com os eixos temáticos. A plenária final, que ocorrerá às 16h15, terá como objetivo debater e aprovar até 10 propostas provenientes dos grupos, além de homologar a eleição dos delegados.

Programação

A programação do evento inclui recepção, palestras sobre os eixos temáticos, debates, grupos de trabalho e a plenária final. O evento se encerrará às 19h.

A próxima etapa desse ciclo será a 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Rio de Janeiro, agendada para os dias 13 a 15 de junho de 2025. As etapas municipais se estenderão até 16 de março de 2025, enquanto as regionais seguirão até 15 de abril de 2025.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

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Leia mais: Rio de Janeiro realiza o Dia D da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

RIO DE JANEIRO – O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, em uma iniciativa conjunta com a Secretaria de Estado de Saúde, por meio da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CESTT-RJ), promoveu uma ação inédita no Controle Social no estado: o Dia D da da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no âmbito da 5ª CESTT-RJ. O evento, realizado no último dia 28 de março, teve como cenário a Central do Brasil, um dos pontos mais movimentados da cidade, onde mais de 400 mil pessoas transitam diariamente.

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Dia D da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. (Foto: Daniel Spirin)

O objetivo central do Dia D foi mobilizar e conscientizar trabalhadores e trabalhadoras sobre a saúde e seus direitos no ambiente de trabalho como um direito humano, em preparação para a próxima conferência. Conselheiros estaduais de saúde, membros da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), sindicalistas, gestores do SUS, usuários e profissionais, além de representantes de movimentos sociais, Fiocruz e UERJ se uniram para discutir a saúde como um direito humano essencial.

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Abordagem aos trabalhadores na Central do Brasil. (Foto: Daniel Spirin)

Uma grande tenda foi montada para servir como espaço de escuta e orientação, onde foram esclarecidos os direitos dos trabalhadores. O evento também incentivou a coleta de sugestões e queixas, proporcionando um ambiente acolhedor para que os participantes compartilhassem suas experiências e preocupações relacionadas à saúde no trabalho.

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Abordagem e troca de informações. (Foto: Daniel Spirin)

Dividido em diferentes blocos, o Dia D ofereceu folhetos informativos e orientações personalizadas sobre saúde ocupacional. Palestras com especialistas e profissionais experientes na área de saúde e direitos humanos enriqueceram a programação. A animação ficou por conta do Pagode da Comlurb, que trouxe alegria ao público durante a manhã e a tarde. Além disso, o Teatro Bacurau Morhan apresentou uma ação lúdica de palhaçaria, tornando a experiência ainda mais leve e divertida.

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Foto: Daniel Spirin

Frases provocativas, como “Você sabia que o SUS se preocupa com a saúde da pessoa trabalhadora?” e “Como estão suas condições de trabalho?”, instigaram a reflexão e a participação do público.

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Dia D na Central do Brasil. (Foto: Daniel Spirin)

Helena, uma cuidadora de idosos que passava pelo local,compartilhou suas preocupações e experiências sobre a saúde tanto dos trabalhadores quanto dos idosos sob seus cuidados.

“Hoje, o que parece mais importante para a saúde do trabalhador é a melhoria no atendimento, especialmente nas unidades de saúde e hospitais, que estão faltando em muitas áreas. Precisa de tudo isso. Falta muita coisa para melhorar”, destacou Helena, enfatizando os desafios que enfrenta diariamente.

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Cuidadora de idosos parou para conhecer mais sobre o Dia D. (Foto: Daniel Spirin)

Questionada sobre a possibilidade de mudanças nas políticas públicas, Helena expressou sua frustração: “Se ouvir a gente, né? Mas às vezes a gente não é ouvida. A política deixa muito a desejar. Então, acho que se ouvissem, melhoraria mesmo.”

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Helena, que estava presente apenas para se informar sobre a situação atual da saúde, comentou:

“É a primeira vez que eu vejo algo do tipo de saúde. Aproximei para saber o que está acontecendo.”

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Destaques nas falas

Luiz Carlos Fadel, doutor em Saúde Pública, pesquisador do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (Dihs/Ensp/Fiocruz) e membro da CISTT – Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, do Conselho Nacional de Saúde, prestigiou o evento e destacou a saúde como um direito humano:

“É só olhar para o lado, né, gente? É uma maravilha ver as pessoas indo e vindo, chegando e voltando para o trabalho. Essas pessoas têm direitos humanos quando trabalham. Elas não podem adoecer em função do trabalho, nem podem morrer por causa dele. Essa alegria, esse sorriso das pessoas que transitam por aqui precisam ser sustentados por uma saúde plena no ambiente de trabalho. É fundamental entendermos que a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é, sim, um direito humano inalienável e eterno, disse Fadel.

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Ao centro, Luiz Carlos Fadel. (Foto: Daniel Spirin)

Daniele Moretti, coordenadora da 5ª CESTT-RJ, afirmou que “a realidade dos trabalhadores no entorno da Central do Brasil reflete as dificuldades enfrentadas diariamente, questionando: “Qual é o direito humano que têm os trabalhadores?”

Atualmente, mais de 40% da população brasileira vive na informalidade, o que implica na importância de se falar em direitos humanos dos trabalhadores.

“Qual é o direito humano que temos para aqueles que não têm carteira assinada, que não têm acesso ao INSS? É nesse contexto que o Sistema Único de Saúde (SUS) se manifesta, abordando as necessidades e direitos dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade. A luta por dignidade e reconhecimento dos direitos dos trabalhadores continua, e a conscientização sobre essas questões é mais importante do que nunca, afirmou Daniele.

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Fátima Sueli, Sueli da Silva, Daniele Moretti e Ângela Lourenço. (Foto: Daniel Spirin)

André Ferraz, conselheiro estadual de saúde, situou a importância da realização do Dia D na Central do Brasil e salientou que a saúde pública dá um passo à mais em direção aos direitos dos trabalhadores.

“Esse dispositivo que está aqui na Central do Brasil não poderia estar em local melhor. É aqui que o trabalhador chega, é aqui que o trabalhador volta para casa, é aqui que o trabalhador se encontra. Ele passa por aqui todos os dias, seja no trem, no metrô ou no ônibus. Esse trabalhador transita pela Central do Brasil a caminho do seu trabalho, levando dignidade para sua família, seja ele trabalhador formal ou informal. A saúde pública, depois de mais de 10 anos, pesados 11 anos, sem uma parte dedicada à saúde do trabalhador ou da trabalhadora, agora dá um passo importante. Em uma conferência de saúde, estamos aqui hoje para anunciar a [5ª] Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que acontecerá no mês de junho nesta cidade. Durante os períodos de março, abril e junho, os 92 municípios e as regiões de saúde estarão envolvidos nesse processo.”, completou André Ferraz.

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Conselheiro André Ferraz. (Foto: Daniel Spirin)

Leonardo Légora, presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES/RJ), destacou a importância da participação de todos na conferência estadual, um evento que não ocorre há anos. Ele enfatizou que a participação ativa nos conselhos de saúde é fundamental para garantir uma saúde pública de qualidade no estado. “Somente a participação de todos os setores na conferência, no dia a dia dos conselhos de saúde, vai fazer com que possamos ter uma saúde pública de qualidade”, disse.

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Légora também abordou a resistência necessária diante das imposições que afetam os trabalhadores.

“Nós não podemos aceitar aquilo que é imposto, colocado para nós, como se não tivesse mais jeito. Nós temos que fazer o nosso papel”, alertou, convocando tanto os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto os que atuam fora dele a lutar por seus direitos”, disse.

O presidente do CES/RJ fez um apelo para que os trabalhadores utilizem os serviços dos Cerest, onde podem ser atendidos e fazer valer suas vozes contra assédios que adoecem diariamente. Ele mencionou a situação de uma trabalhadora que, após começar a trabalhar, passou a enfrentar diversos problemas de saúde devido ao assédio constante. “São as mulheres, normalmente pretas, que ocupam cargos iguais aos homens, mas recebem salários mais baixos”, destacou Légora.

“Não podemos aceitar que isso continue acontecendo. Nem aqui, nem em lugar nenhum”, enfatizou, pedindo que o povo se una e exerça seu poder nas urnas. “Nós não seremos intimidados. Está na Constituição que o poder emana do povo, e disso não podemos fugir.”

Légora também lembrou a importância de fazer valer as leis trabalhistas e incentivou os trabalhadores a denunciarem irregularidades. “Quando você tiver denúncia, use também o Ministério do Trabalho. Em cada cidade, há Delegacias Regionais do Trabalho que aceitam denúncias anônimas sobre o não cumprimento das regras trabalhistas”, concluiu, enviando um “grande abraço a todos”.

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Leonardo Légora, presidente do CES/RJ. (Foto: Daniel Spirin)

Lidiston Pereira da Silva, vice-presidente do CES/RJ e coordenador da Subcomissão de Comunicação, Articulação e Mobilização da 5ª CESTT-RJ, destacou a aproximação com o trabalhador através do diálogo.

“É com muita alegria que conseguimos estar aqui para realizar este trabalho de mobilização, que tem como finalidade destacar a importância da saúde do trabalhador e da trabalhadora como um direito humano. Este espaço, construído pelo Conselho Estadual de Saúde, visa criar um diálogo e uma conversa, aproximando-se do trabalhador. Hoje, dia 28 de março, é um dia importante em que ressaltamos a saúde do trabalhador e da trabalhadora.”, completou Lidiston.

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Conselheiro Lidiston Pereira. (Foto: Daniel Spirin)

Conselheira Ângela faz discurso intenso

Em um discurso carregado de intensidade, a conselheira estadual de saúde, Ângela Lourenço, subcoordenadora da 5ª CESTT-RJ, motorista de ônibus com 28 anos de experiência compartilhou sua história e a importância da saúde dos trabalhadores durante um evento de mobilização. “Boa tarde, não só para a minha categoria. O motorista de ônibus sabe o quanto sofre. Eu sou a pessoa viva que pode contar a história do motorista de ônibus”, afirmou.

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Ela enfatizou a luta diária dos trabalhadores, ressaltando que “todos nós aqui sabemos que somos trabalhadores, e ninguém tem direito a correr atrás”. Ângela pediu aos técnicos que estudam a realidade dos trabalhadores que continuem na luta, lembrando que “todos nós é que contamos a história para vocês”.

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Conselheira Ângela Lourenço. (Foto: Daniel Spirin)

Ângela, que recentemente se tornou conselheiroa representando a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), fez um apelo a todos os conselheiros: “Divulguem mais essa conferência, porque os trabalhadores estão sofrendo há 14 anos sem uma conferência para falar da saúde.” Ela destacou a importância de uma conferência inclusiva, afirmando: “Nós queremos uma conferência não só para os conselheiros, mas para os trabalhadores levarem a sua voz.”

Ela agradeceu a colaboradores e pediu apoio do secretário do município do Rio de Janeiro, ressaltando a necessidade de melhorias nas condições de trabalho: “Os trabalhadores precisam ter voz, precisam.”

A conselheira concluiu com um chamado à ação:

“Precisamos de uma pauta de reivindicação para melhorias e condições de trabalho para todos os trabalhadores desse país. Rumo aqui para a Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.”

A próxima etapa desse ciclo será a 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Rio de Janeiro, agendada para os dias 13 a 15 de junho de 2025. As etapas municipais se estenderão até 16 de março de 2025, enquanto as regionais seguirão até 15 de abril de 2025, culminando em uma Plenária Ampliada do CES-RJ até 22 de abril de 2025. A Conferência Estadual será de 13 a 15 de junho de 2025.

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Organizadores explicaram a luta pelo fim da escala 6 x 1 aos trabalhadores. (Foto: Daniel Spirin)

O Dia D da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora também foi uma grande parceria com sindicatos, centrais sindicais, Cedae e Supervia. Agradecimentos especiais para o Pagode da Comlurb e para o Teatro Bacurau Morhan.

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Daniel Spirin/Ascom CES-RJ

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