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No próximo dia 29 de outubro de 2024, o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) realizará uma Reunião Extraordinária com o tema “Outubro Rosa”. A pauta foi desenvolvida pela Comissão Intersetorial de Saúde das Mulheres do CES/RJ e visa discutir a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, bem como as políticas públicas sobre o assunto.
O encontro ocorrerá no auditório da Secretaria de Estado de Saúde, localizada na Rua Barão de Itapagipe, 225, no bairro do Rio Comprido, na Zona Norte da cidade. Especialistas na área estarão presentes para compartilhar conhecimentos e experiências sobre a temática.
A Reunião Extraordinária também será transmitida ao vivo pela CES-RJ TV, no YouTube, permitindo que um público mais amplo possa participar da discussão e se informar sobre essa questão.
#OutubroRosa#cesrj#sus#ReuniãoExtraordinária#SaúdeRJ#SaúdeDasMulheres
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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O presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ), Leonardo Légora, atendendo a convite da Comissão Intersetorial de Saúde Bucal (CISB) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou do Seminário da Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente) e o papel do controle social na garantia desse acesso como um direito humano, realizado no dia 16 de outubro, em Brasília. Também estiveram presentes as conselheiras estaduais Amanda Bittencourt, pelo CES RJ e Sueli Cavalcanti, representante do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro no evento.
Outro propósito do seminário foi promover o debate sobre o papel do controle social na implementação e acompanhamento da Política Nacional de Saúde Bucal. A sociedade, por meio dos conselhos de saúde e outras instâncias de participação popular, desempenham um papel fundamental na construção de políticas públicas que garantam os direitos conquistados.
A atividade se debruçou sobre um marco histórico para a saúde pública no Brasil: a sanção da Lei nº 14.572/23, que incorporou a Política Nacional de Saúde Bucal à Lei Orgânica da Saúde. A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, consolidou a saúde bucal como um direito garantido a todos os brasileiros, reforçando a inclusão desse cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). A inclusão da política Brasil Sorridente reforçou a importância do acesso universal à saúde bucal e o compromisso do Governo Federal com a atenção integral à saúde da população.
O recente seminário também destacou a união entre o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), que foi importante na elaboração dessa política, que agora inclui serviços de saúde bucal de alta complexidade. Contudo, esse avanço demorou, tendo suas raízes em iniciativas desde 1999, quando se começou a estruturar a política de saúde bucal no Brasil.
A atenção primária à saúde que, nos últimos anos, enfrentou uma diminuição no atendimento e um processo de quase privatização, atualmente vivencia um movimento inverso, com a implementação da Estratégia da Saúde da Família e o cofinanciamento federal, que resultará na criação de mais de 3.000 equipes de saúde em todo o país, conforme anunciado pela Ministra Nísia.
O deputado federal Jorge Solla ressaltou a importância deste seminário, especialmente em um momento que antecede a Conferência Nacional de Saúde Bucal. Ele expressou sua surpresa ao notar que a saúde bucal não estava incluída nas legislações anteriores. Solla criticou a abordagem adotada em governos anteriores, que se baseava em um cadastro de pessoas atendidas, enfatizando que o custeio da saúde bucal não deve depender de emendas parlamentares, mas sim ter um financiamento mensal garantido.
A Sra. Rosângela Camaoum, representando a Fiocruz, falou sobre a relevância da participação das entidades de saúde bucal e destacou a importância dos Conselhos Estaduais. Estes conselhos seriam fundamentais para fortalecer a promoção da política de saúde bucal dentro do controle social, que atualmente é bastante limitado. Ela também mencionou o apoio à criação das Comissões Intergestores Bipartite (CISBs) em todo o Brasil.
Fernando Pigatto, presidente do CNS, destacou em sua fala a última plenária do colegiado, que abordou questões relevantes e reafirmou a importância do seminário. Ele fez uma comparação entre o atual governo e o anterior, ressaltando a necessidade de impedir a apropriação de símbolos, como a camisa da seleção brasileira e políticas públicas, afirmando que tudo relacionado à democracia deve ser coletivo.
A programação do seminário incluiu três mesas de debate, que trataram dos seguintes temas: “Um ano da Lei nº 14.572/23 – O que mudou?”, “Acesso da população à saúde bucal – perspectivas e desafios para uma assistência inclusiva” e “Financiamento da Política Nacional de Saúde Bucal”.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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A Comissão Organizadora da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Rio de Janeiro reuniu-se no último dia 11 de outubro de 2024 e decidiu, ad referendum do colegiado do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ), alterar as datas da etapa estadual e das etapas anteriores.
A 5ª CESTT-RJ visa fortalecer o Controle Social e ampliar a participação popular nos territórios, promovendo a efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, reconhecendo a saúde como um direito humano essencial.
RELACIONADAS
Eixos da Conferência:
I. Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
II. Novas relações de trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
III. Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para o Controle Social.
Novo Cronograma das Etapas:
- Etapa Municipal: até 16 de março de 2025;
- Etapa Regional: até 15 de abril de 2025;
- Etapa Estadual:
Plenária Ampliada do CES-RJ: até 22 de abril de 2025;
Conferência Estadual: de 13 a 15 de junho de 2025.
Para mais informações, acesse o site exclusivo da 5ª CESTT-RJ.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES/RJ
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A Comissão Eleitoral, responsável pela análise dos recursos das representações regionais e entidades/instituições que se encontravam com pendências nas documentações, divulgou hoje (10/10/2024) a lista final dos habilitados a participarem da Plenária Eleitoral para o Preenchimento das Vacâncias do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ Triênio 2022/2025.
Confira a seguir a lista completa.
ENTIDADES
ENTIDADE/INSTITUIÇÃO | SITUAÇÃO |
NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST | APTO |
REGIONAL
CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE | REGIÃO DE SAÚDE | SITUAÇÃO |
PARAÍBA DO SUL | CENTRO SUL | APTO |
MACAÉ | NORTE | APTO |
CAMPOS DOS GOYTACAZES | NORTE | APTO |
BOM JARDIM | SERRANA | APTO |
Comunicado da Comissão Eleitoral
A Comissão Eleitoral informa que, após análise das candidaturas, apenas uma entidade/instituição foi considerada apta para participar do processo eleitoral. Diante da ausência de concorrência, a referida entidade/instituição é declarada eleita, não havendo, portanto, necessidade de realizar a plenária eleitoral. A data da plenária de posse será informada posteriormente.
Agradecemos a compreensão de todos.
CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL PARA O PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS DA REPRESENTAÇÃO REGIONAL DO CES-RJ TRIÊNIO 2022/2025 | |
ETAPAS | DATAS |
DIVULGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PROCESSO ELEITORAL | 29 DE AGOSTO DE 2024 |
DIVULGAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO ELEITORAL | 29 DE AGOSTO DE 2024 |
PERÍODO DE INSCRIÇÕES | DE 30 AGOSTO A 27 DE SETEMBRO DE 2024 |
ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES | 30 DE SETEMBRO ATÉ 02 DE OUTUBRO 2024 |
DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE INSCRITOS | 03 DE OUTUBRO DE 2024 |
PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS | 04 À 07 DE OUTUBRO DE 2024 |
ANÁLISE E DIVULGAÇÃO DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS | 08 E 09 OUTUBRO DE 2024 |
DIVULGAÇÃO DOS CMS APTOS | 10 DE OUTUBRO DE 2024 |
PERÍODO DAS PLENÁRIAS REGIONAIS DE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
16 DE OUTUBRO A 23 DE OUTUBRO DE 2024 |
SERRANA
|
16 DE OUTUBRO DE 2024 |
NORTE
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17 DE OUTUBRO DE 2024 |
DIVULGAÇÃO DOS CONSELHOS ELEITOS NO SITE | 24 DE OUTUBRO DE 2024 |
RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES | 25 DE OUTUBRO DE 2024 |
POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS | 29 DE OUTUBRO DE 2024 |
CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL PARA O PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS DA REPRESENTAÇÃO REGIONAL DO CES-RJ TRIÊNIO 2022/2025 | |
ETAPAS | DATAS |
DIVULGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PROCESSO ELEITORAL | 29 DE AGOSTO DE 2024 |
DIVULGAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO ELEITORAL | 29 DE AGOSTO DE 2024 |
PERÍODO DE INSCRIÇÕES | DE 30 AGOSTO A 27 DE SETEMBRO DE 2024 |
ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES | 30 DE SETEMBRO ATÉ 02 DE OUTUBRO 2024 |
DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE INSCRITOS | 03 DE OUTUBRO DE 2024 |
PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS | 04 À 07 DE OUTUBRO DE 2024 |
ANÁLISE E DIVULGAÇÃO DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS | 08 E 09 OUTUBRO DE 2024 |
*DIVULGAÇÃO DOS CMS APTOS | 23 DE OUTUBRO DE 2024 |
PLENÁRIA REGIONAL DA BAIXADA LITORÂNEA |
25 DE OUTUBRO DE 2024 |
PLENÁRIA REGIONAL DA CENTRO SUL |
25 DE OUTUBRO DE 2024 |
PLENÁRIA REGIONAL DA BAIA DA ILHA GRANDE |
25 DE OUTUBRO DE 2024 |
DIVULGAÇÃO DOS CONSELHOS ELEITOS NO SITE | 29 DE OUTUBRO DE 2024 |
RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES
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30 DE OUTUBRO DE 2024 |
POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS
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12 DE NOVEMBRO DE 2024 |
* Comunicado da Comissão Eleitoral
A Comissão Eleitoral informa que, considerando o grande volume de documentações a serem analisadas pela Comissão, referentes aos conselhos que se candidataram e os que serão votantes, foi necessário a prorrogação das datas das Plenárias Regionais das regiões Baixada Litorânea, Centro Sul e Baia da Ilha Grande.
Agradecemos a compreensão de todos.
CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL PARA O PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS DAS ENTIDADES / INSTITUIÇÕES DO CES-RJ TRIÊNIO 2022/2025
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ETAPAS | DATAS |
DIVULGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PROCESSO ELEITORAL | 29 DE AGOSTO DE 2024 |
DIVULGAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO ELEITORAL | 29 DE AGOSTO DE 2024 |
PERÍODO DE INSCRIÇÕES | DE 30 AGOSTO A 27 DE SETEMBRO DE 2024 |
ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES | 30 DE SETEMBRO A 02 DE OUTUBRO DE 2024 |
DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ENTIDADES/ INSTITUIÇÕES INSCRITAS | 03 DE OUTUBRO DE 2024 |
PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS | 04 A 09 DE OUTUBRO DE 2024 |
ANÁLISE DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS, DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ENTIDADES/ INSTITUIÇÕES APTAS | 10 DE OUTUBRO DE 2024 |
RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES | 16 A 17 DE OUTUBRO DE 2024 |
POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS |
29 DE OUTUBRO DE 2024 |
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Serão promovidas 27 oficinas, virtuais e presenciais, em todos os estados brasileiros. A próxima presencial será em Minas Gerais, nos dias 9 e 10/10
OConselho Nacional de Saúde (CNS), por meio da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cistt), e o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat), iniciam a nova etapa do Projeto Articulação das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cistt). Para participar é necessário o preenchimento do formulário de inscrição.

O Projeto Articulação das Cistts também conta com a parceria da Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador (CGSAT) do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS). Entre os objetivos está promover a inserção e fortalecimento da temática da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras e ampliar o número de Cistts nos Conselhos de Saúde.
Oficinas
As próximas oficinas presenciais serão realizadas em Minas Gerais (9 e 10/10), Paraíba (15 e 16/10) e Tocantins (23 e 24/10). Estes três estados já receberam as oficinas em formato virtual. A partir de 21/10, iniciará o processo de capacitação para os estados de Pernambuco, Amapá, Rondônia, Espírito Santo, Maranhão, Ceará, Mato Grosso, Distrito Federal, São Paulo, Acre e Bahia.
Protagonismo das CISTT
“De baixo pra cima, de dentro pra fora!”. Essa é a premissa que orienta o Projeto Articulação das CISTT, na busca por expandir a participação social na gestão da saúde, bem como impulsionar o protagonismo das comissões intersetoriais nos territórios onde já existem.
O projeto preconiza, também, a implementação e qualificação de ações alinhadas à Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), e à Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT).
Webnário
Nesta fase, o projeto também promoveu, no dia 3 de setembro, o Webnário Projeto Articulação das CISTT em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com transmissão ao vivo pelo youtube.
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Na reunião plenária realizada ontem (08/10/2024), o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro aprovou uma moção de repúdio à decisão do Ministério da Saúde de transferir a gestão do Hospital Federal do Andaraí (HFA) para a Prefeitura do Rio de Janeiro. A medida, publicada na Portaria GM/MS 4.847, foi criticada por ser um ato unilateral e por descumprir as Leis n° 8.080 e 8.142/1990, sem a anuência do controle social.
A moção aprovada também critica a redução do orçamento do programa Farmácia Popular, que sofreu um corte de R$ 1,7 bilhão, afetando a população mais vulnerável.
Para enfrentar essa crise, o CES-RJ apresentou as seguintes alternativas:
1. Acesso ao serviço público através de concurso público e contratação de pessoal via Regime Jurídico Único e Estatutário.
2. Contratualização direta dos Hospitais Federais no RJ, através de contratos de gestão firmados entre cada Direção Geral e o Ministério da Saúde, garantindo a autonomia administrativa e financeira dos serviços.
3. Profissionalização da gestão dos Hospitais Federais no RJ a partir dos próprios quadros de profissionais, servidores efetivos, eleitos pela comunidade hospitalar e indicados a partir de lista tríplice.
4. Elaboração de critérios que definam pré-requisitos para a nomeação e mandato para o exercício dos cargos de Direção Geral, Gestão e Coordenação nas Unidades de Saúde.
5. Nenhum intermediário para a gestão dos serviços, seja empresa pública de direito privado, organização social, serviço social autônomo ou entidades privadas.
6. Gerência das unidades de saúde pelo próprio quadro de servidores efetivos, com realização de concurso público para suprir a vacância e substituição de empregados temporários.

Leia a íntegra do texto:
MOÇÃO DE REPÚDIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE
O Colegiado Pleno do Conselho Estadual de Saúde, vem a público para repudiar, veementemente, a decisão do Ministério da Saúde, que em ato unilateral, sem anuência prévia do controle social, descumprindo ditames das Leis n° 8.080 e 8.142/1990, decidiu pela publicação da Portaria GM/MS 4.847, de 05 de julho de 2024; a poucas horas do início do período eleitoral, promovendo a transferência da gestão do Hospital Federal do Andaraí (HFA/MS) para a Prefeitura do Rio de Janeiro.
Também repudiar a redução de 4,419 bilhões do orçamento da saúde, desse total, R$ 998 milhões foram contingenciados e R$ 3,42 bilhões, bloqueados. Este corte tornará mais vulnerável o atendimento dos serviços. O Povo brasileiro vive uma verdadeira angustia nas filas de regulação aguardando até por mais de dois anos exames que buscam identificar doenças para tratamento eficaz. As longas filas de espera, que podem agravar doenças ou levar à morte. Apesar de termos um SUS precário, com longas filas de espera para realização de exames, internações é impensável imaginar a saúde sem o SUS.
O corte de orçamento da saúde, bem como a municipalização de hospitais federais demostram um retrocesso as políticas públicas de saúde, não respeitando os usuários e nem os trabalhadores das unidades de saúde. O corte de orçamento da saúde e a municipalização dos hospitais federais é uma medida absurda, desumana e inaceitável. Uma provocação e desrespeito contra toda a população. Temos que fortalecer os SUS e não reduzi-lo. Temos que buscar um SUS forte e eficaz que atenda a população com tratamento digno e humanizado e isso se faz com investimento e não corte como está sendo feito.
O Mistério da Saúde ainda em um ato desumano não poupou nem o programa Farmácia Popular que fornece medicamentos gratuitos para a população mais pobre, sofrendo um corte de R$ 1,7 bilhão no Orçamento da União, agravando ainda mais a situação de muitos usuários, sendo que grande parte dos pacientes dependem do programa para seguirem o tratamento medicamentoso e sem estes medicamentos correm o risco de desenvolver complicações graves.
Continuando pelo mesmo motivo, repudiar a anunciada transferência de outras unidades hospitalares de alta complexidade e alto custo operacional, para as seguintes instituições: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), Grupo Hospitalar Conceição (GHC), e à SMS Rio de Janeiro, sem prévia pactuação tripartite, sem esclarecer como se dará o sistema de regulação de leitos, a referência e a contra referência em Saúde, sem esclarecer se manterá o perfil assistencial, os atendimentos de emergência e os serviços de alta e média complexidade, oferecidos à usuários cariocas, fluminenses e de outras unidades federativas. Um processo de municipalização, formalizado por ato infra legal praticado as vésperas das eleições municipais.
A Moção de Repúdio foi aprovada durante a reunião plenária de 10/09/2024, na mesma oportunidade que foram homologadas, as seguintes propostas do Conselho Estadual de Saúde (CES-RJ), que são alternativas ao processo de descentralização da Rede de Hospitais Federais do Ministério da Saúde no RJ, conforme a seguir indicadas.
São propostas do CES- RJ para superar a crise histórica da Rede de Hospitais Federais do MS no RJ, aprovadas pelo Controle Social, como substitutivas ao anunciado pelo MS, a começar pelo HFA/MS:
1. Acesso ao serviço público através de Concurso Público e contratação de pessoal via Regime Jurídico Único e Estatutário;
2. Contratualização direta dos Hospitais Federais no RJ, através de contratos de gestão firmados entre cada Direção Geral e o Ministério da Saúde, desde que seja garantido a autonomia administrativa e financeira aos serviços, visando o cumprimento de metas assistenciais;
3. Profissionalização da gestão dos Hospitais Federais no RJ a partir dos próprios quadros de profissionais, servidores efetivos, eleitos pela comunidade hospitalar e indicados a partir de lista tríplice;
4. Elaboração de critérios que definam pré-requisitos para a nomeação e mandato para o exercício dos cargos de Direção Geral, Gestão e Coordenação nas Unidades de Saúde;
5. Nenhum intermediário para a gestão dos serviços, seja empresa pública de direito privado, organização social, serviço social autônomo ou entidades privadas;
6. Gerência das unidades de saúde pelo próprio quadro de servidores efetivos, e realização de concurso público para suprir a vacância e substituição de empregados temporários, cujo vínculo são contratos temporários da União (CTUs).
As propostas do CES/RJ são alternativas e substitutivas à descentralização do Hospital Federal do Andaraí bem como à anunciada decisão do Ministério da Saúde, em transferir a gestão de outras unidades da Rede de Hospitais Federais do Ministério da Saúde no RJ, seja para a Administração Indireta ou através da municipalização.
O CES/RJ reitera apoio à Moção de Repúdio emitida pelo Conselho Municipal de Saúde em virtude da descentralização do Hospital Federal do Andaraí, sem anuência prévia do controle social.
O CES-RJ entende que o debate sobre o modelo de gestão da Rede de Hospitais Federais do MS no RJ deve ser conduzido em Audiência Pública, a ser realizada no Congresso Nacional, considerando a relevância da rede de hospitais, diante dos serviços de alta complexidade e alto custo, prestados à população fluminense e brasileira.
Fonte 1- https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/07/30/pac-tera-r-49-bilhoes- bloqueados-e-emendas-r-11-bi.ghtml
Fonte 2 – https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-07/ministerio-da-saude- tem-congelados-r-44-bilhoes-do-orcamento
Fonte 3 – https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/governo-detalha- contencao-de-gastos-ministerio-da-saude-tera-maior-corte-de-r-44-bi/
Fonte 4 – https://auditoriacidada.org.br/conteudo/ministerio-da-saude-tera-corte-de-r-44- bilhoes/
Fonte 5 – https://www.gazetadopovo.com.br/economia/governo-congela-r-45-bilhoes-do-pac- saude-mais-afetado/
Fonte 6 – https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/09/12/farmacia-popular-tera- corte-de-28-veja-como-isso-afeta-os- beneficiados.htm#:~:text=O%20programa%20Farm%C3%A1cia%20Popular%20ter%C3%A 1,enviado%20pelo%20Minist%C3%A9rio%20da%20Fazenda.
Fonte 7 – https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/09/12/farmacia-popular-tera- corte-de-28-veja-como-isso-afeta-os- beneficiados.htm#:~:text=Farm%C3%A1cia%20Popular%20ter%C3%A1%20corte%20de%2 028%25:%20veja%20como%20isso%20afeta%20os%20beneficiados&text=O%20programa
%20Farm%C3%A1cia%20Popular%20ter%C3%A1,com%20farm%C3%A1cias%20da%20re de%20privada.
Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2024
Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro
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Após análise das inscrições, a Comissão Eleitoral divulgou lista de conselhos municipais e entidades/instituições habilitados ou com pendências.
A Comissão Eleitoral, responsável pela análise das inscrições das representações regionais e entidades/instituições no Processo Eleitoral para Preenchimento de Vacâncias no Conselho Estadual de Saúde do RJ Triênio 2022/2025, divulgou hoje (03/10/2024) a lista das entidades habilitadas a participarem do prosseguimento da Plenária Eleitoral, bem como daqueles que se encontram com pendências.
PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS: 04/10/2024 A 07/10/2024, ATÉ ÀS 17 HORAS.
Confira a seguir a lista completa, bem como o cronograma eleitoral:
Entidades
ENTIDADE/INSTITUIÇÃO | SITUAÇÃO APÓS ANÁLISE DA INSCRIÇÃO |
NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST | Apta |
ENTIDADE/INSTITUIÇÃO | PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO |
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA ADDISONIANA – ABA | 1. Documento comprobatório da existência de filial, sucursal ou agência no território do Rio de Janeiro. |
Regional
CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE | REGIÃO DE SAÚDE | SITUAÇÃO APÓS ANÁLISE DA INSCRIÇÃO |
PARAÍBA DO SUL | CENTRO SUL | HABILITADO |
MACAÉ | NORTE | HABILITADO |
CAMPOS DOS GOYTACAZES | NORTE | HABILITADO |
BOM JARDIM | SERRANA | HABILITADO |
CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE | REGIÃO DE SAÚDE | PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO |
BAIXADA LITORÂNEA | CABO FRIO | PENDÊNCIAS: 1. Regimento Interno publicado em Diário Oficial ou Portal Oficial do município; 2. Lei n° 2.657, de 11/12/2015 publicada em Diário Oficial. |
BAIA DA ILHA GRANDE | MANGARATIBA | PENDÊNCIAS: 1. Lei n°839 de 28/12/2012 publicado em Diário Oficial. |
CENTRO SUL | AREAL | PENDÊNCIAS: 1. Lei n°444 17/07/2007 publicada em Diário Oficial; 2. Regimento Interno publicado em Diário Oficial ou Portal Oficial do município; 3. Ata de Posse da composição mandato 2021/2024; |
CENTRO SUL | ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN | PENDÊNCIAS: 1. Lei Municipal n° 1.527 de 12/09/2017 publicada em D.O; 2. Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde publicado em D.O ou Portal Oficial; 3. Ata de homologação do Presidente ou justificativa de sua falta. |
CRONOGRAMA
CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL PARA O PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS DA REPRESENTAÇÃO REGIONAL DO CES-RJ TRIÊNIO 2022/2025 | |
ETAPAS | DATAS |
DIVULGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PROCESSO ELEITORAL | 29 DE AGOSTO DE 2024 |
DIVULGAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO ELEITORAL | 29 DE AGOSTO DE 2024 |
PERÍODO DE INSCRIÇÕES | DE 30 AGOSTO A 27 DE SETEMBRO DE 2024 |
ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES | 30 DE SETEMBRO ATÉ 02 DE OUTUBRO 2024 |
DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE INSCRITOS | 03 DE OUTUBRO DE 2024 |
PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS | 04 À 07 DE OUTUBRO DE 2024 |
ANÁLISE E DIVULGAÇÃO DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS | 08 E 09 OUTUBRO DE 2024 |
DIVULGAÇÃO DOS CMS APTOS | 10 DE OUTUBRO DE 2024 |
PERÍODO DAS PLENÁRIAS REGIONAIS DE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | 11 DE OUTUBRO A 23 DE OUTUBRO DE 2024 |
Baia da Ilha Grande | 11 DE OUTUBRO DE 2024 |
Centro Sul | 11 DE OUTUBRO DE 2024 |
Serrana | 16 DE OUTUBRO DE 2024 |
Norte | 17 DE OUTUBRO DE 2024 |
BAIXADA LITORÂNEA | 23 DE OUTUBRO DE 2024 |
DIVULGAÇÃO DOS CONSELHOS ELEITOS NO SITE | 24 DE OUTUBRO DE 2024 |
RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES | 25 A 28 DE OUTUBRO DE 2024 |
POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS | 29 DE OUTUBRO DE 2024 |
CRONOGRAMA
CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL PARA O PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS DAS ENTIDADES / INSTITUIÇÕES DO CES-RJ TRIÊNIO 2022/2025 | |
ETAPAS | DATAS |
DIVULGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PROCESSO ELEITORAL | 29 DE AGOSTO DE 2024 |
DIVULGAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO ELEITORAL | 29 DE AGOSTO DE 2024 |
PERÍODO DE INSCRIÇÕES | DE 30 AGOSTO A 27 DE SETEMBRO DE 2024 |
ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES | 30 DE SETEMBRO A 02 DE OUTUBRO DE 2024 |
DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE INSCRITOS | 03 DE OUTUBRO DE 2024 |
PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS | 04 A 09 DE OUTUBRO DE 2024 |
ANÁLISE E DIVULGAÇÃO DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS | 10 A 14 DE OUTUBRO DE 2024 |
HOMOLOGAÇÃO DAS ENTIDADES/ INSTITUIÇÕES APTAS | 15 DE OUTUBRO DE 2024 |
PLENÁRIAS DOS SEGMENTOS | 17 DE OUTUBRO DE 2024 |
DIVULGAÇÃO DAS ENTIDADES/ INSTITUIÇÕES ELEITAS NO SITE | 16 DE OUTUBRO DE 2024 |
RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES | 16 A 17 DE OUTUBRO DE 2024 |
POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS | 29 DE OUTUBRO DE 2024 |
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Entre os dias 16 e 20 de setembro, o Conselho Estadual de Saúde (CES/RJ) deu início à segunda etapa do processo conferencial da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (5ª CESTT). As atividades foram realizadas nos municípios de Itaperuna, Campos de Goytacazes, Macaé e Volta Redonda, por meio de Oficinas Descentralizadas regionais que deram continuidade ao processo iniciado em 8 de agosto.

Durante as oficinas, foram debatidos temas como os princípios da Saúde do Trabalhador, as estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS) e a importância de uma relação próxima com o controle social local. Um dos focos foi a atuação das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora e do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (Cerest).

Os encontros esclareceram dúvidas sobre a função do Cerest e sua relação com os movimentos sindicais e o controle social. A Saúde do Trabalhador foi destacada como uma questão que transcende os limites dos conselheiros de saúde, enfatizando a necessidade de formar comissões intersetoriais.
A participação ativa dos conselhos municipais e das áreas de Saúde do Trabalhador foi um ponto forte das oficinas, que visam ampliar a abrangência do controle social e incentivar a participação dos movimentos sociais.
A série de Oficinas Descentralizadas, promovida pela CISTT do Rio de Janeiro, tem como tema “A Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”. O objetivo é sensibilizar gestores, trabalhadores e usuários do SUS sobre a importância da saúde no ambiente de trabalho. As oficinas, realizadas em formato de Roda de Conversa, são alinhadas aos CERESTs Regionais do Estado e buscam fomentar discussões relevantes para a preparação da 5ª CESTT.

Anteriormente, duas oficinas foram realizadas: a primeira em Resende, no dia 2 de setembro, e a segunda em Duque de Caxias. Os encontros contaram com a presença de conselheiros e facilitadores, incluindo a professora Fátima Sueli e outros profissionais da área.
A iniciativa promete fortalecer a discussão sobre a saúde do trabalhador no estado, preparando o caminho para a conferência que se aproxima.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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A Comissão Organizadora da 5ª Conferência Estadual da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CESTT) convida todos e todas para o primeiro Encontro Preparatório Rumo à 5ª CESTT, que será realizado em formato virtual no dia 23 de setembro de 2024, das 19h às 21h. Este encontro tem como objetivo divulgar os objetivos da conferência e socializar o processo de organização em suas etapas municipal, regional e estadual. Além disso, busca-se ampliar o debate sobre os princípios que constituem a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, contribuindo para o fortalecimento do Controle Social e promovendo a participação popular nos territórios.
Neste primeiro encontro, abordaremos o tema: Centro de Referência de Saúde do Trabalhador e Sindicato dos Trabalhadores. Pode dar match? As convidadas para este debate são Danielle Moretti (Sindicato Comerciários), Ângela Maria Lourenço (Sindicato Rodoviários) e Janaina de Oliveira Ribeiro (Cerest Volta Redonda), com mediação de Debora Lopes (Cerest/Duque de Caxias).
Participe e ajude a construir um espaço de diálogo e reflexão sobre a importância da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora na efetivação da Política Nacional de Saúde. Contamos com você!
A live vai ao ar na página oficial do CES/RJ no Facebook.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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No dia 13 de setembro, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma audiência pública com o tema “Hospitais Federais no Rio de Janeiro – Transparência das decisões administrativas para garantia de assistência à saúde”. O evento contou com a presença do presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Leonardo Légora, e do representante da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde (SAES/MS), Nilton Pereira Junior, que apresentou um projeto de descentralização da rede federal de hospitais. Também esteve presente o presidente do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Oswaldo Sérgio.
Durante sua fala, Légora destacou a gravidade da situação atual, afirmando que “isso é uma tragédia” e que os hospitais deveriam estar disponíveis para curar e trazer saúde à população, o que, segundo ele, não está acontecendo. Ele exigiu a revogação da portaria que alterou a gestão dos hospitais, que, segundo ele, foi feita “ao calar da noite”, sem a participação do controle social e da população.

Légora também mencionou a Reunião Extraordinária do CES/RJ realizada em apoio ao Conselho Municipal de Saúde, onde foram discutidas propostas fundamentais para a gestão hospitalar. Entre as propostas apresentadas, estão:
– Acesso ao serviço público: Através de concurso público e contratação via regime jurídico único e estatutário, garantindo que nenhum direito seja retirado dos trabalhadores.
– Eliminação de intermediários: Proibir a gestão dos serviços por empresas públicas de direito privado, organizações sociais, serviços sociais autônomos ou entidades privadas
– Autonomia administrativa e financeira: Proposta de contratualização direta entre os hospitais federais e o Ministério da Saúde.
– Profissionalização da gestão: Légora defendeu que servidores de carreira devem assumir cargos de direção, eliminando a indicação política e promovendo a meritocracia.
– Critérios claros para nomeações: Estabelecimento de pré-requisitos para a gestão das unidades de saúde, sem intermediários como organizações sociais ou empresas privadas.
Transferir a gestão das unidades restantes da rede de hospitais federais do Ministério da Saúde para administração indireta ou municipalização é uma proposta problemática, especialmente considerando que tentativas anteriores de municipalização já falharam. É crucial refletir sobre as lições aprendidas e buscar alternativas que realmente garantam a qualidade do atendimento à população, disse o presidente.
Ele enfatizou a importância de realizar concursos públicos para suprir vagas e garantir que os profissionais conheçam bem a população que atendem, argumentando que isso aumentará a qualidade do atendimento.
Além disso, Légora manifestou apoio à moção de repúdio do Conselho Municipal de Saúde em relação à descentralização do Hospital Federal do Andaraí, que ocorreu sem a anuência do controle social. Ele propôs que a gestão dos hospitais federais seja discutida no Congresso Nacional, considerando a relevância dessa rede de alta complexidade para a população fluminense e brasileira.
Légora lembrou que o CES/RJ recebeu informações e um convite para visitar os hospitais geridos pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC), com a presença do doutor Barrichello e do Nilton. De acordo com ele, essa visita será uma oportunidade importante para se conhecer melhor a gestão desses hospitais.
Ao final da nossa plenária no Conselho Estadual de Saúde, solicitamos uma audiência com a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, e, a princípio, estamos sendo atendidos após essas visitas. Estamos comprometidos em ouvir atentamente todas as demandas que vocês trarão e levaremos essas questões adiante, concluiu Légora.
A audiência pública foi aberta ao público, reforçando o compromisso com a transparência e a participação da sociedade nas decisões que afetam a saúde pública no Rio de Janeiro. Légora finalizou sua fala ressaltando a importância de manter a luta pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como um direito coletivo, e não fragmentado.
TRECHO DE LEONARDO LÉGORA NO YOUTUBE
Entenda a polêmica
A polêmica em torno da decisão do Ministério da Saúde de descentralizar a gestão dos hospitais federais no Rio de Janeiro, anunciada por meio de uma portaria publicada em 05 de julho de 2024, gerou intensos debates. O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) expressou preocupações sobre essa proposta, argumentando que a municipalização e a administração indireta podem comprometer a qualidade do atendimento à população.
Experiências anteriores de municipalização falharam, e os conselheiros temem que a transferência de gestão para entidades como a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSER) e organizações sociais não garanta a autonomia e a eficiência necessárias. Em resposta, o CES/RJ apresentou alternativas, como a realização de concursos públicos para garantir a contratação de profissionais qualificados e a gestão direta pelos servidores efetivos, sem intermediários.
A portaria do Ministério da Saúde que propõe a descentralização da gestão do Hospital Federal do Andaraí, no Rio de Janeiro, por exemplo, tem gerado controvérsias e temores:
- A portaria prevê que a gestão do hospital será compartilhada entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura do Rio por um período de 90 dias, prorrogável conforme necessário.
- O objetivo é que a gestão do hospital passe a ser exclusivamente da prefeitura do Rio, deixando de ser da União.
- A portaria prevê que o Ministério da Saúde deve ceder o uso de bens móveis e imóveis da unidade para a prefeitura, além de disponibilizar servidores federais.
- O abastecimento de material de consumo e de provimentos será de responsabilidade de ambos os gestores.
- A medida tem gerado forte resistência entre os funcionários do hospital, que expressam preocupações sobre a segurança de seus empregos e a qualidade do atendimento à população.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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Entre os dias 10 e 13 de dezembro deste ano, acontece em Brasília a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, momento onde delegações dos 27 estados estarão reunidas para debater e propor politicas públicas para a área para os próximos anos. Sob o tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”, a 4ª CNGTES deverá reunir milhares de pessoas delegadas eleitas através das etapas estaduais, bem como provenientes das conferências livres.
A delegação do estado do Rio de Janeiro vai levar até a capital federal as propostas do RJ escolhidas durante a 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, realizada entre os dias 12 e 14 de julho de 2024, na UERJ.
Veja a lista dos delegados e delegadas eleitos (as) na etapa estadual para a etapa nacional:
DELEGAÇÃO ELEITA NA 2ª CEGTES-RJ PARA 4ª CNGTES
Nomes | Condição |
Abilio Valerio Tozini | Titular |
Alecir de Jesus Nunes | Titular |
Amanda Maia Malfacini | Titular |
Ana Claudia Barros Pinnas | Titular |
Ana Paula Barbosa Martins | Titular |
Anderson dos Santos Ferreira | Titular |
André Luiz Cerqueira Ferraz | Titular |
Angela Maria Alves Barbosa | Titular |
Angela Maria Lourenço | Titular |
Artur Siqueira do Nascimento | Titular |
Bárbara Albino Cananéa | Titular |
Carlos Alberto Pires | Titular |
Caroline Carvalho Caçador | Titular |
Célio Murilo de Oliveira | Titular |
Daniele da Silva Moretti | Titular |
Dayanne Souza de Oliveira | Titular |
Denise Marchon Tinoco | Titular |
Diacui Olukemi Formiga Alamino | Titular |
Enéias Batista de Mattos | Titular |
Fabiano Coelho Moraes | Titular |
Fatima Sueli Neto Ribeiro | Titular |
Fernanda Rosa da Conceição Pereira | Titular |
Flávia Neves Soares Elias | Titular |
Flávio Campos da Silva | Titular |
Gabriele Gomes Parajara | Titular |
Gênesis de Sousa Morais Fernandes | Titular |
Haydee Barreto Lopes | Titular |
Irton Marcos da Silva | Titular |
Jandyra da Penha Francisco Rosa | Titular |
Jerônimo Silva de Sant’anna | Titular |
João Vitor Martinez Figueiredo Ferreira | Titular |
José Augusto da Silva | Titular |
Kainan Carlos Machado Silva | Titular |
Lenir Coelho de Lima | Titular |
Ludugerio Antonio da Silva | Titular |
Luiz Paulo Souza Gama de Carvalho Azevedo Sartori Gomes | Titular |
Luiz Ricardo Rodrigues dos Santos | Titular |
Máguila Furtado de Souza | Titular |
Marcela Moreira Corrêa | Titular |
Marcela Silva da Cunha | Titular |
Marci Luciani Souza de Lucena | Titular |
Márcia de Castro Gonçalves | Titular |
Marcia dos Santos Carvalho | Titular |
Marcio Lucas Pastor da Silva | Titular |
Marcos Santos de Araujo | Titular |
Maria do Socorro Soares da Silva | Titular |
Mario Sérgio da Conceição Cabral | Titular |
Marta Regina Tenório Cardoso | Titular |
Matheus Alegre Fernandes | Titular |
Matheus Paulanti | Titular |
Mônica Valéria Porto Neves | Titular |
Nilson Ivan de Oliveira Nascimento | Titular |
Norma Santos Bomfim | Titular |
Osiel de Souza Mozer | Titular |
Osvaldo Sergio Mendes | Titular |
Patricia de Albuquerque Ferreira | Titular |
Paulo Cesar de Oliveira | Titular |
Paulo Cesar Santos da Silva | Titular |
Paulo Lourenço de Oliveira Rodrigues | Titular |
Reinaldo da Costa Pereira da Silva | Titular |
Remil Ribeiro Rios | Titular |
Renato Rocha Fernandes | Titular |
Ricardo Gonçalves de Carvalho | Titular |
Roberto dos Santos | Titular |
Roger Soares de Oliveira | Titular |
Salvador De Almeida Monteiro | Titular |
Sandro Hernani Batista Pinheiro | Titular |
Silvia Lúcia Filipe Mendes | Titular |
Sonia Cristina da Silva Furtado | Titular |
Sueli Da Silva | Titular |
Suerli Costa Oscar | Titular |
Tania Maria de Souza Pires Makluf | Titular |
Thais Vogas Erthal | Titular |
Thiago da Silva Brum | Titular |
Valdir Paulino Pinheiro da Costa | Titular |
Valeria Gomes Pereira | Titular |
Veronica Cristina de Barros Ferreira | Titular |
Wagner Gomes Bezerra | Titular |
Waldir Domingos Telles Filho | Titular |
William Borges de Araujo | Titular |
Ana Cristina Pessanha da Silva | Suplente |
Andressa Prata Mattos | Suplente |
Deise Rezende Sanches | Suplente |
Jaqueline Ferreira Bento | Suplente |
João Pedro Nunes Pereira de Oliveira | Suplente |
Leila Claudia Monteiro de Castro dos Santos Braga | Suplente |
Marco Antônio Machado de Azevedo | Suplente |
Marinalva de Oliveira | Suplente |
Rodrigo Leal da Silva | Suplente |
Rosemary Maria dos Santos Cordeiro | Suplente |
Saulo Roberto Rodrigues Pacheco | Suplente |
Tatianna Rosa Pereira | Suplente |
Wagner Luiz Fróes Garona | Suplente |
Zilair Barbosa Silva | Suplente |
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, através da sua Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT Estadual do Rio de Janeiro) está promovendo uma série de oficinas descentralizadas com o tema “A Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”. O objetivo é sensibilizar e educar gestores, trabalhadores e usuários do SUS sobre a importância da saúde no ambiente de trabalho. As oficinas são realizadas no formato de Roda de Conversa, alinhadas à área de abrangência dos CERESTs Regionais do Estado. A iniciativa busca fomentar discussões relevantes sobre a saúde do trabalhador, preparando o terreno para a 5ª Conferência Estadual da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Duas oficinas já foram realizadas até o momento. No dia 02 de setembro, ocorreu a primeira, no município de Resende, na Região do Médio Paraíba. Nesta semana, foi a vez de Duque de Caxias receber o encontro. Participaram da oficina de Resende os (as) conselheiros (as) Daniele Moretti, Lidiston Pereira e Júlio Quima. Alecir de Jesus, Daniele Moretti e Júlio Quima compareceram à oficina de Duque de Caxias. A professora Fátima Sueli é a facilitadora das oficinas, bem como Claudia Gouveia dos Santos, Monica Simone Pereira Olivar, Bruno Chapadeiro, Lise Barros Ferreira ,Rogério de Jesus Santos, Rosângela Gaze, Iris da Conceição, Isabella de Souza, Debora Lopes, Lucia Regina Souza da Cruz e Daniele da Silva dos Santos Moretti
Os principais objetivos das oficinas incluem mobilizar e sensibilizar participantes dos Conselhos Municipais de Saúde, CISTTs e outros fóruns sobre a pauta da saúde do trabalhador; estimular a colaboração entre o controle social e a área técnica da saúde do trabalhador; iniciar debates e preparativos para a 5ª Conferência Estadual; e apoiar a organização das CISTTs municipais, fortalecendo as estruturas locais de saúde do trabalhador.

As oficinas são direcionadas a apoiadores regionais, conselheiros(as) municipais de saúde, participantes das CISTTs, profissionais dos CERESTs e PSTs, além de representantes de movimentos sociais e sindicatos. Com duração de um dia, das 9h às 17h, as oficinas contam com a participação limitada para respeitar a quantidade de oficinas e o número de participantes estabelecido. Cada município deverá indicar cinco participantes, priorizando um conselheiro de saúde ou coordenador da CISTT, dois representantes de sindicatos e associações de trabalhadores, e um técnico do CEREST do município polo.
Essa iniciativa é uma oportunidade valiosa para fortalecer a discussão sobre a saúde do trabalhador, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e justo para todos.
A 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Rio de Janeiro
De acordo com a Subcomissão de Oficinas, o ano de 2024 traz a expectativa das etapas municipais e regionais da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CESTT), demandando intenso trabalho das instituições envolvidas. O movimento, iniciado em 2023 pelo Conselho Estadual de Saúde, busca promover um processo conferencial amplo e democrático, focado na saúde dos trabalhadores e suas famílias. Além das doenças relacionadas ao ambiente de trabalho, questões como saúde mental, exploração e precarização do trabalho são abordadas.
A conferência desafia o estado do Rio de Janeiro a retomar seu protagonismo na luta pela saúde do trabalhador como um direito humano, propondo novas estratégias e aproximação com diversos movimentos sociais. O objetivo é superar a fragmentação dos direitos trabalhistas e promover um trabalho que seja fonte de felicidade, não de sofrimento. Os textos selecionados visam apoiar organizações e movimentos sociais nesse processo, incentivando a atuação coletiva para conquistar avanços significativos. A responsabilidade de fazer história no processo conferencial recai sobre cada um dos envolvidos.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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No dia 12 de setembro de 2024, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (ICICT), realiza o lançamento do Mapa Colaborativo dos Movimentos Sociais em Saúde. A transmissão do evento pode ser acompanhada ao vivo através do link: youtube.com/watch?v=YEuURiVbrY0.
O Mapa Colaborativo tem como objetivo dar visibilidade e promover a articulação entre as diversas organizações e movimentos que atuam na área da saúde no Brasil. A ferramenta permitirá que grupos, associações e coletivos se cadastrem, compartilhem suas experiências e fortaleçam suas lutas por políticas públicas mais justas e acessíveis.
O evento contará com a participação de representantes dos movimentos sociais, especialistas e autoridades da área da saúde, que discutirão a importância da participação social na construção de um sistema de saúde mais inclusivo.
Não perca a oportunidade de acompanhar este importante passo para a mobilização social em saúde!
Visite o site do Mapa Colaborativo dos Movimentos Sociais em Saúde.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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ATENÇÃO: Regimento Interno do processo eleitoral para o preenchimento de vacâncias no CES-RJ, atualizado pela Comissão Eleitoral – Regiões de Saúde em Vacância, em 17/10/2024
A Comissão Eleitoral do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ), encarregada do Processo Eleitoral para Preenchimento das Vacâncias Regionais para o triênio 2022-2025, informa que o prazo para inscrições nas regiões Serrana, Baixada Litorânea, Norte, Baía da Ilha e Centro Sul, que se encerraria em 9 de setembro, será prorrogado. A nova data será anunciada em breve.
A Comissão Eleitoral (Regiões de Saúde em Vacância), no uso de suas atribuições, reunida em 09 de setembro de 2024, encaminha o Regimento Interno do processo eleitoral, atualizado.

CRONOGRAMA
CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL PARA O PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS DA REPRESENTAÇÃO REGIONAL DO CES-RJ TRIÊNIO 2022/2025 | |
ETAPAS | DATAS |
DIVULGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PROCESSO ELEITORAL | 29 DE AGOSTO DE 2024 |
DIVULGAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO ELEITORAL | 29 DE AGOSTO DE 2024 |
PERÍODO DE INSCRIÇÕES | DE 30 AGOSTO A 27 DE SETEMBRO DE 2024 |
ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES | 30 DE SETEMBRO ATÉ 02 DE OUTUBRO 2024 |
DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE INSCRITOS | 03 DE OUTUBRO DE 2024 |
PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS | 04 À 07 DE OUTUBRO DE 2024 |
ANÁLISE E DIVULGAÇÃO DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS | 08 E 09 OUTUBRO DE 2024 |
DIVULGAÇÃO DOS CMS APTOS | 10 DE OUTUBRO DE 2024 |
PERÍODO DAS PLENÁRIAS REGIONAIS DE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | 11 DE OUTUBRO A 23 DE OUTUBRO DE 2024 |
Baia da Ilha Grande | 11 DE OUTUBRO DE 2024 |
Centro Sul | 11 DE OUTUBRO DE 2024 |
Serrana | 16 DE OUTUBRO DE 2024 |
Norte | 17 DE OUTUBRO DE 2024 |
BAIXADA LITORÂNEA | 23 DE OUTUBRO DE 2024 |
DIVULGAÇÃO DOS CONSELHOS ELEITOS NO SITE | 24 DE OUTUBRO DE 2024 |
RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES | 25 A 28 DE OUTUBRO DE 2024 |
POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS | 29 DE OUTUBRO DE 2024 |
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RIO DE JANEIRO – Hoje, 3 de setembro, a Comissão Executiva do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) aprovou ad referendum do colegiado as propostas apresentadas pelo Sr. Francisco Júnior, ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde, durante Reunião Extraordinária realizada no último dia 27 de agosto, que se posicionam como alternativas e substitutivas à descentralização do Hospital Federal do Andaraí e ao fatiamento da Rede de Hospitais Federais do Ministério da Saúde, que envolve a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Fiocruz, o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.
Entre as propostas aprovadas, destaca-se a necessidade de garantir acesso exclusivo ao serviço através de concurso público e contratação via Regime Jurídico Único e Estatutário. Também foi aprovada a ideia de contratualização direta com o Ministério da Saúde, por meio de contratos de gestão entre os hospitais, assegurando autonomia administrativa e financeira aos serviços. A profissionalização da gestão, utilizando os próprios quadros e profissionais dos hospitais, foi outro ponto relevante. Além disso, devem ser elaborados critérios objetivos, pré-requisitos para o exercício de cargos de direção, gestão e coordenação nas Unidades de Saúde, com a determinação de que não haja intermediários na gestão dos serviços. A gestão das unidades de saúde deverá ser realizada pelo próprio quadro de servidores efetivos.

Na sequência, o CES/RJ também aprovou, por unanimidade, apoio à Moção de Repúdio do Conselho Municipal de Saúde à descentralização do Hospital Federal do Andaraí. Essa moção critica a ausência de anuência prévia do controle social da cidade do Rio de Janeiro, além de ressaltar que a proposta não foi apresentada previamente ao CES/RJ e não contou com a pactuação tripartite formalizada por Portaria do Ministério da Saúde, especialmente em um momento tão próximo ao período eleitoral municipal.
Por fim, foi aprovada, também por unanimidade, a proposta de debater a posição do CES/RJ no Congresso Nacional, buscando mediação em Audiência Pública. O conselho decidiu comunicar e solicitar apoio aos Conselhos Nacional de Saúde (CNS) e Municipal de Saúde (CMS) do Rio de Janeiro.
Na oportunidade da reunião plenária da semana passada, o presidente do CES/RJ, Leonardo Légora, destacou a importância da participação democrática nas deliberações, comprometendo-se a verificar a qualificação do quórum que aprovou a deliberação do dia 27. Caso o número de votantes se mostrasse insuficiente, a Comissão Executiva do Conselho realizaria uma nova apreciação.
Após esta aprovação, o tema voltará para a reunião plenária subsequente para homologação.
Essas decisões refletem um movimento crescente em defesa da gestão pública na saúde e a preocupação com a qualidade e acessibilidade dos serviços oferecidos à população.
Como foi a Reunião Extraordinária de agosto
O Conselho Estadual de Saúde (CES/RJ) realizou no dia 27 de agosto uma Reunião Extraordinária para discutir a polêmica portaria do Ministério da Saúde que propõe a descentralização da gestão do Hospital Federal do Andaraí; e notícias semelhantes envolvendo outros hospitais do Ministério da Saúde no estado. O encontro contou com a presença de Valcler Rangel, assessor direto da Ministra Nísia Trindade, além do representante da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde (SAES/MS), Nilton Pereira Junior, sindicalistas, servidores públicos e membros do Tribunal de Contas. Participaram ainda Oswaldo Sérgio, presidente do Conselho Municipal de Saúde do Rio (CMS/Rio), a diretora do Departamento de Gestão Hospitalar da Superintendência do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro, Tereza Navarro, bem como Patrícia Santana, da Sems/RJ. Leonardo Légora, presidente do CES/RJ, conduziu a mesa. Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde, acompanhou online os debates.

Inicialmente, os representantes do ministério estavam preparados para apresentar o planejamento de reestruturação e descentralização da rede federal de saúde do Rio de Janeiro. No entanto, foram surpreendidos por propostas de revogação total da iniciativa do governo, que refletiram a forte oposição manifestada por conselheiros e servidores presentes na reunião.
Contexto
A reunião foi convocada após o CES acompanhar em Brasília no último dia 13 de agosto a apresentação do projeto de reestruturação dos hospitais federais, elaborado pela ministra Nísia Trindade e pela Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde (SAES/MS). O objetivo era esclarecer os impactos da transferência de gestão das unidades de saúde, especialmente no que tange ao Hospital do Andaraí, cuja gestão será compartilhada entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura do Rio de Janeiro por um período inicial de 90 dias, conforme estipulado pela portaria publicada no Diário Oficial.
Controvérsias e temores
A medida tem gerado forte resistência entre os funcionários do hospital, que expressam preocupações sobre a segurança de seus empregos e a qualidade do atendimento à população. A portaria prevê que, após o período de transição, a gestão será transferida exclusivamente para o município, o que intensifica o temor de uma possível privatização dos serviços de saúde.
Durante a reunião, conselheiros municipais de saúde e representantes do CES/RJ manifestaram sua oposição à descentralização, reforçando a deliberação do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro contrária à entrega do Hospital do Andaraí à gestão municipal. O clima foi de tensão, com discussões acaloradas entre os presentes e os representantes do Ministério da Saúde.
Posições divergentes
Os servidores federais argumentaram que a descentralização é um equívoco que trará prejuízos tanto para os trabalhadores quanto para a população. Eles criticaram a capacidade do município em gerir hospitais federais, afirmando que a medida não representa uma verdadeira descentralização, mas sim uma privatização da rede de saúde pública.
Alguns servidores chegaram a afirmar que o Ministério da Saúde foi “incompetente” ao longo dos anos ao deixarem a rede federal ser sucateada.
Por outro lado, os representantes do Ministério da Saúde defenderam que a gestão dos hospitais deve ser responsabilidade de estados e municípios, conforme a legislação vigente. Valcler Rangel destacou que a realização de novos concursos públicos para repor a força de trabalho do SUS está limitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma situação que, segundo ele, compromete o fortalecimento do sistema público de saúde. Valcler também argumentou que a Fiocruz, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e o Grupo Hospitalar Conceição também são órgãos e empresas públicas, o que não se caracterizaria uma privatização dos serviços.
Os representantes do ministério afirmaram que haverá a realização de contratualização e concursos públicos, mas não esclareceram qual será o tipo de vínculo trabalhista a ser implementado, se estatutário ou sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Decisões do CES/RJ
O plenário do CES/RJ aprovou um texto proposto pelo ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, que pede a revogação da portaria do ministério e a restauração da gestão 100% pública dos hospitais federais. Além disso, foi aprovada uma Moção de Repúdio contra a municipalização do Hospital Federal do Andaraí.
O presidente do CES/RJ, Leonardo Légora, se comprometeu a verificar a qualificação do quórum que aprovou a deliberação, ressaltando a importância da participação democrática durante a reunião. Em caso de número insuficiente de votantes, uma apreciação ad referendum pela Comissão Executiva do Conselho será realizada.
Vozes e democracia
Um aspecto significativo da reunião foi a oportunidade concedida a não conselheiros para se manifestarem, promovendo uma ação democrática que permitiu que vozes contrárias à descentralização fossem ouvidas. Dezenas de conselheiros e cidadãos tiveram a chance de expressar suas opiniões e exigir esclarecimentos mais contundentes dos representantes do ministério.
A reunião do CES/RJ não apenas evidenciou as divisões em torno da gestão dos hospitais federais, mas também ressaltou a necessidade de um debate mais profundo sobre o futuro da saúde pública no estado. Com a portaria já em vigor, a pressão sobre o governo municipal e federal aumenta, enquanto a população aguarda garantias de um atendimento de qualidade em seus serviços de saúde.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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RESENDE – O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) deu início, no dia 2 de setembro, às Oficinas de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, preparatórias para a 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do RJ (5ª CESTT/RJ). O evento foi realizado na região do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest) de Resende.
Durante o encontro, representantes das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) e dos Conselhos Municipais de Saúde debateram os princípios da saúde do trabalhador, a operacionalização dos Cerest e a articulação com a CISTT. Utilizando uma metodologia horizontal e participativa, a oficina destacou estratégias de articulação e propôs reuniões para dar início ao processo conferencial de saúde do trabalhador na região.

O evento foi realizado no Auditório do Conselho Municipal de Saúde de Resende, localizado na Av. Marcílio Dias, 800, bairro Jardim Jalisco, Anexo, Segundo Piso.
As oficinas visam fortalecer a participação social e a construção de políticas públicas eficazes para a saúde do trabalhador, preparando o terreno para a conferência estadual que se aproxima.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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No último dia 05 de agosto, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) apresentou, em uma reunião na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com presidentes de conselhos estaduais e municipais de saúde, juntamente com secretários executivos destes órgãos, a Carta de Saúde Pública às Eleições Municipais de 2024. Este documento, elaborado em parceria com o Fórum Direito Humano à Saúde, visa fortalecer a democracia e o Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo a participação social e o controle social em cada unidade de saúde.
A Carta destaca a importância do acesso à saúde, proteção ao meio ambiente, defesa dos direitos das mulheres, respeito à diversidade da sociedade, valorização da classe trabalhadora, investimento no povo e a construção de cidades sustentáveis. Com o lema “Uma Unidade de Saúde, Um Conselho!”, o CNS enfatiza que a participação da sociedade é fundamental para atender as demandas sociais e garantir que “nada sobre nós, sem nós”.
A valorização dos trabalhadores da saúde também é um ponto central da carta. O CNS defende a criação de condições dignas de trabalho e a defesa da carreira no SUS, reiterando que “cuidar de quem cuida” é essencial para reafirmar a saúde como um direito, e não como uma mercadoria. Para isso, é necessário garantir uma gestão pública moderna, democrática e eficiente, regulando a atuação de grupos privados na saúde.
Além disso, o fortalecimento da Vigilância em Saúde é destacado como uma prioridade, com ênfase nas ações preventivas, conforme aponta a Constituição Federal. O documento também menciona a importância da imunização, lembrando que o Brasil é referência mundial nesse aspecto e que a retomada do engajamento vacinal é vital para a proteção da população.
A Carta de Saúde Pública está aberta para adesão da sociedade, convidando todos a se unirem em prol de um Brasil mais saudável e justo. O CNS conclama à reflexão e à ação coletiva para garantir que a saúde seja um direito garantido a todos os cidadãos.
ACESSE A CARTA:
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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ATENÇÃO: Regimento Interno e cronograma do processo eleitoral para o preenchimento de vacâncias no CES-RJ, atualizados em 17/10/2024 pela Comissão Eleitoral – Regiões de Saúde em Vacância e Regimento de vacâncias de entidades e instituições com correção no rodapé das fichas anexas.
RIO DE JANEIRO – A Comissão Eleitoral do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) divulgou hoje dois editais referentes ao preenchimento de vacâncias no conselho. Os documentos estabelecem os regimentos internos para a representação de entidades/instituições (Representação dos Profissionais/Trabalhadores) e para a representação regional (Regiões Serrana, Baixada Litorânea, Norte, Baia da Ilha e Centro Sul), ambos voltados para o triênio 2022-2025.
O primeiro edital aprova o Regimento Interno que regulamenta a plenária eleitoral para a representação de entidades e instituições, enquanto o segundo define as diretrizes para a representação regional. Ambos os regimentos foram elaborados em conformidade com as legislações federais e estaduais pertinentes e o cronograma.

Para mais informações, consulte os documentos anexos.
CRONOGRAMA
CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL PARA O PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS DA REPRESENTAÇÃO REGIONAL DO CES-RJ TRIÊNIO 2022/2025 | |
ETAPAS | DATAS |
DIVULGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PROCESSO ELEITORAL | 29 DE AGOSTO DE 2024 |
DIVULGAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO ELEITORAL | 29 DE AGOSTO DE 2024 |
PERÍODO DE INSCRIÇÕES | DE 30 AGOSTO A 27 DE SETEMBRO DE 2024 |
ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES | 30 DE SETEMBRO ATÉ 02 DE OUTUBRO 2024 |
DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE INSCRITOS | 03 DE OUTUBRO DE 2024 |
PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS | 04 À 07 DE OUTUBRO DE 2024 |
ANÁLISE E DIVULGAÇÃO DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS | 08 E 09 OUTUBRO DE 2024 |
DIVULGAÇÃO DOS CMS APTOS | 10 DE OUTUBRO DE 2024 |
PERÍODO DAS PLENÁRIAS REGIONAIS DE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | 11 DE OUTUBRO A 23 DE OUTUBRO DE 2024 |
Baia da Ilha Grande | 11 DE OUTUBRO DE 2024 |
Centro Sul | 11 DE OUTUBRO DE 2024 |
Serrana | 16 DE OUTUBRO DE 2024 |
Norte | 17 DE OUTUBRO DE 2024 |
BAIXADA LITORÂNEA | 23 DE OUTUBRO DE 2024 |
DIVULGAÇÃO DOS CONSELHOS ELEITOS NO SITE | 24 DE OUTUBRO DE 2024 |
RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES | 25 A 28 DE OUTUBRO DE 2024 |
POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS | 29 DE OUTUBRO DE 2024 |
CRONOGRAMA
CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL PARA O PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS DAS ENTIDADES / INSTITUIÇÕES DO CES-RJ TRIÊNIO 2022/2025 | |
ETAPAS | DATAS |
DIVULGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PROCESSO ELEITORAL | 29 DE AGOSTO DE 2024 |
DIVULGAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO ELEITORAL | 29 DE AGOSTO DE 2024 |
PERÍODO DE INSCRIÇÕES | DE 30 AGOSTO A 27 DE SETEMBRO DE 2024 |
ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES | 30 DE SETEMBRO A 02 DE OUTUBRO DE 2024 |
DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE INSCRITOS | 03 DE OUTUBRO DE 2024 |
PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS | 04 A 09 DE OUTUBRO DE 2024 |
ANÁLISE E DIVULGAÇÃO DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS | 10 A 14 DE OUTUBRO DE 2024 |
HOMOLOGAÇÃO DAS ENTIDADES/ INSTITUIÇÕES APTAS | 15 DE OUTUBRO DE 2024 |
PLENÁRIAS DOS SEGMENTOS | 17 DE OUTUBRO DE 2024 |
DIVULGAÇÃO DAS ENTIDADES/ INSTITUIÇÕES ELEITAS NO SITE | 16 DE OUTUBRO DE 2024 |
RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES | 16 A 17 DE OUTUBRO DE 2024 |
POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS | 29 DE OUTUBRO DE 2024 |
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
- Categoria: Notícias
RIO DE JANEIRO – O Conselho Estadual de Saúde (CES/RJ) realizou na última terça-feira (27) uma Reunião Extraordinária para discutir a polêmica portaria do Ministério da Saúde que propõe a descentralização da gestão dos hospitais federais no estado. O encontro contou com a presença de Valcler Rangel, assessor direto da Ministra Nísia Trindade, além do representante da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde (SAES/MS), Nilton Pereira Junior, sindicalistas, servidores públicos e membros do Tribunal de Contas. Participaram ainda Oswaldo Sérgio, presidente do Conselho Municipal de Saúde do Rio (CMS/Rio), a diretora do Departamento de Gestão Hospitalar da Superintendência do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro, Tereza Navarro, bem como Patrícia Sant’Anna representando a superintendente Cida Diogo. Leonardo Légora, presidente do CES/RJ, conduziu a mesa. Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde, acompanhou online os debates, bem como Francisco Junior, ex-presidente do CNS, que apresentou uma contraproposta ao implementado pelo governo federal.

Inicialmente, os representantes do ministério estavam preparados para apresentar o planejamento de reestruturação e descentralização da rede federal de saúde do Rio de Janeiro. No entanto, foram surpreendidos por propostas de revogação total da iniciativa do governo, que refletiram a forte oposição manifestada por conselheiros e servidores presentes na reunião.
Contexto
A reunião foi convocada após o CES acompanhar em Brasília no último dia 13 de agosto a apresentação do projeto de reestruturação dos hospitais federais, elaborado pela ministra Nísia Trindade e pela Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde (SAES/MS). O objetivo era esclarecer os impactos da transferência de gestão das unidades de saúde, especialmente no que tange ao Hospital do Andaraí, cuja gestão será compartilhada entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura do Rio de Janeiro por um período inicial de 90 dias, conforme estipulado pela portaria publicada no Diário Oficial.

Controvérsias e temores
A medida tem gerado forte resistência entre os funcionários do hospital, que expressam preocupações sobre a segurança de seus empregos e a qualidade do atendimento à população. A portaria prevê que, após o período de transição, a gestão será transferida exclusivamente para o município, o que intensifica o temor de uma possível privatização dos serviços de saúde.
Durante a reunião, conselheiros municipais de saúde e representantes do CES/RJ manifestaram sua oposição à descentralização, reforçando a deliberação do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro contrária à entrega do Hospital do Andaraí à gestão municipal. O clima foi de tensão, com discussões acaloradas entre os presentes e os representantes do Ministério da Saúde.

Fernando Pigatto destacou a importância do momento, ressaltando as discussões sobre os hospitais federais do Rio de Janeiro. Ele afirmou:
“Essa é a primeira no Conselho Estadual com a presença de representantes do Ministério, mas que temos que seguir dialogando e tratando desse tema, que é fundamental para a gente no controle social brasileiro.”
Pigatto enfatizou a necessidade de respeitar a autonomia dos conselhos e a continuidade do diálogo sobre os desdobramentos das reuniões anteriores.
Nilton Pereira destaca desafios e ações do Ministério da Saúde
Na reunião, Nilton Pereira, secretário adjunto da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, abordou os principais desafios enfrentados pelos hospitais federais e as ações em andamento para melhorar a situação.
Pereira enfatizou a importância da colaboração entre os diferentes níveis de governo, afirmando:
“Destacamos o déficit de de 6.000 profissionais em todas as categorias, o que afeta diretamente a capacidade de atendimento dos hospitais”. disse.
Ele também mencionou a criação do Comitê Gestor em março, que visa “dar apoio aos hospitais para enfrentar problemas de forma mais imediata e emergencial”. Pereira ressaltou a necessidade de mudanças nas contratações e compras, afirmando que “a ministra identificou a necessidade de uma mudança na forma de compras, buscando maior eficiência”.
Sobre a situação crítica dos hospitais, ele alertou:
“Encontramos hospitais sem itens básicos, como hemogramas, e sem insumos essenciais.” Ele destacou a urgência em resolver questões estruturais, afirmando que “essa gestão não postergará a resolução dos conflitos e das situações crônicas”.

Segundo Pereira, os seis hospitais federais têm mais de 1.600 leitos, mas frequentemente 20% a 40% desses leitos estão fechados, temporária ou definitivamente, devido à falta de profissionais.
Estamos enfrentando um déficit de 6.000 profissionais em todas as categorias. Esse déficit é crescente, apesar das últimas contratações temporárias e concursos públicos realizados em 2005 e 2010. Isso mostra que a dificuldade de contratação por meio de concurso público não é recente, mas uma questão que persiste por anos.
Pereira afirmou que “o presidente Lula determinou à ministra Nísia que resolva essa situação”. Esta gestão não postergará a resolução dos conflitos e das situações crônicas. Esses hospitais, que são gerenciados pelo Ministério da Saúde, não estão totalmente inseridos no SUS.
É um paradoxo que precisamos resolver: esses hospitais, que já foram de excelência, devem voltar a ser referência. Estamos buscando soluções singulares para cada hospital, baseadas em seu perfil e localização.
Nilton terminou sua apresentação convidando a comitiva do Conselho Estadual e Municipal de Saúde para conhecer o Grupo Hospitalar Conceição, que cuida de quatro hospitais 100% SUS e “presta um serviço relevante para o sistema de saúde no Rio Grande do Sul”.
Já Valcler Rangel, assessor da ministra Nísia, durante uma discussão intensa, abordou a importância do concurso público e a necessidade de uma gestão profissionalizada no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Estamos a favor do concurso público, sim”, afirmou, destacando que existem “impedimentos e dificuldades em função de regramentos legais” que dificultam a incorporação de novos servidores. Ele reconheceu que a luta pela estrutura do serviço público foi perdida no passado, afirmando:
“Nós perdemos a luta lá atrás da estrutura do serviço público brasileiro.”
O representante também criticou a crescente privatização dos serviços de saúde, ressaltando que “o SUS hoje, na sua grande parte, é privado”, e deixou claro que não apoia a terceirização da gestão das unidades, afirmando: “Nós não somos a favor do processo de terceirização da gestão das unidades.”

Ele destacou a necessidade de uma mudança no modelo de gestão dos hospitais federais, citando um relatório do TCU que recomenda essa mudança desde 1999. “Estamos falando em mais de 20 anos que se fala a mesma coisa”, disse, enfatizando que muitas tentativas de mudança foram rejeitadas pelo controle social.
Durante a discussão, o representante reafirmou a importância da municipalização das unidades de saúde, declarando: “Nós somos a favor da municipalização das unidades de saúde? Sim.” Ele também defendeu a necessidade de uma gestão pública transparente e eficiente, afirmando que “quase tudo isso é impossível de acontecer” nas condições atuais.
Valcler chegou a ser interrompido diversas vezes pelos servidores presentes e sindicalistas que discordavam dos argumentos apresentados e exigiam que o assessor “respondesse às perguntas de forma verdadeira”. Os presentes à plenária chegaram a gritar palavras de ordem e levantaram faixas contra o “fatiamento” da rede federal e contra a ministra Nísia Trindade.
Ao final, ele pediu um diálogo respeitoso e produtivo, lembrando que a discussão é crucial para o futuro do SUS: “A gente sempre trabalhou dessa forma, discutindo nas conferências, e vamos levar o SUS adiante.”
Posições divergentes
Os servidores federais argumentaram que a descentralização é um equívoco que trará prejuízos tanto para os trabalhadores quanto para a população. Eles criticaram a capacidade do município em gerir hospitais federais, afirmando que a medida não representa uma verdadeira descentralização, mas sim uma privatização da rede de saúde pública.

Alguns servidores chegaram a afirmar que o Ministério da Saúde foi “incompetente” ao longo dos anos ao deixar a rede federal ser sucateada.
André Ferraz, conselheiro estadual de saúde, servidor da rede estadual e farmacêutico com 28 anos de experiência no SUS expressou preocupações sobre a tentativa de municipalização de hospitais federais e os impactos dessa política na saúde pública.
“Eu vi a tentativa de municipalizar 4 hospitais federais no período de 1999 a 2005. Essa municipalização fracassou e foi cancelada no primeiro governo Lula”, afirmou, explicando que a Secretaria Municipal de Saúde não tinha condições de arcar com as responsabilidades da rede primária simultaneamente à gestão de hospitais de alta complexidade e alto custo, o que resultou em uma gestão “atabalhoada” e sem discussão prévia e adequada com o controle social.
O conselheiro criticou a atual administração municipal, destacando que “essa prefeitura deixa o cidadão carioca a mais de 180 dias esperando um procedimento e um exame.” Ele também mencionou a falta de transparência na municipalização, questionando: “Não sabemos se os nossos leitos serão reabertos, em que momento?”

Ele enfatizou que a privatização do SUS está fadada ao insucesso, pois não há clareza sobre as responsabilidades dos entes envolvidos e a proposta não respeita o controle social:
“Essa privatização está fadada ao insucesso porque não diz claramente quais são as responsabilidades.”
Ele também solicitou apoio à moção de repúdio aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro contra a privatização do Hospital Andaraí, por se assemelhar às moções aprovadas na 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro.
“Uma moção de repúdio semelhante foi aprovada na conferência, com quórum qualificado”, destacou, pedindo que a proposta apresentada pelo companheiro Francisco Jr seja aprovada pelo CES e que todas as propostas sob o modelo de gestão dos hospitais federais sejam debatidas em audiência pública no Congresso Nacional.
“Todo governo está sujeito a errar, mas não pode persistir no erro”, concluiu, enfatizando a necessidade de uma solução republicana que respeite a manifestação do controle social.
A servidora do Hospital Federal do Andaraí, Aline Caroline, expressou sua indignação sobre a situação da saúde pública e a privatização dos serviços.
Ela relatou uma experiência negativa com a administração, mencionando que, ao se referir ao hospital como sua casa, foi desdenhada: “Ele [o administrador] chamou os trabalhadores de catimbeiros e debochados.” A servidora enfatizou a dedicação dos funcionários, afirmando: “Nós servidores podemos fazer a diferença.”
Questionando a eficácia da gestão municipal, ela apontou: “Por que o município é a solução mágica se semana passada foi vinculado a um vídeo que o rato estava na emergência do Salgado Filho?” A servidora criticou a falta de capacidade do município em gerenciar adequadamente os serviços de saúde, como as clínicas da família e as UPAs.

Ela também destacou a importância de propostas concretas: “Não adianta só reclamar, a gente tem que ter proposta.” A servidora elogiou a fala de um colega, Francisco, que abordou a necessidade de representatividade e garantias de atendimento de qualidade no SUS.
A servidora expressou preocupação com a falta de participação social nas decisões:
“As decisões foram tomadas e a nós informadas. Fomos pegos de surpresa no decreto numa sexta-feira à noite.”
Ela denunciou a ausência de controle social, afirmando que não houve a participação do Ministério Público, Tribunal de Contas ou conselhos municipais.
“Como que se fala na prefeitura como solução? Sabe qual é o sistema jurídico da prefeitura?”, questionou, ressaltando as limitações do sistema de saúde municipal. Ela criticou a ideia de terceirização, defendendo que a qualidade do atendimento deve ser mantida por servidores que conhecem a realidade do hospital: “Qual é a função do conselho do comitê gestor do Ministério da Saúde? É apoiar para que nós, servidores, possamos fazer da melhor forma possível.”
Por fim, a servidora mencionou uma proposta do governo que, segundo ela, apresenta problemas graves, especialmente no que diz respeito à contratação dos trabalhadores pela CLT, reforçando a necessidade de uma gestão que respeite e valorize os servidores do SUS.
Daniele Moretti, conselheira estadual de saúde, afirmou que na reunião em Brasília, representantes de usuários do sistema de saúde expressaram sua oposição a qualquer forma de fragmentação dos serviços.
“A gente é contra toda forma de fatiamento”, afirmou, destacando a precarização do vínculo no setor.
Daniele falou da necessidade de respostas sobre a situação da saúde no Rio de Janeiro: “Quando falamos da precarização do vínculo, gostaríamos dessa resposta.” Apesar de terem ido a Brasília com uma proposta de revogação de uma lei, lamentou não ter obtido resultados: “Não saímos de lá com isso.”

A insatisfação com a gestão atual foi evidente: “O controle social do estado do Rio de Janeiro é quase inexistente.” A falta de diálogo entre o Ministério da Saúde e os representantes locais foi criticada, com a afirmação de que deveria haver uma escuta ativa: “Se o Ministério vem conversar, precisamos ser ouvidos.”
Uma das questões centrais levantadas foi pela conselheira a situação dos profissionais de saúde e usuários: “O que vai fazer com os profissionais de saúde, os trabalhadores do SUS e os usuários?”
Além disso, Daniele destacou o papel dos movimentos sociais na luta por melhorias:
“É hora de buscar os movimentos sociais, movimentos de mulheres, movimentos negros, para fortalecer essa luta.”, disse.
“Não podemos sair daqui sem respostas. Precisamos saber como será a gestão e o que será feito para melhorar a situação”, exigiu, alertando que a falta de ação pode perpetuar os problemas existentes.
A conselheira refletiu sobre a situação da ministra Nísia, destacando que ela é “uma mulher técnica que conquistou seu espaço”. Ela expressou sua oposição à ideia de sua saída, afirmando que o movimento sindical “não é fascista” e não deve permitir que grupos políticos que vão contra os princípios do SUS ocupem a pasta da Saúde.
Por fim, Daniele concluiu com um apelo à ação:
“Precisamos saber quando as mudanças acontecerão, pois nossa luta não é contra pessoas, mas pela melhoria do sistema de saúde.”
Por outro lado, os representantes do Ministério da Saúde defenderam que a gestão dos hospitais deve ser responsabilidade de estados e municípios, conforme a legislação vigente. Walcler Rangel destacou que a realização de novos concursos públicos para repor a força de trabalho do SUS está limitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma situação que, segundo ele, compromete o fortalecimento do sistema público de saúde. Walcler também argumentou que a Fiocruz, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e o Grupo Hospitalar Conceição também são órgãos e empresas públicas, o que não se caracterizaria uma privatização dos serviços.

Os representantes do ministério afirmaram que haverá a realização de contratualização e concursos públicos, mas não esclareceram qual será o tipo de vínculo trabalhista a ser implementado, se estatutário ou sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Francisco Júnior defende fortalecimento do SUS em resposta à descentralização da Gestão Federal
O especialista Francisco Batista Júnior, ex-presidente do CNS, apresentou uma proposta robusta (veja ao final) que visa fortalecer a gestão do sistema, em resposta à recente iniciativa do governo federal de descentralizar a administração da rede federal de saúde. Em sua apresentação, Júnior argumentou que a “mercantilização da saúde e a entrega da gestão a intermediários políticos podem comprometer os princípios fundamentais do SUS, que prioriza o acesso universal e a equidade no atendimento”.
Junior defendeu diante dos conselheiros a profissionalização e democratização da gestão do SUS, propondo a regulamentação de cargos de confiança e a criação de Conselhos Gestores que garantam a participação efetiva de trabalhadores e usuários nas decisões. Além disso, ele sugeriu a implementação de uma Carreira Única do SUS, com pisos salariais nacionais e a valorização da força de trabalho, como forma de combater a precarização e garantir a qualidade do atendimento.
Júnior ressaltou que, para enfrentar os desafios atuais, é essencial um compromisso político firme e a construção de soluções que priorizem a saúde pública em vez de ceder à lógica do mercado, conclamando a sociedade a “resistir a propostas que possam enfraquecer o SUS e a lutar por um sistema de saúde que atenda verdadeiramente às necessidades da população”.

Decisões do CES/RJ
O plenário do CES/RJ, com os conselheiros que estavam presentes naquele momento, aprovou o texto proposto pelo ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, que pede a revogação da portaria do ministério e a restauração da gestão 100% pública dos hospitais federais. Além disso, foi aprovada a ratificação da Moção de Repúdio contra a municipalização do Hospital Federal do Andaraí elaborada pelo CMS/Rio.
O presidente do CES/RJ, Leonardo Légora, se comprometeu a verificar a qualificação do quórum que aprovou a deliberação, ressaltando a importância da participação democrática durante a reunião. Em caso de número insuficiente de votantes, uma apreciação ad referendum pela Comissão Executiva do Conselho será realizada.

Vozes e democracia
Um aspecto significativo da reunião foi a oportunidade concedida a não conselheiros para se manifestarem, promovendo uma ação democrática que permitiu que vozes contrárias à descentralização fossem ouvidas. Dezenas de conselheiros e cidadãos tiveram a chance de expressar suas opiniões e exigir esclarecimentos mais contundentes dos representantes do ministério.

A reunião do CES/RJ não apenas evidenciou as divisões em torno da gestão dos hospitais federais, mas também ressaltou a necessidade de um debate mais profundo sobre o futuro da saúde pública no estado. Com a portaria já em vigor, a pressão sobre o governo municipal e federal aumenta, enquanto a população aguarda garantias de um atendimento de qualidade em seus serviços de saúde.
O Presidente do CES, Leonardo Légora, agradeceu pela presença dos representantes, mas concluiu afirmando que é necessário dizer ao governo que vamos seguir firmes e unidos na luta pela revogação da portaria e na busca de alternativas viáveis para nós, trabalhadores. “Somente com a força coletiva garantimos que o SUS continue a ser um direito de todos, com concurso público, regime estatutário de contratação e sem qualquer forma de precarização. Esperamos conseguir nos reunir com a ministra para solicitar que sejamos atendidos em nosso pleito, que, aliás, é de todos os trabalhadores e usuários do estado do Rio de Janeiro e do país”.
E quero dizer a todos que a luta não acaba aqui; juntos somos mais fortes!”, finalizou o presidente.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
ASSITA AQUI A ÍNTEGRA DA REUNIÃO
GESTÃO DO SUS – O QUE FAZER/Francisco Junior
- Categoria: Notícias
No dia 1º de agosto, o mundo celebrou o Dia Mundial da Amamentação, uma data que destaca a importância do leite materno como a principal e mais completa forma de alimentação para os bebês. Este ano, a campanha tem como foco a conscientização sobre os benefícios do aleitamento materno, que não apenas garante a saúde e o desenvolvimento das crianças, mas também fortalece o vínculo emocional entre mães e filhos.
O leite materno é uma fonte natural de proteção contra diversas doenças, sendo recomendado que as crianças sejam amamentadas até os dois anos de idade. Além de ser de fácil digestão, a amamentação traz benefícios significativos para as mães, ajudando na recuperação pós-parto e reduzindo o risco de doenças como diabetes.
A data foi criada pela Aliança Mundial para Ação em Aleitamento Materno (WABA) em 1992, em decorrência da primeira Semana Mundial do Aleitamento Materno, realizada em Nova Iorque. Desde então, eventos têm sido promovidos em 120 países, incluindo ações no Brasil, de 1 a 7 de agosto, com o objetivo de promover a amamentação.

Em uma ação inovadora, a Lei que institui o selo “Empresa Amiga da Amamentação” foi sancionada, visando incentivar as empresas a apoiar as lactantes. Para receber o selo, as empresas devem cumprir requisitos como garantir locais adequados para amamentação e realizar campanhas internas sobre a importância do aleitamento.
O Ministério da Saúde também lançou a Campanha da Semana Mundial da Amamentação 2024, com o tema “Amamentação, apoie em todas as situações”, destacando a importância de garantir o direito à amamentação, especialmente para lactantes em situações de vulnerabilidade. Em 2023, mais de 1,6 milhão de mulheres foram atendidas no Brasil, com mais de 113 mil atendimentos no Rio de Janeiro.
Além disso, o governo federal está desenvolvendo um novo Programa Nacional de Promoção, Proteção e Apoio à Amamentação, que visa fortalecer ações em todo o país e incentivar o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de vida.
A expectativa é que, até 2030, 70% das crianças com menos de seis meses sejam amamentadas exclusivamente, conforme recomendado pela Organização Mundial da Saúde. A amamentação é reconhecida como a forma mais eficaz de proteção à saúde infantil, contribuindo para a redução da morbimortalidade e trazendo benefícios significativos para a saúde da mulher.
Neste mês de agosto, o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro se une a essa importante causa, promovendo ações de conscientização e apoio à amamentação, reafirmando o compromisso com a saúde e bem-estar das mães e seus bebês.
Guia traz informações sobre a prática do aleitamento materno
O guia “Aleitamento Materno Inclusivo”, produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), aborda orientações e diretrizes sobre a prática do aleitamento materno, com foco na inclusão de pessoas com deficiência e em situações vulneráveis. O documento enfatiza a importância do aleitamento materno para a saúde do bebê e da mãe, destacando que todo recém-nascido tem o direito de ser amamentado, independentemente de suas condições de saúde.
Além disso, o material apresenta estratégias como a translactação, que é uma técnica para alimentar bebês que não conseguem sugar efetivamente, e discute a necessidade de desenvolver equipamentos e métodos que garantam a inclusão de todas as mães e bebês no processo de amamentação. O documento também sugere iniciativas para qualificação de trabalhadores da saúde e a importância de garantir a participação de pessoas com deficiência nas práticas de aleitamento materno.
Este guia visa promover o aleitamento materno inclusivo, abordando tanto aspectos práticos quanto a formação de profissionais de saúde para melhor atender a essa população.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
Com informações, Comissão Temática de Saúde da Mulher do CES/RJ.
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RIO DE JANEIRO – Na manhã de ontem (21/08), a Superintendência do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro (Sems/RJ) promoveu uma importante reunião, a pedido da superintendente Cida Diogo, com a presença do presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ), Leonardo Légora, e dos (as) conselheiros (as) Alecir de Jesus, Daniele Moretti, Márcia Mesquita, Verônica Ferreira, além de Patricia Martins Sant’Anna de Farias, chefe do SEINP-RJ, e Flávio Campos da Silva, secretário executivo do CES/RJ.

O principal objetivo da reunião foi discutir a solicitação da superintendente Cida Diogo para que a Sems/RJ tenha assento no Colegiado do CES/RJ. Durante o encontro, a superintendente também parabenizou Leonardo Légora pela sua recente eleição como presidente do conselho, destacando a importância da colaboração entre os órgãos.

Cida Diogo propôs uma alteração na Lei Complementar 152, que regula o funcionamento do CES/RJ, visando incluir um representante da Sems/RJ. Para isso, ela conta com o apoio da deputada Martha Rocha, buscando respaldo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A superintendente também revelou que já havia discutido a proposta com a secretária estadual de saúde, Cláudia Mello, enfatizando que a iniciativa de modificação legislativa deve partir do próprio conselho.

Durante a reunião, foram feitas diversas declarações que destacaram a relevância da proposta. Cida Diogo mencionou que a presença do Ministério da Saúde poderia facilitar o diálogo com a gestão estadual, bem como garantir uma ampliação da participação da sociedade nas políticas públicas de saúde.
Daniele Moretti, conselheira estadual, afirmou que “um diálogo franco entre os entes e entre os conselheiros sobre a solicitação é importante”, ressaltando a necessidade de um entendimento claro sobre a questão.

Leonardo Légora concordou com a proposta de Cida, afirmando que a discussão visa modernizar o funcionamento do CES/RJ. A conselheira Márcia Mesquita, por sua vez, sugeriu que a atualização da lei também inclua um mecanismo de custeio para membros que não são conselheiros estaduais, uma vez que muitos participam de conferências sem suporte financeiro garantido.

Daniele Moretti acrescentou que é essencial revisar a norma para que a presidência do conselho não fique restrita ao rodízio estabelecido na Lei 152, como atualmente prevista ocupação.

Enquanto as alterações legislativas não se concretizam, Leonardo Légora convidou Cida Diogo para participar das reuniões plenárias do CES/RJ. A superintendente anunciou que, no dia 28 de agosto, haverá uma nova reunião com a deputada Martha Rocha, na qual o CES/RJ será convidado a participar.

Além das discussões sobre a composição do conselho, os participantes abordaram a descentralização dos hospitais federais no Rio de Janeiro, um tema que tem gerado intensos debates entre servidores e gestões municipais e federal. Cida Diogo também se colocou à disposição para oferecer as instalações da Sems/RJ sempre que o CES/RJ necessitar.
Por fim, a superintendente manifestou seu forte interesse em compor o colegiado do CES/RJ em um futuro próximo, contando com o apoio dos conselheiros estaduais para concretizar essa aspiração por meio de alterações e modernizações na legislação que rege o conselho.
A reunião ocorreu na sede da Sems/RJ, localizada na Rua México, no Centro do Rio de Janeiro, e representa um passo significativo na busca por uma maior integração entre as esferas federal e estadual na área da saúde.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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BRASÍLIA – No dia 13 de agosto, foi realizada uma reunião em Brasília, na Esplanada dos Ministérios, com o objetivo discutir a atual situação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro tendo a presença de órgãos colegiados da saúde do Rio de Janeiro e representantes da saúde pública.

Compareceram ao encontro Leonardo Légora, presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ), acompanhado de integrantes da Comissão Executiva – Valdir Paulino, coordenador da comissão, e as conselheiras Márcia Mesquita, Daniele Moretti, bem como Flávio Campos da Silva, secretário executivo do CES/RJ. Também estiveram presentes Oswaldo Sérgio, presidente do Conselho Municipal de Saúde do Rio (CMS/Rio), e outros representantes do CMS/Rio, como Maria de Fátima Gustavo Lopes e Alexandre Curvelo. Lúlia Barreto, secretária executiva do CMS/Rio, acompanhou a reunião.

O Conselho Nacional de Saúde foi representado pelo seu presidente, Fernando Pigatto e pela conselheira nacional, Fernanda Magano, Madalena Margarida, representante dos usuários e também membro da mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde, Neilton Araújo, assessor da secretaria executiva e membro da mesa diretora do CNS e Ana Carolina, secretária executiva do órgão.

A mesa foi presidida pelo secretário da Atenção Especializada do Ministério da Saúde (SAES/MS), Adriano Massuda. Compareceram também o diretor do Grupo Hospitalar Conceição, Gilberto Barrichelo, o presidente da Fiocruz, Mário Moreira, e o vice-presidente da Ebserh, Daniel Beltrame, além de Teresa Navarro, diretora do DGH, dentre outros.

Descentralização dos serviços do Hospital do Andaraí para a Prefeitura do Rio de Janeiro gerou polêmica
A recente portaria da Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, que estabelece a descentralização dos serviços de saúde do Hospital do Andaraí para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, tem gerado intensa controvérsia entre os servidores do hospital e na imprensa.
De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial, a gestão dos serviços de saúde do Hospital do Andaraí será compartilhada entre o Ministério da Saúde e a prefeitura por um período inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação. Durante esse tempo, os dois órgãos deverão providenciar a cessão de bens e a disponibilização de servidores federais, além de compartilhar a responsabilidade pela gestão de pessoal e abastecimento de materiais.
A medida visa reorganizar a gestão do hospital, mas tem encontrado resistência entre os funcionários, que temem pela segurança de seus empregos e pela qualidade do atendimento à população. A portaria também menciona que, após o término do prazo, a gestão ficará exclusivamente a cargo do município.
Os contratos administrativos federais relacionados ao hospital serão mantidos até o fim de suas vigências, mas poderão ser prorrogados caso a prefeitura solicite. O Ministério da Saúde se comprometeu a realizar os ajustes financeiros necessários para a implementação da descentralização.
A portaria já está em vigor e promete impactar significativamente a administração do Hospital do Andaraí, gerando debates sobre a eficácia da gestão pública na saúde e a responsabilidade do governo municipal em garantir um atendimento de qualidade à população do estado.

Conselheiros manifestaram preocupação
Os integrantes do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) se posicionaram de forma contrária à transferência dos serviços do Hospital do Andaraí para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. Os membros expressaram grande preocupação com o futuro dos hospitais federais e os possíveis impactos dessa descentralização na qualidade do atendimento à população.
Leonardo Légora, presidente do Conselho Estadual de Saúde, abordou questões sobre a descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS). Em sua fala, Légora destacou a necessidade de discutir o papel dos municípios e estados na gestão da saúde, conforme previsto na Lei 8.080.
“Temos um desafio em relação à alta complexidade, que é uma atribuição do Ministério da Saúde. Gostaria de saber se há discussões em andamento sobre isso e quais ações estão sendo planejadas”, questionou Légora, referindo-se à pactuação estabelecida pela portaria GM/MS 4847, que gerou insatisfação entre os atores do controle social e base trabalhadora.
Ele enfatizou que a expectativa era de que houvesse uma apreciação do controle social antes da edição da portaria, e perguntou sobre a possibilidade de revogação dessa medida. “Parece que agora haverá uma participação maior do controle social, especialmente por conta desta reunião”, acrescentou.
Légora também mencionou a situação da gestão municipal no Andaraí, onde a implementação ainda não ocorreu. Ele expressou preocupação em relação ao repasse financeiro e à cessão de servidores federais, questionando se haverá ampliação e manutenção do perfil assistencial da alta complexidade, além da reativação de leitos e serviços de emergência com porta aberta.
“Precisamos entender como será a gestão administrativa e financeira, especialmente no que diz respeito à compra de materiais, equipamentos e medicamentos”, afirmou.

Ele lembrou que a descentralização anterior, iniciada em 1999 e interrompida em 2005, deixou marcas profundas no sistema de saúde.
Ele ainda destacou a importância de garantir que todos os hospitais federais do Rio de Janeiro sejam contemplados com as melhorias necessárias, evitando que a população sofra novamente com problemas históricos.
“Nosso desejo é que o Ministério da Saúde atue como provedor, assegurando que os funcionários tenham suas carreiras respeitadas”, concluiu.
Dúvidas sobre os vínculos trabalhistas
Durante a discussão, o presidente do CES/RJ levantou outras questões importantes sobre a operação e gestão desses serviços. Uma das principais dúvidas foi sobre quem será responsável por essa transferência: se será uma organização social ou se haverá a possibilidade de terceirização dos serviços, permitindo diferentes tipos de contratação.
“É fundamental entender como essa transferência será feita e qual será a gestão envolvida. Haverá espaço para parcerias público-privadas? Precisamos de um quadro claro sobre quais unidades de cada esfera estarão envolvidas”, destacou o presidente Leonardo Légora.
Além disso, prosseguiu Légora, sobre a questão dos vínculos trabalhistas, que deve ser amplamente debatida.
“A precarização do trabalho é uma preocupação constante. Quando os profissionais de saúde estão em contratos terceirizados ou precarizados, isso impacta diretamente na qualidade do atendimento”, afirmou.
O presidente do CES/RJ ressaltou que trabalhadores em condições instáveis não têm segurança para reivindicar direitos, o que prejudica tanto sua saúde mental quanto a qualidade do serviço prestado à população.
“É preciso cuidar de quem cuida. Se os profissionais de saúde não tiverem vínculos respeitosos e seguros, isso refletirá no atendimento à população. A falta de estabilidade gera substituições constantes, o que resulta em uma falta de padronização e continuidade nos serviços”, completou.
Por fim, Légora disse também que a terceirização e a quarteirização não devem ser aceitáveis, especialmente em um país que já conquistou direitos com muita luta.
“A esperança é que este governo respeite os direitos dos trabalhadores e promova vínculos que garantam dignidade e respeito”, concluiu.

Já a conselheira estadual Daniele Moretti expressou suas preocupações sobre a gestão da saúde no estado, especialmente em relação à proposta de descentralização dos serviços para o município do Rio. Ela questionou como o município, que já enfrenta dificuldades em atender às demandas atuais, poderá assumir mais responsabilidades sem comprometer a qualidade do atendimento.
Moretti destacou a confusão gerada pelas informações apresentadas, especialmente em relação ao papel da Secretaria de Saúde e a comparação com modelos de gestão de outros estados, como o Rio Grande do Sul. Ela enfatizou a necessidade de uma análise cuidadosa das realidades locais, defendendo que a situação do Rio de Janeiro não pode ser tratada de forma simplista.
A conselheira também trouxe à tona a recente 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro, onde os trabalhadores manifestaram suas reivindicações. Ela ressaltou a importância de ouvir esses profissionais, que enfrentam a precarização de seus vínculos de trabalho e a falta de segurança em suas posições.
“Precisamos de concurso público e de uma estrutura que garanta a dignidade dos trabalhadores”, afirmou.

Moretti questionou a proposta de contratação de novos funcionários por vínculos temporários no Hospital Federal do Andaraí, pedindo clareza sobre como isso se alinha com a necessidade de estabilização dos vínculos trabalhistas.
Além disso, a conselheira pediu um compromisso real do governo em ouvir as demandas do controle social antes de implementar mudanças significativas.
“Queremos que o controle social seja parte da construção das propostas, não apenas uma formalidade”, disse.
Por fim, Daniele Moretti solicitou ao Ministério um compromisso para realizar uma reunião no Rio de Janeiro com os conselhos envolvidos. Ela pediu que o processo fosse interrompido até a realização dessa reunião, uma vez que não acredita que, sem ouvir as partes interessadas, a portaria será revogada. Assim, enfatizou a necessidade de suspender o processo até que a reunião no Rio ocorra.
Da mesma forma, a comitiva do Conselho Municipal de Saúde do Rio (CMS/Rio) manifestou seu descontentamento. Os representantes, incluindo Oswaldo Sérgio, presidente do CMS/Rio, alertaram para os riscos que a descentralização pode trazer, como a possível desarticulação dos serviços de saúde e a falta de recursos adequados para a gestão municipal.
De acordo com a conselheira Maria de Fátima Gustavo Lopes (CMS/Rio), “não houve espaço concedido pelo Ministério durante esta reunião para uma possível revogação da Portaria”. Segundo ela, o Ministério da Saúde inicialmente ofereceu a parceria e a gestão dos hospitais federais ao governo do estado do Rio de Janeiro, e somente após isso houve um entendimento com a prefeitura do Rio.
Fátima continuou afirmando que a Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde pretende “municipalizar” apenas o Hospital Federal do Andaraí, enquanto as demais unidades da rede federal permanecerão sob a responsabilidade da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Grupo Hospitalar Conceição.

O presidente do CMS/Rio, Oswaldo Sérgio, afirmou que, em nenhum momento, o secretário de Saúde do município, Daniel Soranz, convocou o colegiado – Controle Social – para dialogar sobre a questão.

Conselho Nacional de Saúde destaca a importância da discussão
Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), destacou a relevância da discussão sobre a prestação de contas do Ministério da Saúde e a situação dos hospitais do Rio de Janeiro. Pigatto começou sua fala ressaltando a importância de estarem reunidos para tratar de um tema que, segundo ele, já havia sido abordado em encontros anteriores, especialmente na reunião ordinária do mês passado.
O presidente do CNS enfatizou que a questão dos hospitais do Rio não é nova e que, desde a mudança de secretário, houve um esforço contínuo para trazer esse assunto à tona. Ele mencionou que, na primeira agenda com o novo secretário, foi enfatizado o desejo de discutir a situação dos hospitais, reconhecendo que, apesar de várias questões que não justificam a falta de diálogo, ainda não havia sido feito um tratamento adequado do tema.

Pigatto também destacou a importância de tornar essa reunião um ponto de partida para um acompanhamento contínuo da situação, afirmando que não se tratava de um encontro isolado. Para garantir uma discussão abrangente, ele convidou representantes paritários da mesa diretora dos conselhos estadual e municipal, reforçando que este não seria o último momento de debate.
O presidente do CNS reiterou que cada conselho tem autonomia para conduzir suas discussões internamente, e que a realização desta reunião não implica que o assunto já tenha sido tratado nos conselhos municipais ou estaduais.
Além disso, Pigatto enfatizou que o objetivo é criar um espaço colaborativo onde os três conselhos, o governo e outras instituições envolvidas possam dialogar. Ele acredita que, a partir desse diálogo, será possível desenvolver ações conjuntas e efetivas para enfrentar os desafios do sistema de saúde, garantindo que as questões relacionadas aos hospitais do Rio de Janeiro sejam tratadas com a devida atenção.
CMS-RJ se posicionou contra a municipalização do Hospital Federal do Andaraí
Recentemente, o Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (CMS-RJ) manifestou sua oposição à proposta de municipalização do Hospital Federal do Andaraí (HFA) durante Reunião Extraordinária realizada no dia 30 de julho. Na oportunidade, o colegiado aprovou uma resolução contrária à medida, destacando preocupações sobre os impactos que a municipalização poderia ter na qualidade dos serviços de saúde prestados à população. A decisão reflete a posição unificada dos conselheiros em defesa da manutenção da gestão federal do hospital, que é considerado um importante equipamento de saúde na região.
O que diz o Ministério da Saúde
Na reunião, os representantes do Ministério da Saúde enfatizaram que o órgão elabora e implementa políticas nacionais, repassando recursos financeiros aos municípios, que, conforme seu porte, executam ações de saúde: os pequenos focam na atenção básica, os de médio porte na atenção especializada e os grandes na gestão da rede. O Ministério também cuida da saúde indígena, que possui um sistema próprio. Por sua vez, a administração direta enfrenta dificuldades na execução de serviços assistenciais.
Nas últimas três décadas, “o sistema de saúde amadureceu, e a descentralização do SUS tem se mostrado eficaz, promovendo controle social e democratização”. Neste sentido, “reverter essa descentralização poderia aumentar a burocracia e a corrupção, que o SUS procura evitar. A Lei do SUS determina que as políticas sejam formuladas de forma descentralizada, com a transferência de hospitais federais para gestão municipal e estadual”.

Para o MS, o SUS “deve continuar a descentralização, garantindo repasses adequados aos municípios, que devem prestar contas e seguir a legislação”. Discussões sobre experiências bem-sucedidas, como a da Fiocruz, são essenciais, e o governo federal deve apoiar o processo. O objetivo é estabelecer um modelo de gestão eficiente, assegurando a boa aplicação dos recursos, os direitos dos trabalhadores e condições adequadas de trabalho, permitindo que profissionais de saúde tenham carreiras bem estruturadas, mesmo considerando que nem sempre o vínculo público é o mais desejável.
Próximas etapas
Os representantes do CES/RJ e CMS/Rio realizarão uma reunião conjunta ainda este mês para discutir o assunto, no Rio de Janeiro, com a presença dos representantes da SAES/MS para repetir a apresentação feita em Brasília para todos os conselheiros.
Ambos os conselhos concordaram que a descentralização deve ser acompanhada de um debate amplo e transparente, envolvendo a sociedade e o Controle Social, para garantir que a população do estado não seja prejudicada. As preocupações levantadas evidenciam a necessidade de um diálogo contínuo entre o governo federal e as esferas estaduais e municipais, visando a construção de uma política de saúde que priorize o bem-estar da população e a efetividade dos serviços de saúde. De acordo com os conselheiros estaduais, essas reuniões não devem ser utilizadas pelo ministério para legitimar a decisão de transferência dos hospitais federais, sob a justificativa de que “o Controle Social foi consultado e ouvido”.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
Fotos: Natália Ribeiro/Ascom CNS
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O Conselho Estadual de Saúde (CES-RJ) convoca entidades e movimentos sociais, além de representantes dos usuários, profissionais de saúde e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Itaboraí-RJ, para participar da eleição de conselheiros do Conselho Municipal de Saúde.
A decisão foi tomada no dia 6 de agosto de 2024, conforme deliberação ad referendum da Comissão Executiva do CES/RJ. O pleito, que visa compor o conselho para o quadriênio 2022-2026, ocorrerá em 2024, em cumprimento a uma decisão judicial vinculada ao processo nº 0005598-89.2022.8.19.0023, em tramitação na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí.
O cronograma e os detalhes do processo eleitoral serão divulgados em breve. A participação da comunidade é fundamental para garantir a representatividade e a efetividade das ações de saúde no município.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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A Comissão Organizadora da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CESTT-RJ) tem a satisfação de anunciar o Encontro de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que ocorrerá no dia 08 de agosto de 2024, no Sindicato dos Rodoviários do Rio de Janeiro. O tema central do evento será “Debate sobre a concepção e os eixos da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”.
Durante o encontro, serão abordados questionamentos relevantes, como: “O que eu encontro?”, “A conferência se apresenta como um confronto ou uma narrativa?”, “O que me contam?”, “O que me revelam sobre o Encontro Nacional das CISTTs?”, “Quais direitos eu possuo e quais direitos já tive?”, “O que caracteriza um direito como humano?” e “Por que, no meu ambiente de trabalho, o que deveria ser um direito não é reconhecido como tal?”. A participação será híbrida, com transmissão ao vivo CES-RJ TV, no YouTube.
Data: 08 de agosto
Horário: 09h às 16h
Local: Nova Central Sindical de Trabalhadores (Sindicato dos Rodoviários RJ), Rua Camerino, 66 – Centro, Rio de Janeiro.
Transmissão: CES-RJ TV, no YouTube
Não perca a oportunidade de participar desse importante debate sobre a saúde do trabalhador e da trabalhadora!
PROGRAMAÇÃO:
Recepção das 9:00 ás 9:15
- 9:15h Mesa de Abertura: Danielle Moretti, Leonardo Legora e Sebastião José da Silva – Sindicato Rodoviários
- 9:45h Mesa 1: Coordenação Fatima Sueli Neto Ribeiro.
Dialoga: Raquel Moratori - 10:30 Debates.
- 11:15h. Mesa 2: Coordenação Debora Lopes
Apresentação da delegação do Rio de Janeiro - 11:45h Debates
- 12:30 às 13:15h: Brunch
- 13:20h Mesa 3: Coordenação Daniele Moretti
Apresentação de Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos - 14h. Debates
- 15:00h – E agora?
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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Ontem, 05 de julho, ocorre a Reunião da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS) com presidentes e secretários executivos dos conselhos estaduais e municipais (capitais) de saúde, no auditório da Fiocruz, localizado no Campo Universitário Darcy Ribeiro, em Brasília. O evento conta com a participação do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, representado pelo presidente Leonardo Légora e pelo secretário executivo Flávio Campos da Silva. Fernando Pigatto, presidente do CNS, fez a abertura da reunião.

O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro está representado pelo seu presidente, Leonardo Légora e pelo secretário executivo, Flávio Campos da Silva.
Os objetivos deste ano são debater e construir a agenda para a realização da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde e a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, esta última a se realizar em 2025.
Os presentes também deverão alinhar as prioridades do Controle Social a nível nacional com as especificidades locoregionais.

Este encontro também vai discutir o papel e organizar a atuação de lideranças dos conselhos estaduais de saúde para o fortalecimento do Controle Social e participação social na área da Saúde, bem como dialogar com integrantes do Ministério Publico do Trabalho e com conselhos estaduais e municipais de saúde para alinhar estratégias de fortalecimento das ações de Controle Social do Sistema Único de Saúde (SUS).
CNS Lança Carta de Saúde Pública às Eleições Municipais 2024
Durante o encontro, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou a Carta de Saúde Pública às Eleições Municipais 2024, destacando a rejeição à mercantilização do SUS, ao negacionismo científico, à desinformação e à compra de votos. O documento foi elaborado em parceria com o Fórum Direito Humano à Saúde e está aberto para adesão da sociedade.

A carta convoca os eleitores a defenderem a democracia e a saúde como direitos humanos, enfatizando a importância de votar em candidatos que apoiem o SUS e lutem contra diversas formas de preconceito. Fernando Pigatto, presidente do CNS, afirmou: “Nossa prioridade é eleger candidatos comprometidos com a saúde pública, integral e universal para toda a população brasileira.”
Para assinar a carta, os interessados podem acessar o link disponibilizado pelo CNS.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro convocou os representantes do Controle Social em Saúde para a 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A conferência, que será regulamentada por um Regimento Interno a ser publicado por deliberação do Conselho Estadual de Saúde (CES-RJ), está prevista para ocorrer no ano de 2025.
O evento tem como objetivo reunir diferentes segmentos da sociedade para discutir e elaborar políticas públicas voltadas para a saúde dos trabalhadores no estado. A participação da comunidade é fundamental para garantir que as necessidades e demandas dos trabalhadores sejam devidamente atendidas.
O processo de convocação foi formalizado sob o número SEI-080001/011705/2024. A expectativa é que a conferência contribua para o fortalecimento das ações de saúde e segurança no trabalho, promovendo um ambiente laboral mais saudável e seguro para todos.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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RIO DE JANEIRO – Na Reunião Extraordinária realizada no último dia 30 de julho, o plenário do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ) homologou a eleição de Leonardo Légora como presidente e Lidiston Pereira como suplente do colegiado. Ambos assumem seus cargos no próximo dia 1º de agosto, representando o segmento dos profissionais de saúde.

Leonardo Légora é presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro (Sinfaerj) e membro da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Lidiston Pereira, por sua vez, representa o Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro (Sindpsi-RJ). A homologação dos nomes ocorreu de maneira unânime, ratificando a escolha do segmento realizada em Plenária Eleitoral duas semanas antes.

A cerimônia ocorreu em um auditório da Superintendência do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro (Sems/RJ), que estava lotado com a presença de diversas personalidades sindicais, movimentos sociais, conselheiros de saúde de vários municípios, além de gestor da Secretaria de Estado de Saúde do RJ e representantes parlamentares e de órgãos públicos trabalhistas.

Dentre os presentes, estiveram Alex Bolsas, superintendente regional do Trabalho do estado do Rio de Janeiro, Norma Bomfim, da União Brasileira de Mulheres-RJ, Françoise Guimarães, coordenadora do Hospital Estadual da Criança, Patrícia Santana, representando Maria Aparecida Diogo, superintendente estadual do Ministério da Saúde, Thaís Ingrid, líder sindical dos agentes de vigilância em saúde do município do Rio de Janeiro pelo Sintsaúderj, Valquíria Silva, diretora do Sindicato dos Comerciários, Márcia Silva, representante do Sindicato dos Farmacêuticos do RJ, Dejacy da Conceição, presidente do Sindicato dos Guardas Portuários, Marinaldo Santos, presidente do Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro, Márcia Mesquita, conselheira estadual de saúde/SES-RJ, Regina Bueno, conselheira estadual de saúde representando Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde, Paulo Vieira, da Alerj, Maria Celina, CTB, Fátima Sueli, professora da UERJ, Angela Maria e Antônio Bustamante, representando o Sindicato dos Rodoviários, Rafaela Albergaria, representando a deputada federal Jandira Feghali, José Liporage, da Fiocruz, Aida Vianna, do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Sérgio, da CTB-RJ e CTB Nacional, Maíra Barros, ouvidora-adjunta da Mulher da OAB, Maria do Carmo Figueiredo Cisne, da UFRJ, Solange Belchior, presidente da ABEn-RJ, Caíque Tibiriçá, do PCdoB, Orlandino dos Santos, técnico em Segurança do Trabalho, autor do Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas.
Lidiston Pereira, suplente eleito, neste dia estava representando o CES/RJ no 16ª Congresso Internacional da Rede Unida, evento que reúne profissionais e pesquisadores para discutir temas relacionados à saúde coletiva e à formação em saúde. O congresso ocorre na Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O tema central deste ano é “As mil e uma saúdes dos territórios: cuidados, bem viver, liberdade e democracia como atributos éticos da educação e do trabalho no SUS”.

Pouco antes, Daniele Moretti, atual presidente do CES/RJ, foi homenageada com uma retrospectiva elaborada pela professora associada da UERJ, Fátima Sueli, detalhando de seu mandato, com destaque para sua intensa presença como segmento dos usuários em todos os eventos relacionados às ações do próprio CES/RJ, numa simbiose com as próprias prerrogativas da presidência de acordo com o Regimento Interno, bem como o ineditismo na aproximação com os conselhos municipais de saúde.

Daniele desejou “toda a sorte ao novo presidente” e que o Conselho estadual de saúde “continue nesse rumo para agente que está saindo e para a gente que está chegando e que consigamos trazer a juventude do estado do Rio de Janeiro para dentro deste espaço”. A presidente afirmou que “as pautas sejam do CES/RJ alcancem essa juventude”.
Por fim, Daniele Moretti agradeceu também aos técnicos do conselho pela parceria e dedicação.
A homologação de Leonardo e Lidiston ocorreu de maneira unânime no plenário.

Discurso de posse marcado por agradecimentos e compromissos para o futuro da saúde no estado
Leonardo Légora, conselheiro estadual de saúde – também conselheiro municipal de saúde por Duque de Caxias -, em seu discurso de posse, destacou a importância do controle social na saúde: “Estamos condenados a perseverar. O controle social não pode parar nunca”, afirmou em seu discurso inicial.

O novo presidente expressou sua gratidão a todos que o apoiaram ao longo de sua trajetória, incluindo familiares e amigos. “A amizade de vocês é um tesouro que carrego no coração e que me fortalece para enfrentar qualquer diversidade”, disse Légora, emocionado.

Em sua fala, ele destacou a importância da participação popular e o compromisso de garantir os direitos de todos os cidadãos, independentemente de classe, raça ou orientação sexual. “Estamos aqui voluntariamente para defender os seus direitos e lutar pelo melhor para todos”, enfatizou.

Légora também mencionou a necessidade de modernização da legislação que rege o CES-RJ, visando uma atuação mais dinâmica e alinhada às demandas contemporâneas. “Queremos um conselho que não apenas sirva aos seus membros, mas que também alcance e impacte a comunidade”, afirmou.

O novo presidente reafirmou seu compromisso com a educação permanente e a fiscalização das políticas de saúde, ressaltando que um CES eficiente deve monitorar constantemente a implementação dessas políticas.
Para encerrar sua fala, Légora recitou um poema que fala sobre esperança, respeito e amor, reforçando a importância desses valores na construção de um futuro melhor.

As atribuições da presidência do CES/RJ
O presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro é responsável por liderar as reuniões e atividades do conselho, bem como representar o conselho em eventos e reuniões externas. Além disso, ele tem outras atribuições importantes, tais como convocar e presidir as reuniões do Conselho Estadual de Saúde, coordenar a elaboração da pauta das reuniões e conduzir a discussão dos assuntos em pauta, designar relatores e comissões temáticas para tratar de assuntos específicos, apresentar relatórios sobre as atividades do conselho em eventos e reuniões externas, assinar documentos e correspondências oficiais do conselho, representar o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro em eventos, audiências e outras atividades relacionadas à saúde, zelar pelo cumprimento da legislação e das normas que regulamentam o funcionamento do conselho.
A cerimônia foi transmitida ao vivo na CES-RJ TV, no YouTube.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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O 10º Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cisttão) teve início na última terça-feira (16) e segue até hoje, quinta-feira (18), na capital federal. O evento, que conta com a participação de aproximadamente 300 pessoas, reúne lideranças sociais para discutir melhorias na saúde e nas condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.

Representantes do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e da Cistt/RJ, incluindo a presidente Daniele Moretti (CTB), Alecir de Jesus – CMS São João de Meriti, Reynaldo de Jesus Oliveira Júnior – CISTT Rio Claro; Ângela Maria – SINTRUCARD, Marciena da Silva Casado de Seixas – CEREST Estadual, Maria da Penha Oliveira – CISTT Queimados, José dos Santos – Tayo – CISTT Magé, Luzia Aparecida da Silva Quintino – CISTT Volta Redonda, Regina Célia da Silva – CISTT Rio Claro e Jorge Alberto Rispoli – CISTT Maricá, marcaram presença.
Organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em parceria com a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiental (SVSA) do Ministério da Saúde, o evento destaca ações conjuntas entre ministérios, controle social, centrais sindicais e movimentos sociais, visando o fortalecimento das políticas de valorização da classe trabalhadora.
Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) completa seis anos
Em 2024, a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) celebra seu sexto aniversário. Originada das discussões da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), a PNVS formalizou uma luta de mais de 30 anos dos movimentos sanitários. No entanto, os avanços desde então têm sido limitados.
A saúde dos trabalhadores, parte integrante da Vigilância em Saúde, enfrenta desafios significativos, especialmente após a pandemia de Covid-19, que impactou a saúde física e mental de milhares de trabalhadores no Brasil.
Preparação para conferências nacionais
O 10º Cisttão serve como etapa preparatória para a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (CNGTES), que ocorrerá de 10 a 13 de dezembro, e para a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), programada para julho de 2025.
Desafios e precarização do trabalho
O evento também abordou os desafios da precarização do trabalho e o aumento da informalidade, além da luta pela retomada de uma agenda de direitos trabalhistas e melhores condições de trabalho.
Daniel Spirin Reynaldo, Ascom CES-RJ, com informações de Ascom CNS.
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A 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro, realizada entre os dias 12 e 14 de julho de 2024, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ reuniu cerca de 500 participantes divididos em pessoas delegadas, convidadas, observadoras, estudantes, profissionais de saúde e representantes sindicais, bem como usuários do SUS. Com um tema tão relevante, a 2ª CEGTES-RJ trouxe para o debate nos Grupos de Trabalho a “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”.

Algumas das propostas aprovadas incluem a ampliação do acesso às informações do Conselho Municipal de Saúde, a garantia de recursos orçamentários para o conselho, a criação de fóruns permanentes de educação popular e saúde do trabalhador, além de ações para a desprecarização da força de trabalho e a valorização dos profissionais de saúde através da retomada da realização de concursos públicos para as carreiras do SUS.

Daniele Moretti, presidente do Conselho Estadual de Saúde, resumiu assim o encontro:
“Nós terminamos esse dia de hoje com a galera no entusiasmo, com a galera lá em cima, com as propostas aprovadas que foram discutidas nas salas. Agora, o desafio será defender essas propostas na etapa nacional da conferência, em Brasília. Mas os participantes estão confiantes e determinados a cobrar a implementação dessas medidas nos territórios, exercendo seu papel de controle social”, disse Daniele.
A presidente ainda comentou que uma das tarefas do Controle Social a partir de agora será o acompanhamento do que foi discutido e aprovado na 2ª CEGTES-RJ:
“A gente acredita que a partir daqui a gente vai defender as propostas do Rio de Janeiro, lá em Brasília, na nacional, e que a partir daqui também, né? Nós vamos criar o ato de conferir, conferir as propostas que foram aprovados aqui pelo plenário, que o estado implemente, que os municípios implementem como política”, afirmou outro participante”, completou a presidente.
Já para Lidiston Pereira, coordenador da Subcomissão de Comunicação, Articulação e Mobilização da 2ª CEGTES-RJ, o processo conferencial em si já é algo de grande importância porque representa um ganho significativo para a sociedade, pois funciona como um dos mecanismos de controle social no contexto desse trabalho.
Para Lidiston, durante os sete meses de construção, “enfrentamos todas as dificuldades inerentes à organização de um evento tão grandioso e relevante, que mobiliza municípios e regiões até chegar ao nível estadual”. De acordo com ele, o processo, chegou-se a um número expressivo de propostas e adquiriu-se uma compreensão significativa da situação das relações de trabalho e da educação na saúde no estado do Rio de Janeiro.
“Os debates, discussões e conversas nos proporcionaram valiosos aprendizados. Atualmente, estamos reunindo um conjunto de perguntas e questões relacionadas às propostas, que serão encaminhadas para a esfera nacional. Os avanços obtidos no processo de maturação são notáveis, especialmente considerando que esse tema, que tem 18 anos, não era amplamente discutido no estado do Rio de Janeiro. O debate e a reflexão não beneficiam apenas o estado, mas também as regiões e os municípios, que agora têm clareza sobre essa pauta. Essa preparação é fundamental para quando as demandas e propostas forem apresentadas em âmbito nacional, resultando em diretrizes que qualificarão a gestão do trabalho. Em resumo, estamos mais amadurecidos após esse árduo trabalho, que enfrentou muitas contradições. Reconhecemos a importância das relações de trabalho e das condições dos trabalhadores na área da saúde, bem como o papel crucial da educação na saúde para melhorar o atendimento à população”, disse Lidiston.
Fátima Sueli, subcoordenadora da Comissão de Relatoria da 2ª CEGTES-RJ, destacou que pela primeira vez, uma conferência estadual focou numa maior abrangência na participação.
“Sou professora na UERJ, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Tive o imenso prazer de participar desta conferência, que apresentou características bastante peculiares. Pela primeira vez, o regimento interno determinou que os municípios não indicassem apenas conselheiros, mas também 60% de não conselheiros como delegados”, afirmou Fátima Sueli.
Essa mudança mobilizou uma participação mais ampla, envolvendo não apenas aqueles já familiarizados com discussões sobre saúde e gestão no trabalho, mas também um público mais diversificado. A abordagem foi abrangente, tocando em temas relevantes.
“Em alguns eixos, ficou evidente que as estratégias e reflexões na área de saúde do trabalhador eram fundamentais. Além disso, durante a terceira sessão sobre participação social, surgiram muitas propostas interessantes e inovadoras. O Rio de Janeiro está contribuindo positivamente para a conferência em Brasília. O modelo adotado pelo conselho hoje tem potencial para beneficiar todo o Brasil, e nossa participação será valiosa na quarta conferência nacional sobre ensino e trabalho”, finalizou Sueli.
André Ferraz, coordenador da 2ª CEGTES-RJ, elencou os principais pontos que fizeram desta conferência um instrumento de transformação e melhoria da força de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Um trabalho de muitas mãos, democrático, que pode fazer a diferença na mudança de rumos da gestão do SUS em nosso Estado. A começar pelo resgate do concurso público para a SES, IASERJ, FSERJ e IVB previsto para 2025, fruto da luta do Controle Social e Movimento Sindical. Também a a desprecarização de vínculos e o dimensionamento adequado das condições de trabalho, carreira e remuneração, foram os principais temas e as propostas aprovadas vão nesse sentido”, disse André.
O coordenador prosseguiu:
Os gritos de ‘Fora OSS!”, e “Fora terceirização na Saúde!” foram ouvidos durante as plenárias. A 2° CEGTES-RJ é mais uma etapa da luta coletiva que a Intersindical da Saúde, o “Movimento PCCS JÁ!” fazem parte!
De acordo com André, o Relatório Final será elaborado, formalmente publicado, encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, às secretarias municipais de Saúde dos 92 Municípios, ao Conselho Nacional de Saúde e ao Ministério da Saúde!
Incorporar essas propostas nos instrumentos e na gestão da Saúde Pública, nas três esferas de governo, é o desafio da vez para o Controle Social.”, completou Ferraz.

Dinâmica das aprovações das propostas
Durante a 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro, realizada no último domingo, 14 de julho, diversas propostas foram aprovadas para subsidiar as políticas públicas do estado do RJ e seguir para a etapa nacional da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
As propostas contidas no caderno que obtiveram mais de 70% nos GTs tiveram aprovação imediata. Outras tantas que alcançaram entre 50% e 70% foram votadas em plenária final no Teatro Odylo Costa, filho, na UERJ. Confira a seguira algumas destas propostas aprovadas.

Entre as principais propostas estaduais aprovadas, destacam-se:
– Ampliar o acesso às informações do Conselho Municipal de Saúde para todos os profissionais e instituições de saúde.
– Garantir a destinação de recursos para o orçamento do conselho, com no mínimo 0,03% do orçamento público previsto da secretaria de saúde.
– Criar um fórum permanente de educação popular, saúde e direito do trabalhador, abrangendo as Práticas Integrativas e Complementares (PICS) e protocolos de assistência.
– Criar uma rede de apoio contínua à saúde mental e física dos trabalhadores.
– Implementar atividades de promoção da saúde nos locais de trabalho, visando o bem-estar e a qualidade de vida dos profissionais.
– Formular ações para a desprecarização da força de trabalho, garantindo a preservação do vínculo empregatício.
– Excluir qualquer proposta de contratação de OSS e terceirização dos serviços do Município. Garantir a criação de uma política de recursos humanos no âmbito da saúde para formação, qualificação e valorização dos servidores.
– Implantar uma carreira para a área da Saúde no Brasil, com 100% dos cargos providos por concurso público.
– Que os conselhos de saúde deliberem contratações por meio de concurso público para valorização do profissional, com plano de cargos, e por piso salarial de cada categoria profissional a partir do dimensionamento de pessoal por categoria para abertura de vagas.
– Implantar um núcleo regionalizado de educação permanente em saúde, com representação dos povos originários e comunidades tradicionais.
– Planejar e adaptar a carga horária dos profissionais de saúde para participarem de capacitações, incentivando a formação interdisciplinar.

Além das propostas estaduais, algumas propostas foram aprovadas para serem levadas à etapa nacional da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, entre elas:
– Criar mecanismos para garantir o custeio das despesas de deslocamento e capacitação dos conselheiros.
– Garantir a instalação e funcionamento de comitês de equidade e espaços de gestão participativa no campo da saúde.
– Criar Mesas de Negociação Permanente com ampla participação dos trabalhadores, para negociar a gestão do trabalho e a desprecarização.
– Unificar o regime jurídico de provimento no âmbito do SUS, com a criação de um Plano de Carreiras e Salários (PCCS) unificado.
– Garantir espaços que contribuam para a permanência da mulher trabalhadora, com políticas afirmativas.
– Investir no desenvolvimento de pesquisas e produção de conhecimento científico voltado para as necessidades do SUS.
– Fomentar a construção de um Plano Institucional Político Pedagógico para estruturar as atividades de formação, desenvolvimento profissional e incentivo à pesquisa.
Essas propostas aprovadas durante a 2ª CEGTES-RJ representam importantes avanços na gestão do trabalho e educação na saúde, visando uma maior valorização dos profissionais, melhoria das condições de trabalho e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Relatório Final será divulgado em breve.

Homenagens
Em reconhecimento e gratidão pelos seus esforços incansáveis em prol da garantia de direitos dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ), a Comissão Organizadora da 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro (2ª CEGTES-RJ) prestou uma homenagem a André Ferraz, coordenador do evento.
Ferraz, que liderou a luta pela conquista do tão sonhado Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os servidores, foi reconhecido pelos seus pares como um exemplo a ser seguido, demonstrando que vale a pena sempre lutar pelo que se acredita.
“Sua dedicação e liderança na luta das pautas coletivas, tem representado para nós um exemplo a ser seguido e de que vale a pena sempre lutar pelo que acreditamos”, destacou a comissão organizadora.

Além disso, a Comissão Organizadora, por meio do próprio André Ferraz e da presidente Daniele Moretti, também prestou uma homenagem a Ilma Santos, ex-conselheira estadual de saúde e coordenadora da 9ª Conferência Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.

Essa iniciativa demonstra o reconhecimento e a gratidão dos servidores públicos da saúde do Rio de Janeiro pelos esforços daqueles que se dedicam à luta em prol dos direitos e da valorização dos profissionais do setor.
A presidente Daniele Moretti, em nome de toda a Comissão Organizadora, também fez questão de destacar o esforço e a dedicação de todos os funcionários do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro para que a 2ª CEGTES-RJ pudesse ser realizada da melhor maneira possível; e destacou o empenho e a dedicação da secretaria executiva do CES/RJ, na pessoa de seu secretário, Flávio Campos da Silva.
Delegações
Ao final do evento, foram eleitas as pessoas delegadas que irão compor a delegação do Rio de Janeiro na 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, em dezembro, no Distrito Federal. As nove Regiões de Saúde do estado estarão representadas e irão à comitiva do RJ juntamente com as pessoas delegadas eleitas nesta 2ª CEGTES-RJ que fazem parte do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.
No domingo (14) foi ao palco o Grupo Batucavidi, um projeto inspirador que empodera e desenvolve a identidade de crianças e jovens da favela do Vidigal, no Rio de Janeiro, por meio do ensino da percussão e outros elementos artísticos.
2ª CEGTES-RJ
As propostas aprovadas nesta conferência estadual servirão de base para o planejamento da saúde no Rio de Janeiro, bem como subsidiarão as discussões a nível nacional, durante a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, a ser realizada em Brasília, em dezembro. O evento foi promovido pelo Conselho Estadual de Saúde (CES/RJ) e pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ).

As conclusões e propostas da conferência serão encaminhadas aos gestores estaduais e municipais da saúde, com o objetivo de subsidiar a formulação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas para a valorização dos trabalhadores da saúde e o desenvolvimento da Educação na Saúde no Rio de Janeiro.

A 2ª CEGTES-RJ foi transmitida ao vivo na CES-RJ TV.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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A 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro, promovida pelo Conselho Estadual de Saúde (CES-RJ) e pela Secretaria de Estado de Saúde, teve início com grande expectativa e participação ativa dos profissionais da área da saúde, usuários e gestores. O evento, que ocorreu nos dias 12 e 14 de julho deste ano, reuniu gestores, trabalhadores, estudantes, sindicalistas e representantes da sociedade civil para debater estratégias e diretrizes relacionadas à gestão do trabalho e à formação em saúde. No dia 13, foram realizados os Grupos de Trabalho que discutiram os três Eixos Temáticos da conferência.

Eixos Temáticos
1. Eixo I: Democracia, Controle Social e o Desafio da Equidade na Gestão Participativa do Trabalho e da Educação em Saúde
Neste eixo, os participantes discutiram questões fundamentais para a democratização da gestão no setor da saúde. Foram abordados temas como a participação da comunidade, o controle social, a equidade e a inclusão. A busca por uma gestão mais participativa e transparente foi o foco das discussões.

2. Eixo II: Trabalho Digno, Decente, Seguro, Humanizado, Equânime e Democrático no SUS: Agenda Estratégica para o Futuro do Brasil
O segundo eixo concentrou-se na valorização dos profissionais de saúde. Foram debatidas condições de trabalho, remuneração, segurança, humanização e equidade. A busca por um sistema de saúde que ofereça condições dignas e justas para os trabalhadores foi o cerne das discussões.

3. Eixo III: Educação para o Desenvolvimento do Trabalho na Produção da Saúde e do Cuidado: Das Pessoas que Fazem o SUS Acontecer
No terceiro eixo, o foco esteve na formação e capacitação dos profissionais de saúde. Discutiu-se a importância da educação continuada, da valorização do trabalho em equipe e do desenvolvimento de competências para a produção de cuidado de qualidade. Os participantes destacaram o papel central dos profissionais na construção do Sistema Único de Saúde (SUS).

Próximos Passos
Após os debates das propostas em sala e a Plenária Final da Conferência, os resultados e encaminhamentos serão consolidados. As diretrizes e recomendações provenientes dos grupos de trabalho serão levadas adiante, contribuindo para aprimorar a gestão do trabalho e a formação em saúde no estado do Rio de Janeiro.
Palestra dos Eixos antecedeu às salas
Na parte da manhã deste sábado (13), a presidente do CES/RJ, Daniele Moretti, e o coordenador da 2ª CEGTES-RJ, André Ferraz, explicaram a dinâmica e apresentaram o início das palestras. Estiveram presentes a palestrante Fernanda Magano (CNS), Câmara Técnica da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de
Trabalho (CT/CIRHRT/CNS), falou sobre o Eixo 1. Já Maria Helena Machado (ENSP/FIOCRUZ) detalhou para as pessoas delegadas o Eixo 2. Por fim, a palestrante Adriana Justo (SES/RJ) falou sobre o Eixo 3. As pessoas delegadas puderam efetuar 5 perguntas por eixo.
Teatro Bacurau sobe ao palco
O Teatro Bacurau do Morhan, projeto de educação popular em saúde voltado para a hanseníase, subiu ao palco da 2ª CEGTES-RJ com sua companhia de palhaçaria. Com seus integrantes recintando poemas, o público presente refletiu e sorriu através de uma apresentação lúdica e contagiante.

O Teatro foi criado em homenagem a “Bacurau”, fundador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan). Esse movimento, hoje uma entidade respeitada em todo o país, enfrenta a discriminação contra portadores de sequelas e pacientes dessa doença. O Morhan conta com representação no Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.
Plenária Final e eleição de delegados acontecem amanhã
A Plenária Final, etapa crucial na 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro, ocorreu no domingo (14). Nesse momento, os participantes se reuniram para consolidar as propostas e recomendações discutidas nos grupos de trabalho. Além disso, ocorreu a eleição de delegados que representarão o estado em na 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, em dezembro, no Distrito Federal. As pessoas delegadas foram escolhidas democraticamente pelos participantes.
Acompanhe o último dia da 2ª CEGTES-RJ ao na CES-RJ TV.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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