O estado do Rio de Janeiro está recebendo mais um projeto de oficinas para Formação no Controle Social no SUS (Participa+). Estas oficinas são uma parceria entre o Centro de Educação e Assessoramento Popular-CEAP, o Conselho Nacional de Saúde-CNS/Comissão de Educação Permanente para o Controle Social no SUS-CIEPCSS e a Organização Pan-Americana de Saúde/OMS no Brasil, bem como Comissão de Educação Permanente para o Controle Social do CES/RJ – ComEP (Coletivo Ampliado), para a formação de lideranças e conselheiros/as de saúde. Sua consolidação ocorre desde 2016.
A primeira oficina presencial começou hoje, dia 28 de setembro, no Centro do Rio, no Hotel Arosa, e vai até amanhã. Participantes de diversos municípios, entre conselheiros e representantes de movimentos sociais, foram apresentados a Sueli Barrios, conselheira nacional de saúde, que coordena a Comissão de Educação Permanente (CIEPCSS) do CNS e Vera Rocha, educadora do Ceap. Lidiston Pereira, conselheiro estadual de saúde e coordenador da ComEP/CES/RJ também esteve presente. Anteriormente, os inscritos para esta etapa na capital haviam iniciado a oficina em encontro online, no último dia 14 deste mês. Na oportunidade, foi apresentado o programa didático, a metodologia de ensino para a atuação no Controle Social e realizado uma primeira abordagem dos objetivos das oficinas.
O projeto de Formação para o Controle Social no SUS está em sua terceira edição em 2023. O objetivo é qualificar a atuação de conselheiros (as) de saúde e lideranças dos movimentos sociais através da formação, do fortalecimento institucional e da produção de conhecimento. A conselheira nacional de saúde Sueli Barrios reafirmou recentemente o compromisso da comissão nacional no fortalecimento das Comissões Estaduais de Educação Permanente. O objetivo é estrutura-las para que se possa formar uma grande rede de educação permanente no país, com capacidade para desenvolver processos formativos descentralizados a partir das necessidades dos territórios e assim qualificar a atuação dos atores nos espaços de controle e participação social onde atuam.
Nesta primeira oficina do RJ, os participantes ficarão hospedados no próprio local onde ocorrem as aulas. Toda a estrutura foi pensada para que os presentes possam participar de uma ‘imersão’ nos caminhos da participação popular através do exercício do Controle Social no SUS. Eles terão contato com os conceitos de Saúde, histórico, princípios e organização do SUS, Educação Permanente para o Controle Social no SUS e multiplicação, pactuação das multiplicações, financiamento da Saúde, ciclos orçamentários e planejamento do SUS.
Em seguida à oficina da capital, mais duas estão previstas para ocorrer ainda este ano. Nova Friburgo e Magé. No Rio, conselheiros e representantes de movimentos sociais vieram da capital, Magé, Maricá, Itatiaia, Resende, Piraí, Rio Claro, Duque de Caxias e Niterói estarão presentes. Confira mais informações sobre as futuras oficinas aqui.
A formação para o controle social no SUS desempenha um papel fundamental na promoção da participação cidadã e no fortalecimento dos conselhos de saúde. Essas iniciativas de formação têm uma importância significativa, pois capacitam os conselheiros de saúde e as lideranças dos movimentos sociais, preparando-os para exercerem seus papéis de forma efetiva e qualificada. Através dela, os conselheiros adquirem conhecimentos sobre o funcionamento do SUS, suas políticas e diretrizes, bem como sobre os mecanismos de participação e controle social. Isso permite que eles compreendam melhor seu papel como representantes da sociedade civil e como agentes ativos na formulação, implementação e monitoramento das políticas de saúde.
Além disso, as oficinas de formação contribuem para o fortalecimento institucional dos conselhos de saúde, capacitando-os a desempenhar suas funções de forma autônoma e eficiente. Os conselheiros aprendem sobre técnicas de negociação, diálogo e tomada de decisão coletiva, habilidades essenciais para o bom funcionamento dos conselhos e para a construção de consensos em prol do interesse público. Outro aspecto importante da formação é a produção de conhecimento. Através de cursos, oficinas e trocas de experiências, os participantes têm a oportunidade de compartilhar saberes e práticas bem-sucedidas, enriquecendo o campo da saúde coletiva e contribuindo para a melhoria das políticas e ações no âmbito do SUS.
Portanto, a formação para o controle social no SUS, por meio das iniciativas dos conselhos, é essencial para fortalecer a participação da sociedade civil na gestão da saúde. Ao capacitar os conselheiros e lideranças, promove-se uma atuação mais qualificada e engajada, resultando em uma maior efetividade das políticas públicas e na garantia do direito à saúde para todos os cidadãos.
Os conselheiros e as conselheiras estaduais de Saúde, reunidos em reunião plenária no dia 18 de setembro de 2023, repudiam a fala do prefeito Mario Esteves, de Barra do Piraí, quando o mesmo se referiu de forma machista, desumana, patriarcal e desrespeitosa às meninas e mulheres, ao dizer: “tem que começar a castrar essas meninas. Controlar essa população. É filho de mais…! Fazer uma lei na Câmara, no máximo dois [filhos], né, porque haja creche para ser construída…!”. O prefeito demonstrou discriminação de gênero, foi afrontoso e debochado.
Sabemos que não houve “equívoco” na fala do prefeito quando este afirmou se referir à laqueadura ao invés de castração. Não podemos admitir esses momentos de “descontração”, como disse Mario Esteves, com algo que afeta profundamente as mulheres.
A decisão de engravidar é de cada uma e o direito à creche é uma política pública que deve ser garantida pelo poder municipal às crianças e famílias. A Constituição Federal e a Lei nº 9.263/1996, mais conhecida como Lei do Planejamento Familiar, proíbem qualquer tipo de controle demográfico e ainda vedam a indução ou o instigamento individual ou coletivo à prática de esterilização cirúrgica de mulheres, homens ou casais.
Lutaremos até que todas as mulheres no Rio de Janeiro, no Brasil e no mundo estejam livres de violência, seja ela física, sexual, psicológica, política, moral ou patrimonial. Solidarizamo-nos com todas as meninas e mulheres, em especial de Barra do Piraí, e repudiamos veementemente a fala do prefeito.
Em 19 de setembro de 1990, a Lei Nº 8080 foi assinada, estabelecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O SUS é um sistema público de saúde abrangente, que oferece desde serviços simples, como medição da pressão arterial, até transplantes de órgãos, com acesso universal e gratuito para toda a população do país. Os princípios do SUS incluem a universalização, garantindo que todos tenham acesso à saúde independentemente de características pessoais; a equidade, buscando reduzir desigualdades; e a integralidade, que visa atender todas as necessidades de saúde das pessoas.
A estrutura do SUS envolve a gestão compartilhada entre os níveis federal, estadual e municipal, abrangendo atenção primária, serviços de média e alta complexidade, urgência, emergência, atenção hospitalar, vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e assistência farmacêutica. O Ministério da Saúde é o gestor nacional do SUS, enquanto as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde têm papéis específicos na formulação e implementação das políticas de saúde. Já os conselhos de saúde desempenham um papel importante no controle social da saúde.
Os usuários do SUS têm direitos, como acesso organizado aos serviços de saúde, tratamento adequado e humanizado, respeito à sua pessoa e valores, além de responsabilidades para garantir o bom atendimento. A "Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde" destaca esses princípios básicos de cidadania no sistema de saúde, tanto público quanto privado.
Nestes 33 anos, o SUS proporcionou acesso universal e gratuito à saúde para toda a população brasileira. Isso significa que todos os cidadãos têm direito a serviços de saúde, desde os mais simples até os mais complexos, como transplantes de órgãos. Além disso, o SUS busca reduzir as desigualdades e atender todas as necessidades de saúde das pessoas, seguindo os princípios de universalização, equidade e integralidade. Por outro lado, alguns dos problemas enfrentados pelo SUS incluem a falta de investimentos em infraestrutura e equipamentos, a escassez de recursos humanos qualificados, a longa espera para atendimentos médicos e cirurgias, a falta de acesso a medicamentos e tratamentos de alto custo, além da má gestão e corrupção em alguns níveis do sistema de saúde. No entanto, é importante destacar que o sistema ainda é um sistema de saúde fundamental para garantir o direito à saúde da população brasileira.
A assinatura da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do SUS), é então um marco importante para toda a população brasileira e significa um divisor de águas na prestação de serviços de saúde no país.
Em consonância com o Setembro Amarelo, mês em que se realiza a campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio, o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ irá realizar no próximo dia 25 a live ‘Setembro Amarelo é Política Pública: Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial’.
Estarão presentes Lidiston Pereira, coordenador da Comissão de Educação Permanente do CES/RJ, que fará a apresentação, Matheus Branco Leal, conselheiro estadual de saúde, psicólogo, especialista em Saúde Pública e Saúde da Família, coordenador adjunto do Núcleo de Saúde/Saúde Mental do Conselho Regional de Psicologia CRP-RJ e Sueli Cavalcanti, conselheira estadual de saúde, cirurgiã-dentista, especialista em Saúde da Família, especialista em Odontologia Hospitalar e UTI, mestranda em Atenção Primária à Saúde pela Faculdade de Medicina da UFRJ e coordenadora da Comissão de Saúde Pública do Conselho Regional de Odontologia RJ.
Ciente da importância que o tema carrega, os participantes deverão levar aos espectadores narrativas que objetivam o estabelecimento de políticas estatais de substituição dos hospitais psiquiátricos por serviços públicos que ofereçam tratamento em liberdade e com base nos princípios da integralidade, humanização e participação social, bem como a Luta Antimanicomial, movimento social que surgiu para denunciar as violações de direitos cometidas nos hospitais psiquiátricos, como construção de uma sociedade sem manicmios.
O Setembro Amarelo acontece durante todo o mês de setembro e tem como objetivo principal alertar a sociedade sobre a importância de se falar abertamente sobre o tema e promover ações que ajudem na prevenção do suicídio e busca reduzir o estigma em torno do suicídio e das questões de saúde mental, encorajando as pessoas a procurarem ajuda quando estão enfrentando dificuldades emocionais, depressão, ansiedade, ou pensamentos suicidas. Muitas vezes, a falta de informação e o medo de julgamentos podem impedir que as pessoas busquem o apoio necessário. Neste período, são realizadas diversas atividades, como palestras, seminários, caminhadas, eventos esportivos, e a iluminação de monumentos e prédios públicos com a cor amarela em todo o mundo para chamar a atenção para a causa.
Representantes do Conselho Estadual de saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ participaram hoje (14/09) de reunião na Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo, onde houve acordo com a secretária Nicole Ribeiro Lessa Cipriano para a realização da conferência de saúde do município nos dias 27 e 28 de outubro deste ano.
A secretária Nicole solicitou também, através de ofício, a participação do CES/RJ na comissão organizadora da conferência. Além disso, as vagas de participação para cada segmento serão encaminhadas ainda hoje, com os nomes que deverão ser publicados no Diário Oficial para construção do edital de eleição e regimento da conferência. Cada segmento indicará um representante: Usuário, Gestor, Profissional de Saúde.
Durante o encontro, o CES/RJ forneceu suporte e auxiliou o município em diversas questões, contribuindo para a implementação de políticas públicas benéficas ao usuário. Além disso, várias dúvidas foram esclarecidas durante o diálogo.
Representando o Conselho Estadual de Saúde do RJ, estiveram Daniele Moretti (presidente), Leonardo Légora, Alecir de Jesus, Julio Quima, Valdir Paulino (também representante regional) e o secretário executivo, Flávio Campos.
O estado do Rio de Janeiro vai receber nos meses de setembro, outubro e novembro mais um projeto de oficinas para Formação no Controle Social no SUS (Participa+). Estas oficinas são uma parceria entre o Centro de Educação e Assessoramento Popular-CEAP, o Conselho Nacional de Saúde-CNS/Comissão de Educação Permanente para o Controle Social no SUS-CIEPCSS e a Organização Pan-Americana de Saúde/OMS no Brasil, bem como Comissão de Educação Permanente para o Controle Social do CES/RJ – ComEP (Coletivo Ampliado), para a formação de lideranças e conselheiros/as de saúde. Sua consolidação ocorre desde 2016.
Formação de conselheiros no município de Campos/RJ, em 2020. (Foto arquivo: Daniel Spirin)
Amanhã, dia 14 de setembro, acontece a oficina virtual do município do Rio de Janeiro. Nos dias 28 e 29 deste mês, ocorrem as oficinas presenciais. Após a conclusão da etapa do Rio de Janeiro, outras duas oficinais estão previstas para acontecer: Nova Friburgo e Campos (mais detalhes aqui). No Rio, conselheiros e representantes de movimentos sociais virão da capital, Magé, Maricá, Itatiaia, Resende, Piraí, Rio Claro, Duque de Caxias e Niterói estarão presentes.
A formação de conselheiros de saúde é essencial para o fortalecimento do Controle Social no SUS. Os conselheiros são responsáveis por acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de saúde, além de propor melhorias e participar de decisões importantes. A formação adequada permite que os conselheiros compreendam melhor o funcionamento do SUS e tenham mais capacidade para exercer suas funções com efetividade. Dessa forma, a formação de conselheiros é fundamental para garantir a participação democrática da sociedade na gestão da saúde pública.
Representantes do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ estiveram presentes ontem à inauguração do Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador – Cerest, no Centro do Rio. As instalações do novo Cerest ficarão localizadas no edifício da Perícia Médica do governo, na Rua Silva Jardim, 31, e contam com consultórios e salas de reunião. Doenças relacionadas às atividades laborais dos trabalhadores tanto do serviço público quanto privado, além de trabalhadores informais, serão abordadas ali.
Foto: Daniel Spirin/CES-RJ
O evento contou com a presença dos (as) conselheiros (as) estaduais Daniele Moretti (presidente), Leonardo Légora, Leonardo Bastos, Irene Alves, Gabriel Rios e Lidiston Pereira, além do secretário de estado de saúde, dr. Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior (Dr. Luizinho), Rosemary Mendes Rocha, superintendente de gestão de Vigilância em Saúde; e também conselheira estadual de saúde, Cláudia Mello, subsecretária de Vigilância em Saúde e Atenção Primária à Saúde, Luciene Aguiar Dias, coordenadora geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Pablo Mello, atual diretor da Divisão de Saúde do Trabalhador da SES/RJ e Junia Raymundo, promotora.
Foto: Mauricio Bazilio/SES-RJ.
Durante a inauguração do Cerest estadual, representantes de todas as regiões de saúde, sindicalistas e membros de CISTTs também puderam assistir à apresentação situacional dos cerests municipais efetuada pelo Ministério da Saúde, além de ouvir as orientações para uma melhor qualificação dos serviços prestados à população, demandar sugestões e discorrer sobre os desafios e obstáculos para a implementação dos programas de saúde do trabalhador nos municípios.
Foto: Daniel Spirin/CES-RJ
De acordo com a presidente do CES/RJ e coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do conselho, Daniele Moretti, “existe uma importância dos Cerests como espaços voltados para a saúde dos trabalhadores”. No entanto, a presidente argumenta que esses centros foram criados por técnicos sem a participação efetiva dos trabalhadores em seus objetivos e ações. Neste caso, Daniele enfatizou a necessidade de ouvir os trabalhadores ao elaborar planos e metas para que os Cerests “realmente atendam às suas necessidades”.
Foto: Daniel Spirin/CESRJ
Daniele prosseguiu criticando a abordagem atual dos Cerests, “que se concentram em contar casos de trabalhadores doentes, acidentados e mortos, apenas lembrando deles uma vez por ano no dia 29 de abril”.
“Os trabalhadores não devem ser tratados como números de estatísticas epidemiológicas ou problemas a serem fiscalizados pela vigilância sanitária. Em vez disso, são famílias afetadas e contribuintes para a riqueza do estado e do país”.
A presidente também destacou que os trabalhadores desempenham papéis cruciais em diferentes setores, como saúde, comércio e transporte, e que suas condições de trabalho devem ser levadas a sério para garantir sua segurança e bem-estar. Daniele finalizou pedindo aos Cerest que se concentrem nas necessidades reais dos trabalhadores, em vez de burocracia e números, e atuem verdadeiramente na vigilância em saúde do trabalhador, em oposição à fiscalização de partes das empresas que contribuem para o adoecimento e morte dos trabalhadores, além de mencionar que a CISTT/CES/RJ está atenta e irá cobrar resultados dos Cerest para combater a negligência das empresas e a facilidade com que os empresários colocam em risco a vida dos trabalhadores, sem receber a devida atenção e respeito.
Foto: Daniel Spirin/CES-RJ
Secretário e coordenador destacam a importância do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro
Em sua falas, tanto o secretário de estado de saúde, Dr. Luizinho, quanto o coordenador da Divisão de Saúde do Trabalhador, Pablo Mello, destacaram a importância da participação ativa do Conselho Estadual de Saúde no acompanhamento e formulação de políticas públicas voltadas para a população trabalhadora. Dr. Luizinho afirmou que “a saúde do trabalhador acontece nos conselhos porque é ali que ele tem voz”. Pablo, por sua vez, agradeceu a presença do Controle Social como elemento ativo nas discussões e fiscalização das ações governamentais.
Foto: Daniel Spirin/CES-RJ
“O objetivo da unidade é encaminhar o profissional que sofre de doenças ou agravos relacionados ao trabalho, ao tratamento. Aqui, ele será avaliado por nossa equipe multiprofissional e sairá regulado para atendimento na rede de atenção básica para realizar seu tratamento”, disse Pablo.
Foto: Daniel Spirin/CES-RJ
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) é um serviço especializado que tem como objetivo prevenir doenças e acidentes relacionados ao trabalho. No estado do Rio de Janeiro, a inauguração do Cerest estadual havia ocorrido em 2006.
Foto: Daniel Spirin/CES-RJ
O Cerest estadual RJ é responsável por coordenar e apoiar as ações de saúde do trabalhador em todo o estado, além de promover ações de vigilância em saúde, capacitação de profissionais e desenvolvimento de pesquisas na área. Uma série de problemas fez com que o centro perdesse sua eficácia e atuação ao longo do tempo, o que ocasionou a paralisação temporária das suas atividades.
Foto: Daniel Spirin/CES-RJ
A reinauguração do Cerest estadual é um marco importante para a saúde do trabalhador no Rio de Janeiro, pois possibilita a criação de uma rede integrada de atenção à saúde do trabalhador, com o objetivo de garantir melhores condições de trabalho e prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Itaboraí, constituída pelo Colegiado Pleno do CES/RJ, no dia 16 de maio de 2023, homologada pela Deliberação CES/RJ Nº 259 e publicada no DOERJ de 25 de julho de 2023, resolve:
“Suspender os prazos deste processo eleitoral até nova publicação nesta plataforma do cronograma atualizado, considerando a necessidade de maior prazo para análise das documentações (atos constitutivos e recursos).”
Anteriormente, em cumprimento à decisão judicial constante do Mandado de Intimação Nº 565/2023/MND, de 14 de março de 2023, expedida no Processo Nº 0005598-89.2022.8.19.0023, o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro foi destacado para conduzir o Processo Eleitoral que deverá definir os novos membros a compor do Conselho Municipal de Saúde de Itaboraí (CMS-ITA).
Atenciosamente, Comissão Eleitoral de Itaboraí – CES/RJ
No último dia 17 de agosto, o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ participou com a sua Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – CISTT/CES/RJ do Ciclo de Debates em Saúde do Trabalhador promovido pela Divisão de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde – SES/RJ. Pelo CES/RJ, esteve presente o conselheiro estadual Júlio Quima e representando a CISTT/CES/RJ, Angela Maria Lourenço, representante do Sindicato dos Rodoviários. O evento ocorreu na sede da SES/RJ, no bairro do Rio Comprido, na Zona Norte da cidade.
Foto: SES/RJ
Em suas falas os representantes da CISTT e do CES denunciaram a situação catastrófica da saúde do trabalhador no estado do Rio de Janeiro, bem como a omissão e negligência do estado nos últimos anos frente aos adoecimentos e mortes dos trabalhadores (as). Diante das informações, e dos péssimos indicadores em relação às notificações dos agravos e doenças relacionadas ao trabalho, apresentadas no evento, a CISTT cobrou um compromisso efetivo da nova gestão da área técnica de Saúde do Trabalhador com a construção, democrática, participativa, horizontal e ascendente da Política Estadual de Saúde do Trabalhador no Rio de Janeiro; e com a reestruturação do Cerest Estadual, de acordo com o preconizado na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) e com os interesses e necessidades dos trabalhadores, tendo como premissa que “Saúde não se delega, não se vende, se defende!”
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro este ciclo de debates visa fortalecer a área da saúde do trabalhador no estado, com o objetivo de criar um espaço de aprimoramento das ações que apoiam todos os municípios, gestores e profissionais na execução da Atenção Integral à Saúde do Trabalhador. O encontro contou com a presença de representantes dos 92 municípios fluminenses e profissionais de saúde, além de equipes da SUBVAPS. A SES-RJ irá reinaugurar o Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST-RJ) em setembro.
O diretor da Divisão de Saúde do Trabalhador, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde (SUBVAPS), Pablo Mello, pediu um voto de confiança aos presentes e afirmou que o estado “terá uma equipe multiprofissional produzindo e promovendo matriciamento em saúde, vigilância dos ambientes de trabalho, apoiando os Cerests regionais e estimulando a criação de Cerests municipais, para que se tenha uma rede fortalecida, conforme determina as diretrizes do Ministério da Saúde”.
Angela Maria, representante da CISTT do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, lembrou que “muito do que foi apresentado pelos representantes do estado não é feito na prática” e disse não ser possível que o estado do Rio de Janeiro só tenha tido três notificações de acidentes e adoecimentos de trabalhadores no último ano. Por outro lado, Angela se propõe a dar este voto de confiança para a gestão e se comprometeu a trabalhar para a reestruturação da Saúde do Trabalhador no estado do RJ.
O conselheiro estadual de saúde, Júlio Quima – que também é membro da CISTT/CES/RJ – afirmou que “é necessário fortalecer o controle social na questão dos municípios junto com os conselhos municipais de saúde, no que tange ao seu fortalecimento com a sociedade civil, com sindicatos, mostrando a importância de estar junto, de estar participando e fortalecendo”. Júlio também ressaltou a importância da notificação, mas não só notificar, como também acolher esse trabalhador e essa trabalhadora e como envolvê-lo no sentido de ele estar junto naquela construção de um planejamento para o SUS”.
Júlio Quima (CES/RJ/CISTT) e Angela Maria (CISTT Estadual). (Foto: reprodução)
O Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) é uma unidade de saúde que tem como objetivo apoiar a implementação de ações em saúde do trabalhador, com o objetivo de promover a melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida dos trabalhadores. Ele é responsável por desenvolver ações de vigilância em saúde do trabalhador, prevenção e controle de doenças relacionadas ao trabalho, além de promover ações educativas e de capacitação para os profissionais de saúde e trabalhadores.
O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, representado pela sua presidente Daniele Moretti e pela conselheira Irene Alves de Melo, participou hoje da tradicional Marcha das Margaridas, em Brasília, uma mobilização realizada no Brasil desde 2000, que reúne mulheres trabalhadoras rurais e das cidades de todo o país.
Marcha das Margaridas/DF, 16/08/2023. (Foto: Congresso em Foco)
Segundo Daniele Moretti, um dos objetivos de sua representação na marcha foi o de levar as pautas da saúde das mulheres para o evento, tais como o acesso à saúde reprodutiva, o combate à violência doméstica, o enfrentamento do machismo, da violência obstétrica e o acesso igualitário à saúde, dentre outras.
Daniele Moretti, presidente do CES/RJ. (Foto: CES/RJ)
O nome da marcha é uma homenagem a Margarida Maria Alves, líder sindical assassinada em 1983. O objetivo da marcha é lutar pelos direitos das mulheres do campo; e também da cidade, denunciar a violência contra as mulheres e promover a igualdade de gênero. A Marcha das Margaridas é considerada uma das maiores mobilizações de mulheres da América Latina. De acordo com o Conselho Nacional de Saúde, a marcha, “a histórica manifestação de mulheres reúne trabalhadoras de diversos cantos do país na luta contra os retrocessos sociais, pelo fim do racismo e da violência contra as mulheres e na defesa de direitos humanos e do meio ambiente. O movimento propõe políticas públicas que atendam às demandas de agricultoras e agricultores familiares e cobra ações pela reconstrução do Brasil”. Este ano, se realizou a 7ª edição.
A marcha deste ano reuniu mais de 100 mil pessoas, segundo a organização. As mulheres saíram do Parque Cidade Sarah Kubitscheck e percorreram as ruas do Eixo Monumental até a Esplanada dos Ministérios. Estiveram presentes também as ministras Cida Gonçalves (Mulheres), Margareth Menezes (Cultura), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Anielle Franco (Igualdade Racial), Marina Silva (Meio Ambiente) e Nísia Trindade (Saúde). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva compareceu ao lado da primeira-dama, Janja. A coordenadora da marcha, Mazé Moraes, “diferentemente da marcha de 2019, que foi de resistência, essa é da reconstrução do Brasil”.
O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, representado pela sua presidente Daniele Moretti e pelos conselheiros André Ferraz e Wagner Bezerra, estiveram presentes ontem na audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Alerj, no Centro do Rio, que tratou do descumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde e Iaserj, Lei 9.299/21 que estabeleceu novos parâmetros para o aumento mensal de quatro anos previsto no PCCS dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde SES/RJ e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado, bem como a progressão funcional e previsão de concursos públicos, que havia sido sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo no dia 09 de junho de 2021. Representantes de fórum dos servidores e diversos sindicatos também estiveram no local.
Foto: Alerj
Presidida pela deputada estadual Martha Rocha e acompanhada pelo deputado Luiz Paulo, também compuseram a mesa o representante da SES/RJ, Sérgio Simões e Fátima Matheus, superintendente de Recursos Humanos da secretaria, juntamente com André Ferraz, conselheiro estadual de saúde e diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do Rio de Janeiro. O objetivo da audiência foi resolver e/ou obter explicações sobre o não cumprimento da implementação integral do PCCS da Saúde no estado, já que o plano tornou-se lei sancionada, mas parcialmente regulamentada pelo governo. A presidente da Comissão de Servidores da Alerj, Martha Rocha, disse “esperar que a audiência trouxesse respostas efetivas para o pleito de mais de 30 anos dos servidores da Saúde”.
“Precisamos continuar na cobrança pela implementação completa do PCCS da saúde. A categoria lutou por 30 anos para conseguir o benefício, mas o programa não está completamente estabelecido. É um desrespeito com os profissionais que desempenham papel fundamental no atendimento à população”, destacou a deputada.
Segundo André Ferraz, um dos pontos que trata da progressão de carreira (funcional) dos servidores simplesmente jamais foi colocado em prática, levando a uma defasagem tanto salarial dos trabalhadores quanto um empecilho ao desenvolvimento das carreiras.
“Há por parte da secretaria o descumprimento do prazo legal de 180 dias para a implementação integral do PCCS, que se esgotou desde o primeiro semestre de 2022”, disse o conselheiro André, que também é representante do Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – FOSPERJ.
O conselheiro André Ferraz também lembrou que o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro vem há tempos buscando respostas da secretaria e exigindo explicações sobre a não aplicação do PCCS, inclusive durante Reunião Ordinária do CES/RJ realizada no ano passado, quando o então secretário de estado de saúde, Sr. Alexandre Chieppe, ouviu dos servidores o apelo para que “a SES/RJ não incorresse em ilegalidades por conta do não cumprimento da lei aprovada no ano anterior”. Ele disse ainda que a falta de concursos públicos põe em risco a própria operacionalidade da SES/RJ, já que a cada dia há uma significativa redução dos quadros efetivos e “um plano de cargos desconfigurado poderia deixar a secretaria à mercê das terceirizações”.
“Por que só no PCCS da Saúde são colocados obstáculos pelo Regime de Recuperação Fiscal e não em outras secretarias”, disse André.
O conselheiro também afirmou esperar que o governador Cláudio Castro e secretário de saúde, Dr, Luizinho retomem a mesa de negociação, abandonada pelos representantes do governo há mais de um ano.
“A questão dessa audiência é entender a grande contradição do governo, que inovou ao implementar o PCCS, em 2021, mas que, agora, não faz valer todos os direitos dos trabalhadores. Pedimos que Castro volte para a mesa de negociação e permita que o parlamento, junto com os sindicatos, mediem a negociação que queremos para um PCCS integralmente pago”, disse Ferraz.
Conselheiro estadual de saúde, André Ferraz. (Foto: Alerj)
Secretaria afirma que RRF impede conclusão da implementação do PCCS
Sérgio Simões, representante do secretário de estado de saúde, Dr. Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior, Dr. Luizinho, informou que o processo de progressão das carreiras dos servidores ‘parou’ nas exigências da equipe técnica do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do governo federal. Segundo ele, todos os trâmites que competem à SES/RJ teriam sido obedecidos nos prazos, mas que divergências nas exigências de compensações acabarariam por paralisar o andamento da integralidade do PCCS. Neste sentido, a superintendente do RH da SES, Fátima Matheus, explicou que os integrantes técnicos do RRF alertaram que as compensações “deveriam ser financeiras e não orçamentárias”, como planejadas pela Secretaria da Fazenda do estado.
Presidente do Conselho pede respostas
A presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Daniele Moretti, afirmou que “enquanto usuária do SUS” espera que o governo e secretaria ofereçam respostas para a representação do Controle Social no que diz respeito à implementação total do PCCS, já que haveria a necessidade de “fazer andar” as reivindicações dos servidores da saúde para que se tenha um quadro do funcionalismo “feliz e que possa oferecer bons serviços na ponta, abraçando as necessidades da população”. Neste sentido, a presidente cobrou das autoridades que o CES/RJ seja ouvido e tenha as sus indagações respondidas. Daniele também destacou que a realização dos concursos públicos é uma urgência para todo o conjunto da saúde, além de garantir que “o PCCS é um direito dos servidores”.
Daniele Moretti (presidente do CES/RJ) e Wagner Bezerra, conselheiro estadual de saúde. (Foto: reprodução)
Mesa de negociações será reaberta
A Secretaria de Estado de Saúde se comprometeu a retomar as negociações com os trabalhadores para implementar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. O representante da SES, Sérgio Simões, se ofereceu para coordenar com o secretário da pasta, Dr. Luizinho, a retomada das negociações com as entidades dos profissionais de saúde em agosto de 2023.A deputada Martha Rocha, por sua vez,exigiu que o Estado cumpra integralmente a Lei 7946/2018, que reestrutura o Plano.
“A gente tem a certeza de que a secretaria possui conhecimento pleno dessas questões. A reabertura da mesa de negociações é o gesto para que a gente possa trazer todos os atores para o debate”, disse a deputada.
A presidente do colegiado da Alerj planeja requisitar uma reunião ao grupo de trabalho do Regime de Recuperação Fiscal da Secretaria de Fazenda. O objetivo é obter uma comunicação mais clara sobre a possibilidade de implementar integralmente o PCCS para os servidores. Ela deseja compreender os obstáculos que impedem a colaboração entre o Parlamento e a SES para resolver os problemas levantados e também convidar o grupo do Regime de Recuperação Fiscal para esclarecer as discrepâncias entre o que é recomendado e o que está sendo efetivamente realizado.
Para acertar os detalhes deste processo eleitoral e conhecer as ações da Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí, a Comissão Eleitoral, formada pelos conselheiros (as) estaduais Daniele Moretti (presidente do CES/RJ), Leonardo Légora, Frízia Stella (suplente da presidência), Rosemary Mendes Rocha (SES/RJ), Márcia Mesquita (SES/RJ) e Alecir de Jesus. O secretário municipal de saúde do município, Sr. Hédio Jacy Jandre Mataruna, informou à comissão que a prefeitura vai disponibilizar para a população formas de comunicação sobre o processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde do Itaboraí que englobam mídia escrita (jornais), audiovisual (carro de som) e mídias sociais. O objetivo será fomentar o engajamento e participação popular neste processo. A publicação em Diário Oficial já foi realizada.
Comissão Eleitoral do CES/RJ e gestores da saúde de Itaboraí. (Foto: reprodução)
As entidades interessadas em participar do pleito eleitoral para integrar o Conselho Municipal de Saúde de Itaboraí, no quadriênio de 2023 a 2027, deverão realizar as inscrições e apresentar os documentos à Comissão Eleitoral (CE), no período de 08h00 do dia 14 de agosto de 2023 até 17h00 do dia 25 de agosto de 2023.
A presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ, Daniele Moretti, teve um encontro de apresentação no dia 08 de agosto com a superintendente do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro – SEMS/RJ, Cida Diogo. No encontro, também estiveram presentes o secretário executivo do conselho, Flávio Campos, e a chefe da Seção de Apoio Institucional e Articulação Federativa do SEMS/RJ, Ana Cássia.
Na oportunidade, foram discutidos temas como a troca de apoio e conhecimento entre o Ministério da Saúde e os conselhos estaduais, bem como a apresentação, por parte de Cida Diogo, de uma nova perspectiva do Ministério da Saúde/MS de estruturação e construção de diálogos e parcerias com os entes federados, principalmente no que diz respeito às discussões de políticas públicas de saúde sob a ótica do Controle Social. Neste sentido, a superintendente do ministério afirmou que a nova orientação da ministra Nísia Trindade, da Saúde, é a de realmente aproximar a pasta para mais perto dos conselhos e secretarias de saúde.
Cida Diogo (SEMS), Ana Cássia (SEMS), Daniele Moretti (Presidente/CES-RJ) e Flávio Campos (Secretário executivo/CES-RJ). (Foto: Daniel Spirin)
Já Daniele Moretti afirmou que a parceria é de grande importância, pois ela será uma oportunidade para capacitar os conselheiros de saúde se utilizando da expertise dos técnicos e analistas do ministério. Moretti também sugeriu que este seria o momento para o fomento de cursos de capacitações para membros da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, comissão que também está se reestruturando dentro do CES/RJ e que necessita de apoio para a ampliação do conhecimento dos conselheiros no que diz respeito à saúde do trabalhador. A presidente também falou das dificuldades e que encontrou assim que assumiu a CISTT/CES/RJ e lembrou que o próprio governo do RJ havia, recentemente, devolvido um montante de R$ 480.000 ao governo federal que deveria ter sido usado nos Cerests e na área da saúde do trabalhador como um todo.
Com o objetivo de colocar o Ministério da Saúde a par dos assuntos da saúde regionais, Cida Diogo também trouxe uma novidade: o MS pretende obter uma vaga de gestão indicada para a composição dos conselhos estaduais de saúde.
A chefe da Seção de Apoio Institucional e Articulação Federativa do SEMS/RJ, Ana Cássia, por sua vez, disse que até então o Ministério da Saúde geralmente é convidado a compor algumas comissões e cadeiras da gestão em alguns estados, mas gostaria, em nome do próprio ministério, contribuir mais para a ampliação da atuação da participação social na elaboração das políticas de saúde.
Ao final do encontro – que ocorreu na sede do Conselho Estadual de Saúde, no Centro do Rio – Cida Diogo assegurou que o CES/RJ pode contar com ela e com o ministério para que todo o retrocesso na saúde ocorrido no governo federal passado seja superado e espera que o novo governo mude esta situação, notadamente para que se fortaleça a saúde do trabalhador e da trabalhadora, seja no desenvolvimento de projetos conjuntos, seja nas parcerias entre o SEMS/RJ e os governos estaduais.
O estado do Rio de Janeiro irá receber nos meses de setembro e outubro mais um projeto de oficinas para formação no Controle Social no SUS (Participa+). Estas oficinas são uma parceria entre o Centro de Educação e Assessoramento Popular-CEAP, o Conselho Nacional de Saúde-CNS/Comissão de Educação Permanente para o Controle Social no SUS-CIEPCSS e a Organização Pan-Americana de Saúde/OMS no Brasil, bem como Comissão de Educação Permanente para o Controle Social do CES/RJ – ComEP (Coletivo Ampliado), para a formação de lideranças e conselheiros/as de saúde. Sua consolidação ocorre desde 2016.
No dia 14 de setembro, no Rio de Janeiro, ocorre a Oficina Virtual (1ª Etapa) e nos dias 28 e 29 do mesmo mês, ocorrem os encontros presenciais na capital (2ª Etapa). Já nos dias 04 de outubro (virtual) e 18 e 19 (presencial), ocorrem as oficinas no município de Nova Friburgo, na Região Serrana. Por fim, no dia 07 de novembro, o município de Campos dos Goytacazes recebe a Oficina Virtual. Nos dias 21 e 22 no mesmo mês, ocorrem as reuniões presenciais, a 2ª Etapa em Campos.
Confira abaixo a programação que vale para as três oficinas:
De acordo com o conselheiro estadual de saúde e coordenador da Comissão de Educação Permanente do CES/RJ – ComEP, Lidiston Pereira da Silva, “buscamos dar visibilidade à relação do ComEP com os projetos acontecendo, do CNS-CEAP, Fiocruz, Ministério da Saúde para fortalecer as ações das comissões do CES/RJ e, assim, reconhecer a importância das (os) conselheiras (os) regionais, não só ao fazer o curso, mas, também, na construção do processo de formação e, com isso, provocar uma maior implicação dos conselheiros em compor e manter espaços de Educação Permanente para o Controle Social nos seus territórios”.
Em cumprimento à decisão judicial constante do Mandado de Intimação Nº 565/2023/MND, de 14 de março de 2023, expedida no Processo Nº 0005598-89.2022.8.19.0023, o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro irá conduzir o Processo Eleitoral que deverá definir os novos membros a compor do Conselho Municipal de Saúde de Itaboraí (CMS-ITA).
A quantidade de vagas para a eleição em cada um dos segmentos está disposta de forma paritária, conforme já definido na Lei Municipal 1.384/1996 e no Regimento Interno do CMS-ITA, sendo 50% Usuários – 6 (seis) vagas, 25% Profissionais de Saúde – 3 (três) vagas e 25% Gestor/Prestador de Serviços – 3 (três) vagas, sendo 2 (duas) para o gestor e 1 (uma) para o prestador.
As entidades interessadas em participar do pleito eleitoral para integrar o Conselho Municipal de Saúde de Itaboraí, no quadriênio de 2023 a 2027, deverão realizar as inscrições e apresentar os documentos à Comissão Eleitoral (CE), no período de 08h00 do dia 14 de agosto de 2023 até 17h00 do dia 25 de agosto de 2023.
Encerrado o período das inscrições das entidades, a CE analisará as documentações apresentadas e fará um relatório onde serão indicadas as entidades consideradas “aptas” a concorrer à eleição de que trata este Regimento.
A análise da documentação pela (CE) ocorrerá no período de 28 de agosto a 01 de setembro de 2023.
Após conlcusão, o resultado da análise documental será informado às entidade. Aquelas consideradas “inaptas” terão 04 (quatro) dias corridos a contar da ciência do relatório para apresentar o recurso, bem como cumprir exigências.
A análise dos recursos dar-se-á no período de 11 a 15 de setembro de 2023.
Após homologação, a relação das entidades “aptas” a participar do Processo Eleitoral será divulgada no período de 18 a 22 de setembro de 2023.
A eleição para composição do CMS-ITA acontecerá no dia 28 de setembro de 2023, de 10h00 às 15h00, em local a ser definido.
As inscrições poderão ser realizadas das seguintes formas:
a) por e-mail (enviando ao endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), a partir do preenchimento de formulário próprio, devidamente assinado pelo representante legal da entidade, em link disponibilizado pelo CES/RJ AQUI, anexando no e-mail as documentações exigidas conforme Regimento Eleitoral, em formato PDF do Regimento Eleitoral;
b) de forma presencial, na sede do CES/RJ, situada na Rua México, 128, sala 512, Centro do Rio de Janeiro, portando as documentações exigidas (original e cópia) no Reimento Eleitoral, bem como o formulário devidamente assinado pelo representante legal da entidade, disponibilizado pelo CES/RJ AQUI; ou
c) a partir de formulário online (Google Forms), disponibilizado pelo CES/RJ AQUI.
Daniele Moretti, sindicalista, será a representante do segmento dos usuários na presidência no CES/RJ até 2024
O plenário do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ, reunido hoje (01/08/23), em sua Reunião Ordinária do mês de agosto, homologou o nome de Daniele Moretti como presidente do órgão. Daniele, que é representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no CES/RJ e ocupa o segmento dos usuários, havia sido indicada uma semana antes para ocupar a cadeira da presidência do conselho através de Plenária Eleitoral, momento onde os usuários decidiram sobre a escolha da presidente e da vice-presidente em votação aberta. Na oportunidade, a conselheira estadual de saúde Frízia Stella (Faferj) ficou com a suplência.
A homologação dos nomes de Daniele Moretti e Frízia Stella, presidente e suplente, respectivamente, ocorreu na presença de diversas personalidades sindicais, movimentos sociais e conselheiros (as) de saúde de vários municípios do Rio de Janeiro, além de gestores da Secretaria de Estado de Saúde do RJ. Lúcia Souto, chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Saúde e figura histórica do Movimento Sanitarista brasileiro, esteve presente para prestigiar a posse. Também compareceram Paulo Garrido, representante do Conselho Nacional de Saúde, Caíque Tibiriçá, vice-presidente estadual do PCdoB e representante do mandato da deputada federal Jandira Feghali, Lourival Casula (PT), vice-prefeito de Itaboraí, Náustria Albuquerque, coordenadora de Responsabilidade Social na Petrobras, Paulo Sérgio Farias, presidente da CTB Rio de Janeiro, Márcio Ayer Correia Andrade, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, dentre outros. Também marcaram presença entidades sindicais e federações, tais como Unifamaerj, Sintrucard/Rio, Siemaco/RJ, Sindimetal/RJ, Faferj, Sinfaerj, Sipospetro/RJ, Simpro/Baixada, Sindicato dos Rodoviários, etc. Representantes do Cosems, Cerest/Duque de Caxias, Fundação Saúde, Fiocruz, Coren, UBM, UNEGRO, OAB, UERJ, UFRJ, SES/RJ e dos conselhos municipais de saúde ocuparam o auditório, que ficou lotado. Compuseram a mesa ainda a então suplente da presidência até aquele momento, Rosemary Mendes (SES/RJ), Flávio Campos, secretário executivo do CES/RJ e Leonardo Légora, conselheiro estadual de saúde e presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro.
Plenário do CES/RJ e convidados. (Foto: Daniel Spirin)
Rosemary Mendes Rocha, que ocupou a suplência do CES/RJ durante um ano, presidiu a reunião até a posse definitiva de Daniele Moretti. Ela foi homenageada pelo conselheiro estadual de saúde, Leonardo Légora. Na oportunidade, Légora agradeceu aos trabalhos dedicados, empenho e pulso firme de Rose (como é carinhosamente chamada) que, sem esmorecer, conseguiu conduzir o colegiado até o momento.
A homologação de Daniele e Frízia ocorreu de maneira unânime no plenário.
Lúcia Souto (Fiocruz/MS), Paulo Garrido (CNS) e Rosemary Mendes (SES/RJ). (Foto: Daniel Spirin)
Durante sua fala, a nova presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro destacou que “com a força da sua gente, chega ao CES/RJ com a cara do sindicalismo brasileiro e que quer fazer um controle social ativo”. Daniele também afirmou que sempre é “muito fortalecida” por aqueles que sempre estão ao seu lado nos momentos mais difíceis, se referindo aos presidentes de sindicatos que estavam presentes na cerimônia de posse do CES/RJ. Na sequência a presidente do CES/RJ fez um agradecimento ao professor Luiz Carlos Fadel, um dos coordenadores do Fórum Intersindical Saúde – Trabalho – Direito, que “lhe teria ensinado tudo”, já que, segundo Daniele Moretti mesmo ressaltou, ela veio da área de saúde do trabalhador, “sua casa, sua fonte”. Mas o destaque mais significativo no discurso de posse da nova presidente ficou por conta da sua consciência sobre a importância do Conselho Estadual de Saúde do RJ como elemento central nas políticas públicas de saúde do estado:
“As pessoas lá fora não sabem que existe este espaço. Os trabalhadores não sabem que existe este local [o CES/RJ] que se reúne uma vez por mês; e que é aberto! Penso que a gente precisa dar este ‘informe’ lá fora para que este conselho não seja dos conselheiros e sim da população. Que a gente possa trazer o povo para cá. O povo não sabe que este é um espaço democrático livre para que as pessoas cheguem. E o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro precisa ser visto”, Daniele Moretti, presidente do CES/RJ.
Daniele Moretti. (Foto: Daniel Spirin)
Ainda no início da reunião, a sanitarista Lucia Souto, representante do Ministério da Saúde, disse que é “uma alegria incomensurável estar na posse do Conselho Estadual de Saúde do RJ”. Sobre a atualidade, Lúcia comunicou que “estamos num momento muito importante da reconstrução e da transformação do nosso país”. Neste sentido, Lúcia explicou que o MS está na “construção do Mapa Colaborativo dos Movimentos Sociais no Brasil que vai ter o desafio de colocar – deixar visível – aquilo que a gente já sabe que acontece todos os dias nas lutas populares”. O objetivo do projeto será o de ajudar com ferramentas de articulação os movimentos sociais da população brasileira”.
“Os brasileiros querem ser sujeitos políticos da reconstrução e transformação do Brasil, disse.
Plenário. (Foto: Daniel Spirin)
Paulo Garrido, conselheiro nacional de saúde, agradeceu à representatividade do CNS no Rio confiada à sua pessoa, já que ele participou de boa parte do processo da 9ª Conferência Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e sempre se fez presente no CES/RJ quando foi chamado. Garrido, que também é conhecido como ‘Paulinho Atuante’ por conta da sua intensa rotina de atividades em prol da saúde no Rio e no Brasil, parabenizou Daniele Moretti que “também cerra fileiras com a gente na Intersindical”, bem como Frízia Stella, “assumindo uma suplência do CES/RJ fundamental com a representação do segmento dos usuários do SUS”.
Temos desafios a cumprir pela frente como monitorar, fiscalizar, construir nos territórios do nosso estado as resoluções da 17ª Conferência Nacional de Saúde e construir, também coletivamente, a nossa participação na 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental”, afirmou Paulo Garrido.
Atenção da conselheira estadual de saúde, Dayse Sanches. (Foto: Daniel Spirin)
Frízia Stella, conselheira estadual de saúde, e agora suplente da presidência do CES/RJ, falou que é uma mulher negra do movimento comunitário e que representa a Federação de Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro – Faferj. Na sua visão, o maior desafio neste momento será organizar os conselhos municipais de saúde, “já que não existe Conselho Estadual de Saúde forte se nós não tivermos os nossos municípios e nossos representantes regionais também fortalecidos”.
“Como representante da favela, como representante do movimento comunitário, já com longas datas, entendo que o favelado não têm acesso à saúde. O favelado, por conta do distanciamento imposto pela Covid, infelizmente teve que morrer, sem acesso à saúde e vacina. [Por outro lado], este é o mandato dos usuários e eu tenho uma satisfação enorme de dividir com a Dani, que pra mim é uma menina cheia de força, cheia de garra e que vem trazendo consigo toda essa força sindical, declarou Frízia.
Frízia Stella e Daniele Moretti. (Foto: Daniel Spirin)
A presidência do CES/RJ obedece ao regime de rodízio, observado na Lei Complementar 152/2013 e Regimento Interno do CES/RJ. Após o mandato dos usuários, será a vez do segmento dos profissionais de saúde ocupar a vaga no ano que vem.
Representantes dos (as) trabalhadores (as) durante a posse. (Foto: Daniel Spirin)
As atribuições da presidência do CES/RJ
O presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro é responsável por liderar as reuniões e atividades do conselho, bem como representar o conselho em eventos e reuniões externas. Além disso, ele tem outras atribuições importantes, tais como convocar e presidir as reuniões do Conselho Estadual de Saúde, coordenar a elaboração da pauta das reuniões e conduzir a discussão dos assuntos em pauta, designar relatores e comissões temáticas para tratar de assuntos específicos, apresentar relatórios sobre as atividades do conselho em eventos e reuniões externas, assinar documentos e correspondências oficiais do conselho, representar o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro em eventos, audiências e outras atividades relacionadas à saúde, zelar pelo cumprimento da legislação e das normas que regulamentam o funcionamento do conselho.
O presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro tem, portanto, uma função estratégica na promoção da participação e do controle social na gestão da saúde no estado do Rio de Janeiro.
Na próxima terça-feira, dia 1º de agosto, o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro fará sua Reunião Ordinária mensal, na sua sede, localizada à Rua México, 128, 11º andar, no Centro do Rio. Em pauta estará a homologação da presidência e suplência do CES/RJ, conforme Plenária Eleitoral do Segmento dos Usuários realizada no dia 25 de julho. As conselheiras estaduais de saúde Daniele Moretti e Frízia Stella, presidente eleita e vice-presidente, respectivamente, tomarão posse no cargo. A pauta desta reunião ainda conta com o preenchimento das vacâncias nas comissões e Representações Externas do CES/RJ, respostas da Fundação Saúde quanto às perguntas encaminhadas pelo conselho, por ocasião do Pleno Extraordinário de abril de 2023, dentre outras.
As Reuniões Ordinárias do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro são encontros regulares realizados pelo conselho para discutir questões relacionadas à saúde pública no estado do Rio de Janeiro. Nessas reuniões, os membros do conselho discutem e deliberam sobre políticas, programas e ações relacionadas à saúde, bem como analisam relatórios e propostas apresentadas por diferentes setores da sociedade civil. As reuniões são abertas ao público e qualquer pessoa pode participar como ouvinte.
O Conselho Estadual de Saúde transmite ao vivo suas reuniões plenárias através da sua página oficial no Facebook.
O segmento dos usuários do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ elegeu na terça-feira (25/07/23) sua nova presidente. A Plenária Eleitoral de eleição para a Presidência do CES/RJ ocorreu logo após o término da Reunião Extraordinária do colegiado e teve como vencedora a conselheira Daniele Moretti (CTB), eleita com seis votos. A segunda colocada, conselheira Frízia Stella (Faferj), obteve três votos e assumirá a suplência da presidência. A plenária foi realizada obedecendo ao regime de rodízio, observado na Lei Complementar 152/2013 e Regimento Interno do CES/RJ.
Frízia Stella (suplente) e Daniele Moretti (presidente eleita do CES/RJ). (Foto: Daniel Spirin)
Pouco antes da plenária, os candidatos Alecir de Jesus e Leonardo Bastos abriram mãos de suas candidaturas.
A próxima etapa agora será a homologação dos nomes eleitos na próxima Reunião Ordinária do CES/RJ, no próximo dia 1º de agosto. Neste dia, o horário da primeira chamada será às 10h.
As atribuições da presidência do CES/RJ
O presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro é responsável por liderar as reuniões e atividades do conselho, bem como representar o conselho em eventos e reuniões externas. Além disso, ele tem outras atribuições importantes, tais como:
– Convocar e presidir as reuniões do Conselho Estadual de Saúde;
– Coordenar a elaboração da pauta das reuniões e conduzir a discussão dos assuntos em pauta;
– Designar relatores e comissões temáticas para tratar de assuntos específicos;
– Apresentar relatórios sobre as atividades do conselho em eventos e reuniões externas;
– Assinar documentos e correspondências oficiais do conselho;
– Representar o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro em eventos, audiências e outras atividades relacionadas à saúde;
– Zelar pelo cumprimento da legislação e das normas que regulamentam o funcionamento do conselho.
O presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro tem, portanto, uma função estratégica na promoção da participação e do controle social na gestão da saúde no estado do Rio de Janeiro.
Os conselheiros estaduais do segmento dos usuários do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro vão escolher, por meio de votação, no próximo dia 25 de julho o novo presidente do CES/RJ. Esta eleição ocorre após a Reunião Extraordinária do CES/RJ.
Obedecendo ao sistema de rodízio, um (a) representante dos usuários mais votado será eleito (a) presidente pelo próprio segmento . Durante a reunião, também será escolhido o (a) vice-presidente, segundo (a) mais votado.
A plenária ocorre no auditório da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, localizado à Rua México, 128, 11º andar, no Centro do Rio.
Atualmente, a presidência do CES/RJ é ocupada pelo segmento gestor, sendo o secretário de estado de saúde o presidente, conforme Regimento Interno do conselho e a Lei Complementar Nº 152, de 18 de novembro de 2013.
Na Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro subsequente, no plenário serão homologados os (as) candidatos (as) indicados (as) a partir desta eleição.
Após análise dos candidatos (as) inscritos (as), estão aptos (as) a votarem e serem votados (as) na Plenária Eleitoral de eleição para a Presidência do CES/RJ, segmento dos usuários, em observância ao Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES-RJ e ao Art. 9º, §2º da Lei Complementar nº 152 de 18/11/2013:
Alecir de Jesus Nunes/CMS SÃO JOÃO DE MERITI
Daniele da Silva dos Santos Morett/CTB
Frizia Stella Nunes da Silva/FAFERJ
Leonardo Bastos/CMS ANGRA DOS REIS
Os membros titulares terão direito a voto e, na sua ausência, o seu respectivo suplente.
O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro comunica que o expediente do órgão em dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol durante a Copa do Mundo feminina Fifa 2023 será da seguinte forma conforme Decreto Estadual Nº 48.606 de 18 de julho de 2023:
I) Nos dias em que os jogos se realizarem até às 7h30m, o expediente iniciará às onze horas. II) Nos dias em que os jogos se realizarem às 8h, o expediente iniciará ao meio-dia.
As reuniões de comissões do CES/RJ que estavam agendadas para o período da manhã serão realizadas no período da tarde. Para maiores informações, envie e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ligue para (21) 2333-3731 (3715).
A estreia da Seleção Brasileira Feminina na Copa do Mundo terá início na segunda-feira (24) contra o Panamá, no estádio Hindmarsh, em Adelaide (AUS), às 8 horas da manhã (horário de Brasília).
Na última quarta-feira, terminou a 17ª Conferência Nacional de Saúde, o maior encontro do Controle Social na Saúde e de participação popular na formulação de políticas públicas para o sistema de saúde brasileiro. Foram mais de 5.800 pessoas delegadas e um grande número de apoiadores, comunicadores, organizadores e convidados que fizeram da 17ª CNS uma das maiores conferências de saúde nacionais já realizadas.
Votações na Plenária Final. (Foto: Daniel Spirin)
Ao todo, nesta Etapa Nacional as pessoas delegadas aprovaram 1.190 propostas e 240 diretrizes que vieram de várias partes do Brasil e que foram elencadas no relatório consolidado, fruto das conferências municipais e estaduais de saúde, bem como oriundas das diversas conferências livres de saúde, estas últimas uma novidade nesta edição por conta da grande quantidade que foram realizadas desde o final de 2022. Estas conferências livres trataram de várias causas, tais como a indígena, quilombolas, LGBTQIA+, movimento antirracista, dentre outras. Das diretrizes aprovadas, apenas 22 foram levadas à plenária final deliberativa para votação de alterações ou para a rejeição total. Todas estas propostas e diretrizes poderão, agora, ser incluídas no Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de 2024-2027.
Plenária Final. (Foto: Daniel Spirin)
Dentre as propostas aprovadas está a ampliação de serviços de homeopatia nos diversos níveis de atenção do SUS, a construção da Política Nacional de Cuidados Paliativos para o SUS e a adoção de uma política de combate à desinformação e regulação de tecnologias de inteligência artificial. Um grande destaque ficou por conta da aprovação da diretriz 670, que aponta para a legalização da maconha e do aborto.
Mesa. (Foto: Daniel Spirin)
A plenária final também rejeitou o aumento da participação do terceiro setor e das organizações sociais no Sistema Único de Saúde. As pessoas delegadas entenderam que uma maior participação da iniciativa privada “equivaleria à privatização do SUS”. Também foram aprovadas propostas sobre o fortalecimento da educação para pessoas idosas e políticas de saúde mais abrangentes para as mulheres, além do aumento dos investimentos em recursos humanos e valorização de profissionais, melhora nas condições físicas das unidades, reversão das privatizações na atenção básica, ampliação da rede de unidades e estabelecimento de mais conselhos locais de participação em unidades básicas de saúde.
Na defesa do SUS. (Foto: Daniel Spirin)
“Entre as diretrizes aprovadas nos grupos, estão a promoção de ações para o reforço da implementação dos princípios que regem o SUS, a efetivação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), o fortalecimento da Vigilância em Saúde, a garantia do direito à saúde da população idosa, da população de rua e da LGBTQIA+ e a criação de uma Política Nacional de Comunicação do SUS. A maioria dessas diretrizes eram propostas das conferências livres, realizadas por temas” (fonte).
Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do CNS, Fernando Pigatto, afirmou que “as diretrizes e propostas configuram um novo momento do SUS, de reafirmação dos princípios históricos, mas também de trazer a pauta da equidade com uma visibilidade maior. Isso foi um destaque. Os movimentos sociais e a diversidade do povo brasileiro ali presente com a sua representação, os povos de terreiro, a população negra e quilombola, a população indígena, com deficiência e LGBTQIA+”.
“As propostas trazidas por grupos reacionários foram derrotadas. Não foi pouca coisa que se vivenciou de avanços de grupos reacionários nesse período, e esses grupos tentaram influenciar nas deliberações da conferência. Isso mostra que a gente precisa continuar cuidando dessas populações que normalmente são excluídas, perseguidas e mortas, como é o caso de pessoas LGBTQIA+”, disse.
(Foto: Daniel Spirin)
A próxima fase será finalização do relatório final da 17ª CNS, que será entregue ao Conselho Nacional de Saúde na próxima terça-feira (11). Em seguida, o relatório será debatido com o Ministério da Saúde, em conjunto com as contribuições da sociedade ao Plano Plurianual Participativo. Terminado este processo, uma resolução será votada na plenária do conselho nos dias 19 e 20 de julho, produzindo um documento oficial que será entregue ao Ministério da Saúde para embasar o Plano Nacional de Saúde e o Plano Plurianual de 2024 a 2027.
Saúde mental
“Durante a 17ª CNS, o Ministério da Saúde anunciou o investimento anual de R$ 414 milhões Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A iniciativa tem o objetivo de aumentar a assistência na rede de saúde mental no SUS em todo Brasil. Com os novos valores, o aumento do orçamento da rede chega a 27%. O fortalecimento da política de saúde mental, focada em assegurar dignidade, cuidado integral e humanizado em liberdade, além de reinserção psicossocial e garantia dos direitos humanos, está entre as ações prioritárias do Ministério da Saúde”. (Fonte)
Delegação do estado do Rio de Janeiro
A delegação do estado do Rio de Janeiro levou para Brasília 20 propostas nacionais elaboradas através das conferências municipais de saúde, conferências livres e etapa estadual. As pessoas delegadas do estado também tiveram participação ativa nos Grupos de Trabalho, momento de discussão e deliberação que reuniram representantes de diferentes setores da sociedade para analisar e debater questões relacionadas à saúde. Esses grupos foram formados por membros indicados pelas entidades e instituições que participam da conferência, como organizações governamentais, não governamentais, profissionais de saúde, usuários do sistema de saúde, entre outros. Houveram grandes debates nas 30 salas durante dois dias de grande intensidade.
Parte da delegação do Rio de Janeiro. (Foto: Daniel Spirin)
Mais de 150 delegados e delegadas eleitos (as) nas etapas municipais e estadual trouxeram para Brasília propostas consistentes e inéditas para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
Delegação do estado do RJ. (Foto: Daniel Spirin)
De acordo com a coordenadora da delegação fluminense, Sueli Cavalcanti, “a 17ª Conferência Nacional de Saúde traz de volta ao povo brasileiro a esperança de um novo amanhã com muita participação da população e do Controle Social muito fortalecido. Uma vez fortalecido este Controle Social, a gente pode fortalecer o SUS”.
Sueli Cavalcanti. (Foto: Daniel Spirin)
Moção do RJ sobre doenças relacionadas ao trabalho
Os (as) conselheiros estaduais de saúde do RJ e delegados (as) na 17ª CNS, Danielle Moretti e Leonardo Légora, bem como Madalena Margarida, secretária de Saúde do Trabalhador da CUT e Márcia Bandini, professora da Unicamp, conseguiram aprovar uma Moção de Apoio para Republicação Imediata da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Tal moção – lida em plenária final – sobre a republicação da LDRT é uma demanda que garante o reconhecimento adequado e a proteção dos (as) trabalhadores (as) em relação às doenças relacionadas às atividades laborais, notadamente do que tange à inclusão dos fatores psicossociais e transtornos mentais relacionados ao trabalho.
Atividades autogestionadas e Tenda Simone Leite e Wanderley Gomes
(Foto: Daniel Spirin)
“Mais de 60 organizações sociais, coletivos, federações de classe, departamentos ministeriais e institutos de pesquisa levaram para a 17ª CNS amplas discussões que abarcam temas e pautas tão diversas quanto o próprio SUS. Tamanha pluralidade acentuou ainda mais as características inovadoras desta 17ª CNS, que ampliou a participação popular nos espaços de discussão e trouxe em primeiro plano as tantas manifestações de construção que o SUS necessita seguir para assegurar sua integralidade, universalidade e equidade” (Fonte).
(Foto: Daniel Spirin)
Cultura e arte também fizeram parte da 17ª CNS. Artistas, educadores e coletivos apresentaram seus projetos na Tenda Simone Leite e Wanderley Gomes, conselheiros nacionais de saúde homenageados nesta edição. A tenda, localizada na área externa, teve atividades dos mais variados artistas, músicos, poetas durante todos os dias do evento.
Tenda Simone Leite e Wanderley Gomes. (Foto: Daniel Spirin)
Ato Público em defesa do SUS
O tradicional Ato Público em defesa do SUS que ocorre nas conferências nacionais de saúde marcou o terceiro dia da 17ª CNS, no Museu da República, em Brasília. Centenas de pessoas delegadas, movimentos sociais e sindicalistas, dentre outros atores da saúde pública brasileira, se uniram numa só voz na defesa do SUS e da democracia. A reunião teve início por voltas das 8 horas e terminou por volta das 11 horas. Diversos transeuntes, ao olharem para as bandeiras do SUS e dos movimentos sociais, perguntavam com genuína curiosidade do que se tratava. O ato teve o efeito de chamar a atenção do público para além da esfera dos envolvidos na saúde.
Ato Público. (Foto: Daniel Spirin)
Fernando Pigatto, uma das vozes mais ativas do controle social, na condição de presidente do Conselho Nacional de Saúde, afirmou que a luta pelo Sus de qualidade e abrangente “ainda não acabou”. Pigatto explicou que os problemas enfrentados na 17ª CNS deverão ser superado apesar daqueles que tentam prejudicar o trabalho do Controle Social.
(Foto: Daniel Spirin)
“As adversidades vão continuar sendo colocadas para nós. Eu queria aproveitar para dizer que tudo o que está acontecendo, que está tentando atrapalhar, tentando prejudicar, as tentativas de boicote da nossa conferência, nós vamos superar.”
(Foto: Daniel Spirin)
Presença do presidente da República marcou último dia da 17ª CNS
A aguardada presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na 17ª Conferência Nacional de Saúde, se concretizou no último dia das atividades, pouco antes das plenárias deliberativas finais. Por volta das 11:30, as pessoas participantes que lotavam o auditório puderam ver de perto o mandatário brasileiro que subiu ao palco debaixo de aplausos e muito ovacionado. Lula foi o primeiro presidente a comparecer a uma conferência nacional de saúde desde 2015, quando Dilma Rousseff defendeu na 15ª CNS a saúde pública de qualidade como um direito do povo brasileiro.
Janja, Nísia Trindade, Lula, Paulo Pimenta e Fernando Pigatto. (Foto: Daniel Spirin)
Lula, após ouvir atentamente a todas as falas – sempre prestando atenção ao público que não parava de chamar pelo seu nome – trouxe importantes reflexões acerca da importância das conferências nacionais de saúde como ferramentas de melhorias para a saúde pública no Brasil. O presidente lembrou da Constituinte de 1988, “quando presenciou algo impressionante: muitos deputados ‘de direita’, quando se tratava da saúde, eles demonstraram um compromisso com a qualidade do serviço para a população”.
“Aprovamos o SUS quase que com unanimidade na Constituinte”, disse Lula.
O presidente falou ainda sobre o grau de importância e necessidade das conferências de saúde no país, já que “são elas que determinam a qualidade da saúde oferecida para a população”. Lula também falou da necessidade da implementação do piso da enfermagem e destacou que as melhorias sociais no Brasil passam pelo aumento real da renda dos trabalhadores e trabalhadoras.
Pessoas delegadas aguardam a chegada de Lula. (Foto: Daniel Spirin)
O presidente falou também que “a irresponsabilidade da gestão anterior na pandemia não ficará impune”.
O que é a Conferência Nacional de Saúde?
A Conferência Nacional de Saúde (CNS) é um importante evento que ocorre no Brasil com o objetivo de discutir e formular diretrizes para as políticas públicas de saúde no país. É considerada a maior instância de participação social no Sistema Único de Saúde (SUS).
A CNS é realizada a cada quatro anos e envolve a participação de representantes de diversos setores da sociedade, como usuários do sistema de saúde, profissionais de saúde, gestores, pesquisadores, acadêmicos e entidades da sociedade civil. Seu principal propósito é promover a discussão e a construção coletiva de propostas para a melhoria do sistema de saúde brasileiro.
Durante a conferência, são realizados debates, mesas-redondas, grupos de trabalho e plenárias, nos quais são discutidos temas relevantes para a saúde pública, como acesso aos serviços de saúde, financiamento, qualificação profissional, organização dos serviços, entre outros. Os participantes têm a oportunidade de expor suas ideias, sugestões e críticas, contribuindo para a formulação de políticas mais adequadas e efetivas.
Ao final da conferência, são elaborados relatórios e documentos que sintetizam as discussões e deliberações dos participantes. Esses materiais são utilizados como subsídios para a elaboração de políticas e programas de saúde, orientando as ações do governo, dos gestores e da sociedade em geral.
Na 17ª Conferência Nacional de Saúde, pesquisa realizada pelo CNS com 58% dos presentes constatou que 54% se declararam pretos ou pardos, e seis em cada dez eram mulheres. A participação de indígenas chegou a 4,6% dos 6 mil presentes, 6,3% declararam ser pessoas com deficiência e 65% declararam que estavam pela primeira vez em uma Conferência Nacional de Saúde. O encontro foi realizado entre os dias 02 e 05 de julho de 2023 no Centro Internacional de Convenções do Brasil, no Distrito Federal.
Rede colaborativa de comunicadores
A rede colaborativa de comunicadores fez parte da estratégia de comunicação descentralizada para a 17ª CNS e contou com o Canal Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz, e a Empresa Brasil de Comunicação, por meio de seus diversos canais de difusão. Já o Conselho Nacional de saúde – CNS repaginou o site SUSconecta, iniciativa de comunicação e informação do Conselho Nacional de Saúde que foi retomada em 2023 com foco na produção colaborativa de conteúdo para a 17ª Conferência Nacional de Saúde. Diversos comunicadores e comunicadoras vindos (as) de vários estados brasileiros se desdobraram mais de 12 horas por dia para registrar os principais acontecimentos da 17ª CNS. Uma verdadeira maratona de vídeos, entrevistas, artigos e conteúdos foram produzidos por estes profissionais de maneira incansável e que foram disponibilizados nas redes e sites nacionais e dos estados.
O tradicional Ato Público em defesa do SUS que ocorre nas conferências nacionais de saúde marcou o terceiro dia da 17ª CNS, no Museu da República, em Brasília. Centenas de pessoas delegadas, movimentos sociais e sindicalistas, dentre outros atores da saúde pública brasileira, se uniram numa só voz na defesa do SUS e da democracia. A reunião teve início por voltas das 8 horas e terminou por volta das 11 horas. Diversos transeuntes, ao olharam para as bandeiras do SUS e dos movimentos sociais, perguntavam com genuína curiosidade do que se tratava. O ato teve o efeito de chamar a atenção do público para além da esfera dos envolvidos na saúde.Fernando Pigatto, uma das vozes mais ativas do controle social, na condição de presidente do Conselho Nacional de Saúde, afirmou que a luta pelo Sus de qualidade e abrangente “ainda não acabou”. Pigatto explicou que os problemas enfrentados na 17ª CNS deverão ser superado apesar daqueles que tentam prejudicar o trabalho do Controle Social.
Ato em Brasília pela defesa do SUS. (Foto: Daniel Spirin)
“As adversidades vão continuar sendo colocadas para nós. Eu queria aproveitar para dizer que tudo o que está acontecendo, que está tentando atrapalhar, tentando prejudicar, as tentativas de boicote da nossa conferência, nós vamos superar.”
Presidente do CNS, Fernando Pigatto. (Foto: Daniel Spirin)
Muito aplaudido, Pigatto se referia às empresas que ganharam a licitação para fornecer hospedagem e transporte adequados aos participantes e que, de última hora, não honraram com a palavra.
Ato pelo SUS. (Foto: Daniel Spirin)
“Mesmo passando por tudo isso, quem está aqui tem um espírito de vencedor, de guerreira e guerreiro e que saber que o que nós estamos fazendo aqui é a reconstrução da democracia participativa no Brasil”.
Depoimento impactante no Ato em Defesa do SUS, em Brasília
O cearense Francisco Freitas é um sindicalista paulista, emigrante japonês que foi vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Maquinários e Informática do Japão. Em 2011, ele voltou para o Brasil após o tsunami que atingou o país asiático.
Francisco em 2019, no Ato em Defesa do SUS. (Foto: Daniel Spirin)
Francisco viveu as Diretas Já! e, segundo ele, esteve ao lado de Ulisses Guimarães na batalha pela redemocratização do Brasil. Em 2019, uma foto emblemática sua foi capturada pelas câmeras da assessoria de comunicação do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. Nela, no mesmo local do Ato Público em Defesa do SUS de hoje, 04 de maio de 2023, no contexto da 16ª Conferência Nacional de Saúde (2019), Francisco foi “flagrado” com um olhar atento e inebriado diante das falas provindas do carro de som. À época, o Brasil vivia um dos seus momentos mais difíceis política e economicamente.
Francisco, em 2023, também no Ato em Defesa do SUS. (Foto: Daniel Spirin)
Francisco, como era de se esperar, não desistiu. Novamente lá estava ele no Museu da República, em Brasília, quatro anos depois, debaixo de sol e tempo seco, para lutar e falar mais alto ainda pela defesa do Sistema Único de Saúde e pela preservação da democracia no Brasil.
Assista ao seu depoimento emocionado.
Assista mais falas dos participantes:
Romualdo Figueiredo, presidente de associação de aposentados de Campina Grande, na Paraíba.
Após a grande festa da democracia e do SUS durante a cerimônia de abertura da 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília entre os dias 02 e 05 de junho, no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, o maior encontro do controle social do país entrou, de fato, nos trabalhos de discussões de propostas e planejamento para o Plano Plurianual de Saúde dos próximos anos. Fruto das etapas anteriores (municipais e estaduais) – que tiveram como propósito promover a participação de representantes de diferentes setores da sociedade civil – profissionais de saúde, gestores e usuários do sistema de saúde entraram no debate sobre as principais questões relacionadas à saúde em nível local contidas no relatório consolidado. Elas funcionaram como uma prévia da etapa nacional, possibilitando que as propostas e demandas das regiões de saúde espalhadas pelo país fossem discutidas e consolidadas em documentos que, agora, são levados para a 17ª CNS
Tiveram início os tão aguardados GTs, Grupos de Trabalho, instâncias de discussão e deliberação que reúnem representantes de diferentes setores da sociedade para analisar e debater questões relacionadas à saúde. Esses grupos são formados por membros indicados pelas entidades e instituições que participam da conferência, como organizações governamentais, não governamentais, profissionais de saúde, usuários do sistema de saúde, entre outros.As pessoas delegadas indo para os Grupos de Trabalho. (Foto: Daniel Spirin)
Os grupos de trabalho têm como objetivo realizar estudos e propor diretrizes, estratégias e recomendações sobre temas específicos relacionados à saúde, contribuindo para a formulação de políticas públicas na área. Eles são responsáveis por analisar documentos, realizar debates, identificar problemas, apresentar propostas e elaborar relatórios com suas conclusões e recomendações.
Sueli Cavalcanti – CES/RJ. (Foto: Daniel Spirin)
Ontem e hoje, antecedendo aos GTs, as palestras sobre os eixos temáticos 1, O Brasil que temos. O Brasil que queremos, eixo temático 2, O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas, eixo temático 3, Garantir direitos, defender o SUS e a democracia e eixo 4, Amanhã será outro dia para todas, todos e todes subsidiaram as pessoas delegadas para os trabalhos nas salas.
Quando a conferência acontece
Se uma conferência de saúde tem alma, razão e coração, são nos grupos de trabalho que ela se desenvolve. Delegados e delegadas de todas as regiões de saúde unem, aglutinam e escolhem propostas para o SUS que serão votadas na plenária final e que comporão o Plano Plurianual 2024-2027. Neste sentido, o debate sobre o desfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil tem sido alvo de preocupação. O SUS foi criado em 1988 como um sistema público de saúde universal, integral e gratuito, com o objetivo de garantir o acesso igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira. No entanto, o desafio de financiar adequadamente o SUS tem sido uma realidade constante. De acordo com o consolidado das propostas, o tema figura em diversos eixos.
A batalha contínua de diversas categorias pelo piso nacional, como o da enfermagem, não podem faltar nestes debates.
Outro fator que impacta o financiamento do SUS é a Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, que estabeleceu um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos. Essa medida limita os investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação, afetando diretamente o orçamento destinado ao SUS.
Acessibilidade, doenças raras, saúde básica e Atenção Primária, comunicação em saúde, acesso às minorias e tantos outros assuntos que afetam diretamente a população usuária do SUS são discutidos nos GTs.
RJ se divide em diversos eixos
A delegação do estado do Rio de Janeiro se dividiu em diversos eixos nas salas dos grupos de trabalho. Os delegados e delegadas do Rio trouxeram 20 propostas elencadas na 9ª Conferência Estadual de Saúde e entraram em discussões longas para manter ao máximo a integralidade das elaborações nelas contidas. A última sala terminou seus trabalhos quase às 22h.
No cenário vibrante do amplo auditório do Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, em Brasília-DF, repleto de profissionais de saúde, representantes da sociedade civil, usuários do SUS, representantes quilombolas, indígenas, comunidade LGBT, sindicalistas, movimentos sociais e líderes governamentais, a cerimônia de abertura da 17ª Conferência Nacional de Saúde, sob o tema ‘Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia‘ tomou forma como o resgate da esperança de um SUS autêntico e referência para a assistência da saúde no Brasil. Mais de 6 mil presentes neste domingo, entre delegados e convidados, reafirmaram a importância da superação dos desafios colocados diante do SUS e a democracia. Foi um momento de grande importância, em que os participantes se reuniam para dar início aos debates que irão buscar soluções para os problemas enfrentados pelo sistema de saúde brasileiro. O resultado deste encontro máximo do controle social no Brasil – que durará quatro dias – apontado no Relatório Final, que por sua vez subsidiará a formulação de diretrizes para o Plano Plurianual de Saúde (2024-2027) e para o Plano de Saúde Estadual e do Distrito Federal (2024-2027).
Certamente, a mudança de governo federal não passou despercebida pelo público. Por diversos momentos, cantos e coros em repúdio ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, considerado pelo TSE recentemente como inelegível nos próximos 8 anos, ecoaram fortemente no espaço.
Participantes da 17ª CNS em completa entrega durante a cerimônia de abertura (Foto: Daniel Spirin).
O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, a princípio esperado para participar da abertura da 17ª CNS, deverá comparecer até o final da conferência. Uma agenda na Bahia o impediu momentaneamente de comparecer.
A cerimônia foi iniciada por discursos eloquentes e marcadamente favoráveis à defesa da democracia no país, que ecoavam a importância da saúde como um direito fundamental. Representantes de diferentes setores enfatizaram a necessidade de fortalecer o SUS e promover políticas públicas voltadas para a equidade e o acesso universal aos serviços de saúde. Palavras de encorajamento e esperança foram proferidas, ressaltando a importância do diálogo e da colaboração para enfrentar os desafios presentes e futuros.
Mesa de abertura da 17ª CNS. (Foto: Daniel Spirin)
Presentes à mesa de abertura estiveram a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, Humberto Costa, senador, Jandira Feghali e Érika Kokay, deputadas federais, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, representantes de ministérios da saúde do México e países da América do Sul, os presidentes do Conass, Fábio Bacchereti e do Conasems, Wilames Freire, dentre outros.
Fernando Pigatto e Nisia Trindade. (Foto: Daniel Spirin)
A ministra Nísia, num emocionante discurso, falou que apenas se sente como uma representante da força coletiva do SUS, emanada por todas as pessoas que defendem a saúde no Brasil, que também é uma força coletiva de defesa da democracia. Esta força, segundo a ministra, “uniu o Conselho Nacional de Saúde durante ataques sofridos, um CNS que resistiu durantes os anos mais difíceis da História recente brasileira”.
“Os brasileiros precisam estar unidos na sua diversidade.”
Nisia Trindade.
Já o presidente do CNS, Fernando Pigatto, num discurso eloquente, iniciou garantindo que “Nísia Trindade é a ministra daquelas e daqueles que querem garantir direitos, viver mais e melhor, com mais saúde, e num ambiente de democracia”. Pigatto fez um longo agradecimento a todos aqueles que, de alguma forma, contribuíram para o culminar da 17ª CNS, aos delegados e delegadas, comissões organizadoras de todas as instâncias dos conselhos de saúde, às equipes técnicas dos conselhos e muito mais.
“Nós, aqui hoje, somos a representação real e amorosa da resistência e da esperança, por um país justo, por um sistema de saúde universal público, igualitário e equitativo para todas as pessoas”.
Fernando Pigatto.
O representante da Organização Panamericana de Saúde- OPAS e Organização Mundial de Saúde – OMS, Jarbas Barbosa, lembrou que a OPAS e a OMS trabalharam incansavelmente durante a pandemia para levar saúde, medicamentos e oxigênio para os países mais vulneráveis e lutando para que todos pudessem ter acesso às vacinas.
Foto: Daniel Spirin
Um momento especial de Jarbas foi dedicado aos profissionais de saúde, verdadeiros heróis em tempos da pandemia. Médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares e diversos outros profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado e bem-estar da população foram aplaudidos de pé. Suas histórias de resiliência e dedicação foram lembradas servindo como um lembrete poderoso do impacto positivo que cada um deles tem na vida das pessoas e como lição para o futuro.
Participantes da 17ª CNS. (Foto: Daniel Spirin)
A deputada federal, Jandira Feghali, reforçou o fato de que na pandemia, se não houvesse o SUS, muito mais pessoas teriam morrido, destacando assim a importância deste sistema público de saúde para o povo brasileiro.
Indígenas na 17ª CNS. (Foto: Daniel Spírin)
O senador Humberto Costa destacou a importância de se superar, nesta conferência, os retrocessos e ataques ao SUS iniciados a partir do ano de 2016. Neste sentido, Costa fez questão de afirmar que o Senado Federal dará todo o apoio e suporte para o setor da saúde no país, começando com a aprovação do retorno do programa Mais Médicos.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que o principal ponto da conferência é a participação popular. “O mais importante são as falas de vocês durante o evento. As diretrizes, as propostas, as lições que vocês trazem de cada pedacinho do nosso país”, incentivou o ministro.
Cida Gonçalves, ministra das Mulheres, afirmou que a 17ª CNS representa um reforço da união dentro da equipe que compõe o Governo Federal. “Nós queremos Nísia Trindade porque nós precisamos do SUS, de vida, de dignidade. Nós, mulheres, ministras do governo Lula, temos um pacto. Estaremos juntas, fortalecendo, sendo solidárias. Estamos com Nísia em solidariedade e respeito, e pelo trabalho realizado”.
A delegação do estado do Rio de Janeiro chegou à 17ª CNS com muita esperança de melhorias para a saúde pública no Brasil. Mais de 150 delegados e delegadas eleitos (as) nas etapas municipais e estadual trouxeram para Brasília 20 propostas consistentes e inéditas para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
Parte da delegação do Rio de Janeiro. (Foto: Daniel Spirin)
De acordo com a coordenadora da delegação fluminense, Sueli Cavalcanti, “a 17ª Conferência Nacional de Saúde traz de volta ao povo brasileiro a esperança de um novo amanhã com muita participação da população e do Controle Social muito fortalecido. Uma vez fortalecido este Controle Social, a gente pode fortalecer o SUS”.
Parte da delegação do RJ. (Foto: Daniel Spirin)
Já Alecir de Jesus, conselheiro estadual de saúde, avalia que a esperança de mudanças de melhorias no SUS dependem do agora, da realidade em disputa no dia-a-dia dos debates, propostas e soluções. “Uma causa importante para o Rio de Janeiro será o empenho dos delegados do RJ para defender suas propostas aprovadas durante a 9ª Conferência Estadual de Saúde do Rio de Janeiro”, completou.
Mais cedo, os delegados e delegadas tiveram o primeiro contato com os eixos temáticos na 17ª CNS. O primeiro foi ‘O Brasil que temos. O Brasil que queremos’ e o segundo, O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas‘. O auditório esteve completamente lotado.
Conselheiros estaduais do RJ, Leonardo Légora e Danielle Moretti. (Foto: Daniel Spirin)
Cultura e arte também antecederam a abertura oficial da 17ª CNS. Artistas, educadores e coletivos apresentaram seus projetos na Tenda Simone Leite e Wanderley Gomes, conselheiros nacionais de saúde homenageados nesta edição. A tenda, localizada na área externa, terá atividades dos mais variados artistas, músicos, poetas durante todos os dias do evento. Confira aqui quem vai se apresentar.
Servidora Maria do Espírito Santo “Santinha”, da SES/RJ. (Foto: Daniel Spirin)
A cerimônia de abertura foi concluída com um momento de reflexão e compromisso. Os participantes foram convidados a se unir em prol de uma visão comum: um sistema de saúde mais justo, eficiente e humano. Todos os presentes foram incentivados a participar ativamente das discussões e a buscar soluções inovadoras, com base na experiência e na expertise de cada um.
Luta das mulheres na 17ª CNS. (Foto: Daniel Spirin)
Essa cerimônia de abertura foi um lembrete forte de que, apesar dos desafios e obstáculos, quando os diversos setores da sociedade se unem em torno de uma causa comum, é possível transformar a realidade e promover um sistema de saúde verdadeiramente justo e acessível para todos os brasileiros, além de levar a defesa dos preceitos democráticos como norte comum a todos e todas.
Marilea Ormond, da delegação do Rio de Janeiro. (Foto: Daniel Spirin)
A 17ª Conferência Nacional de Saúde prossegue até o dia 5 de julho, com mais atividades autogestionadas, palestras, salas temáticas dos grupos de trabalho e plenária final deliberativa.
17ª CNS reúne representantes de diversos estados. (Foto: Daniel Spirin)
O que é a Conferência Nacional de Saúde?
A Conferência Nacional de Saúde (CNS) é um importante evento que ocorre no Brasil com o objetivo de discutir e formular diretrizes para as políticas públicas de saúde no país. É considerada a maior instância de participação social no Sistema Único de Saúde (SUS).
A CNS é realizada a cada quatro anos e envolve a participação de representantes de diversos setores da sociedade, como usuários do sistema de saúde, profissionais de saúde, gestores, pesquisadores, acadêmicos e entidades da sociedade civil. Seu principal propósito é promover a discussão e a construção coletiva de propostas para a melhoria do sistema de saúde brasileiro.
Durante a conferência, são realizados debates, mesas-redondas, grupos de trabalho e plenárias, nos quais são discutidos temas relevantes para a saúde pública, como acesso aos serviços de saúde, financiamento, qualificação profissional, organização dos serviços, entre outros. Os participantes têm a oportunidade de expor suas ideias, sugestões e críticas, contribuindo para a formulação de políticas mais adequadas e efetivas.
Ao final da conferência, são elaborados relatórios e documentos que sintetizam as discussões e deliberações dos participantes. Esses materiais são utilizados como subsídios para a elaboração de políticas e programas de saúde, orientando as ações do governo, dos gestores e da sociedade em geral.
A Conferência Nacional de Saúde é um mecanismo fundamental de participação popular e fortalecimento da democracia, permitindo que diferentes atores sociais se envolvam ativamente na formulação das políticas de saúde e contribuam para a construção de um sistema de saúde mais justo e eficiente.
A rede colaborativa de comunicadores, que faz parte da estratégia de comunicação descentralizada para a 17ª CNS conta com o Canal Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz, e a Empresa Brasil de Comunicação, por meio de seus diversos canais de difusão. Já o Conselho Nacional de saúde – CNS repaginou o site SUSconecta, iniciativa de comunicação e informação do Conselho Nacional de Saúde que é retomada em 2023 com foco na produção colaborativa de conteúdo para a 17ª Conferência Nacional de Saúde. Quem tiver interesse em acompanhar as notícias e atividades da 17ª Conferência Nacional de Saúde, poderá acessar diretamente as redes sociais do CNS //www.tiktok.com/@17cns" style="box-sizing: inherit; background-color: transparent; color: rgb(63, 118, 135); transition: all 0.1s ease-in 0s;">TikTok, Instagram, Facebook e Twitter.
Apresentamos o vídeo institucional da 9ª Conferência Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, evento realizado entre os dias 26 e 28 de maio, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, que significou o maior encontro do Controle Social na saúde no estado. A 9ª ConfES/RJ elencou propostas pra a saúde do estado do RJ, bem como 20 outras para serem apreciadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília.
Os preparativos para a realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde estão na sua reta final e são esperadas mais de quatro mil pessoas neste grande evento da saúde pública e do Controle Social no Brasil.
Terminadas as etapas municipais e estaduais, a 17ª CNS irá aglutinar propostas, ideias, soluções e planejamentos das políticas públicas de saúde oriundas dos 27 estados da federação, cujo objetivo principal é promover a participação social na formulação destas políticas, além de ser um espaço democrático e participativo, no qual representantes do governo, profissionais de saúde, usuários do sistema de saúde e organizações da sociedade civil se reúnem para discutir e propor diretrizes para a área no país para os próximos quatro anos ou mais.
Ciente deste desafio que é registrar e divulgar o maior encontro da sociedade civil participativa e do Controle Social de toda a América latina para um público muito maior interessado, o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro mais uma vez fará a cobertura completa da 17ª CNS, que acontece no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, em Brasília, nos dias 2, 3, 4 e 5 de julho. Veja como você poderá acompanhar as atividades:
– O CES/RJ fará a transmissão ao vivo da cerimônia de abertura da 17ª e plenária final, seja através da retransmissão das imagens do Conselho Nacional de Saúde, seja pelo próprio sinal. A live poderá ser acessada na página oficial do CES/RJ no Facebook.
– Será feito o registro da chegada da delegação do Rio de Janeiro no local da conferência, bem como de todas as principais atividades contidas na programação da 17ª CNS. Você também poderá assistir às entrevistas com conselheiros do Rio e de outros estados, figuras públicas e autoridades, atividades culturais e autogestionadas e palestras temáticas.
– Os materiais relacionados estarão disponíveis em tempo real nas redes do CES/RJ, na medida do possível, quais sejam Blog do CES/RJ, site, Facebook, Twitter e YouTube.
Comunicação Colaborativa
O Conselho Nacional de Saúde, repetindo o sucesso da cobertura da 16ª Conferência Nacional de Saúde, em 2019, também vai contar com a comunicação colaborativa na 17ª CNS, que reúne uma rede de comunicadores de todo o Brasil – na qual o CES/RJ também faz parte – responsável pela produção de conteúdo para a 17ª Conferência Nacional de Saúde. Este grupo já realizou o acompanhamento das etapas municipais e estaduais das conferências de saúde. “A rede busca produzir comunicação pública a partir de vários contextos, com colaboradores de conselhos estaduais e municipais, representantes de entidades ligadas à saúde e comunicadores autônomos”.
Concomitante à rede colaborativa de comunicadores, também faz parte da estratégia de comunicação descentralizada para a 17ª CNS o Canal Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz, e a Empresa Brasil de Comunicação, por meio de seus diversos canais de difusão.
Recentemente, o CNS repaginou o site SUSconecta, iniciativa de comunicação e informação do Conselho Nacional de Saúde que é retomada em 2023 com foco na produção colaborativa de conteúdo para a 17ª Conferência Nacional de Saúde.
Quem tiver interesse em acompanhar as notícias e atividades da 17ª Conferência Nacional de Saúde, poderá acessar diretamente as redes sociais do CNS TikTok, Instagram, Facebook e Twitter.
Os (as) participantes da 17ª CNS podem ainda baixar o aplicativo ConecteSUS e acessar a programação e os materiais da conferência.
Aplicativo do ConecteSUS pode ser baixado na Play Store.
O que é a Conferência Nacional de Saúde?
A Conferência Nacional de Saúde no Brasil é um importante evento que ocorre a cada quatro anos com o objetivo de promover a participação democrática da sociedade na formulação de políticas e diretrizes para o sistema de saúde do país. É um espaço de discussão e deliberação entre representantes dos diversos setores da sociedade, incluindo usuários, profissionais de saúde, gestores e acadêmicos. A conferência busca identificar desafios e propor soluções para fortalecer o sistema de saúde, garantir o acesso universal e qualificar a assistência, promovendo assim o direito à saúde para todos os brasileiros.
Na qualidade de Suplente do Presidente do Conselho Estadual de Saúde, venho por meio desta Nota esclarecer quanto a fatos relacionados a disseminação de boatos infundados, por meio eletrônico e aplicativos de mensagens, que tem gerado não apenas confusão e desinformação, mas sobretudo a desqualificação do CES e dos seus membros. Por isso, esclarecemos:
1) Visando cumprir a lei, mediante a verificação de legitimidade e legalidade de todos os seus membros, o CES/RJ, em FEVEREIRO de 2023, instaurou um GT para Apoio à Regularização dos Conselhos de Saúde do Estado.
2) Em 18/05/2023, nos termos do previsto na Lei nº 152/2013 e no Regimento Interno do CES/RJ, foi realizado o processo eleitoral para a eleição da Presidência e Suplência do CES/RJ, a ser ocupada pelo Segmento de Usuários, conforme ordem estabelecida na legislação para tanto.
3) Após um trabalho sério, transparente e de muita dedicação de seus membros, o Relatório Final divulgado pelo GT, em *24/05/2023*, considerou INAPTO o Conselho Municipal de Saúde de uns dos candidatos, que por questões éticas, não vamos revelar. Contudo, os motivos foram devidamente informados individualmente ao CMS. Cabe ressaltar, que o relatório preliminar foi vazado sem autorização da Coordenação do GT no dia 17/05/2023, onde tal Inaptidão já teria sido constatada.
Com isso, o representante do referido CMS foi desligado do Conselho Estadual de Saúde, *após dado prazo para seu direito de resposta e reanálise pelo GT*, em observância ao contraditório e ampla defesa, o que não foi suficiente para suprimento dos vícios apurados.
4) Ocorre que, o representante em questão integrava a CHAPA mais votada no processo eleitoral ocorrido no dia 18/05, na qualidade de suplente, tendo o seu voto, na ocasião, sido imprescindível para a apertada superioridade de votos dos presentes, ou seja, a vantagem de apenas 01 voto da segunda chapa mais votada. Além dessa repercussão por si só, mas também considerando todos os demais atos praticados pelo representante, a Comissão Executiva submeteu *todo o processo eleitoral à análise jurídica de sua consultoria especializada*, com o que foi emitido PARECER pela realização de NOVO PROCESSO ELEITORAL.
5) Visando, tão somente, impedir que, novamente, o processo eleitoral fosse realizado sob alguma irregularidade dos envolvidos, o que traria transtornos e, em última análise, prejuízo a todo o Colegiado, no Pleno de 06 de junho de 2023, foi solicitado que o GT se debruçasse na análise de TODOS os representantes de seu colegiado, sobretudo aqueles que foram homologados pelo Segmento na qualidade de candidatos.
Cumpre esclarecer que o trabalho do GT se deu sobre todas as Entidades envolvidas, *não sendo adotado nenhum critério odioso*, tal qual a natureza da Entidade quanto a questões de raça ou gênero.
6) No que concerne às FALSAS alegações quanto a “inventar uma regra de última hora” e precisar comprovar a representação em trinta municípios, isto é, estar presente, em pelo menos 1/3 dos municípios e em 02 regiões de Saúde, RESSALTAMOS que tal necessidade decorre da Lei 152/2013, mais precisamente em seu art. 6º, §1º:
§ 1º Para efeito de aplicação desta lei, definem-se como:
I – entidades e movimentos sociais estaduais de usuários do SUS: *aqueles que tenham ATUAÇÃO E REPRESENTAÇÃO em, pelo menos, um terço dos municípios e duas regiões de saúde*;
II – entidades estaduais de profissionais de saúde: aquelas que tenham atuação na área da saúde e *representação em, pelo menos, um terço dos municípios e em duas regiões de saúde*, vedada a participação de entidades de representantes de especialidades profissionais;
III – entidades estaduais de prestadores de serviços de saúde: aquelas que congreguem hospitais, estabelecimentos e serviços de saúde públicos e/ou privados, com ou sem fins lucrativos, e que tenham *atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios e em duas regiões de saúde*.
Assim, mais uma vez, com o objetivo de transparência e respeito à lei, as apurações do GT foram oficializadas individualmente a cada Entidade, dando o devido prazo para o direito de resposta e comprovação pertinente, o que foi igualmente feito com todos os envolvidos.
Com isso, o Conselho Estadual de Saúde *REAFIRMA* o seu compromisso com a legalidade e legitimidade de suas ações, sempre com a transparência e a responsabilidade no exercício de nossas atribuições que a Lei exige.
Não compartilhe informações sem verificar a sua veracidade, evitando assim a disseminação do caos, o que apenas enfraquece o nosso Controle Social, tão caro a toda a população fluminense.
Unidos, superaremos essa situação, protegendo o nosso CES/RJ, o nosso SUS. Compartilhe esta Nota de Esclarecimento para que os fatos sejam devidamente conhecidos.
Atenciosamente,
Rosemary Mendes Rocha
Suplente da Presidência do Conselho Estadual de Saúde – RJ
O Conselho Nacional de Saúde divulgou a programação preliminar da 17ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorre entre os dias 2 e 5 de julho, no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, em Brasília.
A Conferência Nacional de Saúde (CNS) é um importante evento realizado no Brasil para discutir e deliberar sobre políticas públicas relacionadas à saúde. Ela é organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Saúde, e ocorre a cada quatro anos.
A CNS reúne representantes de diversos setores da sociedade, como profissionais de saúde, gestores públicos, usuários do sistema de saúde, trabalhadores da área, pesquisadores, entre outros. O objetivo principal da conferência é promover um amplo debate sobre os desafios e as necessidades do sistema de saúde brasileiro, além de definir diretrizes para a formulação de políticas e estratégias que visem à melhoria do setor.
A 17ª CNS foi precedida das etapas municipais e estaduais, bem como das conferências livres de saúde que abordaram dezenas de segmentos da sociedade, tais como indígenas, mulheres, população quilombola, dentre outros.
O Rio de Janeiro deverá enviar uma delegação de 192 pessoas eleitas durante a etapa estadual, realizada no mês de maio deste ano.
A Escola de Saúde Pública Sérgio Arouca – ENSP/Fiocruz prorrogou as inscrições para do Curso de Qualificação Profissional da Fiocruz para Conselheiros Municipais de Saúde na modalidade à distância (EAD). O prazo final agora é dia 13 de junho.
O objetivo do curso é formar conselheiros para o Controle Social para a defesa do serviço público de qualidade e fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Estão sendo oferecidas 140 vagas para conselheiros que atuem nos conselhos municipais de saúde do Rio de Janeiro. O envio dos documentos (inscrição) deverá ser efetuado através deste link.
A qualificação de conselheiros municipais de saúde é de extrema importância para o bom funcionamento dos conselhos e para a efetiva participação da sociedade nas políticas públicas de saúde. Esses conselheiros são responsáveis por representar a comunidade e garantir a participação cidadã na tomada de decisões relacionadas à saúde em âmbito municipal.
A qualificação adequada dos conselheiros permite que eles compreendam a complexidade das questões de saúde, estejam atualizados sobre as políticas, diretrizes e programas vigentes, e possam analisar e discutir de forma crítica as propostas apresentadas. Além disso, a qualificação promove o desenvolvimento de habilidades de negociação, liderança e articulação política, fundamentais para o exercício efetivo da função.
Ao serem bem qualificados, os conselheiros são capazes de contribuir de forma mais assertiva e embasada para as deliberações e decisões do conselho, aumentando a legitimidade e a qualidade dos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas de saúde. Além disso, a qualificação fortalece a capacidade de diálogo e a interação entre os conselheiros e demais atores envolvidos na gestão do sistema de saúde, promovendo um ambiente de trabalho colaborativo e participativo.
Foram três dias de muitos debates e trabalhos que caracterizaram a 9ª Conferência Estadual de Saúde do RJ, encerrada no último dia 28 de maio, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Delegações das nove Regiões de Saúde do estado tiveram participação ativa e intensa durante todos os momentos da 9ª ConfES/RJ, seja no acompanhamento das palestras magnas ou durante as concentradas atividades nos Grupos de Trabalho – onde os integrantes se debruçaram sobre os quatro principais eixos temáticos “O Brasil que temos, o Brasil que queremos”, “O papel do Controle Social e dos movimentos sociais para salvar vidas”, “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas” e suas diretrizes -, bem como no acalorado momento da apresentação e votação das propostas.
Votação das propostas na 9ª ConfES/RJ. (Foto: Daniel Spirin)
Estes GTs trabalharam de acordo com o consolidado das propostas referentes às Etapas Municipais apresentado em diretrizes e propostas. O Relatório Final, votado na Plenária Final recebeu propostas que obtiverem 70% ou mais de votos favoráveis no Grupo de Trabalho de cada Eixo Temático. Já As propostas que obtiverem mais de 50% e menos de 70% de votos favoráveis no Grupo de Trabalho de cada Eixo Temático foram encaminhadas para apreciação e votação na Plenária.
Delegados e delegadas atentos às propostas a serem votadas. (Foto: Daniel Spirin)
Na plenária, o Relatório Final da 9ª Conferência Estadual de Saúde conteve 20 propostas aprovadas para serem encaminhadas para 17ª Conferência Nacional de Saúde, além de propostas ilimitadas aprovadas em âmbito Estadual.
Memória às vítimas da Covid. (Foto: Daniel Spirin)
Com propostas inéditas para o financiamento do SUS e campo de atuação do Controle Social, os delegados e delegadas presentes propuseram, dentre outros pontos, defender o SUS como uma política de Estado e os seus princípios constitucionais como ênfase na saúde como direito fundamental de cidadania, além de orientar aos governantes que priorizem o financiamento de forma concreta no orçamento público. Foi aprovado que exista uma distribuição mais justa da arrecadação para as políticas de saúde públicas. Os delegados (as), com foco na força de trabalho no SUS, aprovaram ainda que estes trabalhadores tenham condições de exercer suas funções de maneira estável, perene, sem rotatividade de profissionais, com remuneração adequada, sistema de previdência compatível com o modelo, educação permanente, com responsabilidades tripartite.
Foto: Daniel Spirin
Os delegados (as) aprovaram uma proposta solicitando ao Conselho Nacional de Saúde que crie mecanismos para que as deliberações e resoluções dos conselhos, nas três esferas, caso não atendidas, possam ter sanções aos gestores cujo objetivo é garantir a credibilidade de sua atuação dos CMS, além de ampliar a participação popular nestes órgãos para garantia de sua autonomia.
Mesa da Plenária Final com Raphael Borges (conselheiro), Sueli Cavalcanti (conselheira), Leonardo Légora (conselheiro), Ilma Santos (conselheira), Carina Pacheco (conselheira/Gestão). (Foto: Daniel Spirin)
A revisão do financiamento do SUS, garantindo a atualização da tabela de valores de procedimentos no rol do sistema e garantir o percentual de repasse dos estados e União para os municípios foi outra das 20 propostas nacionais aprovadas.
Votação eletrônica na plenária. (Foto: Daniel Spirin)
Outra destacada proposta aprovada em âmbito nacional apontou para a revogação da Emenda Constitucional 95, cujo propósito da sua extinção é combater as iniquidades em saúde, com ampliação do financiamento do SUS com, no mínimo, 10% da receita corrente federal e 15% das receitas correntes municipais e estaduais, além da revisão da PNAB e retomada do fortalecimento do financiamento do NASF, com ampliação e fortalecimento das Equipes de Saúde da família.
Foto: Daniel Spirin
Confira o consolidado de todas as propostas aprovadas na 9ª ConfES/RJ ao final desta matéria.
No último dia da 9ª ConfES/RJ também foi aprovada Moção de Repúdio ao prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e ao secretário municipal de Saúde, Sr. Daniel Soranz, pelas sucessivas promessas não cumpridas de reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR SMS Rio de Janeiro) dos servidores públicos da Área da Saúde. Esta moção foi proposta pelos conselheiros estaduais de saúde Leonardo Légora de Abreu e André Ferraz, e afirma que “foram desprezadas as Diretrizes Nacionais PCCS-SUS, aprovadas pelo Controle Social (Portaria MS n° 1318/2007), afetando a aproximadamente 14900 profissionais de saúde concursados em serviço ativo e a milhares de aposentados com direito à paridade”. Leia a íntegra da moção:
Moção de Repúdio dirigida aos Exmo. Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro Eduardo da Costa Paes e ao Secretário Municipal de Saúde Sr. Daniel Ricardo Soranz Pinto, pelas sucessivas promessas não cumpridas de reformulação do PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR SMS Rio de Janeiro) dos servidores públicos da Área da Saúde, vigente na forma da Lei Municipal n° 1883/1992, desprezando as Diretrizes Nacionais PCCS-SUS, aprovadas pelo Controle Social (Portaria MS n° 1318/2007), afetando a aproximadamente 14900 profissionais de saúde concursados em serviço ativo e a milhares de aposentados com direito à paridade. As autoridades supracitadas, mesmo durante os sucessivos mandatos a frente da Cidade e da Secretaria Municipal de Saúde, reiteraram essa promessa, porém se recusam a propor Projeto de Lei para esse fim, sendo esta uma prerrogativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo Municipal. É importante destacar que até mesmo o Plano de Carreira em vigor, está sendo descumprido, por ausência de regulamentação do Adicional de Qualificação, previsto no Art. 10° da Lei n° 1883, de 28/07/1992. Também ocorre o descumprimento da Lei Complementar n° 191/2022, que altera o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), pois a Prefeitura do Rio de Janeiro ainda oferece prejuízo ao cômputo do período aquisitivo do Adicional por Tempo de Serviço (Triênios), justamente do período relativo à emergência sanitária de importância internacional, proporcionando prejuízo ao sustento da família do servidor da Saúde Municipal. A valorização dos profissionais concursados do SUS, da cidade do Rio de Janeiro, deveria ser prioridade, até mesmo em reconhecimento ao sacrifício, inclusive da própria vida, durante o combate à Pandemia COVID-19.
Ilma Santos (conselheira CES/RJ) e Eliane Santos (articuladora de plenária). (Foto: Daniel Spirin)
Ambos conselheiros também aprovaram em plenário uma Moção de Louvor dirigida ao governador Claúdio Castro pela “implementação (ainda que parcial) do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS SES/Iaserj) dos servidores públicos estatutários da Área da Saúde, na forma da Lei n° 7946/2018, atualizada pelas Leis n° 9299 e n° 9350/2021, proporcionando considerável recomposição salarial e novas perspectivas de carreira a cerca de 8200 profissionais de saúde concursados em serviço ativo e a aproximadamente 9000 aposentados com direito à paridade”. A moção traz uma ressalva para “assegurar a ‘Evolução Funcional’ e efetivar direitos como o Adicional de Qualificação (estímulo à educação permanente) e da Gratificação de Desempenho da Atividade (estímulo ao bom desempenho do servidor e atendimento às metas institucionais)”. Leia a íntegra da moção:
Moção de Louvor dirigida ao Exmo. Sr. Governador Claúdio Bomfim de Castro e Silva pela implementação (ainda que parcial) do PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS SES/IASERJ) dos servidores públicos estatutários da Área da Saúde, na forma da Lei n° 7946/2018, atualizada pelas Leis n° 9299 e n° 9350/2021, proporcionando considerável recomposição salarial e novas perspectivas de carreira a cerca de 8200 profissionais de saúde concursados em serviço ativo e a aproximadamente 9000 aposentados com direito à paridade. Ressalva-se que ainda cabe assegurar a “Evolução Funcional” e efetivar direitos como o Adicional de Qualificação (estímulo à educação permanente) e da Gratificação de Desempenho da Atividade (estímulo ao bom desempenho do servidor e atendimento às metas institucionais). Recomenda-se ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro, a reabertura da Mesa de Negociações para cumprimento das Diretrizes Nacionais PCCS-SUS aprovadas pelo Controle Social (Portaria MS n° 1318/2007), bem como reconsiderar Decretos que impõem a sujeição do PCCS SES/IASERJ ao crivo do Regime de Recuperação Fiscal, visto que a Lei n° 9350/2021 revogou tal medida, para fazer justiça aos profissionais do SUS de nosso Estado. Esses profissionais mostraram seu valor à sociedade, no combate à Pandemia COVID-19, muitos com o sacrifício da própria vida!
Tradutora de libras. (Foto: Daniel Spirin)
Ao final, as delegações de todas as regiões escolheram seus representantes que irão compor a delegação fluminense na 17ª Conferência Nacional de Saúde, que irá ocorrer entre os dias 02 e 05 de julho deste ano, no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, em Brasília. Serão 192 delegados e delegadas que participarão da considerada mais importante instância de participação democrática na formulação do planejamento de saúde no país e que tem como objetivo principal discutir e deliberar sobre políticas públicas da área.
Defender o SUS como Política de Estado e os seus princípios constitucionais, com ênfase na saúde como direito fundamental de cidadania, cabendo aos governantes sua priorização de forma concreta nos orçamentos públicos. Distribuição mais justa da arrecadação garantindo condições necessárias para a execução das políticas públicas em saúde. F: 96,40 C:3,60 APROVADA
53
Para efetiva consolidação do sistema único de saúde é fundamental que sua força de trabalho seja estável, perene, sem rotatividade de profissionais, por isso é necessário que os profissionais estejam organizados em uma carreira pública de estado financiada pelas três esferas do governo, e que permita mobilidade desse profissional onde é necessário (órgão municipal, federal ou estadual). A carreira deve prover remuneração adequada, sistema de previdência, compatível com o modelo, forma de educação permanente e de aferição dos processos de trabalho. Cada município deve organizar sua força de trabalho de saúde e o SUS em nível nacional tripartite (união, estado e município) devem rapidamente apresentar ao Congresso Nacional uma proposta ao país. F: 91,14 C:8,86 APROVADA
183
Criar Oficinas de Libras para os profissionais de saúde e capacitação permanente para a comunicação em braille, entendendo a acessibilidade como forma de prevenir doenças e evitar o agravamento dos quadros clínicos. F: 88,30 C:9,94 APROVADA
156
Revisar as portarias ministeriais relacionadas à Rede de Atenção Psicossocial, dando ênfase aos critérios populacionais, visando a garantia de habilitação dos serviços de saúde mental no território dos municípios de pequeno e médio porte. F: 76,64 C:21,17 APROVADA
72
Ampliar as ações de saúde do idoso, focando nas doenças mais prevalentes nesta população, como problemas do aparelho respiratório, circulatório e prevenção de demência e acidentes domésticos; estabelecer parceria intersetorial com a Secretaria de Promoção Social para realização de ações educativas com o grupo da Melhor idade. F: 76,51 C: 22,15 APROVADA
PROPOSTAS EIXO II
APROVADAS
19, 5, 10, 15, 35
19
Que o CNS crie mecanismos para que as Deliberações e Resoluções dos Conselhos (a nível local, Estadual, Federal), caso não atendidas, possam ter sanções para garantir a credibilidade de sua atuação dos Conselhos de Saúde e ampliando a participação da população nos Conselhos, na garantia de sua autonomia. F: 88,37 C:11,05 APROVADA
5
Garantir capacitação dos conselheiros de saúde e líderes comunitários para maior esclarecimento destes e da sociedade em geral quanto aos instrumentos do SUS e garantir apoio para educação permanente nos Conselhos de Saúde para promover capacitação sobre os instrumentos de gestão do SUS, sendo multiplicador por meio de palestras em associações de bairros, segmentos da sociedade e entre os profissionais da saúde. F: 86,99 C: 11,64 APROVADA
10
Garantir que as diretrizes e propostas formuladas e aprovadas nas conferências de saúde sejam respeitadas e implementadas. F: 86,90 C:11,90 APROVADA
15
Cumprimento dos dispositivos normativos e jurídicos que garantam maior transparência e acesso aos dados e informações (indicadores, metas e planos de contingência e estratégicos) que garantam o Controle Social, bem como a construção participativa de políticas públicas em Saúde. F: 75,68
C:20,27 APROVADA
35
Fortalecer as atividades das ouvidorias municipais e prover recursos necessários ao seu pleno funcionamento, com ampliação dos instrumentos para que as ouvidorias municipais possam receber as demandas da população e promova uma maior divulgação das respostas dadas a estas demandas. F: 73,53 C:25,29 APROVADA
PROPOSTAS EIXO III
APROVADAS
81, 91, 32, 54, 17
81
Revisar o financiamento do SUS, garantindo a atualização da tabela de valores de procedimentos no rol do SUS e garantir o percentual de repasse do Estado e União para os municípios. F: 97,19 C:2,25 APROVADA
91
Revogar a regra de ouro da Emenda Constitucional n° 95 que congelou até 2036 os investimentos em saúde, educação e outras áreas. F: 95,85 C:3,63 APROVADA
32
Expansão do Programa de Saúde da família com retirada de OS e inclusão de servidores através de concurso público. F: 91,01 C:8,43 APROVADA
54
Fortalecimento e o aumento do incentivo na Saúde Mental, bem como da rede de atenção psicossocial visando a suspensão do funcionamento das comunidades terapêuticas em defesa da dignidade e da vida observando os princípios da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial. F: 88,27 C:10,61
APROVADA
17
Implementar uma política de uso da “Cannabis” para fins medicinais com cultivo pela farmácia viva do município e em parceria com associações brasileiras, com distribuição gratuita dos medicamentos prescritos à base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias “Canabidiol” (CBD) e/ou “Tetrahidrocanabinol”(THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da Cannabis nas unidades de saúde pública e privada, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS. F: 87,43 C:12,04 APROVADA
PROPOSTAS EIXO IV
APROVADAS
38, 30, 9, 75, 91
38
Combater as iniquidades em saúde através da revogação da Emenda Constitucional 95, com ampliação do financiamento do SUS com, no mínimo, 10 % da receita corrente federal e 15% das receitas correntes municipais e estaduais, com revisão da PNAB e retomada do fortalecimento do financiamento do NASF, com ampliação e fortalecimento da ESF (como modelo único de atenção primária à saúde), Consultório na Rua e serviços de Atenção Psicossocial, excluindo o financiamento público para comunidades terapêuticas e hospitais psiquiátricos; com o fortalecimento do Programa Nacional de Imunização e com a garantia das políticas nacionais de saúde integral das populações vulnerabilizadas. F: 88,50 C:11,00 APROVADA
30
Implantar o CAPS Infanto-juvenil, CAPS AD para todos os munícipios por critérios epidemiológicos. F: 87,21 C:12,79 APROVADA
9
Criar Hospitais Regionais e Centros de Diagnóstico por imagem (média e alta complexidade), incluindo cintilografias, em todas as nove regiões do estado do Rio de Janeiro. F: 86,23 C:13,17
75
Melhorar e Modificar o sistema de regulação do SISREG/SER com vistas a diminuir o tempo de espera nas filas e melhorar a comunicação nas esferas municipal, estadual e federal garantindo ao usuário maior transparências quanto a sua posição na fila de espera. F: 83,54 C:15,24 APROVADA
91
Implantar a política nacional de atenção ao TEA, com garantia de financiamento a rede de atenção integral à saúde, como componente vertical de cuidado e apoio ao desenvolvimento por meio da linha de cuidado. F: 72,50 C:26,88 APROVADA
