Em um recente pronunciamento nas redes sociais, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, apresentou um balanço do “Programa de Reestruturação” dos Hospitais Federais no Rio de Janeiro, destacando a transferência de gestão do Hospital Federal de Bonsucesso e do Hospital dos Servidores do Estado para empresas públicas. No entanto, os Conselhos Municipal e Estadual de Saúde do RJ expressaram sua oposição ao programa, propondo alternativas que assegurem a eficiência e a qualidade dos serviços do SUS. Em uma manifestação conjunta, ad referendum do colegiado do CMS Rio e do CES/RJ, o presidente do CES/RJ, Leonardo Légora, e o presidente do colegiado municipal, Oswaldo Sérgio, assinaram o documento. Leia na íntegra:
Em recente pronunciamento, utilizando uma rede social, a Ministra da Saúde, a Exma. Sra. Ministra Nísia Trindade, apresentou um balanço, de forma simplificada, do projeto do Governo Federal para a Rede de Hospitais do Ministério da Saúde no RJ.
Nomeou esse projeto como sendo um “Programa de Reestruturação” citando parte dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro, notadamente foram mencionados apenas os Hospitais Federal de Bonsucesso (HFB/MS) e o Hospital dos Servidores do Estado (HSE/MS), cuja gestão está sendo transferida para duas empresas públicas de direito privado: o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
Neste pronunciamento, a Ministra sequer mencionou o Hospital Federal do Andaraí (HFA/MS), cuja gestão foi descentralizada para a Prefeitura do Rio de Janeiro, horas antes do período eleitoral, cuja operacionalização somente está se dando após a reeleição do atual prefeito.
Uma descentralização questionada e questionável, pois não há qualquer compromisso firmado que garanta a gestão direta deste hospital de alta complexidade e alto custo, para uma Prefeitura que experimenta graves problemas de gestão de sua rede de atenção primária, UPAs e Rede de Hospitais e Maternidades (de média complexidade).
Ainda, segundo a Ministra, os demais hospitais federais têm contado com sua atenção de gestão, sem explicar as razões de governança que justificam tais medidas, que atingiram aos HFA, HFB e HSE.
Falando sobre a força de trabalho dos Hospitais Federais do MS no RJ, a Ministra reconhece que em seus quadros, existem profissionais qualificados, em diversas áreas de especialidade de notório reconhecimento, enfatizando que está em curso um chamamento para 2400 vagas, com 90.000 inscritos (37,5 candidatos por vaga). O Concurso Público Nacional Unificado, apelidado “ENEM dos Concursos”, se mostrou muito mais atraente, com cerca de 145 candidatos por vaga.
A Ministra não esclareceu que esse processo seletivo simplificado, de vínculo precário, somente oferece contratos de trabalho por tempo determinado, nada diferente do praticado pelo MS há pelo menos duas décadas; desprestigiando o concurso público, como única forma de acesso aos cargos ou empregos no SUS. Outro dado relevante, longe dos discursos oficiais, é o custo das contratações, rescisões e recontratação de pessoal, em virtude dos Contratos Temporários da União (CTUs).
Até o momento, apesar das reiteradas promessas de abertura de leitos, fortalecimento de serviços e reformas dos hospitais; não são conhecidas as diretrizes, os objetivos, as metas e os indicadores que esse “Programa de Reestruturação” deve responder à sociedade. Mesmo assim, está sendo conduzido pelo MS, sem contar com anuência prévia do Controle Social, sem qualquer pactuação tripartite formalizada.
Apesar disso, Sua Excelência, a Ministra da Saúde afirma que: “contando com muito apoio e tendo certeza que com um processo de gestão participativa, integrada à sociedade, ouvindo os usuários, ouvindo trabalhadoras e trabalhadores do SUS, avançaremos para que os hospitais federais voltem a ser hospitais de excelência e que sejam plenamente integrados ao SUS, atendendo a toda a nossa população”. A pergunta que fica é: quem garante a eficiência e a eficácia deste programa?!
Apesar do discurso oficial, os Conselhos Municipal e Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, reiteram a sua manifestação contrária ao denominado “Programa de Reestruturação”, da forma como está sendo conduzido pelo Governo Federal, e reafirmam suas propostas alternativas e substitutivas ao anunciado pelo MS, cujo processo de descentralização da governança da Rede de Hospitais Federais do RJ, obedece a uma lógica de execução neoliberal e autoritária.
São essas as propostas defendidas pelo Controle Social do SUS, no Rio de Janeiro:
- Acesso ao serviço público através de Concurso Público e contratação de pessoal via Regime Jurídico Único e Estatutário;
- Contratualização direta dos Hospitais Federais no RJ, através de contratos de gestão firmados entre cada Direção Geral e o Ministério da Saúde, desde que seja garantida a autonomia administrativa e financeira aos serviços, visando o cumprimento de metas assistenciais;
- Profissionalização da gestão dos Hospitais Federais no RJ a partir dos próprios quadros de profissionais, servidores efetivos, eleitos pela comunidade hospitalar e indicados a partir de lista tríplice;
- Elaboração de critérios que definam pré-requisitos para a nomeação e mandato para o exercício dos cargos de Direção Geral, Gestão e Coordenação nas Unidades de Saúde;
- Nenhum intermediário para a gestão dos serviços, seja empresa pública de direito privado, organização social, serviço social autônomo ou entidades privadas;
- Gerência das unidades de saúde pelo próprio quadro de servidores efetivos, e realização de concurso público para suprir a vacância e substituição de empregados temporários, cujo vínculo são contratos temporários da União (CTUs).
O SUS é política pública permanente e não pode conviver com o trabalho intermitente e precarizado. O desperdício de dinheiro público com a perpetuação dos CTUs é tão elevado, quanto os prejuízos causados pelo desestimulo e a alta rotatividade de profissionais, afetando direta e indiretamente a qualidade dos serviços e a segurança dos pacientes.
Manifestação conjunta aprovada Ad referendum ao Colegiado Pleno do CMS Rio de Janeiro e do CES-RJ;
Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2024.
Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro
Osvaldo Sergio Mendes
Presidente do Conselho Estadual de Saúde do RJ
Leonardo Légora de Abreu
Veja este post no Instagram
