Regimento Interno Eleitoral da eleição do CMS de Itaboraí, Deliberação 292 de 10 de dezembro de 2024
Em reunião realizada dia 20 de dezembro de 2024, a Comissão Executiva do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, aprovou através de ad referendum do plenário do CES/RJ o novo cronograma para o Processo Eleitoral para o Conselho Municipal de Saúde de Itaboraí, em conformidade às informações prestadas pela Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Itaboraí, demonstrando que o cronograma publicado 10/12/2024 ia em desencontro à realidade fática do município.
Desta forma, está prorrogado até o período de 20/01/2025 o prazo para as inscrições, como demonstrado no quadro abaixo.
CRONOGRAMA
| CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ITABORAÍ – QUADRIÊNIO 2022-2026 | |
| ETAPAS | DATAS |
| PUBLICIZAÇÃO (em D.O e nos portais do CES-RJ) DO REGIMENTO INTERNO EM DIÁRIO OFICIAL | 11/12/2024 |
| *PERÍODO DE INSCRIÇÕES | 11/12/2024 até 20/01/2025 |
| ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES | 21/01/2025 até 24/01/2025 |
| DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ENTIDADES | 27/01/2025 |
| PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PELAS ENTIDADES | 31/01/2025 até 04/02/2025 |
| ANÁLISE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS | 05/02/2025 |
| DIVULGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DAS ENTIDADES APTAS | 07/02/2025 |
| PLENÁRIA E ELEIÇÃO | Semana do dia 10/02/2025 até o dia 14/02/2025 (data provisória) |
| DIVULGAÇÃO DAS ENTIDADES ELEITAS | 18/02/2025 |
| RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS NOMES | 19/02/2025 até o dia 24/02/2025 |
| POSSE DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE EM ITABORAÍ | 24/02/2025 à 27/02/2025 (data provisória) |
Conforme o Regimento Interno Eleitoral, as inscrições devem ser feitas através de FORMULÁRIO PRÓPRIO ou preenchidos presencialmente no CES-RJ, endereçado na Rua Barão de Itapagipe, n° 225, Bloco D, Térreo, Rio de Janeiro, no horário de 09h até 17h.
Dúvidas ou questionamentos podem ser enviados para o e-mail da Comissão Eleitoral encarregada, através de Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., destacando a dúvida no ASSUNTO.
