BRASÍLIA – Mais de dez anos depois do último encontro, a capital federal se torna palco da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), um marco para a discussão de um tema que, para especialistas, sindicalistas e atores do Controle Social, precisa de maior reconhecimento e proteção legal. A conferência busca consolidar a saúde da população trabalhadora como um direito humano, o que, na avaliação de muitos, atribuiria um peso maior ao arcabouço legal existente e exigiria maiores responsabilidades do Estado.
Em dezembro de 2014, a 4ª CNSTT reuniu cerca de 1.300 pessoas em Brasília para debater a “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de todos e todas e Dever do Estado”. Na época, o foco era a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador (PNST) e o reforço da dinâmica participativa do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast).
Passados quase 11 anos, a 5ª CNSTT sugere também avaliar se as propostas e aprovações da conferência anterior foram de fato implementadas pelo Estado brasileiro. Embora a legislação tenha avançado significativamente, há uma percepção de que o Estado talvez não esteja cumprindo integralmente seu dever de proteger a saúde dos trabalhadores.
A ampla participação popular, manifestada nas centenas de etapas que antecederam o evento nacional, é um dos elementos de destaque desta edição, que ocorre entre os dias 18 e 21 de agosto, no Centro Internacional de Convenções do Brasil. Os três eixos centrais – “Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”; “As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora”; e “Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o Controle Social” – estão alinhados com a realidade da classe trabalhadora atual. Eles buscam compreender e sistematizar os novos desafios para a PNSTT em um contexto complicado de – ainda recentes – retiradas de direitos e na precarização dos serviços de saúde.
A esperança de “agir com coragem e ousadia, criando novos caminhos” e a necessidade de sair da conferência com uma pauta que comprometa de fato toda a sociedade foram temas recorrentes. A cerimônia de abertura foi marcada por palavras de perseverança e incentivo, com a manifestação de grandes compromissos por parte das autoridades presentes.
A solenidade
A mesa de abertura foi composta por autoridades, incluindo o Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha; a Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Lou Sans Magano; a Ministra das Mulheres, Márcia Lopes; o representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) no Brasil, Cristian Morales; o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro; o Vice-Presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Valcler Rangel; o Diretor da Escola Nacional de Saúde Pública, Marco Menezes; o Presidente da Fundacentro, Pedro Tourinho de Siqueira; a Juíza Patrícia Pereira de Santana, Diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da ANAMATRA; a Conselheira Nacional de Saúde e Presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil, Pérola Nazaré de Souza Ferreira; e outros membros da mesa, como Jacildo de Siqueira Pinho, coordenador adjunto da 5ª CNSTT; Leônidas Heringer, Secretário de Saúde de Búzios; Juracy Lacerda, Secretário de Saúde do Distrito Federal; Rodrigo Lopes, representante dos trabalhadores informais do Brasil; Moacir Roberto Teixeixa, representante do Fórum das Centrais Sindicais; Francisco José Sousa e Silva, Conselheiro Nacional de Saúde, representando os usuários; Eliana Hemetério, Conselheira Nacional de Saúde, representando os usuários; e Ruth Guilherme, Conselheira Nacional de Saúde, representando os trabalhadores da saúde.
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância da conferência como um espaço de diálogo e construção coletiva. “Este é um momento histórico para o fortalecimento das políticas públicas de saúde do trabalhador e da trabalhadora no Brasil. Precisamos reafirmar que a saúde no mundo do trabalho é parte indissociável dos direitos fundamentais à pessoa humana”, afirmou Padilha, ressaltando a necessidade de um compromisso contínuo com o SUS. Ele mencionou que “a saúde do trabalhador não é apenas uma questão de saúde pública, mas um pilar essencial para a dignidade e a justiça social”.
A Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Lou Sans Magano destacou que a saúde do trabalhador e da trabalhadora é um direito humano.
Ela enfatizou a importância da participação de todos os segmentos da sociedade, afirmando que “é fundamental que as vozes dos trabalhadores sejam ouvidas e que suas necessidades sejam atendidas nas políticas de saúde”.
A Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, também fez questão de salientar a necessidade de garantir a dignidade no trabalho para todos os segmentos da população, especialmente para as mulheres e grupos marginalizados.
Ela afirmou que “nós queremos um Brasil que zela pela vida das pessoas, e isso inclui o direito a um trabalho digno e seguro”.
O representante da OPAS no Brasil, Cristian Morales, trouxe uma perspectiva internacional ao evento, enfatizando a importância da colaboração entre os países para enfrentar os desafios da saúde do trabalhador.
Luiz Leão, outro membro da mesa, também fez questão de ressaltar a importância da saúde mental no ambiente de trabalho. Ele pontuou que “a saúde do trabalhador não se resume apenas à ausência de doenças físicas, mas também inclui o bem-estar mental e emocional, que é frequentemente negligenciado”. Leão pediu a todos os participantes que levem essa discussão adiante e que a saúde mental seja uma prioridade nas futuras diretrizes de saúde, afirmando que “não podemos tratar o trabalhador como uma máquina; precisamos garantir que suas necessidades emocionais e psicológicas sejam atendidas”.
O representante dos trabalhadores informais, Rodrigo Lopes, trouxe uma mensagem marcante e incisiva sobre a realidade dos trabalhadores por aplicativo. “Como entregador, sei que muitos de nós ainda enfrentamos condições precárias de trabalho. Precisamos de respeito e atenção às nossas demandas”, afirmou Lopes, mencionando a importância da regulamentação do trabalho por aplicativo.
O futuro
Regina Bueno, conselheira estadual de saúde do Rio de Janeiro, uma das delegadas do evento, avaliou que, apesar da diversidade e da vontade de participação, muitos presentes estão “assodados de susto e de medo”. Segundo Regina, essa insegurança é especialmente evidente entre profissionais e usuários da saúde, que temem as políticas que estão sendo implementadas.
Regina observou que, durante as discussões, muitos participantes demonstraram apatia em relação aos números e dados apresentados, incluindo alarmantes estatísticas sobre a mortalidade de trabalhadores.
Regina enfatizou a necessidade de sair da conferência com uma pauta que comprometa toda a sociedade. “Precisamos envolver as pessoas e garantir que as propostas discutidas sejam concretizadas”, concluiu, pedindo um maior engajamento em torno das questões de saúde do trabalhador.
Tal qual Regina, uma conselheira de saúde, outras tantas pessoas presentes à 5ª CNSTT pensam de maneira semelhante; e todas certamente sairão deste grande encontro com ganas de garantir o futuro da saúde do trabalhador e da trabalhadora, agora como um Direito Humano.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
