[Atualização 10/12/2025 - 12:50: A Comissão Executiva do Conselho Estadual de Saúde, em reunião realizada no dia 9 de dezembro de 2025, aprovou ad referendum a prorrogação do prazo de inscrição para o processo eleitoral do CMS de Rio Bonito,]
O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ) tornou pública, por meio da Deliberação nº 334, de 30 de outubro de 2025, a composição da Comissão Eleitoral responsável por conduzir o processo de escolha dos novos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde de Rio Bonito para o mandato de 2026 a 2030. A medida foi aprovada pelo Colegiado Pleno do CES-RJ em reunião extraordinária realizada em 21 de outubro e publicada oficialmente pela presidente do Conselho, Cláudia Maria Braga de Mello.
A decisão atende a solicitações da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que havia instaurado procedimento para garantir a legalidade do processo eleitoral. O ato reforça o cumprimento das disposições da Constituição Federal e das Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que regulamentam a participação social e a organização dos conselhos de saúde no país.
A Comissão Eleitoral é composta por representantes dos três segmentos previstos em lei — gestores, profissionais de saúde e usuários. Entre os nomes confirmados estão Juliana Rebello Gomes, Marizeth de Souza Sampaio, Claudio José de Oliveira, Márcia Regina da Silva de Mesquita, Solange Gonçalves Belchior, Antônio Carlos Cunha, Mariângela Alves de Queiroz e Renato Rocha Fernandes.
Além da oficialização da comissão, foram divulgados hoje o regimento eleitoral, este edital e o cronograma do processo, que estabelecem as regras, prazos e etapas para a eleição dos novos conselheiros. O documento detalha desde a inscrição das candidaturas até a homologação dos eleitos, garantindo transparência e participação democrática na composição do colegiado.
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CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL PARA A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO QUADRIÊNIO 2026-2030
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ETAPA
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DATA
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DIVULGAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO ELEITORAL
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25/11/2025
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DIVULGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PROCESSO ELEITORAL
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25/11/2025
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PERÍODO DE INSCRIÇÕES
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26/11/2025 até 12/01/2026
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ANÁLISE DAS DOCUMENTAÇÕES
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12/01/26 até 19/01/2026
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DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
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21/01/2026
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PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS
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22/01/2026 até 27/01/2026
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ANÁLISE E DIVULGAÇÃO DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS
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27/01/2026 até 30/01/2026
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HOMOLOGAÇÃO DOS APTOS
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02/02/2026
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PLENÁRIA DE ELEIÇÃO
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05/02/2026
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DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
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09/02/2026
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RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES
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10/02/2026 - 12/02/2026
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POSSE DO NOVO COLEGIADO
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25/02/2026
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Inscrições: as inscrições poderão ser feitas de maneira online através de Google Forms ou através do preenchimento de documento Word e envio apara o e-mail mencionado no regimento.
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO ONLINE
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA ENVIO ATRAVÉS DE E-MAIL
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ