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[Atualização 10/12/2025 - 12:50:  A Comissão Executiva do Conselho Estadual de Saúde, em reunião realizada no dia 9 de dezembro de 2025, aprovou ad referendum a prorrogação do prazo de inscrição para o processo eleitoral do CMS de Rio Bonito,]

O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ) tornou pública, por meio da Deliberação nº 334, de 30 de outubro de 2025, a composição da Comissão Eleitoral responsável por conduzir o processo de escolha dos novos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde de Rio Bonito para o mandato de 2026 a 2030. A medida foi aprovada pelo Colegiado Pleno do CES-RJ em reunião extraordinária realizada em 21 de outubro e publicada oficialmente pela presidente do Conselho, Cláudia Maria Braga de Mello.

A decisão atende a solicitações da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que havia instaurado procedimento para garantir a legalidade do processo eleitoral. O ato reforça o cumprimento das disposições da Constituição Federal e das Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que regulamentam a participação social e a organização dos conselhos de saúde no país.

A Comissão Eleitoral é composta por representantes dos três segmentos previstos em lei — gestores, profissionais de saúde e usuários. Entre os nomes confirmados estão Juliana Rebello Gomes, Marizeth de Souza Sampaio, Claudio José de Oliveira, Márcia Regina da Silva de Mesquita, Solange Gonçalves Belchior, Antônio Carlos Cunha, Mariângela Alves de Queiroz e Renato Rocha Fernandes.

Além da oficialização da comissão, foram divulgados hoje o regimento eleitoral, este edital e o cronograma do processo, que estabelecem as regras, prazos e etapas para a eleição dos novos conselheiros. O documento detalha desde a inscrição das candidaturas até a homologação dos eleitos, garantindo transparência e participação democrática na composição do colegiado.

CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL PARA A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO QUADRIÊNIO 2026-2030
ETAPA
DATA
DIVULGAÇÃO     DO     EDITAL     DO                             PROCESSO ELEITORAL
25/11/2025
DIVULGAÇÃO   DO    REGIMENTO   INTERNO                            DO PROCESSO ELEITORAL
25/11/2025
PERÍODO DE INSCRIÇÕES
26/11/2025 até 12/01/2026
ANÁLISE DAS DOCUMENTAÇÕES
12/01/26 até 19/01/2026
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
21/01/2026
PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS
22/01/2026 até 27/01/2026
ANÁLISE E DIVULGAÇÃO DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS
27/01/2026 até 30/01/2026
HOMOLOGAÇÃO DOS APTOS
02/02/2026
PLENÁRIA DE ELEIÇÃO
05/02/2026
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
09/02/2026
RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES
10/02/2026 - 12/02/2026
POSSE DO NOVO COLEGIADO
25/02/2026
Edital

Inscrições: as inscrições poderão ser feitas de maneira online através de Google Forms ou através do preenchimento de documento Word e envio apara o e-mail mencionado no regimento.

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO ONLINE

 

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA ENVIO ATRAVÉS DE E-MAIL

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ