Em menos de duas semanas após a publicação da Resolução SES nº 2612, de 14 de janeiro de 2022, que determinou a instauração imediata da Comissão Eleitoral visando à regular composição do Conselho Estadual de Saúde – RJ, foi divulgada hoje no Diário Oficial a resolução SES nº 2626, de 27 de janeiro de 2022, que aprova o Regimento Interno que vai regulamentar a Plenária Eleitoral do CES-RJ, além de dar outras providências.
A eleição irá ocorrer nos dias 14, 15, 16 e 17 de fevereiro de 2022, englobando os conselhos municipais de saúde em suas respectivas Regiões e nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2022, abrangendo os demais segmentos, em local a ser estabelecido e divulgado oportunamente.
As vagas dos representantes dos Conselhos Municipais de Saúde, de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, das entidades de profissionais de saúde, das entidades de prestadores de serviços de saúde, a serem eleitos para participarem do Conselho Estadual de Saúde, conforme previsto no parágrafo 1º do art. 6º da Lei complementar nº 152, de 18 de novembro de 2013, são as seguintes:
a) 09 (nove) representantes dos gestores e dos prestadores de serviços de saúde público e privado com atuação no Sistema único de Saúde – SUS, com a seguinte composição: 05 (cinco) da SES, 02 (dois) do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (COSEMS-RJ), 02 (dois) dos prestadores indicados respectivamente pelo Secretário Estadual de Saúde, Presidente do COSEMS-RJ e órgãos de representatividade dos serviços de Saúde do SUS;
b) 09 (nove) representantes dos profissionais da área de saúde;
c) 18 (dezoito) representantes dos usuários, sendo 09 (nove) representantes de cada região de saúde, oriundos dos Conselhos Municipais de Saúde;
d) A eleição será conduzida pela Comissão Eleitoral, sob a coordenação da Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde.
Acesse a Resolução para conhecer detalhes do cronograma completo, inscrições, documentações necessárias, horários, dentre outros.
Baixe os formulários de inscrição:
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ