Em Reunião Extraordinária realizada ontem (23/01), na nova sede da Secretaria de Estado de Saúde, na Zona Norte do Rio, o Conselho Estadual de Saúde do RJ aprovou o Plano Estadual de Saúde – PES 2024/2027 visando a retomada dos concursos públicos para a área. O plano, que contou com emendas acatadas pela SES/RJ, visa aprimorar a assistência à saúde da população fluminense, cobrando indicadores de saúde mais qualificados e a ampliação de serviços.
A reunião colegiada, a terceira sobre o tema, teve a presença do setor de planejamento da secretaria, bem como de diversos representantes dos conselhos municipais do estado. Após inclusões do CES/RJ sugeridas ao plano, a SES/RJ realizará um estudo para o dimensionamento da força de trabalho (novos cargos e/ou especialidades necessários à missão institucional) ainda neste ano de 2024 para, enfim, realizar um concurso público em 2025. O objetivo é recompor a força de trabalho de servidores estatutários, para provimento de vacâncias. O último concurso havia sido realizado há 23 anos. Mônica Almeida, assessora técnica de Planejamento da SES/RJ, coordenou a leitura das inclusões feitas pelos conselheiros e explicou os trâmites anteriores para a plena conclusão de todo o processo de análise das metas.
Ainda sobre as metas de gestão do trabalho em saúde, a SES/RJ previu como metas concluir a efetivação integral do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, de forma gradual, até 2026. O Subsecretário Executivo da pasta, Leonardo Ferreira, explicou que a secretaria já apresentou medidas financeiras compensatórias e já iniciou a adoção de providências junto à Secretaria de Estado da Casa Civil e Fazenda – Sefaz para garantir o cumprimento dessa meta (PCCS integralmente efetivado).
Durante a reunião, também foi aprovado que a Mesa Estadual de Negociação do SUS deverá ter reuniões ordinárias trimestrais, sem prejuízo de reuniões extraordinárias, quando necessário. O CES/RJ vem exigindo o cumprimento da Lei 7946/2018 atualizada pelas Leis 9299 e 9350/2021, por meio de representação junto ao MP, e recomendações dirigidas ao próprio Exmo. Sr. Governador.
Diversas metas de atendimento à população e melhoria de indicadores de saúde foram impactadas pela carência de profissionais de saúde, na SES, Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro – Iaserj, Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro – FSERJ e Instituto Vital Brazil – IVB, fato reconhecido pelas diversas áreas técnicas ali presentes. Com isso, o CES/RJ aprovou ressalva para que as metas ainda não ampliadas possam ser reavaliadas e reestimadas a partir de Plano Anual de Saúde de 2025, confirmada a realização do concurso público e convocação de aprovados.
O PES 2024/2027 aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro vai agora para publicação em Diário Oficial e estará disponível para o acompanhamento dos usuários e profissionais de saúde; e será objeto de fiscalização do Controle Social, que verificará o cumprimento de metas e ações propostas para os próximos 4 anos.
De acordo com o conselheiro André Ferraz, “este é o objetivo deste conselho, estruturar a Secretaria de Estado de Saúde para atender a missão institucional na qual ela se propõe a fazer: atender bem e melhor a população do nosso estado”.
A presidente do CES/RJ, Daniele Moretti, considerou que o Plano Estadual de Saúde – aprovado com os pareceres dos conselheiros e ressalvas – foi analisado a fundo durante vários dias de maneira exaustiva, sendo uma forma de perseverança do Controle Social na Saúde.
O Plano Estadual de Saúde do Rio de Janeiro 2024/2027 é um instrumento central de planejamento do Sistema Único de Saúde – SUS que define as diretrizes, os objetivos e as metas para o período. Este plano tem como objetivo o fortalecimento das ações de promoção, prevenção e atenção integral à saúde, de forma regionalizada, transversal, equitativa e resolutiva, qualificando a gestão da saúde, viabilizando a implementação das ações necessárias para aprimorar os processos de trabalho. Neste sentido, o Conselho Estadual de Saúde do RJ desempenha um papel crucial no apoio, fiscalização e sugestões para o alcance efetivo das metas em saúde.
Assista a reunião na íntegra AQUI e AQUI:
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ