A Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, ligada à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, divulgou o Boletim Informativo Nº 01 de 2024, do Serviço de Articulação Federativa e Participativa no Estado do Rio de Janeiro. Esta publicação fornece informações sobre as atividades e iniciativas desenvolvidas por esse serviço no estado, tais como temas relacionados à articulação entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) e a participação da sociedade civil, notícias, análises, eventos, programas e projetos que envolvem a atuação do Serviço de Articulação Federativa e Participativa no Rio de Janeiro.
O boletim serve como um canal de comunicação e transparência sobre as ações desenvolvidas nessa área de atuação. Devido à importância do controle social que este o Conselho Estadual de Saúde desempenha no estado do Rio de Janeiro, a divulgação deste boletim tem como objetivo dar ampla divulgação à população sobre a situação de elaboração, entrega e apreciação dos instrumentos de planejamento por parte dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, registrados no sistema DigiSUS Gestor – Módulo Planejamento (DGMP).
A Sems/RJ
A Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro é o órgão responsável por planejar, de modo integrado, as ações de apoio institucional e articulação federativa, de convênios e demais instrumentos de investimentos e de gestão administrativa, observando normas, diretrizes e orientações das áreas técnicas e da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde. O Serviço de Articulação Interfederativa e Participativa (SEINP) acompanha os instrumentos de planejamento em todo o território além de outras ações de apoio interfederativos através do suporte técnico que é desenvolvido com os Conselhos de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde e a SES-RJ.
O planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS) desempenha um papel crucial na gestão e é fundamental para garantir os princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio do planejamento, é possível identificar as necessidades de saúde da população, bem como possíveis desigualdades regionais no acesso, para então direcionar os recursos de forma adequada, visando à equidade, universalidade e integralidade no acesso e atendimento à saúde. O controle social também está previsto no arcabouço legal que subsidia o processo de planejamento em saúde, permitindo que a população exerça seu direito de participação na formulação e no acompanhamento das políticas de saúde, fortalecendo a democracia e a transparência no SUS.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ, com informações Seinp/RJ
