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A 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro, realizada entre os dias 12 e 14 de julho de 2024, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ reuniu cerca de 500 participantes divididos em pessoas delegadas, convidadas, observadoras, estudantes, profissionais de saúde e representantes sindicais, bem como usuários do SUS. Com um tema tão relevante, a 2ª CEGTES-RJ trouxe para o debate nos Grupos de Trabalho a “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”.

Algumas das propostas aprovadas incluem a ampliação do acesso às informações do Conselho Municipal de Saúde, a garantia de recursos orçamentários para o conselho, a criação de fóruns permanentes de educação popular e saúde do trabalhador, além de ações para a desprecarização da força de trabalho e a valorização dos profissionais de saúde através da retomada da realização de concursos públicos para as carreiras do SUS.

Daniele Moretti, presidente do Conselho Estadual de Saúde, resumiu assim o encontro:

“Nós terminamos esse dia de hoje com a galera no entusiasmo, com a galera lá em cima, com as propostas aprovadas que foram discutidas nas salas. Agora, o desafio será defender essas propostas na etapa nacional da conferência, em Brasília. Mas os participantes estão confiantes e determinados a cobrar a implementação dessas medidas nos territórios, exercendo seu papel de controle social”, disse Daniele.

A presidente ainda comentou que uma das tarefas do Controle Social a partir de agora será o acompanhamento do que foi discutido e aprovado na 2ª CEGTES-RJ:

“A gente acredita que a partir daqui a gente vai defender as propostas do Rio de Janeiro, lá em Brasília, na nacional, e que a partir daqui também, né? Nós vamos criar o ato de conferir, conferir as propostas que foram aprovados aqui pelo plenário, que o estado implemente, que os municípios implementem como política”, afirmou outro participante”, completou a presidente.

Já para Lidiston Pereira, coordenador da Subcomissão de Comunicação, Articulação e Mobilização da 2ª CEGTES-RJ, o processo conferencial em si já é algo de grande importância porque representa um ganho significativo para a sociedade, pois funciona como um dos mecanismos de controle social no contexto desse trabalho.

Para Lidiston, durante os sete meses de construção, “enfrentamos todas as dificuldades inerentes à organização de um evento tão grandioso e relevante, que mobiliza municípios e regiões até chegar ao nível estadual”. De acordo com ele, o processo, chegou-se a um número expressivo de propostas e adquiriu-se uma compreensão significativa da situação das relações de trabalho e da educação na saúde no estado do Rio de Janeiro.

“Os debates, discussões e conversas nos proporcionaram valiosos aprendizados. Atualmente, estamos reunindo um conjunto de perguntas e questões relacionadas às propostas, que serão encaminhadas para a esfera nacional. Os avanços obtidos no processo de maturação são notáveis, especialmente considerando que esse tema, que tem 18 anos, não era amplamente discutido no estado do Rio de Janeiro. O debate e a reflexão não beneficiam apenas o estado, mas também as regiões e os municípios, que agora têm clareza sobre essa pauta. Essa preparação é fundamental para quando as demandas e propostas forem apresentadas em âmbito nacional, resultando em diretrizes que qualificarão a gestão do trabalho. Em resumo, estamos mais amadurecidos após esse árduo trabalho, que enfrentou muitas contradições. Reconhecemos a importância das relações de trabalho e das condições dos trabalhadores na área da saúde, bem como o papel crucial da educação na saúde para melhorar o atendimento à população”, disse Lidiston.

Fátima Sueli, subcoordenadora da Comissão de Relatoria da 2ª CEGTES-RJ, destacou que pela primeira vez, uma conferência estadual focou numa maior abrangência na participação.

“Sou professora na UERJ, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Tive o imenso prazer de participar desta conferência, que apresentou características bastante peculiares. Pela primeira vez, o regimento interno determinou que os municípios não indicassem apenas conselheiros, mas também 60% de não conselheiros como delegados”, afirmou Fátima Sueli.

Essa mudança mobilizou uma participação mais ampla, envolvendo não apenas aqueles já familiarizados com discussões sobre saúde e gestão no trabalho, mas também um público mais diversificado. A abordagem foi abrangente, tocando em temas relevantes.

“Em alguns eixos, ficou evidente que as estratégias e reflexões na área de saúde do trabalhador eram fundamentais. Além disso, durante a terceira sessão sobre participação social, surgiram muitas propostas interessantes e inovadoras. O Rio de Janeiro está contribuindo positivamente para a conferência em Brasília. O modelo adotado pelo conselho hoje tem potencial para beneficiar todo o Brasil, e nossa participação será valiosa na quarta conferência nacional sobre ensino e trabalho”, finalizou Sueli.

André Ferraz, coordenador da 2ª CEGTES-RJ, elencou os principais pontos que fizeram desta conferência um instrumento de transformação e melhoria da força de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Um trabalho de muitas mãos, democrático, que pode fazer a diferença na mudança de rumos da gestão do SUS em nosso Estado. A começar pelo resgate do concurso público para a SES, IASERJ, FSERJ e IVB previsto para 2025, fruto da luta do Controle Social e Movimento Sindical. Também a a desprecarização de vínculos e o dimensionamento adequado das condições de trabalho, carreira e remuneração, foram os principais temas e as propostas aprovadas vão nesse sentido”, disse André.

O coordenador prosseguiu:

Os gritos de ‘Fora OSS!”, e “Fora terceirização na Saúde!” foram ouvidos durante as plenárias. A 2° CEGTES-RJ é mais uma etapa da luta coletiva que a Intersindical da Saúde, o “Movimento PCCS JÁ!” fazem parte!

De acordo com André, o Relatório Final será elaborado, formalmente publicado, encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, às secretarias municipais de Saúde dos 92 Municípios, ao Conselho Nacional de Saúde e ao Ministério da Saúde!

Incorporar essas propostas nos instrumentos e na gestão da Saúde Pública, nas três esferas de governo, é o desafio da vez para o Controle Social.”, completou Ferraz.

Dinâmica das aprovações das propostas

Durante a 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro, realizada no último domingo, 14 de julho, diversas propostas foram aprovadas para subsidiar as políticas públicas do estado do RJ e seguir para a etapa nacional da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

As propostas contidas no caderno que obtiveram mais de 70% nos GTs tiveram aprovação imediata. Outras tantas que alcançaram entre 50% e 70% foram votadas em plenária final no Teatro Odylo Costa, filho, na UERJ. Confira a seguira algumas destas propostas aprovadas.

Entre as principais propostas estaduais aprovadas, destacam-se:

– Ampliar o acesso às informações do Conselho Municipal de Saúde para todos os profissionais e instituições de saúde.

– Garantir a destinação de recursos para o orçamento do conselho, com no mínimo 0,03% do orçamento público previsto da secretaria de saúde.

– Criar um fórum permanente de educação popular, saúde e direito do trabalhador, abrangendo as Práticas Integrativas e Complementares (PICS) e protocolos de assistência.

– Criar uma rede de apoio contínua à saúde mental e física dos trabalhadores.

– Implementar atividades de promoção da saúde nos locais de trabalho, visando o bem-estar e a qualidade de vida dos profissionais.

– Formular ações para a desprecarização da força de trabalho, garantindo a preservação do vínculo empregatício.

– Excluir qualquer proposta de contratação de OSS e terceirização dos serviços do Município. Garantir a criação de uma política de recursos humanos no âmbito da saúde para formação, qualificação e valorização dos servidores.

– Implantar uma carreira para a área da Saúde no Brasil, com 100% dos cargos providos por concurso público.

– Que os conselhos de saúde deliberem contratações por meio de concurso público para valorização do profissional, com plano de cargos, e por piso salarial de cada categoria profissional a partir do dimensionamento de pessoal por categoria para abertura de vagas.

– Implantar um núcleo regionalizado de educação permanente em saúde, com representação dos povos originários e comunidades tradicionais.

– Planejar e adaptar a carga horária dos profissionais de saúde para participarem de capacitações, incentivando a formação interdisciplinar.

Além das propostas estaduais, algumas propostas foram aprovadas para serem levadas à etapa nacional da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, entre elas:

– Criar mecanismos para garantir o custeio das despesas de deslocamento e capacitação dos conselheiros.

– Garantir a instalação e funcionamento de comitês de equidade e espaços de gestão participativa no campo da saúde.

– Criar Mesas de Negociação Permanente com ampla participação dos trabalhadores, para negociar a gestão do trabalho e a desprecarização.

– Unificar o regime jurídico de provimento no âmbito do SUS, com a criação de um Plano de Carreiras e Salários (PCCS) unificado.

– Garantir espaços que contribuam para a permanência da mulher trabalhadora, com políticas afirmativas.

– Investir no desenvolvimento de pesquisas e produção de conhecimento científico voltado para as necessidades do SUS.

– Fomentar a construção de um Plano Institucional Político Pedagógico para estruturar as atividades de formação, desenvolvimento profissional e incentivo à pesquisa.

Essas propostas aprovadas durante a 2ª CEGTES-RJ representam importantes avanços na gestão do trabalho e educação na saúde, visando uma maior valorização dos profissionais, melhoria das condições de trabalho e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Relatório Final será divulgado em breve.

Homenagens

Em reconhecimento e gratidão pelos seus esforços incansáveis em prol da garantia de direitos dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ), a Comissão Organizadora da 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro (2ª CEGTES-RJ) prestou uma homenagem a André Ferraz, coordenador do evento.

Ferraz, que liderou a luta pela conquista do tão sonhado Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os servidores, foi reconhecido pelos seus pares como um exemplo a ser seguido, demonstrando que vale a pena sempre lutar pelo que se acredita.

“Sua dedicação e liderança na luta das pautas coletivas, tem representado para nós um exemplo a ser seguido e de que vale a pena sempre lutar pelo que acreditamos”, destacou a comissão organizadora.

Além disso, a Comissão Organizadora, por meio do próprio André Ferraz e da presidente Daniele Moretti, também prestou uma homenagem a Ilma Santos, ex-conselheira estadual de saúde e coordenadora da 9ª Conferência Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.

Essa iniciativa demonstra o reconhecimento e a gratidão dos servidores públicos da saúde do Rio de Janeiro pelos esforços daqueles que se dedicam à luta em prol dos direitos e da valorização dos profissionais do setor.

A presidente Daniele Moretti, em nome de toda a Comissão Organizadora, também fez questão de destacar o esforço e a dedicação de todos os funcionários do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro para que a 2ª CEGTES-RJ pudesse ser realizada da melhor maneira possível; e destacou o empenho e a dedicação da secretaria executiva do CES/RJ, na pessoa de seu secretário, Flávio Campos da Silva.

Delegações

Ao final do evento, foram eleitas as pessoas delegadas que irão compor a delegação do Rio de Janeiro na 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, em dezembro, no Distrito Federal. As nove Regiões de Saúde do estado estarão representadas e irão à comitiva do RJ juntamente com as pessoas delegadas eleitas nesta 2ª CEGTES-RJ que fazem parte do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.

No domingo (14) foi ao palco o Grupo Batucavidi, um projeto inspirador que empodera e desenvolve a identidade de crianças e jovens da favela do Vidigal, no Rio de Janeiro, por meio do ensino da percussão e outros elementos artísticos.

2ª CEGTES-RJ

As propostas aprovadas nesta conferência estadual servirão de base para o planejamento da saúde no Rio de Janeiro, bem como subsidiarão as discussões a nível nacional, durante a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, a ser realizada em Brasília, em dezembro. O evento foi promovido pelo Conselho Estadual de Saúde (CES/RJ) e pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ).

As conclusões e propostas da conferência serão encaminhadas aos gestores estaduais e municipais da saúde, com o objetivo de subsidiar a formulação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas para a valorização dos trabalhadores da saúde e o desenvolvimento da Educação na Saúde no Rio de Janeiro.

A 2ª CEGTES-RJ foi transmitida ao vivo na CES-RJ TV.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

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