ALERJ FOI PALCO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DEFESA DA SAÚDE DO RIO
Deputados, movimentos socais e sindicais, entidades de defesa da saúde, fóruns de discussão sobre saúde, gestores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) se reuniram hoje na assembléia Legislativa do Rio para tratarem de um tema de enorme importância no Estado: a saúde pública.
Organizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Saúde e com a participação do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Estadual de Saúde do Rio, a audiência abordou o sucateamento dos hospitais, as irregulariades e desvios identificados no Governo do Estado e o fomento da crise financeira, o corte de verbas por conta do teto de gastos do governo federal, o fim das OS's no sistema, a revisão da Política Nacional de atenção Básica, o repúdio ao governo ilegítimo de Michel Temer, dentre outros assuntos.
Denise Torreão, conselheira no Conselho Nacional de Saúde apresentou o projeto do 'Conselho Presente', uma forma de aproximar ainda mais o controle social na saúde.
O deputado estadual Gilberto Palmares (PT-RJ) falou sobre a epidemia de tuberculose nos presídios brasileiros, traçando um paralelo entre a população carcerária negra, lembrando o caso de Rafael Braga, morador de rua que foi preso politicamente durante as manifestações de 2013 e que contraiu a doença na prisão, local onde cada vez menos profissionais de saúde são vistos. Palmares ainda repudiou a aprovação das contas do Estado pela Assembléia Legislativa e classificou o conluio entre o governo estadual e federal como "assassino".
A presidenta do Conselho Estadual de Saúde do Rio, a senhora Étila Elane, elencou alguns pontos que devem ser observados pelos conselheiros e pelos envolvidos no SUS: o fim das OS's, as irregularidades na Secretaria Estadual de Saúde, a limitadora PEC 55, a fora de hora revisão da PNAB, a defesa da saúde familiar e mental, a defesa intransigente do SUS, o retorno dos concursos públicos na saúde, o fortalecimento do Controle Social e, por fim, reafirmou a posição do Conselho "contra o Golpe Parlamentar de 2016 e contra o governo golpista".
A Mesa foi presidida pela deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).
Ao final, cerca de 38 propostas foram encaminhadas, dentre as principais, destacamos:
- o diálogo com as redes estaduais, municipais e federais de saúde e um pacto de reestruturação do sistema
- a finalização das obras hospitalares
- realização de Temas e Seminários para se discutir exaustivamente a saúde
- a revogação das OS's
- rompimento com a lógica da Lei de Responsabilidade Fiscal na Saúde
- criação de 'Comitês de Crise' com movimemtos sociais
- Projeto de Lei para se impedir indicações políticas na gestão da Saúde
- Marco Regulatório dos hospitais
- fortalecimento do Controle Social coma participação de parlamentares
- criação de CPI's em todas as Câmaras municipais
- elaboração de um documento assinado por sindicatos e movimentos socais criticando a implementação forçada dos planos de saúde
- abrir mão dos planos de saúde em sindicatos
- a elaboração de um amnifesto dos deputados estaduais contra o "governo usurpador"
- criação de uma agenda de lutas nas ruas em defesa da saúde
- realização de Audiência Pública para apurar a falta de medicamentos na RioFarma
O Conselho Estadual de Saúde transmitiu ao vivo o evento.
