A autora Ligia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é a convidada da seção Debate, em que assina o artigo Trinta anos de Sistema Único de Saúde (SUS): uma transição necessária, mas insuficiente. “O Sistema Único de Saúde (SUS), uma das expressões sociais da transição democrática no Brasil, veio para ficar, mas a democratização da atenção à saúde permaneceu pendente”, critica, já na abertura de seu artigo. Para ela, os padrões para o uso do fundo público foram impostos pelos setores privado e filantrópico-privado, eminentemente financeirizados, anti-democráticos e anti-democratizantes. Bahia pontua que estes setores, embora não imponham obstáculos a determinadas políticas públicas de ampliação do acesso, impedem a efetivação do SUS constitucional. Veja os autores que integram o debate e os temas que abordam:
- Claudia Travassos: As desigualdades sociais no acesso a cuidados de saúde em reprodução contínua
- Cristiani Vieira Machado: O SUS e a privatização: tensões e possibilidades para a universalidade e o direito à saúde
- Hudson Pacifico da Silva: Por um sistema de saúde sustentável e equânime
- Jairnilson Silva Paim: Um simulacro de SUS?
- José Carvalho de Noronha: Maturidade e suficiência
- Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza: 30 anos do SUS: a transição continua
Leia a resposta de Lígia Bahia em Causas e efeitos.
Editoriais do fascículo destacam relações entre democracia e SUS
Nesta edição, também foram publicados dois editoriais. Em “Democracia é saúde”: direitos, compromissos e atualização do projeto da saúde coletiva, a presidente da Fiocruz Nísia Trindade Lima e o pesquisador Guilherme Franco Netto remontam à 8ª Conferência Nacional de Saúde traçando um paralelo para contextualizar as questões que se apresentam neste Abrascão. Eles destacam que é preciso pensar no futuro do país, considerando a efetivação dos direitos sociais, civis, assim como do desenvolvimento sustentável econômico, social e ambiental.
O editorial também dialoga com o artigo de Lígia Bahia no que diz respeito ao financiamento da saúde. "Ao mesmo tempo, esperamos a construção de consensos que nos permitam a formulação de propostas para lidar com os problemas mais graves, entre os quais se destaca o subfinanciamento da saúde. Afinal, trata-se do único país com sistema público de saúde universal onde os gastos privados são superiores aos gastos públicos, e este tema tem sido objeto de permanente disputa política e simbólica no período recente, com a desqualificação dos argumentos que colocam o subfinanciamento como um dos mais sérios problemas para o fortalecimento do SUS".
Já os avanços e desafios do SUS são tema do texto assinado pelas editoras dos Cadernos, Luciana Dias de Lima, Marilia Sá Carvalho, Cláudia Medina Coeli. Elas comentam casos que mostram como o Sistema "favoreceu uma série de políticas de saúde, algumas reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde como exemplos de experiências exitosas para outros países. O editorial destaca que "(...) o SUS possibilitou a construção de uma base técnica e institucional de sustentação das políticas de saúde, ancorada na atuação de grupos e organizações majoritariamente setoriais, no marco constitucional (reconhecimento do direito à saúde) e em regulamentações específicas, no financiamento público (mesmo que insuficiente) e na ampliação de insumos, ações e serviços. Entretanto, esses avanços foram contrabalançados pelas dificuldades de assegurar as transformações políticas, sociais e econômicas necessárias para a redução efetiva das desigualdades, a garantia da justiça social e a materialização da universalidade do direito à saúde no Brasil".
Para saber mais, acesse a edição completa dos Cadernos de Saúde Pública.
