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O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, visando maiores esclarecimentos de dúvidas com relação à realização, objetivos, participação e desenvolvimento da 8ª Conferência Estadual de Saúde, traz um apanhado com perguntas e respostas aos moldes do disponibilizado pelo Conselho Nacional de Saúde em seu site da 16ª Conferência Nacional de Saúde.

O QUE É A 8ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE?

Realizada a cada quatro anos, a Conferência Estadual de Saúde do Rio de Janeiro aproxima a sociedade civil para organizar um grande processo de debates e reflexões sobre a saúde no estado, englobando os representantes de todos os municípios cujos trabalhos se desenvolvem com atividades preparatórias, conferências municipais de saúde e distritais e conferências livres.

QUAIS OS OBJETIVOS DA 8ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE?

De acordo com o seu Regimento, a 8ª CES tem como objetivo propor diretrizes para formulação de Políticas Estaduais de Saúde, enfatizando:

– O debate com o tema da Conferência com enfoque na Saúde como Direito e na Consolidação do Sistema Único de Saúde-SUS

– Debate pautado na necessidade da garantia de financiamento adequado e suficiente para o SUS

– Reafirmação, impulsionamento e efetivação dos princípios e diretrizes do SUS, para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, e nas Leis Federais n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990

– Mobilização e estabelecimento de diálogos com a Sociedade Brasileira acerca da saúde como Direito e em defesa do SUS

– Fortalecimento da participação e do Controle Social no SUS, com ampla representação da sociedade em todas as etapas da 8ª Conferência Estadual de Saúde

– Avaliação da situação de saúde no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil, propor diretrizes e propostas a partir das necessidades de Saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual – PPA e dos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, no contexto dos 30 anos do SUS

– Aprofundamento do debate sobre as possibilidades Sociais e Políticas de barrar os retrocessos no campo dos Direitos Sociais, bem como da necessidade da democratização do Estado, em especial as que incidem sobre o setor saúde,

– Eleger o Articulador Nacional de Plenária, conforme os critérios estabelecidos na Resolução n° 451, de 15 de março de 2012 e a Resolução n° 592, de 9 de agosto de 2018.

QUAL É O TEMA DA 8ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE?

Fazendo referência e celebrando a 16ª Conferência Nacional de Saúde, o tema da 8ª CES será “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”. A 8ª CES ainda terá os seguintes eixos temáticos: Saúde como direito, Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), Financiamento adequado e suficiente para o SUS, Regulação, Reestruturação dos Hospitais, Insumos, Concurso Público VS Recursos Humanos, OSS e Atenção Básica.

QUAIS AS ETAPAS DA 8ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE E QUANDO ACONTECEM?

As etapas municipais, que farão os debates com elaboração das propostas, votação e acompanhamento acontecem de 02 de janeiro a 15 de abril de 2019. A etapa estadual ocorrerá nos dias 24, 25 e 26 de maio de 2019. A etapa nacional vai acontecer de 04 a 07 de agosto de 2019.

QUAIS OS OBJETIVOS DE CADA ETAPA?

Segundo o Conselho Nacional de Saúde, os objetivos de cada etapa são os seguintes:

A Etapa Municipal/Regional do Distrito Federal tem o objetivo de analisar as prioridades locais de saúde, formular propostas no âmbito dos Municípios, dos Estados e da União referentes ao tema e aos eixos temáticos da 16ª CNS, com base em Documento Orientador;

A Etapa Estadual/Distrito Federal tem por objetivo analisar as propostas e prioridades de âmbito estadual e nacional provenientes das Conferências Municipais; formular diretrizes para a saúde nas esferas Estadual, do

Distrito Federal e Nacional referentes ao tema e aos eixos temáticos da 16ª CNS, com base em Documento Orientador.

A Etapa Nacional tem por objetivos principais analisar e votar as diretrizes e propostas constantes dos Relatórios das Conferências Estaduais e do Distrito Federal, sob a perspectiva do direito à saúde, pública e de qualidade, como direito do povo brasileiro.

QUEM ORGANIZA CADA UMA DESSAS ETAPAS?

Ainda segundo o Conselho Nacional de Saúde, A Etapa Municipal/Regional do Distrito Federal e a Etapa Estadual/Distrito Federal serão organizadas pelos respectivos conselhos de saúde. A Etapa Nacional está sendo organizada pela Comissão Organizadora Nacional formada por membros da mesa diretora e coordenadores das comissões intersetoriais do Conselho Nacional de Saúde e representantes do CONASS, CONASEMS e Ministério da Saúde.

De acordo com o Regimento da 8ª CES/RJ, todas as etapas deverão ser antecedidas por atividades preparatórias, bem como de monitoramento e acompanhamento do posterior desdobramento das diretrizes e propostas aprovadas. O Regimento da 16ª CNS também esclarece sobre as atividades preparatórias e pode ser acessado AQUI.

O QUE É O DOCUMENTO ORIENTADOR?

O Conselho Nacional de Saúde apresenta o Documento Orientador como norte para as discussões, debates e propostas nas etapas estaduais e do Distrito Federal.

QUAIS SÃO AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO NA 8ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE?

São diversas as formas de participação na 8ª CES/RJ e o seu Regimento detalha cada uma delas. Acesse AQUI a Seção VI do Regimento.

QUAIS SÃO AS REGRAS PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DE DELEGADOS/AS PELAS VIAS ASCENDENTE E HORIZONTAL?

A eleição de delegados (as) para a 16ª CNS podem ser efetuadas de duas maneiras, sendo uma delas a tradicional via ascendente e a mais nova, horizontal:

• A eleição por via ascendente é aquela regida pelos processos eleitorais tradicionais das Conferências de Saúde, ou seja, é pela via ascendente que se elege, na Etapa Municipal, a delegação do respectivo Município para participação da Etapa Estadual, sendo na Etapa Estadual que se elege a delegação do respectivo estado e do Distrito Federal para a Etapa Nacional.
• A eleição por via horizontal é uma nova prática da participação social por meio da qual uma parcela da delegação estadual será eleita entre as/os representantes de entidades e movimentos sociais que, comprovadamente, atuaram na mobilização social e nos debates públicos das atividades preparatórias da 16ª CNS

O detalhamento para a realização desse processo pode ser consultado no Documento Orientador onde constam as Regras do Processo de Candidatura e Eleição do Conjunto de Delegados/as Estaduais e do Distrito Federal para a Etapa Nacional da 16ª CNS
http://conselho.saude.gov.br/16cns/assets/files/Documento_Orientador_Aprovado.pdf(Via site da 16ª CNS)

COMO SÃO CUSTEADAS AS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS E ESTADUAL?

Para saber como são custeadas as despesas dos (as) conselheiros (as) estaduais e municipais, bem como a participação dos convidados e participantes livres, além das próprias conferências, extraímos a Seção VII relativa aos Recursos Financeiros. Leia AQUI.

QUAL O LIMITE DO NÚMERO DE PROPOSTAS E DIRETRIZES DA 8ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE?

O Relatório Final da Etapa Estadual/Distrito Federal deverá conter no máximo 04 (quatro) Diretrizes e 20 (vinte) Propostas, distribuídas da seguinte forma

• Tema Central Democracia e Saúde
• 01 Diretriz
• Até 05 (cinco) Propostas
• Eixo Saúde como direito
• 01 Diretriz
• Até 05 (cinco) Propostas
• Eixo Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
• 01 Diretriz
• Até 05 (cinco) Propostas
• Eixo Financiamento adequado e suficiente para o SUS
• 01 Diretriz
• Até 05 (cinco) Propostas

“O número limite de propostas e diretrizes do Relatório Final da Etapa Municipal/Regional do Distrito Federal deve ser regulamentado pelos respectivos conselhos estaduais de saúde”. (Via site da 16ª CNS)

COMO CHEGAM AS PROPOSTAS ESTADUAIS PARA O DEBATE NA ETAPA NACIONAL?

Para sabermos de que forma as propostas que serão aprovadas durante a 8ª Conferência Estadual de Saúde vão chegar à 16ª Conferência Nacional de Saúde, observamos o que diz a Comissão Organizadora da 16ª CNS:

O processo de realização da 16ª CNS é amplo, dinâmico e ascendente:

• A Etapa Municipal e Regional do Distrito Federal, com base no Documento Orientador e nos subsídios de atividades preparatórias, deve formular propostas e diretrizes que incidirão sobre as políticas de saúde nas esferas Estadual, do Distrito Federal e Nacional. As propostas e diretrizes de âmbito estadual, do Distrito Federal e nacional devem compor o Relatório Final a ser encaminhado para a respectiva Etapa Estadual/Distrito Federal, até o dia 25 de abril de 2019
• A Etapa Estadual e do Distrito Federal, com base no Documento Orientador e nos subsídios de atividades preparatórias, deve analisar as propostas e diretrizes de âmbito estadual e nacional provenientes das Conferências Municipais, além de formular diretrizes para a saúde nas esferas Estadual, do Distrito Federal e Nacional. As propostas e diretrizes de âmbito nacional devem compor o Relatório Final a ser encaminhado para Etapa Nacional, até o dia 21 de junho de 2019.
• A Etapa Nacional deve analisar e votar o Relatório Nacional Consolidado, elaborado pela Comissão de Relatoria, com base nos Relatórios das Conferências Estaduais e do Distrito Federal, sob a perspectiva do direito à saúde, pública e de qualidade, como direito do povo brasileiro

QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE DIRETRIZES E PROPOSTAS?

• Diretriz – enunciado de uma ideia abrangente, que indica caminho, sentido ou rumo. É formulada em poucas frases, de modo geral em apenas uma ou duas, de modo sintético. Embora possa conter números e ser fixada no tempo e no espaço, isto não é indispensável, pois esse detalhamento cabe aos objetivos e metas definidos nos planos de ação. Desse modo, uma diretriz deve ser compreendida como uma indicação essencialmente política.
• Proposta – uma ação que deve ser realizada, detalhando algum aspecto da Diretriz a que se vincula. As propostas indicarão o que deverá ser feito, orientando a execução das ações. Indica um determinado aspecto de uma diretriz, dando-lhe um rumo que orientará a ação, podendo ser mais ou menos detalhada, aproximando-se de uma meta. (Via site da 16ª CNS)

QUAL É A DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS DA 8ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE?

Veja nas tabelas abaixo as vagas distribuídas entre cos municípios e Regiões:

ANEXO II – DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR REGIÃO DA 8ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE

QUAL É A IDENTIDADE VISUAL DA 8ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE?

A 8ª CES/RJ terá o número “8” (“8ª”) em azul em fundo branco seguindo o estilo do logotipo oficial do Sistema Único de Saúde (SUS).

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ