ENCERRAMENTO DA 16ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE: A HISTÓRIA ESCRITA PELO CONTROLE SOCIAL

CES-RJ 07/08/2019, BRASÍLIA-DF

Mais de 5 mil pessoas marcaram a história da saúde brasileira. Foram 331 propostas, 57 moções aprovadas, 4 dias de intensos debates, ato pela saúde, atividades autogestionadas, bate-papos, entrevistas, discursos, atividades culturais e muita, muita luta pelo resgate do Sistema Único de Saúde pelas suas bases originais da Constituição de 1988.

Foi assim que se desenhou, se escreveu e se carimbou a 16ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília entre os dias 4 e 7 de agosto de 2019.

O estado do Rio de Janeiro se fez presente com uma delegação de 192 componentes, que participaram e contribuíram nas formulações das propostas e diretrizes que, ainda este ano, estarão consolidadas no Relatório Final da 16ª CNS. Tal relatório deverá orientar as ações do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde para os próximos anos.

A luta pelos princípios do SUS também foi um ato político

Um dos pontos sensíveis à saúde no país foi, sem dúvida, a aprovação, em 2017, ainda no governo de Michel Temer, da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos do Executivo. Esta medida, na opinião da maioria dos delegados e participantes da 16ª CNS, tem o poder de tirar essenciais recursos do SUS. Não foi para menos que boa parte do Eixo sobre financiamento tratou-se da revogação desta EC. Paralelamente, uma outra Emenda Constitucional está sendo elaborada por deputados federais para tentar minimizar os efeitos do Teto de Gastos na saúde.

Por diversas ocasiões, também, manifestações contra os representantes do atual governo permearam os debates, o ato pela saúde e as plenárias. Não faltaram também manifestações massivas pela liberdade do ex-presidente Lula, fato que gerou certa polêmica, já que, para alguns participantes, o tema não estaria relacionado às discussões sobre os rumos da saúde no Brasil.

O Rio de Janeiro em Brasília; o início da 16ª Conferência Nacional de Saúde

16ª Conferência Nacional de Saúde: segundo dia

Terceiro dia da 16ª Conferência Nacional de Saúde: entrevistas

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS)

Com histórico de lutas desde sua criação, em 2009, a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde reuniu representantes dos principais movimentos em favor do Sistema Único da Saúde (SUS) 100% público, estatal e gratuito.

Composta por entidades de fóruns de saúde, movimentos sociais, centrais sindicais, sindicatos e partidos politico, a FNCPS preparou nota que foi amplamente distribuída entre os participantes da 16ª Conferência, chamando atenção para o momento desafiador para organização da resistência em defesa não só do SUS, mas dos direitos sociais em geral. O documento apresenta sugestões para os três eixos da Conferência.

Ao longo da atividade autogestionada, representantes de trabalhadores da saúde de diversos estados brasileiros relataram suas experiências e dificuldades vividas no momento atual, dentre eles o decreto nº 9.759/2019, que extinguiu os conselhos de representação popular.

A reafirmação da luta contra a privatização da saúde, através da organização local, nos estados e municípios, por meio da articulação entre as entidades do movimento social foi recomendada aos participantes. A próxima atividade da FNCPS já está marcada para o período de 29/11 a 01/12, em João Pessoa (PB) com a realização do XI Seminário com o tema “Os desafios para a classe trabalhadora diante do desmonte da Seguridade Social”. (Fonte: Conselho Nacional de Saúde)

As moções

Conselheiros do Rio de Janeiro conseguiram também aprovar, ao menos, três moções (apoio e ou/repúdio) fundamentais para o estado durante a votação de moções na parte da manhã e pela parte da tarde no Plenário. Pelo lado dos servidores da saúde do estado, a moção de apoio do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), assinado por Marcio Berman, conselheiro estadual, foi aprovada com mais de 85% de apoio pelos delegados. Já os conselheiros Everaldo Nascimento e Maurício Amaral Aprovaram a Moção de Repúdio à portaria 1.675 referente à definição na linha cuidado de paciente com Doença Renal Crônico na Conferência Nacional de Saúde. Denize Marchon, conselheira municipal, viu sua Moção de Apoio à criação de um centro especializado no tratamento de feridas ser aprovada com quase 80% de votos.

A 16ª Conferência trouxe o tema Democracia e Saúde, trabalhando três eixos: Saúde como Direito, Consolidação do SUS e Financiamento Adequado do SUS.

Presidente do CNS emociona no final

Durante a Cerimônia de Encerramento da 16ª Conferência Nacional de Saúde, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, ao lado de toda a equipe e da Comissão Organizadora, fez um discurso emocionado em defesa do SUS e em agradecimento à todas e todos que participaram e proporcionaram a realização de uma reunião tão grande e importante. Nas palavras de Pigatto, “nós fizemos a mais linda história acontecer aqui nestes dias. Nós realizamos a oitava mais oito. Nós demos contituidade à História. Mas nós continuaremos nos encontrando nos espaços institucionais, nas ruas, nas lutas e em defesa da Justiça, em defesa da liberdade, contra a perseguição política, contra todo aquele tipo de atentado contra tudo aquilo que vai encontro ao que nós acreditamos. Nós somos a favor da Justiça, nós somos a favor da liberdade, nós somos a favor de que as pessoas sejam livres!”

As Conferências Nacionais de Saúde são o maior espaço de debate popular sobre a saúde do nosso país e a cada quatro anos reúne milhares de atores das mais diversas áreas e seguimentos da sociedade, todos juntos em defesa de uma saúde pública, universal, de qualidade e gratuita. Este é o momento máximo do Controle Social na saúde pública. A 16ª CNS começou dia 04 de agosto e teve seu encerramento no dia 07. O seu Relatório Final é a ferramenta principal para orientar os planos anuais e plurianuais de saúde.