NOTA PÚBLICA
Apoio do CES-RJ às medidas de isolamento social, à Campanha do CNS para a unificação de todos os leitos de UTI (fila única) e às medidas econômicas que garantam o direito da população à quarentena
A Comissão Executiva do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro comunica que apoia as medidas de isolamento social como a única forma até agora cientificamente comprovada de conter os efeitos deletérios da pandemia da Covid-19, principalmente no que diz respeito ao colapso da rede hospitalar por excesso de pacientes, demandando cuidados intensivos.
Informa ainda que apoia a campanha do Conselho Nacional de Saúde para unificação de todos os leitos de UTI disponíveis sob gerência do Sistema Único de Saúde (SUS). Medida ética e política que garanta que o acesso aos mesmos se dê por critérios técnicos e não pelo poder econômico.
Também esclarecemos que apoiamos medidas econômicas que garantam o direito à quarentena do conjunto da população. É inadmissível que protelações burocráticas estejam impedindo o acesso a população da renda emergencial de 600 reais. Lamentamos ainda a forma pouco planejada que esses pagamentos vêm sendo feitos. Tornando seu recebimento um risco sanitário devido às aglomerações. Medidas de renda mínima devem ser implementadas, além da ajuda aos pequenos e médios empresários para que não demitam ou reduzam salários, minimizando assim os efeitos da quarentena.
É preciso ainda que a população entenda que medidas bairristas não resolverão a questão hospitalar que tende a se tornar cada vez mais aguda. O SUS deve ser pensado cada vez mais como uma rede nacional.
Precisamos combater os discursos negacionistas em relação à pandemia. Eles literalmente matam. É preciso que autoridades públicas e sociais entendam sua responsabilidade neste momento.
Os profissionais de saúde devem ser valorizados e cuidados nesse momento. São soldados imprescindíveis em uma batalha onde lutam para salvar nossas vidas e de nossos entes queridos. É aberrante que se esteja discutindo nesse momento congelamentos salariais que os envolvam. Devem ser protegidos principalmente no que tange ao fornecimento adequado de equipamentos de proteção.
De resto, é importante que o controle social (Conselho Nacional de Saúde, conselhos estaduais e municipais) esteja participando como parte dos gabinetes de crise. Representamos constitucionalmente a sociedade na tarefa de fiscalização e gerenciamento do SUS.
Não podemos ser excluídos desse momento.
Comissão Executiva do CES-RJ
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2020
