Na última quarta-feira, terminou a 17ª Conferência Nacional de Saúde, o maior encontro do Controle Social na Saúde e de participação popular na formulação de políticas públicas para o sistema de saúde brasileiro. Foram mais de 5.800 pessoas delegadas e um grande número de apoiadores, comunicadores, organizadores e convidados que fizeram da 17ª CNS uma das maiores conferências de saúde nacionais já realizadas.
Ao todo, nesta Etapa Nacional as pessoas delegadas aprovaram 1.190 propostas e 240 diretrizes que vieram de várias partes do Brasil e que foram elencadas no relatório consolidado, fruto das conferências municipais e estaduais de saúde, bem como oriundas das diversas conferências livres de saúde, estas últimas uma novidade nesta edição por conta da grande quantidade que foram realizadas desde o final de 2022. Estas conferências livres trataram de várias causas, tais como a indígena, quilombolas, LGBTQIA+, movimento antirracista, dentre outras. Das diretrizes aprovadas, apenas 22 foram levadas à plenária final deliberativa para votação de alterações ou para a rejeição total. Todas estas propostas e diretrizes poderão, agora, ser incluídas no Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de 2024-2027.
Dentre as propostas aprovadas está a ampliação de serviços de homeopatia nos diversos níveis de atenção do SUS, a construção da Política Nacional de Cuidados Paliativos para o SUS e a adoção de uma política de combate à desinformação e regulação de tecnologias de inteligência artificial. Um grande destaque ficou por conta da aprovação da diretriz 670, que aponta para a legalização da maconha e do aborto.
A plenária final também rejeitou o aumento da participação do terceiro setor e das organizações sociais no Sistema Único de Saúde. As pessoas delegadas entenderam que uma maior participação da iniciativa privada “equivaleria à privatização do SUS”. Também foram aprovadas propostas sobre o fortalecimento da educação para pessoas idosas e políticas de saúde mais abrangentes para as mulheres, além do aumento dos investimentos em recursos humanos e valorização de profissionais, melhora nas condições físicas das unidades, reversão das privatizações na atenção básica, ampliação da rede de unidades e estabelecimento de mais conselhos locais de participação em unidades básicas de saúde.
“Entre as diretrizes aprovadas nos grupos, estão a promoção de ações para o reforço da implementação dos princípios que regem o SUS, a efetivação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), o fortalecimento da Vigilância em Saúde, a garantia do direito à saúde da população idosa, da população de rua e da LGBTQIA+ e a criação de uma Política Nacional de Comunicação do SUS. A maioria dessas diretrizes eram propostas das conferências livres, realizadas por temas” (fonte).
Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do CNS, Fernando Pigatto, afirmou que “as diretrizes e propostas configuram um novo momento do SUS, de reafirmação dos princípios históricos, mas também de trazer a pauta da equidade com uma visibilidade maior. Isso foi um destaque. Os movimentos sociais e a diversidade do povo brasileiro ali presente com a sua representação, os povos de terreiro, a população negra e quilombola, a população indígena, com deficiência e LGBTQIA+”.
“As propostas trazidas por grupos reacionários foram derrotadas. Não foi pouca coisa que se vivenciou de avanços de grupos reacionários nesse período, e esses grupos tentaram influenciar nas deliberações da conferência. Isso mostra que a gente precisa continuar cuidando dessas populações que normalmente são excluídas, perseguidas e mortas, como é o caso de pessoas LGBTQIA+”, disse.
A próxima fase será finalização do relatório final da 17ª CNS, que será entregue ao Conselho Nacional de Saúde na próxima terça-feira (11). Em seguida, o relatório será debatido com o Ministério da Saúde, em conjunto com as contribuições da sociedade ao Plano Plurianual Participativo. Terminado este processo, uma resolução será votada na plenária do conselho nos dias 19 e 20 de julho, produzindo um documento oficial que será entregue ao Ministério da Saúde para embasar o Plano Nacional de Saúde e o Plano Plurianual de 2024 a 2027.
Saúde mental
“Durante a 17ª CNS, o Ministério da Saúde anunciou o investimento anual de R$ 414 milhões Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A iniciativa tem o objetivo de aumentar a assistência na rede de saúde mental no SUS em todo Brasil. Com os novos valores, o aumento do orçamento da rede chega a 27%. O fortalecimento da política de saúde mental, focada em assegurar dignidade, cuidado integral e humanizado em liberdade, além de reinserção psicossocial e garantia dos direitos humanos, está entre as ações prioritárias do Ministério da Saúde”. (Fonte)
Delegação do estado do Rio de Janeiro
A delegação do estado do Rio de Janeiro levou para Brasília 20 propostas nacionais elaboradas através das conferências municipais de saúde, conferências livres e etapa estadual. As pessoas delegadas do estado também tiveram participação ativa nos Grupos de Trabalho, momento de discussão e deliberação que reuniram representantes de diferentes setores da sociedade para analisar e debater questões relacionadas à saúde. Esses grupos foram formados por membros indicados pelas entidades e instituições que participam da conferência, como organizações governamentais, não governamentais, profissionais de saúde, usuários do sistema de saúde, entre outros. Houveram grandes debates nas 30 salas durante dois dias de grande intensidade.
Mais de 150 delegados e delegadas eleitos (as) nas etapas municipais e estadual trouxeram para Brasília propostas consistentes e inéditas para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
De acordo com a coordenadora da delegação fluminense, Sueli Cavalcanti, “a 17ª Conferência Nacional de Saúde traz de volta ao povo brasileiro a esperança de um novo amanhã com muita participação da população e do Controle Social muito fortalecido. Uma vez fortalecido este Controle Social, a gente pode fortalecer o SUS”.
Moção do RJ sobre doenças relacionadas ao trabalho
Os (as) conselheiros estaduais de saúde do RJ e delegados (as) na 17ª CNS, Danielle Moretti e Leonardo Légora, bem como Madalena Margarida, secretária de Saúde do Trabalhador da CUT e Márcia Bandini, professora da Unicamp, conseguiram aprovar uma Moção de Apoio para Republicação Imediata da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Tal moção – lida em plenária final – sobre a republicação da LDRT é uma demanda que garante o reconhecimento adequado e a proteção dos (as) trabalhadores (as) em relação às doenças relacionadas às atividades laborais, notadamente do que tange à inclusão dos fatores psicossociais e transtornos mentais relacionados ao trabalho.
Atividades autogestionadas e Tenda Simone Leite e Wanderley Gomes
“Mais de 60 organizações sociais, coletivos, federações de classe, departamentos ministeriais e institutos de pesquisa levaram para a 17ª CNS amplas discussões que abarcam temas e pautas tão diversas quanto o próprio SUS. Tamanha pluralidade acentuou ainda mais as características inovadoras desta 17ª CNS, que ampliou a participação popular nos espaços de discussão e trouxe em primeiro plano as tantas manifestações de construção que o SUS necessita seguir para assegurar sua integralidade, universalidade e equidade” (Fonte).
Cultura e arte também fizeram parte da 17ª CNS. Artistas, educadores e coletivos apresentaram seus projetos na Tenda Simone Leite e Wanderley Gomes, conselheiros nacionais de saúde homenageados nesta edição. A tenda, localizada na área externa, teve atividades dos mais variados artistas, músicos, poetas durante todos os dias do evento.
Ato Público em defesa do SUS
O tradicional Ato Público em defesa do SUS que ocorre nas conferências nacionais de saúde marcou o terceiro dia da 17ª CNS, no Museu da República, em Brasília. Centenas de pessoas delegadas, movimentos sociais e sindicalistas, dentre outros atores da saúde pública brasileira, se uniram numa só voz na defesa do SUS e da democracia. A reunião teve início por voltas das 8 horas e terminou por volta das 11 horas. Diversos transeuntes, ao olharem para as bandeiras do SUS e dos movimentos sociais, perguntavam com genuína curiosidade do que se tratava. O ato teve o efeito de chamar a atenção do público para além da esfera dos envolvidos na saúde.
Fernando Pigatto, uma das vozes mais ativas do controle social, na condição de presidente do Conselho Nacional de Saúde, afirmou que a luta pelo Sus de qualidade e abrangente “ainda não acabou”. Pigatto explicou que os problemas enfrentados na 17ª CNS deverão ser superado apesar daqueles que tentam prejudicar o trabalho do Controle Social.
“As adversidades vão continuar sendo colocadas para nós. Eu queria aproveitar para dizer que tudo o que está acontecendo, que está tentando atrapalhar, tentando prejudicar, as tentativas de boicote da nossa conferência, nós vamos superar.”
Presença do presidente da República marcou último dia da 17ª CNS
A aguardada presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na 17ª Conferência Nacional de Saúde, se concretizou no último dia das atividades, pouco antes das plenárias deliberativas finais. Por volta das 11:30, as pessoas participantes que lotavam o auditório puderam ver de perto o mandatário brasileiro que subiu ao palco debaixo de aplausos e muito ovacionado. Lula foi o primeiro presidente a comparecer a uma conferência nacional de saúde desde 2015, quando Dilma Rousseff defendeu na 15ª CNS a saúde pública de qualidade como um direito do povo brasileiro.
Lula, após ouvir atentamente a todas as falas – sempre prestando atenção ao público que não parava de chamar pelo seu nome – trouxe importantes reflexões acerca da importância das conferências nacionais de saúde como ferramentas de melhorias para a saúde pública no Brasil. O presidente lembrou da Constituinte de 1988, “quando presenciou algo impressionante: muitos deputados ‘de direita’, quando se tratava da saúde, eles demonstraram um compromisso com a qualidade do serviço para a população”.
“Aprovamos o SUS quase que com unanimidade na Constituinte”, disse Lula.
O presidente falou ainda sobre o grau de importância e necessidade das conferências de saúde no país, já que “são elas que determinam a qualidade da saúde oferecida para a população”. Lula também falou da necessidade da implementação do piso da enfermagem e destacou que as melhorias sociais no Brasil passam pelo aumento real da renda dos trabalhadores e trabalhadoras.
O presidente falou também que “a irresponsabilidade da gestão anterior na pandemia não ficará impune”.
O que é a Conferência Nacional de Saúde?
A Conferência Nacional de Saúde (CNS) é um importante evento que ocorre no Brasil com o objetivo de discutir e formular diretrizes para as políticas públicas de saúde no país. É considerada a maior instância de participação social no Sistema Único de Saúde (SUS).
A CNS é realizada a cada quatro anos e envolve a participação de representantes de diversos setores da sociedade, como usuários do sistema de saúde, profissionais de saúde, gestores, pesquisadores, acadêmicos e entidades da sociedade civil. Seu principal propósito é promover a discussão e a construção coletiva de propostas para a melhoria do sistema de saúde brasileiro.
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Durante a conferência, são realizados debates, mesas-redondas, grupos de trabalho e plenárias, nos quais são discutidos temas relevantes para a saúde pública, como acesso aos serviços de saúde, financiamento, qualificação profissional, organização dos serviços, entre outros. Os participantes têm a oportunidade de expor suas ideias, sugestões e críticas, contribuindo para a formulação de políticas mais adequadas e efetivas.
Ao final da conferência, são elaborados relatórios e documentos que sintetizam as discussões e deliberações dos participantes. Esses materiais são utilizados como subsídios para a elaboração de políticas e programas de saúde, orientando as ações do governo, dos gestores e da sociedade em geral.
Na 17ª Conferência Nacional de Saúde, pesquisa realizada pelo CNS com 58% dos presentes constatou que 54% se declararam pretos ou pardos, e seis em cada dez eram mulheres. A participação de indígenas chegou a 4,6% dos 6 mil presentes, 6,3% declararam ser pessoas com deficiência e 65% declararam que estavam pela primeira vez em uma Conferência Nacional de Saúde. O encontro foi realizado entre os dias 02 e 05 de julho de 2023 no Centro Internacional de Convenções do Brasil, no Distrito Federal.
Rede colaborativa de comunicadores
A rede colaborativa de comunicadores fez parte da estratégia de comunicação descentralizada para a 17ª CNS e contou com o Canal Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz, e a Empresa Brasil de Comunicação, por meio de seus diversos canais de difusão. Já o Conselho Nacional de saúde – CNS repaginou o site SUSconecta, iniciativa de comunicação e informação do Conselho Nacional de Saúde que foi retomada em 2023 com foco na produção colaborativa de conteúdo para a 17ª Conferência Nacional de Saúde. Diversos comunicadores e comunicadoras vindos (as) de vários estados brasileiros se desdobraram mais de 12 horas por dia para registrar os principais acontecimentos da 17ª CNS. Uma verdadeira maratona de vídeos, entrevistas, artigos e conteúdos foram produzidos por estes profissionais de maneira incansável e que foram disponibilizados nas redes e sites nacionais e dos estados.
Transmissão ao vivo
Assista aos momentos da Plenária Final Deliberativa da 17ª Conferência Nacional de Saúde.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ