O 10º Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cisttão) teve início na última terça-feira (16) e segue até hoje, quinta-feira (18), na capital federal. O evento, que conta com a participação de aproximadamente 300 pessoas, reúne lideranças sociais para discutir melhorias na saúde e nas condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.

Representantes do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e da Cistt/RJ, incluindo a presidente Daniele Moretti (CTB), Alecir de Jesus – CMS São João de Meriti, Reynaldo de Jesus Oliveira Júnior – CISTT Rio Claro; Ângela Maria – SINTRUCARD, Marciena da Silva Casado de Seixas – CEREST Estadual, Maria da Penha Oliveira – CISTT Queimados, José dos Santos – Tayo – CISTT Magé, Luzia Aparecida da Silva Quintino – CISTT Volta Redonda, Regina Célia da Silva – CISTT Rio Claro e Jorge Alberto Rispoli – CISTT Maricá, marcaram presença.

Organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em parceria com a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiental (SVSA) do Ministério da Saúde, o evento destaca ações conjuntas entre ministérios, controle social, centrais sindicais e movimentos sociais, visando o fortalecimento das políticas de valorização da classe trabalhadora.

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Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) completa seis anos

Em 2024, a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) celebra seu sexto aniversário. Originada das discussões da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), a PNVS formalizou uma luta de mais de 30 anos dos movimentos sanitários. No entanto, os avanços desde então têm sido limitados.

A saúde dos trabalhadores, parte integrante da Vigilância em Saúde, enfrenta desafios significativos, especialmente após a pandemia de Covid-19, que impactou a saúde física e mental de milhares de trabalhadores no Brasil.

Preparação para conferências nacionais

O 10º Cisttão serve como etapa preparatória para a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (CNGTES), que ocorrerá de 10 a 13 de dezembro, e para a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), programada para julho de 2025.

Desafios e precarização do trabalho

O evento também abordou os desafios da precarização do trabalho e o aumento da informalidade, além da luta pela retomada de uma agenda de direitos trabalhistas e melhores condições de trabalho.

Daniel Spirin Reynaldo, Ascom CES-RJ, com informações de Ascom CNS.

Categoria: Notícias

Publicado: 25 Julho 2024

Criado: 25 Julho 2024

A 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro, realizada entre os dias 12 e 14 de julho de 2024, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ reuniu cerca de 500 participantes divididos em pessoas delegadas, convidadas, observadoras, estudantes, profissionais de saúde e representantes sindicais, bem como usuários do SUS. Com um tema tão relevante, a 2ª CEGTES-RJ trouxe para o debate nos Grupos de Trabalho a “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”.

Algumas das propostas aprovadas incluem a ampliação do acesso às informações do Conselho Municipal de Saúde, a garantia de recursos orçamentários para o conselho, a criação de fóruns permanentes de educação popular e saúde do trabalhador, além de ações para a desprecarização da força de trabalho e a valorização dos profissionais de saúde através da retomada da realização de concursos públicos para as carreiras do SUS.

Daniele Moretti, presidente do Conselho Estadual de Saúde, resumiu assim o encontro:

“Nós terminamos esse dia de hoje com a galera no entusiasmo, com a galera lá em cima, com as propostas aprovadas que foram discutidas nas salas. Agora, o desafio será defender essas propostas na etapa nacional da conferência, em Brasília. Mas os participantes estão confiantes e determinados a cobrar a implementação dessas medidas nos territórios, exercendo seu papel de controle social”, disse Daniele.

A presidente ainda comentou que uma das tarefas do Controle Social a partir de agora será o acompanhamento do que foi discutido e aprovado na 2ª CEGTES-RJ:

“A gente acredita que a partir daqui a gente vai defender as propostas do Rio de Janeiro, lá em Brasília, na nacional, e que a partir daqui também, né? Nós vamos criar o ato de conferir, conferir as propostas que foram aprovados aqui pelo plenário, que o estado implemente, que os municípios implementem como política”, afirmou outro participante”, completou a presidente.

Já para Lidiston Pereira, coordenador da Subcomissão de Comunicação, Articulação e Mobilização da 2ª CEGTES-RJ, o processo conferencial em si já é algo de grande importância porque representa um ganho significativo para a sociedade, pois funciona como um dos mecanismos de controle social no contexto desse trabalho.

Para Lidiston, durante os sete meses de construção, “enfrentamos todas as dificuldades inerentes à organização de um evento tão grandioso e relevante, que mobiliza municípios e regiões até chegar ao nível estadual”. De acordo com ele, o processo, chegou-se a um número expressivo de propostas e adquiriu-se uma compreensão significativa da situação das relações de trabalho e da educação na saúde no estado do Rio de Janeiro.

“Os debates, discussões e conversas nos proporcionaram valiosos aprendizados. Atualmente, estamos reunindo um conjunto de perguntas e questões relacionadas às propostas, que serão encaminhadas para a esfera nacional. Os avanços obtidos no processo de maturação são notáveis, especialmente considerando que esse tema, que tem 18 anos, não era amplamente discutido no estado do Rio de Janeiro. O debate e a reflexão não beneficiam apenas o estado, mas também as regiões e os municípios, que agora têm clareza sobre essa pauta. Essa preparação é fundamental para quando as demandas e propostas forem apresentadas em âmbito nacional, resultando em diretrizes que qualificarão a gestão do trabalho. Em resumo, estamos mais amadurecidos após esse árduo trabalho, que enfrentou muitas contradições. Reconhecemos a importância das relações de trabalho e das condições dos trabalhadores na área da saúde, bem como o papel crucial da educação na saúde para melhorar o atendimento à população”, disse Lidiston.

Fátima Sueli, subcoordenadora da Comissão de Relatoria da 2ª CEGTES-RJ, destacou que pela primeira vez, uma conferência estadual focou numa maior abrangência na participação.

“Sou professora na UERJ, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Tive o imenso prazer de participar desta conferência, que apresentou características bastante peculiares. Pela primeira vez, o regimento interno determinou que os municípios não indicassem apenas conselheiros, mas também 60% de não conselheiros como delegados”, afirmou Fátima Sueli.

Essa mudança mobilizou uma participação mais ampla, envolvendo não apenas aqueles já familiarizados com discussões sobre saúde e gestão no trabalho, mas também um público mais diversificado. A abordagem foi abrangente, tocando em temas relevantes.

“Em alguns eixos, ficou evidente que as estratégias e reflexões na área de saúde do trabalhador eram fundamentais. Além disso, durante a terceira sessão sobre participação social, surgiram muitas propostas interessantes e inovadoras. O Rio de Janeiro está contribuindo positivamente para a conferência em Brasília. O modelo adotado pelo conselho hoje tem potencial para beneficiar todo o Brasil, e nossa participação será valiosa na quarta conferência nacional sobre ensino e trabalho”, finalizou Sueli.

André Ferraz, coordenador da 2ª CEGTES-RJ, elencou os principais pontos que fizeram desta conferência um instrumento de transformação e melhoria da força de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Um trabalho de muitas mãos, democrático, que pode fazer a diferença na mudança de rumos da gestão do SUS em nosso Estado. A começar pelo resgate do concurso público para a SES, IASERJ, FSERJ e IVB previsto para 2025, fruto da luta do Controle Social e Movimento Sindical. Também a a desprecarização de vínculos e o dimensionamento adequado das condições de trabalho, carreira e remuneração, foram os principais temas e as propostas aprovadas vão nesse sentido”, disse André.

O coordenador prosseguiu:

Os gritos de ‘Fora OSS!”, e “Fora terceirização na Saúde!” foram ouvidos durante as plenárias. A 2° CEGTES-RJ é mais uma etapa da luta coletiva que a Intersindical da Saúde, o “Movimento PCCS JÁ!” fazem parte!

De acordo com André, o Relatório Final será elaborado, formalmente publicado, encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, às secretarias municipais de Saúde dos 92 Municípios, ao Conselho Nacional de Saúde e ao Ministério da Saúde!

Incorporar essas propostas nos instrumentos e na gestão da Saúde Pública, nas três esferas de governo, é o desafio da vez para o Controle Social.”, completou Ferraz.

Dinâmica das aprovações das propostas

Durante a 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro, realizada no último domingo, 14 de julho, diversas propostas foram aprovadas para subsidiar as políticas públicas do estado do RJ e seguir para a etapa nacional da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

As propostas contidas no caderno que obtiveram mais de 70% nos GTs tiveram aprovação imediata. Outras tantas que alcançaram entre 50% e 70% foram votadas em plenária final no Teatro Odylo Costa, filho, na UERJ. Confira a seguira algumas destas propostas aprovadas.

Entre as principais propostas estaduais aprovadas, destacam-se:

– Ampliar o acesso às informações do Conselho Municipal de Saúde para todos os profissionais e instituições de saúde.

– Garantir a destinação de recursos para o orçamento do conselho, com no mínimo 0,03% do orçamento público previsto da secretaria de saúde.

– Criar um fórum permanente de educação popular, saúde e direito do trabalhador, abrangendo as Práticas Integrativas e Complementares (PICS) e protocolos de assistência.

– Criar uma rede de apoio contínua à saúde mental e física dos trabalhadores.

– Implementar atividades de promoção da saúde nos locais de trabalho, visando o bem-estar e a qualidade de vida dos profissionais.

– Formular ações para a desprecarização da força de trabalho, garantindo a preservação do vínculo empregatício.

– Excluir qualquer proposta de contratação de OSS e terceirização dos serviços do Município. Garantir a criação de uma política de recursos humanos no âmbito da saúde para formação, qualificação e valorização dos servidores.

– Implantar uma carreira para a área da Saúde no Brasil, com 100% dos cargos providos por concurso público.

– Que os conselhos de saúde deliberem contratações por meio de concurso público para valorização do profissional, com plano de cargos, e por piso salarial de cada categoria profissional a partir do dimensionamento de pessoal por categoria para abertura de vagas.

– Implantar um núcleo regionalizado de educação permanente em saúde, com representação dos povos originários e comunidades tradicionais.

– Planejar e adaptar a carga horária dos profissionais de saúde para participarem de capacitações, incentivando a formação interdisciplinar.

Além das propostas estaduais, algumas propostas foram aprovadas para serem levadas à etapa nacional da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, entre elas:

– Criar mecanismos para garantir o custeio das despesas de deslocamento e capacitação dos conselheiros.

– Garantir a instalação e funcionamento de comitês de equidade e espaços de gestão participativa no campo da saúde.

– Criar Mesas de Negociação Permanente com ampla participação dos trabalhadores, para negociar a gestão do trabalho e a desprecarização.

– Unificar o regime jurídico de provimento no âmbito do SUS, com a criação de um Plano de Carreiras e Salários (PCCS) unificado.

– Garantir espaços que contribuam para a permanência da mulher trabalhadora, com políticas afirmativas.

– Investir no desenvolvimento de pesquisas e produção de conhecimento científico voltado para as necessidades do SUS.

– Fomentar a construção de um Plano Institucional Político Pedagógico para estruturar as atividades de formação, desenvolvimento profissional e incentivo à pesquisa.

Essas propostas aprovadas durante a 2ª CEGTES-RJ representam importantes avanços na gestão do trabalho e educação na saúde, visando uma maior valorização dos profissionais, melhoria das condições de trabalho e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Relatório Final será divulgado em breve.

Homenagens

Em reconhecimento e gratidão pelos seus esforços incansáveis em prol da garantia de direitos dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ), a Comissão Organizadora da 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro (2ª CEGTES-RJ) prestou uma homenagem a André Ferraz, coordenador do evento.

Ferraz, que liderou a luta pela conquista do tão sonhado Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os servidores, foi reconhecido pelos seus pares como um exemplo a ser seguido, demonstrando que vale a pena sempre lutar pelo que se acredita.

“Sua dedicação e liderança na luta das pautas coletivas, tem representado para nós um exemplo a ser seguido e de que vale a pena sempre lutar pelo que acreditamos”, destacou a comissão organizadora.

Além disso, a Comissão Organizadora, por meio do próprio André Ferraz e da presidente Daniele Moretti, também prestou uma homenagem a Ilma Santos, ex-conselheira estadual de saúde e coordenadora da 9ª Conferência Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.

Essa iniciativa demonstra o reconhecimento e a gratidão dos servidores públicos da saúde do Rio de Janeiro pelos esforços daqueles que se dedicam à luta em prol dos direitos e da valorização dos profissionais do setor.

A presidente Daniele Moretti, em nome de toda a Comissão Organizadora, também fez questão de destacar o esforço e a dedicação de todos os funcionários do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro para que a 2ª CEGTES-RJ pudesse ser realizada da melhor maneira possível; e destacou o empenho e a dedicação da secretaria executiva do CES/RJ, na pessoa de seu secretário, Flávio Campos da Silva.

Delegações

Ao final do evento, foram eleitas as pessoas delegadas que irão compor a delegação do Rio de Janeiro na 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, em dezembro, no Distrito Federal. As nove Regiões de Saúde do estado estarão representadas e irão à comitiva do RJ juntamente com as pessoas delegadas eleitas nesta 2ª CEGTES-RJ que fazem parte do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.

No domingo (14) foi ao palco o Grupo Batucavidi, um projeto inspirador que empodera e desenvolve a identidade de crianças e jovens da favela do Vidigal, no Rio de Janeiro, por meio do ensino da percussão e outros elementos artísticos.

2ª CEGTES-RJ

As propostas aprovadas nesta conferência estadual servirão de base para o planejamento da saúde no Rio de Janeiro, bem como subsidiarão as discussões a nível nacional, durante a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, a ser realizada em Brasília, em dezembro. O evento foi promovido pelo Conselho Estadual de Saúde (CES/RJ) e pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ).

As conclusões e propostas da conferência serão encaminhadas aos gestores estaduais e municipais da saúde, com o objetivo de subsidiar a formulação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas para a valorização dos trabalhadores da saúde e o desenvolvimento da Educação na Saúde no Rio de Janeiro.

A 2ª CEGTES-RJ foi transmitida ao vivo na CES-RJ TV.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

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Publicado: 22 Julho 2024

Criado: 22 Julho 2024

A 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro, promovida pelo Conselho Estadual de Saúde (CES-RJ) e pela Secretaria de Estado de Saúde, teve início com grande expectativa e participação ativa dos profissionais da área da saúde, usuários e gestores. O evento, que ocorreu nos dias 12 e 14 de julho deste ano, reuniu gestores, trabalhadores, estudantes, sindicalistas e representantes da sociedade civil para debater estratégias e diretrizes relacionadas à gestão do trabalho e à formação em saúde. No dia 13, foram realizados os Grupos de Trabalho que discutiram os três Eixos Temáticos da conferência.

Eixos Temáticos

1. Eixo I: Democracia, Controle Social e o Desafio da Equidade na Gestão Participativa do Trabalho e da Educação em Saúde

Neste eixo, os participantes discutiram questões fundamentais para a democratização da gestão no setor da saúde. Foram abordados temas como a participação da comunidade, o controle social, a equidade e a inclusão. A busca por uma gestão mais participativa e transparente foi o foco das discussões.

2. Eixo II: Trabalho Digno, Decente, Seguro, Humanizado, Equânime e Democrático no SUS: Agenda Estratégica para o Futuro do Brasil

O segundo eixo concentrou-se na valorização dos profissionais de saúde. Foram debatidas condições de trabalho, remuneração, segurança, humanização e equidade. A busca por um sistema de saúde que ofereça condições dignas e justas para os trabalhadores foi o cerne das discussões.

3. Eixo III: Educação para o Desenvolvimento do Trabalho na Produção da Saúde e do Cuidado: Das Pessoas que Fazem o SUS Acontecer

No terceiro eixo, o foco esteve na formação e capacitação dos profissionais de saúde. Discutiu-se a importância da educação continuada, da valorização do trabalho em equipe e do desenvolvimento de competências para a produção de cuidado de qualidade. Os participantes destacaram o papel central dos profissionais na construção do Sistema Único de Saúde (SUS).

Próximos Passos

Após os debates das propostas em sala e a Plenária Final da Conferência, os resultados e encaminhamentos serão consolidados. As diretrizes e recomendações provenientes dos grupos de trabalho serão levadas adiante, contribuindo para aprimorar a gestão do trabalho e a formação em saúde no estado do Rio de Janeiro.

Palestra dos Eixos antecedeu às salas

Na parte da manhã deste sábado (13), a presidente do CES/RJ, Daniele Moretti, e o coordenador da 2ª CEGTES-RJ, André Ferraz, explicaram a dinâmica e apresentaram o início das palestras. Estiveram presentes a palestrante Fernanda Magano (CNS), Câmara Técnica da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de
Trabalho (CT/CIRHRT/CNS), falou sobre o Eixo 1. Já Maria Helena Machado (ENSP/FIOCRUZ) detalhou para as pessoas delegadas o Eixo 2. Por fim, a palestrante Adriana Justo (SES/RJ) falou sobre o Eixo 3. As pessoas delegadas puderam efetuar 5 perguntas por eixo.

Teatro Bacurau sobe ao palco

O Teatro Bacurau do Morhan, projeto de educação popular em saúde voltado para a hanseníase, subiu ao palco da 2ª CEGTES-RJ com sua companhia de palhaçaria. Com seus integrantes recintando poemas, o público presente refletiu e sorriu através de uma apresentação lúdica e contagiante.

O Teatro foi criado em homenagem a “Bacurau”, fundador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan). Esse movimento, hoje uma entidade respeitada em todo o país, enfrenta a discriminação contra portadores de sequelas e pacientes dessa doença. O Morhan conta com representação no Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.

Plenária Final e eleição de delegados acontecem amanhã

A Plenária Final, etapa crucial na 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro, ocorreu no domingo (14). Nesse momento, os participantes se reuniram para consolidar as propostas e recomendações discutidas nos grupos de trabalho. Além disso, ocorreu a eleição de delegados que representarão o estado em na 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, em dezembro, no Distrito Federal. As pessoas delegadas foram escolhidas democraticamente pelos participantes.

Acompanhe o último dia da 2ª CEGTES-RJ ao na CES-RJ TV.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

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Publicado: 22 Julho 2024

Criado: 22 Julho 2024

RIO DE JANEIRO – No dia 12 de julho, o Teatro Odylo Costa, filho, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, foi palco da solene cerimônia de abertura da 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro (2ª CEGTESRJ). O evento, realizado pelo Conselho Estadual de Saúde (CES/RJ) e pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), reuniu cerca de 500 pessoas, entre delegadas, convidadas e observadoras. O tema desta conferência é “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”

Foram mais de seis meses de preparativos para que o evento ocorresse da melhor maneira. A 2ª CEGTES-RJ, conferência que não acontece desde 2006, foi o culminar de um exaustivo trabalho em etapas, começando pelas conferências municipais e regionais do Rio de Janeiro.

Figuras de notório saber, parlamentares, representantes da Secretaria de Estado de Saúde, representantes do Ministério da Saúde marcaram presença na cerimônia, destacando a relevância do encontro para a saúde pública fluminense.

Estiveram à mesa Fernando Zasso Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde, a presidente da Comissão de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ, Deputada Estadual Martha Rocha, a reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Gulnar Azevedo e Silva, a representante do Ministério da Saúde, Isabela Pinto, secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do MS, a secretária estadual de Saúde, Cláudia Mello, Daniele Moretti, presidente do CES/RJ, o coordenador da 2ª CEGTES-RJ, André Ferraz e Rafaela Albergariam representante da deputada estadual Dani Balbi.

A 2ª CEGTESRJ tem como objetivo central discutir e propor estratégias para a efetivação da Política de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde no estado. Gestores, trabalhadores, estudantes e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) participam ativamente das discussões, abordando temas cruciais como políticas de Gestão do Trabalho em Saúde, com valorização dos profissionais, condições de trabalho e qualificação, políticas de Educação Permanente em Saúde, com Desenvolvimento contínuo dos que atuam no SUS, o fortalecimento da Participação Social e Controle Social na gestão do trabalho e na educação em saúde, bem como a integração entre Formação Profissional e Necessidades do Sistema de Saúde, com adequação do perfil dos profissionais às demandas do SUS.

Forte defesa do SUS e das pessoas que fazem o SUS acontecer

Os participantes da mesa de abertura foram enfáticos ao defenderem um SUS equânime, gratuito e para todos. Daniele Moretti, presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, destacou o empenho dos municípios e as dificuldades enfrentadas para realizar suas conferências. Daniele lembrou que todas as nove Regiões de Saúde conseguiram realizar suas conferências regionais.

“Essa realização foi algo muito caro, já que a gente sabe que este tema difícil [da CEGTES] não é muito trabalhado dentro dos municípios. E os usuários do sistema querem um SUS da maneira que ele deve ser, pleno, equânime, universal”, disse Daniele.

A presidente prosseguiu afirmando o insistente trabalho do CES/RJ, cujos conselheiros se debruçaram sobre a organização da 2ª CEGTES-RJ, tiveram como luta a implementação, dentro do Plano Estadual de Saúde, da retomada dos concursos públicos, compromisso assumido também pela secretária Cláudia Mello.

André Ferraz, conselheiro estadual de saúde, liderança na luta dos servidores públicos do estado e coordenador da 2ª CEGTES-RJ afirmou, num discurso forte, ser uma grande satisfação o retorno deste tema da gestão do trabalho no SUS depois de 18 anos.

“Nossa maior força de trabalho no SUS, de acordo com uma política pública permanente, não se consolida com trabalho intermitente, com a exploração dessa gente que resgata, cura cuida, reabilita e preserva a saúde da população brasileira. Não dá mais para conviver com um trabalho de saúde precarizado, terceirizado, subfinanciado, mal remunerado e desorganizado”, sentenciou Ferraz.

Já Fernando Pigatto, presidente do CNS, lembrou que em 18 anos muitas coisas aconteceram no Brasil, com muito retrocesso, muitas mortes que não precisavam ter acontecido (referindo-se à péssima condução do governo federal à época durante a pandemia).

“Passamos por um golpe em 2016, culminando num governo fascista que nos atacou profundamente não só na questão do SUS, mas principalmente atacou nossa democracia e tirou vidas. Neste processo aprendemos muita coisa e de que lado a gente tem que ficar da História e das lutas que a gente tem construído. E que para a gente derrotar a extrema-direita neste país, precisamos ter muito esforço coletivo e superar diferenças que possam existir entre o campo democrático, popular e progressista”, afirmou Pigatto.

O presidente do CNS teceu este discurso em resposta a um grupo de sindicalistas que estiveram nesta cerimônia de abertura da 2ª CEGTES-RJ protestando contra as recentes medidas do Ministério da Saúde que transferiram a gestão de unidades de saúde federais para o município do Rio de Janeiro. De acordo com os manifestantes – que levaram faixas e palavras de ordem contra a ministra Nísia Trindade – tal decisão federal teria sido uma traição às bandeiras de luta das categorias e ao movimento histórico em defesa do SUS.

A secretária estadual de saúde, Cláudia Mello, destacou o orgulho de ser uma servidora pública e disse ter se emocionado quando ela mesma relembrou seu histórico na saúde pública.

“Quando entrei, em 1987, eu não tinha percepção do que viria a seguir e de como o SUS seria grandioso. Hoje, podendo participar deste momento, um momento democrático e tão forte como uma conferência de saúde dos trabalhadores (no SUS), isso me marca muito e me faz lembrar que eu também fui um SUS ‘na ponta’”, declarou a secretária.

Palestra Magna

A palestra magna foi ministrada por Ronald Santos, ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde.

Valorização da força do SUS

De acordo com as conferências regionais já realizadas nos municípios do estado, há uma expectativa de que o evento tenha foco em ações urgentes para a valorização dos profissionais de saúde, como a realização de concursos públicos e o fortalecimento da Educação na Saúde no estado.

A 2ª CEGTESRJ, que não ocorria desde 2006, é resultado de mais de seis meses de preparativos para o evento, iniciando pelas conferências municipais e regionais realizadas em diversos municípios do estado do Rio de Janeiro. A partir do segundo dia da conferência, as pessoas delegadas irão debater os três eixos principais que norteiam os trabalhos:

1. Eixo 1 – Democracia, Controle Social e o Desafio da Equidade na Gestão Participativa do Trabalho e da Educação em Saúde

2. Eixo 2 – Trabalho Digno, Decente, Seguro, Humanizado, Equânime e Democrático no SUS: Agenda estratégica para o futuro do Brasil.

3. Eixo 3 – Educação para o Desenvolvimento do Trabalho na Produção da Saúde e do Cuidado:** Das pessoas que fazem o SUS acontecer.

Embora não seja um evento aberto ao público em geral, os delegados e delegadas eleitos(as) estarão trabalhando em prol dos trabalhadores, na luta por um SUS cada vez melhor. As propostas aprovadas nesta conferência estadual servirão de base para o planejamento da saúde no Rio de Janeiro e subsidiarão as discussões a nível nacional durante a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, que será realizada em Brasília, em dezembro. O tema central dessa conferência nacional será “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”.

Etapas ascendentes culminam na 4ª CNGTES

De acordo com a Resolução CNS Nº 453, de 10 de maio de 2012, as Conferências Regionais de Saúde elegeram, de forma paritária, as pessoas delegadas que participam desta Conferência Estadual.

As Conferências Regionais incentivam a eleição de delegados que ainda não participaram de outras conferências, mas que têm compromisso com a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as deliberações da Conferência.

Os delegados serão eleitos por processo ascendente, com a seguinte proporcionalidade: 40% Conselheiros de Saúde e 60% Não Conselheiros, preferencialmente trabalhadores do SUS.

Caso não seja possível atingir essa proporcionalidade, a Comissão Organizadora da Etapa Estadual e a Comissão Organizadora da Etapa Regional deliberaram sobre o caso específico.

As Conferências Regionais elegeram suas delegações com base no princípio da equidade, garantindo a representatividade de diversos grupos, como étnico-raciais, movimentos rurais e urbanos, LGBTQIA+, gerações, pessoas com deficiência e patologias, e trabalhadores da saúde.

Ao final desta etapa estadual, o Rio de Janeiro terá uma delegação completa que irá deliberar sobre centenas de propostas que serão discutidas na 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, em dezembro, em Brasília.

Neste sábado a 2ª CEGTES-RJ prossegue com as palestras dos eixos e os Grupos de Trabalho.

Acompanhe as transmissões ao vivo através da //www.youtube.com/@cesrjtv" style="box-sizing: border-box; transition: color 0.1s ease-in-out 0s, background-color 0.1s ease-in-out 0s; color: rgb(224, 0, 3); margin-bottom: 0px;">CES-RJ TV, no YouTube.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

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Publicado: 16 Julho 2024

Criado: 16 Julho 2024

O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) tem o prazer de anunciar que irá realizar a transmissão ao vivo da 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro (2ª CEGTES-RJ) durante os três dias do evento.

A transmissão será feita inicialmente através da CES-RJ TV, no YouTube, com o link compartilhado na página oficial do CES/RJ no Facebook.

A cerimônia de abertura da 2ª CEGTES-RJ começa ao vivo a partir das 18 horas do dia 12 de julho de 2024. No dia 13 de julho, a partir das 9h, serão transmitidas as palestras dos eixos temáticos. Já no dia 14 de julho, a partir das 9h, será transmitida a Apresentação e Aprovação das Propostas e a Plenária final.

Não perca essa oportunidade de acompanhar a 2ª CEGTES-RJ ao vivo através da transmissão do CES/RJ. Acesse os links e acompanhe toda a programação!

Para mais informações, acesse o hotsite da conferência em: https://2cegtesrj.wordpress.com/

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

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Publicado: 09 Julho 2024

Criado: 09 Julho 2024

Categoria: Notícias

Publicado: 25 Junho 2024

Criado: 25 Junho 2024

CAMPOS DOS GOYTACAZES – O projeto “Roda Hans 2024 – Carreta da Saúde Hanseníase” esteve em Campos dos Goytacazes, na Região Norte do Rio de Janeiro, entre os dias 17 e 21 de junho. A ação, idealizada pelo Ministério da Saúde em parceria com a Fundação Novartis Brasil, conta com o apoio do governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), dos municípios contemplados e da Sociedade Brasileira de Dermatologia. Conselheiros estaduais de saúde do Rio de Janeiro estiveram presentes para conhecer o trabalho.

O projeto busca diagnosticar precocemente novos casos da doença, orientar a população e capacitar profissionais da Atenção Primária para a identificação e tratamento da hanseníase. Iniciado em 2019 como uma estratégia de descentralização do diagnóstico e tratamento da doença, o projeto visa identificar novos casos de hanseníase na população, realizar o tratamento adequado e acompanhar os pacientes.

As ações envolvem a capacitação de profissionais de saúde, a busca ativa de casos, exames de contatos e distribuição de medicamentos. O objetivo é aumentar o acesso ao diagnóstico e tratamento da hanseníase, reduzindo os casos da doença no município.

Nesta oportunidade, conselheiros estaduais de saúde tiveram a chance de saber mais sobre o projeto e conhecer in loco as ações desenvolvidas. A presidente do Conselho Estadual de Saúde, Daniele Moretti, destacou que “para nós, enquanto conselheiros estaduais, fica a tarefa de colocarmos esta pauta no CES/RJ, cujo objetivo seria propor encaminhamentos para descentralizar essas ações desenvolvidas através da iniciativa do Roda Hans”. De acordo com a presidente, embora exista toda uma estrutura montada para atender a população fluminense, “as dificuldades de mobilização e de acesso fazem com que as pessoas não saibam da iniciativa”.

A médica dermatologista Maria Leide Wand Del Rey de Oliveira, do Ministério da Saúde, explicou que a equipe de saúde precisa estar preparada para reconhecer os sinais iniciais da doença. “É uma área que requer sensibilidade e expressão clara das ações em campo. Ao examinar os casos familiares, é possível perceber os primeiros sinais da doença. Quando os casos são simples, os pacientes podem ser diagnosticados e tratados na unidade básica de saúde. Porém, nos casos mais complicados, eles são encaminhados para uma referência, onde um especialista irá avaliar a situação e mandar de volta para a unidade básica, que acompanhará o tratamento e os contatos”, afirmou.

“O ideal é que todos os distritos tenham profissionais capacitados e treinados para lidar com essa doença. Quanto mais precoce o diagnóstico, melhor, pois evita a progressão da doença e as deformidades físicas. Dessa forma, a pessoa pode ser curada sem se sentir mutilada. Embora não exista uma unidade perfeita e com todos os especialistas necessários, é importante ter uma referência para tirar dúvidas e realizar os encaminhamentos necessários. No entanto, falta uma efetiva comunicação entre referência e contra referência”, completou Leide.

Já o conselheiro Lidiston Pereira indagou se existiria um itinerário pré-estabelecido para que a população pudesse saber antecipadamente sobre a vinda da unidade móvel. Dra. Leide afirmou que são ações pontuais do Ministério da Saúde, respeitando a estrutura hierárquica dos municípios, justamente para suprir a precariedade encontrada nas regiões, mas que ainda não há um itinerário fechado.

Estiveram presentes ainda os conselheiros Júlio Quima, Gabriele Parajara, Amanda Bittencourt e Sueli da Silva. Suerli Costa Oscar e Brenda Silva de Menezes são representantes do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN) no Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. O MORHAN conta com 43 Anos de ativismo nacional e internacional no enfrentamento à hanseníase.

Suerli Costa ressalta a importância que o Movimento tem nos conselhos municipais e estaduais na visibilidade das ações na Atenção Primária à Saúde.

“Movimento e conselhos unem esforços por meio da educação popular para diagnóstico precoce, recuperação da saúde e qualidade de vida. O Projeto Roda-Hans recebe o reconhecimento pela excelência do trabalho na Saúde Pública do Brasil”, disse Suerli.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

Categoria: Notícias

Publicado: 24 Junho 2024

Criado: 24 Junho 2024

O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro realizarão a 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro, um evento de grande importância para a área da saúde no estado.

O evento acontecerá entre os dias 12 e 14 de julho de 2024 e contará com a participação de pessoas delegadas, convidados e observadores. As inscrições para pessoas delegadas já começaram e terminam no dia 01 de julho.

O evento contará com a participação de representantes de diversas categorias profissionais, gestores, acadêmicos e usuários do sistema de saúde. O tema será “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”. 

A conferência é um instrumento de controle social, construída por discussões e formulações de propostas de qualificação das condições e das relações de trabalho alinhado à educação na saúde. É um processo realizado coletivamente por usuários, profissionais de diferentes áreas da saúde e gestores do SUS, eleitas como delegadas e delegados de forma paritária e em processo ascendente, que se inicia nas etapas municipais, passando à etapa regional, para chegar na etapa estadual e seguir a etapa nacional, a 4° CNGTES em Brasília.

Neste sentido, a 2° CEGTES-RJ não é um evento aberto ao público, mas realizada por delegação eleita nas diferentes etapas de trabalho conferencial em defesa da saúde da população, bem como representantes de entidades sindicais convidadas e observadores.

Os delegados terão direito a voz e voto durante a conferência, desempenhando um papel fundamental no processo decisório. O link de inscrição já foi enviado para as pessoas delegadas através de correio eletrônico oficial disparado pela secretaria executiva do CES-RJ.

As inscrições para observadores serão abertas no próximo dia 25 de junho, às 10 horas. As inscrições de observadores estão condicionadas ao limite de vagas, conforme o ANEXO I do Regimento Interno. Os 38 primeiros inscritos terão vaga assegurada. Vale lembrar que o custeio de alimentação, transporte e hospedagem estará a cargo da própria pessoa inscrita como observadora. O link para inscrição estará disponível neste dia aqui no blog, no site e nas redes sociais do CES/RJ.

As conclusões e propostas da conferência serão encaminhadas aos gestores estaduais e municipais da saúde, com o objetivo de subsidiar a formulação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas para a valorização dos trabalhadores da saúde e o desenvolvimento da Educação na Saúde no Rio de Janeiro.

Mais informações estão disponíveis no site, blog e redes sociais do CES/RJ.

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Acesse e divulgue nas unidades de saúde do seu município o cartaz da 2ª CEGTES-RJ

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Categoria: Notícias

Publicado: 20 Junho 2024

Criado: 20 Junho 2024

O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, através da sua Comissão Temática de Saúde das Mulheres, vem a público repudiar veementemente a existência, a tramitação acelerada e a falta de diálogo com a sociedade do Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares. Esse projeto propõe restringir ainda mais o acesso ao aborto legal, limitando as situações em que a intervenção é permitida no Brasil, contrariando decisões do Supremo Tribunal Federal que reconheceram o direito das mulheres de interromper a gravidez em alguns casos. Em linguagem direta, este PL equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio!

O CES/RJ entende que os marcos civilizatórios estão sendo gravemente ameaçados por este PL, via grupos radicalmente conservadores e religiosos, que interferem nos direitos e garantias individuais das mulheres, bem como atentam ao direito inalienável destas à saúde, integridade física e dignidade.

Para se ter uma ideia do absurdo proposto neste PL, ele criminaliza os profissionais de saúde e prevê punição para médicos e demais profissionais da área que realizem procedimentos de aborto, mesmo quando previstos em lei, gerando preocupações quanto à judicialização da atuação médica. O texto também busca limitar a divulgação de informações relacionadas ao aborto, dificultando o acesso das mulheres a orientações e serviços de saúde.

Este PL foge tanto da realidade e do bom senso que a mulher estuprada que realizar o aborto pode ter pena maior que o estuprador. Caso a lei seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal. A pena, nesse caso, varia entre 6 e 20 anos de prisão. No caso do estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos. Para se ter uma ideia, a figura do estupro de vulnerável, Art. 217-A do Código Penal, que é quando o crime é praticado contra menor de 14 anos, a pena será de reclusão, de 8 a 15 anos, ou seja, a pena máxima será menor do que o proposto por este PL.

A própria urgência na tramitação deste projeto na Câmara dos Deputados é um retrocesso em relação aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, o que vem gerando forte oposição de grupos defensores dos direitos das mulheres e da laicidade do Estado.

Ao restringir ainda mais o acesso legal ao aborto, criminalizar profissionais de saúde e exigir autorização judicial para a realização de procedimentos, o PL 1904/24 coloca em risco a saúde e a vida de milhares de mulheres, especialmente as mais vulneráveis. Essa iniciativa ignora decisões históricas do Supremo Tribunal Federal e vai de encontro aos avanços conquistados na luta pelos direitos das mulheres.

Os Direitos Fundamentais e os princípios constitucionais tutelam múltiplos bens jurídicos, porém, ocorre que o objetivo deste PL é o de trazer um escopo protecional em total disparidade à pessoa gestante não a considerando pelos seus direitos e dignidade, sim protegendo a vida que ela pode vir a gerar, como se, ao engravidar, deixasse de ser humana, e sim um mecanismo reprodutor do Estado, cuja proteção perpassa a referida e recai sobre o feto.

O CES/RJ se posiciona em defesa dos princípios do SUS, como a universalidade, a equidade e a integralidade da atenção à saúde, que são ameaçados pelo PL 1904/24 e através de sua Comissão Temática de Saúde das Mulheres, assume o compromisso da defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, que estão sendo violados pelo projeto de lei.

Nós, membros do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, exigimos que esse Projeto de Lei seja imediatamente rejeitado pelo Congresso Nacional. Não podemos aceitar retrocessos que coloquem em risco a saúde, a dignidade e os direitos fundamentais das mulheres e buscamos articular e mobilizar a sociedade civil, especialmente os grupos defensores dos direitos das mulheres e da laicidade do Estado, contra a aprovação do PL 1904/24. Defendemos uma sociedade laica, justa e inclusiva, onde todos tenham acesso pleno aos seus direitos sexuais e reprodutivos.

Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024

Comissão Executiva do CES/RJ, ad referendum do Colegiado

Categoria: Notícias

Publicado: 14 Junho 2024

Criado: 14 Junho 2024