III Seminário de Ouvidorias do SUS no Estado do Rio de Janeiro.

 

Na oportunidade serão comemorados os dez anos de atuação da Ouvidoria da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.

 

A Ouvidoria da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro tem o prazer em convida-los para participar do 3º Seminário de Ouvidorias do SUS no Estado do Rio de Janeiro - Comemorativo aos 10 anos de atuação da Ouvidoria SES RJ.

O 3º Seminário de Ouvidorias do SUS no Estado do Rio de Janeiro será realizado no dia 15 de dezembro, na Rua México, 128 - 10º andar – Auditório – Centro, Rio de Janeiro/RJ.

Será um espaço de reflexões acerca dos conceitos referentes ao serviço de Ouvidoria, a fim de possibilitar o aperfeiçoamento da atuação profissional de acordo com os mesmos. Este evento também buscará constituir-se enquanto um espaço de socialização de conhecimento sobre práticas inovadoras nas Ouvidorias do Sistema Único de Saúde no Brasil.

O evento terá como público alvo profissionais das Ouvidorias do SUS das Secretarias Municipais de Saúde, coordenadores de Ouvidorias Hospitalares, gestores profissionais de saúde e pesquisadores da temática.

Clique aqui para realizar sua inscrição: https://webmail.saude.rj.gov.br/owa/redir.aspx?C=cyaQzzgLqk2IHWY1Tu66eyXC0uJ0SNVIw5tl7rbZyuPjBPcDLT00apg-DbsIBRAYOV8gyl6U3BM.&URL=https%3a%2f%2fwww.saude.rj.gov.br%2fouvidoria%2feventos%2f2017%2f12%2fiii-seminario-de-ouvidorias-do-sus-no-estado-do-rio-de-janeiro

 

PROGRAMAÇÃO (sujeita a alterações)

09:30 | Credenciamento

10:00 | Mesa de Abertura:
Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro
Ouvidoria Geral da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro
Ouvidoria Geral da União/CGU
Departamento Geral de Ouvidorias do SUS/MS
Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro
Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro

10:20 | Ouvidorias Públicas no cenário atual
Dr. Gilberto Waller Junior - Ouvidor Geral da União / CGU

11:20 | Ouvidorias do SUS: avanços e expectativas
Leonardo de Almeida Dias - Diretor do Departamento de Ouvidorias do SUS/MS

12:20 | Debate

12:45 | Intervalo para o almoço

14:00 | Palestra motivacional

14:30 | Debate

14:40 | Experiências em Ouvidorias:
Ouvidoria de Saúde do Estado do Paraná
Ouvidoria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro
Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde de Angra dos Reis
Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo

16:00 | Apresentação cultural e encerramento

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Por que isto é importante

Nós, profissionais do Grupo de Trabalho em Saúde Mental do Laboratório de Educação Profissional em Atenção à Saúde, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, unidade técnico‐científica da Fundação Oswaldo Cruz, vimos a público manifestar repúdio em relação à proposta de alteração da política nacional de saúde mental que significa um retrocesso da Reforma Psiquiátrica Brasileira e que pode ter como consequência a desassistência da população que necessita de cuidados em saúde mental.

No início do mês de dezembro do corrente ano, o Ministério da Saúde divulgou uma minuta que desconsidera a Portaria 3088/MS/GM de 2011, que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A RAPS veio afirmar todo o movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira, no sentido do processo de desinstitucionalização, que prevê a extinção dos hospitais psiquiátricos – os mesmos já ausentes nessa Portaria – com a consequente inclusão de leitos de saúde mental, álcool e outras drogas em hospitais gerais, garantindo uma assistência integral, inclusiva e territorial. O texto da atual minuta inicia considerando a lei 10.216, de 2001, que claramente redirecionava o modelo assistencial em saúde mental à época, ou seja, a substituição do atendimento em hospitais psiquiátricos por serviços extra hospitalares (Art 2º, inciso IX). Compreendemos que se trata de um mau uso da própria lei, já que no texto da minuta a proposta se concentra em aprimorar o incentivo para internação em hospitais psiquiátricos (HP).

É público e notório o movimento que vem acontecendo há mais de três décadas em todo o país para o fechamento de leitos em hospitais psiquiátricos e aumento de serviços residenciais terapêuticos (SRT) e Centros de Atenção Psicossocial (Caps) que garantem um tratamento com humanidade e respeito, visando alcançar a recuperação dos egressos de longa internação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade. O texto da atual minuta considera, ainda, o Decreto 7.508 de 2011 que, entre outras questões, define na seção II, artigo 9º a atenção psicossocial (os Caps) como uma das portas de entrada do SUS. Entretanto, no documento da Coordenação Nacional de Saúde Mental, de agosto de 2017 que acompanha a minuta, o mesmo exclui os CAPS como portas de entrada na Rede e, em substituição, introduz equipes da Assistência Multidisciplinar de Média Complexidade em Saúde Mental (Ament), e a entrada no Caps apenas por encaminhamento.

Em outubro de 2009 foi lançada a Portaria 2.644 que reagrupou classes para os hospitais psiquiátricos e reajustou os respectivos incrementos de modo a desestimular a internação de longa permanência e também, a internação em hospitais de grande porte, porque já estava exaustivamente comprovado que a qualidade da assistência piorava na medida em que se aumentam os números de leitos. Essa portaria foi fruto das avaliações do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares – PNASH/Psiquiatria que comprovaram a ineficácia das internações de longa permanência, assim como a má qualidade dos serviços oferecidos nos hospitais psiquiátricos e a iatrogenia dessa proposta de assistência. A atual proposta do MS revoga os artigos 2º e 3º da Portaria 2.644. O artigo 2º garantia o pagamento diferenciado por leitos, estimulando a concentração de um menor número de leitos por instituição. A minuta atual propõe que a remuneração pelos leitos seja do mesmo valor, promovendo um aumento de quase 100% no valor para instituições que ofereçam acima de 400 leitos, em um claro incentivo para a concentração de maior número de leitos, para maior lucro. O artigo 3º da Portaria em tema estabelecia um incentivo adicional de 10% no valor do serviço hospitalar para as internações que não ultrapassassem 20 (vinte) dias, estimulando a curta internação. A minuta atual, apesar de seu texto de apresentação indicar um incentivo a curta internação, terá justamente o efeito oposto, promovendo longas internações, considerando o robusto financiamento. Não se trata aqui de discutir qual a melhor proposta, a de 2009 ou a atual. As considerações apresentadas servem apenas para reforçar a total inadequação do texto da minuta atual, pois não cabe mais discutir o lugar do HP, já que não há mais espaço para o HP na rede de atenção psicossocial.

O movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira assim como a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas priorizaram a desconstrução do HP e consequentemente do modelo hospitalocêntrico de assistência, oferecendo uma proposta articulada de cuidado humanizado, integral e territorial, que, contudo, não foi até o presente momento implementada adequadamente, devido fundamentalmente, a falta de incentivo financeiro por parte do Ministério da Saúde. Seguindo na análise do documento, questionamos a afirmação do aumento do consumo de substâncias psicoativas no país e a compreensão de que as mesmas sejam passíveis de serem resolvidas com oferta de hospitais psiquiátricos. Realizada pela Fiocruz a “Pesquisa Nacional sobre o uso de crack”, publicada em 2014, demonstrou que são as vulnerabilidades sociais que marcam o usuário sejam eles jovens adultos, homens ou mulheres – a maioria com baixa escolaridade e negros ou pardos, comprovando que o uso do crack é, no Brasil, um problema social. Conforme as conclusões da pesquisa, o número de serviços de saúde não é suficiente e a oferta de ações sociais deve ser estratégica, desde o serviço mais simples de acolhimento e oferta de alimentação e higiene pessoal, até os programas que buscam efetivamente emancipar e oferecer condições para uma vida digna numa dimensão ampla. Entendemos que os HP não se enquadrem nessa definição. Não se esgota aqui, nessas poucas observações destacadas, a crítica a inadequação da atual minuta.

Reafirmamos o total repúdio ao retorno dos Hospitais Psiquiátricos e a presença das Comunidades Terapêuticas como prestadores de serviços financiados pelo Ministério da Saúde para pessoas em sofrimento mental ou em uso prejudicial de substâncias psicoativas. Defendemos que os recursos do Ministério da Saúde disponibilizados (R$ 120.000.000,00/ano apenas para as Comunidades Terapêuticas), sejam utilizados na garantir a sustentabilidade dos serviços da RAPS já implantados e para a ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial, das Unidades de Acolhimento e dos Serviços Residenciais Terapêuticos. Cabe lembrar que, em 2013, o I Encontro da RAPS em Curitiba, foi unânime em defender a retirada das CTs da RAPS, considerando que as mesmas não se adéquam a modelo da lógica de atenção psicossocial, já que promovem a exclusão, e a grande maioria segrega e fere direitos humanos conforme comprovado e já denunciado nos relatórios da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos realizado pelo Conselho Federal de Psicologia em 2011 e reafirmado neste ano, pela Inspeção Nacional promovida pelo Ministério Público Federal – e Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, após visita a várias CTs em diferentes estados do país, além de não haver comprovação técnico‐científica de resolutividade nas ações que as Comunidades Terapêuticas se propõem a oferecer no campo da drogadição.

Pelo cuidado em liberdade! 
Pela garantia de direitos e cuidado no território! 
Pela consolidação e ampliação de serviços de atenção psicossocial! 
Por aumento de leitos de saúde mental em hospitais gerais!

NÃO AOS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS! 
NÃO AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS NA POLITICA DE SAÚDE MENTAL

 CARTA DE BAURU – 30 ANOS Há 30 anos, aqui em Bauru, denunciamos o papel de agentes da exclusão designado aos trabalhadores de saúde mental; afirmamos a defesa intransigente dos direitos humanos e da cidadania dos chamados loucos; compreendemos que a nossa luta faz parte da luta por uma transformação social ampla e verdadeira; reafirmamos o manicômio como mais uma forma de opressão da sociedade. Uma escolha foi feita e decidimos a nossa direção: rumo à uma sociedade sem manicômios! (segue CARTA_DE_BAURU_-_30_ANOS.pdf)

 

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CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE
DO RIO DE JANEIRO

 


ATO DE CONVOCAÇÃO
REUNIÃO ORDINÁRIA 12/2017


A Comissão Executiva do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro convoca os Srs. (as)
Conselheiros (as) Estaduais de Saúde do Rio de Janeiro para a Reunião Ordinária do CES/RJ, a ser
realizada no dia 12 de dezembro de 2017, com início às 10h e término às 14h, no Auditório do 11º andar,
à Rua México, nº 128, Centro, Rio de Janeiro/RJ.


Pauta:


I – Verificação de Quórum;
II – Leitura e Aprovação do Ato de Convocação;
III - Informes:


1. Referente o processo eleitoral do Conselho Estadual de Saúde;
2. Substituição temporária do Conselheiro Antonio Manoel Rodrigues da Silva pelo Sr. Márcio
Berman;
3. Prestação de Contas da 7ª Conferência Estadual de Saúde 2015;
4. Sustação da Deliberação CES nº179 de 11 de julho de 2017.


IV - Ordem do Dia:


1. Vistas das atas das reuniões dos dias 10 e 24 de outubro e 07 de novembro de 2017;
2. Indicação de representante do CES para integrar a mesa de abertura do 3º Seminário de Ouvidorias
do SUS no Estado do Rio de Janeiro – Comemorativo aos 10 anos de atuação da Ouvidoria SES RJ, no
dia 15 de dezembro de 2017;
3. Comissão de Fiscalização: PAS 2018 e outros;
4. Movimento “Nenhum Serviço de Saúde a Menos” (15 minutos);
5. Homologação da expansão dos GTs;

6. Substituição da Conselheira Marinete de Paula na Comissão de Orçamento e Finanças

7. Deliberação da Plenária Ampliada.


Atenciosamente,


Flavio Campos da Silva
Secretário Executivo do CES-RJ
ID: 5088741-6


Comunico a todos os conselheiros que deverão se inscrever até 30 minutos antes do inicio da
reunião para os informes (limitados a 3 minutos cada) junto ao Secretário Executivo ou por e-mail –
conforme Art. 43, Inciso VI, §1º do Regimento Interno.

 

**A função de Conselheiro é de relevância pública e, portanto, garante sua dispensa do trabalho sem
prejuízo para o conselheiro, durante o período das reuniões, capacitações e ações especificas do
Conselho de Saúde. (Inciso X, terceira diretriz, Resolução Nº 453, de 10/05/2012, Conselho Nacional de
Saúde)

Ato_de_Convocação_da_R.O._-_12.12.2017.pdf

Na terça-feira passada (06), estiveram reunidos em Brasília, no Conselho Nacional de Saúde, presidentes de conselhos estaduais, secretários executivso e coordenadores de plenária da saúde para traçar as estratégias e ações conjuntas para o ano de 2018. 'Esse é o segundo encontro promovido pelo CNS para este público e reuniu cerca de 100 pessoas de todos os estados brasileiros, na sede do Conselho em Brasília. “É necessário estreitarmos os laços e pensarmos a política em 2018. No ano que vem teremos eleições no CNS, teremos eleições gerais e teremos que pensar a 16ª Conferência Nacional de Saúde para 2019. Precisamos desenvolver uma boa estratégia para isso”, avisa o conselheiro nacional e membro da diretora Geordeci Menezes de Souza.'

'A pauta da reunião entre os representantes das três esferas do Controle Social incluiu a apresentação do Projeto de Formação de Formadores e Multiplicadores para o Controle Social, promovido pelo CNS em parceria com o Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP), em andamento desde 2017. O programa de educação permanente visa capacitar cerca de 5 mil conselheiros e representantes de movimentos sociais na área de saúde, em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os participantes também discutiram assuntos relacionados à 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS), que vai acontecer de 27 de fevereiro a 2 de março de 2018, e à 16ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada em 2019 em data a ser definida.' (extraído de http://susconecta.org.br/…/controle-social-presidentes-de-…/)

O Secretário Executivo do Conselho Estadual de Saúde e a coordenadora de plenária, Nanci Rodrigues (conselheira do CES/RJ), representaram o Rio de Janeiro.

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Documentário sobre delegados da 15ª CNS e livro do projeto Saúde Amanhã serão lançados dia 13/12

No próximo dia 13 de dezembro, a Editora Fiocruz fará o lançamento coletivo de nove obras, entre publicações e um dvd. Duas obras se destacam por envolverem pesquisadores do Icict. A primeira é a publicação “Brasil Saúde Amanhã: dimensões para o planejamento da atenção à saúde”, que tem entre seus organizadores, José Noronha, pesquisador do Laboratório de Informação e Saúde (LIS)/Icict. Além de Noronha, os outros organizadores são: Luciana Dias de Limam, Adolfo Horácio Chorny, Mario Roberto Dal Poz e Paulo Gadelha. O livro é resultado dos estudos feitos pelo projeto Saúde Amanhã, cuja a coordenação executiva é de Noronha e de Telma Ruth Pereira, e reúne “trabalhos desenvolvidos sobre os temas relacionados às projeções do perfil epidemiológico do país e a organização e gestão dos serviços de saúde, com o objetivo de apoiar o planejamento e a prospecção estratégica do sistema de saúde em âmbito nacional”.

Outro lançamento será o do dvd “O que nos move”, do Selo Fiocruz Vídeo, dirigido pela jornalista e documentarista Daniela Muzi, da VideoSaúde Distribuidora da Fiocruz. O documentário de 62 minutos traz a participação de três personagens – Eronides, 33 anos, carioca, militante pelos direitos das pessoas com anemia falciforme; Michely, 29 anos, paranaense, ativista pelos direitos da população negra e Carlivan, 30 anos, maranhense, que luta pelos diretos das pessoas com deficiência – durante a 15ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília no ano de 2015.

O documentário mostra a participação desses delegados nas grandes audiências e grupos de trabalho, as conversas durante o almoço, as andanças pelso corredores, a coleta de assinaturas para uma moção, o fim do dia de trabalho.

O lançamento coletivo da Editora Fiocruz será na quarta-feira, (13/12), a partir das 18h, no Viva Rio, que fica na Rua do Russel, 76, na Glória (em frente à estação Glória do Metrô Rio – saída B, no Outeiro da Glória), no Rio de Janeiro (RJ).

Saiba mais sobre o documentário “O que nos move”, clicando aqui -

https://www.icict.fiocruz.br/content/dvd-da-videosa%C3%BAde-e-livro-do-projeto-sa%C3%BAde-amanh%C3%A3-ser%C3%A3o-lan%C3%A7ados-dia-1312 e veja o trailler do vídeo

Trailler do documentáro "O que nos move"

 

EXTRAORDÍNARIA CES 21/03/2017

As pautas do dia trataram de assuntos de extrema importância para a Saúde estadual. Apresentados como temas pricipais, tivemos:

1 - Apresentação do Teste do Pezinho

2 - Apresentação da febre amarela

3 - Apresentação dos Indicadores de Pactuação Estadual 2017

4 - Continuação da apresentação do PES 2016/2019

Mais uma vez com quórum espressivo, o plenário iniciou os trabalhos incluíndo a

aprovação de indicadores, cuja votação mostrou 23 favoráveis, 3 contrários e 2 abstenções.

A primeira pauta , tamanha sua necessidade e polêmica, dominou o dia, pois tratou de atribuição

estatal sendo destinada para organização particular, no caso, a APAE. Os conselheiros provocaram

o tema alegando que o Teste do Pezinho, anteriormente um serviço público executado pelo IED,

estava sendo reorientado para uma instituição privada, ressalvando-se a excelência da APAE.

A presidente Tânia (APAE), por sua vez, buscou demonstrar com todo o empenho a total capacidade

da instituição, a qual preside, no importante trabalho de identificação de doenças em recém-nascidos.

No seu momento de fala, o Subsecretário de Saúde, Sérgio Gama, traduziu as difuiculdades enfrentadas

pelo Estado no ano de 2016 para dar continuidade, pelo IED, aos testes, muito devido ao orçamento.

Duante as falas, os conselheiros alegaram que as causas da demora dos testes, a não realização dos mesmos

e o enorme número de bebês que simplesmente não passaram pela avaliação não é culpa do IED mas sim

das políticas deletérias dos governos do PMDB.

Sendo uma reivindicação do CES um SUS 100% público e de qualidade, seria estranho efeutar repasses

à iniciativa privada. Esta foi a avaliação do Pleno naquele momento.

REUNIÃO EXTRAORDÍNARIA CES 21/03/2017

cidadãos já receberam as doses da vacina, num total a ser atendido de treze milhões e trezentas mil pessoas.

Devido ao intenso debate, os dois últimos pontos da pauta foram adiados para a próxima reunião.

Sobre os dados técnicos, a APAE hoje está fazendo de 12 a 16 mil novos testes e buscando executar cerca de

18 mil testes atrasados.

A FEBRE AMARELA

Mário Sérgio Ribeiro, Superintendente de Vigilância Epidemiológica do Estado, discorreu sobre as iniciativas

do governo para evitar que o Rio sofra com um surto da doença. Mostrou que os únicos casos registrados

foram em regiões de mata/silvestres e que nenhum caso de febre amarela atingiu moradores de centros urbanos,

nem no estado, tampouco no país. Em gráfico, mostrou que o Rio formou um "cinturão de proteção" nas

fronteiras com Minas Gerais e Espírito Santo, garantindo assim que o surto não atinja a população como um

todo. Sérgio deu um importante recado também: a população não precisa acorrer aos postos de vacinação

em desespero. Todos no Rio serão vacinados até o final do ano. Só neste mês, um milhão e novecentos mil

cidadãos já receberam as doses da vacina, num total a ser atendido de treze milhões e trezentas mil pessoas.

Devido ao intenso debate, os dois últimos pontos da pauta foram adiados para a próxima reunião.