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Leia mais: Live do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro: uma discussão sobre Gestão do Trabalho e...

O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ está organizando uma live para discutir a gestão do trabalho e a educação na saúde. Esta live é parte das atividades preparatórias para a 1ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (CEGTES/RJ), a ser realizada entre os dias 28 e 30 de junho.

live tem como objetivo mobilizar as Regiões de Saúde do RJ e promover a realização de suas conferências regionais, que antecedem a 1ª CEGTES/RJ. Durante a transmissão, será discutido o tema “Gestão do Trabalho e Educação na Saúde”, problematizando “O que é Gestão do Trabalho? O que é Educação na Saúde? E qual as correlações entre Educação na Saúde e Gestão do Trabalho?

Estarão presentes Francisca Valda da Silva, conselheira nacional de saúde enfermeira, mestre em Ciências Sociais, conselheira nacional de saúde (representante da ABEn), coordenadora da CIRHRT e coord. adjunta da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, e Célia Regina Rodrigues Gil, também conselheira nacional de saúde e integrante da Comissão Organizadora da 4ª CNGTES, doutora em Saúde Pública, ambas palestrantes. A apresentação será realizada por Daniele Moretti, presidente do CES/RJ e André Ferraz, conselheiro estadual de saúde e coordenador da 1ª CEGTES-RJ. A mediação ficará a cargo de Lidiston Pereira, coordenadora da Subcomissão de Comunicação, Articulação e Mobilização da 1ª CEGTES-RJ.

Este evento é uma oportunidade para mobilizar trabalhadores, representantes de movimentos sociais e usuários do SUS, para a construção de espaços de diálogos sobre a Política de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

A participação de todos é fundamental para o sucesso deste evento. Sua presença contribuirá para a construção de um sistema de saúde mais eficiente e inclusivo.

Data e Horário: 18 de abril, 19h.

Não perca esta oportunidade de participar de uma discussão importante sobre a gestão do trabalho e a educação na saúde. Marque em seu calendário e junte-se a nós na live através da página oficial do CES/RJ no Facebook!

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

Leia mais: Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro apoia manifesto da Fiocruz sobre pesquisa com seres...

RIO DE JANEIRO – O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ), durante sua Reunião Ordinária realizada no dia 09 de abril de 2024 aprovou seu apoio ao manifesto do Fórum de Comitês de Ética em Pesquisa da Fiocruz (Fórum de CEP/Fiocruz) sobre o Projeto de Lei 6007/23, que trata da realização de pesquisa com seres humanos no Brasil.

O CES/RJ entende que o PL em questão fragiliza as diretrizes éticas nacionais em pesquisa envolvendo seres humanos e destaca a necessidade de garantir a correção e integridade na condução destas pesquisas. O Conselho reitera seu compromisso com a proteção dos direitos, segurança e bem-estar dos participantes.

O Projeto de Lei 6007/23 deve estabelecer diretrizes claras e rigorosas para a realização de pesquisas com seres humanos. Neste sentido, o CES/RJ apoia plenamente o manifesto do Fórum de CEP/Fiocruz, que busca garantir que essas diretrizes sejam seguidas de maneira ética e responsável.

O CES/RJ incentiva todos os envolvidos na pesquisa científica a se familiarizarem com o manifesto e a aderirem aos seus princípios. A adesão a esses princípios é fundamental para garantir a confiança do público na pesquisa científica e para promover o avanço da ciência de maneira ética e responsável.

O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro continua comprometido em apoiar a pesquisa científica e a ética na pesquisa com seres humanos, e saúda o Fórum de CEP/Fiocruz por sua liderança nesta questão crucial, bem como a posição do Conselho Nacional de Saúde, que trata o projeto como “PL das Cobaias Humanas” – por retirar a proteção e os direitos dos participantes de pesquisas -, “apresentando uma série de implicações que merecem a atenção da sociedade brasileira”. Dessa forma o Colegiado do CES/RJ também deverá subscrever o manifesto.

Acesse o Manifesto na íntegra:

 

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

Leia mais: Divulgue sua conferência regional de gestão do trabalho e educação na saúde!

CES/RJ Lança Canal de Divulgação para Conferências Regionais de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

RIO DE JANEIRO – A Assessoria de Comunicação do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ anuncia o lançamento de um canal de divulgação para as Conferências Regionais de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do RJ. O canal será hospedado nas redes do CES/RJ, incluindo o blog, site e redes sociais.

Os Conselhos Municipais de Saúde (CMS) e Regiões de Saúde que desejam ter suas conferências regionais de saúde destacadas nas redes do Conselho e no hotsite da 1ª CEGTES-RJ agora têm a oportunidade de enviar materiais para publicação através de um formulário Forms. Para a elaboração de artigos, registros ou matérias, são necessárias informações mínimas, como imagens, vídeos (opcional), quantitativo de participantes delegados e presença de figuras públicas.

A etapa municipal das conferências continuará até o dia 14 de abril de 2024, e a etapa regional se estenderá até o dia 15 de maio de 2024. Esta é uma oportunidade única para os CMS e Regiões de Saúde aumentarem a visibilidade de suas conferências e compartilharem suas realizações com uma audiência mais ampla.

A 1ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde – 1ª CEGTES-RJ é um evento que reúne usuários, profissionais, gestores, representantes de instituições de ensino e estudantes da área da saúde para discutir e propor diretrizes para a formação e a gestão do trabalho e avaliar as condições laborais as quais estão submetidos os trabalhadores. O objetivo é promover a troca de experiências, debater desafios e propor soluções para a melhoria da qualidade da atenção à saúde no país, notadamente a retomada dos concursos públicos para a recomposição do quadro de servidores efetivos. Essa retomada é fundamental para preencher lacunas de pessoal e melhorar a qualidade do atendimento, permitindo a contratação de profissionais qualificados, garantindo um serviço de saúde eficiente e confiável. Essa conferência é importante para a construção de políticas públicas e diretrizes que impactam diretamente o sistema de saúde brasileiro.

Acesse o formulário aqui.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

Começou o PARTICIPA+ 2024, um projeto de Formação para o Controle Social no SUS que está na sua 4ª edição e tem como objetivo “qualificar a atuação de conselheiras e conselheiros de saúde e lideranças de movimentos sociais através da formação, do fortalecimento institucional e da produção de conhecimento”. Ao longo deste ano serão realizadas 82 oficinas de formação, em todos os estados brasileiros; 100 rodas de conversa virtuais, abordando diferentes temas, 27 cursos sobre ferramentas virtuais, 27 encontros estaduais sobre práticas de multiplicação, um processo de formação de educadoras e educadores, além de outras atividades que buscam fortalecer o SUS. No Rio de Janeiro, as oficinas começaram no mês passado com a Etapa Virtual no dia 25 de março, culminando ontem e hoje com as Etapas Presenciais, em Niterói.

Leia mais: Oficinas de formação para conselheiros começam no Rio de Janeiro
Oficina de formação de conselheiros em Niterói. (Foto: reprodução)

Aqui no nosso estado, vão ocorrer mais três oficinas, com duas neste mês e mais uma em junho (confira as datas mais abaixo). Os locais escolhidos são Macaé, Vassouras e Campos dos Goytacazes.

Você, conselheiro e conselheira e liderança social de sua região, terá a oportunidade de se integrar ao PARTICIPA+ 2024 para o fortalecimento do Controle Social.

A Oficina de Formação de Conselheiros, realizada em Niterói, teve a participação do coordenador da ComEP/CES/RJ, Lidiston Pereira e do conselheiro Júlio Quima.

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Confira os critérios de seleção:

– São 28 vagas para conselheiros que não cursaram as oficinas do projeto PARTICIPA+ do ano de 2023.

– A importância da inclusão do maior número de municípios próximos às cidades que que iriam sediar as oficinas (Niterói, Vassouras, Macaé e Campos), que podem envolver, em cada oficina, mais de uma região.

– Informar a expectativa de que cada um dos multiplicadores se incluam na Comissão de Educação Permanente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – ComEP/CS Ampliada, como espaço de educação permanente de apoio ao fortalecimento do trabalho do Controle Social nas Regiões de Saúde a a seus municípios.

– Promover a mobilização de representantes dos movimentos sociais em prol do SUS da região para participação nas oficinas. São 12 vagas que serão selecionadas de acordo com critérios do Conselho Nacional de Saúde – CNS e Centro de Educação e Assessoramento Popular – Ceap.

Faça sua pré-inscrição aqui.

 

Daniel Spirin Reynaldo, com informações, ComEP-CS Ampliada e Ceap

Oficinas de formação para conselheiros começam no Rio de Janeiro

Começou o PARTICIPA+ 2024, um projeto de Formação para o Controle Social no SUS que está na sua 4ª edição e tem como objetivo “qualificar a atuação de conselheiras e conselheiros de saúde e lideranças de movimentos sociais através da formação, do fortalecimento institucional e da produção de conhecimento”. Ao longo deste ano serão realizadas 82 oficinas de formação, em todos os estados brasileiros; 100 rodas de conversa virtuais, abordando diferentes temas, 27 cursos sobre ferramentas virtuais, 27 encontros estaduais sobre práticas de multiplicação, um processo de formação de educadoras e educadores, além de outras atividades que buscam fortalecer o SUS. No Rio de Janeiro, as oficinas começaram no mês passado com a Etapa Virtual no dia 25 de março, culminando ontem e hoje com as Etapas Presenciais, em Niterói.

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Oficina de formação de conselheiros em Niterói. (Foto: reprodução)

Aqui no nosso estado, vão ocorrer mais três oficinas, com duas neste mês e mais uma em junho (confira as datas mais abaixo). Os locais escolhidos são Macaé, Vassouras e Campos dos Goytacazes.

Você, conselheiro e conselheira e liderança social de sua região, terá a oportunidade de se integrar ao PARTICIPA+ 2024 para o fortalecimento do Controle Social.

A Oficina de Formação de Conselheiros, realizada em Niterói, teve a participação do coordenador da ComEP/CES/RJ, Lidiston Pereira e do conselheiro Júlio Quima.

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Confira os critérios de seleção:

– São 28 vagas para conselheiros que não cursaram as oficinas do projeto PARTICIPA+ do ano de 2023.

– A importância da inclusão do maior número de municípios próximos às cidades que que iriam sediar as oficinas (Niterói, Vassouras, Macaé e Campos), que podem envolver, em cada oficina, mais de uma região.

– Informar a expectativa de que cada um dos multiplicadores se incluam na Comissão de Educação Permanente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – ComEP/CS Ampliada, como espaço de educação permanente de apoio ao fortalecimento do trabalho do Controle Social nas Regiões de Saúde a a seus municípios.

– Promover a mobilização de representantes dos movimentos sociais em prol do SUS da região para participação nas oficinas. São 12 vagas que serão selecionadas de acordo com critérios do Conselho Nacional de Saúde – CNS e Centro de Educação e Assessoramento Popular – Ceap.

Faça sua pré-inscrição aqui.

 

Daniel Spirin Reynaldo, com informações, ComEP-CS Ampliada e Ceap

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RIO DE JANEIRO – Em uma iniciativa para marcar o Dia Mundial da Saúde, a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro realizou no último dia 08 de abril uma série de atividades no saguão da sua sede na Rua México. O evento, que contou com a parceria do estado do RJ e da prefeitura do Rio, focou em temas como vacinação, combate à dengue e orientação contra ISTs.

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Foto: Daniel Spirin

Durante todo o período da manhã, trabalhadores e o público que circulava pelo prédio tiveram a oportunidade de se vacinar contra a gripe em estandes montados pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Além disso, foram disponibilizadas informações sobre o trabalho de combate à dengue e ao mosquito Aedes aegypti, com a presença de agentes da Secretaria de Estado de Saúde do RJ.

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Vacinação. (Foto: Daniel Spirin)

O Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril de cada ano, é uma data estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância da saúde e promover hábitos saudáveis. A data é celebrada em todo o mundo com campanhas de saúde, eventos educativos e atividades de promoção, com temas que variam a cada ano, abordando questões importantes relacionadas à saúde global.

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Informações sobre ações de combate à dengue. (Foto: Daniel Spirin)

No Brasil, o Ministério da Saúde reafirmou sua missão de “promover a saúde e o bem-estar de todos, por meio da formulação e implementação de políticas públicas de saúde, pautando-se pela universalidade, integridade e equidade”.

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Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

Leia mais: 7 de abril – Dia Mundial da Saúde

Comemorado em 7 de abril, o Dia Mundial da Saúde é uma data criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para conscientizar a população sobre a importância da preservação da saúde e do bem estar, notadamente através da expansão dos serviços públicos. Nesse contexto, o papel do Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil se destaca.

O Controle Social é um mecanismo que permite à população participar da administração pública. No SUS, isso ocorre por meio dos conselhos de saúde, que são órgãos compostos por representantes do governo, profissionais de saúde, prestadores de serviços e usuários. Esses conselhos têm a função de fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas de saúde, além de propor estratégias para o seu aperfeiçoamento. Eles são essenciais para garantir a transparência e a efetividade das ações de saúde.

No entanto, apesar da existência desses mecanismos de controle e participação social, o SUS enfrenta diversos desafios. Entre eles estão a falta de financiamento adequado, a gestão ineficiente, a falta de profissionais em algumas regiões, ausência de concursos públicos para suprir a carência de trabalhadores e a dificuldade de acesso a serviços de saúde de qualidade. Além disso, há o desafio de superar as desigualdades regionais na oferta de serviços de saúde.

O Dia Mundial da Saúde é uma oportunidade para refletir sobre esses desafios e buscar soluções para melhorar a saúde da população. O Controle Social, através dos conselhos de saúde, desempenha um papel importante nesse processo, pois permite que a população participe diretamente da gestão do SUS, contribuindo para a sua melhoria contínua. É um lembrete de que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, mas que a participação da sociedade é fundamental para garantir esse direito.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

RIO DE JANEIRO – Por solicitação da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro – 1ª CEGTES-RJ, a Comissão Executiva do Conselho Estadual de Saúde do RJ, reunida hoje (02/04/2024) aprovou, ad referendum, a prorrogação de 15 (quinze) dias das respectivas conferências, sendo a etapa municipal até o dia 14 de abril de 2024 e a etapa regional até o dia 15 de maio de 2024, resguardando a data original da etapa estadual, 28 a 30 de junho de 2024, conforme convocação e publicação em Diário Oficial.

A prorrogação do prazo foi resultado de um esforço conjunto entre a Comissão Organizadora e os representantes regionais, que levaram em consideração a possibilidade de dilação de prazo dada pela decisão do Conselho Nacional de Saúde. Esta decisão aprovou a extensão do prazo para a realização das conferências municipais e regionais em todo o Brasil. A Comissão Organizadora da 1ª CEGTES-RJ salientou que o planejamento da Etapa Estadual iniciou-se em dezembro do ano passado, com a notificação aos conselhos municipais de saúde de todo o estado.

Leia mais: Comissão Organizadora da 1ª CEGTES-RJ anuncia novo prazo para a realização das conferências

A Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde é um evento que reúne usuários, profissionais, gestores, representantes de instituições de ensino e estudantes da área da saúde para discutir e propor diretrizes para a formação e a gestão do trabalho e avaliar as condições laborais as quais estão submetidos os trabalhadores. O objetivo é promover a troca de experiências, debater desafios e propor soluções para a melhoria da qualidade da atenção à saúde no país, notadamente a retomada dos concursos públicos para a recomposição do quadro de servidores efetivos. Essa retomada é fundamental para preencher lacunas de pessoal e melhorar a qualidade do atendimento, permitindo a contratação de profissionais qualificados, garantindo um serviço de saúde eficiente e confiável. Essa conferência é importante para a construção de políticas públicas e diretrizes que impactam diretamente o sistema de saúde brasileiro.

Leia mais: Comissão Organizadora da 1ª CEGTES-RJ anuncia novo prazo para a realização das conferências
Comissão Executiva CES/RJ

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

RIO DE JANEIRO – A assistência ao direito da mulher de ter um acompanhante nas unidades de saúde foi o tema central da Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ, realizada ontem (26/03) no auditório do Sindicato dos Comerciários, no Centro do Rio.

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Foto: Daniel Spirin

A pauta, proposta pela Comissão Temática de Saúde das Mulheres do CES/RJ, focou nos avanços e retrocessos da Lei 14.737, de 27 de novembro de 2023. O debate contou com a presença de diversas personalidades influentes na área da saúde e dos direitos das mulheres.

Entre as participantes estavam Flávia Nascimento, defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem); Fátima Maria dos Santos, do Conselho Estadual de Direito das Mulheres (Cedim); Caroline Caçador, conselheira estadual de saúde do segmento gestor; Deise Resende Sanches, conselheira estadual de saúde do segmento dos profissionais de saúde; Irene de Mello, conselheira estadual de saúde do segmento dos usuários; Karen Athié, superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de vulnerabilidade da SES/RJ; e a presidente do conselho, Daniele Moretti.

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Mesa da plenária. (Foto: Daniel Spirin)

A reunião também contou com a presença de diversos representantes de conselhos municipais de saúde, reforçando a importância do tema e a necessidade de discussões contínuas para garantir os direitos das mulheres nas unidades de saúde.

Dentre as abordagens das palestrantes, destacou-se que a Lei 14.737 foi um marco significativo na legislação de saúde no Brasil, pois ampliou o direito das mulheres de terem acompanhantes durante atendimentos em serviços de saúde, tanto públicos quanto privados. Antes dessa lei, o direito a acompanhante restringia-se ao trabalho de parto, ao parto e ao pós-parto imediato. Com a nova redação, o direito a acompanhante abrange toda ordem de consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas e privadas.

Leia mais: Direito da mulher a ter acompanhante em unidades de saúde é debatido em Reunião Extraordinária do...
Foto: Daniel Spirin

Durante as falas, salientaram-se as importantes ampliações ao direito a acompanhante. Por exemplo, a proteção às mulheres nos casos em que a paciente esteja impossibilitada de realizar a livre indicação de acompanhante ou o atendimento envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência. A nova lei também substituiu o termo “hospitais” por “unidades de saúde”, ampliando o âmbito de incidência da norma.

No entanto, a lei também trouxe uma nova disposição restritiva, antes inexistente, que pode ser considerada um retrocesso. Em caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde. Essa disposição pode impedir a livre indicação de acompanhante por parte da mulher em determinadas situações.

Posse dos novos conselheiros

Pouco antes do início do tema central da Reunião Extraordinária, a presidente do CES/RJ anunciou a homologação dos (as) novos (as) conselheiros (as) eleitos no processo eleitoral para preenchimento de vacâncias de representação de entidades/instituições no CES/RJ – Triênio 2022/2025. A solenidade contou com a assinatura no Livro de Posse e ratificação pelo plenário do colegiado estadual. Foram homologados (as) Luciane dos Santos Ferreira, do Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região – CREF1/RJ (titular) e Clarisse Gomes Pereira (suplente), Marcio Villard, representante do Grupo Pela Vidda-RJ, Gabriele Gomes Parajára (titular) e Adriana Santiago da Silva Ferreira (suplente), ambas representantes da Associação de Apoio aos Cuidadores e Pessoas com Doenças Raras – Cuida Dos Raros.

A reunião foi transmitida ao vivo através do canal oficial CES-RJ TV, no Youtube.

 

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

RIO DE JANEIRO – O Conselho Nacional de Saúde, por meio da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – CISTT Nacional, anunciou a realização do 10º Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – CISTTÃO. O evento ocorrerá de 25 a 27 de junho de 2024, em Brasília-DF.

O encontro disponibilizará 03 vagas para o Conselho Estadual de Saúde e 05 vagas para as CISTTs Municipais. A indicação para estas vagas ficará a critério do CES, contemplando municípios diferentes. Além disso, haverá 01 vaga para o CEREST Estadual, cuja sugestão é a indicação da coordenação do referido Centro.

O CNS informou que o custeio das despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação será de responsabilidade do local de origem. O Órgão também pediu que as confirmações de presença fossem feitas, impreterivelmente, até o dia 30 de abril de 2024, com o envio dos documentos devidamente preenchidos através do formulário de inscrições.

Leia mais: 10º Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora –...
Imagem 9º Cisttão, em 2018. (Foto: #susconecta)

O Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTTÃO) é um evento organizado pelo Conselho Nacional de Saúde, por meio da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – CISTT Nacional.

Este encontro reúne representantes das Comissões Estaduais e Municipais de Saúde do Trabalhador, dos Conselhos de Saúde e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest)⁴. Durante o evento, são discutidos diversos temas relacionados à saúde do trabalhador e da trabalhadora, como saúde mental no trabalho, acompanhamento do Cerest, intersetorialidade da saúde do trabalhador e da trabalhadora, impactos dos agrotóxicos na saúde do trabalhador e da trabalhadora, entre outros.

O objetivo do encontro é promover o debate e a troca de experiências sobre as questões de saúde do trabalhador e da trabalhadora, além de fortalecer o controle social nesta temática. O 9º Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (9º Cisttão) foi realizado em 2018, em Brasília.

Leia mais: 10º Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora –...
Participantes reunidos durante o 9º Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, em 2018. (Foto: #susconecta)

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

A Comissão Eleitoral, responsável pela análise dos recursos das entidades/instituições que se encontravam com pendências nas documentações, divulgou hoje (18/03/2024) a lista final dos habilitados a participarem da Plenária Eleitoral para o Preenchimento das Vacâncias do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ Triênio 2022/2025.

Confira a seguir a lista completa, bem como o cronograma eleitoral.

HABILITADOS EM 18/03/2024, APÓS RECURSOS:

Entidade/Instituição Situação após análise do recurso
Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região HABILITADO
CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL PARA PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE/RJ – TRIÊNIO 2022/2025
ETAPAS DATAS
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL E REGIMENTO 06 DE FEVEREIRO DE 2024
PERÍODO DE INSCRIÇÕES (ENTIDADES) 08/02/2024 A 23/02/2024
PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 26/02/2024 A 01/03/2024
ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES ATÉ 04/03/2024
DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ENTIDADES (SITE E BLOG DO CES/RJ) 05 MARÇO DE 2024
PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS 06/03/2024 A 12/03/2024 ATÉ ÀS 14 HORAS.
ANÁLISE E DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS 13/03/2024 A 18/03/2024
HOMOLOGAÇÃO DAS ENTIDADES APTAS 20 MARÇO DE 2024
PLENÁRIA E ELEIÇÃO DE SEGMENTOS 27 DE MARÇO DE 2024 ÀS 10 HORAS
DIVULGAÇÃO DAS ENTIDADES ELEITAS NO SITE 01 DE ABRIL DE 2024
RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS NOMES 04 E 05 DE ABRIL DE 2024
POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS 16 DE ABRIL DE 2024 ÀS 11 HORAS
Leia mais: Após recursos, Comissão Eleitoral divulga lista de entidades habilitadas para plenária eleitoral

Leia mais: Audiência Pública sobre tuberculose na Alerj terá a participação do CES/RJ

A Deputada Martha Rocha convida a todos para a 4° Audiência Pública da Frente Parlamentar de Combate e Prevenção à Tuberculose, HIV e Diabetes.

O tema será as “Providências adotadas para implantação do Plano Estadual de Saúde contra a Tuberculose”.

O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ estará representado pelo conselheiro Júlio Quima.

A audiência será transmitida pela TV Alerj.

Data: 19 de março de 2024

Horário: 10h

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

Em Reunião Ordinária realizada no último dia 5 de março, o plenário do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ aprovou a publicação de uma deliberação que visa garantir os mandatos integrais de 1 (hum) ano para os segmentos dos usuários e dos profissionais de saúde no exercício da presidência do colegiado, conforme previsto na Lei Complementar Nº 152/2013, com respectivo parecer jurídico e encaminhamento ao Ministério Público do estado. A votação contou com 17 votos a favor, 5 contrários à proposta e 3 abstenções.

Leia mais: Plenário do CES/RJ aprova garantia de mandato de um ano para segmentos dos usuários e...
Plenário do CES/RJ no auditório da SEMS/RJ, no Centro do Rio. (Foto: Daniel Spirin)

O sistema de rodízio da presidência do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro é regido pelo art. 9° da Lei Complementar n° 152, de 18 de novembro de 2013. Segundo essa lei, a presidência do CES/RJ deve ser ocupada pelos três segmentos: gestor, usuários e profissionais de saúde, na ordem. Cada segmento tem um mandato de duração de um ano.

O mandato do atual segmento (usuários) teve início no dia 1º de agosto de 2023 após atrasos na Plenária dos Segmentos.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

 

Leia mais: Processo Eleitoral para Preenchimento de Vacâncias de Representação de Entidade/Instituições:...

Após análise das inscrições, a Comissão Eleitoral divulgou lista de entidades/instituições habilitadas ou com pendências.

A Comissão Eleitoral, responsável pela análise das inscrições das entidades/instituições no Processo Eleitoral para Preenchimento de Vacâncias no Conselho Estadual de Saúde do RJ Triênio 2022/2025, divulgou dia 05/03/2024 a lista das entidades habilitadas a participarem do prosseguimento da Plenária Eleitoral, bem como daqueles que se encontram com pendências.

PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS: 06/03/2024 A 12/03/2024, ATÉ ÀS 14 HORAS.

Confira a seguir a lista completa, bem como o cronograma eleitoral:

Entidade/Instituição Situação após análise da inscrição
Grupo Pela Vidda HABILITADO
Entidade/Instituição Pendências para habilitação
Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região 1. Original e/ou cópia autenticada da ata de fundação, ou de ato legal, registrado em Cartório;
2. Termo de indicação do representante titular e respectivo suplente, que representarão a entidade durante a plenária eleitoral, subscrito pelo seu representante legal;
3. Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal.
Associação Brasileira de Apoio aos Pacientes com Câncer – ABRAPAC Pendências: 1. Original e/ou cópia autenticada da ata de fundação, ou de ato legal, registrado em Cartório; 2. Original e/ou cópia autenticada do Regimento ou Estatuto da entidade e da Ata de Eleição da atual Diretoria, ambos registrados em cartório, de acordo com o Código Civil; 3. Documento oficial que comprove atuação no mínimo de 02 (dois) anos e representação em, pelo menos, um terço dos municípios e duas regiões de saúde, com comprovação dos atos constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto, que identifique a área de abrangência, ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades ou Ata de fundação da entidade, onde se identifique a área de abrangência.
Associação Brasileira de Mulheres – UBM Pendências: 1. Original e/ou cópia autenticada da ata de fundação, ou de ato legal, registrado em Cartório; 2. Original e/ou cópia autenticada do Regimento ou Estatuto da entidade e da Ata de Eleição da atual Diretoria, ambos registrados em cartório, de acordo com o Código Civil; 3. Documento oficial que comprove atuação no mínimo de 02 (dois) anos e representação em, pelo menos, um terço dos municípios e duas regiões de saúde, com comprovação dos atos constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto, que identifique a área de abrangência, ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades ou Ata de fundação da entidade, onde se identifique a área de abrangência. 4. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ ativo, emitido pela Receita Federal, da instituição.
Associação dos Apoiadores aos Portadores de Mucopolissacaridose e de Doenças Raras – Anjos da Guarda Pendências: 1. Termo de indicação do representante titular e respectivo suplente, que representarão a entidade durante a plenária eleitoral, subscrito pelo seu representante legal; 2. Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal. 3.  Documento oficial que comprove atuação no mínimo de 02 (dois) anos e representação em, pelo menos, um terço dos municípios e duas regiões de saúde, com comprovação dos atos constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto, que identifique a área de abrangência, ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades ou Ata de fundação da entidade, onde se identifique a área de abrangência.  
Associação dos Doentes Renais e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro – ADRETERJ Pendências: 1. Original e/ou cópia autenticada da ata de fundação, ou de ato legal, registrado em Cartório; 2. Original e/ou cópia autenticada do Regimento ou Estatuto da entidade registrado em cartório, de acordo com o Código Civil; 3. Documento oficial que comprove atuação no mínimo de 02 (dois) anos e representação em, pelo menos, um terço dos municípios e duas regiões de saúde, com comprovação dos atos constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto, que identifique a área de abrangência, ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades ou Ata de fundação da entidade, onde se identifique a área de abrangência. (Encaminhar relação de sócios e lista de presença da assembleia)
Associação dos Falcêmicos e Talassêmicos do Rio de Janeiro – AFARJ Pendências: 1. Original e/ou cópia autenticada da ata de fundação, ou de ato legal, registrado em Cartório; 2. Original e/ou cópia autenticada do Regimento ou Estatuto da entidade e da Ata de Eleição da atual Diretoria, ambos registrados em cartório, de acordo com o Código Civil; 3. Documento oficial que comprove atuação no mínimo de 02 (dois) anos e representação em, pelo menos, um terço dos municípios e duas regiões de saúde, com comprovação dos atos constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto, que identifique a área de abrangência, ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades ou Ata de fundação da entidade, onde se identifique a área de abrangência. (Encaminhar relação de sócios)
Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Rio de Janeiro – FAAPERJ Pendências:   1. Original e/ou cópia autenticada da ata de fundação, ou de ato legal, registrado em Cartório;
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro – SINDSPREV Pendências: 1. Original e/ou cópia autenticada da ata de fundação, ou de ato legal, registrado em Cartório; 2. Documento oficial que comprove atuação no mínimo de 02 (dois) anos e representação em, pelo menos, um terço dos municípios e duas regiões de saúde, com comprovação dos atos constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto, que identifique a área de abrangência, ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades ou Ata de fundação da entidade, onde se identifique a área de abrangência. 3. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ atualizado, emitido pela Receita Federal, da instituição.  
União de Federações e Associações de Moradores e Afins do Estado do Rio de Janeiro – UNIFAMAERJ Pendências: 1. Original e/ou cópia autenticada da Ata de Eleição da atual Diretoria, ambos registrados em cartório, de acordo com o Código Civil; 2. Documento oficial que comprove atuação no mínimo de 02 (dois) anos e representação em, pelo menos, um terço dos municípios e duas regiões de saúde, com comprovação dos atos constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto, que identifique a área de abrangência, ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades ou Ata de fundação da entidade, onde se identifique a área de abrangência; (Não foi possível analisar algumas fichas visto que estavam ilegíveis)
União de Negros pela Igualdade do Rio de Janeiro – UNEGRO Pendências: 1. Original e/ou cópia autenticada da ata de fundação, ou de ato legal, registrado em Cartório; 2. Original e/ou cópia autenticada da Ata de Eleição da atual Diretoria, registrada em cartório, de acordo com o Código Civil; 3. Termo de indicação do representante titular e respectivo suplente, que representarão a entidade durante a plenária eleitoral, subscrito pelo seu representante legal; 4. Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal. 5. Documento oficial que comprove atuação no mínimo de 02 (dois) anos e representação em, pelo menos, um terço dos municípios e duas regiões de saúde, com comprovação dos atos constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto, que identifique a área de abrangência, ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades ou Ata de fundação da entidade, onde se identifique a área de abrangência;
CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL PARA PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE/RJ – TRIÊNIO 2022/2025
ETAPAS DATAS
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL E REGIMENTO 06 DE FEVEREIRO DE 2024
PERÍODO DE INSCRIÇÕES (ENTIDADES) 08/02/2024 A 23/02/2024
PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 26/02/2024 A 01/03/2024
ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES ATÉ 04/03/2024
DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ENTIDADES (SITE E BLOG DO CES/RJ) 05 MARÇO DE 2024
PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS 06/03/2024 A 12/03/2024 ATÉ ÀS 14 HORAS.
ANÁLISE E DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS 13/03/2024 A 18/03/2024
HOMOLOGAÇÃO DAS ENTIDADES APTAS 20 MARÇO DE 2024
PLENÁRIA E ELEIÇÃO DE SEGMENTOS 27 DE MARÇO DE 2024 ÀS 10 HORAS
DIVULGAÇÃO DAS ENTIDADES ELEITAS NO SITE 01 DE ABRIL DE 2024
RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS NOMES 04 E 05 DE ABRIL DE 2024
POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS 16 DE ABRIL DE 2024 ÀS 11 HORAS

Leia mais: Comissão divulga Regimento Interno da 1ª CEGTES/RJ

A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro divulgou o Regimento Interno do evento. O documento já é público e pode ser acessado no Diário Oficial. A Etapa Estadual da 1ª CEGTES/RJ ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro, de 28 a 30 de junho de 2024, e será precedida das Etapas Regionais e Conferências Livres.

Esta conferência discorrerá sobre “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”, conforme estabelecido no Artigo 18 do Regimento. O evento tem como foco principal a garantia dos direitos e a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo um ambiente de trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático.

Durante a conferência, serão propostas diretrizes para a formulação da Política Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, com atenção especial às necessidades atuais dos trabalhadores do SUS. Além disso, deverá ser destacada a importância de fortalecer a carreira pública dos profissionais de saúde, visando eliminar a precarização da força de trabalho e promover a saúde desses trabalhadores.

Os princípios e diretrizes do SUS – Universalidade, Integralidade e Equidade – serão reafirmados e enfatizados como fundamentais para garantir a saúde como um direito humano. A discussão também aborda a mobilização e diálogo direto com a classe trabalhadora brasileira sobre questões relacionadas ao trabalho e à educação em saúde, respeitando os princípios democráticos e o Controle Social em Saúde.

Além disso, a importância de fortalecer os territórios como espaços essenciais para a implementação das políticas de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde poderá ser um dos nortes da 1ª CEGTES/RJ. Por fim, a conferência visa avaliar a situação do trabalho em saúde e da educação em saúde, levando em consideração aspectos como raça, etnia, classe, identidade de gênero, sexualidade, geração, patologias e deficiências.

Fique ligado para mais atualizações sobre este importante evento que visa promover melhorias significativas no setor da saúde no país.

REGIMENTO

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

Leia mais: Nota de Repúdio da CISTT/CES/RJ

A Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Conselho Estadual de Saúde do RJ torna público seu repúdio ao anúncio:

“Eduardo Paes anuncia nas redes sociais retirada de ambulantes da Uruguaiana, no Centro do Rio, em decisão tomada junto ao governador Cláudio Castro”

A CISTT solidariza-se ao Movimento Unido dos Camelôs (Muca) e entende que as gestões estadual e municipal deveriam reconhecer o trabalho e promover condições dignas e seguras para os trabalhadores/as, em vez de reprimir um espaço de comércio histórico no Centro do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024

Leia mais: Nota de Repúdio da CISTT/CES/RJ

Contexto

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou na última quarta-feira (28) que ambulantes não poderão mais ocupar a Rua Uruguaiana, importante área de comércio popular no Centro do Rio. Essa decisão foi tomada em conjunto com o governador Cláudio Castro e entrará em vigor nas próximas semanas. O secretário municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale, seria responsável por implementar essa medida.

Essa decisão conjunta gerou forte reação negativa na sociedade, principalmente entre parlamentares, entidades sindicais e defensores da classe trabalhadora e dos direitos humanos.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou a identidade visual para a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (CNGTES). As etapas municipais e regionais devem ser realizadas até abril. A etapa nacional será de 10 a 13 de dezembro.

Com o tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”, a logomarca valoriza as pessoas que constroem o Sistema Único de Saúde (SUS), que engloba mais de 4 milhões de trabalhadoras e trabalhadores de diversas profissões de saúde de nível técnico/médio e superior.

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) aponta que há atualmente no Brasil mais de 3 milhões de pessoas trabalhadoras em exercício no SUS. Deste total, 75% são mulheres, 47% possuem curso superior e a faixa etária média para ambos os gêneros é de 40 a 44 anos de idade. Em todas as cinco regiões, quem lidera o ranking de maior número de pessoas empregadas são os técnicos em enfermagem, ao todo, 769.203.

A 4ª CNGTES é realizada sob um contexto histórico no Brasil, após uma série de ações que desrespeitaram os direitos trabalhistas e promoveram o enfraquecimento das ações de educação em Saúde. Soma-se a isso, o impacto da pandemia de Covid-19 e sua repercussão direta no mercado de trabalho, com aumento de desemprego e ampliação das vulnerabilidades das trabalhadoras e dos trabalhadores, ampliando a desproteção social e submetendo-as a condições de trabalho, por vezes, inaceitáveis.

Em 2024, a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (CNGTES) está mobilizando todas as regiões de saúde do Brasil com foco na educação permanente das equipes de saúde para o aprimoramento do trabalho e do cuidado, além da revisão dos processos de formação de profissionais da saúde.

Municípios que irão realizar a etapa preparatória para a 4ª CNGTES podem acessar no site do CNS o documento orientador da conferência, que apresenta eixos, subeixos e perguntas norteadoras que poderão guiar conselheiras e conselheiros de saúde no planejamento e execução das conferências nos territórios.

O documento traz três eixos:

  1. Democracia, Controle Social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde;
  2. Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: Uma agenda estratégica para o futuro do Brasil;
  3. Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: A saúde da democracia para a democracia da Saúde.

Acesse o documento orientador

Com informações, Ascom CNS

RIO DE JANEIRO – A implementação dos Conselhos Locais, uma ideia lançada durante a Conferência Nacional de Saúde do ano passado, tem despertado grande interesse em todo o país. No último dia 20 de fevereiro, a Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) atraiu um público recorde. O tema principal da reunião foi a apresentação dos Conselhos Locais pelo Conselho Nacional de Saúde e integrante do governo federal.

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Encerramento da apresentação dos Conselhos Locais. (Foto: Daniel Spirin)

Na primeira parte da plenária, pela manhã, o auditório principal do Sindicato dos Comerciários, onde a reunião foi realizada, estava repleto de representantes de conselhos municipais de saúde, entidades sindicais e ativistas de movimentos sociais ligados ao Controle Social na Saúde. Quase trezentas pessoas lotaram o local, um feito inédito para reuniões oficiais do conselho estadual.

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Participantes da plenária do CES/RJ no auditório do Sindicato dos Comerciários do RJ. (Foto: Daniel Spirin)

Para apresentar os ‘Conselhos Locais’, estiveram presentes Lúcia Souto, médica sanitarista e chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Saúde, e Heliana Hemetério, conselheira nacional de saúde e membro da Mesa Diretora do CNS. Heliana representou Fernando Pigatto, presidente do órgão colegiado nacional. A mesa foi completada por Daniele Moretti, presidente do CES/RJ, André Ferraz, Márcia Mesquita e Irene de Mello, todos conselheiros estaduais de saúde.

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Lúcia Souto destacou que o lançamento dos Conselhos Locais faz parte da ampla defesa da democracia, um marco da 17ª Conferência Nacional de Saúde. Ela enfatizou a ideia de participação popular “para valer, para poder influir nas políticas públicas e para a melhoria delas”.

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Lúcia Souto, durante sua palestra sobre os Conselhos Locais. (Foto: Daniel Spirin)

Heliana Hemetério ressaltou a importância dos Conselhos Locais através da interseccionalidade dos territórios e das pessoas que vão construir esses conselhos. Segundo ela, é necessário informar as pessoas sobre todas as políticas de saúde e programas que o Sistema Único de Saúde tem a oferecer, incluindo orientações voltadas para populações vulnerabilizadas, negras, LGBTQIA+, mulheres, entre outros. Heliana também debateu com os representantes das Regiões de Saúde ponto por ponto a Resolução Nº 714, de 02 de julho de 2023, que dispôs sobre Campanha pela Criação de Conselhos Locais de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde do SUS

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Heliana Hemetério explica a Resolução 714. (Foto: Daniel Spirin)

A presidente do CES/RJ, Daniele Moretti, registrou a importância do assunto para a saúde local e para o fortalecimento do SUS. Ela também destacou o ineditismo desta Reunião Ordinária em termos de participação, salientando a presença de dezenas de representações regionais interessadas em saber mais sobre os conselhos locais e o método de implementação nas Unidades Básicas de Saúde.

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Lúcia Souto, Daniele Moretti (presidente do CES/RJ) e Heliana Hemetério. (Foto: Daniel Spirin)

Vale destacar o esforço de convocatória da presidente e do segmento dos usuários – que ocupa o rodízio da presidência do conselho – que, mesmo quando ainda se estava no período de Carnaval, chamou os municípios a estarem presentes neste marcante dia. Este esforço demonstra o compromisso inabalável com a saúde pública e a participação cidadã, independentemente das circunstâncias. A presença maciça de representantes de vários municípios é um testemunho do interesse e dedicação à causa da saúde pública. Este dia será lembrado como um marco na história do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, onde a participação popular e o engajamento cívico foram claramente evidenciados.

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O que são os Conselhos Locais

A ideia dos ‘Conselhos Locais’ se materializou na 17ª Conferência Nacional de Saúde através de uma campanha com o objetivo de fomentar a criação de conselhos nas 42 mil Unidades Básica de Saúde do SUS existentes no Brasil. Eles seriam fundamentais para garantir a participação da comunidade na saúde, conforme previsto pela Lei 8.142/1990. Através deles, a sociedade poderá definir as políticas de saúde de maneira mais direta. Além disso, a participação popular no Controle Social na Saúde seria ressaltada como um pilar do SUS, sendo essenciais para a melhoria do SUS, pois permitiriam a participação imediata da sociedade civil, contribuindo para a construção de políticas públicas que atendam às demandas de saúde dos mais diversos territórios do país.

 

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

 

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Reunião Ordinária realizada nos dias 31 de janeiro e 01 de fevereiro de 2024, aprovou o Regimento da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES), que tem por tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”. O evento ocorrerá de 19 a 22 de novembro de 2024, em Brasília. As etapas municipais/regionais e estaduais acontecem de fevereiro, março e abril de 2024 e maio e junho de 2024, respectivamente.  Acesse ao final do texto.

Desafios

Realizar a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde 18 anos após a 3ª edição apresenta vários desafios e oportunidades, tais como mudanças no cenário de saúde, já que, neste período, o cenário de saúde no Brasil mudou significativamente. Novas doenças surgiram, a população envelheceu, e a tecnologia na área da saúde avançou rapidamente. Essas mudanças exigem novas abordagens para a gestão do trabalho e da educação na saúde.

Também ocorreram mudanças na força de trabalho de saúde, com mais profissionais de saúde diversificados em termos de formação e especialização, bem como o grande crescimento de uma força de trabalho terceirizada e até “quarteirizada”. Isso requer uma abordagem mais analítica para a gestão do trabalho.

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Plenário da 3ª CNGTES, em 2006. (Foto: reprodução)

As mudanças políticas e econômicas no Brasil nos últimos 18 anos também afetaram a saúde, com a redução da disponibilidade de recursos para a saúde e o avanço de interesses privados sobre os recursos do SUS

Por outro lado, a realização da 4ª Conferência tantos anos após a 3ª oferece a oportunidade de aprender com as experiências passadas e aplicar essas lições ao planejamento e implementação da nova conferência, seja com a incorporação de novas tecnologias ao se aproveitá-las para melhorar a gestão do trabalho e da educação na saúde. Isso pode incluir o uso de tecnologias digitais para treinamento e educação, por exemplo.

Neste sentido, o envolvimento de novos atores na gestão do trabalho e da educação na saúde incluem profissionais de saúde de diferentes áreas, pacientes e suas famílias, atores.

Talvez a chave seja aproveitar essas oportunidades e enfrentar esses desafios de maneira eficaz e inclusiva.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

No dia 31 de janeiro, a presidente do Conselho Estadual de Saúde do RJ, Daniele Moretti, e representantes do CES/RJ, compareceram ao Fórum Regional de Saúde do Médio Paraíba, realizado no município de Volta Redonda. Estiveram presentes ainda os conselheiros Alecir de Jesus e Iraci do Carmo, além de Jaime Vicente, representante regional e conselheiro estadual de saúde. Flávio Campos da Silva, secretário executivo do conselho, também acompanhou o grupo. O encontro foi coordenado por Luzia Aparecida Quintino, conselheira municipal de saúde de Volta Redonda.

Leia mais: CES/RJ comparece ao Fórum de Saúde do Médio Paraíba
Encontro do Fórum Regional de Saúde do Médio Paraíba. (Foto: reprodução)

O CES/RJ apresentou como pauta as conferências sobre gestão do trabalho e educação em saúde e saúde do trabalhador e da trabalhadora, previstas para 2024 e 2025, respectivamente. Além disso, convidou os conselhos da região para participarem da Reunião Extraordinária do colegiado, no dia 20 de fevereiro, para debater a implementação dos Conselhos Locais. Essa iniciativa, aprovada durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde em Brasília no ano passado, visa enraizar o controle e a participação sociais em cada território, aperfeiçoar o SUS, promover a cidadania e melhorar os resultados de saúde nas localidades.

A presença de representantes dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests) Regional 1 foi um destaque no encontro, pois o Controle Social está em vias de receber as duas importantes conferencias que envolvem a saúde dos trabalhadores. Jaime Vicente, representante regional, forneceu informações a todos sobre o que está acontecendo dentro do CES/RJ, estabelecendo um fluxo de informações e interlocução efetivo entre os municípios e o CES/RJ.

O Fórum Regional de Saúde do Médio Paraíba, um evento mensal que ocorre em diferentes cidades da região, é organizado pelos Conselhos Municipais de Saúde (CMS). Este fórum serve como uma plataforma para discussões sobre o controle social, representando a sociedade civil organizada. Os participantes incluem usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), profissionais de saúde, prestadores de serviços e representantes da gestão de saúde pública dos 12 municípios do sul do estado. O objetivo é promover um diálogo aberto e construtivo sobre questões de saúde pública na região.

 

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

A Comissão de Fiscalização do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) realizou uma visita ao Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans, também conhecido como HTO Baixada, localizado em Nilópolis-RJ, no dia 26 de janeiro. A visita contou com a presença dos conselheiros Alecir de Jesus, Julio Quima, Verônica Ferreira e a presidente do conselho, Daniele Moretti.

Durante a visita, os integrantes da comissão observaram um ‘esvaziamento da unidade’. Eles notaram a falta de medicamentos e a incapacidade de realizar cirurgias. A ala de queimados foi a única com pleno funcionamento. Além disso, havia rumores de possíveis reduções salariais dos funcionários contratados, já que o HTO estaria trocando de organização social (OS) – entidades filantrópicas do terceiro setor responsáveis pelo gerenciamento de serviços de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde). A preocupação era que a nova gestora faria esses cortes. Os conselheiros também constataram que não havia um único servidor efetivo na unidade.

É importante lembrar que as Organizações Sociais da Saúde (OSs) serão extintas no estado do Rio a partir de 31 de julho de 2024, com a revogação da Lei 6.043/2011, que regulamentou a contratação dessas organizações pela administração pública estadual. Os conselheiros estão interessados em saber em que condições seria assinado este novo contrato.

Leia mais: Comissão de Fiscalização do CES/RJ faz visita ao HTO Baixada

Daniele Moretti, presidente do conselho, expressou sua preocupação com a situação. Ela afirmou: “Não se pode imaginar, enquanto pensadores e trabalhadores, que aqueles que oferecem sua força de trabalho e serviço à população usuária do SUS não estejam preocupados com o seu futuro, salário e possíveis reduções salariais”. Ela continuou: “São chefes de família e mães de família e precisamos entender o que está acontecendo para garantir o direito destes trabalhadores para que tenham as condições adequadas de trabalho para atender à população, que é crucial. Pois um trabalhador que não está bem, não consegue oferecer um serviço de qualidade”.

Daniele prosseguiu dizendo que “em tempo de conferências de gestão do trabalho e saúde do trabalhador, é especialmente importante compreender como esses trabalhadores estão sendo tratados e cuidados nas unidades de saúde. Temos unidades que são geridas por OS, inclusive aquela que vai ser gerida pela Fundação Saúde, como é o caso do HTO Baixada. Nossa intenção é chamar os atores (sindicatos, conselhos e entidades de classe) envolvidos nessas negociações para compreendermos melhor as condições de trabalho nesses locais. Por que os usuários do sistema de saúde precisam lidar com mudanças que são feitas sem a participação da população?”, disse a presidente do CES/RJ.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ