RIO DE JANEIRO – A implementação dos Conselhos Locais, uma ideia lançada durante a Conferência Nacional de Saúde do ano passado, tem despertado grande interesse em todo o país. No último dia 20 de fevereiro, a Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) atraiu um público recorde. O tema principal da reunião foi a apresentação dos Conselhos Locais pelo Conselho Nacional de Saúde e integrante do governo federal.
Na primeira parte da plenária, pela manhã, o auditório principal do Sindicato dos Comerciários, onde a reunião foi realizada, estava repleto de representantes de conselhos municipais de saúde, entidades sindicais e ativistas de movimentos sociais ligados ao Controle Social na Saúde. Quase trezentas pessoas lotaram o local, um feito inédito para reuniões oficiais do conselho estadual.
Para apresentar os ‘Conselhos Locais’, estiveram presentes Lúcia Souto, médica sanitarista e chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Saúde, e Heliana Hemetério, conselheira nacional de saúde e membro da Mesa Diretora do CNS. Heliana representou Fernando Pigatto, presidente do órgão colegiado nacional. A mesa foi completada por Daniele Moretti, presidente do CES/RJ, André Ferraz, Márcia Mesquita e Irene de Mello, todos conselheiros estaduais de saúde.
Lúcia Souto destacou que o lançamento dos Conselhos Locais faz parte da ampla defesa da democracia, um marco da 17ª Conferência Nacional de Saúde. Ela enfatizou a ideia de participação popular “para valer, para poder influir nas políticas públicas e para a melhoria delas”.
Heliana Hemetério ressaltou a importância dos Conselhos Locais através da interseccionalidade dos territórios e das pessoas que vão construir esses conselhos. Segundo ela, é necessário informar as pessoas sobre todas as políticas de saúde e programas que o Sistema Único de Saúde tem a oferecer, incluindo orientações voltadas para populações vulnerabilizadas, negras, LGBTQIA+, mulheres, entre outros. Heliana também debateu com os representantes das Regiões de Saúde ponto por ponto a Resolução Nº 714, de 02 de julho de 2023, que dispôs sobre Campanha pela Criação de Conselhos Locais de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde do SUS
A presidente do CES/RJ, Daniele Moretti, registrou a importância do assunto para a saúde local e para o fortalecimento do SUS. Ela também destacou o ineditismo desta Reunião Ordinária em termos de participação, salientando a presença de dezenas de representações regionais interessadas em saber mais sobre os conselhos locais e o método de implementação nas Unidades Básicas de Saúde.
Vale destacar o esforço de convocatória da presidente e do segmento dos usuários – que ocupa o rodízio da presidência do conselho – que, mesmo quando ainda se estava no período de Carnaval, chamou os municípios a estarem presentes neste marcante dia. Este esforço demonstra o compromisso inabalável com a saúde pública e a participação cidadã, independentemente das circunstâncias. A presença maciça de representantes de vários municípios é um testemunho do interesse e dedicação à causa da saúde pública. Este dia será lembrado como um marco na história do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, onde a participação popular e o engajamento cívico foram claramente evidenciados.
O que são os Conselhos Locais
A ideia dos ‘Conselhos Locais’ se materializou na 17ª Conferência Nacional de Saúde através de uma campanha com o objetivo de fomentar a criação de conselhos nas 42 mil Unidades Básica de Saúde do SUS existentes no Brasil. Eles seriam fundamentais para garantir a participação da comunidade na saúde, conforme previsto pela Lei 8.142/1990. Através deles, a sociedade poderá definir as políticas de saúde de maneira mais direta. Além disso, a participação popular no Controle Social na Saúde seria ressaltada como um pilar do SUS, sendo essenciais para a melhoria do SUS, pois permitiriam a participação imediata da sociedade civil, contribuindo para a construção de políticas públicas que atendam às demandas de saúde dos mais diversos territórios do país.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ