Apresentação
O Conselho Estadual de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema único de Saúde (SUS). Sua criação é baseada na Lei n° 8.142/90. A participação da sociedade é garantida na Legislação e torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros. O Conselho é composto por representantes de usuários, de trabalhadores de saúde, do governo e de prestadores de serviços de saúde. Os Governos devem garantir autonomia para seu pleno funcionamento, dotação orçamentária, Secretaria Executiva e estrutura administrativa.
Reuniões do CES 2018 (Plenos e Comissões Temáticas)
Em 2019:
Obs.: As datas das Reuniões Extraordinárias apresentadas na reunião de 27.11.2018 foram para reserva do auditório. As convocações para as reuniões extraordinárias só serão feitas caso haja necessidade, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, conforme §2º do art. 35 do Regimento Interno.
