default Acórdão 1660 Popular

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Acórdão 1660-2011-2ª Câmara.pdf

default Carta dos direitos dos Usuários Popular

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Carta dos direitos dos usuários.pdf

default Constituição da República Federativa do Brasil Popular

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default Constituição Estadual do RJ Popular

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ConstEstRJ.pdf

default Decreto nº 7508 Popular

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DECRETO Nº 7508.pdf

De 28 de junho de 2011.

Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

default Instrução Normativa nº 01/98 de 02 de janeiro de 1998 Popular

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Regulamenta os conteúdos, instrumentos e fluxos do processo de habilitação de Municípios, de Estados e do Distrito Federal às novas condições de gestão criadas pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96.

default Lei 8.080 Popular

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Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.

default Lei 8.142 Popular

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Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

default Lei 8080 de 19 de setembro de 1990 Popular

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Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

default Lei Complementar nº 141 Popular

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Lei Complementar Nº 141.pdf

De 13 de janeiro de 2012.

Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.

 

default Lei Complementar nº 141 - Comentada Popular

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Lei Complementar nº 141 Comentada.pdf

Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, comentada.

default LEI COMPLEMENTAR Nº 152 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 Popular

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LEI COMPLEMENTAR Nº 152 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.pdf

ESTRUTURA, REGULAMENTA, CONSOLIDA E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES AO  CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, DE QUE TRATA O INCISO IV DO ART. 289 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

default Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 Popular

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Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e das outras providências.

default Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde Popular

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Tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), com a conseqüente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação na consolidação dos princípios do SUS.

default Portaria n°3.176 de 24 de dezembro de 2008 Popular

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portaria_3176_24_12_2008.pdf

default Regimento Interno CIST Popular

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Regimento CIST.pdf

Regimento Interno CIST CES

default Regimento Interno da 6a Conferência Estadual de Saúde e anexos Popular

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Regimento Interno e anexos da 6ª CES.rar

Regimento Interno da 6a Conferência Estadual de Saúde e todos os seus anexos.

pdf Regimento Interno da 7ª Conferência Estadual de Saúde publicação D O (2) Popular

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Regimento Interno da 7ª Conferência Estadual de Saúde - publicação D.O (2).pdf

pdf Regimento Interno do CES/RJ

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REGIMENTO INTERNO DO CES-RJ - DELIBERAÇÃO Nº 150.pdf

default Resolução Nº453 Popular

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Resolução 453, de 10 de maio de 2012 - Ministério da Saúde.pdf

Resolução 453, de 10 de maio de 2012