O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro é organizado em Colegiado Pleno, Comissão Executiva, Secretaria e Comissões Técnicas Permanentes e Provisórias.
- Colegiado Pleno:
- É o órgão máximo de deliberação do CES/RJ. Poderá constituir Assessorias Técnicas, tendo por finalidade atender as necessidades para seu bom funcionamento. A constituição das Assessorias Técnicas será estabelecida em resolução.
- Comissão Executiva:
- É composta por 08 (oito) membros, eleitos pelo Colegiado Pleno, que também pode substituir quaisquer mebros da Comissão Executiva. Sua função, entre outras, é a de elaborar a proposta orçamentária do CES-RJ, assessorar o Plenário na definição de competências deste Conselho conforme legislação vigente, distribuir às Comissões Permanentes, segundo suas competências, os assuntos a serem objeto de deliberação, registrar e fiscalizar os bens patrimoniais.
- Secretaria:
- É a unidade de apoio administrativo e técnico do Colegiado Pleno e da Comissão Executiva. Terá um coordenador administrativo e um corpo técnico e administrativo. Funcionários estes, indicados pelo Secretario de Estado de Saúde. O coordenador administrativo deve, entre outras funções, providenciar o registro em Atas das reuniões do Plenário, providenciar a publicação das Resoluções do CES-RJ no Diário Oficial do Estado, executar os serviços administrativos do CES-RJ, providenciar a atualização de dados e providenciar a expedição dos documentos pessoais de identidade dos Conselheiros, exercer outras funções correlatas que sejam atribuídas pela Comissão Executiva ou pelo Plenário.
- Comissões Temáticas:
- Desenvolverá atividades, permanentes ou provisórias e serão presididas por um conselheiro.
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ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CES Nº 226 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
APROVA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, INTERSETORIAIS, TEMÁTI- CAS E GRUPOS DE TRABALHOS DO CON- SELHO ESTADUAL DE SAÚDE TRIÊNIO 2018/2021.
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, criado na forma do artigo 286 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 5 de outubro de 1989, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual n°. 152, de 18 de novembro de 2013, cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, em reunião extraordinária da Co- missão Executiva realizada no dia 16 de dezembro 2020, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/026159/2020;
CONSIDERANDO:
– a Lei Complementar nº 152, de 18 de novembro de 2013, publicada em Diário Oficial no dia 19 de dezembro de 2013;
– o Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde, aprovado em 18 de agosto de 2015,
DELIBERA:
Art. 1º– Aprovar a composição das Comissões Permanentes, Interse- toriais, Temáticas e Grupos de Trabalhos do Conselho Estadual de Saúde, para o Triênio 2018/2021;
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2020
ALEXANDRE VASILENSKAS GIL
Presidente do Conselho Estadual de Saúde
COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, INTERSETORIAIS, TEMÁTICAS E GRUPOS DE TRABALHOS DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - TRIÊNIO 2018/2021 COMISSÕES PERMANENTES 1. ORÇAMENTO E FINANÇAS Gestor Profissional Usuário Convidados MARCO AURÉLIO BRASIL DENISE SANCHES EDISON MUNHOZ MAYRA MACHADO FLÁVIO CASAES PASSOS SOLANGE BELCHIOR EDUARDO NOVAIS MAGNO ROCHA MARIA EDUARDA AGUIAR 2. FISCALIZAÇÃO E GESTÃO NA SAÚDE MONICA MORRISY SOLANGE BELCHIOR ZAIRA VANEA DA COSTA FLÁVIO CASAES PASSOS ANTONIO MORAIS EDUARDO NOVAIS ROZINÉZIO AFONSO EDISON MUNHOZ 3. LEGISLAÇÃO DO SUS FLÁVIO CASAES PASSOS NADJA FARIAS MARIA DE FATIMA LOPES ROSAURA ROCHA LIMA ALEXANDRE V. GIL ALCIONE CIPRIANO ELIAS SANTOS LUZ MARA DALILA DE OLIVEIRA 4. EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA O CONTROLE SOCIAL MARCO AURÉLIO BRASIL RAPHAEL BORGES ZAIRA VANEA DA COSTA GUILHERME PINHEIRO CARMEN ANDREA CARNEIRO SOLANGE BELCHIOR ELIANE LEOCARDO ALCIONE CIPRIANO MIGUEL JORGE GOMES 5. GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE ROBERTO NABARRO SOLANGE BELCHIOR MARIA CELINA OLIVEIRA REGINA CANEDO CARMEN ANDREA CARNEIRO LUIZA DANTAS EDUARDO NOVAIS ALCIONE CIPRIANO MARIA EDUARDA AGUIAR 6. COMISSÃO EXECUTIVA T- MARCIA MESQUITA T-ALEXANDRE V. GIL T-ZAIRA VANEA DA COSTA S - FATIMA CAVALERO S- ANTONIO MORAIS S- EVERALDO NASCIMENTO T - MARCO AURÉLIO BRASIL T-SOLANGE BELCHIOR T-MARIA CELINA DE OLIVEIRA S - ROSAURA ROCHA LIMA S-DENISE SANCHES S-EDISON MUNHOZ T- MARA DALILA DE OLIVEIRA S- ELIANE SANTOS T- ALCIONE CIPRIANO S- ANA LUCIA CORREA 7. COMISSÃO DE ÉTICA FLÁVIO CASAES PASSOS LEONARDO LÉGORA ZAIRA VANEA DA COSTA ROSAURA ROCHA LIMA NADJA FARIAS EDISON MUNHOZ MARIA CELINA OLIVEIRA MARA DALILA DE OLIVEIRA COMISSÕES INTERSETORIAIS 1. COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE MENTAL (CISM) ROBERTO NABARRO ALEXANDRE V. GIL LUCIDALVA BORGES KAREN ATHIE REBECCA CABRAL ALINE FERNANDES LAZARO SANTANA NILCEIA DE SOUZA MARILURDES DE FATIMA ARRUDA 2. COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA (CISTT) VACÂNCIA LUIZA DANTAS MARILURDES DE FATIMA ARRUDA RITA VASSOLER TEREZINHA VIVAS NILCEIA DE SOUZA SERGIO CORDEIRO ROZINÉZIO AFONSO 3. COMISSÃO INTERSETORIAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE LUCIANE VELASQUE MARCIO BERMAN LÁZARO SANTANA RITA VASSOLER MARIA F BELERIQUE ALCIONE CIPRIANO VALDECI MOURA IRACEMA VON USLAR COMISSÕES TEMÁTICAS 1. COMISSÃO TEMÁTICA DOS PRIVADOS DE LIBERDADE RITA VASSOLER JOSÉ AUGUSTO DA SILVA EDUARDO NOVAIS CAROLINE CAÇADOR MARCIO BERMAN ROZINÉZIO AFONSO NILCEIA DE SOUZA EDISON MUNHOZ 2. COMISSÃO ELEITORAL ROSAURA ROCHA LIMA LUIZA DANTAS MARA DALILA DE OLIVEIRA VACÂNCIA SOLANGE BELCHIOR EDISON MUNHOZ ZAIRA VANEA DA COSTA EDUARDO NOVAIS GRUPOS DE TRABALHO 1. GT DO TESTE DO PEZINHO CARMEN ANDREA CARNEIRO MARCIO BERMAN ZAIRA VANEA DA COSTA THAIS SEVERINO FATIMA CAVALEIRO DENISE SANCHES MARILURDES DE FATIMA ARRUDA CRISTIANO SILVEIRA MACHADO MARA DALILA DE OLIVEIRA 2. GT DE TERAPIAS RENAIS SUBSTITUTIVAS (HEMODIÁLISE) REBECCA CABRAL MARCIO BERMAN MARIA CELINA DE OLIVEIRA TATIANA BOZZA VACÂNCIA ANTONIO MORAIS PAULO FABRÍCIO NIGRO EVERALDO NASCIMENTO FILHO ZAIRA VANEA DA COSTA 3. GT DO ACOMPANHAMENTO DAS IRREGULARIDADES DOS CONSELHOS ROSAURA ROCHA LIMA ALEXANDRE V. GIL MIGUEL JORGE GOMES MANOEL ROBERTO DA CRUZ SOLANGE BELCHIOR ELIANE SANTOS EDUARDO NOVAIS