Em Reunião Ordinária realizada no último dia 02 de maio de 2023, o plenário do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ aprovou com ressalvas o parecer da Comissão de Fiscalização e Gestão na Saúde, quanto ao PCA 2021 e o RAG 2021.
Com vinte votos favoráveis ao parecer e apenas três abstenções, o colegiado acatou o texto elaborado pela respectiva comissão responsável pela análise das contas anuais da saúde do estado do Rio de Janeiro, que trouxe ressalvas:
O não alcance de cobertura em nenhuma das vacinas selecionadas no período para o ano de 2021, o “número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade que se alcançou apenas 75% da meta, destacando-se a necessidade de ações de fortalecimento das políticas municipais, campanhas e distribuição de materiais educativos de sífilis para os municípios prioritários do Projeto Sífilis Não, bem como da ampliação de compra e distribuição de Testes Rápidos aos Municípios entre outas estratégias”, a “razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente de determinado local e a população da mesma faixa etária, que alcançou apenas 25% da meta”, a “razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de determinado local e população da mesma faixa etária, que alcançou apenas 66%”, bem como o “número de óbitos maternos em determinado período e local de residência, indicador muito importante e que acende sinal vermelho para a necessidade imediata de estratégias com vistas ao fortalecimento das ações que possam potencializar a melhora urgente do indicador, solicitando a área técnica informações atuais sobre o Plano Estadual de Enfrentamento da Morte Materna, bem como as ações de capacitação em pré-natal, saúde mental perinatal e capacitação nos registros de óbitos, além do Programa Laços – Maternidade Segura, especialmente para os municípios com maior ocorrência dos óbitos maternos, discriminando também o financiamento executado aos municípios para melhoria da atenção ao parto e nascimento”.
Trecho do documento:
“Considerando o informado no RAG e a lei Estadual nº 9447/2021 que autorizou o Governo do Estado do Rio de Janeiro a integrar consórcios intermunicipais de saúde, este conselho recomenda a busca do parecer jurídico aguardado, bem como a retomada imediata do diálogo e planejamento para que a SES integre e fortaleça os Consórcios operantes bem como estimule e integre os inoperantes e ou inexistentes, fortalecendo a regionalização dos serviços de saúde; No setor de Recursos Humanos, é imperioso que o Estado busque a realização imediata de Concurso Público para suprir o déficit de mão de obra do sistema estadual de saúde, destacandose a rápida redução dos profissionais estatutários da Secretaria, que, apenas nos últimos cinco anos, foi de 28% (2.898 estatutários no período), bem como a alto número de contratos de trabalho precarizados por OSSs e outros vínculos inclusive na Própria Fundação Estadual de Saúde, que não os Empregados Públicos contratados por meio de Concurso Público. Ainda que se cumpra a legislação quanto ao pagamento integral do PCCS aprovado, sendo ambas as recomendações ressalvas a aprovação do RAG, uma vez que flagrantes irregularidades”.
O conselheiro André Ferraz propõe a inclusão de mais uma ressalva no quesito Gestão de Pessoas, já que houve a ausência de previsão/programação de concurso público para preenchimento de vacância nos quadros da SES e no IASERJ. O conselheiro pediu ainda para fazer constar a vacância efetiva em cada uma das instâncias na SES e no IASERJ.
A homologação do parecer da Comissão de Fiscalização e Gestão na Saúde ocorreu mesmo com as novas ressalvas que serão incluídas no texto final.
O que é o Relatório Anual de Gestão da saúde
O Relatório Anual de Gestão (RAG) da Secretaria de Estado de Saúde do RJ é um documento que mostra uma prestação de contas à população e ao controle social sobre as realizações anuais da pasta e as perspectivas para o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. O RAG é um dos instrumentos de planejamento do SUS e é por meio deste documento que são demonstrados os resultados alcançados na atenção integral à saúde, verificando-se a efetividade e eficiência na sua execução. Além de subsidiar as atividades de controle e auditoria, também se constitui como uma importante referência para o exercício do controle e participação social na gestão do SUS.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
