A Comissão Organizadora da 9ª Conferência Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – 9ª ConfES/RJ informa que o prazo para envio dos relatórios das conferências municipais de saúde se encerrou no último dia 04 de maio de 2023.
A definição da referida comissão se dirigiu para aqueles CMS que realizaram suas conferências municipais/plenárias ampliadas no prazo Regimental, até o dia 31/03/2023, de acordo com Of. CIRCULAR OC/CES-RJ Nº 012/23, onde a Comissão Organizadora da 9ª ConfES/RJ, reunida em 28 de abril de 2023, concedeu novo prazo, definindo como PRAZO FINAL e IMPRETERÍVEL para envio dos documentos obrigatórios o dia 04/05/2023.
Baseado na decisão tomada na reunião da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS) com os (as) presidentes e secretários (as) executivos (as) dos Conselho Estaduais de Saúde (CES), realizada no dia 07/03/2023, o Conselho Estadual pôde avaliar a realização das conferências municipais de saúde, excepcionalmente, em abril de 2023, desde que comunicadas e autorizadas pela Comissão Organizadora. Dessa forma, os municípios que fizeram uso da prorrogação de prazo (realização da conferência municipal até o dia 30/04/2023): Carapebus e Niterói, a Comissão Organizadora concedeu o prazo para entrega do Relatório Final, composição atual publicada em D.O. e fichas de inscrição até o dia 08/05/2023.
A 9ª ConfES/RJ será realizada nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2023, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, tendo sua cerimônia de abertura ás 19h do dia 26 de maio. O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro fará a cobertura total do evento em transmissão ao vivo nas redes do CES/RJ.
As conferências estaduais de saúde são eventos realizados nos estados brasileiros para discutir e definir as diretrizes e prioridades para a saúde pública em nível estadual. Elas são uma etapa preparatória para a realização da Conferência Nacional de Saúde, que acontece a cada quatro anos e é o principal espaço de discussão sobre as políticas públicas de saúde no país.
As conferências estaduais de saúde reúnem representantes do governo, da sociedade civil, de entidades de classe, de trabalhadores da saúde e de usuários do sistema de saúde. Durante o evento, são realizadas mesas de debates, grupos de trabalho e plenárias para discutir e elaborar propostas que visam melhorar a qualidade dos serviços de saúde e garantir o acesso universal e igualitário à saúde.
As deliberações das conferências estaduais de saúde são encaminhadas para a Conferência Nacional de Saúde, que define as políticas públicas de saúde para o país nos anos seguintes. As conferências estaduais são, portanto, uma importante oportunidade para a participação da sociedade civil na formulação das políticas de saúde, garantindo o controle social sobre o setor.
Acesse o site oficial da 9ª ConfES/RJ.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
