Em 19 de setembro de 1990, a Lei Nº 8080 foi assinada, estabelecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O SUS é um sistema público de saúde abrangente, que oferece desde serviços simples, como medição da pressão arterial, até transplantes de órgãos, com acesso universal e gratuito para toda a população do país. Os princípios do SUS incluem a universalização, garantindo que todos tenham acesso à saúde independentemente de características pessoais; a equidade, buscando reduzir desigualdades; e a integralidade, que visa atender todas as necessidades de saúde das pessoas.
A estrutura do SUS envolve a gestão compartilhada entre os níveis federal, estadual e municipal, abrangendo atenção primária, serviços de média e alta complexidade, urgência, emergência, atenção hospitalar, vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e assistência farmacêutica. O Ministério da Saúde é o gestor nacional do SUS, enquanto as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde têm papéis específicos na formulação e implementação das políticas de saúde. Já os conselhos de saúde desempenham um papel importante no controle social da saúde.
Os usuários do SUS têm direitos, como acesso organizado aos serviços de saúde, tratamento adequado e humanizado, respeito à sua pessoa e valores, além de responsabilidades para garantir o bom atendimento. A "Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde" destaca esses princípios básicos de cidadania no sistema de saúde, tanto público quanto privado.
Nestes 33 anos, o SUS proporcionou acesso universal e gratuito à saúde para toda a população brasileira. Isso significa que todos os cidadãos têm direito a serviços de saúde, desde os mais simples até os mais complexos, como transplantes de órgãos. Além disso, o SUS busca reduzir as desigualdades e atender todas as necessidades de saúde das pessoas, seguindo os princípios de universalização, equidade e integralidade. Por outro lado, alguns dos problemas enfrentados pelo SUS incluem a falta de investimentos em infraestrutura e equipamentos, a escassez de recursos humanos qualificados, a longa espera para atendimentos médicos e cirurgias, a falta de acesso a medicamentos e tratamentos de alto custo, além da má gestão e corrupção em alguns níveis do sistema de saúde. No entanto, é importante destacar que o sistema ainda é um sistema de saúde fundamental para garantir o direito à saúde da população brasileira.
A assinatura da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do SUS), é então um marco importante para toda a população brasileira e significa um divisor de águas na prestação de serviços de saúde no país.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
