A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental prosseguiu na sua caminhada em defesa das conquistas históricas na esfera da Saúde Mental depois de mais de 23 anos da implementação da Reforma Psiquiátrica no país. No contexto da 5ª CNSM, aconteceu na manhã do dia 13/11 o Ato Público em Defesa dos Cuidados em Liberdade, uma bandeira da luta antimanicomial, cujos representantes também participam como pessoas delegadas do encontro nacional, bem como parlamentares, movimentos sociais e conselheiros estaduais, municipais e nacionais.

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Conselheira estadual do RJ e nacional, Regina Bueno, durante o ato. (Foto: Daniel Spirin)

O ato ocorreu na famosa Torre de TV de Brasília e contou com a presença de um significativo número de participantes.

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Presidente do CNS, Fernando Pigatto, no ‘meio da galera’. (Foto: Daniel Spirin)

Os cuidados em liberdade são uma abordagem no campo da saúde mental que busca promover o tratamento de pessoas com transtornos mentais de forma humanizada, respeitando seus direitos e garantindo sua autonomia. No contexto brasileiro, eles são uma resposta à necessidade de superar o modelo asilar e promover a desinstitucionalização.

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Iracema Polidoro, representante do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial. (Foto: Daniel Spirin)

Essa abordagem envolve a criação de serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que oferecem atendimento ambulatorial e comunitário, promovendo a reinserção social e a inclusão das pessoas com transtornos mentais na sociedade.

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Delegação do RJ participa do ato. (Foto: Daniel Spirin)

Também buscam garantir o respeito aos direitos humanos das pessoas em sofrimento psíquico, como o direito à liberdade, à autonomia, à não discriminação e à participação social. Isso inclui a promoção da saúde mental, prevenção de crises, tratamento em ambiente comunitário, apoio psicossocial e acesso a serviços de saúde mental de qualidade.

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Participantes da 5ª CNSM, no ato, correndo pelo gramado. (Foto: Daniel Spirin)

No Brasil, a Política Nacional de Saúde Mental e a Reforma Psiquiátrica são fundamentais para orientar e promover os cuidados em liberdade, buscando transformar o modelo de atenção em saúde mental no país.

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Conselheiro estadual de saúde do RJ, Matheus Leal, no ato. (Foto: Daniel Spirin)

Sob o tema “A política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS”, o objetivo principal desta conferência é o de debater propostas para a formulação da Política Nacional de Saúde Mental e o fortalecimento dos programas e ações de saúde mental em todo o território nacional. Para chegar até aqui, muitas outras conferências municipais e estaduais, bem como as conferências livres, tiveram que ser realizadas democraticamente em todos os territórios nacionais. A 5ª CNSM vai até o dia 14 de dezembro.

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Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ