Audiência Pública recebeu parlamentares, servidores do estado e o gabinete da Secretaria de Estado de Saúde
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pela deputada Martha Rocha, convocou segunda-feira (23) uma Audiência Pública para a apresentação do plano de compensação financeira do estado para viabilizar a implementação do Plano de Cargos, Carreira e Salários aprovado por esta mesma Assembleia ano passado.
A sessão na Alerj foi presidida pela deputada Martha Rocha
O próprio secretário de estado de saúde, o Srº Edmar Santos, esteve pessoalmente no auditório anexo da Alerj para a apresentação dessas medidas e também ouvir as reivindicações dos servidores e das lideranças do Movimento PCCS JÁ!.
Edmar Santos e Martha Rocha
Representantes da SES e PGE estiveram presentes. Em primeiro plano, o subsecretário Florisvaldo Moro
A luta dos servidores encontra empecilhos para a imediata implementação da Lei 7946/2018. Um deles, e talvez o principal, se baseia nas limitações impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal no qual está inserido o estado, o que impede o aumento de despesas, tais como reajustes salariais do funcionalismo, realização de concursos públicos (mesmo que sejam para repor quadros que se aposentaram) e contratações. Diante disso, o governador Wilson Witzel ajuizou no mês de maio ação no Supremo Tribunal Federal para suspender a obrigação de rever cargos e salários de servidores da área de saúde. Já as medidas apresentadas pela SES/RJ visam absorver o impacto de cerca de 4 bilhões de reais diluídos em 48 meses após a vigência do plano de carreiras dos servidores.
Servidores do Estado reivindicam o PCCS há mais de 30 anos
Dentro das medidas compensatórias elaboradas pela secretaria estão a extinção de 5 mil cargos vagos, a concessão de aposentadoria (compulsórias, por tempo e proporcionais) na SES e no Iaserj, 4338 mil e 437, respectivamente, a extinção de cargos vagos por conta de exonerações à pedido e falecimentos na SES e no Iaserj, 174 e 31, respectivamente, fazer com que a cessão de servidores da pasta da secretaria e Iaserj seja onerosa para o destino, 2599 e 45, respectivamente e a implantação de um Plano de Demissão Voluntária (PDV).
Baixe a apresentação do PCCS da Saúde
Secretário pede para que os servidores aguardem o STF
Em que pese o esforço da Secretaria de Estado de Saúde para que, de fato, o PCCS da Saúde e Iaserj seja implementado o quanto antes, Edmar Santos pediu calma ao funcionalismo e sugeriu que se espere um posicionamento final do Supremo Tribunal Federal. A ADI ajuizada pelo Executivo estadual tem como relatora a ministra Rosa Weber.
O secretário de saúde no início da audiência
Servidores discordam e sugerem que o estado implemente de imediato o PCCS
Lideranças do Movimento PCCS JÁ! argumentam que não é necessário que o estado aguarde a palavra final da Suprema Corte, já que existem pareceres favoráveis da Alerj e da Advocacia-Geral da União alegando que a lei do plano de cargos não fere a Constituição. Segundo Andre Ferraz, diretor da Associação dos Servidores de Vigilância Sanitária do Rio (Asservisa), “existe caixa suficiente no Executivo para arcar com os impactos da lei”. Ferraz também disse que se o estado cumprisse com os 12% da receita anual da saúde, seria possível a rápida efetivação das reivindicações dos servidores.
André Ferraz (Asservisa)
Conselho Estadual de Saúde se manifesta favoravelmente ao PCCS ainda este ano
Márcio Berman, servidor estadual e membro da Asservisa, além de conselheiro estadual de saúde, esteve presente na mesa representando também Zaira da Costa, presidente do CES-RJ. Nesta ocasião, Berman salientou que a luta pelo PCCS da Saúde vem com data anterior à crise financeira na qual o estado do Rio de Janeiro está mergulhado e anterior à recuperação fiscal assinada entre o estado e a União em 2017. O conselheiro fez questão de dizer que o pleito dos servidores é legítimo e justo, pediu respeito à legalidade da lei aprovada e fez um apelo ao governador para que dê por encerrada a judicialização do PCCS. Vale lembrar que o Conselho Estadual de Saúde aprovou este ano uma Moção de Apoio ao plano de cargos dos trabalhadores da saúde.
Dep. estadual Márcio Gualberto, André Ferraz e o conselheiro estadual de saúde, Márcio Berman
Parlamentares querem reunião com Witzel e formação de frente de deputados em Brasília
Diversos parlamentares estaduais e federais estiveram presentes na audiência, dentre eles Paulo Ramos (PDT-RJ) e Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), que atuam na Câmara Federal, Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), Waldeck Carneiro (PT-RJ), Martha Rocha (PDT-RJ), Mônica Francisco (Psol-RJ) e Márcio Gualberto (PSL-RJ). A presidente da Comissão de Saúde da Alerj, a deputada Martha Rocha, elaborou junto com os presentes dois principais encaminhamentos que deverão ocorrer em breve para que o PCCS da Saúde ocorra de maneira mais rápida. O primeiro deles é a formação de uma frente de deputados estaduais e federais para articular, em Brasília, diálogos com a ministra Rosa Weber e demais magistrados. Outro encaminhamento promete viabilizar uma reunião entre servidores da saúde e o governador. Segundo Martha Rocha, “a reunião é para cobrar do governador que ele implemente o PCCS e cumpra o que prometeu na campanha eleitoral. A Advocacia-Geral da União já deu parecer entendendo a improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo governo do estado, já que na lei do Regime de Recuperação Fiscal há excepcionalidades para Saúde, Educação e Segurança. Está faltando vontade política”.
Antes do início da Audiência Pública, foi respeitado um minuto de silêncio em homenagem à pequena Ágatha, morta após uma incursão da PM no Complexo do Alemão no último dia 21
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Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
