Devolutiva ocorreu dentro da 323ª Reunião Ordinária do CNS; Pleno reprovou a RAG 2018
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
Depois de quase dois meses de muita expectativa, o Conselho Nacional de Saúde divulgou hoje (07/11) o relatório preliminar resultado da 16ª Conferência Nacional de Saúde, realizada nos dias 04, 05, 06 e 07 de agosto, em Brasília. O local escolhido foi a histórica Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), na Fiocruz, no Rio de Janeiro. Durante o evento, que reuniu centenas de conselheiros estaduais e municipais de saúde de todo o Brasil, também foi realizada a 323ª Reunião Ordinária do CNS.
O auditório da Fiocruz, na ENSP, ficou completamente lotado
O relatório preliminar contém 31 diretrizes e 329 propostas que deverão orientar as ações do Ministério da Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. A importância do relatório é destacada por conta do intenso período de mobilizações regionais após as realizações de conferências municipais e distritais de todo o país desde janeiro deste ano. Milhares de atores do controle social, das gestões municipais e estaduais e profissionais de saúde estiveram reunidos em conferências por todo o Brasil discutindo a fundo as questões da saúde brasileira, culminando com a realização da 16ª CNS, no Distrito Federal, no mês de agosto. Tamanho trabalho foi sintetizado e lapidado pela Comissão de Relatoria da 16ª Conferência Nacional de Saúde dentro do prazo estabelecido e traz muita esperança de que os princípios fundamentais que constituem o SUS, tais como a universalidade, a equidade e a integralidade, lançados na Constituição Federal de 1988, continuem a vigorar e a aperfeiçoar a saúde no território nacional.
Momento em que Fernando Pigatto, presidente do CNS, apresenta oficialmente o relatório preliminar da 16ª CNS
Segundo Fernando Pigatto, presidente do CNS, o documento é a “expressão da força do SUS e fruto do diálogo, respeito e pactuação” que deverão impulsionar a construção pela defesa dos direitos. Para Pigatto, o lançamento do relatório constitui uma vitória do controle social na construção da saúde pública no Brasil.
Fernando Pigatto falou ao CES-RJ sobre o terreno em disputa no Congresso para fazer valer a implementação das propostas e diretrizes contidas no relatório da 16ª CNS. Assista:
Discurso da presidente do CES-RJ recebe intensos aplausos na mesa de abertura
Diversos conselheiros e conselheiras estaduais e municipais do Rio de Janeiro atenderam ao chamado do CNS e compareceram nesta devolutiva da 16ª Conferência Nacional de Saúde. Dentre eles, a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Zaira da Costa, proferiu um discurso durante a cerimônia de abertura que marcou profundamente o debate.
Zaira da Costa, quinta da esquerda para direita
Zaira começou agradecendo a transparência e a ética do Conselho Nacional ao trazer a devolutiva da 16ª CNS e à Fiocruz, por ceder o espaço. Logo em seguida, a presidente do CES-RJ destacou a importância do relatório justamente num momento de “massacre social e massacre do controle social, ocasionado principalmente pela EC 95 (que congelou os gastos com saúde e educação). Na sequência, Zaira lembrou também da proposta do governo federal de reforma administrativa, que pretende reduzir os salários dos servidores públicos. Zaira pediu união para que, ao se observar as propostas contidas no relatório, se tenha consciência da importância do controle social neste momento e que todos os conselheiros e conselheiras ali presentes levem-nas para as bases da população que não têm espaço de discussão e pouco conhecem do SUS. Nas palavras da presidente, muitas destas pessoas que são às vezes “obrigadas a orar pelo patrão” necessitam deste espaço. Outro ponto de relevância em seu discurso se deu quando questionou os presentes enquanto conselhos diante deste “momento crítico” pelo qual passa o país. Segundo Zaira, a responsabilidade dos conselheiros não é “da pessoa conselheira” e o “poder” que isto pode dar, mas da entidade que ela representa. A presidente finalizou afirmando que “não se pode deixar morrer o projeto originário da 8ª Conferência Nacional de Saúde, a única conquista democrática da saúde da população e que, neste momento de massacre, a saúde deva ser respeitada, os atores envolvidos se imponham como cidadãos, não deixando passar seus direitos, caso contrário, serão apenas meros fantoches nas mãos dos poderosos. Juntos somos mais fortes e não podemos deixar privatizarem o SUS”.
Participantes ouviram atentamente as falas dos componentes da mesa de abertura
Na mesa de abertura ainda estiveram presentes a representante a Opas/OMS Socorro Gross, Nísia Trindade, presidente da Fiocruz, dentre outros (vídeo).
As Conferências Nacionais de Saúde são o maior espaço de debate popular sobre a saúde do nosso país e a cada quatro anos reúne milhares de atores das mais diversas áreas e seguimentos da sociedade, todos juntos em defesa de uma saúde pública, universal, de qualidade e gratuita. Este é o momento máximo do Controle Social na saúde pública. O Relatório Final é a ferramenta principal para orientar os planos anuais e plurianuais de saúde.
Pigatto
Conselheiro nacional Vanílson Torres
Conselheira estadual Francinete da Conceição (primeiro plano) seguida de Lígia Giovanella (Abrasco) e Maria Helena Mendonça (ENSP/Fiocruz)
Conselheira estadual Luiza Dantas
Conselheiras estaduais e municipais do Rio
Márcio Berman, conselheiro estadual
Comissão de Orçamento e Finanças do CNS reprova RAG 2018 do Governo Federal
Dentro das atividades da 323ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, a Comissão de Orçamento e Finanças (Cofin), após a devolutiva da 16ª CNS, iniciou seus trabalhos para votar o Relatório Anual de Gestão do Ministério da Saúde de 2018, ainda no governo de Michel Temer, depois de adiamento mês passado. O parecer final da comissão pedindo a reprovação das contas foi lido a aprovado com 29 votos favoráveis e três abstenções. O RAG é o instrumento de gestão elaborado anualmente para permitir que o gestor (no caso o Ministério da Saúde) apresente os resultados obtidos após a execução do Plano Anual de Saúde, além de orientar este plano.
Pleno do CNS reprovou a RAG 2018
CNS aprova resolução exigindo que o novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde não entre em vigor antes de decisão do Pleno
Ainda durante a sessão da Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Nacional de Saúde, logo após a votação do parecer que reprovou o RAG 2018 do Governo Federal, foi discutido um parecer elaborado pelos conselheiros nacionais indicando que a nova proposta do Executivo de mudança no modelo de financiamento da Atenção Básica à Saúde no Brasil não entre em vigor, tampouco seja publicada sem antes uma discussão e deliberação do Plenário do Conselho Nacional. Segundo Francisco Funcia, membro da Cofin do CNS, tal decisão não extrapola as prerrogativas do Conselho e nem busca interferir nas decisões da Comissão Intersetorial Tripartite (que havia aprovado a mudança de modelo de financiamento), já que existem regras de rateio contidas na Lei 142 que permitem que determinadas decisões no âmbito orçamentário sejam analisadas pelo Pleno do CNS.
O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro transmitiu ao vivo a devolutiva da 16ª Conferência Nacional de Saúde em sua página oficial no Facebook.
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